O 52º CONAD, realizado entre os últimos dias 26 e 29, em São Luís-MA, avaliou e atualizou o Plano de Lutas do ANDES-SN definido pelo 26º Congresso. A atualização ocorreu a partir da experiência vivenciada pelo movimento docente desde o Congresso e em decorrência das novas ameaças que surgiram, como o REUNI, PLP 01/2007, o projeto de fundações estatais, a lei 11.502/07, que amplia as atribuições da CAPES entre outras. Assim, o 52º CONAD decidiu que o Sindicato Nacional deverá:

- Denunciar amplamente o projeto de fundações estatais e lutar contra a aprovação do PLP 92/2007 junto com os movimentos e organizações que combatem a privatização das políticas sociais.

- Lutar pela revogação do decreto 6.696/97 - REUNI, ampliando a campanha de denúncia e esclarecimento da população sobre as suas conseqüências negativas para as IFES, principalmente se associada ao banco de professores-equivalente e PLP 01/2007.

- Lutar pela revogação da lei 11.502, que modifica as competências e estrutura organizacional da CAPES e promova um amplo debate sobre as novas atribuições, denunciando o caráter aligeirado e inconsistente da formação de professores que será promovida pela instituição.

Pelo direito à terra e pela anulação do leilão da Vale

O 52º CONAD indicou às seções sindicais e à direção nacional do ANDES-SN (seções sindicais, secretarias regionais e a Direção Nacional) a participação ativa na Campanha Contra o Limite da Propriedade da Terra, organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. O Conselho também indicou a participação do movimento docente no plebiscito sobre a anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, que deverá ser um momento importante de denúncia e aglutinação de forças em oposição às reformas neoliberais rumo à grande jornada de lutas que, em outubro, realizará importante marcha a Brasília.

Saúde

O Conselho também apontou a necessidade de a base ANDES-SN participar, desde agora, das conferências de saúde e da 6º Conferência Nacional de Serviço Social.

IEES e IPES

Nos estados, deverá se intensificar a luta pela vinculação de percentual da receita tributária dos estados no financiamento das suas universidades estaduais e, em relação às instituições particulares de ensino superior, implementará iniciativas para reverter o grave ciclo de precarização das condições de trabalho docente, além de reforçar as exigências de controle público destas instituições.

Jornada nacional em defesa da educação pública

As avaliações produzidas no 52º CONAD indicam que investir na mobilização da categoria e empenhar todo o movimento docente na preparação e efetivação da Jornada Nacional em Defesa da Educação, prevista para ser realizada em agosto, poderá ter reflexos positivos nas conquistas dos educadores e da educação pública brasileira. Clique aqui para saber mais sobre a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública.

Fonte: ANDES-SN

Seis dos sete conjuntos de universidades públicas de São Paulo, estaduais e federais, já adotaram programas de ações afirmativas para ampliar o acesso de secundaristas de colégios públicos ou de negros e índios no vestibular. Desse total, cinco possuem programas de cotas ou bônus raciais, o que torna o estado paulista um parque de testes de diferentes fórmulas e de debates da comunidade acadêmica quanto aos propósitos e objetivos dessas ações.

Os programas de cotas étnicas ou raciais de ingresso são a principal novidade em ações afirmativas nas universidades públicas paulistas, que já possuíam em maior ou menor escala programas voltados para facilitar o ingresso de secundaristas de colégios públicos, pertencentes ou não a famílias de baixa renda.

(...)

Fonte: Ag. Brasil, 29/7/07

• Veja íntegra ...  e mais:

  . Em tramitação, projeto de lei de cotas agrega várias propostas de inclusão
  . Unicamp busca inclusão social e racial por pontos, mas sem cotas
  . USP deflagra programa de inclusão social sem viés racial
  . Coordenador defende critério de inclusão que tenha "mérito acadêmico"
 

1º Seminário Nacional do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais (Reuni) discutiu formas de implementação da expansão

A reestruturação e expansão das universidades federais são algumas da metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O plano estabelece que, até 2010, a educação superior deva ser ofertada a pelo menos 30% dos jovens na faixa de 18 a 24 anos.

Para isso, será preciso dotar as universidades federais de condições necessárias para a ampliação do acesso e permanência na educação superior.

A forma como isso será feito é o tema do 1º Seminário Nacional do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que termina nesta sexta-feira, 27. O evento reúne mais de 160 educadores e representantes de universidades federais de todo o país.

A abertura foi feita pelo secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim. Para ele, a característica mais importante do programa é o respeito à autonomia universitária. Não há, portanto, um modelo único para ser seguido por todas as instituições. "As políticas públicas serão construídas conjuntamente, respeitando as especificidades de cada instituição e de cada região do país", explica.

Diretrizes

Na tarde dessa quinta-feira, o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, apresentou a versão preliminar das diretrizes do Reuni, seus aspectos políticos e indicadores. O programa se propõe a reforçar iniciativas para a ampliação das vagas e a elevação da qualidade da educação superior.

Entre os objetivos para os próximos cinco anos, estão a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presencial para 90% e também o aumento da relação de alunos de graduação por professor para 18. Hoje, a relação é de dez alunos por professor.

Fonte: MEC.

Expansão das Ifes: planejamento e gestão ligados à qualidade da educação

Trabalhar para obter uma estrutura eficaz de planejamento e gestão da educação superior. Esse é o foco principal do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, apresentado, na tarde desta quinta-feira (26/07), pelo secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, durante o 1º Seminário Nacional do Reuni. O evento contou com a participação do secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, do presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), e do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães.

Para o secretário Henrique Paim, outra característica importante do programa é o respeito à autonomia universitária. Não há, portanto, um modelo único a ser seguido por todas as instituições. 'As políticas públicas serão construídas conjuntamente, respeitando as especificidades de cada instituição e de cada região do país', explicou.

(...)

• Artigo completo ...

Fonte: Andifes

Projeto de lei do governo federal pode retirar a responsabilidade do Estado de oferecer serviços
à população

O governo federal enviou, no dia 11, ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que regulamenta a criação de fundações estatais para gerir serviços públicos. A medida vem preocupando entidades da sociedade civil. Para elas, a implementação do projeto representaria o desmonte do serviço público já que essas fundações estariam retirando do Estado a responsabilidade de oferecer serviços à população.

A fundação estatal é uma figura jurídica prevista na Constituiçãode 1988, mas que nunca foi regulamentada. Pelo projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, com amplo apoio e colaboração do Ministério da Saúde, fica regulamentado que a fundação estatal será integrante da administração pública indireta e poderá atuar nas áreas de assistência social, saúde, cultura, comunicação, entre outras.

Segundo o Ministério da Saúde, o novo modelo de gestão poderá ser aplicado nos hospitais públicos, o que, supostamente, resultaria em uma administração mais eficiente e resolutiva. O projeto confere autonomia administrativa, gerencial, financeira e orçamentária às fundações. A entidade passa a receber recursos para cumprir, por meio de contrato, metas de atendimento e qualidade do serviço.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o padrão atual de gestão dos hospitais não atende funcionários, gestores nem os padrões de qualidade exigidos pela população. "Essa proposta introduz uma inovação na administração pública e tem como objetivo final a melhoria na eficiência da gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da atenção à população", disse.

Desmonte do Estado

Porém, para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, o projeto é uma espécie de privatização dos serviços públicos. “Ele cria um ator privado para gerir uma coisa pública. É um projeto da mais alta gravidade, que aponta para a desresponsabilização do Estado por meio de uma terceirização disfarçada, bem ao moldes neoliberais”, avalia. Batista explica que, ao dar autonomia administrativa, financeira e política às fundações, ironicamente, o projeto “é tudo o que se reivindica para o atual modelo público”.

Além disso, os críticos ponderam que o projeto não resolve os principais problemas existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), como a valorização profissional, plano de carreira e baixa remuneração dos servidores. Além disso, “o SUS tem problemas porque há ingerência política, corrupção motivada por interesses fisiológicos e falta de profissionalização da gerência. Ao invés de combater esses problemas com o modelo público, querem transferir a responsabilidade para um ente privado”, avalia Batista.

Universidades

Na opinião de Léa de Souza, da coordenação da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Brasileiras (Fasubra), a figura de uma fundação estatal é absolutamente incompatível com a gestão de uma universidade pública autônoma, porque, caso a proposta seja aprovada pelo governo, os hospitais universitários deixarão de atender pelo SUS. “O modelo de hospital universitário deveria garantir ensino, pesquisa e extensão vinculados à assistência integrada na rede SUS. Para tanto, precisamos manter os serviços de forma gratuita e afastar a desvinculação dos hospitais universitários das universidades e sua transformação em um ente jurídico”, aponta.

Fonte: Ag. Brasil de Fato, Tatiana Merlino, 18/7/07.
Reportagem completa na ed. 229 do jornal Brasil de Fato.

Na Universidade de Brasília (UnB), as matrículas e os registros de alunos estão suspensos e não há data para a retomada desses serviços. Nem para a reabertura da biblioteca e do restaurante universitário.

Casos como esses estão se repetindo pelas 46 universidades federais do País, que enfrentam há quase dois meses a greve dos seus funcionários técnicos e administrativos. No Hospital São Paulo, mantido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi reduzido o número de atendimentos, internações e cirurgias.

A maioria dos hospitais-escola, como o da Unifesp, foi afetada. Uma das razões disso é que os servidores da área de enfermagem estão entre os mais organizados da categoria.

Os hospitais só não pararam completamente por duas razões. A primeira delas é de ordem legal: existe uma determinação para que, em caso de greve, 30% dos funcionários de cada setor permaneçam em atividade. A outra resulta da estrutura do quadro de funcionários: uma parte deles já é contratada por meio da CLT. No caso do Hospital São Paulo, 60% são servidores públicos e 40% estão submetidos às leis comuns do mercado de trabalho.

Segundo a Fasubra – entidade que reúne os sindicatos de servidores de universidades, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ligada ao PT –, a greve continua porque até agora o Ministério do Planejamento não apresentou nenhuma proposta razoável para o reajuste salarial reivindicado. “Não dá para continuar trabalhando com R$ 700 como piso inicial”, diz João Paulo Ribeiro, da direção nacional da entidade.

A greve dos servidores da Cultura, de 72 dias, paralisou o funcionamento de dezenas de instituições culturais pelo país.

No Rio, onde se esperava maior afluxo de público em decorrência da realização dos Jogos Pan-americanos, estão fechados a Biblioteca Nacional, os Museus Histórico Nacional, da República e Nacional de Belas Artes, entre outros.

Em alguns lugares, a paralisação dos funcionários do Incra tem causado indignação entre assentados da reforma agrária. Na cidade de Santarém, no Pará, um grupo invadiu a sede da entidade há dois dias, em protesto contra a greve.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Brasília recebe reitores para debater expansão

Será realizado nesta quinta-feira (26) e na sexta (27), no auditório do Parlamundi, em Brasília, o 1° Seminário Nacional do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Estarão presentes o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de educação superior, Ronaldo Mota, além de reitores, pró-reitores de planejamento, administração e graduação de instituições federais de todo o País.

Nos dois dias de reunião, Mota apresentará a versão preliminar das diretrizes do Reuni, aspectos políticos e indicadores, elaborada por representantes de universidades federais de todo o Brasil. Na sexta-feira, o ministro Fernando Haddad apresentará as expectativas em relação ao programa de reestruturação.

Fonte: MEC.

Diário Oficial da União publica decreto que garante metade do abono em setembro – até 2010

Os quase 26 milhões de beneficiários do INSS, entre eles aposentados e pensionistas, vão receber a metade do 13º salário em setembro, com o pagamento de agosto. Ontem, o ‘Diário Oficial da União’ publicou o decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do abono de Natal. A segunda virá em dezembro.

O adiantamento faz parte do acordo entre governo e representantes de aposentados e será estendido àqueles que ganham aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou salário-maternidade. A antecipação de metade do 13º está garantida até 2010, sempre com pagamento em setembro. Não terão direito ao abono os que recebem benefícios assistenciais (como renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho e pensão mensal vitalícia). Com a antecipação, a Previdência estima impacto de R$ 6 bilhões na folha de pagamento de agosto.

Além disso, o reajuste de todos os aposentados passará a ser concedido na mesma data da correção do salário mínimo, que costuma ser aplicada em abril. A cada ano, o aumento será antecipado em um mês até que seja aplicado em janeiro. Os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS em 2008, por exemplo, serão reajustados em março — mesmo mês em que entrará em vigor o novo mínimo. Em 2009, a correção do piso nacional será antecipada para fevereiro, assim como os proventos dos segurados do INSS. Em 2010, o reajuste para todos será concedido no mês de janeiro.

Datas iguais, reajustes diferentes. Projeto de lei estabelece que a correção do mínimo entre 2008 e 2011 será pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE), mais a variação real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. As aposentadorias e pensões com valor acima do mínimo, que hoje correspondem a 8,2 milhões, vão continuar sendo reajustadas só pelo INPC — o que vai significar mais perdas.

Simulação do economista Miguel de Oliveira, da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), com base nas projeções para a inflação e para o PIB no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mostra variação de 37,87% entre os valores do mínimo atual e o previsto em lei para 2011 (R$ 380 e R$ 523,92). Enquanto isso, a variação dos benefícios dos segurados que levam somente o INPC será bem menor (R$ 1 mil para R$ 1.181,11), ou 18,11% no mesmo período.

Solução rápida e econômica

Para o procurador do INSS e coordenador dos Juizados Especiais Federais, Eduardo Fernandes de Oliveira, os acordos que o instituto tem fechado com segurados são alternativa rápida para a solução de processos que costumam demorar anos. Com eles, nesses quase 5 mil processos, o governo deixou de pagar R$ 10,2 milhões (em juros de 1% ao mês sobre o valor dos atrasados, além de 10% a título de honorários sobre o valor da condenação).

Nesse caso, quando aceitam abrir mão de parte de seus direitos e receber menos que o previsto, os segurados não esperam anos, como é comum, pois o INSS se compromete a pagar os atrasados em até dois meses. Oliveira afirmou que o instituto capacita servidores da área de benefícios para atuar como representantes nas audiências. “Esses servidores atuam como facilitadores na realização dos acordos, uma vez que detêm ampla experiência e conhecem a realidade dos segurados e da Previdência”, explicou.

Nesta segunda, o Conselho da Justiça Federal divulgou que já está no site www.justicafederal.gov.br a nova versão do ‘Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal’. O documento explica cálculos judiciais e custas processuais, dívida fiscal, liquidação de sentença e requisições de pagamento, além de atualizar a jurisprudência.

Quase 5 mil acordos

A Procuradoria Federal Especializada no INSS anunciou que conseguiu fechar neste ano 4.828 acordos com segurados que contestavam na Justiça decisões da Previdência Social. Representam desembolso de mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos. São processos de revisão ou concessão de benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, indeferidos pelo instituto.

É uma pequena amostra, se comparada ao volume de processos que têm o INSS como réu. Só no mês que vem, em requisições de pequeno valor (RPVs), o Ministério da Previdência vai pagar R$ 277,6 milhões em processos já julgados, que atingem 35.901 ações envovlendo 49.117 pessoas.

Os dados são do Conselho de Justiça Federal. Esses acordos fechados nos primeiros seis meses deste ano representam 9,8% das ações, somente em RPVs.

Fonte: O Dia.

Brasília - Uma nova reunião entre servidores das universidades públicas federais e o Ministério do Planejamento será marcada, para discutir as reivindicações da categoria, abordadas no encontro de  20/7, informou a assessoria do ministério.

Segundo a coordenadora geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza, "nessa próxima reunião esperamos avançar para uma proposta ideal".

Entre os principais itens reivindicados, ela citou a aceleração do processo de negociação, recursos para elevar o piso e o teto salarial, e simulação de uma tabela de reajustes.

A categoria reivindica piso salarial correspondente a três salários mínimos, explicou, e atualmente o valor é de R$ 700. E o teto salarial é de R$ 2.500, "o que recebemos quando nos aposentamos com mestrado, doutorado". Léia de Souza informou que "o governo já sinalizou com a possibilidade de o piso chegar a R$ 700 e o teto, a R$ 5.200".

Fonte: Ag. Brasil, 20/7/07.

Entidades terão R$ 124 milhões por ano à disposição, prevê projeto

As centrais sindicais acertaram no milhar: graças a um projeto de medida provisória já negociado por governos e líderes sindicais, elas serão legalizadas e receberão 10% do bolo da contribuição sindical, que arrecada um dia de trabalho de todos os empregados registrados do País. De janeiro a maio de 2006, a contribuição sindical recolheu R$ 1,24 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho. Feita a conta a partir desse valor parcial, R$ 124 milhões estariam à disposição das centrais no ano. A medida significará forte impacto sobre a estrutura sindical brasileira e já provoca uma rearrumação entre as centrais.

Projeções feitas para o Estado por consultores, com base nos números oficiais, mostram que a CUT, que hoje tem orçamento de R$ 5 milhões, passaria a receber perto de R$ 33 milhões anuais; a Força Sindical, que tem receita de R$ 1,44 milhão, agora receberia mais de R$ 13 milhões; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com orçamento anual de R$ 100 mil, ficaria com algo próximo a R$ 8 milhões. A nova UGT teria mais R$ 6 milhões. Tudo somado, a verba das centrais será multiplicada por dez.

Artur Henrique, presidente da CUT - a maior beneficiada -, diz ser favorável a que a destinação do governo para as centrais seja provisória e fala em iniciar já uma luta pelo fim da contribuição sindical. Mas ele revela temer que a entrada de tanto dinheiro nos cofres das centrais crie uma onda de acomodação e paralise a luta pelo fim da contribuição, que a CUT defende desde sua fundação.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, ex-presidente da Força Sindical, disse que as centrais se comprometeram a extinguir a contribuição num segundo passo, após a legalização. Mas não soube explicar por que a legalização vem com o rateio de contribuição que se planeja extinguir.

DEPENDÊNCIA DO ESTADO

Haverá outros efeitos. O cientista político Leôncio Martins Rodrigues afirma que a novidade reforça o espírito corporativista do sindicalismo brasileiro, já que as centrais - até aqui independentes - cairão na malha da dependência direta do Estado. “Isso já foi antecipado no último 1º de maio, quando todas elas elogiaram o governo em suas comemorações”, diz. Para Leôncio, a velha estrutura sindical implantada pelo regime varguista receberá ao mesmo tempo um estímulo e um fator de desequilíbrio: as centrais reforçarão o corporativismo e unirão sua força política a uma notável pujança financeira.

O sociólogo Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, diz que a mudança representa uma reforma sindical “a frio” - o novo status das centrais vai forçar uma transformação na estrutura sindical, a partir do enfraquecimento das confederações. O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto entende que a alteração cria uma situação curiosa: a estrutura sindical brasileira será pluralista na cúpula e unitária na base. O negociador de Relações do Trabalho Alencar Rossi diz que a medida nasce “na contramão da realidade sindical”.

O projeto que já recebeu aprovação de todas as centrais e do governo prevê que o rateio da contribuição sindical não muda no que toca a confederações (que recebem 5%), federações (15%) e sindicatos (60%); mas dos 20% que ficavam com o governo na conta Emprego e Salário - e ultimamente engordavam o FAT - agora metade será distribuída às centrais. Para Leôncio, essa novidade só vai aumentar o grau de peleguismo. “Veja que a CUT não fala mais em comissões de fábrica e esqueceu a reforma sindical de verdade”, salienta.

Werneck diz que, sem poder mudar a estrutura sindical, Lula criou um saudável fator de renovação do sistema. “Lula vai deixar que a prática do movimento sindical indique os caminhos”, comenta. João Guilherme estranha que o sistema possa ser pluralista na cúpula (centrais de várias tendências) e unitária na base (cada sindicato tem monopólio da representação em sua área). “Esse é o jeitinho brasileiro de fazer reforma sindical”, explica Medeiros.

As centrais se preparam para a mudança antes mesmo de a MP ser assinada pelo presidente Lula. Três delas, que não conseguiam atender às exigências dispostas no projeto da MP, se fundiram em outra; a corrente sindical do PC do B planeja sair da CUT. Mas o que mais se nota entre seus dirigentes é, por um lado, uma imensa gratidão ao presidente Lula por ter concedido a independência financeira das centrais (se bem que em troca de sua autonomia); por outro, uma grande expectativa pela enorme quantidade de dinheiro que terão à disposição.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Sindicato Nacional alerta para a necessidade de pressão sobre o governo

Conforme encaminhamento da reunião do Setor das IFES do ANDES-SN realizada no dia 30 de junho, as seções sindicais estão discutindo o indicativo de greve nas universidades federais em assembléias. O indicativo se justifica porque o governo federal não negocia a pauta de reivindicações aprovada no 26º Congresso do ANDES-SN e tem tomado medidas que só contribuem para “maquiar” as estatísticas do ensino superior e precarizar ainda mais a atividade docente, como REUNI, professor equivalente e IFETs.

A pauta de reivindicações dos docentes das IFES protocolada na Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC no início de maio, mas até o momento não há um processo de negociação, porque o governo insiste em atrelar a negociação da pauta à discussão do projeto de regulamentação do direito a greve dos servidores públicos. O ANDES-SN também espera pela abertura da negociação da proposta da nova tabela salarial, protocolada na SESU no início de junho.

Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, alerta os docentes de que as condições atuais exigem muita pressão sobre o governo e que “essa pressão pode vir, inclusive, na forma de greve”. “Já tivemos reuniões com a SESU e estamos buscando reuniões com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, mas o governo trancou as portas para o serviço público em função do PLP 01/2007, que significa arrocho salarial por uma década, e com sua intenção de restringir o direito de greve”, diz Rizzo.

 O Presidente do ANDES-SN, no entanto, lembra que as dificuldades existiram em outros momentos e que a mobilização dos docentes foi essencial para o atendimento de suas reivindicações por parte do governo federal.

É hora de aumentar a pressão

Além das ações que visam à retirada de direitos para o conjunto dos servidores públicos, o governo tem adotado medidas que pioram a educação universitária brasileira, como Prouni, REUNI, EAD e IFET, entre outras, que atacam a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, aprofundam o processo de mercantilização do ensino e precarizam as condições do trabalho docente.

Para fazer frente a esses ataques e reivindicar melhorias salariais, os servidores estão se mobilizando. No dia 1º de julho, a Plenária Nacional dos SPFs aprovou indicativo de paralisações para o mês de agosto, objetivando a construção de uma greve unificada até o início de setembro. Algumas categorias já se encontram em greve, entre elas os técnicos-administrativos das IFES, que estão em greve há mais de 50 dias.

Greve é instrumento de luta e defesa dos trabalhadores

A principal avaliação, tanto dos representantes dos SPFs quanto do Setor das IFES do ANDES-SN, é que somente com muita mobilização será possível barrar o PLP 01 e outros ataques, bem como forçar o governo Lula a negociar as reivindicações da campanha salarial.

Nas últimas décadas, a greve tem sido último recurso para levar o governo federal a estabelecer a negociação da pauta de reivindicações. Vale também lembrar que todas as conquistas da categoria docente foram obtidas com muita pressão e luta, em movimentos grevistas.

Para o ANDES-SN, é urgente que os docentes discutam a necessidade de greve para denunciar as reformas mercantilistas do governo e a falência em que se encontra a educação superior no país. A greve é um direito coletivo dos trabalhadores, garantida pela Constituição. No caso das greves nas universidades públicas, são deflagradas não apenas por reposição salarial e melhores condições de trabalho, mas também pela manutenção da universidade pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.

O Setor das IFES do ANDES-SN estará reunido na próxima quarta-feira 25, em São Luís-MA, para avaliar o resultado da rodada de assembléias gerais que estão acontecendo nas seções sindicais para deliberação do indicativo de greve nas universidades federais.

Fonte: ANDES-SN, 18/7/07.

O Governo federal enviou ao Congresso, na semana passada, a mensagem nº 429/2007 que regulamenta as áreas de atuação das fundações estatais  

A proposta prevê a criação de fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, em diferentes áreas, entre elas, ciência e tecnologia.

A mensagem regulamenta as seguintes áreas de atuação: assistência social; cultura; desporto; meio ambiente; comunicação social; promoção do turismo; saúde; além de C&T.

Na área de saúde, a proposta também prevê que poderão ser criadas fundações para os hospitais universitários federais, desde que haja solicitação prévia dos próprios hospitais.

Também está prevista a criação de fundações para gerenciar a previdência complementar dos servidores públicos. A medida apenas autoriza o poder público a criar as fundações. A efetiva implantação das fundações dependerá de projetos de lei que serão analisados pelo Congresso Nacional.

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernado, em sua exposição de motivos, o projeto prevê que a fundação estatal de direito privado somente poderá ser instituída para desempenho de atividades estatais que não sejam exclusivas de Estado.

Não poderão ser criadas, de acordo com a proposta, instituições com atividades nas quais seja necessário o uso do poder de polícia.

As fundações estatais terão mais facilidades nos trâmites previstos pela Lei de Licitações, além de poderem contratar o seu quadro de funcionários baseados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, mesmo sendo estatais, não terão servidores públicos a elas vinculadas.

O senador Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo do Senado, considera que a proposta representa uma opção do governo para facilitar, flexibilizar e ampliar a rapidez de sua atuação em determinadas áreas.

“Mas isso não vai se confundir com as carreiras de Estado, as quais devem ser estruturadas com funcionários concursados”, disse em notícia divulgada pela Agência Senado.

As fundações estatais, por sua vez, diferem do regime jurídico das organizações sociais (OS) que estão atuando também junto às instituições federais no auxilio à administração dessas instituições.

A lei que aprovou a atuação das OS junto às instituições públicas foi aprovada em 1991, A constitucionalidade das ações das OS ainda estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mensagem nº 429 foi encaminha ao congresso em forma de projeto de lei complementar, pois vai regulamentar o inciso XIX do artigo nº 37 da Constituição Federal que trata da administração publica e das fundações públicas.

Fonte: Gestão C&T online, n. 625, 12 a 15/7/07.

Das 59 unidades criadas pelo governo desde 2005, apenas 14 delas têm sede. Governo reconhece problemas nas universidades, mas diz que eles fazem parte do crescimento "ousado".

 Veja na íntegra ...

Fonte: Folha de S. Paulo, 15/7/07.

Brasília - Governo e servidores de universidades federais voltarão a negociar fim da greve na próxima semana, quando o governo deve apresentar uma proposta de reajuste na tabela dos servidores. A decisão foi tomada em reunião ontem (12) à noite entre o comando de greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) e técnicos dos ministérios do Planejamento e da Educação.

“A greve continua enquanto não tiver uma saída negociada e com a assinatura de um termo de acordo”, disse Léia de Souza Oliveira, da Fasubra. Os servidores de 46 das 47 universidades federais representadas pela Fasubra estão em greve há quase 50 dias.

No início do mês, garantiram a implementação do plano de saúde da categoria ainda neste ano. Além de recursos para o plano de saúde, o governo concordou em não considerar o Vencimento Básico Complementar (VBC) como parte dos reajustes salariais de agora em diante.

Os servidores técnico-administrativos querem recursos para revisão da tabela de vencimentos e equiparação do piso salarial com o dos demais servidores do Poder Executivo. Atualmente, o piso é de R$ 700 e os salários mais altos atingem R$ 2,6 mil.

Além das reivindicações salariais, a Fasubra tem participado de campanhas sindicais contra o projeto de lei do governo federal que regulamenta as fundações. Na opinião da federação, o projeto pode facilitar a transformação de estatais em fundações. A preocupação dos sindicalistas da Fasubra é com os hospitais universitários.

De acordo com a federação, as contratações de funcionários passarão a ser feitas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não garante estabilidade.

Fonte: Ag. Brasil.

Nova presidente da UNE quer “radicalização” e aproximação com movimentos sociais

Criticada pelos laços com o governo federal, entidade vai exigir regulamentação do ensino superior privado e mais assistência estudantil. Para Lúcia Stumpf, as vitórias só virão com radicalização dos estudantes.

 Ver matéria na íntegra ...

Fonte: Ag. Carta Maior.

O Fórum das ADs participou no último dia 10 da segunda reunião com a Mesa Setorial de Negociação Permanente da Educação Superior, na Secretaria da Educação. A audiência havia gerado na categoria uma forte expectativa quanto à apresentação de uma proposta para incorporação da GEAA, porém, mais uma vez, os representantes do Governo não apresentaram cálculos ou propostas para o atendimento da reivindicação.

A reunião foi coordenada por Gecilvânia Silva, coordenadora do Ensino Superior (Codes). Estiveram presentes ainda três representantes da Saeb, um técnico da Secretária de Relações Institucionais e Guilherme Sodré, da Secretaria de Educação.

Para os seis representantes das quatro ADs que participaram da audiência, nenhum dos pontos listados pelo Governo no documento apresentado atende o que a categoria reivindicou nas últimas 9 audiências realizadas com os Secretários de Educação e Administração.

A reunião terminou por volta das 16h e os docentes informaram aos representantes governamentais que o Fórum das AD’s, em reunião, aprovaria o indicativo de permanência da greve nas assembléias que ocorreriam nesta quarta-feira (11). Por maioria de votos, a greve foi mantida na Uneb e Uefs que ocorreram hoje pela manhã e no período vespertino.

Fonte: Adusb e Andes-SN.

Dezenas de entidades dos movimentos sociais e sindical, entre os quais o ANDES-SN, estão construindo o Ato Nacional de Luta, que acontecerá nesta sexta-feira, dia da abertura oficial dos Jogos Pan-americanos (13/7), no Rio de Janeiro.

Além de protestar contra as reformas neoliberais do governo Lula, terá as seguintes bandeiras: contra a violência policial e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; contra as remoções e despejos; contra a política econômica do governo federal; pela unificação das greves, lutas e mobilizações na cidade e no campo e pelas reformas agrária e urbana. Os protestos acontecerão nas ruas do Rio de Janeiro.

Os organizadores esclarecem que o ato não é contra o Pan, e sim contra a imagem do lugar perfeito que os governos do Rio de Janeiro e federal "vendem" por meio do personagem Cauê (mascote do evento). "É um ato de denúncia da violência, da chacina, da fome e da miséria", destaca a convocatória do ato.

Para os organizadores do protesto, o Rio de Janeiro é um dos principais laboratórios da política de terror policial contra a classe trabalhadora e os setores excluídos da sociedade. Em detrimento de investimentos na saúde, educação e infra-estrutura nas áreas mais pobres da cidade, bilhões foram gastos para a realização dos Jogos Pan-americanos. Para edificar a Vila do Pan, foram realizadas centenas de remoções e despejos de famílias nas áreas mais pobres que habitavam as suas cercanias, para ocultar a miséria promovida pelas políticas neoliberais ambulantes e moradores de rua são perseguidos e aprisionados.

O governo federal investiu no primeiro semestre deste ano mais recursos nos Jogos Pan-Americanos do que em seis ministérios da área social. Até agora, foram aplicados R$ 124,6 milhões no programa denominado Rumo ao Pan 2007.  Clique aqui para ler mais

Fonte: ANDES-SN

PEC dos precatórios violenta a Constituição

Mais uma ameaça do governo Lula paira sobre os trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, em especial os servidores públicos. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional Nº 12/06, que prepara um calote na imensa dívida dos estados e municípios em relação aos precatórios (requisições judiciais de pagamento). A PEC encontra-se em discussão final no Senado e pode entrar em pauta no Congresso em agosto e, caso aprovada, desresponsabilizará governo municipais, estaduais e federal pelo pagamento dos precatórios judiciais.

A PEC cria um sistema de leilões invertidos: os credores que oferecerem maior depreciação do valor que a prefeitura, estado ou a União lhe deve, terão prioridade de receber, independentemente da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Esse é um dos itens do projeto que está sendo duramente criticado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade defende o rigoroso respeito à ordem cronológica de pagamento em primeiro lugar dos precatórios mais antigos.

Para o presidente em exercício da OAB, Vladmir Rossi, do jeito que está, a PEC é um verdadeiro rolo compressor sobre os princípios da coisa julgada e da segurança jurídica no País. Segundo Ele, somente em São Paulo existem cerca de 700 mil credores à espera do pagamento de precatórios, em todos os segmentos sociais e econômicos. "Se a PEC fosse aprovada hoje e como está, levaríamos cem anos para que fosse cumprido o pagamento de todos os precatórios em São Paulo. Daí a enorme importância dessa discussão e da gravidade do problema que temos nas mãos", afirmou.

Na avaliação do ANDES-SN, a PEC viola o princípio da separação dos poderes, pois subordina o Poder Judiciário e a eficácia de suas decisões a um sistema de leilão e de pagamentos administrado, coordenado e gerido pelo Poder Executivo; o princípio da irretroatividade, porque altera o índice de juros e correção incidentes em precatórios; o princípio da isonomia, uma vez que não distingue precatórios de natureza alimentícia dos demais e os princípios constitucionais da segurança jurídica, do direito adquirido, da intangibilidade da coisa julgada, da moralidade administrativa e da dignidade da pessoa humana.

“O projeto é uma clara definição de preferência: pagar as despesas financeiras de municípios, estados e União em detrimento das dívidas de natureza alimentar, ou seja, aquelas urgentes como salários, verbas rescisórias etc., pois destina um pequeno percentual só da despesa primária líquida (que exclui do cálculo exatamente as despesas financeiras) para parte dos precatórios em leilão de deságio. Surpreendentemente, a União, que não tem volume de precatórios pendentes, foi colocada na PEC, o que pode implicar, no mínimo, num atraso de mais um ano às dividas federais resultantes de sentenças julgadas”, afirma o secretário-geral do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.

O 26º Congresso do ANDES-SN aprovou que o sindicato deve denunciar amplamente a PEC 12; articular movimento com os demais servidores públicos para desencadear ampla mobilização contra o projeto e indicar aos fóruns estaduais de defesa dos serviços públicos que pressionem os parlamentares dos seus estados a posicionarem-se contrariamente à PEC 12, acionando também as seccionais da OAB.

Leia mais sobre o assunto em:

• Jus navigandi - Análise das inovações previstas na PEC nº 12/2006

• Clique aqui para acompanhar a tramitação da PEC no Senado Federal

Fonte: InformAndes Online, n. 20, 9/7/07.

Banco de dados sobre a corrupção no Brasil

O projeto "Deu no Jornal", da ONG Transparência Brasil, visa a coligir um banco de dados sobre notícias relativas à corrupção e seu combate publicadas na imprensa brasileira e submetê-las a análise. Desde 26 de janeiro de 2004, o noticiário sobre corrupção e anticorrupção publicado nas versões da Internet de mais de 60 veículos impressos é recolhido diariamente e introduzido numa base de dados.

Fonte: Transparência Brasil.

Em carta a Haddad, Andes solicita revogação do Reuni

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) solicitou através de uma carta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a revogação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O documento contém ainda o pedido do sindicato por uma negociação da pauta salarial da categoria e a reposição de vagas destinadas a docentes e técnicos-administrativos nas universidades federais. Nos últimos anos, o número de vagas destinadas às instituições diminuiu consideravelmente, segundo a diretoria da entidade.

Na carta, é enfatizada também a preocupação da entidade com o compromisso de se conquistar uma educação pública de qualidade e de fácil acesso para todos. Segundo o texto, o cumprimento de tal objetivo implica na insistência na busca por canais de diálogo com o governo federal e, em particular, com o Ministério da Educação (MEC).

Outro destaque do documento, que já foi encaminhado ao governo na última terça-feira, dia 3, é a meta de se investir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação. Atualmente, o investimento brasileiro não ultrapassa 3,5%. A meta de investimento é um dos pontos de reivindicação contidos no Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado pelo governo no primeiro semestre.

Fonte: Folha Dirigida

De 57 instituições, 16 já têm o sistema; projeto aguarda votação na Câmara

O projeto de lei que institui reservas de vagas – ou cotas – para negros e estudantes egressos de escolas públicas nas universidades federais está parado na Câmara dos Deputados. Sua votação ainda depende de acordos entre as lideranças dos partidos e não há previsão de quando será levado ao plenário da Casa.

Essa indefinição, no entanto, não incomoda as universidades, que estão se adiantando e aderindo ao sistema de cotas. Do conjunto de 57 universidades federais do País, 16 já têm cotas no seu vestibular. Estima-se que até o fim deste ano o número de cotistas nas federais chegue a 14 mil. Em 2005, 579.587 alunos se matricularam nas federais, segundo o Ministério da Educação. Na rede estadual, com 34 universidades, a adesão foi maior: 18 delas – mais da metade – têm cotas. No total, somando as duas redes e mais uma escola técnica federal que também adotou o sistema, já são 35 instituições públicas.

Para o deputado Carlos Santana (PT-RJ), o Congresso não está dando a devida atenção ao projeto sobre cotas raciais. "A elite não quer a votação desse projeto – assim como não quer nem ouvir falar do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que tem um caráter muito mais abrangente", diz ele. Ligado ao movimento negro, o deputado está conversando com os líderes dos partidos para ver se consegue levar o projeto de cotas ao plenário ainda no segundo semestre. "Precisamos ao menos debater o projeto. Para quem as pessoas digam se são a favor ou contra. Do jeito que está não podemos nem saber quem apóia."

Na maior parte das escolas que ainda não aderiram às cotas já estão sendo preparadas propostas sobre o assunto. Essa onda é estimulada pelo Ministério da Educação, que gostaria de ver aprovado logo o projeto de lei que tramita no Congresso; e pela pressão das organizações do movimento negro. Em São Paulo, acaba de ser criada uma frente dessas organizações, cujo objetivo a curto prazo é coletar 100 mil assinaturas para um documento que será levada em agosto ao Congresso, cobrando a lei de cotas.

Fonte: Ag. Estado.

Para a presidente Lúcia Stumpf, ocupação em universidades é "um formato legítimo de manifestação dos estudantes".

"A UNE nos próximos dois anos vai ser a UNE da ocupação das universidades públicas", disse ela, eleita ontem com 72% dos votos.

A nova gestão da UNE (União Nacional dos Estudantes) promete trabalhar nos próximos dois anos para retomar a trajetória de luta que caracterizou a entidade no passado. Para isso, quer intensificar as passeatas e manifestações, o que inclui a invasão de universidades públicas como forma de reivindicar melhorias no ensino.

"A UNE nos próximos dois anos vai ser a UNE da ocupação das universidades públicas", afirmou Lúcia Stumpf, presidente eleita ontem, para 8.000 estudantes em Brasília. Lucia teve 1.802 votos, o que corresponde a 72% do total de 2.493.

Em junho, estudantes conseguiram ocupar as instalações de algumas universidades públicas. Na USP (Universidade de São Paulo), a invasão da reitoria durou 50 dias.

De acordo com Lúcia, a agenda da Jornada Nacional de Lutas, marcada para agosto, ainda não está definida, mas ela afirmou que novas ocupações são uma alternativa da entidade.

"Não descartamos as ocupações. A ocupação é um formato legítimo de reivindicação. É um formato legítimo de manifestação dos estudantes. Vamos amadurecer essa idéia ao longo dos próximos meses durante a organização da jornada."

A jornada de lutas foi aprovada no 50º Congresso da UNE, encerrado ontem. Ela será feita em conjunto com movimentos sociais e servirá para comemorar os 70 anos da instituição.

As manifestações de agosto serão focadas em quatro pontos. O primeiro deles é acabar com o que a UNE chama de "liberdades dos reitores" das universidades particulares.

Os estudantes irão propor que os reajustes sejam feitos em consenso com a comunidade acadêmica. Querem também uma maior participação do movimento estudantil nas instituições privadas.

Do setor público, querem a ampliação do número de vagas e a abertura de novas faculdades federais. Pedem também que sejam ampliados os recursos disponíveis para a assistência estudantil (moradia, alimentação e creches).

Por último, defendem mudanças na política econômica, com a demissão do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e a redução da taxa de juros. "Sem demitir o Henrique Meirelles, a gente não vai ter como exigir um financiamento maior para o ensino público. O governo não vai ter como dar mais verbas", defende Lúcia. Além da pauta de reivindicações da jornada, a nova direção promete atender a outras demandas não estudantis.

A UNE defende um sistema de cotas sociais para as vagas nas universidades públicas, com 50% delas destinada a estudantes de escolas públicas. Dentro dessas vagas, se faria um recorte racial tendo como base os critérios do IBGE.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Nova presidente da UNE quer R$ 200 milhões para assistência estudantil 

Brasília - A nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, faz muitas ressalvas à política do governo federal para a educação e, em entrevista, reivindicou uma rubrica específica do Ministério da Educação "para um Plano Nacional de Assistência Estudantil, com verba orçamentária superior a R$ 200 milhões".

O ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu há duas semanas uma verba de R$ 150 milhões, mas só para 2008, sem vinculação orçamentária.

Lúcia Stumpf, 25 anos, gaúcha de Porto Alegre, e estudante de jornalismo pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), de São Paulo, apresentou-se como candidata única à presidência da UNE, durante o biênio 2007-2009. A eleição coincide com a realização do 50º Congresso da entidade, de quarta-feira (4) até hoje (8), quando os estudantes comemoram os 70 anos de fundação da agremiação estudantil universitária, em 11 de agosto de 1937.

Lúcia Stumpf substitui Gustavo Petta, que foi presidente da UNE por dois mandatos seguidos (2003-2007).

Para Lúcia Stumpf, o governo deveria "investir mais na educação, com uma maior interiorização de universidades públicas, com um plano de assistência aos estudantes, como bandejão, vale-transporte e moradia universitária".

Segundo ela, o governo deveria regulamentar as universidades privadas, "que ditam suas próprias regras, sem dar satisfações ao governo, e agem muitas vezes contra o aluno, como a criminalização dos estudantes inadimplentes, proibidos de entrar nas faculdades quando estão devendo".

Ela afirmou que a UNE apóia as políticas de cotas do atual governo, como previstas no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, segundo o qual em cinco anos 50% de todas as vagas nas universidades públicas serão destinadas a estudantes de baixa renda oriundos do ensino público fundamental e de primeiro grau e, dentro desse percentual, haverá uma destinação racial (negros e índios), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova presidente da UNE disse que a entidade também apóia a inciativa do governo de criação do Programa Universidade para Todos (ProUni) - que distribui bolsas em universidades privadas para estudantes carentes -, mas também com ressalvas. Segundo ela, "é preciso dobrar o número atual de cerca de 300 mil bolsistas e que o programa seja acompanhando de uma ampla fiscalização do governo e uma política de assistência estudantil, para que os estudantes possam permanecer nas universidades".

O 50º Congresso da UNE reúne 4.794 delegados credenciados, além de cerca de quatro mil estudantes observadores. Desde quarta-feira passada, os estudantes tiveram uma ampla agenda além das discussões. Na quarta-feira foram homenageados com uma sessão solene do Senado Federal, na quarta-feira; na quinta-feira, realizaram uma passeata, saindo da Universidade de Brasília (UnB), passando pela Esplanada dos Ministérios e que terminou em frente ao Banco Central, onde os estudantes foram protestar contra a política econômica do governo e pedir a demissão do presidente do banco, Henrique Meirelles. Ontem e hoje os universitários se concentraram no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, no Eixo Monumental de Brasília.

Fonte: Ag. Brasil, 8/7/07.

Servidores do Incra e do Ibama obtiveram liminares que suspendem os cortes de ponto determinados pelo governo no pagamento de junho por causa da greve. As decisões valem para os funcionários dos dois institutos em todo o País. O Ministério do Planejamento informou já ter sido notificado das liminares, acrescentando que a AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer.

Caso a apelação não tenha sucesso, a diferença salarial não vai sair por meio de folha suplementar — só será depositada com os vencimentos de julho ( dinheiro na conta em agosto). Os servidores do Incra estão de braços cruzados desde 21 de maio. Já a greve do pessoal do Ibama começou no dia 14 do mesmo mês.

Outras categorias ameaçam suspender as atividades. Ontem, a Petrobras e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) tiveram nova rodada de negociações. A proposta da estatal — que não foi detalhada por nenhuma das partes — será apresentada hoje pela FUP aos demais sindicatos. A greve de cinco dias, com início programado para amanhã, está mantida, a não ser que os trabalhadores aceitem a proposta. Os petroleiros querem um novo plano de cargos e salários e o pagamento da segunda parcela da participação nos lucros da Petrobras no dia 10 deste mês, como havia sido acordado.

Já os policiais rodoviários federais fazem assembléia hoje em Brasília para discutir a pauta de reivindicações, que inclui plano de carreira, Lei Orgânica da categoria e recomposição salarial. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, a categoria tenta há dois meses, sem sucesso, agendar reunião com o Planejamento. Os policiais não descartam a possibilidade de greve nacional durante os Jogos Pan-Americanos.

Fonte: O Dia.

UnB recebe 50º Congresso da UNE

A partir desta quarta-feira (4), a Universidade de Brasília (UnB) será palco do 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune). Uma programação com debates, painéis, seminários e grupos de discussão abordará, até o domingo, 8 de julho, temas como reestruturação das instituições de ensino superior (IES) do país, políticas de assistência estudantil, sistema de cotas e direito à meia-entrada. São esperados cerca de 10 mil estudantes para o encontro.

Nesta quarta-feira, o Senado Federal fará uma sessão solene em homenagem aos 70 anos da UNE. A abertura oficial do Conune será às 9h da quinta-feira (5), no Centro Comunitário da UnB.

As inscrições podem ser feitas até 6 de julho, no site <http://congresso.une.org.br/inscricao>. O valor é de R$60,00 para os estudantes-delegados e de R$80,00 para os observadores. No último dia do congresso, o novo presidente da entidade será eleito.

Mais informações pelo telefone (61) 3307 1025.

Fonte: Ag. UnB.

Os participantes da reunião do Setor das IFES do último dia 30/6, depois de avaliarem o desenvolvimento da Campanha Salarial, consideraram a necessidade da ampliação da mobilização e indicaram como proposta às seções sindicais os seguintes encaminhamentos:

- Rodada de AGs para discutir indicativo de greve dos docentes das IFES.

- Nova reunião do Setor das federais, no dia 25 de julho, em São Luís, antecedendo o 52 CONAD, para avaliar o resultado das AGs quanto ao indicativo de greve e propor novos encaminhamentos.

- Definição como pauta de reivindicação:

1- Revogação dos decretos que criam o REUNI e os IFETs.

2 – Atendimento da pauta de reivindicação, em especial o atendimento da reivindicação salarial, com a conseqüente retirada do PLP 01/2007.

Foi indicado também que a categoria seja mobilizada ao longo deste mês de julho, com a realização de seminários e panfletagem.

Com relação à participação do ANDES-SN na Plenária dos SPFs, foram aprovados, por consenso, os seguintes encaminhamentos:

• Pela realização de nova plenária no início do mês de agosto.

• Pela orientação às seções sindicais sobre a necessidade de fortalecer manifestações por ocasião dos Jogos Pan Americanos, no Rio de Janeiro.

• Pela não realização de plenária dos SPFs ou reunião ampliada da CNESF nessa oportunidade.

Fonte: ANDES-SN.

Servidores de universidades federais garantem plano de saúde mas mantêm greve

Brasília - Os servidores das universidades federais, em greve há 37 dias, garantiram a implementação do plano de saúde da categoria ainda neste ano. O acordo foi feito nesta segunda-feira (2), durante reunião entre representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira.

Além de recursos para o plano de saúde, o governo concordou em não considerar o Vencimento Básico Complementar (VBC) como parte dos reajustes salariais de agora em diante. O coordenador geral da Fasubra, Luís Antonio Silva disse que a medida representa um ganho da categoria, porque vai garantir aumento efetivo dos salários. “Desde 2004, cada aumento na tabela salarial era retirado do VBC e reajustado no vencimento principal, ou seja, a remuneração ficava a mesma, congelada”, explicou.

Silva informou que, apesar dos avanços, a greve vai continuar e não há previsão para o fim da paralisação, que segundo ele já conta com apoio de 99% da categoria: “Segue a greve, segue o debate, ainda há barreiras a serem superadas”.

Desde o início da paralisação, 46 das 47 universidades federais representadas pela Fasubra aderiram à greve. Os servidores técnico-administrativos querem recursos para revisão da tabela de vencimentos e equiparação do piso salarial com o dos demais servidores do Poder Executivo. Atualmente, o piso é de R$ 700 e os salários mais altos atingem R$ 2.600.

Não foi definida data para a próxima rodada de negociação entre os servidores das universidades e o Ministério do Planejamento.

Fonte: Ag. Brasil.

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