O Ministério Público Federal recomendou ontem que a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) suspenda a cobrança em cursos de especialização e MBAs. A alegação é de que, segundo a Constituição, uma universidade pública não pode oferecer cursos pagos. A polêmica atinge outras instituições de ensino superior federais e estaduais, como a Universidade de São Paulo (USP). Sua regulamentação também estava prevista como parte da reforma universitária proposta pelo Ministério da Educação (MEC), mas que até hoje não saiu do papel.

Segundo o MP, a Unifesp deve devolver o dinheiro dos alunos que participaram dos cursos. Há mensalidade de até R$ 1.350, como a cobrada pelo curso de especialização em Diagnósticos por Imagem. A instituição tem prazo de 15 dias para cumprir a determinação. O pró-reitor de Extensão da Unifesp, Walter Manna Albertoni, diz que a Unifesp ainda não foi notificada oficialmente pelo MP.

Ele afirma que há cerca de 280 cursos de especialização ou pós-graduação lato sensu (que não dão título de mestre ou doutor) na universidade e que 50% deles são cobrados. "São cursos oferecidos à noite ou nos fins de semana, em horários em que o professor não se dedicaria à escola." Além disso, diz, muitos docentes são de fora da Unifesp.

Albertoni informou que o MEC tem a relação de todos os cursos oferecidos e que MP já recebeu as planilhas de cobrança. O dinheiro, segundo ele, é usado para pagamento de pessoal e o restante vai para compra de materiais que integrarão o patrimônio da universidade. Os cursos são organizados pela Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (Fap-Unifesp).

Polêmica antiga

A USP enfrenta problema semelhante desde 2001, quando estudantes invadiram uma reunião do Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, para protestar contra fundações de direito privado. Desde 2002, o Ministério Público Estadual investiga os cursos pagos da USP, que chegam a custar R$ 30 mil por ano, e são oferecidos por fundações. Mas eles continuam existindo. A medida mais efetiva foi tomada pela então pró-reitora e atual reitora, Suely Vilela, que em 2003 tirou o status de pós-graduação dos cursos pagos e determinou que todos seriam classificados apenas como extensão.

Entre as instituições que atuam na USP estão as tradicionais, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Fundação Instituto de Administração (FIA). São mais de 30 instituições, questionadas não só pelos cursos pagos, mas por realizar pesquisas para empresas. Por não serem um órgão público, estão livres de burocracia e licitações que, muitas vezes, atrasam projetos nas universidades. Para os que defendem as fundações, elas representam uma maneira mais fácil de aumentar a verba orçamentária da instituição. Os críticos acreditam que elas se prestam a interesses privados, o que não poderia acontecer em uma universidade pública.

Para o vice-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), João Zanetic, o MP está cumprindo a Constituição, pois o ensino público deve ser gratuito em todos os níveis. "É inadmissível esses cursos cobrarem mensalidade." Zanetic ainda contesta o fato de professores contratados para atuar em dedicação exclusiva à USP também trabalharem nas fundações.

Fonte: O Estadão.

Diante de servidores do Incra que protestavam em pleno Palácio do Planalto, o presidente Lula voltou a mostrar que vai jogar duro na negociação com os grevistas para a reposição do tempo parado. “Ninguém pode ficar 70 dias sem trabalhar e receber o dia em que não trabalhou”, disse. Lula afirmou ainda que, apesar de não ser contra mobilizações, vai regulamentar o direito de greve do funcionalismo. O clima esquentou: os manifestantes levaram faixas acusando Lula de não cumprir acordos firmados. A segurança atuou e por pouco não houve confronto. “Quando companheiros do Incra imaginavam que entrariam no palácio para fazer protesto? Enquanto eu for presidente, o Incra pode gritar aqui, ou pode gritar lá fora. Na hora do acordo, tem que sentar na mesa de negociação e fazer o acordo que é possível fazer. Em negociação, pode ter igual, mas melhor que eu não tem”, complementou. O projeto que regulamenta as greves irá para o Congresso Nacional em agosto.

Fonte: O Dia. 

Lançada frente parlamentar para defender as universidades públicas

Brasília - Deputados e representantes do Ministério da Educação lançaram hoje (27) a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, Estaduais e Municipais, que tem como finalidade compartilhar o sistema de ensino de todas as universidades públicas.

O secretário de Educação Superior do ministério, Ronaldo Mota, esclareceu que o ensino superior não trata apenas das universidades federais, mas também das estaduais e municipais: “Além disso, esse sistema pode levar educação de qualidade para lugares mais pobres e promover inclusão social, enfrentando desigualdades regionais”.

A frente pretende colocar em discussão a reforma universitária. De acordo com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que preside a frente, é “visível” a necessidade de novos recursos para o ensino superior, mas a iniciativa tem outras funções: "Vamos debater o acesso dos alunos, a permanência deles até o fim do curso, a qualidade do ensino e a infra-estrutura, e também investir na carreira dos professores”.

Maranhão disse que o próximo passo para colocar as propostas em prática é estabelecer um calendário que defina datas para um debate entre os parlamentares da frente e reitores das universidades, governadores e secretários de Educação.

Fonte: Ag. Brasil, 27/6/07.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Reuni, criado pelo governo federal através do decreto 6.096, de 24 de abril deste ano, tem sido motivo de debates e manifestações nas universidades do país. O objetivo, segundo o governo, é criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Porém, entre os integrantes da área educacional, ainda existem muitas dúvidas e receios quanto as metas que o Reuni impõe às instituições. Entre as principais críticas está a massificação do setor público, que geraria sobrecarga de trabalho para os professores.

"Estamos alertando a categoria porque esse decreto agride os professores. O governo quer dobrar o número de alunos e manter a mesma quantidade de professores. A exigência de salas com no máximo 50 alunos para o credenciamento das instituições passaria para 150 alunos. Em geral, ele estimula a massificação sem demonstrar preocupação com o trabalho dos docentes", lamenta o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo.

O professor não acredita na adesão de muitas instituições ao programa. "Acredito que as universidades não devem aderir a uma proposta como essa. Nas primeiras discussões que já foram realizadas sobre o tema, os professores não se mostraram satisfeitos. Temos debatido muito esse assunto, inclusive, já tivemos conversando até com o Ministério da Educação (MEC), que não tem resposta para várias questões", conta o dirigente.

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Edson Nunes, também é outro que se preocupa com a massificação que o programa deve causar. "Os recursos para o Reuni são importantes, mas a parte preocupante é o estímulo à massificação da educação pelo setor público. É preciso investir na excelência do ensino público, mas do que na massificação. Me parece que o próprio Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não traz estímulos para tal. Somos a décima economia do planeta e as nossas universidades deveriam refletir isso. Temos potencial para isso", ressalta Nunes. Apesar das ressalvas feitas, ele considera importante pensar na reestruturação e debater o programa Universidade Nova.

Há pouco mais de um mês como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Arquimedes Ciloni garante que debates sobre a expansão do ensino superior público estarão entre as prioridades da sua gestão. "Queremos realizar um grande debate sobre a expansão das universidades federais, temos que diagnosticar os acertos e erros que foram cometidos até agora, até para contribuirmos no necessário redirecionamento. O governo nos deu um importante instrumento para isso, que é o projeto Reuni, que será também colocado como uma das prioridades neste primeiro momento", diz.

Quanto a posição da associação em relação ao projeto da Universidade Nova, Cilone explica que a Andifes é favorável ao debate sobre o tema. "Ainda não temos posição oficial quanto a Universidade Nova. A Andifes é favorável a ampliação do debate. É preciso conhecer esse projeto, bem como outras propostas congêneres, para que através do debate, possamos emitir opinião", esclarece.

No último dia 14, estudantes da UFRJ protestaram no Conselho Universitário da instituição e ocuparam o gabinete da reitoria para protestar contra a adesão da universidade ao Reuni sem a realização de debates com a comunidade acadêmica. Após 24 horas de ocupação a manifestação acabou. Os estudantes conseguiram uma audiência pública com integrantes da reitoria e uma promessa da realização de um ciclo de debates sobre o tema. Reitor em exercício na data, Carlos Levi garantiu que o Reuni respeita a autonomia das universidades na medida em que permite a elas formularem planos próprios de reestruturação, baseados em suas necessidades, urgências e vocações. "O decreto tem suas possibilidades de aperfeiçoamento, mas eu não tenho dúvida de que várias propostas condizem com o que a universidade quer. O ensino superior no Brasil está falido e precisa mudar. As questões do Reuni coincidem com o que os alunos estão reivindicando aqui. Acredito que um ciclo de debates será enriquecedor para ambas as partes", se comprometeu.

Fonte: Folha Dirigida e Andes-SN.

Ao criar mais de 600 postos no governo, Lula faz mais agrado aos políticos.
E dá um passo atrás no combate à corrupção

Logo após a crise do mensalão, há quase dois anos, o governo Lula prometeu reduzir o número de cargos públicos preenchidos por indicação política. Conhecidos no jargão burocrático como cargos de confiança, com o escândalo essas vagas se revelaram um campo aberto para a corrupção. As investigações mostraram que os políticos instalam pessoas de sua confiança em cargos estratégicos da máquina federal para tirar vantagem depois.

Passado o aperto do mensalão, a idéia caiu no limbo. Não só nada foi feito, como na semana passada o governo anunciou a criação de mais 660 cargos do gênero. Eles elevam de 21.440 para 22.100 o número de cargos de confiança. Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas Medidas Provisórias levarão o governo a bater um recorde. Nunca, na história recente do país, existiu uma quantidade tão grande de vagas na administração federal que podem ser preenchidas por indicação política.

Desde que o governo Lula tomou posse, em 2003, o tamanho da máquina federal aumenta sem parar. Lula ampliou o número de Ministérios de 33 para 37 – o mais recente é a Secretaria Especial de Planejamento Estratégico, assumida na semana passada pelo professor Roberto Mangabeira Unger – e criou mais de 4.500 cargos de confiança para abrigar petistas e seus apoiadores. “Aumentar cargos é inchar uma estrutura já excessiva”, afirma Nelson Marconi, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas e da PUC de São Paulo. “Dá para funcionar com menos gente.” O governo acredita no contrário. Justifica a decisão com um arrazoado de idéias sobre a necessidade de “melhorar a gestão pública” e aumentar a “eficiência do Estado”. ÉPOCA perguntou ao Ministério do Planejamento se havia sido feito algum estudo que apontasse a necessidade de criação de cargos como forma de atingir esses objetivos. Não há estudo nenhum. Segundo a assessoria do Planejamento, os Ministérios pediram mais cargos de confiança e receberam. Ponto.

Empregos

Presidente Lula, em solenidade em Brasília. Em seu governo, foram criados mais de 4.600 cargos, preenchidos por indicação de políticos.

Com a criação de novos cargos de confiança, o governo anunciou também reajustes salariais que, em alguns casos, podem atingir 139%. Os postos mais altos pagarão salários de R$ 10.448, contra os R$ 7.575 em vigor. Os reajustes foram vistos pela oposição como uma ajuda ao próprio partido do governo, o PT. De acordo com o próprio PT, cerca de 5 mil filiados estão entre os 22.100 funcionários indicados politicamente. Como cada um deles entrega uma parcela do salário ao PT, o caixa do partido engorda: desde que o partido assumiu o governo, a arrecadação cresceu 545%.

do outro lado, no bolso do contribuinte, os novos cargos e o reajuste vão custar R$ 528 milhões a mais por ano, a partir de 2008. “O governo está num caldeirão de pressão para acomodar composições políticas e, como a arrecadação está batendo recordes, há uma percepção errada de folga nas contas”, diz o economista Raul Velloso. “Isso é um perigo.” A despesa extra com os cargos de indicação política equivale à soma dos investimentos realizados, em 2006, por sete Ministérios (Minas e Energia, Previdência, Trabalho, Cultura, Meio Ambiente, Combate à Fome e Agricultura). “O governo economiza em investimentos, mas é incapaz de cortar os próprios gastos”, diz Marconi, da FGV.

Economistas e analistas políticos condenam o loteamento de cargos por vários outros motivos além do custo. Os apadrinhados políticos costumam ficar com vagas que deveriam ser preenchidas por critérios técnicos e eles acabam sendo mais leais a quem os indicou do que às necessidades da população. Por isso, países desenvolvidos reduzem cada vez mais a presença desse tipo de cargo nos governos. Nos Estados Unidos há apenas 4.500 cargos assim. No Reino Unido, são apenas 700 e na França não passam de 500. São poucos e são controlados de perto. Na Inglaterra, uma agência reguladora independente, a Commission for Public Appointments, é encarregada de fiscalizar e monitorar as nomeações.

Há dois anos, o governo federal tentou dar provas de que seria mais criterioso em suas nomeações. Fixou regras que reservaram até 70% dos postos mais baixos na hierarquia a funcionários de carreira. Mas a elite dos Ministérios, e parte importante da máquina, continua sujeita à livre escolha política. Quantos escândalos de corrupção ainda serão necessários para que essa atitude mude?

O mapa dos cargos

Com os novos 660, o número de cargos de confiança chegou a 22.160. Eles estão na Presidência de República, em Ministérios e nas autarquias.

Prédio foi desocupado após reitora assinar termo de compromisso.
Alguns estudantes estão pintados de palhaço.

Os estudantes que ocupam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) desde o dia 3 de maio começaram a deixar o prédio invadido por volta das 18h desta sexta-feira (22) após um acordo com a reitoria da instituição.

Alguns alunos estão com o rosto pintado e outros com nariz de palhaço. Eles saíram do prédio gritando "limpeza, limpeza" e jogaram água na imprensa. O momento da saída foi ao som da música "Pra não dizer que não falei de flores", de Geraldo Vandré, símbolo da luta contra a Ditadura Militar no Brasil.

O clima no local é de euforia. Os estudantes carregam uma faixa com a frase "Desocupamos a reitoria para ocupar a USP" e uma bandeira do estado de São Paulo com a palavra "livre". Há outra faixa que diz "Mãe, estamos bem". No momento, eles gritam "sou um forte, não temo a luta, não temo a morte. Avante companheiros, unidos venceremos. A luta continua".

A imprensa tentou entrar no prédio, mas foi impedida pelos alunos. Houve empurra-empurra e troca de ofensas.

Eles só decidiram sair após a reitora assinar documentos contemplando parte da pauta de reivindicações tanto de estudantes como de funcionários. O chefe de gabinete da universidade, Alberto Carlos Amadio, está no local para vistoriar o prédio.

Os alunos decidiram pela a saída do prédio em assembléia realizada na noite desta quinta-feira (21). No entanto, aguardavam a decisão dos funcionários da universidade que também integravam a ocupação.

Numa assembléia na tarde dessa sexta em frente à reitoria, os funcionários apoiaram a resolução dos estudantes e também decidiram suspender a greve, que haviam iniciado no dia 16 de maio. Contou na decisão dos funcionários, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) ter recebido às 13h dessa sexta um termo de compromisso da reitora da instituição, Suely Vilela.

Os professores István Jancsó, do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), Luiz Martins, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e João Adolfo Hansen, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), intermediaram as negociações entre reitoria, alunos e funcionários.

O documento entregue aos alunos foi formulado a partir da carta de reivindicações enviada por eles. A previsão era que a desocupação acontecesse até as 17h de sexta.

 Veja o termo de compromisso ...

Um outro documento foi entregue aos funcionários na tarde dessa sexta. A proposta entregue ao Sintusp tem como pontos principais a não-punição aos grevistas e a formação de uma comissão que deverá negociar outros avanços nas reivindicações.

Segundo o professor Istvan Jancso, do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), os docentes trabalharam voluntariamente durante dois dias na tentativa de reabrir as negociações. De acordo com eles, durante a redação das propostas houve contato direto com representantes dos estudantes e com a reitora. Também participaram da "comissão de facilitadores" os professores Paulo Arantes, Chico de Oliveira e Luis Martins.

Fonte: G1.

Paulo Bernardo reafirma reajuste zero e restrição do direito de greve

Dirigentes do ANDES-SN participaram, hoje [21], na Câmara dos Deputados, da audiência pública da Comissão de Trabalho que discutiu a regulamentação do direito de greve no setor público. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou da audiência e disse que o governo pretende enviar um projeto de lei sobre negociação coletiva dos servidores públicos e outro regulamentando o direito de greve ao Congresso Nacional em agosto.

Segundo o ministro, o governo tem procurado conversar com os sindicatos e com representantes dos servidores para conseguir ao menos um acordo parcial em torno dos projetos. Com relação a reajuste salarial, o ministro disse que não há como conceder esse benefício com impacto para 2007, pois não há margem financeira.

Direito de greve

Na audiência, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) questionou o ministro sobre sua declaração de que "a greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população". Paulo Bernardo explicou, então, que há diferenças entre as greves nos setores público e privado. Ele lembrou que, na iniciativa privada, o empregador pode descontar os dias trabalhados e até demitir o funcionário; já no setor público, não há demissão e, normalmente, por falta de regulamentação, os dias não-trabalhados são pagos. Essa explicação do ministro gerou polêmica e provocou reações contrárias dos representantes dos trabalhadores que acompanharam a audiência.

O deputado Nelson Marquezelli, presidente da comissão, também defendeu a regulamentação do direito de greve utilizando as greves dos controladores de vôo com exemplo de que “deve haver um limite” para esse direito. “Isso [o que ele chama de regulamentação] é feito no mundo inteiro e não pode ser diferente no Brasil”.

Conlutas, CONDSEF e CUT se pronunciaram, todas questionando a intenção do governo de regulamentar o direito de greve sem, no entanto, promover negociações em torno das reivindicações dos trabalhadores. Porém, Paulo Bernardo deixou claro que o governo não aceita a reivindicação dos servidores de que o governo não restrinja o direito de greve.

Ao encerrar a audiência, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que o tema será novamente discutido em audiência com entidades representativas dos trabalhadores. A data do debate ainda não foi definida.

Fonte: ANDES-SN, com Ag. Câmara.

Servidores de universidades mantêm greve após a quarta reunião no Planejamento

Brasília - Os servidores das universidades federais, em greve há 25 dias, saíram hoje (21) da quarta reunião de negociação com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, com a promessa de realização de mais dois encontros na próxima semana, para discutir as reivindicações da categoria.

O coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Luiz Antônio Silva, informou que hoje o governo não apresentou propostas, mas "sinalizou disposição para tratar do avanço das negociações e alocar recursos para atender à categoria".

Desde o início da paralisação, 44 das 47 universidades federais representadas pela federação aderiram à greve. Os servidores técnico-administrativos querem recursos para garantir plano de saúde próprio, revisão da tabela de vencimentos e equiparação do piso salarial com o dos demais servidores do Poder Executivo. Atualmente, o piso salarial é de R$ 700 e os salários mais altos atingem R$ 2.600.

Sobre as reuniões da próxima semana, Luiz Antônio Silva disse que “uma será mais técnica, para analisar a situação atual das folhas de pagamento, e a outra, política, com a presença de representantes do Ministério da Educação”.

De acordo com o coordenador geral do sindicato dos servidores da Universidade de Brasília, Cosmo Balbino, o funcionamento de áreas estratégicas nas universidades foi mantido durante a paralisação: “Nossa greve não é contra a população, é uma briga em defesa das universidades. Por isso, estamos garantindo os serviços essenciais para a comunidade acadêmica”.

O Ministério do Planejamento não se pronunciou sobre a negociação com os grevistas.

Fonte: Ag. Brasil.

Nova lei de greve no Congresso Nacional

O projeto de lei regulamentando o direito de greve dos servidores federais será encaminhado ao Congresso Nacional em agosto, com ou sem acordo com os sindicatos. A afirmação foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem, durante debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Bernardo argumentou que os sindicalistas querem a negociação coletiva, mas não deixam claras suas intenções sobre o direito de greve. Segundo o ministro, projetos independentes sobre os dois temas vão passar pelo crivo do Congresso. Durante o debate na Câmara, Bernardo foi vaiado por representantes dos servidores. Na avaliação do ministro, houve uma banalização das greves: “É preciso entender que greve no serviço público traz danos à população”.

Enquanto isso, os servidores continuam respondendo com greves à tentativa do governo de regulamentar as paralisações. Ontem, funcionários da Cultura fizeram um protesto diferente: montaram piscinas e redes em Brasília para ironizar declaração do presidente Lula de que greve de 90 dias sem desconto no salário é férias.

Fonte: O Dia.

Reitoria da USP cede e alunos aprovam proposta de saída de prédio

Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo), que ocupam o prédio da reitoria desde o dia 3 de maio, decidiram durante assembléia realizada na noite de quinta-feira (21) pôr fim à ocupação do prédio. Eles aprovaram uma proposta enviada pela direção da universidade formulada com base nas reivindicações feitas por eles e devem sair do prédio até as 16h desta sexta-feira (22).

A assembléia realizada pelos alunos teve início às 19h20 desta quinta-feira, com a presença de cerca de 300 estudantes.

A decisão foi tomada após a direção da universidade enviar uma carta aos alunos por intermédio de um grupo de notáveis da USP, aceitando praticamente todos os pontos estipulados por eles para a desocupação do prédio e que já estava em discussão havia mais de uma semana.

No entanto, os alunos colocaram duas condições para cumprir o documento: que ele seja assinado pela reitora da USP, Suely Vilela, e após o resultado da assembléia do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), marcada para a manhã desta sexta-feira, às 11h.

Assim como os alunos, os servidores receberão uma carta com as propostas da reitora. A tendência, segundo a Folha Online apurou, é que os servidores aceitem a carta e indiquem o fim da greve da categoria e aceitem a proposta a ser enviada a eles. A reitora também não deverá colocar obstáculos para assinar o documento pois já teria dado aval para o mesmo, apesar de não tê-lo assinado previamente.

Facilitadores

O documento foi enviado aos alunos por um grupo de cinco professores que se intitularam "facilitadores" de uma solução negociada entre a reitoria e os alunos. O grupo foi composto pelos professores Istevan Jancso, do IEB (Instituto de Estudos Brasileiros); João Adolfo Hansen, Paulo Arantes e Francisco de Oliveira, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP); e o professor Luis Renato Martins da ECA (Escola de Comunicação e Artes da USP).

Os cinco docentes, segundo eles, foram convidados pela direção da universidade. Eles se reuniram com a reitora e mantiveram conversas com integrantes da direção da universidade desde a última terça-feira, e, em paralelo, mantiveram conversas constantes entre alunos e servidores. Jancson afirmou que o cada linha do documento foi escrito de forma praticamente conjunta entre o grupo e a direção da universidade.

Eles chegaram por volta das 21h à reitoria ocupada. Impedidos de dar entrevistas ou revelar o teor do documento pelos alunos antes e depois da assembléia, eles apenas disseram que atuaram como "facilitadores" e que seria razoável que os estudantes apreciassem o documento.

A proposta recebeu o título Termo de Compromisso entre a Reitoria da USP e os Alunos. Antes de ler o documento, Jancson alertou aos alunos que nenhum dos docentes ali representava a reitoria, mas sim buscavam auxiliar para que houvesse um avanço diante do que denominou "paralisia dos entendimentos" entre a direção da universidade e os ocupantes. "Ela [a carta] não representa nem os 100% dos estudantes e funcionários, nem os 100% do que quer a reitoria. É um processo de aproximação bastante sólida para construção de um acordo", afirmou o Jancson.

Ele alertou, entretanto, que a não aceitação dos termos constantes no texto significaria a anulação total das propostas feitas pela reitoria até então.

A reportagem apurou que o recuo da reitoria em aceitar praticamente todas as imposições dos alunos para deixar o prédio foi um ultimativo para não acionar a tropa de choque da Polícia Militar para acompanhar o pedido de reintegração de posse, já expedido pela Justiça desde o dia 16 de maio.

Propostas

O texto contempla os principais pontos elencados pelos alunos nas condicionantes impostas por eles para deixarem o prédio e formulada no dia 12 de junho.

Os alunos não queriam ser punidos – assim como os funcionários – pelo que consideram atividades políticas e de greve na ocupação; manutenção de todos os pontos da última contraproposta apresentada pela reitora; audiência pública para discutir o Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP), já aprovado pelo CO (Conselho Universitário), e, por fim, eles querem o reconhecimento da legitimidade do 5º Congresso Geral da USP para discutir a estatuinte – alusivo à Constituinte, só que no caso da USP a intenção é reformular o estatuto vigente.

A carta lida pelos professores aprova todos os pontos elencados pelos alunos. No caso do 5º Congresso, a reitoria se compromete a dar todo o apoio logístico para que ele ocorra e incluirá a data no calendário de atividades oficiais da universidade. Isso permitiria, por exemplo, que as aulas pudessem ser suspensas sem prejuízo a alunos, professores e servidores.

A reitora voltou a afirmar os pontos que havia sugerido desde o dia 8 de maio.

A proposta cita a construção de 334 moradias, sendo 198 no campus Butantã (zona oeste de São Paulo), 68 em Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e 68 vagas em São Carlos (231 km a noroeste). Os alunos exigiam quase o dobro: 594 moradias. O documento cita ainda a previsão financeira de R$ 500 mil para reformas nas moradias já existentes.

Em relação às reformas nos prédios da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional), o texto informa que as definições a respeito desse assunto devem ser debatidas em uma reunião.

O texto cita ainda a provisão de café da manhã e alimentação aos domingos, a ampliação do horário de funcionamento dos ônibus internos do campus e a realização de um debate a respeito do prazo de júbilo – período máximo que o aluno tem para concluir as matérias.

O documento ainda cita o prazo de 120 dias para que as unidades apresentem a necessidade de docentes e seu plano de metas. O Termo de Compromisso volta a confirmar o que Suely já havia dito em reunião aos alunos: de que uma comissão composta por 16 integrantes – sendo oito professores e oito alunos e/ou servidores – teria 90 dias para avaliar as demais propostas (eram 18 itens no total, que em parte foram suprimidos pelas novas propostas).

Assembléia

Desde o início a assembléia realizada na quinta-feira foi tumultuada e tensa. As discussões entre as várias tendências diferentes de estudantes, entre eles alguns ligados aos partidos políticos PSTU, PSOL e PCO, chegaram até a um empurra-empurra a respeito do uso do microfone. Panfletos acusando o uso político foram distribuídos aos alunos presentes.

Durante a apresentação por parte dos professores – que durou quase uma hora – alguns alunos chegaram a gritar "pelegos". Os docentes não se importaram e continuaram a ler a carta. Eles saíram sem dar entrevistas a pedido dos alunos.

Depois de muito tumulto e bate-boca sobre como seria votado o texto enviado pela reitoria, os alunos fizeram votação do documento às 23h04 desta quinta-feira. Logo após a decisão de saída do prédio, alguns alunos já começaram a entrar no prédio e pegar seus pertences para ir embora.

Um grupo de cerca de 100 alunos insistiu em continuar a assembléia e tentar reverter o resultado até às 23h30, no entanto, como já havia sido votada a aceitação do documento, até o equipamento de som chegou a ser desligado.

Alguns alunos favoráveis à desocupação, se abraçaram e sorriam. Outros gritavam "pelegos" e perguntavam aos demais quanto haviam recebido da reitoria da USP para votar a favor do documento, o que significou na prática, a desocupação que já completava 50 dias.

Fonte: Folha Online, Clayton Freitas.

O que falta dizer neste vergonhoso aumento determinado para os “servidores federais”, que ficou entre 30,57% e 140%? Será que eles não o merecem, nunca? Não é uma boa política elevar os ganhos para manter os melhores quadros? Nem diga! Eu sempre fui favorável ao aumento diferenciado. Quando, lá atrás, a então secretária da Administração, Cláudia Costin, implementou essa medida, eu apoiei. O PT é que foi contra. Lembro-me que os perturbados queriam reajuste, em linha, de 70% para todo o funcionalismo federal. A CUT tingiu de vermelho a Esplanada dos Ministérios. No comando? Luiz Marinho, o atual ministro da Previdência, e Vicentinho.

Ocorre que os aumentos então determinados por Cláudia Costin eram para funcionários de carreira: aqueles que permanecem na administração pública mesmo quando muda o governo. Ah, os do PT são diferentes. Também dá aumento apenas para alguns: não escolhe categorias profissionais, não, mas uma categoria eminentemente política. Terão salário reajustado as quase 23 mil pessoas que têm cargos comissionados — vale dizer: cargos de confiança. Vale dizer com ainda mais precisão: terão reajuste de salário os petistas que estão alojados na máquina pública.

O leitor não é bobo, é claro. Os petistas, todos sabemos, têm de contribuir com uma parcela do seu salário para o partido. O parágrafo 1º do artigo 35 do Regulamento do III Congresso Nacional, que acontece em setembro, deixa muito claro:

Neste ano, o reajuste decidido pelo governo custará R$ 277 milhões. Os índice acima são variáveis. Vamos jogar baixo: digamos que 5% desse total sejam transferidos ao PT: ao aumentar o salário dos cargos comissionados, o partido manda para seus próprios cofres, só neste ano, R$ 13,850 milhões a mais; no ano que vem, os gastos a mais do governo somarão R$ 500 milhões — R$ 25 milhões para o PT. Tá bom, tire-se uma naco disso para impostos. Que o PT ficasse com a metade, o método continua a ser a mais escancarada sem-vergonhice.

E, além desse aspecto, há o péssimo sinal que se está emitindo. Reitero: fosse investimento na burocracia estável, tudo bem. Mas não é. Trata-se mesmo de engordar a pança dos companheiros. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) falou sobre a necessidade do reajuste e deu exemplo de um veterinário que estaria ganhando abaixo do que paga o mercado... Veterinário exercendo cargo comissionado???

Ele é de confiança de quem? Da vaca?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo, 20/6/2007.

BRASÍLIA - O governo criou 660 novos cargos de confiança, que custarão aos cofres da União pelo menos R$ 2,65 milhões mensais. A criação dos cargos está prevista na Medida Provisória (MP) 377, que cria também a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo. A MP foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Na segunda-feira, foi publicada outra medida provisória que reajustou em até 140% a remuneração dos cargos comissionados.

De acordo com a MP 377, foram criados cargos do Grupo-Direção e Assessoramentos Superiores (DAS), além de Funções Gratificadas (FG). A maior parte refere-se a DAS-2: 200 cargos, que tiveram um reajuste de 79,38% na remuneração, passando de R$ 1.403 para R$ 2.518.

O governo criou também 192 cargos de DAS-3, grupo que teve o maior aumento no salário, de 139,75%, passando de R$ 1.575 para R$ 3.777.

Fonte: Ag. Brasil.

Plenária nacional marcou para agosto atos em universidades públicas

Líderes estudantis decidiram no fim de semana que realizarão uma onda de invasões de reitorias e diretorias de universidades públicas de todo o País na primeira quinzena de agosto.

Embalados pela repercussão da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), que já dura 46 dias, os alunos querem levar a outras regiões o protesto contra o que eles chamam de sucateamento do ensino superior público.

A onda de invasões foi aprovada numa plenária estudantil, com universitários de várias regiões do País, realizada anteontem à noite na reitoria invadida da USP.

O período de “ocupações e re-ocupações”, como eles afirmaram, ocorrerá na semana entre os dias 5 e 13 de agosto. Eles decidiram esperar passar julho, mês em que normalmente há férias.

Na semana passada, seguindo o exemplo da USP, universitários invadiram as reitorias das universidades federais do Rio (UFRJ) e do Pará (UFPA).

Outra decisão da plenária de anteontem foi a realização de uma marcha estudantil em Brasília, também em agosto, para pressionar o Congresso e o Ministério da Educação por melhorias no ensino público.

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Fonte: O Estado de S. Paulo.

Aumento para servidores comuns só virá com muita mobilização, diz Paulo Rizzo

A notícia de que o governo Lula reajustou as gratificações dos servidores DAS, ou seja, ocupantes de cargos comissionados, foi dada com destaque pela imprensa. Vários veículos de comunicação procuraram o ANDES-SN para ouvir a opinião do sindicato sobre o “reajuste para os professores”, como estavam entendendo. Como Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, afirmou: “para os servidores comuns, que não ocupam cargos comissionados, um reajuste só virá como muita mobilização”. Rizzo lembra que “primeiro houve reajuste para os parlamentares, depois, para o Presidente da República e os ministros, agora, para os cargos de confiança”.

O reajuste para os comissionados varia 37,93% e 60,47% e foi concedido por meio da Medida Provisória 375 (clique aqui para ler) encaminhada na última sexta-feira ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. A Medida Provisória eleva a remuneração, a partir de primeiro de junho, de 21.563 cargos comissionados, dos quais 4.682 mil (21,75%) são de livre provimento, “para corrigir distorção salarial e estimular a permanência de profissionais qualificados na administração pública”, explica o Ministério do Planejamento.

Está sendo proposto um reajuste de 37,93% para o DAS-6 que tem 193 servidores e cuja remuneração deverá passar de R$ 7.575 para R$ 10.448, onde estão os secretários da Presidência da República. Foi concedido um reajuste de 32,01% para os 943 servidores DAS 5, que terão a remuneração alterada de R$ 6.363 para R$ 8.400; de 30,57% para o DAS-4 (2.886 servidores) que passará de R$ 4.898 para R$ 6.396; de 139,75% para o nível DAS-3  (3.588 servidores) cuja remuneração passa de R$ 1.575 para R$ 3.777; de 79,38% para o nível DAS-2 (5.366 servidores) aumentado de R$ 1.403 para R$ 2.518 e de 60,47% para o DAS 1 (6.821 servidores) que será alterado de R$ 1.232 para R$ 1.977.

A última alteração na remuneração dos cargos comissionados do Poder Executivo federal foi realizada em 25 de junho de 2002, através da Lei 10.470, além da revisão geral e anual concedida à totalidade dos servidores públicos federais em julho de 2003. A inflação apurada entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano foi de 45,56%.

A concessão do reajuste já estava prevista no Orçamento Geral da União de 2007, com impacto de R$ 277 milhões, neste período de junho a dezembro. O aumento para um período de um ano cheio, a partir de 2008, será da ordem de R$ 475,6 milhões aos cofres públicos. 

Os cargos comissionados do Poder Executivo podem ser divididos em vários grupos. No primeiro grupo estão os cargos de natureza especial como Secretários Especiais da Presidência, comandantes das Forças Armadas, secretários gerais da Presidência, e cargos de direção das agências reguladoras.

No segundo, os cargos DAS-1, DAS-2 e DAS-3 compõem a chefia das áreas operacionais ou assessorias técnicas dos órgãos e entidades da administração. O Ministério do Planejamento observa que são posições que demandam elevado nível de responsabilidade e conhecimento técnico, tais como a condução de processos de licitação e acompanhamento de contratos, e representam a garantia da qualidade e da continuidade dos serviços prestados pelo Estado.

O governo reconhece que as retribuições pelo exercício desses cargos estavam fixadas em um patamar baixo se comparados os valores desses cargos aos dos DAS-4, observa-se uma clara distorção na amplitude remuneratória. Essa distorção acaba por não proporcionar a adequada remuneração compatível com o nível de responsabilidade assumido pelo servidor em função da hierarquia que ocupa ou da complexidade das tarefas que desenvolve na organização.

O Decreto nº 5.497 de julho de 2005 determina que 75% dos cargos de DAS 1, 2 e 3 devem ser preenchidos por servidores de carreira, 50% dos DAS 4, ficando efetivamente de livre provimento apenas os níveis de DAS 5 e 6, que são os Secretários Nacionais dos Ministérios, como Secretário da Receita Federal ou Secretário do Tesouro Nacional.

Executivo e Legislativo

No começo do mês, o Senado publicou dois decretos que reajustam em 28,5% os salários dos parlamentares, presidente da República, vice-presidente e ministros. O reajuste é retroativo a 1º de abril deste ano. De acordo com o primeiro decreto, o salário dos parlamentares passa a corresponder a R$ 16.512,09 - contra os atuais R$ 12.847,20. Já o salário do presidente sobe de R$ 8.885 para R$ 11.420,21. O salário do vice-presidente e dos ministros passa de R$ 8.362 para R$ 10.748,43.

Fonte: ANDES-SN/Folha Online/informações do Min. do Planejamento.

Projeto prevê contratação de temporários contra greve

Proposta é dura e exige quórum de dois terços para aprovar paralisações

Determinado a disciplinar a onda de greves que atinge o serviço público, o governo concluiu um anteprojeto de projeto de lei que regulamentará as paralisações dos funcionários federais, estaduais, municipais e das empresas estatais. A minuta à qual o Estado teve acesso contém dispositivos considerados duros pelos próprios técnicos que os elaboraram, como o que exige quórum de dois terços da categoria para aprovar uma greve. A proposta também prevê a obrigatoriedade de se manter pelo menos 40% do quadro trabalhando, nas áreas consideradas “indispensáveis” à população. Nesse grupo estão serviços como o atendimento médico, a manutenção dos serviços de água, luz e telefonia, o atendimento a aposentados e também o controle do tráfego aéreo. Atualmente não existe regra para as greves dos funcionários públicos. Por isso, cumprir a ordem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cortar o ponto dos grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será mais difícil do que parece. Os funcionários dos dois órgãos já ingressaram com pedido de medida cautelar na Justiça para impedir os descontos nos salários. A experiência mostra que o Judiciário tem interpretações variadas sobre o assunto. Há juízes que não autorizam corte do ponto porque avaliam que, sem uma lei de greve, não há base jurídica para o desconto. Outros autorizam os cortes justamente porque ainda não foi aprovada lei sobre o assunto.A minuta elaborada pelo governo ainda será negociada com as centrais sindicais antes de seguir para o Congresso Nacional, entre o fim de julho e o mês de agosto. Junto, deverá seguir também uma proposta que disciplina os acordos coletivos no serviço público.

O ponto mais polêmico é o que exige quórum de dois terços da categoria na assembléia que decidirá a greve. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, classifica a exigência como uma “loucura”. Ele lembrou que o Sindicato dos Professores do Ensino Profissional do Estado de São Paulo (Apeoesp) representa 150 mil pessoas. Dois terços seriam 100 mil pessoas. “Precisaríamos de um estádio para fazer a assembléia”, observou.O governo é duro também na preservação dos principais serviços de atendimento à população. Pela proposta, os sindicatos precisam avisar à comunidade sobre a paralisação e, nas áreas tidas como “indispensáveis”, é preciso que pelo menos 40% das pessoas continuem trabalhando. Nessa conta, não entram os funcionários que não tenham aderido à paralisação. O projeto também prevê desconto dos dias parados, no caso de greve abusiva. Mesmo nas paralisações realizadas de acordo com a lei, as faltas serão computadas como “ausências injustificadas”. Mas haverá a chance de o funcionário repor as horas paradas com trabalho extra.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Salário de comissionado terá reajuste de até 140%

Os cerca de 21 mil funcionários do governo federal que ocupam cargos de confiança – aqueles que podem ser preenchidos sem a exigência de concurso público – terão seus contracheques reajustados entre 28,5% e 140%, medida que tem impacto estimado de R$ 273 milhões na folha de pagamento da União deste ano.

O Ministério do Planejamento confirmou o aumento para os servidores federais, com data retroativa a 1º de junho, que constará em medida provisória cuja publicação está prevista para a edição de hoje do "Diário Oficial" da União.

Os índices finais do reajuste ainda estavam sendo fechados ontem pelo ministério do Planejamento, em Brasília.

Há 13 dias, o Congresso Nacional promulgou a elevação em 28,5% no salário do presidente da República (que foi para R$ 11.420), do vice-presidente e dos ministros de Estado (que foi para R$ 10.748), medida que possibilitou o "efeito cascata" confirmado ontem pelo reajuste salarial.

Desde que se definiu o aumento no salário dos ministros, o governo federal já preparava a medida para os funcionários que ocupam os cargos de confiança, alguns deles sem reajuste desde 1995.

O argumento é que o governo tem dificuldade de manter em seus quadros profissionais qualificados com os salários pagos atualmente pelo serviço público federal.

A inflação acumulada, medida pelo IPCA de janeiro de 1995 até maio deste ano, ficou em 162%.

Mas assessores do Ministério do Planejamento afirmaram que o critério usado nos reajustes diferenciados foi o de acabar com grandes distorções entre os cargos comissionados do governo federal – são seis – e prestigiar funções que estariam sendo pouco atrativas para profissionais qualificados, devido aos salários maiores pagos pela iniciativa privada.

Com os índices a serem publicados na medida provisória, o menor salário entre os cargos de confiança federais – os chamados "DAS-1", com cerca de 6.800 funcionários – passará a ser R$ 2.000, reajuste de cerca de 65% nos vencimentos.

Maior salário

O maior salário será o dos secretários-executivos e demais integrantes da cúpula dos ministérios (DAS-6), que receberão algo em torno de R$ 10 mil ao mês, pouco menos do que o salário pago aos ministro de Estado (R$ 10.748).

Os maiores reajustes, que podem chegar a até 140%, ocorrerão nos salários mais baixos (DAS 1, 2 e 3), cujo quadro de pessoal é formado, na sua maioria, por concursados.

O DAS 3, que tem nível de "coordenador", terá o maior salto com o reajuste proposto pelo governo (algo em torno de 140%), chegando ao vencimento de R$ 3.700 ao mês.

Fonte: Folha Online, 18/6/07.

ANDES-SN – Informes prestados por Paulo Rizzo. 

O ANDES-SN encaminhou as deliberações da última Plenária dos SPF: paralisação no dia 23/05 e indicativo de greve para a primeira quinzena de junho. A paralisação no dia 23/05 foi parcial e nesta data foi entregue um conjunto de documentos de análise do pacote de educação do governo a cada reitor. Quanto ao indicativo de greve, apenas três seções sindicais aprovaram, mas sem data. A maioria das seções sindicais não aprovou o indicativo. Portanto, não há possibilidade de, neste momento, aprovar o indicativo proposto pela última plenária. A desmobilização das IFES é contraditória com as grandes mobilizações e greves em universidades estaduais em São Paulo, Bahia e Paraná. As seções sindicais estarão envolvidas na construção da mobilização nas federais. Propõe-se para esta Plenária a aprovação de um calendário de unificação dos SPF na semana de 11 a 15 de junho, com um ato conjunto com a MST em 14/06. O ANDES-SN com a ADUnB promove um seminário sobre reforma universitária nos dias 14 e 15 de junho.

Fonte: Andes-SN, Of. Circ. 142-07, 11/6/2007.

Reforma sob boicote

Andes quer impedir adesão das universidades ao programa do MEC que dá incentivo às
instituições em troca do cumprimento de metas  

O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) quer boicotar a reforma universitária proposta pelo governo federal. A entidade quer impedir a adesão das instituições ao Programa de Apoio a Planos de Restruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado pelo Ministério da Educação (MEC). O Reuni tem o objetivo de ampliar o número de vagas e reduzir a evasão nas instituições públicas. “Vamos brigar para que as instituições não façam a adesão”, afirmou ontem Alexandre Nader, diretor da Andes e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele era um dos participantes do seminário “As Novas Faces da Reforma Universitária”, aberto ontem na Universidade de Brasília (UnB).

Em um auditório quase vazio, os dirigentes sindicais atacaram todos os pontos do Reuni, que prevê 20% de aumento nos recursos de custeio para as universidades que aderirem ao programa. Elas terão, entretanto, que se comprometer com algumas metas, como o aumento da relação entre o número de professores por alunos e da taxa dos que concluem o curso. Atualmente, a média de professor por aluno é de um para cada 10 estudantes. O Reuni quer elevar a relação de um docente para 18 alunos, o que significaria ampliar o número de vagas. De acordo com o MEC, apenas 60% dos alunos que ingressam nas universidades concluem o curso. A meta é elevar essa taxa para 90%.

Para o presidente do Andes, Paulo Marcos Borges Rizzo, o Decreto 6.096, que cria o Reuni, já começa equivocado ao falar em “melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis”. Isso, para ele, é a mesma coisa que dizer que os professores não estão tendo um bom rendimento no trabalho e precisam aumentar sua produtividade. O problema real, afirmou Rizzo, é que professores e alunos estão desmotivados. “A gente vive um ciclo de infelicidade generalizada dentro da universidade brasileira. E o MEC vem com propostas que vão aprofundar essa infelicidade”, afirmou Rizzo.

O governo, segundo os sindicalistas, quer dobrar o número de vagas nas instituições públicas mantendo o mesmo número de professores, com queda na qualidade de ensino. O sindicato criticou também a possibilidade de as instituições adotarem o modelo chamado Universidade Nova, que prevê a formação geral para todos os alunos, que só depois do terceiro ano escolheriam a profissão ou poderiam parar os estudos e receber o título de bacharel, sem qualquer especialização. Para Rodrigo Dantas, professor da UnB, esse modelo resultaria numa competição acirrada entre os estudantes pelos cursos mais cobiçados. “É transformar a universidade num Big Brother”, comparou ele, numa referência ao programa de televisão.

“O ministério não está impondo nada”, esclareceu Ieda Diniz, diretora do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior do MEC, que foi insultada por uma das participantes do evento. “O que é complicado é ter um professor para três alunos, como ocorre em muitos casos”, explicou Ieda. Com o Reuni, as universidades terão maior autonomia para contratar professores para reposição de vagas, segundo o MEC. Mesmo com a oposição dos sindicalistas, ela disse que o projeto de lei orçamentária para 2008, que será encaminhado ao Congresso até o final de agosto, vai ter previsão de recursos extras para atender as instituições que aderirem ao Reuni.

Fonte: Correio Braziliense e Andes-SN.

Rio - Um grupo de estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro invadiu nesta quinta-feira a reitoria da instituição para protestar contra a ausência de debates sobre as medidas definidas pelo chamado PAC da Educação. O projeto pretende, entre outras coisas, que o estudante ingresse na universidade para fazer um ciclo básico de três anos e só depois ingrene carreira específica.

De acordo com a assessoria, a UFRJ criou uma comissão para avaliar se vai aderir aos projeto, mas os prazos para definir o posicionamento foram curtos, na opinião dos alunos. Na verdade, os estudantes protestam contra esses prazos, que não permitiriam a participação deles.

 Mesmo ainda sem um posicionamento, os universitários crêem que isso vai baixar a qualidade do ensino, pois a proposta do plano é dar mais dinheiro para a faculdade que mantiver mais alunos na sala de aula.

Na ocupação, os alunos entraram com apitos, cantando gritos de guerra, mas sem vandalismo, garantiu a assessoria. Os estudantes disseram que só deixam a reitoria quando o reitor encontrá-los para tomar conhecimento das reivindicações. Mas a assessoria informou que o reitor já está comprometido em reunir-se com os alunos nesta sexta, às 13h.

• Veja: PDE saiu do radar da mídia

Fonte: O Dia, Diogo Dantas.

Brasília. O governo promete endurecer nas negociações com cerca de 100 mil servidores públicos em greve. Além de lidar com um cobertor orçamentário curto, e cada vez mais salgado no quesito despesa com pessoal, cita os reajustes concedidos no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reduziram a diferença entre os salários mais altos e mais baixos de 18 para nove vezes, segundo o Ministério do Planejamento.

O Orçamento da União deste ano prevê gastos com servidores de R$ 118,1 bilhões, dez vezes mais do que o montante reservado para investimentos. Entre 2003 e 2006, aumentos superiores a 170% concedidos para "carreiras de Estado" transformaram cerca de 40 mil servidores do Poder Executivo na elite do serviço público federal – desconsiderando-se o Judiciário e o Legislativo – com salários iniciais entre R$ 8 mil e R$ 10 mil mensais, que podem chegar a R$ 15 mil no final da carreira.

Se considerados salários iniciais acima de R$ 6 mil, o número de funcionários no topo da pirâmide sobe para mais de 100 mil. Na base do grupo de 900 mil servidores do Executivo, no entanto, ainda existem pessoas que ganham menos do que R$ 1 mil mensais. É o caso de 400 auxiliares técnicos do Ministério de Ciência e Tecnologia, cujo salário é de R$ 800,92 por mês. Já a grande maioria recebe entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

Além de aumentar os salários mais altos, o governo também deu reajustes que chegam a 500% para a turma do andar de baixo, como os servidores das universidades federais e do Ibama.

- As tais defasagens históricas que os servidores alegam só existem se forem da época de Pedro Álvares Cabral – reclamou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. – A inflação está em 3%, e eles vêm com reivindicações entre 20% e 30% de aumento.

Para a professora Danielle Santi, da Universidade de Brasília (UnB), as carreiras de Estado devem mesmo ser bem remuneradas porque são peças-chave no combate à corrupção, na cobrança de tributos e na repressão ao crime organizado. Danielle destacou, no entanto, que salários iniciais muito altos podem desestimular as pessoas a lutarem para melhorar e aumentar a produtividade. No serviço público, a diferença média entre o salário inicial e o de final de carreira fica baixo de 30%.

Já no setor privado, segundo especialistas, a diferença média é de 82%.

- É preciso bom senso ao estabelecer as políticas salariais, que devem ser compatíveis com as da iniciativa privada – disse Danielle.

Segundo a professora, o congelamento de salários no governo passado e a memória inflacionária da população são responsáveis, a cada ano, pela corrida das diversas categorias por mais reajustes. Na maioria dos casos, alega, as reivindicações carecem de base técnica, já que a inflação está baixa e o governo Lula já concedeu aumentos generalizados.

- Ao que parece, há um resquício de trauma dos funcionários públicos em relação ao governo anterior, que congelou os salários. Isso faz com que os servidores, de tempos em tempos, queiram mais aumentos, ocasionando um efeito dominó – declarou a professora. – O que tem de ser observado, ao reivindicar mais aumentos, é se o poder de compra e a qualidade de vida estão assegurados.

Os delegados da Polícia Federal, que acabam de fechar com o governo um acordo para um novo reajuste de 30%, que será dado de forma fracionada até 2009, têm o maior salário do Executivo: inicial de R$ 10.800,00 mensais e de R$ 15 mil ao final de carreira. Como a recomposição dos salários da PF começou ainda no governo Fernando Henrique, na gestão Lula o reajuste da categoria, descontada a nova negociação, foi só apenas 38%.

Gestores, analistas de orçamento, analistas de comércio exterior, procuradores federais, entre outros, tiveram os maiores reajustas das carreiras, de 174%. Aumentos superiores a 150% beneficiaram, por exemplo, carreiras jurídicas.

Fonte: JB On-line, Valderez Caetano.

Contra todos os prognósticos, a ocupação da USP resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo
de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida
contra a própria história. Bem-vinda re-volta da ação política 

O movimento estudantil brasileiro tem uma história de luta e resistência, em defesa da democracia e de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, que combine crescimento, combate à pobreza e justiça social. Foram os estudantes que, na época da ditadura militar, assumiram a linha de frente contra um regime autoritário, implantado no país a ferro e fogo, com o apoio das elites que conspiraram para derrubar o governo constitucional de João Goulart. Foram os estudantes que doaram sua energia, sua paixão e, muitas vezes, sua vida, para iniciar um movimento de resistência que durou vários anos e que culminou com a redemocratização do país. Foram os estudantes que criaram, em 1961, através da União Nacional de Estudantes (UNE), o Centro Popular de Cultura, reunindo artistas e intelectuais de diferentes áreas com o objetivo de construir uma cultura nacional, popular e democrática. A história de mobilizações dos estudantes brasileiros é, portanto, uma história de luta em defesa da justiça, da liberdade, da democracia e da melhoria de vida de um povo sofrido.

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• Íntegra ... 

Fonte: Ag. Carta Maior, Editorial.

Representantes do ANDES-SN entregaram hoje (6/6) ao secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, a proposta de tabela salarial aprovada na última reunião do Setor das IFES. A proposta prevê a adoção de uma política salarial que incorpore as gratificações com paridade e isonomia de salário e a compensação das perdas salariais acumuladas a partir de janeiro de 1995. Mota ouviu os dirigentes do Sindicato Nacional e disse que constituirá uma comissão para estudar a proposta.   

Pela proposta do ANDES-SN, a remuneração total do Auxiliar 1, graduação, 20 horas, passa a ser o vencimento para a recomposição das malhas salariais das carreiras de 1º, 2º e 3º grau e são consideradas incorporadas a VPI e as gratificações (GAE, GED e GEAD), com suas respectivas extinções. Para a montagem das malhas, o sindicato propõe a aplicação da estrutura vigente em janeiro de 1995, com os mesmos percentuais para as duas carreiras, acrescida das classes de associado e especial nos termos atuais.  

Mota disse que, no governo, “a idéia da incorporação [das gratificações] não é tranqüila, mas também não é impossível”, e ressaltou que qualquer negociação deve envolver o Ministério do Planejamento, que tem a palavra final na liberação de recursos financeiros. “Não estamos fugindo do papel de interlocutor entre o ANDES-SN e o governo, mas queremos negociar de forma unificada [com o Ministério do Planejamento] para pouparmos constrangimentos quando formos levar a proposta à área financeira do governo”, declarou o secretário.  

O Presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, deixou claro que o Sindicato Nacional luta pela valorização real dos docentes, o que é viável por meio da reestruturação da carreira e da malha salarial. Almir Serra Martins Filho, 3º Vice-Presidente do ANDES-SN, entregou ao ministro uma breve comparação entre os salários pagos aos professores universitários a outros servidores públicos federais, como delegado da Polícia Federal e juízes federais, cujas remunerações iniciais são de R$ 880, R$ 20,8 mil e R$ 19,3, respectivamente. Ronaldo Mota disse que há uma preocupação com a desvalorização salarial dos docentes no governo federal e uma disposição para melhorar a situação.   

Concurso Público 

Ronaldo Mota informou aos dirigentes do ANDES-SN que a maioria das vagas dos concursos públicos que serão realizados até o final do ano se destinam à área da educação. Segundo ele, serão contratados 2.871 professores. Desses, 888 preencherão vagas de aposentados. “Isso resolve plenamente a demanda de expansão para 2008”, afirmou. Ainda segundo ele, a portaria que autoriza os concursos destina 10% do quadro de vagas para professores titulares. 

Além de Rizzo e Almir Martins Filho, participaram da reunião com o secretário a Diretora Regional Norte II, Socorro Aguiar, e o 2º Vice-Presidente do ANDES-SN, Agostinho Beghelli Filho. A Diretora do DEPEM (Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior), Iguatemi Maria de Lucena Martins, também participou da reunião. 

Veja os principais pontos da tabela proposta pelo ANDES-SN ao MEC

1. Definição de uma política salarial que inclua a incorporação das gratificações com paridade e isonomia de salário e a compensação das perdas salariais acumuladas a partir de janeiro de 1995.

2. Isonomia entre GED e GEAD pelos seus valores máximos.

3. Incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento básico.

4. Isonomia do vencimento básico entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do 2º grau;

5. Isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do 2º grau.

6. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

7. Incorporação da VPI – (Vantagem Pecuniária Individual). 

• Tabela completa ...

Fonte: ANDES-SN.

Alunos invadem mais três reitorias pelo país

Estudantes invadiram nesta terça-feira as reitorias de três universidades federais do país, em protesto por melhorias nas instituições e em solidariedade a invasões semelhantes, como a que ocorre na Universidade de São Paulo (USP). Foram ocupados os órgãos administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nas duas primeiras, as ocupações se alinham ao dia de mobilização estudantil nacional que a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma ter preparado para esta quarta-feira. Já os alunos da universidade gaúcha negam articulação com a entidade.

Na UFRGS, cerca de 300 estudantes invadiram o saguão da reitoria, em Porto Alegre, montaram barracas e levaram comida, cobertores e colchonetes para dormir no local. Faixas e cartazes foram afixados com as frases: "Estudantes da UFRGS na luta com a USP" e "Todo o apoio à luta dos estudantes da USP". Em reunião com o reitor da UFRGS, José Carlos Hennemann, o grupo apresentou demandas como redução da taxa de vestibular, cota de 20% para negros e de outros 20% para alunos de escolas públicas e construção de um restaurante universitário.

No Paraná, cerca de 100 alunos invadiram um dos três andares da reitoria da UFPR. Segundo a assessoria da universidade, os alunos concordaram em desocupar o prédio até o meio-dia desta quarta. Eles reivindicam a criação de um plano de assistência estudantil, a implantação de linhas de ônibus entre os campi e a utilização do rádio e da TV da UFPR pelos alunos.

Em Recife, um grupo de aproximadamente 30 estudantes montou acampamento no saguão de entrada da reitoria. O expediente do órgão não foi afetado. Entre as reivindicações estão o aumento de bolsas e de verba para assistência estudantil, a reativação do restaurante universitário e a criação de uma creche para filhos de alunos e docentes. Os protestos ocorrem em apoio ao movimento grevista de funcionários das universidades federais – 38 delas estão com os serviços parados, segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras.

USP – Na Universidade de São Paulo, a ocupação da reitoria que já dura mais de um mês continua. Em tumultuada assembléia realizada na noite desta terça, alunos da USP decidiram manter a invasão. De acordo com reportagem do portal G1, houve uma polêmica em torno da votação de uma proposta que poderia levar à desocupação. Nesta quarta, estão programadas duas manifestações na universidade – uma de professores, alunos e funcionários contrários à ocupação do prédio da reitoria, e outra a favor.

Fonte: Veja On-line.

Especialista alerta para "apagão" na formação de professores

O país corre o risco de sofrer um "apagão" na formação de professores, alertou nesta terça-feira (5) o diretor-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), ele informou que já existe hoje, quando apenas 41% dos jovens na idade adequada estão matriculados em instituições de ensino médio, um déficit calculado em 250 mil professores.

- Se o déficit hoje já é grande, imagine-se quando os jovens chegarem na idade correta ao ensino médio, como desejamos. Fala-se muito do apagão de energia, mas o apagão de gente também é muito grave, pois com ele muitos jovens não terão direito a alcançar a sua ascensão social – afirmou Mozart.

Durante a terceira reunião do ciclo de debates sobre Idéias e Propostas para a Educação Brasileira e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os debatedores concordaram com a necessidade de se investir na formação – e na atualização – dos professores, especialmente do ensino básico.

Logo no início do debate, o presidente da Academia Brasileira de Educação, Carlos Alberto Serpa de Oliveira, citou resultados da avaliação de alunos do ensino básico para ressaltar a importância dos professores. Na terceira série do ensino médio, informou, apenas 1% dos alunos obteve rendimento considerado satisfatório em Matemática. E 73% obtiveram resultados abaixo do básico em Português.

- A escola que faz a diferença deve ter professores competentes e motivados, mas está difícil formar esses professores. Existe pouca gente hoje procurando o magistério – lamentou Serpa.

A "grande força" de um processo de educação de qualidade deve ser o professor, concordou o especialista em educação Célio Cunha. Na sua opinião, é necessário tornar o magistério uma carreira mais atrativa. Para isso, observou, será necessário "valorizar o mérito", por meio de iniciativas como a adoção de critérios mais rigorosos de seleção dos professores e a criação – a exemplo do que ocorre na Medicina – de um sistema de residência pedagógica.

Todos os debatedores defenderam o direcionamento de maiores verbas para a educação. Segundo Mozart Ramos, países que deram um grande salto chegaram a investir no setor até 7% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, lembrou ainda que os governos vêm-se esquivando de garantir à educação os percentuais mínimos da arrecadação estabelecidos na Constituição, por meio de medidas como a criação de contribuições – que não entram no cálculo dos percentuais.

- Há poucos dias, perto de minha casa, perguntaram a um jovem por que vendia drogas. Para obter dinheiro, ele respondeu. Com esse dinheiro, ele poderia comprar uma arma. E para que a arma?, quis saber a comerciante que conversou com o rapaz. Ele disse que era para ser respeitado. Nós queremos um país onde o jovem, para ser respeitado, tenha uma educação de qualidade – disse Rizzo.

Fonte: Ag. Senado e Andes-SN.

UnB investe 38,7% do orçamento de custeio repassado pelo Governo Federal no setor. O total de beneficiados chega a 19,8 mil alunos.

Garantir a permanência do estudante nas instituições é um dos maiores desafios da educação superior no país e uma das grandes preocupações da Universidade de Brasília (UnB). A instituição investe 38,7% do orçamento de custeio repassado pelo governo federal em assistência estudantil. O montante aplicado no setor chegou a R$ 13,96 milhões em 2006. Com o recurso, 19,8 mil alunos foram beneficiados em programas que dão suporte em áreas como alimentação e moradia, e incentivam a participação em atividades de pesquisa e extensão.

A verba destinada à assistência estudantil é uma determinação administrativa. No orçamento repassado pelo governo, não existe recurso específico ou sequer uma orientação para aplicação no setor. A parcela reservada pela UnB (veja quadro Investimento em Assistência Estudantil na UnB) está acima do usualmente adotado pelas instituições públicas de ensino superior. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, destina 20% do seu orçamento anual de custeio em ações de suporte ao estudante. Já a Universidade de Campinas (Unicamp) compromete 13,9% dos recursos repassados. 

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Fonte: UnB Agência, Camila Rabelo.

Relatório sobre corrupção na educação será lançado em Paris 

Paris – Falsas chamadas para licitação, desvios, taxas de matrícula ilegais, fraude acadêmica e várias outras práticas corruptas estão minando seriamente os sistemas educacionais ao redor do mundo e custam bilhões de dólares para os governos, diz relatório que será lançado pela Unesco, em Paris, nesta quarta-feira (06).

“Escolas corruptas, universidades corruptas: O que pode ser feito” é o resultado de diversos anos de pesquisa em ética e corrupção feita pelo Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIEP) da Unesco. O relatório avalia a natureza e a extensão do problema, quanto custa às sociedades e identifica caminhos para lidar com ele. Diversos estudos de caso de todas as regiões do mundo são apresentados no relatório, revelando a grande variedade de práticas corruptas nos países, tanto nos ricos quanto nos pobres.

Os autores, os especialistas em educação Jacques Hallak e Muriel Poisson, fazem também recomendações sobre como o problema pode ser tratado e mostram diversos lugares onde a introdução de medidas simples tem eliminado práticas corruptas.

O relatório será apresentado à imprensa por Jacques Hallak, Muriel Poisson e pelo diretor do IIEP, Mark Bray, em uma entrevista coletiva no IIEP (7-9, rue Eugène Delacroix, 75116 Paris, room IV, 3rd floor) às 11h (horário da França) do dia 6 de junho de 2007.

No mesmo dia, o IIEP abrirá a primeira Escola de Verão internacional sobre “Transparência, responsabilidade e medidas anti-corrupção na Educação”, que acontecerá de 6 a 15 de junho de 2007. Participarão funcionários seniors e representantes da sociedade civil de mais de 20 diferentes países. São parceiros do IIEP nesta iniciativa: Instituto do Banco Mundial (WBI), Instituto da Sociedade Aberta (OSI), Transparência Internacional (TI) e Centro de Recursos Anti-corrupção de Utstein (U4).

Fonte: ONU – Brasil.

Audiência pública no Senado debate gestão educacional 

Ocorreu nesta terça-feira, 5, na Comissão de Educação do Senado Federal, a terceira das dez audiências públicas que têm como objetivo o debate de idéias e propostas que possam ser incorporadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). De acordo com o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), depois das discussões será feito um relatório com as sugestões debatidas, para ser entregue ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na exposição das idéias, os participantes concordaram que a gestão educacional é um dos pontos fundamentais para o avanço da educação básica no país. “É preciso profissionalizar a gestão da educação brasileira, ou seja, convocar os melhores talentos”, afirmou o professor e especialista em educação, Célio Cunha. Por acreditar que a grande força de uma educação de qualidade é o professor, ele defende a implantação de uma “residência pedagógica”, nos moldes da residência médica, em que o profissional formado passa por uma prática antes de assumir o cargo.

Para Mozart Ramos, diretor-executivo do projeto Todos pela Educação, a qualidade da gestão ainda é um problema no Brasil, mas o PDE traz um aspecto positivo: atrela metas ao financiamento. “Vejo o Plano com otimismo, se não houver descontinuidade, se os recursos forem devidamente liberados e se a gestão educacional for profissionalizada”, disse.

Carlos Serpa, presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE), afirmou que o professor deve ser concursado, ter boa formação inicial, incentivos e avaliações constantes durante a carreira. Em sua opinião, o diretor da escola deve ser escolhido pela capacidade profissional e de liderança, para envolver pais e comunidade no processo educacional e implantar uma metodologia participativa do próprio aluno.

Caminho — Segundo ele, a instituição escolar sozinha não consegue mudar a determinação social historicamente construída na sociedade. “Mas estamos no caminho certo. O PDE responde aos anseios da educação brasileira, principalmente com a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que vincula recursos ao desempenho”, ressaltou Serpa.

Já Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), diz ser favorável à avaliação do professor, mas, também, da instituição, porque tudo faz parte de um conjunto. Ele declarou que é preciso que a criança esteja feliz e motivada e, para isso, os professores devem estar motivados, além da escola ter boas condições e infra-estrutura adequada.

Fonte: MEC.

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