Servidores de 32 das 44 Universidades Federais já aderiram à greve da categoria em todo o país. Na Universidade de Brasília (UnB), a paralisação já dura seis dias. A Biblioteca Central, o Restaurante Universitário (RU), a Garagem, o Centro de Manutenção de Equipamentos, a Diretoria de Assuntos Acadêmicos e a Prefeitura estão fechados. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, parte dos funcionários do Hospital Universitário (HUB) também devem se juntar ao movimento.

“O caso dos hospitais universitários é diferente, por ser um trabalho que lida com vidas. Mas o ideal é ter somente 30% dos funcionários exigidos por Lei”, defende Balbino.

Segundo o coordenador-geral, os servidores da UnB são minoria no hospital, “ São cerca de 500, o que não prejudicaria tanto o atendimento em caso de paralisação”, disse Cosmo Balbino. Em assembléia realizada semana passada, o Sintfub decretou greve por tempo indeterminado. O resultado segue a deliberação da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores nas Universidades Brasileiras (Fasubra).

Os grevistas reivindicam o cumprimento do acordo fechado com o governo federal no dia 19 de maio deste ano. Na ocasião, ficou decidido que um projeto de lei com o plano de carreira da classe seria enviado ao Congresso Nacional.

Nele está prevista a gratificação como antecipação de carreira, com valores diferenciados em três níveis. Para os servidores de apoio, o valor seria de R$ 130,00, para os de nível médio, R$ 180,00, e os de nível superior receberiam R$ 275,00. O acordo também prevê a incorporação do benefício ao salário base.

Caso o projeto seja enviado ao Congresso, a greve é suspensa. Os funcionários do HUB incorporaram uma pauta específica, com o pedido de cumprimento das 30 horas de serviços semanais, contratação de concursados e melhores condições de trabalho, para que comece a ser discutido nas negociações.

Fonte: CorreioWeb.

Grevistas agendam marcha a Brasília

Prestes a completarem uma semana em greve, os servidores técnico-administrativos das universidades federais começam a agendar uma série de atividades e manifestações. Na próxima terça-feira, dia 6, a Fasubra organizará uma marcha a Brasília. Sindicalistas de todo o país tentarão pressionar o Ministério do Planejamento a enviar o projeto de lei do Plano de Carreira dos servidores ao Congresso Nacional.

No Rio, apenas a Rural ainda não decidiu se paralisa ou não suas atividades. O Sintur-RJ realiza assembléia nesta terça-feira, dia 29, para decidir se vai aderir ao movimento coordenado pela Fasubra. UFRJ, UFF e UniRio, por sua vez, desde a última quarta-feira, dia 23, estão paradas e enviarão ônibus para a passeata.

Segundo o coordenador do Sintuff, Zeliuto Gomes, a expectativa é que a passeata do dia 6 seja tão grande quanto os protestos contra a Reforma da Previdência, ocorridos em 2003. Zeliuto afirma que em apenas dois dias de greve, mais de 70% das seções sindicais já haviam aderido.

Na próxima quarta-feira, dia 30, os técnicos da UFF realizam ato em frente ao prédio da reitoria. Eles querem o apoio do reitor Cícero Rodrigues e pretendem levar suas reivindicações até os conselheiros da instituição. "Queremos o apoio do reitor e do conselho universitário ao nosso movimento. A decisão dos técnicos de parar foi unânime, numa assembléia que teve mais de 200 participantes", afirma.

Na UniRio, a Asunirio também elabora um cronograma de atividades. Jorge Teles, presidente da entidade, explica que o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle é a única unidade que não será atingida pela greve. "Entendemos que a população não deve ser prejudicada. E também não queremos que as pessoas se voltem contra o nosso movimento. Nosso povo já é bastante sofrido e entendemos que o trabalho do HU é pela vida".

MEC e Andifes divulgam notas

Agnaldo Fernandes, do Sintufrj, esteve na última quinta-feira, dia 24, na reunião do Conselho Universitário da UFRJ e avisou que a meta é radicalizar a greve. "Vamos radicalizar desta vez, pois acreditamos que este é o único caminho. Vamos parar a UFRJ. A postura do governo não pode ser tolerada. Esta é nossa estratégia. No lugar de greves fracas e duradouras, uma greve curta e forte".

Na última quinta-feira, dia 24, o MEC e a Andifes divulgaram notas sobre a paralisação. Mas enquanto os reitores pedem o cumprimento do acordo com os técnicos-administrativos, o que poria um fim à greve, o ministro Tarso Genro afirma que o Ministério do Planejamento e a Casa Civil estão trabalhando para que tudo seja acertado o quanto antes. "O MEC espera que as questões sejam rapidamente equacionadas, técnica e juridicamente", diz a nota.

A reitora Ana Lúcia Gazzola, presidente da Andifes, por sua vez, pede coerência aos ministros. "O cumprimento das etapas acordadas nas negociações é fundamental para a credibilidade dos atores envolvidos", diz.

Fonte: F. Dirigida.

GT Verbas analisa simulações da tabela salarial

 No dia 21 de junho, o MPOG entregou aos representantes do ANDES-SN as simulações da tabela salarial, que já foram enviadas às seções sindicais conforme a Circular nº 223/04, de 22 de junho de 2004.

Mesmo não entendendo as simulações como proposta oficial do governo para a categoria, visto que essas não foram entregues mediante ofício, ou qualquer documento que as explicasse ou justificasse, a Diretoria do ANDES-SN convocou o GT Verbas para estudá-las e elaborar uma análise  crítica que subsidiasse as decisões e ações do Movimento Docente e da própria Diretoria, considerando nesse quadro, a marcação da reunião com MPOG, via telefonema da secretaria desse Ministério, para o dia 29 de junho.

Na tarde de ontem fomos surpreendidos com a remarcação da referida reunião com o MPOG, transferida para a 5ª feira dia 1º de julho, às 15 horas.

Este fato não altera nossas decisões, mas exemplifica as dificuldades que temos de interlocução com o governo em um simples ato de agendamento de reunião.

 Isso posto, decidimos enviar o estudo do GT Verbas para as bases, a fim de socializar o trabalho realizado pelo grupo e possibilitar às AGs a  realização de  um profundo debate sobre a questão e subsidiar a definição de parâmetros que permitam ao Movimento tomar posição, mantendo a sintonia fina com a dinâmica que a realidade nos tem imposto. 

Vale salientar que, para avançarmos, é necessário fortalecer nossa mobilização, razão por que sugerimos que as seções sindicais se mantenham em AGs permanentes.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais

Saudações Sindicais e Universitárias. 

Profª Marina Barbosa Pinto

Presidente

Clique aqui para baixar o arquivo com a análise do GT Verbas  (zipado 94Kb) 

Fonte: ANDES-SN.

Dirigentes do ANDES-SN, da Condsef e do Sinasefe estiveram reunidos hoje (29/6) à tarde com representantes do MEC para mais uma rodada da Mesa Setorial de Negociação. 

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, cobrou do MEC definição quanto à realização de concurso público para docentes das IFES e quanto ao reajuste salarial dos professores substitutos – tendo em vista que a Mesa Setorial trata desses assuntos.  

O subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, Sílvio Petrus, afirmou que foi criada uma comissão geral formada por representantes da Secretaria de Gestão do MPOG, da Secretaria Executiva do MEC, da SEMTEC e da SESU para estudar uma política emergencial de reposição de docentes, que inclui a realização, ainda este ano, de concurso e posse depois das eleições, em 2005. “O segundo caminho é um sistema de reposição anual, tendo alguns pressupostos, como a não criação de passivos. Não temos números, pois ainda estamos em fase de estudo”, afirmou o subsecretário. Ele adiantou que o MEC pretende definir os critérios da fase emergencial até o fim do mês de julho e garantiu à presidente do ANDES-SN que a contratação será pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

A presidente Marina Barbosa lembrou que um dos temas importantes do desfecho da greve dos docentes em 2001 foi o compromisso do governo de realizar concurso para preenchimento de 4 mil vagas e que até agora esse acordo não se efetivou.  Ela fez questão de enfatizar que “há um estrangulamento, que pode ser visível e mais claro em determinadas universidades, mas esse processo se estabelece no conjunto das IFES e dos centros tecnológicos”. 

Os dirigentes sindicais ressaltaram que um contingente expressivo de servidores foram excluídos da previsão de reajuste salarial. Esse grupo é formado por docentes substitutos, 3.560 docentes dos ex-territórios e 2.422 sem-GID que nem mesmo o subsecretário Sílvio Petrus soube identificá-los. Ele fez a mesma pergunta dos sindicalistas: “por que eles não têm direito à GID?”.

O subsecretário enfatizou que “não adianta discutir questão de orçamento nesta mesa. O que podemos fazer é encaminhar para a Mesa Central que foram detectados problemas sérios nessas faixas para que sejam equacionados”. 

Em relação ao reajuste dos substitutos, pautado pelos dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe, o subsecretário afirmou que também é a favor do reajuste para esses docentes, mas ressaltou que o governo ainda precisa definir de onde sairão os recursos para o pagamento desse contingente. A presidente do ANDES-SN lembrou que a discussão central envolve justamente a questão de dotação orçamentária para depois se discutir a forma, que abrange o debate e a defesa sobre a isonomia e a paridade. 

O representante da Condsef cobrou resposta imediata em relação à situação dos docentes dos ex-territórios e avaliou que estes têm um passivo gerado por problemas legais na implantação da GID. O subsecretário se comprometeu a agendar uma reunião no Ministério do Planejamento, ainda esta semana, para tratar do assunto. 

Quanto às informações solicitadas pelo Sinasefe em relação à titularidade, o subsecretário lembrou que o MEC já se manifestou claramente a favor da titularidade e afirmou que serão encaminhados oficialmente para o Ministério do Planejamento os dados gerais. 

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será realizada dia 20 de julho, às 14h30.

 Fonte:ANDES-SN.

Comissão de Educação da Câmara aprova piso salarial para profissionais da área

O projeto de lei nº 2.738/2003, do deputado Carlos Abicalil (PT/MT), que regulamenta a instituição do piso salarial para profissionais da educação foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, no dia 23 de junho.

Pelo projeto de lei, terão direito ao piso todos os profissionais da educação portadores de habilitação em nível médio ou superior obtida em curso reconhecido de instituição credenciada. Anualmente, em maio, ele será reajustado pela União em valor que varia de 12% a 15% do Produto Interno Bruto per capita verificado no ano anterior.

Para entrar em vigor, o piso salarial precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Agora, o PL 2738/2003 segue para as comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. Se receber parecer favorável nessas três comissões, o PL vai para as comissões do Senado. Se, ao contrário, tiver parecer contrário em uma das comissões da Câmara, o projeto terá de ser apreciado pelo plenário antes de seguir para o Senado.

Fonte: MEC.

Reunião no MPOG é remarcada 

Durante reunião da Mesa Setorial de Negociação realizada hoje à tarde no MEC, dirigentes do ANDES-SN foram surpreendidos com a informação de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) de que a reunião nesse ministério para tratar sobre o reajuste salarial dos docentes do Ensino Superior não havia sido agendada - apesar de o MPOG ter confirmado reunião na última sexta-feira, dia 25/6, inclusive com definição de horário e local. 

Nova reunião foi agendada para esta quinta-feira, dia 1º de julho, às 15h30. 

Fonte: ANDES-SN.

Deputada quer amplo debate sobre reforma universitária

A expectativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) em relação à reforma universitária que está sendo elaborada pelo Ministério da Educação é de que se transforme em uma lei orgânica que regule não só o funcionamento das instituições públicas, mas também das particulares. Para ela, a reforma deve priorizar a esfera pública, assegurando seus níveis de qualidade e definindo os mecanismos de sua expansão.

“A União precisa assumir compromisso efetivo com o financiamento das instituições públicas, ampliando o aporte de recursos, consciente de que a universidade pública é fator estratégico de desenvolvimento do País”, ressaltou.

Alice Portugal sugeriu ainda que, antes de o governo considerar pronta sua proposta de reforma universitária, promova amplo debate sobre seu conteúdo, pois acredita ser essencial a participação da comunidade acadêmica neste processo. a deputada preocupa-se, essencialmente, com o programa Universidade para Todos (PL 3.582/04), que tramita em regime de urgência na Casa, e propõe assegurar vagas nas instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda, índios, negros, ex-presidiários e professores da rede pública que não tenham curso superior. A idéia é ampliar a concessão de renúncias tributárias e previdenciárias e de outras facilidades como a permissão para a distribuição de lucros e dividendos nas instituição ditas sem fins lucrativos, mas Alice Portugal considera que a proposta que chegou a Câmara não traz dados muito claros.

A parlamentar pediu informações aos ministérios envolvidos com a proposta, mas os dados que chegaram relatam, segundo ela, muitas irregularidades, evidenciando que o Estado brasileiro gasta duas vezes e meia mais recursos com o financiamento do ensino superior privado do que com o custeio de suas instituições federais de ensino superior. “O pior é que sobre tais gastos não existe nenhum controle, ao ponto de o próprio MEC confessar ser melhor obrigar as instituições privadas a aderirem ao Universidade para Todos do que fiscalizar o uso que fazem dos recursos públicos que deixam de pagar”, alertou.

Por essa razão, a parlamentar apresentou várias emendas ao projeto que institui o Universidade para Todos, buscando assegurar transparência e fiscalização no uso de recursos públicos, garantindo a qualidade do ensino e criando condições para que o estudante bolsista permaneça na universidade.

Íntegra do pronunciamento da dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre a Reforma Universitária

Fonte: Jornal da Câmara/ANDES-SN.

Começou na última quarta-feira, dia 23, mais uma greve por tempo indeterminado dos técnicos-administrativos das universidades federais. Liderado pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o movimento grevista quer que o governo envie imediatamente ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano de Carreiras da categoria. Pelo acordo original, o plano deveria ser enviado até o dia 15 de junho. Nas federais do Rio, grande parte dos alunos teve aula normalmente, mas bibliotecas, laboratórios de informática e outros serviços não funcionaram.

Nos sindicatos, a disposição é por uma greve de grandes proporções. No Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ (Sintufrj), o objetivo é parar todas as atividades da instituição. "Vamos parar todas as universidades do Brasil", avisou Ana Maria Ribeiro, da diretoria do sindicato.

Na Associação de Servidores da UniRio (Asunirio), o presidente da entidade, Jorge Teles, confirma a disposição da categoria para o enfrentamento. "Existe uma disposição muito grande e acredito que todas as entidades ligadas à Fasubra vão aderir a esta paralisação. A disposição dos funcionários se deve ao rompimento do acordo por parte do governo. Eles deveriam ter enviado o projeto de lei do nosso plano de carreira e não o fizeram", explica.

Para Jorge, a greve é o melhor caminho para tentar sensibilizar as autoridades. Segundo ele, desta vez é o Ministério do Planejamento que está se recusando a negociar. "Acho que o principal é mostrar que desta vez é o governo que está sendo intransigente. Aceitamos o acordo, negociamos e eles simplesmente não cumpriram. A intransigência desta vez está vindo do governo e não dos técnicos, como costumam acusar".

Pelo acordo firmado entre Fasubra e o governo, o Ministério do Planejamento continuaria pagando o adicional da categoria em forma de gratificações, mas se comprometia a enviar o projeto de lei do plano de carreiras para que este entrasse em votação antes do recesso parlamentar de julho. Como isso não aconteceu, os servidores temem que o projeto entre em votação apenas no final do ano.

Docentes também agendam paralisação

A categoria docente também não descarta a possibilidade de uma paralisação, já na primeira quinzena de julho. O indicativo foi aprovado no último final de semana, durante o 48º CONAD do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN). A categoria aguarda por uma resposta do governo sobre o projeto de incorporação das atuais gratificações aos salários.

Na última semana, o Andes recebeu um comunicado do Ministério do Planejamento, entitulado "Carta de Entendimento". A carta, contudo, foi rejeitada, segundo a entidade, por não atender às reivindicações mínimas. A categoria espera agora que o governo anuncie nos próximos dias o calendário para incorporação das gratificações. 

Isenção tirou R$2 bilhões do governo em dois anos

Entre 2001 e 2003, o governo deixou de arrecadar R$2 bilhões com a isenção tributária que beneficia as instituições do ensino superior classificadas como filantrópicas. É o que afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em audiência pública promovida pela Comissão Especial do ProUni na Câmara dos Deputados. Representantes do Ministério da Educação, do INSS e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara concluíram que o governo precisa aumentar a fiscalização dessas entidades.

De acordo com Carlos Alberto Barreto, os benefícios fiscais concedidos às instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias — entidades que serão alvo do ProUni — já são muitos. Mas o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, acredita que a fiscalização dará transparência ao sistema filantrópico. Segundo ele, estas instituições têm 15% das matrículas do país e paga de 20% a 30% a mais de tributos. "O setor privado sofre uma concorrência desleal porque não consegue expandir um ensino de qualidade. A nova legislação significará um divisor de águas na oferta do ensino superior de qualidade no país".

Carlos Abicalil, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, lembra que tramitam 38 projetos prevendo isenção de tributos à instituições de ensino superior. Para ele, é importante que o governo defina um papel social para essas entidades. "O ProUni estabelece para esta parcela do ensino superior uma política pública que deixará mais clara a contra-prestação de serviços necessária", disse.

Já a utilização de 20% das vagas do setor privado para alunos carentes gerou duras críticas. O deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG) ressalta as dificuldades de fiscalização nesse tipo de programa e reprova a compra de vagas no setor privado. "Isso faz parte de um projeto de diminuir os gastos no setor público e transferir para o setor privado. É a visão de que é mais fácil criar vagas na rede particular".

Gastão Vieira, presidente da Comissão Especial do ProUni, pondera. Para ele, a compra de vagas é uma forma de diminuir desigualdades sociais. "A compra de vagas é uma alternativa passageira, momentânea, mas uma forma para tentar pelo menos minimizar o problema. E, por outro lado, tornar mais claro o papel das filantrópicas, que era meio difuso".

O representante da Procuradoria Geral do INSS, João Donadon, não só elogiou o programa como incentivou sua implantação já no ano que vem. "O ProUni representa um avanço e oportunidade e não nenhuma mudança brusca porque incidirá sobre os próximos vestibulares", comenta.

Esta não é a primeira vez que a concessão de benefícios fiscais às instituições privadas causa polêmica na Câmara dos Deputados. O tema também foi alvo de discussões na audiência pública promovida pela comissão do ProUni no último dia 15.

Para Ives Gandra, professora de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, o projeto é inconstitucional quando propõe que as instituições filantrópicas destinem 20% das vagas a alunos carentes. "O governo não pode tributar instituições imunes. Onde há imunidade, existe barreira para tributação. É o que diz a Constituição", aponta.

Já o professor Dalmo Dallari garante que o ProUni é válido. "A proposta tem respaldo no artigo 150 da Constituição Federal. A legislação diz que não se cobrará impostos de entidades desde que atendidos requisitos legais", contrapôs. 

Fonte: F. Dirigida

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, esteve presente ontem (23), em Manaus-AM, à primeira audiência pública patrocinada pelo MEC para discutir a reforma universitária e denunciou o caráter imperativo da política do Ministério. “O MEC apresenta a proposta de reforma como fato consumado, a verdade absoluta, não dando chance a um debate verdadeiramente democrático, no qual o contraditório possa ocorrer”, disse.

A audiência programada, na realidade, foi suspensa em razão de uma manifestação estudantil. Houve um princípio de tumulto e agressões, quando a Polícia Militar e a segurança do prédio enfrentaram os manifestantes. A situação voltou à normalidade quando o reitor da Universidade Federal do Amazonas responsabilizou-se pele bom andamento dos trabalhos, pedindo que a PM deixasse o local, o que de fato ocorreu.

O que se seguiu foi uma assembléia dos estudantes, contextualizada em dois momentos: a discussão da agenda apresentada pelo governo e os encaminhamentos para a luta. Durante a assembléia, os sindicatos nacionais (ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe) e locais (ADUA e Sintesau) tiveram a palavra para apresentar suas posições e propostas sobre o assunto. Em sua fala, Marina Barbosa ressaltou a unidade e a ampliação do debate no interior dos diversos segmentos da universidade e dos movimentos sociais como forma de alertar a sociedade sobre as conseqüências da reforma universitária preconizada pelo MEC. A presidente do ANDES-SN enfatizou ainda que o Sindicato Nacional acompanhará de perto as outras audiências promovidas pelo MEC e realizará atos de denúncia. Paralelamente, docentes da base do ANDES-SN distribuíram no local a Nota Pública do Sindicato Nacional que revela o verdadeiro caráter da reforma governamental: a mercantilização do ensino público.

Mais à tarde, houve uma reunião entre os representantes do ANDES-SN e integrantes de diversos segmentos da sociedade organizada dos estados de Tocantins, Acre e Amazonas, presentes à audiência. O resultado do encontro foi a deliberação de construir fóruns locais para avançar na luta em defesa da escola pública, priorizando o debate da reforma universitária. Coube à Regional Norte do ANDES-SN organizar um seminário regional com o objetivo de reunir representação desses fóruns locais para avançar no debate e construir alternativas e propostas de ação no âmbito regional. 

Universitários não querem a reforma do ensino superior

A primeira audiência pública da reforma do ensino superior brasileiro foi suspensa pela manhã e só retomada à tarde por força de uma grande manifestação promovida por estudantes, professores e técnicos administrativos (estes em greve desde ontem) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) nas dependências do Dymond Convencion Center - localizado na Estrada do Turismo, zona Oeste, onde representantes do Ministério da Educação e Cultura (MEC) deveriam se reunir com dirigentes de universidades públicas e particulares da região Norte.

Com os rostos pintados de vermelho, faixas, cartazes e apitos, os manifestantes invadiram o local meia hora antes de começar o encontro, que seria comandado pelos secretários Nacional de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan e Executivo Adjunto do Ministério, Jairo Jorge e contaria com a participação de reitores de universidades públicas e particulares do Acre, Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá e Roraima, além de representantes do sistema S (Sesi, Senai e Senac).

O coordenador do Movimento Ação Unificada (MAU) e membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Reginey Souza Azevedo, disse que os estudantes universitários são totalmente contra a reforma do ensino superior. “Entendemos que o governo federal quer privatizar de forma sutil as universidades brasileiras e isso não vamos permitir”, afirmou o líder estudantil, lembrando que em uma recente reunião promovida no Rio de Janeiro “ficou acertada a manifestação contra a reforma”.

Em entrevista coletiva depois de decidir pelo adiamento do encontro, Nelson Maculan e Jairo Jorge disseram que o movimento dos estudantes é um ato legítimo, mas que as discussões da reforma universitária teriam andamento nas próximas semanas, o que acabou ocorrendo pela parte da tarde no auditório do Tropical Hotel Manaus.

Os representantes do MEC lembraram que a audiência deveria ser comandada pelo ministro do MEC, Tarso Genro, que cancelou a viagem a Manaus por força da cerimônia de sepultamento do ex-governador do Rio, Leonel Brizola, que aconteceu ontem no município de São Borja (RJ).

Maculan explicou que o incidente não vai alterar o roteiro das audiências públicas marcadas para acontecer no Recife e São Paulo. “Vamos reavaliar o conteúdo das propostas de reformas, mas também pretendemos continuar as discussões nos Estados onde as datas já foram previamente marcadas”, justificou o secretário e também ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No entendimento de Jairo Jorge, o protesto dos estudantes amazonenses “é uma clara atitude de quem não pretende discutir a reforma”. “Por isso vamos adiar os trabalhos porque não existe nenhum clima para iniciarmos a reunião”, disse, ainda pela manhã visivelmente preocupado com o movimento estudantil. Na saída do Dymond Center, a comissão do MEC foi vaiada pelos manifestantes, que também atiraram papéis amassados contra os representantes do governo federal.

“Vão embora daqui, porque essa proposta é do FMI (Fundo Monetário Internacional)”, gritavam em coro os manifestantes. “Não vão privatizar as universidades. Queremos o ensino público gratuito”, dizia um outro grupo de estudantes, que também afixou cartazes e banners na parte superior do Dymond. Mesmo com a saída dos representantes do MEC do local, os manifestantes continuaram nas dependências do centro de convenção.

Fonte: ANDES-SN

23/06/2004
Técnicos entram em greve hoje

Os técnicos-administrativos das universidades federais de todo o país devem parar suas atividades hoje, dia 23. A greve por tempo indeterminado foi aprovada pela Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), em plenária realizada no último final de semana, dias 19 e 20. O motivo é o descumprimento do termo de compromisso que estabelecia a criação do plano de carreira dos técnicos. "O governo rompeu o acordo e vamos parar todas as universidades do país", avisa Ana Maria Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ (Sintufrj).

A criação do plano de carreira é uma reivindicação antiga da categoria e vinha sendo negociada desde o final da última greve, em 2003. Na última mesa de negociação, o governo havia se comprometido a enviar o projeto de lei que estabelece o plano ao Congresso Nacional até o dia 15 de junho. O adicional de 28% nos salários, que é pago atualmente como gratificação, também deveria ser incorporado ao vencimento dos servidores.

"Aceitamos receber este adicional na forma de gratificação porque havia um compromisso do governo de mandar o projeto ao Congresso até o dia 15. Como isso não aconteceu, não vamos esperar que os parlamentares entrem em recesso para protestar", explica Ana Maria.

Após instalado o comando nacional de greve, na próxima quinta, dia 24, a Fasubra encaminhará o documento com as resoluções de sua plenária para diversas entidades representativas da comunidade acadêmica, como Andes, Andifes e UNE, e também aos ministros que compõe a Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O retrocesso nas negociações com o governo, segundo sindicalistas, não é apenas uma questão de atraso. "Tentamos vários canais de negociação, mas eles não cumprem. É um total desrespeito por parte do governo, que quer nos enrolar até Deus sabe quando, pois daqui a pouco não tem deputado no Congresso. Depois vão querer nos empurrar um projeto qualquer. Os técnicos são uma categoria diferenciada e não podem ser tratados dessa maneira", acusa Ana. Os sindicalistas não estipularam a duração da greve, mas segundo a coordenação da Fasubra, isso vai depender unicamente das próximas ações do governo.

Seminário debate Reforma Universitária

Hoje continua o seminário preparatório para o III Fórum Mundial de Educação, que teve início ontem (22). Organizado pelo Sintufrj, o evento trará debates sobre Reforma Universitária e o papel dos trabalhadores da Educação Superior. O financiamento do setor é o tema central do primeiro debate, com a presença do presidente da Fundação José Bonifácio, Raymundo de Oliveira. A paralisação da categoria também deve entrar no foco das discussões e debates que acontecem no evento.

Fonte: Folha Dirigida

Diretoria do ANDES-SN avalia tabelas encaminhadas pelo MPOG 

A Diretoria do ANDES-SN, reunida em Aracaju no dia 22 de junho, fez uma análise inicial das tabelas apresentadas pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, referentes à proposta de extinção da GID e da GED e instituição de gratificação fixa.

O MPOG apresenta duas simulações com base no montante de recursos de fundos orçado para pagamento da GED e da GID em 2004, mais montante previsto para reajuste das gratificações a partir de maio.

Na primeira simulação, ele divide o total de recursos para cada uma das carreiras (1º e 2º graus e magistério do ensino superior), enquanto que na segunda simulação ele adota o total de recursos.

As diferenças entre as duas simulações devem-se a quantidades diferentes de professores das duas carreiras, quanto a titulação e classes. Na carreira de 1º e 2º graus, os contingentes maiores são de graduados, enquanto na carreira do magistério superior, há predomínio de mestres e doutores.
 

No entanto, é importante observarmos alguns elementos preliminares. O governo, apesar de considerar a paridade entre o pessoal da ativa e aposentados, e propor a criação de uma gratificação fixa, não produtivista, com a extinção da GID e da GED, apresenta uma proposta salarial inferior à já apresentada para cada classe, nível, titulação e regime de trabalho. Além disso, em qualquer das tabelas não é respeitada a isonomia entre docentes de 1º e 2º graus e docentes do magistério do ensino superior e há diferenças na aplicação da paridade em alguns casos.
 

A Diretoria solicitou estudo quantitativo mais acurado da proposta ao GT Verbas, o qual será encaminhado às Seções Sindicais assim que estiver pronto.
 

Na avaliação da Diretoria do ANDES-SN, a mobilização é fundamental para forçar o governo ao atendimento efetivo das reivindicações do movimento docente. 

Fonte: ANDES-SN.

Confira as tabelas de simulações de reajuste com a criação de uma nova gratificação, elaboradas pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG e entregues ao ANDES-SN ontem. A Diretoria encaminhará avaliação das tabelas o mais breve possível. 

• Tabelas  (arquivos em Excel zipados para download - 73 kb)

Fonte: ANDES-SN.

Na Plenária do Tema I, concluída hoje (20/6) pela manhã, foram aprovados o prazo de até 25 de junho para o MPOG responder à proposta do ANDES-SN e o indicativo de greve dos docentes das IFES para a primeira quinzena de julho. Deverão ser realizadas assembléias gerais de 28/6 a 2/7 para avaliar o andamento das negociações, o indicativo de greve e propostas de datas de deflagração. Foi marcada reunião do setor das IFES para o dia 3 de julho, quando serão avaliados os resultados das assembléias gerais em relação à negociação e à data de deflagração da greve.

O governo ainda não se manifestou em relação à seguinte proposta de negociação encaminhada pelo ANDES-SN: extinção da GED/GID e criação de gratificação emergencial não- produtivista (desvinculada de avaliação de desempenho), garantida também aos aposentados, que respeite os seguintes princípios: paridade entre ativos e aposentados,  isonomia entre os docentes do magistério superior e os de primeiro e segundo graus e extensão aos professores substitutos; calendário para incorporação das gratificações - GAE e nova gratificação não-produtivista. O movimento também reivindica que a proposta salarial a ser elaborada atinja concessão remuneratória não inferior à já apresentada pelo governo para cada classe, nível, titulação e regime de trabalho e que seja retroativa a 1º de maio.

A proposta de remeter para o 48º CONAD a deliberação sobre o indicativo de greve nas IFES foi aprovada na última reunião do Setor, realizada dia 15 de junho.

Fonte: ANDES-SN

Nota pública do ANDES-SN

Os marcos da agenda da Educação Superior são incongruentes com as necessidades do ensino superior público e da sociedade brasileira e as audiências não são públicas e nem democráticas

O 48^o Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (48^o CONAD), reunido em Aracaju, nos dias 17 a 20 de junho de 2004, examinou os termos do Pronunciamento que estabelece “princípios e diretrizes da reforma do ensino superior”, divulgados pelo Ministro da Educação em 7 de junho de 04 e, também, as Audiências Públicas Regionais promovidas pelo MEC. Após amplo debate, os seus delegados deliberaram por denunciar a “Agenda da Educação Superior” contida no Pronunciamento e combater as referidas audiências, indicando que as suas Seções Sindicais não legitimem o que o Conselho Nacional julgou como um procedimento anti-democrático que não assegura as condições para um debate verdadeiro sobre o futuro da universidade. Ao dar publicidade ao seu posicionamento, o ANDES-SN se soma às iniciativas que, articulando as entidades comprometidas com o ensino público e gratuito, estão lutando por espaços públicos de discussão dos rumos do ensino superior brasileiro.

O Pronunciamento do Ministro da Educação que estabelece as macro-orientações do MEC sobre a reforma da educação superior que servirá de base para a elaboração do projeto de lei orgânica do “Sistema de Educação Superior” é congruente com um conjunto de iniciativas que, em suas linhas gerais, já foram recusadas pelo ANDES-SN e, mais amplamente, pelo V Congresso Nacional de Educação realizado em Recife em maio do corrente ano, como o Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, o Projeto Universidade para Todos, o projeto de Parceira Público – Privado, o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES) e o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica.

Há um decidido reforço do processo de indiferenciação entre as instituições públicas e as privadas. O “Sistema de Ensino Superior” proposto é desprovido dos adjetivos “público” e “privado”, permitindo o Estado alocar recursos públicos para as particulares, por meio de completa isenção tributária. Ao mesmo tempo, as indicações de financiamento para o setor público são débeis, baseadas em uma proposta de subvinculação orçamentária que, com a Desvinculação das Receitas da União e as mudanças tributárias, não seria sequer capaz de assegurar os irrisórios recursos hoje disponibilizados para as IFES. Não resta dúvida de que, com essas orientações, o eixo da expansão do ensino superior seguirá sendo privado e, não menos grave, impedirá a universalização com qualidade e aprofundará a distinção entre as instituições, configurando um dualismo entre “escolões” e “centros de excelência”.

Os objetivos privatistas se somam aos que mercantilizam o ensino superior. De fato, o Pronunciamento institucionaliza: as fundações de apoio privadas; a concepção de que a produção do conhecimento tem de estar direcionada para o mercado; a precarização do trabalho, e faz da autonomia universitária letra morta: propõe a extinção dos departamentos, cria um ciclo básico de dois anos que permite a outorgação de título universitário, generalizando os cursos pós-médios nas instituições de ensino superior, e cria Conselhos Gerais que colocam o setor empresarial como partícipes fundamentais da avaliação das instituições e, ainda, impõe mecanismos heterônomos de avaliação para o acesso.

O problema, entretanto, não se restringe a Agenda, de fato em antípoda com as expectativas da maior parte da comunidade. O MEC indica uma metodologia de consultas que pretensamente garantiria a legitimidade do processo, mas que, na prática, impede qualquer forma de discussão em espaços públicos democráticos: o governo quer discutir a sua Agenda, a partir de um universo de consultas por ele estabelecido, de sua metodologia, de seus mecanismos de sistematização e de seu método de aferição das proposições. Seguramente, esses procedimentos não configuram uma audiência pública que assegure a expressão do contraditório. Enquanto isso, projetos de lei, medidas provisórias, decretos e portarias vão criando os novos marcos regulatórios para a privatização e a mercantilização do ensino superior brasileiro. Em síntese, trata-se de uma iniciativa midiática particularizada – somente a voz de executivo é relevante – objetivando uma estratégia para impor, contra a universidade pública, novos marcos para o ensino superior do país. 

Aracaju, 21 de junho de 2004

 Fonte: ANDES-SN.

A Plenária do Tema I (avaliação e atualização do Plano de Lutas: eixos e bandeiras) aprovou hoje (20) pela manhã que o ANDES-SN e suas Seções Sindicais devem continuar debatendo as reformas sindical e trabalhista e as demais, propostas pelo governo Lula, esclarecer a categoria sobre as conseqüências dessas reformas e continuar participando de todas as manifestações e movimentos de luta unificada contra as propostas governamentais.

Os docentes deliberaram também que o ANDES-SN deve continuar empenhado na construção de um pólo de lutas contra as reformas do governo, priorizando a unificação dos vários setores que têm um horizonte sindical autônomo, classista e combativo (Conlutas, Clutas, fóruns estaduais de lutas e outros de mesma natureza).

Fonte: ANDES-SN.

Confira abaixo documento enviado pela Diretoria do ANDES-SN à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG em resposta à Carta de Entendimento encaminhada pelo ministério: 

Carta Nº 147/2004 Brasília-DF, de 17 de junho de 2004 

Ilustríssimo Senhor

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Recursos Humanos do MPOG
Esplanada dos Ministérios Bloco C - 7º andar sala 700 - BRASÍLIA - DF 

Senhor Secretário:

No intuito de contribuir para levar a bom termo o processo de negociação salarial dos docentes das IFES, o ANDES-SN elaborou, a partir de deliberações de suas assembléias de base, uma proposta a ser submetida ao governo Federal, na qual se reformula a reivindicação original de incorporação das gratificações. Nessa proposta, aceita-se a substituição, em caráter provisório, da GED e da GID, por uma nova gratificação, não-produtivista nem discriminatória, com garantia de um cronograma para sua incorporação aos vencimentos básicos. Trata-se de um ato de manifestação da disposição para o diálogo, por parte do Movimento Docente, com o objetivo de resolver problemas emergenciais, o que, evidentemente, não implica renúncia a outros itens da pauta protocolada no MPOG e no MEC, como os que dizem respeito à imperiosa carência de recomposição dos quadros docentes e de efetiva recuperação salarial.

Informamos que a categoria estará reunida em evento nacional (48º CONAD), de 17 a 20 de junho, o que torna urgente que nos seja enviada uma resposta precisa, para avaliação.

Quanto à minuta do Termo de Entendimento que recebemos desse ministério, devemos informar que foi considerada insuficiente pelo setor das IFES do ANDES-SN, em reunião ocorrida em 15/6/04, pelas seguintes razões principais:

1. A primeira falha que se constatou diz respeito à ausência de ata ou memória da audiência de 9 de junho, que deveria esclarecer a posição do governo em relação a temas, extremamente relevantes, que não constam do documento que nos foi enviado. A simples leitura do Termo de Entendimento não assegura, por exemplo, que a GED e a GID serão substituídas. O texto não permite afastar a interpretação de que essas duas gratificações continuarão a existir, acrescidas de uma terceira.

2. Mantida a possibilidade dessa interpretação, o item "b" não apresenta garantia de tratamento igualitário, com eliminação das distorções decorrentes da GID e da GED.

3. A alínea "c" foi considerada excessivamente genérica, sem que se possa precisar muito bem o que significa antecipação da reestruturação de carreiras.

4. A redação dada ao item "d" não garante sequer que será mantido, na negociação que ora se inicia, pelo menos o montante de recursos envolvido na proposta inicialmente formulada pelo governo.

Cabe, ainda, ressaltar que não existe, na minuta, referência à incorporação futura da nova gratificação, nem à sua extensão aos substitutos.

Finalmente, devemos registrar que a avaliação, até o momento, no sindicato, sobre a conduta do governo nas negociações tem sido globalmente negativa, e que foi aprovado indicativo de greve com data de deflagração a ser deliberada pelo 48º CONAD. Certos de que serão envidados esforços para construir um acordo e para evitar que a paralisação se torne necessária, manifestamos nossa certeza de que receberemos, no mais breve prazo, resposta do Governo à proposta que encaminhamos em anexo.

Sendo o que temos para o momento, despedimo-nos 

Atenciosamente, 

Luiz Carlos Gonçalves Lucas
Presidente

Fonte: ANDES-SN.

Na última reunião do Setor das IFES, realizada dia 15/6, em Brasília-DF, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1. A Diretoria do ANDES-SN deve encaminhar um documento a SRH/MPOG,

1.1. avaliando como insuficiente a proposta de parâmetros para negociação ("Carta de Entendimento") elaborada pelo governo, nos termos já definidos no relatório da reunião do dia 9 de junho;

1.2. ressaltando a pauta de reivindicações dos SPF e do ANDES-SN, em especial o item que trata da necessidade de recomposição das vagas nas IFES via realização de concursos;

1.3. esclarecendo que o acordo salarial é parcial e trata-se de um primeiro passo ou entendimento para o início de negociação e não põe fim ao acordo geral necessário visando-se ao atendimento da pauta geral do ANDES-SN já protocolada na MNNP/MPOG e MSNP/MEC;

1.4. ressaltando que a categoria docente estará reunida entre os dias 17 e 20 de junho no 48º CONAD para avaliar o processo de negociação salarial e deliberar sobre as questões pendentes e que espera deste governo maiores definições na negociação;

1.5. apresentando a seguinte proposta formulada pelo ANDES-SN para negociação:

a) Extinção da GED/GID e criação de gratificação emergencial não- produtivista (desvinculada de avaliação de desempenho), garantida também aos aposentados, que respeite os seguintes princípios:

·         paridade entre ativos e aposentados;

·         isonomia entre os docentes do magistério superior e os de primeiro e segundo graus;

·         extensão aos professores substitutos.

b) Calendário para incorporação das gratificações - GAE e nova gratificação não-produtivista;

c) A proposta salarial a ser elaborada deverá atingir uma concessão remuneratória que não pode ser inferior à já apresentada pelo governo para cada classe, nível, titulação e regime de trabalho e deverá ser retroativa a 1º de maio.

2. Manutenção do indicativo de greve sem data;

3. Remessa ao 48º CONAD da discussão sobre a data de deflagração da greve.

Recomendações:

1. Em reunião/negociação com a SRH/MPOG, o ANDES-SN deve salientar a retroatividade do reajuste a 1º de maio.

2. A reivindicação da extensão da nova gratificação aos professores substitutos não deve inviabilizar as negociações.

3. A concessão do novo reajuste não deverá causar maior distorção nas carreiras em razão da superposição de classes e níveis para professores graduados, especialistas e mestres. 

Fonte: ANDES-SN.

Companheiros(as)

Conforme relatório já enviado às seções sindicais (Circular nº 210/2004), na última reunião de negociação salarial com o MPOG, em 9 de junho, a Diretoria do ANDES-SN, baseando-se nas formulações expostas pelos representantes dos governos nas duas últimas reuniões com esse ministério (21/5 e 2/6), apresentou as seguintes considerações sobre o documento proposto pelo governo – Carta de Entendimento – contendo parâmetros para a negociação salarial com a categoria docente.  

1. Não manifesta a intenção de extinção de GED/GID e criação de nova gratificação.

2. Não manifesta intenção de uma proposta isonômica entre docentes da carreira de 1º e 2º graus e docentes da carreira do ensino superior.

3. Não manifesta intenção de incorporar os substitutos na proposta.

4. Não manifesta intenção de incorporar as gratificações futuramente.

5. Manifesta, isto sim, dubiedade na intenção de uma proposta paritária quando, no item “c”, aponta para a discussão de diferenciação entre ativos e aposentados na negociação de diretrizes de carreira.

6. Fecha o valor a ser utilizado, não deixando possibilidade de adoção de um valor maior do que o anteriormente proposto. 

Aparentemente, de acordo com as formulações apresentadas, o representante da SRH/MPOG comprometeu-se a rever os termos da Carta de Entedimento, no que se refere aos parâmetros para negociação e incluir na ata da reunião a manifestação do ministério favorável à transformação da GED/GID numa nova gratificação não-produtivista. A Carta de Entendimento, enviada ao ANDES-SN em 14/6 no final da tarde, entretanto, não inclui as revisões necessárias e a ata da reunião não nos foi remetida até o momento.

A partir dessas informações, de uma avaliação de conjuntura e do processo de negociação salarial da categoria docente, as seções sindicais do setor das IFES do ANDES-SN, reunidas em 15 de junho, ratificaram a avaliação de que a Carta de Entendimento proposta pelo MPOG é insuficiente, nos termos em que foi escrita, aprovaram a proposta formulada pela reunião passada do setor, a ser apresentada ao MPOG, e aprovaram o indicativo de greve sem data.

          Conforme os encaminhamentos aprovados na reunião das IFES, a Diretoria encaminhará um documento ao MPOG, apresentando uma proposta para negociação, assim como solicitando uma resposta mais efetiva às nossas reivindicações.

Os representantes das seções sindicais presentes indicaram ainda a necessidade de que o 48º CONAD realize uma avaliação aprofundada de todo o processo de negociação, a fim de estabelecer uma data limite para a efetivação da negociação salarial com o MPOG e, caso esta data não seja respeitada, deliberar a deflagração da greve.

A fim de agilizar a discussão das seções sindicais e subsidiar as discussões no 48º CONAD, seguem anexos os encaminhamentos aprovados pela reunião do Setor das IFES, realizada em 15/4/04. O relatório da reunião seguirá posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais

Saudações Sindicais e Universitárias.

Profª Maria Cristina Miranda

Coordenação do Setor das IFES 

Fonte: ANDES-SN

 CARTA DE ENTENDIMENTO 

Estabelece parâmetros para a negociação a ser realizada entre a MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE – MNNP, do Governo Federal, o  SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR – ANDES e o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA  EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL – SINASEFE, relativa à revisão remuneratória dos docentes do ensino superior e do primeiro e segundo graus. 

Pelo presente termo firmado entre a Bancada Governamental da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal, neste ato representada pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, representados pelos seus Presidentes, respectivamente os Srs. ............. e......................., têm por justos e acertado os seguintes parâmetros para balizar as negociações entre as destinadas, no exercício de 2004, à revisão remuneratória dos docentes federais do ensino superior e do primeiro e segundo graus, a saber:  

a)       não poderão ser adotados critérios de revisão condicionados à avaliação de desempenho do servidor; 

b)       os servidores aposentados e pensionistas terão nesta negociação, no mínimo, o mesmo tratamento dispensado aos servidores em atividade, sejam docentes do ensino superior ou de primeiro e segundo graus; 

c)       deverá ter caráter de antecipação da reestruturação das carreiras atinentes aos servidores abrangidos por este documento; 

d)       terá por pressuposto o montante de recursos previstos para o pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência – GID e da Gratificação de Estímulo à Docência – GED, no exercício de 2004, acrescido daqueles estimados para a revisão remuneratória dos docentes do ensino superior e de primeiro e segundo graus; e 

e)       observados os limites orçamentários previstos na letra”d” anterior, objetivará atingir a revisão na remuneração dos docentes de no mínimo 9,3%(nove vírgula três por cento).

Brasília, 2 de junho de 2004.

 Fonte: ...., ANDES-SN.

14/06/2004
Professores universitários pedem intervenção de Tarso Genro

Representantes das universidades federais se reuniram na manhã desta segunda-feira com o ministro da Educação, Tarso Genro, para pedir apoio às negociações salariais da categoria. Na semana passada, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) esteve com o Ministério do Planejamento, que teria prometido formalizar a proposta ainda na naquela semana. Como o sindicato não recebeu respostas, os representantes resolveram pedir a intervenção do ministro da Educação. “Sabemos que não depende dele, mas ele também é parte interessada”, informou o presidente da Andes, Luiz Carlos Lucas. Segundo ele, Genro se prontificou a ajudar na agilização das propostas.

Nesta terça-feira, o Andes tem uma reunião marcada com a pasta do Planejamento. A expectativa é que a proposta do governo seja formalizada para que as negociações tenham início. “A proposta se aproxima da nossa, mas dependemos dessa formalização”, afirma o presidente.

Segundo ele, a proposta do sindicato prevê, principalmente, a substituição das gratificações atuais, além de outras que não dependam da avaliação de desempenho, não discrimine professores do Ensino Fundamental, Médio e Superior nem os aposentados.

Fonte: CorreioWeb

Marcha contra as reformas deve trazer 10 mil trabalhadores a Brasília

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), integrada por entidades sindicais dos setores público e privado, lança na quarta-feira (16), com uma grande marcha, a campanha contra as reformas sindical e trabalhista. A marcha terá início com uma grande concentração na Catedral de Brasília, a partir das 9 horas. Os trabalhadores, provenientes de vários estados, iniciarão a caminhada por volta das 11 horas, tendo como destino o Ministério da Educação.

A volta na Esplanada dos Ministérios contará com mais duas paradas, antes do destino final: no Ministério do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por fim, no Planalto. O objetivo é simbolizar, nas paradas, as lutas contra a ameaça aos direitos trabalhistas conquistados arduamente pelos brasileiros, contra as reformas da agenda neoliberal do atual governo, pelo fim da cobrança da contribuição dos inativos e contra o atual modelo econômico.

As reformas foram iniciadas pela da Previdência, concluída no ano passado, e pela tributária, que ainda tramita no Congresso Nacional. Os próximos passos serão a reforma sindical e a reforma trabalhista que, se forem implementadas conforme o acordado entre os integrantes do FNT (governo, empresários e centrais sindicais), irão enfraquecer os direitos trabalhistas e ameaçar direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, assim como as estruturas sindicais.

Fonte: Unafisco Sindical

InformAndes 125 está disponível no site

A versão em PDF do InformAndes # 125  já está disponível para visualização.

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A edição traz avaliação da Diretoria do ANDES-SN sobre as negociações com o governo e uma entrevista com a presidente eleita do Sindicato, Marina Barbosa. Há também matérias sobre o Congresso Nacional de Educação (CONED) e a marcha organizada pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), marcada para esta quarta-feira, 16 de junho.

Fonte: ANDES-SN

Presentes: Luiz Carlos Lucas, José Domingues Godoy, Cristina Miranda e Almir Menezes, pelo ANDES-SN; Márcio Antônio de Oliveira, como observador da diretoria eleita para o ANDES-SN; William, Maurício, Ana Velasque e Pacheco, pelo SINASEFE; Sérgio Mendonça (Secretário de Recursos Humanos – MPOG), e Vladimir Nepomuceno, Ronald Carvalho, Gleison, Marilene Ferrari Lucas (também pelo governo).

A reunião foi aberta pelo Secretário de Recursos Humanos – MPOG, Sérgio Mendonça, manifestando a expectativa do MPOG de que estaria em pauta nesta reunião a “carta de entendimento” proposta pelo governo e remetida ao ANDES-SN e SINASEFE no dia anterior. Recuperou a discussão da última reunião, reafirmando a disposição do governo de extinguir a GED/GID e criar uma nova gratificação, paritária, isonômica e não vinculada à avaliação de desempenho, como forma de reajuste para os docentes o MEC já havia manifestado oficialmente posição favorável a tal encaminhamento.

O representante do ANDES-SN, Luiz Carlos Lucas, solicitou que as reuniões fossem registradas em ata. Na seqüência, solicitou a retificação do ofício enviado pelo MPOG, que dava margem à interpretação de que o ANDES-SN haveria apresentado algum tipo de proposta ao governo.

O Secretário respondeu prontamente às solicitações, informando que o ofício retificado já havia sido remetido ao ANDES-SN.

O representante do ANDES-SN passou então a apresentar as considerações sobre o documento proposto pelo governo – carta de entendimento.

1. Não manifestava a intenção de extinção de GED/GID e criação de nova gratificação.

2. Não manifestava intenção de uma proposta isonômica entre docentes da carreira de 1º e 2º graus e docentes da carreira do ensino superior.

3. Não manifestava intenção de incorporar os substitutos na proposta.

4. Manifestava dubiedade na intenção de uma proposta paritária quando, no item “c”, apontava para discussão de diferenciação entre ativos e aposentados na negociação de diretrizes de carreira.

5. Fechava o valor a ser utilizado, não deixando possibilidade de adoção de um valor maior do que o anteriormente proposto.

6. Não manifestava intenção de incorporação das gratificações futuramente.

Os representantes do governo esclareceram que não há desacordo dessa secretaria quanto aos pontos questionados e manifestou, mais uma vez, a disposição desta, assim como a posição já oficial do MEC, de extinguir as gratificações produtivistas e criar nova gratificação, afirmando que em uma reunião que envolveu SESU, SEMTEC, Secretaria Executiva do MEC e SRH/MPOG já havia sido deliberado por posição favorável a esta construção. Na seqüência, esclareceram que o governo trabalha com a estimativa de dois documentos diferentes: uma “carta de entendimento”, que apresente os pressupostos para iniciar a negociação de uma proposta e um “termo de acordo”, documento final da negociação, já contendo uma proposta final formulada. O texto sobre a extinção da GED/GID deverá estar contido no documento final (termo de acordo), visto que esta é uma proposta formulada e não um pressuposto a ser trabalhado. A fim de que não haja dúvidas quanto à disposição da SRH, o Secretário Sérgio Mendonça comprometeu-se a incluir no texto da memória da reunião (ata) a explicitação sobre a extinção da GID/GED.

Em relação a extensão da proposta de reajuste (nova gratificação) aos docentes substitutos, o representante da SRH afirmou que não seria possível nesta negociação, visto que o pagamento dos substitutos sai do orçamento do custeio e não do recursos humanos, e que, portanto, esta negociação deveria ser feita em Mesa Setorial, com o MEC e não com o MPOG.

Os representantes das entidades insistiram na avaliação de que o documento apresentado pelo governo omitia pressupostos importantes sinalizados na reunião anterior como, por exemplo, o principio da isonomia e ainda a possibilidade de aumento do montante dos recursos na proposta a ser apresentada pelo governo.

Após debate nesse sentido, o governo se comprometeu a apresentar uma nova minuta da “carta”, numa próxima reunião, agendada para sexta-feira, dia 11 de junho, com as devidas correções (inclusão do princípio da isonomia, da possibilidade do montante do dinheiro a ser utilizado na negociação ser maior que o utilizado na proposta anterior e supressão do item “c”).

Diante dos questionamentos das entidades quanto ao prazo para envio ao Congresso, de Projeto de Lei instituindo as alterações da GED/GID, os representantes do governo esclareceram que a legislação eleitoral não influenciará o processo de negociação, visto que a eleição em questão é municipal e o reajuste a ser discutido é de âmbito federal.

Ficou agendada nova reunião para sexta-feira dia 11 para apreciação de novo texto da “carta de entendimento” e outra no dia 16/6 para apresentação de simulações de proposta.

Diretoria do ANDES-SN 

Fonte: ANDES-SN.

Em nossas inúmeras tentativas de negociação com o governo, não obtivemos qualquer resultado concreto, a não ser uma proposta apresentada com ares de ultimatum, que o Movimento Docente considerou inaceitável. Como indicadores positivos, até o momento, registram-se o anúncio pelo MEC de sua posição favorável à incorporação das gratificações, o abandono das ameaças de tudo ou nada, caso não aceitássemos a proposta original, até 21 de maio, e a realização de audiências de 21/5 e 2/6 (esta última entre o MPOG, ANDES-SN e SINASEFE), nas quais os representantes  governamentais finalmente sinalizaram com a possibilidade de abertura de negociações. No entanto, decorridos quase 20 dias, ainda não nos foi apresentada formalmente qualquer nova alternativa, o que pode denotar a intenção de testar ou esvaziar nossa disposição de negociação e capacidade de enfrentamento.

Nessas audiências, ficou clara a resistência do governo quanto à incorporação das gratificações em uma negociação específica com os docentes, por razões que incluem: a) o impacto financeiro; b) a determinação de que essa questão deveria ser tratada em conjunto com outras categorias que têm reivindicações semelhantes ; c) o fato de que, na ótica governamental, o que está sendo oferecido atualmente é uma política de reajuste e que a incorporação, para alguns docentes, não traria nenhum ganho imediato. Também não seria possível o reajuste linear, reivindicação nossa que permitiria fazer com que todos tivessem algum aumento, porque, ao concedê-lo, o governo se veria obrigado a estendê-lo a todo o conjunto dos servidores públicos. Portanto, a posição do governo era de que não havia outro caminho para resolver o problema do reajuste, a não ser alguma forma de gratificação. Por outro lado, questionados pelos diretores do ANDES-SN, os representantes do MPOG declararam-se, em ambas reuniões, contrários às gratificações produtivistas, e favoráveis, em princípio, à sua incorporação, compartilhando, nesse aspecto, a opinião do MEC. Recusavam-se a fazê-lo de imediato, pelas razões expostas, mas acreditavam possível assumir o compromisso de incorporação progressiva, segundo um calendário a ser negociado. Dispunham-se, também, a propor a substituição da GED e da GID por alguma nova gratificação que não tivesse os seus principais inconvenientes (aspectos produtivistas e discriminatórios). Nas duas reuniões, ficou absolutamente claro que os diretores do ANDES-SN não assumiriam nenhum compromisso com qualquer proposta, e que o processo de negociação que se iniciava teria que respeitar os prazos e procedimentos do Movimento Docente, cujas deliberações são sempre tomadas democraticamente. Até o momento, nada de concreto nos foi encaminhado.  

Nesse contexto, e procurando evitar o desgaste de um impasse prolongado, com conseqüências desmobilizadoras, no qual dependeríamos da iniciativa do governo, com suas sucessivas protelações, a Diretoria resolveu propor ao sindicato a elaboração de uma contraproposta, com os seguintes fundamentos:

a)     aceitação de uma gratificação emergencial, em substituição à GED e à GID. Temos sido historicamente contrários a esse tipo de remuneração e lutamos por contracheques mais “limpos”. No entanto, para formular uma estratégia, não basta reforçar as posições que sempre defendemos, mas torna-se necessário indagar sobre as razões pelas quais as defendemos, para que não venhamos a fechar-nos em decisões meramente ritualísticas. E os principais motivos pelos quais o Movimento Docente sempre se opôs à GED e à GID têm sido os seguintes: 1º) são discriminatórias, principalmente em relação aos docentes aposentados e aos da carreira de 1º e 2º graus; 2º) são anti-isonômicas: instituem remuneração diferenciada para trabalho igual; 3º) são produtivistas e significam uma forma de remuneração arcaica, tradicionalmente usada em detrimento dos trabalhadores; 4º) rompem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com incentivo apenas à primeira dessas atividades; 5º) representam um componente instável da remuneração que, em princípio, pode ser retirado, e que, depois da PEC nº 41, gera incertezas em relação à aposentadoria. 

Dentre os inconvenientes acima arrolados, os quatro primeiros desaparecem automaticamente se GED e GID forem substituídas por uma gratificação não produtivista. Permanece apenas o último,  mesmo assim, da forma atenuada. Não sabemos quais desdobramentos terá a PEC Nº 41 em relação à legislação ordinária posterior, mas, em qualquer situação, é, em princípio, mais fácil transferir para os aposentados uma gratificação não-produtivista (pro-labore faciendo) do que uma que varie em função da avaliação de desempenho (pro-labore facto). Mesmo assim, não nos parece que devamos correr o risco de permitir que se eternize a política de achatamento dos vencimentos básicos, razão pela qual torna-se necessário garantir; 

b)     incorporação dessa nova gratificação (assim como da GAE) aos vencimentos básicos. Dadas as dificuldades para que isso se faça de imediato, entende-se que se pode negociar um cronograma que permita diluir o seu impacto no tempo. Não ignoramos as dificuldades para garantir o cumprimento de acordos por este e outros governos, e por essa razão não estamos propondo que se aceite uma mera declaração de intenções, mas que se reivindique a elaboração de uma  norma legal que realmente possa proporcionar alguma segurança de que se cumprirá  o acordado;

c)      a nova gratificação não poderá estabelecer diferenciações entre docentes segundo a sua condição de ativos ou aposentados, nem entre as carreiras de magistério superior e de 1º e 2º graus. Não dependerá de avaliação de desempenho, e deverá variar apenas em função da titulação (e da situação na carreira, se o Movimento Docente achar conveniente);

d)     reivindicamos que se garanta no mínimo o reajuste oferecido pelo governo a cada classe e nível da carreira, em sua proposta anterior. 

Entendemos que, se essa proposta for viabilizada, teremos obtido um grande avanço, não tanto em relação a ganhos financeiros imediatos, mas no que diz respeito à superação de todo o cortejo de mazelas decorrentes da implantação das gratificações produtivistas. Sabemos que tem impacto financeiro bastante superior à oferecida pelo governo, que provavelmente resistirá a aceitá-la, dependendo do grau de pressão que consigamos exercer. 

Consideramos que existem melhores condições para viabilizá-la do que para obter um acordo com referência à proposta original (incorporação imediata das gratificações mais reajuste linear), que se revela dificilmente compatível com uma negociação específica. Precisamos ter a exata compreensão de que o montante dos valores destinados pelo governo a um acordo com o ANDES-SN (e, portanto, a magnitude do reajuste) dependerá, em relação quase unilinear, de nossa capacidade de luta. 

Segue abaixo o relatório completo da Reunião do Setor das IFES, realizada em 5/6, na qual foi aprovado encaminhar para as assembléias gerais, por indicação da Diretoria do ANDES-SN, uma contraproposta dos docentes das IFES a ser apresentada ao MPOG como forma de exigir do governo uma efetiva negociação. 

Fonte: ANDES-SN

Requerimento do líder do governo adia votação do projeto sobre parcerias público-privadas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (8), de forma unânime, que é preciso aprofundar o debate sobre a proposta que institui as parcerias público-privadas (PPP) no país e, por isso, aprovou requerimento do líder em exercício do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiando a discussão do projeto de lei já aprovado pela Câmara (PLC 10/04) para a próxima terça-feira (15).

Fonte: Senado Federal..

A greve unificada dos servidores não pôde ser viabilizada em função da avaliação de diversas categorias de que negociações em separado poderiam trazer resultados mais imediatos às reivindicações. Um balanço, mesmo preliminar, indica que essa orientação não foi capaz de assegurar nem mesmo as reivindicações emergenciais das categorias. Seguramente, será preciso avaliar os motivos que impediram que pautas com diversos itens em comum (incorporação de gratificações e reposição salarial e carreira) fossem trabalhadas de forma articulada, ampliando o poder de negociação das diversas categorias.  

O ANDES-SN, a partir de uma leitura da conjuntura, avaliou que essa unidade seria fundamental para que as categorias avançassem em suas reivindicações e, nesse sentido, empenhou-se na ação unitária dos sindicatos. Entretanto, o aceno do governo de que negociaria as pautas específicas das categorias levou muitos sindicatos a secundarizarem a ação unitária. É notório que o governo deliberadamente retardou a discussão com o Andes-Sn até o desfecho das eleições. A partir da veemente recusa dos docentes ao ultimato do governo e de sua proposta de aumento do valor da GED/GID, o Andes-SN reafirmou a necessidade de incorporação dessas gratificações.  

No esforço de interlocução com o governo, aberta após as eleições, foi trabalhado um cenário em que a pauta histórica do sindicato de incorporação das gratificações ganhou força. Inicialmente o Secretário da SESu, Nelson Maculam, e, posteriormente, o Ministro Tarso Genro, declararam a posição do MEC favorável à incorporação das gratificações, comprovando, na prática, o acerto da posição das AGs quando recusaram o reajuste sobre gratificações produtivistas. 

Nesse novo contexto, o governo, tendo recuado em seu “ultimato”, declarou que a incorporação de gratificações não poderia se efetivar neste momento porque, se fosse realizada para os docentes, as demais categorias teriam de receber o mesmo tratamento e isso não teria cobertura orçamentária. O mesmo argumento foi apresentado para a correção linear dos salários. O ANDES-SN, a partir da avaliação de que o reajuste linear das perdas inflacionárias somente poderia ser conquistada com forte ação unitária dos SPF, reabriu o debate sobre as alternativas de compensação de perdas, assegurando a isonomia, a paridade e nenhum meio de remuneração associada à avaliação de desempenho. Nas mesas, o Andes-SN sustentou que, somente a partir desses princípios, as AGs poderiam examinar uma nova alternativa apresentada pelo governo. 

Desde então, o Sindicato Nacional aguarda um posicionamento objetivo do governo. Os interlocutores do Executivo afirmaram que apresentariam uma minuta na audiência do dia 27 de maio. Entretanto, a despeito da apresentação de simulações, nenhum esboço foi apresentado formalmente ao Andes-SN.  

Frente a esse quadro, o Setor das Federais sistematizou o que seriam bases aceitáveis para uma efetiva negociação com o governo que será apreciada pelas AGs. O Setor manteve indicativo de greve a ser avaliado na próxima reunião em 15/6.  

Com as deliberações do setor, o Andes-SN retoma a iniciativa da negociação, apresentando ao governo uma contraproposta nos moldes do que foi sugerido nas mesas de negociação. Assim, a palavra estará com o Executivo. AGs irão avaliar o futuro do processo a partir de seus atos concretos.  

Fonte: ANDES-SN.

Encaminhamentos da Reunião do Setor das IFES
Brasília, 5 de junho de 2004 

Considerando (aprovado com 3 abstenções):

·   que o ANDES-SN vem ao longo dos últimos meses se dispondo, incansavelmente, a negociar com o governo, junto com os demais servidores públicos federais, as reivindicações salariais, conforme deliberações das bases do Movimento Docente;

·   que a proposta inicialmente apresentada pelo governo na MNNP foi rejeitada pela grande maioria das AGs dos docentes das IFES;

·   que o governo alcançou seu objetivo de desarticular a greve unificada dos SPF e estabelecer negociações em separado com as diferentes categorias;

·   que o MEC se declarou favorável às reivindicações dos docentes de incorporação das gratificações;

·   o recuo do governo, retirando o ultimato anteriormente apresentado aos docentes e sinalizando para a possibilidade de apresentação de uma nova proposta (embora não tenha ainda formalizado por escrito);

·  a recusa intransigente do governo em incorporar neste momento as gratificações. 

I. A reunião do Setor das IFES remete para as assembléias gerais das Seções Sindicais do ANDES-SN, para avaliação e deliberação, as seguintes propostas: 

1 – O ANDES-SN deve apresentar ao governo uma proposta alternativa para negociação (18 votos favoráveis, 3 contrários, 1 abstenção) 

1.1 Proposta alternativa

a) Extinção da GED/GID e criação de gratificação emergencial não- produtivista (desvinculada de avaliação de desempenho), garantida também aos aposentados, que respeite os seguintes princípios (17 favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção):

·         paridade entre ativos e aposentados;   

·         isonomia entre os docentes do magistério superior e os de primeiro e segundo graus;

·         extensão aos professores substitutos (18 favoráveis, 1 contrário, 2 abstenções).

b) Calendário para incorporação das gratificações - GAE e nova gratificação não-produtivista; (19 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções)

c) A proposta salarial a ser elaborada deverá atingir uma concessão remuneratória que não pode ser inferior à já apresentada pelo governo para cada classe, nível, titulação e regime de trabalho e deverá ser retroativa a 1º de maio. (Aprovado com 3 abstenções) 

2 – Indicativo de greve com data a ser fixada na próxima reunião do setor das IFES. (10 votos favoráveis a fixar a data da greve somente na próxima reunião, 1 voto favorável a fixar a data nesta reunião, 8 abstenções. Registram-se, por solicitação dos delegados, as seguintes abstenções: Adufmat, Apubh, Aprofurg, Adufpi, Adufrgs).

Declaração de voto: Abstenção na votação quanto à data do indicativo de greve, pelo fato de que a AG da ADUFF deliberou contrariamente ao mesmo. Paulo Cresciulo - ADUFF 

II – CALENDÁRIO 

1.      Rodada de AG, preferencialmente, entre 7 e 11 de junho (aprovado por unanimidade).

2.      Organização de Ato-vigília no MEC reforçando a audiência marcada com o Ministro para o dia 14 de junho.

    Recomendação: promover manifestação, em 14/6, com distribuição de bananas. Essa manifestação tem como objetivo mostrar à sociedade a “banana” que o governo tem dado para a educação. (aprovado com 4 votos contrários e 7 abstenções);

3.      Reunião do Setor das IFES, dia 15 de junho (14 votos favoráveis e 3 abstenções).

4.      Participação no ato contra reforma sindical e trabalhista de Lula e FMI, dia 16 de junho (aprovado com 2 abstenções). 

III. Instalação e manutenção das Assembléias Gerais Permanentes. 

IV. Intensificação de debates nas Seções Sindicais relacionando os temas política salarial, reforma universitária e condições objetivas de trabalho e de funcionamento das instituições de ensino superior (aprovado por unanimidade). 

V. A diretoria do ANDES-SN deve elaborar e divulgar uma nota pública para que o STF seja independente no processo de julgamento da inconstitucionalidade da taxação dos inativos. (Aprovada por unanimidade) 

VI. Moção de protesto: (Aprovada por unanimidade)

Frente à retenção, pela reitoria da USP, das mensalidades dos sindicalizados da ADUSP e do SINTUSP, descontadas em folha de pagamento, como represália à greve dirigida em conjunto por essas entidades com os trabalhadores técnicos-administrativos e docentes da UNESP e UNICAMP, a plenária do setor das IFES do ANDES-SN exige da reitoria da USP o imediato repasse do dinheiro que pertence àquelas entidades. 

Fonte: ANDES-SN.

04/06/2004
Parceria público-privada na pauta da CAE desta terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 10/04) que institui as parcerias público-privadas (PPP). De autoria do Poder Executivo e relatado no Senado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto trata da contratação pelo Estado de serviços ou empreendimentos dividindo riscos com o setor privado e obtendo deste o financiamento.

A matéria será examinada pela CAE na forma de substitutivo elaborado por Raupp como forma de aprimorar o texto aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), levando em consideração sua própria análise sobre o assunto e algumas das emendas apresentadas por integrantes da CAE.

- Nas reuniões que tive com autoridades e representantes do setor privado observei uma clara demanda por maior ênfase na responsabilidade fiscal, melhor delimitação do campo de atuação das PPPs e elevação das garantias do setor privado - diz Raupp em seu relatório.

O senador rondoniense decidiu, por esse motivo, propor que a nova lei determine às sociedades que se formarem para constituir uma parceria a adoção de contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas de acordo com normas a serem expedidas pelo Poder Executivo. Essas sociedades também terão de comprovar, dentro do molde de controle das contas públicas, que as despesas criadas ou aumentadas não afetarão as metas de resultados fiscais requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Raupp propõe que seja suprimido o artigo que permite aos empresários parceiros utilizarem precatórios (dívidas do Estado declaradas em sentenças judiciais) nas licitações. Já os pagamentos efetuados pelos parceiros privados não poderiam ser empregados pelo governo para custear despesas correntes.

Outra alteração proposta pelo relator é a de que o Poder Legislativo se manifeste "de modo impositivo" sobre a composição do órgão que fixará os procedimentos para a contratação de PPPs.

O senador entende que é preciso garantir o atendimento às necessidades dos estados e dos municípios - principalmente destes. Propõe assim que o prazo mínimo de vigência dos contratos seja reduzido de cinco para dois anos; e o prazo máximo, elevado de 35 para 45 anos. Da mesma forma, propõe que o valor mínimo para execução de obras caia de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões.

Para dar maiores garantias aos investidores privados, Raupp propõe que, "por uma questão de eqüidade", as perdas econômicas causadas por aumentos, exceto o do dólar, deverão ser compartilhadas com a administração pública. Esta não poderá rescindir o contrato de parceria sem ter como motivo o interesse público.

Como tem caráter não terminativo, o exame do projeto das parcerias público-privadas não será afetado pelo trancamento da pauta, em virtude da leitura de medidas provisórias.

Outra matéria não terminativa na pauta da CAE é o projeto (PLS 130/03) de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) que obriga a administração pública nos níveis federal, estadual e municipal a divulgar em tempo real (internet) informações pormenorizadas sobre a realização dos gastos orçamentários.

Fonte: Senado/Agência Online - 04/06/2004 - PREVISÃO/CAE

Na reunião realizada dia 2 de junho com o ANDES-SN e o SINASEFE, os representantes governamentais expuseram verbalmente um esboço de proposta salarial para os docentes das IFES. Essa proposta não foi formalizada, e ainda não conta com o aval das instâncias decisórias finais do governo. 

Em essência, consistiria dos seguintes pontos: 

a) a proposta contemplará a substituição da GED e da GID por uma nova gratificação, com as seguintes características:

- não será condicionada à avaliação de desempenho do servidor;

-deverá estabelecer o princípio de isonomia entre servidores ativos, aposentados e pensionistas e entre docentes das carreiras de magistério superior e de 1º e 2º graus;

- será incorporada aos vencimentos básicos, segundo um cronograma a ser acordado entre o governo e os servidores; 

b) deverá ser construída a partir do montante previsto para o pagamento da GID e da GED, já consolidadas para 2004, acrescidas do incremento de despesas previstas  para a concessão salarial aos docentes do ensino superior, do primeiro e segundo graus na proposta originalmente apresentada pelo governo na MNNP; 

c) a proposta salarial a ser elaborada objetivará atingir uma concessão remuneratória de, no mínimo, 9,3% (nove vírgula três por cento). 

Ficou claro que essa não é, ainda, a proposta oficial do governo. O Sindicato enfatizou a disposição para negociar e enviar, no mais curto prazo possível, às seções sindicais o projeto do governo, assim que for formalmente apresentado. 

Hoje, dia 4/6, às 13h30, apesar de várias tentativas para obter informação, nenhuma reposta foi dada ao Sindicato pelo MPOG. O ANDES-SN não tem, ainda, portanto, nenhum dado oficial sobre o assunto e nenhuma proposta concreta. 

No contexto atual, a Diretoria do Sindicato avalia que a disposição do governo para atender às reivindicações dos docentes dependerá fundamentalmente da capacidade de mobilização da categoria e que não há, até agora, nenhum motivo real para rever o indicativo de greve. 

Fonte: ANDES-SN.

02/06/2004
Comunicado da Diretoria do ANDES-SN sobre as negociações 

Com relação à reunião do ANDES-SN e SINASEFE com o MPOG, temos a informar que esta não foi conclusiva, pois o governo apresentou, verbalmente, apenas um esboço de simulação de proposta sem maiores detalhamentos. 

Avaliamos que até a próxima sexta-feira, pela manhã, alguma proposta seja apresentada. Para agilizar o processo de negociação, solicitamos às Seções Sindicais que realizem nova rodada de assembléias gerais na sexta-feira, à tarde, para apreciação da proposta, caso seja apresentada, e instalem assembléias gerais permanentes.

Fonte: ANDES-SN..

01/06/2004
Parcerias público-privadas  

Votação do projeto de lei da Câmara que institui normas gerais para as PPP será votado na Comissão de Assuntos Econômicos, 5ª feira, às 10h.  

Por acordo entre as lideranças, ficou acertada a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima quinta-feira (3), às 10 horas, dedicada à votação do projeto de lei da Câmara que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública.

O comunicado foi feito pelo presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que apoiou o apelo do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para que o exame do projeto não seja mais adiado.

Fonte: Agência da Câmara

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