A acordo foi firmado durante reunião realizada em Brasília entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o presidente da CUT, Artur Henrique Silva Santos.

A CUT anunciou que conseguiu um compromisso por escrito da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento de que a regulamentação da greve dos servidores públicos será feita em conjunto com os próprios servidores, através de um grupo de trabalho.

A acordo foi firmado durante reunião realizada quinta-feira (31), em Brasília, entre o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e o presidente da CUT, Artur Henrique Silva Santos. A criação de restrições a greves de servidores havia sido cogitada pelo próprio presidente Lula, e foi um dos temas mais criticados durante as mobilizações sociais do dia 23 de maio.

O documento do Ministério do Planejamento também afirma que a proposta de regulamentação do direito de greve feita pela Advocacia Geral da União (AGU), criticada pelos sindicalistas, não se trata de posição final do governo. Leia, a seguir, o documento divulgado pela CUT.

Fonte: Ag. Carta Maior, SP.

Senado aprova aumento de 28,5% a parlamentares retroativo a 1º de abril

Sem alarde, o plenário do Senado aprovou hoje os projetos de decreto legislativo que reajustam em 28,5% os salários dos parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República, retroativo a 1º de abril. Em meio à crise que atinge o presidente do Senado, os parlamentares colocaram os projetos em votação após destrancarem a pauta de votações da Casa.

A votação foi simbólica, sem o registro no painel do Senado. O senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e José Nery (PSOL-PA) foram os únicos a registrarem voto contrário ao reajuste.

"Acho incorreto que a própria legislatura reajuste os salários dos parlamentares que estão no exercício do mandato. É preciso adotar uma regra com objetivo de se fazer isso para a legislatura subseqüente", disse Nery.

Como os projetos já foram aprovados pela Câmara, seguem agora para promulgação do Congresso e passam a ter vigência imediata. Basta a assinatura de Renan e a publicação no Diário Oficial para entrarem em vigor. Por se tratarem de projetos de decreto legislativo – sobre assuntos internos do Congresso –, as propostas não precisam de sanção presidencial, informa a Mesa do Senado.

O reajuste deverá provocar um efeito cascata – com o aumento dos salários de deputados estaduais e vereadores.

Pelos projetos aprovados, o salário dos deputados e senadores vai passar dos atuais R$ 12.847 para R$ 16.512,09. Lula, que recebe atualmente R$ 8.885, passa a receber R$ 11.420. Já o salário de Alencar e dos demais ministros sobe dos atuais R$ 8.362 para R$ 10.748.

Segundo reportagem da Folha, esse aumento provocará um impacto anual aos cofres públicos de ao menos R$ 610 milhões – considerando que deputados estaduais e vereadores têm salários vinculados aos contracheques do Congresso.

De acordo com a Câmara, o aumento de 28,5% representa a reposição da inflação (IPCA) acumulada entre dezembro de 2002 e março deste ano. O cálculo desconta o reajuste de pouco mais de 1% concedido em 2003. Os congressistas receberam o último aumento em 2003. No fim de 2006, aprovaram aumento de 91%, mas o STF derrubou a medida.

Já os salários do presidente, vice e ministros tiveram salários fixados em 1995. Desde então, tiveram reajuste de 4,5% contra inflação acumulada de 156%.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Menos de 1% dos cursos tiram maior nota

De acordo com os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006, divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), apenas 45 dos 5.701 cursos avaliados tiveram nota máxima. O número representa apenas 0,79% do total de cursos de graduação oferecidos no Brasil avaliados pelo ministério da Educação (MEC).

O Enade - antigo Provão - tem como objetivo medir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos desenvolvidos pelas instituições de ensino, suas habilidades e competências. Ele faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Participaram do exame 386.524 alunos (entre ingressantes e concluintes) de 15 áreas do conhecimento, pertencentes a 1.600 instituições de ensino em todo o país. Houve uma prova de formação geral, igual para todas as áreas, e outra de conteúdo específico a cada uma das 15 áreas do conhecimento avaliadas.

Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte foi aquele que obteve as melhores notas, segundo os critérios do Enade, que atribuiu conceitos de 1 a 5 às universidades avaliadas. O estado conseguiu 37,8% de avaliações 4 e 5. No outro extremo do ranking, o pior avaliado foi Alagoas, com 80% dos alunos de graduação com notas 1 e 2.

Dos 45 cursos que obtiveram o maior conceito no exame, oito estão em São Paulo, estado com o maior percentual – 17,7%. Em seguida, vem o Paraná, com sete. A maior média na prova de formação geral foi a dos estudantes de arquivologia, e a menor, dos de administração. No conteúdo específico, os alunos de psicologia obtiveram os melhores resultados. Os mais baixos foram registrados nos cursos de ciências contábeis. 

Fonte: Veja On-line.

Serra volta atrás e modifica decretos acusados de ferir autonomia universitária

O governador José Serra voltou atrás e modificou os decretos que causaram protestos nas universidades estaduais e a ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) pelos estudantes desde o dia 3 de maio. As modificações dão nova interpretação a quatro decretos. Um quinto decreto, o que criou a Secretaria de Ensino Superior, teve redação modificada e os poderes do secretário da pasta foram reduzidos. Hoje, ela é ocupada por José Aristodemo Pinotti.

As universidades foram desobrigadas de pedir autorização para a Secretaria da Fazenda para contratar pessoal ou serviços a terceiros e deixam de integrar a Comissão de Política Salarial. Ou seja, os salários dos funcionários e professores não terão de ser submetidos ao crivo das secretarias da  Fazenda, Economia e Planejamento, Gestão Pública, Emprego e Relações do Trabalho e à Procuradoria Geral do Estado.

Outra mudança importante está na retirada das universidades das regras do decreto 51.473, que determinava a reavaliação de todos os contratos em curso e sua renegociação, incluindo os que estão em licitação. As contas específicas das universidades na Nossa Caixa serão mantidas e poderão ser livremente movimentadas. As universidades também não terão suas contas e seus orçamentos avaliados pela recém-criada Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação.

O titular da Secretaria de Ensino Superior não poderá ainda transferir ou alugar imóveis das universidades, como era previsto, mesmo que seja para órgãos do próprio governo.

Nos novos textos, o governador determina que as atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária (no lugar de apenas atividades de pesquisa) sejam expandidas. Também estabelece que devem ser buscadas formas de aumentar o aumentar o acesso às universidades públicas. Uma das reivindicações dos estudantes era justamente o aumento no número de vagas nas universidades.

Protestos e ocupação na USP

Os alunos da USP, professores e funcionários  marcaram para esta quinta um passeata até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Os manifestantes queriam a revogação dos decretos, agora modificados. Queriam ainda ser recebidos por Serra.

Nesta quarta-feira, o movimento ganhou mais força no interior. Cinco campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no interior do estado, amanheceram com prédios ocupados. Na sexta-feira, em Campinas, uma nova manifestação está marcada antes da reunião de negociação salarial, na Unicamp, onde professores e alunos também estão parados. Na Unicamp, 15% das aulas não foram dadas por causa da paralisação. Seis faculdades e institutos aderiram ao movimento.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) tem prédios invadidos nos campus de Ilha Solteira, Assis, Franca, Rio Claro e Presidente Prudente. De acordo com a assessoria de imprensa da Unesp, todas as ocupações foram pacíficas e estão sendo negociadas pelos diretores.

Alunos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP de Piracicaba, fazem uma paralisação nesta quarta e quinta-feira, em protesto também contra decretos do governo do estado de São Paulo que, segundo eles, reduziriam a autonomia das universidades estaduais.

Na semana passada, o governo do estado abriu negociaçaõ com os estudantes da USP. As conversas foram conduzidas pelo Secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey. Ele admitiu mudança nos decretos, mas queria que os alunos desocupassem a reitoria para continuar as negociações.

Uma ordem de reintegração de posse, que determina a desocupação pelos estudantes pela Justiça, vem sendo desafiada pelos alunos. O governo ameaçou com uma invasão da Polícia Militar para retirá-los à força, mas não o fez até agora. A reitoria também chegou a dar ultimato aos alunos e não foi atendida. Ao mesmo tempo em que a ocupação da USP foi mantida, os protestos se espalharam pela Unesp e Unicamp, as outras duas universidades do governo paulista.

Fonte: O Globo.

UNE promete invadir reitorias na próxima quarta-feira, dia 6

A União Nacional dos Estudantes (UNE) promete invadir reitorias de universidades federais por todo o Brasil na próxima quarta-feira, dia 6. O anúncio foi feito ontem por Gustavo Petta, presidente da entidade, após ser recebido pelo presidente Lula, em Brasília.

A entidade reivindica do governo R$ 200 milhões por ano para assistência de estudantes pobres das instituições federais de ensino superior. Segundo Petta muitos estudantes chegam às universidades, mas não conseguem concluir o curso por falta de alimentação, transporte e uma política estudantil.

O presidente da UNE disse que quer uma solução rápida do governo para garantir os estudos dos estudantes pobres e que hoje o Brasil não tem verba específica para isso. Petta disse ontem que a entidade trouxe uma reivindicação para o presidente e exige que o governo adote uma medida voltada para esses estudantes que, segundo ele, têm dificuldades para continuar os estudos.

Fonte: Nota 10, Helio Marques.

Alguém sabe explicar por que professor-doutor de universidade vale menos
que um delegado ou auditor?

Se o país se conhecesse melhor, muita discussão perderia sentido. As soluções provavelmente fossem menos polêmicas e mais fáceis e o crescimento econômico com justiça social já estivesse consolidado.

(...)

• Íntegra ...

Fonte: Correio Braziliense, Coluna Brasil S.A., 26/5/07. Publicado por Andes em 30/5/2007.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória nº 339/06. A MP regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uma das emendas aumenta de 10% para 15% o máximo de recursos do fundo que serão distribuídos aos estados e municípios proporcionalmente ao número de alunos na educação de jovens e adultos. A emenda garante valores desta modalidade de ensino, sem reduzir o percentual de recursos distribuídos para as demais modalidades. Outra fixa índices mínimos, chamados de ponderações, para modalidades de educação infantil no segundo ano de vigência do Fundeb. As ponderações são usadas na fórmula para cálculo do valor por aluno em cada modalidade de ensino.

Cálculo de receita — A emenda nº 7 foi a única com parecer contrário da relatora Fátima Bezerra (PT/RN). Os deputados aprovaram a emenda em votação nominal. Ela permite que estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara possibilitava o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb — que contará, depois de quatro anos de vigência, com 20% da arrecadação.

Com isso, a votação da MP nº 339/06 foi concluída e o projeto de lei de conversão da Câmara segue para sanção do presidente da República.

*Republicada com correção de dados.

 Fonte: MEC. Com infomações da Ag. Câmara, 29/5/2007.

Greve atinge 34 instituições federais em todo país, diz sindicato

Ao menos 34 IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) paralisaram as atividades nesta segunda-feira, de acordo com a Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras).

Durante o dia de hoje assembléias foram realizadas nas entidades – ao todo são 56 – para definir a paralisação.

Segundo a Fasubra, somente a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a universidade da Paraíba e uma instituição em Santa Catarina realizarão assembléias na terça-feira (29) para definir o destino das paralisações.

Em São Paulo, o Sintufscar (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos), decidiu, em assembléia na última quinta (24), pela greve.

Os cerca de 5.000 servidores do Sintunifesp (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de São Paulo) marcaram uma assembléia para quarta-feira (30) para avaliar se aderem ou não à paralisação.

A federação elaborou uma lista com 14 reivindicações dos funcionários das IFEs. Entre os principais itens estão as negociações coletivas do serviço público – encerradas, segundo a Fasubra, em 2004 e não mais reabertas pelo governo federal – a equiparação de piso salarial – hoje em R$ 701,83 – ao valor mínimo de R$ 1.191 -, elevação do valor pago pelo vale-alimentação para R$ 300, hoje de R$ 126 e pagamento de auxílio-doença de ao menos R$ 46 por mês aos servidores das instituições.

Outro item considerado importante pela Fasubra é a derrubada do PLP (projeto de lei complementar) 01/2007, que acrescenta o artigo 71-A à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que até 2016 todas as despesas da União com pessoal e encargos poderão aumentar, no máximo, a correção da inflação mais 1,5% ao ano.

Amanhã a Fasubra deve instalar em Brasília, por volta das 18, um comando de greve.

Negociação

Em nota publicada no site do MEC (Ministério da Educação), o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, afirmou que entende que a greve é legítima, no entanto, como as negociações com a categoria estão programadas para começar em 6 de junho, com previsão de primeiras conclusões em meados de agosto, a paralisação prejudica as negociações.

"Especialmente tendo em vista que o ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu o sindicato na semana passada e expôs de forma clara seus posicionamentos", diz a nota.

O secretário ainda ressaltou na nota que a greve traz prejuízos para estudantes, professores e a população em geral.

Fonte: Folha On-line, 29/5/2007.

Comissão discute hoje Refis das universidades 

Uma dívida que pode chegar a R$ 10 bilhões das instituições particulares de ensino superior levou o governo a encaminhar projeto de lei criando um sistema de troca das dívidas por Financiamento Estudantil (Fies).

Em regime de urgência urgentíssima, com votação em até 40 dias, ele começará a ser discutido pela Câmara dos Deputados, iniciando hoje com audiência pública na Comissão de Educação. A proposta já é chamada de Refis das universidades.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

28/05/2007
Servidores das federais marcam greve para a próxima segunda (28)

Funcionários das universidades federais marcaram para segunda-feira o início de uma greve geral por tempo indeterminado, em todo o país, por reajuste de salários. O piso salarial da categoria, com 150 mil servidores, é de R$ 763. 

Até o início da noite de ontem, segundo a Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras), já haviam aprovado a paralisação 23 das 52 instituições federais do país. As demais farão assembléias ao longo da próxima semana. 

Entre as universidades que já decidiram aderir à greve, de acordo com a Fasubra, estão as federais de Minas Gerais, Brasília, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Uberlândia (MG). 

A pauta de reivindicações enviada ao governo tem como eixo principal a equiparação dos salários dos servidores aos pagos às mesmas categorias por outros órgãos da União, aumento do vale-alimentação, hoje de R$ 126, e o pagamento do auxílio-doença. 

Os servidores também querem a derrubada do PLP 01/ 2007, projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê que até 2016 todas as despesas da União com pessoal e encargos poderão aumentar, no máximo, a correção da inflação mais 1,5% ao ano. 

Na quarta-feira, o ministro Fernando Haddad (Educação) recebeu a entidade para ouvir as reivindicações, mas ainda não respondeu se elas serão atendidas pelo governo. Também estava na reunião Sérgio Arbulu Mendonça, secretário da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. 

A coordenadora-geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, disse que o ministro demonstrou ""boa vontade" em ouvir os servidores, mas não apresentou uma proposta concreta. 

""Queremos um cronograma com começo, meio e fim. E que seja um cronograma factível, se possível até 2010, quando acaba o governo Lula", disse Léia. 

Procurado ontem, o Ministério da Educação afirmou que não vai se pronunciar sobre a ameaça de greve nem sobre as reivindicações de funcionários.

Fonte: Folha de S. Paulo, 26/5/07.

ABC da Dívida - Sabe quanto você está pagando?

(...)
Nos últimos anos, repetindo a perspectiva histórica, a dívida vem adquirindo novas roupagens, embora seu mecanismo principal – a expropriação da riqueza nacional por uma elite de rentistas – tenha se aprofundado. A emergência de um endividamento “interno” vem se tornando, em termos financeiros, cada vez mais significativo. Porém, como veremos, trata-se de mera reciclagem, e estas duas dívidas (interna e externa) fazem parte de um mesmo mecanismo, repleto de ilegalidades e ilegitimidades que continuam se acumulando.
(...)

• Íntegra ...    (documento em pdf)

Fonte: Rede Jubileu Sul/Brasil - Auditoria Cidadã da Dívida, 2ª Edição - Atualizada e Revisada, abril/2007.

O governo federal pretende, nos próximos quatro anos, quase triplicar a oferta de vagas no ensino profissionalizante no País, que atualmente conta com cerca de 700 mil estudantes matriculados. A medida faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que propõe como uma das estratégias principais de ação a implementação de uma rede de educação profissional a distância nas instituições públicas de ensino (federais, municipais e estaduais).

O governo federal pretende estabelecer uma rede nacional de formação de professores, com equipes técnicas de orientação escolar voltada para a educação profissional de nível médio, utilizando recursos e metodologias da educação a distância, afirma o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Eliezer Pacheco.

Para tanto, o MEC publicou edital em 27 de abril, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), no qual constam os critérios para que as instituições públicas de ensino implantem cursos técnicos de nível médio em suas unidades. Uma das exigências é que as escolas apresentem um plano de adequação às exigências para ministrar ensino a distância. 

O objetivo do MEC é que todos os municípios brasileiros tenham, pelo menos, uma escola oferecendo educação profissional. De acordo com a Setec, a primeira etapa será focada na seleção das instituições que ofertarão os cursos. Em seguida, serão ministrados cursos de formação para os professores em educação profissional a distância. A terceira e última fase contempla a oferta de curso técnico de nível médio a distância aos alunos das localidades onde foram criados os cursos.

A partir da publicação do edital, as escolas têm prazo de 60 dias para elaboração e envio de propostas. O resultado final será divulgado em janeiro do próximo ano. No período de janeiro a março de 2008, estão previstas atividades para a adequação das instituições, preparação dos orientadores educacionais, produção de material didático e demais ajustes. A previsão de início dos cursos é a partir de março do mesmo ano. Mais informações na página eletrônica da Setec.

Unificação Profissional

Para reorganizar o modelo de Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o governo federal vai criar os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), instituições de educação superior, básica e profissional. Terão caráter pluricurriculares e multicampi (vários campus espalhados nas regiões), especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, desde educação de jovens e adultos até doutorado profissional.

As instituições federais de educação profissional interessadas se inscreverão voluntariamente para fazer parte do novo modelo. Metade do orçamento dos IFETs será destinada à oferta de cursos profissionalizantes de nível médio. Proposta que tem por objetivo fortalecer o ensino técnico integrado ao ensino médio, à educação de jovens e adultos e à formação inicial e continuada de trabalhadores da educação. Na educação superior, 20% dos investimentos serão reservados a cursos de licenciatura para formação pedagógica de professores e especialistas em Física, Química, Matemática e Biologia.

Fonte: em questão, 23/5/07

Com só 241 presentes em assembléia, docentes da USP decidem pela greve,
seguidos dos da Unicamp e Unesp

Enquanto se esgota mais um prazo dado pela reitora Suely Vilela ao grupo de estudantes que ocupa a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) há 21 dias, e uma ação policial de reintegração de posse se torna mais próxima, o sindicato dos professores decidiu iniciar greve por tempo indeterminado.

Eles foram seguidos pelos docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Maio é o mês em que se discute o dissídio nas universidades. Neste ano, a ocupação dos estudantes deu força à opção pela greve. “Sentimos que o apoio ao movimento cresceu, principalmente nos últimos dez dias”, afirmou o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), César Minto.

Além de apoiarem os alunos,repudiarem os decretos do governador José Serra e pedirem mais verbas para a educação pública, os professores defendem reajuste salarial de 3,15% mais uma parcela fixa de R$ 200 nos salários dos docentes contratados em tempo integral.

A decisão foi votada na manhã de ontem, numa assembléia que reuniu 241 professores, segundo a lista de presença. Há cerca de 5 mil docentes na USP. Hoje, haverá uma reunião entre os sindicatos e os reitores.

Hoje também, o coronel Joviano Conceição de Lima, chefe do Comando de Policiamento de Choque, deverá ir até a ocupação discutir a reintegração.

Anteontem, em reunião com a reitora Suely Vilela, ele afirmou que, caso não chegassem a uma saída voluntária, poderia entrar com o policiamento no local e prender os alunos por desacato à decisão judicial. A reitora disse que tinha chegado a um limite nas negociações.

Já os estudantes, que participaram de protesto do funcionalismo público estadual na Avenida Paulista, convocaram, do carro de som, os movimentos sociais para ajudarem a resistir a uma possível ação policial. Mesmo assim, eles disseram descartar a chegada da tropa de choque.

“Não negociamos e não vamos negociar com a polícia e repudiamos qualquer ação no campus”, afirmou Diogo Campanha, da comissão de comunicação do movimento. Ontem, eles preparavam flores de papel para usar em um protesto.

“Eles insistem em um movimento sem causa, todas as questões já foram esclarecidas. O que esses alunos querem é suscitar um conflito e nós não queremos isso”, reafirmou ontem José Aristodemo Pinotti, secretário estadual de Ensino Superior.

Divisões

O movimento dos estudantes, minoritário dentro da universidade, foi votado numa assembléia com cerca de 2 mil alunos, dos cerca de 80 mil da USP. Os funcionários, também em greve, afirmam que 80% deles estão parados.

Mas, até ontem, a maioria das unidades estava funcionando normalmente, com exceção da prefeitura do campus, do Instituto de Física, da Escola de Comunicações e Artes e da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, onde os grevistas impediam a entrada de alunos.

O jurista Dalmo Dallari esteve reunido ontem com estudantes que temem interferência na autonomia universitária, mas questionam a ocupação da reitoria.

“Só que eles não têm força para tomar uma atitude diferente dentro do movimento”, diz o jurista. Eles devem, segundo ele, entrar com uma ação no Ministério Público contra a criação da Secretaria de Ensino Superior.

“Eu estou convencido de que a criação da secretaria é inconstitucional. Mas acho que a ocupação não tem sentido, o importante é discutir se os atos do governador são constitucionais ou não. Deixar a universidade funcionando enquanto se discutem os aspectos”, disse Dallari.

Para ele, o órgão criado em janeiro infringe tanto a legislação federal, por ferir a autonomia universitária, quanto a constituição estadual, já que a criação de cargos e de encargos financeiros não pode ser feita por meio de decreto, e sim pelo Poder Legislativo. 

Na noite de ontem, o Cruesp, órgão que reúne os reitores das três universidades, divulgou uma carta na qual o secretário da Gestão Pública, Sidney Beraldo, reiterou que os decretos que limitam contratações no Estado e que criam a Comissão de Política Salarial não são aplicados às universidades, e sim ao restante do funcionalismo.

Na semana passada, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, havia escrito aos reitores dizendo que a autonomia das instituições segue inalterada.

Esses decretos, junto com a criação da secretaria, representam o conjunto de ações usadas para justificar o temor de perda da autonomia. (Simone Iwasso, Igor Giannasi e Ana Carolina Moreno).

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Os professores da Universidade de São Paulo (USP) reunidos em assembléia encerrada no início da tarde desta quarta-feira (23) deliberaram entrar em greve em apoio aos estudantes e funcionários que ocupam a sede da reitoria desde o dia 3 de maio.

A assembléia foi convocada pela Associação dos Docentes da USP, teve início às 10 horas e contou com a participação de 400 pessoas. Além de decidirem pela greve, os professores votaram moções específicas e aprovaram sua posição contra os decretos assinados pelo governador do estado, José Serra (PSDB), que consideram violar o conceito administrativo de autonomia das universidades.

Também aprovaram moções pedindo mais recursos para a educação, melhoria das condições de vida e trabalho, uma política ativa de gratuidade do ensino superior, apoio aos estudantes e funcionários e pela não-desocupação da reitoria com uso da violência e não punição dos alunos.

Os professores também deliberaram a divulgação de uma carta aberta à população, em que pretendem esclarecer o significado das medidas decretadas pelo governo do estado.

Fonte: Ag. Brasil.

Novo presidente assume com discurso de continuidade

A Andifes elegeu, na última sexta-feira (18/05), sua nova Diretoria Executiva. Com unanimidade de votos, o reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Arquimedes Diógenes Ciloni, estará a frente da associação para a gestão 2007/2008. A Diretoria está representada por dirigentes de diversas regiões do País. Fazem parte de sua composição os reitores: José Ivonildo do Rêgo (UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte), primeiro vice-presidente; José Carlos Ferraz Hennemann (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul), suplente do primeiro vice-presidente; Alan Kardek Martins Barbiero (UFT - Universidade Federal de Tocantins), segundo vice-presidente; Edward Madureira Brasil (UFG - Universidade Federal de Goiás), sumplente do segundo vice-presidente.

Em seu discurso de despedida, o reitor da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Paulo Speller, afirmou que a associação teve a oportunidade de contar com uma Diretoria Executiva e um Diretório Nacional atuantes. Ele ressaltou a importância da participação de todos os dirigentes nas ações desenvolvidas pela Andifes. "A participação efetiva é o verdadeiro patrimônio da associação", afirmou.

Os dirigentes, por sua vez, manifestaram o seu apreço pela Diretoria Executiva, afirmando que a mesma honrou o nome da associação durante a gestão 2006/2007. "Quem já passou pela direção da Andifes sabe o orgulho que é estar à frente de uma instituição deste porte. E mais, sabe a responsabilidade que tem durante o tempo de seu mandato", ressaltou o reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Oswaldo Baptista Duarte Filho.

"Me faço portador de uma história que está sendo desenvolvida na Andifes, acompanhando o trabalho dos colegas, sem saber que caberia a mim continuar esse trabalho", afirmou Arquimedes Ciloni. Entendendo ser essa uma tarefa que requer responsabilidade e participação efetiva, o atual presidente da associação registrou também o seu reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão anterior, afirmando ser esse importante para a continuidade das ações a serem desenvolvidas junto aos órgãos de representação nacional, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Arquimedes assume a presidência da Andifes com o compromisso de respeitar o planejamento proposto pela Diretoria Executiva anterior e apresentado aos dirigentes durante a LXIª reunião ordinária do Conselho Pleno, no dia 18 de maio. A meta, segundo ele, é aprimorá-lo em outras reuniões da associação, buscando alternativas viáveis para a sua realização.

Entre as ações propostas no planejamento da Andifes e que serão implementadas durante a nova gestão estão: encomendar aos três fóruns acadêmicos (Forgrad, Forprop e Forplad) estudo e proposta de ação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) na melhoria da educação básica, estimulando a parceria das mesmas com estados e municípios; criar um grupo de dirigentes para acompanhamento do andamento da implantação das expansões já conveniadas; incentivar o debate e a troca de experiências sobre formas de acesso ao ensino superior, bem como sobre os currículos, os cursos e as profissões; solicitar ao Forgrad e ao Fonaprace um levantamento de ações exitosas e uma proposta de combate à evasão e à retenção; estabelecer um sistema e um calendário para coleta e auditagem dos dados das Ifes, bem como de sua aplicação em modelos; entre outros.

Composição do Diretório Nacional 2007/2008

Presidente: Reitor Arquimedes Diógenes Ciloni - UFU
1º Vice-presidente: Reitor José Ivonildo do Rêgo - UFRN
Suplente: Reitor José Carlos Ferraz Hennemann - UFRGS
2º Vice-presidente: Reitor Alan Kardec Martins Barbiero - UFT
Suplente: Reitor Edward Madureira Brasil - UFG
Vice Sul: Reitor João Carlos Brahm Cousin - FURG
Suplente: Reitor Lúcio José Botelho - UFSC
Vice Sudeste: Reitor Oswaldo Baptista Duarte Filho - UFSCAR
Suplente: Reitora Malvina Tânia Tuttman - UNIRIO
Vice Centro-Oeste: Reitor Timothy Martin Mulholland - UnB
Suplente: Reitor Paulo Speller - UFMT
Vice Nordeste: Reitor Amaro Henrique Pessoa - UFPE
Suplente: Reitor Josué Modesto dos Passos Subrinho - UFS
Vice Norte: Reitor José Carlos Tavares Carvalho - UNIFAP
Suplente: Reitor Marco Aurélio Leite Nunes - UFRA

Composição do Conselho Fiscal 2007/2008

Reitor Antônio Nazareno Guimarães Mendes - UFLA
Reitor Miguel Badenes Prades Filho - CEFET RJ
Reitor Rômulo Soares Polari - UFPB
Reitor Luiz de Sousa Santos Júnior - UFPI
Reitor Josivan Barbosa Menezes - UFERSA
Reitor Carlos Sigueyuki Sediyama - UFV

Fonte: Andifes.

Fundações ditas de apoio promovem privatização da universidade pública

As fundações de apoio às instituições de ensino superior (públicas e privadas), criadas com o pretexto de auxiliar e fomentar projetos de pesquisa, ensino e extensão têm-se transformado, cada vez mais, em meros balcões de diplomas e negócios de interesse privado dentro das instituições públicas.

A cobrança de mensalidades e taxas tem gerado uma verdadeira “indústria” de cursos de extensão e de pós-graduação destinados a públicos de bolsos aquinhoados, o que abre um perigoso precedente para a privatização da universidade pública.

O congelamento e/ou redução do orçamento das universidades públicas intensificam uma relação cada vez mais perversa entre o público e o privado. Assim, é preciso ressaltar que essas fundações se fortalecem na medida em que o Estado se descompromete com

o financiamento da educação pública, transferindo à iniciativa privada o papel que tem deixado de cumprir.

Além de colaborar com a privatização do ensino público, a atuação dessas fundações compromete a liberdade acadêmica, direcionando a formatação de cursos, currículos, pesquisas etc. para atender aos interesses do mercado em detrimento das demandas sociais.

Muitas pesquisas de relevância pública que deveriam ser livres de interesses mercadológicos ficam comprometidas pelo caráter comercial da relação entre a fundação e os grupos de pesquisa.

Com se não bastasse a relação espúria entre público e privado, grande parte dessas fundações tem atuação criminosa, como têm comprovado diversas investigações conduzidas pelos ministérios públicos Federal e estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos fiscalizadores. 

Produzido pela Assessoria de Comunicação do ANDES-SN (www.andes.org.br).

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Fonte: Andes-SN, 21/5/2007.

USP, Unicamp e Unesp divulgaram ontem à noite nota com a nova posição; Texto foi escrito após
ofício em que secretário da Fazenda diz que remanejamento de verbas será definido
em conjunto com universidades

Os reitores da USP, da Unesp e da Unicamp divulgaram ontem à noite uma nota em que afirmam que já não vêem mais risco de o governo José Serra (PSDB) diminuir a autonomia das universidades. O texto foi divulgado em um momento no qual cresce o movimento de alunos, funcionários e docentes críticos a Serra. 

A nota, encaminhada à Folha, foi escrita após o Cruesp (conselho de reitores) receber um ofício, anteontem, do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele afirma que o governo pretende definir, "em entendimento com os reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização". 

A polêmica começou no início do ano, quando o governo obrigou as universidades a operarem seus orçamentos no Siafem (sistema eletrônico de gerenciamento). Nesse sistema, os órgãos públicos precisam de autorização do Executivo para fazer remanejamentos dos seus recursos. Até então, as universidades podiam mexer em suas verbas livremente. 

A medida foi vista como uma ameaça à autonomia das escolas. À época, a reitora da USP, Suely Vilela, afirmou que "o remanejamento (...) é uma característica da autonomia de gestão financeira e orçamentária". 

Após diversas reuniões, ficou decidido que as escolas apenas prestariam contas diariamente no sistema, com liberdade para remanejamentos. 

O tema voltou à discussão na segunda-feira, quando a Folha publicou entrevista com o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, na qual ele afirma que "certos remanejamentos, que mudem dinheiro de um item econômico para outro, precisam da autorização do governador". 

Após a publicação, Pinotti disse que podia ter se "expressado mal", que a medida só entraria em vigor em 2008 e que ainda cabia negociação. O texto da Fazenda reafirma que a definição só será fechada em conjunto com os reitores.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Durante reunião com a bancada sindical dos servidores públicos federais, realizada no último dia 10 em Brasília, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que há uma pressão muito grande não só no governo federal, mas também de governadores e prefeitos para a regulamentação do direito a greve dos servidores públicos.

Segundo ele, essa pressão não existe quando o assunto é a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que define regras gerais para a negociação coletiva no serviço público. No entanto, já está autorizado a enviar o projeto de lei específico ao Congresso Nacional.

O tema da reunião foi a criação de um grupo de trabalho que teria a tarefa de elaborar proposta para a institucionalização de um sistema de relações de trabalho no serviço público. Esse sistema trataria de negociação coletiva, solução de conflitos e mandato classista. A sugestão do secretário foi de que esse GT seja formado de seis representantes da bancada sindical e seis do governo, com suplentes, metodologia de trabalho e calendário. Esse grupo, alertou, não teria muito tempo para trabalhar devido à pressão pela regulamentação do direito a greve.

Congelamento de salários

O secretário aconselhou os sindicatos a buscarem modificar o PLC 01/07, que limita os gastos com os servidores federais (e regulamenta o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento), por meio de sugestões apresentadas aos parlamentares. Segundo ele, o governo estuda uma maneira de negociar com os servidores à luz do, no entanto, não há possibilidade de reajuste acima do estabelecido nele este ano. De acordo com Mendonça, deverá haver espaço para essa discussão nos próximos anos.

Divergência entre as entidades

O ANDES-SN defende a retirada do PLC 01/07 como condição para a constituição do GT proposto pelo secretário. Essa posição não é defendida pelas entidades ligadas à CUT, Fasubra, Fenajufe e Condsef, todas ligadas ao governo. A retirada do projeto é um dos pontos da pauta de reivindicações dos servidores públicos federais lançada em março e que o governo ainda não discutiu. Mendonça informou que o governo ainda não está preparado para negociar com a bancada e reafirmou que está tentando compartilhar a política de pessoal com o PAC.

O assunto será retomado numa nova reunião marcada para o próximo dia 22. Antes dessa reunião com o secretário, as entidades se reunirão novamente, nesta quarta 16, para tentar um consenso sobre o assunto.

Greves

Durante a audiência, os sindicalistas informaram sobre as greves que já estão em curso, as greves previstas, o indicativo de greve para a primeira quinzena de junho e sobre as paralisações do próximo dia 23.

Fonte: ANDES-SN, 14/5/07.

Fórum das AD’s aprova deflagração imediata de greve

O Fórum das AD’s, em reunião realizada ontem (14/05), aprovou o indicativo de deflagração de greve nas assembléias gerais que ocorrerão nas quatro universidades estaduais baianas a partir desta terça-feira: Uneb(15/05), Uesb e Uefs(16/05), Uesc(17/05). A Assembléia Geral da Adusb ocorrerá nesta quarta-feira (16/05), às 15h30, no Auditório I – Módulo Luizão.

A categoria discente apóia o movimento grevista. Os estudantes da Uesb, por meio do Diretório Central dos Estudantes (DCE), aprovaram, em reunião ampliada no dia 10 de maio, uma moção de apoio à greve dos professores das universidades estaduais baianas e afirmaram que participarão conjuntamente de todas as manifestações. A moção foi reiterada no Conselho de Entidades de Bases (CEB), com a presença de vários Centros Acadêmicos.

A avaliação realizada pelo Fórum das AD’s sobre o andamento das negociações é de que não houve nenhum avanço no atendimento da pauta de reivindicações do movimento docente. Além disso, o que tem fortalecido a justificativa da deflagração da greve foi a forma truculenta com a qual o Governo do Estado impediu a realização de uma aula pública, no último dia 9, na Governadoria do Estado.  

Quanto à incorporação da GEAA, principal ponto da pauta de reivindicação dos professores, o Fórum das AD’s afirmou que a primeira reunião na mesa de negociação, realizada na última sexta-feira (11), significou um retrocesso para a incorporação. O recuo foi comprovado principalmente pelo posicionamento da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) que é contrária à incorporação da gratificação. A federação também participa da Mesa de Negociação Permanente e argumentou que os professores das universidades não devem ser privilegiados em nenhuma negociação.  

O Governo também deixou clara essa característica da mesa. O Superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, afirmou que a prioridade na negociação não é a incorporação da GEAA ou a recomposição das perdas salariais dos professores das Uebas. Tambone salientou que a finalidade é a elevação do piso salarial dos servidores que possuem vencimento abaixo do salário mínimo, objetivo que vai de encontro aos discursos da campanha, que tinha como prioridade o campo educacional.

A mesa de negociação tem um caráter meramente técnico, além disso, qualquer decisão final sobre as negociações só pode ser dada pelo Governador. As AD’s acreditam que este cenário da mesa, tende a jogar as categorias para uma disputa interna e preservar o Governo dos eventuais desgastes decorrentes do não atendimento das reivindicações de alguma categoria. 

Fonte: Adusb e Andes-SN.

Reitores lançam comunicado sobre preservação da autonomia das Universidades Estaduais Paulistas 

Os reitores das Universidades Estaduais Paulistas lançaram nesta segunda (14) comunicado a respeito da preservação da autonomia.

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Fonte: USP, 14/5/2007.

O debate de temas como a nova estrutura universitária é o propósito da 20ª edição do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGrad), que tem início no domingo, dia 20, e vai até terça-feira, 22, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Durante o encontro, também será abordada a natureza jurídica das instituições de ensino superior e os resultados de fóruns regionais realizados  em anos anteriores.

Na abertura do encontro, diante de pró-reitores de todo o País, o secretário de educação superior, Ronaldo Mota, ministrará palestra sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e a expansão da educação a distância no País.

O fórum, que comemora 20 anos de atividades, tem como objetivo formular políticas e diretrizes básicas para o fortalecimento das ações comuns às pró-reitorias de todo País, além de  contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas de educação superior de forma articulada com órgãos governamentais e outros segmentos da sociedade civil. 

Fonte: Ass. de Imprensa da SESu.

Representantes do ANDES-SN entregaram na última quarta-feira 9 ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, as reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O secretário demonstrou disposição em dialogar com o sindicato e se comprometeu a estudar o documento. Uma nova audiência será agendada para discutir o assunto.

Os dirigentes do ANDES-SN enfatizaram a necessidade de o governo tratar conjuntamente as carreiras de professores do 1º, 2º e 3º grau e a retomada do GT Carreira do MEC. Os professores também solicitaram esclarecimentos sobre financiamento da educação, sobre as medidas que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e sobre a reforma universitária do governo. Mota informou que o governo continua interessado na aprovação do PL 7.200/06 e não atenderá ao pedido de retirada. Segundo ele, o ministro Fernando Haddad deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados para tratar do andamento do projeto.

O grupo informou ao secretário que as seções sindicais do ANDES-SN estão discutindo uma proposta de malha salarial que contemple as reivindicações da categoria. A proposta será enviada à SESU logo após sua conclusão. Os representantes do ANDES-SN destacaram também o fato de que os professores em regime de 20 horas percebem complementação para que seus salários atinjam o valor do salário-mínimo.

Os dirigentes do ANDES-SN lembraram que o programa de governo de Lula durante a campanha eleitoral 2002 defendia a derrubada dos vetos ao PNE, o que não se confirmou durante o governo, e que os investimentos públicos em educação no Brasil estão entre os mais baixos do mundo. “O ajuste fiscal de longo prazo previsto no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] apontam para um estrangulamento ainda maior desse financiamento”, observou Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN. Ronaldo Mota defendeu que houve avanços no financiamento da educação superior.

Os professores questionaram os programas contidos no PDE como estando subordinados ao ajuste fiscal, particularmente o REUNI e professor equivalente. Tais medidas, criticaram os dirigentes, não apontam posição estratégica sobre o financiamento da educação. Os docentes insistiram com o secretário que o sindicato gostaria de tratar os temas com a SESU em termos de política orçamentária para os próximos anos.

Além de Paulo Rizzo, participaram da audiência os seguintes dirigentes sindicais: Agostinho Beghelli, Luiz Henrique Schuch, José Vitório Zago e Lighia Brigitta H. Matsushigue.

Bolsas da CAPES

No final da audiência, Rizzo entregou um abaixo-assinado de estudantes denunciando o não pagamento das bolsas do Programa de Fomento à Pós-Graduação (PROF) da CAPES. Mota e André Lázaro, secretário executivo adjunto do MEC, afirmaram desconhecer o problema e se comprometeram a buscar informações.

Fonte: ANDES-SN.

NOTA: REUNI, Universidade Nova e o “professor-equivalente”

             Há fortes indícios de que um projeto de reordenamento do papel da educação superior esteja em andamento no Brasil. Faz pelo menos uma década que parece prevalecer, nas esferas decisórias da política nacional, a idéia de que não cabe ao Brasil embrenhar-se em pesquisa básica, mas, sim, tornar-se um competente aplicador de tecnologias e processos desenvolvidos alhures, dedicando-se, portanto, no máximo, a bem planejadas incursões na pesquisa aplicada. Nesse contexto, universidades, que se estruturem segundo o preceito constitucional do tripé ensino-pesquisa-extensão, são desnecessárias e o regime de tempo integral e dedicação exclusiva é um desperdício.

             As últimas ações governamentais, dentro do fartamente propagandeado Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, inserem-se entre as medidas consistentes com o papel que se pretende atribuir às universidades. O Programa REUNI é uma ação de coerção, que precisa ser entendida na correta dimensão da ameaça que configura, pois pode resultar no redesenho completo da função das universidades públicas federais. Acenando com verbas que não ultrapassam 10% a 20% do que atualmente é destinado às IFES, esse Programa pretende induzir os órgãos superiores das instituições a se comprometerem com expansões da ordem de 100%, no número de ingressantes, e de 200%, no das matrículas. Tais números estão escondidos por trás da “meta global”, anunciada logo no § 1º do art. 1º do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o REUNI: elevar, num prazo de 5 anos, a taxa média de conclusão dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18.

           Na sua essência este decreto, que formalizou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), não é diferente da primeira versão oficial deste “programa”, que circulou em alguns órgãos superiores das IFES entre fevereiro e março de 2007. Para compreender os fundamentos da ameaça que tal “programa” constitui, recomenda-se, pois, a leitura, a partir do site do ANDES-SN, da Nota que apresenta a análise daquela versão sob o título: “Universidade Nova – a face oculta da contra-reforma universitária”.

            O histórico do decreto 6.096 é revelador. Começa a partir de outubro de 2006, com forte e continuada campanha contra o atual formato do ensino ministrado na maioria das universidades, apresentando alguns diagnósticos até verdadeiros, especialmente nas bocas dos reitores das universidades federais da Bahia e de Brasília. Em fins de 2006, começos de 2007, circula, em ambiente restrito, o documento não oficial do MEC com o nome de “Plano Universidade Nova de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras” – Decreto Presidencial. Nesse documento, o art. 1º especifica os objetivos do plano em 7 itens, dos quais a absoluta maioria tenta detalhar como se daria a revisão profunda da estrutura acadêmica, que evite uma “profissionalização precoce e fechada”, por meio da “introdução dos ciclos ou níveis de formação”. No 6º item, finalmente, se afirma querer “produzir, por meio de novas arquiteturas curriculares, uma substancial redução das taxas de evasão e aumento de vagas...” No art. 2º, esta primeira versão daquilo que se tornaria o REUNI, detalha, em nove itens, as diretrizes específicas para as IFES, a serem apresentadas num edital. Estas reafirmam a indução a ciclos de ensino, à expansão, em geral, e dos cursos de formação de professores e daqueles “associados à política industrial e de inovação tecnológica”, em particular. A utilização dos recursos e ferramentas da modalidade de educação a distância, inclusive nos cursos presenciais é recomendada. A adesão se daria por “manifestação de seu representante legal, apoiada(?!) (sic) em deliberação de seus órgãos superiores de gestão”. Chama a atenção, denunciando a intenção, o parágrafo único do art. 6º: “a universidade poderá submeter à apreciação do Ministério da Educação, com a finalidade de assegurar a realização das metas do Plano, e em caráter complementar, a contratação de docentes e servidores técnico-administrativos. A formulação do art. 7º, que se refere à UAB, denuncia que a versão foi elaborada antes da publicação do referido decreto, em junho de 2006. No Anexo ao documento aparecem as metas, para 5 anos: 90% para a taxa de conclusão e 18,0 para a relação “professor/aluno de graduação” (sic), permitindo expansões de 89% nos ingressos de 182% nos concluintes. Para custeio (2012) estariam previstos apenas 860 milhões para professores e 153 milhões para servidores, caracterizando a expansão sem qualidade. Ao todo, no Anexo ao documento são previstos, entre investimentos e custeio projetados, R$ 3,75 bilhões, número esse que vem sendo divulgado pelos meios de comunicação.

            Até chegar à sua versão final, ou seja, o Decreto 6.096, houve tentativas da ANDIFES, não aceitas, de abrandar as exigências draconianas, tentando incluir alunos de pós-graduação na razão 18,0 e “democratizar” um pouco a sistemática de acompanhamento da execução (que prevê a liberação de verbas condicionada ao cumprimento das etapas, acordadas, para o atingimento das metas), pelo estabelecimento de uma comissão tripartite (MEC + ANDIFES + ESPECIALISTAS).

            Como prova mais definitiva sobre quem, de fato, manda nos projeto da educação, o Decreto 6.096/07 veio com modificações, introduzidas no caminho entre MEC e Casa Civil: mudou, entre outros, a formulação dos incisos I e II do art. 3º, que trata dos recursos financeiros, todos estritamente vinculados aos objetivos do programa. A menção, no item II, quanto à “compra de bens e serviços necessários ao funcionamento dos novos regimes acadêmicos” abre uma brecha enorme para que parte, dos extremamente parcos, recursos sejam desviados para a compra de “pacotes educacionais”, produzidos até no exterior, com vistas a acelerar a implantação do programa, gerando conseqüências imprevisíveis a médio e longo prazos.

           Como resumo, pode ser dito que o MEC trabalha com a hipótese de que possa ser mantido basicamente o quadro atual de docentes na “nova arquitetura”, na medida em que: 

                   (i)   a razão de 18 estudantes de graduação por professor, que segundo a estatística do MEC/INEP é equivalente à que se verifica em média nas superlotadas classes do Ensino Médio nacional, permite quase uma duplicação de ingressos, sem contratação adicional de docentes;  

                    (ii)  adicionalmente, o aumento da taxa de conclusão média, dos atuais 60% para 90%, levaria à triplicação dos concluintes sem investimentos adicionais;  

                    (iii)  para cumprir as metas, com o financiamento proposto, a reestruturação terá que se valer de um ciclo básico polivalente, no estilo “Universidade Nova”.  

           Neste contexto, a Portaria Interministerial nº 22 MEC/MP, de 30 de abril de 2007, que institui o “banco de professores-equivalente”, como instrumento de gestão, cai como uma luva. Prevê-se a administração deste “banco” por parte das universidades federais, podendo estas realizar concursos para professor de 3º grau, condicionado à existência de cargo vago no seu quadro, e contratar professor substituto, dentro das hipóteses previstas por lei. O “banco” foi construído dando-se a cada docente, em exercício em 31/12/06, um peso diferenciado, segundo sua condição de trabalho. Assim, um docente em dedicação exclusiva vale um pouco mais do que 3 professores em regime de 20h; 4 docentes em 40h equivalem a 5 professores substitutos, todos também em regime de 40h ou a 10 professores substitutos em regime de 20h. Portanto, é previsível que o aceno, no art. 6º da Portaria 22, para “novas autorizações”, que precisarão ser obtidas por ato conjunto do MEC e do MPOG, para contratação de docentes, “correspondentes à expansão das universidades federais”, já expressas em professores – equivalente, a serem feitas “por acréscimo ao banco constituído na forma desta Portaria”, não resultará em números expressivos, já que o PAC limitou, por 10 anos, a expansão das folhas de pagamento a apenas 1,5% ao ano, o que corresponde aproximadamente ao crescimento vegetativo da despesa com pessoal.

          Como resultado final, é previsível que os reitores, que formalmente não abdicaram da autonomia de suas universidades, mas o fizeram na prática, ao se submeterem às pressões exercidas pelo governo para que concordassem com uma expansão de vagas sem garantias mínimas do financiamento correspondente, premidos pelas metas impostas à graduação, abdiquem dos contratos em DE, da pós-graduação e da pesquisa mais dispendiosa, bem de acordo com o novo modelo que cabe às universidades dentro do projeto de inserção subalterna do país no contexto mundial da dita “globalização”. 

Brasília, 10 de maio de 2007. 

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN.

MEC dá 10 anos para faculdade particular pagar dívida fiscal    

Projeto de lei encaminhado ao Congresso prevê adesão ao ProUni em troca de financiamento  

Um projeto de lei enviado em regime de urgência ao Congresso pelos ministérios da Educação e da Fazenda prevê uma espécie de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para as entidades privadas de ensino superior.

A proposta do governo é conceder um prazo de dez anos para que elas saldem suas dívidas com a Receita Federal. A taxa de juros usada seria a Selic, que está em 12,5% ao ano - normalmente, em qualquer financiamento são usadas taxas mais altas.

Em troca, as instituições deverão se vincular ou se manter no Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas para jovens de baixa renda em faculdades particulares.

A medida faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), divulgado no fim do mês passado pelo presidente Lula.

Apesar de ter o foco na melhoria da educação básica, uma das metas é colocar 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior até 2010 para que o País atinja o porcentual já estabelecido no Plano Nacional de Educação, de 2000. Hoje, essa taxa é de 11%.

Na explicação de motivos do projeto de lei, o texto afirma que um dos objetivos é “criar um mecanismo legal de regularização fiscal das instituições de educação superior, tendo como condição a adesão de todas as unidades mantidas ao Programa Universidade para Todos”.

O texto continua: “Dessa forma, espera-se aumento das adesões das instituições ao ProUni, uma vez que se permite às mantenedoras de entidades credenciadas regularizarem seu passivo fiscal”.

A lei que criou o ProUni exige que as instituições apresentem certidão negativa de débito fiscal - o prazo inicial para a entrega desse documento venceu no início do ano e foi prorrogado para o início de 2008.

“As instituições tinham dificuldade em quitar suas dívidas em função da destinação específica de utilização dos títulos do fies para pagamento de suas obrigações previdenciárias. Uma das maneiras de elas pagarem suas dívidas é pela oferta de seus serviços, a educação”, afirma a coordenadora de projetos especiais da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Paula Branco de Mello.

No entanto, ela não informou o valor total da dívida nem quantas faculdades estariam nessa situação. Porém, entidades do setor estimam que cerca de 50% delas, em todo o País, acumulem dívidas fiscais, e que o valor pode estar perto de R$ 1 bilhão.

“É um projeto complexo que vai ser motivo de discussão. Há demanda de alguns setores pela renegociação da dívida. O ProUni exige que as instituições estejam em dia com seus débitos. Se elas não estiverem, o programa sofrerá um grande golpe”, diz Hermes Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Particulares de Ensino Superior de SP (Semesp).

“Porém, todas as dívidas até 2001 devem entrar, inclusive as que estão na Justiça, e isso deve ser questionado pelas instituições.”

Fies

O projeto de lei também prevê uma modificação no financiamento estudantil (Fies). Hoje, as faculdades arcam com 5% da inadimplência, as instituições financeiras com 20% e o governo com o restante. Pela proposta, as faculdades responderiam por 50% do valor.

“É muito e vai prejudicar a saúde financeira das instituições. O ministério estima que prorrogando o prazo de pagamento, de quatro para oito anos, acabe a inadimplência, mas não temos certeza disso”, diz José Augusto Trindade Padilha, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes).

O que pode mudar

Dívida: O projeto de lei que altera o financiamento estudantil prevê que as entidades de ensino superior privadas possam pagar em até dez anos suas dívidas fiscais com o governo acumuladas até 2001.

Isso incluiria também valores que estão sendo depositados em juízo ou contestados na Justiça. A dívida seria corrigida pela Selic, taxa de juros mais baixa do que as usadas geralmente para financiamentos.

Condição: A contrapartida das instituições seria aderir e se manter no Programa Universidade para Todos (ProUni).

A própria lei exige que quem estiver credenciado no programa deve apresentar certidão de débitos fiscais. Esse prazo tinha vencido, mas foi prorrogado para o início de 2008.

Prazo: Para o aluno, o projeto amplia o prazo para pagamento do empréstimo do financiamento estudantil de quatro para oito anos. E também cria a possibilidade de ter desconto na folha, depois que eles estiverem formados e no mercado de trabalho.

Fonte: O Estadão, Simone Iwasso.

Institui em cada universidade federal, como instrumento de gestão administrativa de pessoal,
um banco de professores-equivalente, ...

• Veja o D.O.U.

O movimento sindical, popular e estudantil convoca os/as trabalhadores/as e o povo a lutar: 

• Contra a Reforma da Previdência, contra toda reforma que retire direitos - não à emenda 3
   

• Por emprego, salário digno, reforma agrária e moradia, contra a política econômica e o pagamento das dívidas interna/externa
   

• Em defesa do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais 

Nós, lutadores e lutadoras do movimento popular, convocamos toda a sociedade para uma grande jornada de lutas, dia 23 de maio de 2007, contra essa política econômica e o superavit primário, pelo não pagamento das dívidas externa/interna e por uma auditoria dessas dívidas, bem como contra qualquer tipo de reforma que traga prejuízos à classe trabalhadora e à soberania do país. 

Vamos nos manifestar contra a política econômica do governo federal, que enriquece banqueiros e grandes empresários, estrangula qualquer possibilidade de investimentos em políticas sociais, mantendo a perversa concentração de renda. Vamos nos manifestar contra a retirada de direitos trabalhistas e contra a reforma previdenciária apresentada, pois é inadmissível reduzir nossas conquistas históricas. 

Lutamos para libertar o Brasil do domínio imperialista que impõe o agronegócio, que destrói a natureza e compromete a capacidade de produção de alimentos para o povo. Nos irmanamos a todos os povos latino-americanos em defesa da independência e da soberania de nossos países. nos manifestamos pela retirada das tropas do Haiti e contra a invasão do Iraque pelos EUA. 

Estamos nas ruas por mais direitos para o povo: 

• Reforma Agrária

• Emprego para todos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários

• Em defesa do direito irrestrito de greve, contra a criminalização dos movimentos sociais

• Em defesa do serviço publico : educação e saúde pública, gratuita e de qualidade para todos/as

• Direito de moradia digna para todos

• Em defesa do meio ambiente, contra a destruição da Amazônia

• Valorização do salário mínimo e das aposentadorias

• Contra a autonomia do banco central

• Contra todas as formas de discriminação e opressão racial, homofóbica e sexista

• Pela anulação do leilão da privatização da vale do rio doce

• Energia com tarifa social

• Pela democratização dos meios de comunicação

• Em defesa dos lutadores e lutadoras do movimento sindical e popular, pela reintegração imediata de todos dirigente sindicais, a exemplo dos companheiros do metrô de São Paulo, e pela imediata libertação dos presos políticos.

Assinam: 

CUT, Conlutas, Intersindical, MST, UNE, CMS, Assembleia Popular, UBES, Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, Pastorais Sociais, CONAM, ANPG.

Fonte: Andes-SN.

Política econômica pode inviabilizar plano da educação 

Enquanto MEC prevê R$ 8 bilhões de investimento, PAC impede aumento salarial e contratação
de funcionários públicos 

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo no dia 24 de abril, prevê algumas melhorias no ensino básico e superior, mas as boas intenções do pacote podem barrar no rigor da política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que para o cumprimento do plano serão necessários R$ 8 bilhões até 2010, além das verbas já previstas no orçamento. 

Uma parte das verbas deve vir do próprio Ministério da Educação (MEC), via Fundeb, mas para atingir o valor estipulado, Haddad teria que angariar verbas de outras pastas, sobretudo do Ministério da Fazenda, e acertar linhas de financiamento do BNDES. 

Numa avaliação geral, a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) considera o PDE bastante positivo. "O plano pensa a educação como um todo, como um sistema. Não cria contradições entre os ensinos básicos e superior", afirma a deputada, que já foi diretora da União Nacional de Estudantes (UNE).  

O PDE determina a criação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo e um aumento de 20% das vagas das Instituições Federais de Ensino Superior. Porém, essas medidas podem tornar-se inviáveis, devido a uma cláusula do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos com o funcionalismo público. Se o PAC for aprovado na íntegra, durante uma década, os recursos do serviço público só poderão aumentar em 1,5% ao ano, mais a reposição da inflação. Para o economista Rodrigo Ávila, esse aumento seria consumido integralmente com as progressões de carreira do funcionalismo público, impedindo novas contratações, reajustes salariais e investimento em infra-estrutura. 

Ao ser questionada sobre a cláusula do PAC, o otimismo de Manuela, em relação ao plano, dá lugar à preocupação. "Não adianta construir escolas técnicas e ampliar as vagas das universidades se não podemos contratar professores", questiona a deputada, para quem há uma constante disputa de prioridades dentro do governo. 

Para o deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol-SP), se há uma aparente disputa entre PAC e PDE, ela é falsa, já que pela orientação política do governo, o PAC já venceu essa briga. "O Fernando Haddad não tem força política nenhuma. Ele é um técnico, competente, de confiança do Lula. [Haddad] não vai bater de frente com ninguém, é um serviçal do presidente", prevê.

A polêmica do transporte 

A deputada Manuela D'Ávila aponta que um dos avanços do PDE é o aumento do investimento em transporte escolar, que será feito por meio de uma linha de financiamento do BNDES. De 2007 a 2009, cerca de R$ 600 milhões serão destinados ao setor. Metade para as prefeituras e governos estaduais e o restante para "empresas que desejam trabalhar com transporte de alunos da rede pública", segundo o site do MEC. 

"A compra de 2.500 ônibus para o transporte dos alunos é importante para que os estudantes continuem na escola", afirma a deputada, para quem o difícil acesso à escola é um dos principais fatores para a evasão escolar. 

Historicamente, Carlos Gianazzi defende que as verbas destinadas ao transporte escolar e à assistência social não sejam contabilizadas como gastos em educação. Durante a gestão de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo (2001-2004), o então vereador petista votou contra a inclusão de programas assistenciais, uniforme escolar e transporte no orçamento da educação. 

Gianazzi, à época, defendeu a destinação de 30% do orçamento para a educação. Com o manejo do orçamento, os gastos apenas em educação foram reduzidos a 25%. Sua posição lhe rendeu a expulsão do PT. "Embora o gasto com transporte escolar possa ser, legalmente, contabilizado como educação, sou contra essa inclusão. Defendo que o orçamento com transporte seja oriundo de outras fontes", afirma. 

Benefícios para as particulares 

O grupo majoritário da UNE e setores representativos da esquerda, sobretudo os mais ligados à base do governo, defendem o Programa Universidade para Todos (Prouni) como uma ferramenta importante para o acesso de jovens pobres às universidades privadas. Com o PDE, o Prouni deve receber um incremento de 150 mil bolsas e as instituições que aderirem ao programa terão maior facilidade para quitar suas dívidas previdenciárias e fiscais.  

Carlos Gianazzi considera que o programa corrobora os interesses dos empresários da educação, "mais preocupados com as mensalidades do que com projetos pedagógicos". O argumento do deputado se baseia nas isenções fiscais que as faculdades privadas recebem para participar do programa. 

Ele afirma que, com o dinheiro que o Estado deixa de arrecadar por meio do Prouni, poderiam ser construídas "pelo menos 20 universidades públicas". Para incluir os alunos de baixa renda, essas hipotéticas universidades, segundo o deputado, deveriam ter uma reserva de, ao menos, 90% das vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino.

Fonte: Brasil de Fato.

Previdência privada entra em colapso na Inglaterra

Seguradoras aconselham britânicos a abandonar os planos. A melhor garantia do pagamento
da aposentadoria está no setor estatal, contrariando a ilusão neoliberal do thatcherismo
e da idéia de Blair para aliviar a carga da Previdência Social

Londres – O sonho de uma aposentadoria tranqüila com pensão igual ao último salário da ativa garantido pela previdência privada – uma das promessas do neoliberalismo thatcherista – acabou. Centenas de milhares de homens britânicos com 54 anos ou mais e mulheres de 49 anos ou mais que aderiram a fundos de pensão privados estão sendo aconselhados por grandes seguradoras privadas a voltar para o setor estatal. Nos próximos cinco anos, três milhões podem voltar para a Previdência Social. É um duro golpe na tentativa do governo Tony Blair de aliviar o peso dos gastos previdenciários.

Ao menos três grandes seguradoras têm enviando milhares de cartas a seus clientes, no momento em que diversas empresas abandonam a promessa de aposentadoria com salário integral, diante da significativa queda no preço das ações nas bolsas de valores, onde os fundos de previdência privada aplicam a maior parte do dinheiro que arrecadam. O fracasso foi admitido até pelo presidente da Associação Nacional dos Fundos de Pensão, Peter Thompson, durante uma conferência realizada em Edimburgo, capital da Escócia: “Os jovens devem pensar bem antes de decidir com que tipo de pensão querem contratar”.

No entanto, o ministro da Previdência, Alistair Darling, insiste que o governo não vai alterar sua estratégia. Nos últimos 10 anos, 12 milhões de britânicos deixaram o plano de aposentadoria complementar estatal que lhes garantiria uma pensão equivalente ao último salário. Cerca de 3,7 milhões optaram por planos de previdência privada. Para o diretor de desenvolvimento de pensões da Scottish Equitable, Stewart Ritchie, “com a queda da expectativa de retorno dos mercados financeiros” o rendimento dos fundos de pensão “não está crescendo suficientemente para cobrir o aumento crescente da longevidade”. Resultado: quem está na faixa dos 50 anos não terá o dinheiro com que sonhou um dia diante da propaganda enganosa da previdência privada. “É uma notícia para o governo”, acrescentou Ritchie, que era membro do extinto Grupo de Provisão de Pensões do governo britânico, em entrevista ao jornal Financial Times.

O plano de Blair era fazer com que 60% do dinheiro das aposentadorias viesse do setor privado. Não mais. As pessoas terão de procurar o complemento da pensão mínima garantida pelo Estado também no setor estatal. Pior ainda para os fundos de pensão: diante dessa perspectiva sombria, menos trabalhadores aderem, o que diminui ainda mais a receita. “Esta é mais uma razão para as empresas revisarem a promessa de aposentadoria com salário integral”, observou Paul Greenwood, diretor de pesquisas sobre aposentadoria da William M Mercer, uma empresa de consultoria e assessoria previdenciária.

Como de costume nas privatizações de serviços essenciais que não dão certo – como nos casos do sistema ferroviário e do controle aéreo – o Estado (a sociedade) deve se preparar para pagar a conta diante do fracasso do setor privado.

Fonte: Agência Carta Maior,Nelson F. Jobim.

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