Apressar uma grande reforma na educação brasileira. Segundo o presidente Lula, este é o intuito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado por ele na última terça-feira, dia 24, com a presença de ministros de Estado, como o da Educação, Fernando Haddad, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Apesar de priorizar a educação básica, o plano, que é composto por 47 medidas, traz novidades significativas para o ensino superior, tendo como principal objetivo a ampliação do acesso.

Mudanças no Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), autonomia para a contratação de professores pelas universidades federais, destinação de verbas para as instituições que fizerem uma reestruturação do ensino e incentivo ao ensino a distância estão entre as principais mudanças anunciadas. "Estamos dando um passo vigoroso. Considero este o plano mais abrangente já concebido neste país. Eu vejo o início de um novo século da educação no Brasil", afirmou Lula.

O presidente lembrou que nem todos os problemas da educação se resumem à falta de investimentos. "Os problemas de nosso ensino público não se restringem à quantidade de investimento e à falta de recursos. Por isso, o PDE é, ao mesmo tempo, um conjunto de medidas modernizadoras e um instrumento de mobilização nacional em busca de um ensino transformador e de qualidade".

Como a principal medida para o ensino superior é a ampliação do acesso, o PDE garante mais verbas para as instituições que abrirem ou ampliarem cursos noturnos e reduzirem o custo por aluno. A meta é dobrar o número de vagas, que hoje é de 580 mil. O governo também vai aumentar 20% dos recursos para pagamento de pessoal e custeio das instituições federais que apresentarem propostas de reestruturação.

Outra modificação diz respeito às regras do Fies e sua articulação com o programa Universidade para Todos, o ProUni. "O que essa lei encaminhada ao Congresso Nacional fará é permitir que as instituições possam usar os títulos que recebem do governo federal do Fundo de Financiamento Estudantil também no pagamento das suas dívidas pregressas, que serão consolidadas a partir desse programa. Então, temos aí dois importantes programas que vão ampliar e muito o acesso à educação superior", explicou Haddad.

O PDE também atende a uma reivindicação histórica dos reitores. As universidades federais terão autonomia para realizar concurso público e contratar professores. Hoje, os reitores dependem de autorização específica dos ministérios da Educação ou do Planejamento. A novidade valerá tanto para a reposição de docentes que se aposentam, abandonam a carreira ou morrem, quanto para o preenchimento de vagas abertas com incentivos à expansão e aumento de produtividade.

"Todas as universidades federais vão contar, a partir de hoje, com um banco de professores à prova de sucateamento, porque quando um professor se aposenta nós criamos os mecanismos necessários para a reposição automática do corpo docente, evitando que as universidades passem pelo constrangimento sofrido no passado", lembrou o ministro. O programa Universidade Aberta, que mescla o ensino presencial com a modalidade a distância, também está contemplado no PDE. Até 2010, uma parceria das universidades públicas com as prefeituras vai implantar mil pólos de formação de professores de ensino básico em todo o país.

Fonte: Folha Dirigida.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) criou um sistema que pretende facilitar a contratação de professores das universidades federais. É uma espécie de banco de vagas, em que as universidades ficam com crédito, junto ao Ministério do Planejamento, para substituir professores aposentados ou exonerados.

Nesse banco de vagas, o professor com 40 horas de dedicação semanal tem peso um. O professor com dedicação de 20 horas semanais tem peso 0,5. Já o professor com 40 horas de dedicação exclusiva, tem peso 1,55. A medida está prevista em portaria dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, a medida representa um passo importante no sentido da autonomia universitária. "A instituição passa a ter um crédito junto ao governo e pode planejar os seus concursos para o ano seguinte. Isso vai dar às instituições uma capacidade de gestão na direção da autonomia universitária, que e um princípio constitucional que não era respeitado no passado", disse o ministro, em entrevista após o lançamento do PDE.

O plano reúne 42 medidas, que englobam desde o ensino infantil ao ensino superior. De acordo com o ministro, para colocar em prática todas as ações previstas no PDE será preciso investir mais R$ 8 bilhões, até 2011. "Nós estamos encaminhando para a área econômica todas as planilhas de cada uma das ações", disse Haddad. 

Fonte: Agência Brasil.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira, 24, durante o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que a participação da sociedade é fundamental para o sucesso da proposta. “O PDE tem uma série de medidas que serão tocadas conjuntamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Mas, na base delas está uma sólida parceria com as famílias e as comunidades. Do contrário, não atingiremos o resultado ideal, que é melhorar a qualidade da educação pública”, declarou.

Segundo Lula, o rendimento escolar da criança e as condições de ensino da escola deveriam ser acompanhados pelos pais com mais rigor. “Além de orientar as crianças em casa, é preciso que os pais freqüentem e ajudem a escola, acompanhem o resultado de seus filhos e, também, cobrem da escola o aprendizado de suas crianças”, sugeriu.

Ao enumerar as medidas presentes no plano, o presidente destacou que a proposta lançada hoje abrange um conjunto de instrumentos para aperfeiçoar a gestão, o financiamento, o conteúdo, os métodos de participação federativos e a participação cidadã. “A reconstrução do ensino básico passa, necessariamente, pela solução dos problemas que inibem o rendimento, a freqüência e a permanência do aluno na escola”, enumerou.

Entre as propostas anunciadas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou o apoio técnico e financeiro que o MEC vai oferecer aos municípios com piores índices de qualidade do ensino. Nos próximos 12 meses, o ministério vai investir R$ 1 bilhão adicional ao seu orçamento para melhorar as condições educacionais destes municípios.

Repasse — Outra alternativa presente no PDE para repasse de verbas federais vai premiar escolas urbanas que atingirem as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que leva em consideração o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar. Segundo Haddad, essas instituições terão um incremento de 50% nos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para as escolas rurais, o reforço será concedido para todas as instituições já em 2007, independentemente do cumprimento de metas. "Você fixa o mínimo de qualidade, estabelece metas, dá apoio técnico, oferece mais recursos e, ao mesmo tempo, cobra resultados expressos na aprendizagem, porque a escola existe para o aluno aprender, antes de mais nada”, declarou.

Na avaliação do ministro, a busca pela melhoria da qualidade do ensino deve ser feita em parceria com outros ministérios, estados e municípios. Por esse motivo, o PDE prevê uma série de ações que serão desenvolvidas em conjunto com os ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Esporte, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.

Fonte: MEC.

MEC não dialogou com sociedade para formar Plano de Educação, criticam movimentos 

O Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado terça-feira (24), não foi discutido com a sociedade civil, criticam entidades da área de educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) dizem ter pedido audiências com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e não teriam sido recebidos.

“Nossa preocupação é que o governo não feche os espaços de participação”, alerta o coordenador da campanha, Daniel Cara. "O protagonismo dos educadores e estudantes poderia fazer com que o Plano tivesse uma grande legitimidade”, defende a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra Vieira. "Quando a sociedade civil participa o resultado é melhor”, ressalta Cara.

Além da falta de participação, a preocupação da Campanha, formada por cerca de 50 entidades da sociedade civil, avalia que o Plano deveria se preocupar mais com a garantia da qualidade da educação. E não apenas com o cumprimento de metas. “Uma escola que cumprir com as metas é considerada boa. Para nós, a escola deve proporcionar uma educação para a cidadania”, afirma o representante.

Ele exemplifica que se verificou, em muitas das escolas onde foram instalados computadores, que “o desempenho não melhorou. Isso significa que não estão sabendo utilizá-los como mecanismo educacional importante e pedagógico. Os professores não estão habilitados para trabalhar com a informática”.

As metas só valem, segundo Cara, se outras três questões estiverem relacionadas: formar o cidadão para a cidadania, para o mercado de trabalho e para que aja de maneira plena na sociedade. “O Plano trata do estímulo à busca do conhecimento através da competição. A princípio não é ruim, mas não é só isso que determina uma boa escola”, afirma.

Fonte: Agência Brasil.

Com distribuição de carta aos parlamentares e passeata, servidores tentam barrar projeto
que restringe aumento da folha salarial 

Temerosos com o projeto de lei complementar que fixa um teto para o aumento da folha de pagamento do funcionalismo, servidores fizeram ontem passeata na Esplanada dos Ministérios e lotaram uma audiência pública que discutiu a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Eles ainda insistem que o Poder Executivo retire o projeto em tramitação, mas também pressionaram parlamentares para, caso isso não ocorra, derrubarem o texto no plenário.

Essa votação, no entanto, ainda parece longe de acontecer. O relator do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE) reconheceu ontem que não há pressa para concluir seu parecer. “Teremos conversas com os líderes dos partidos, portanto acredito que ainda vou precisar de um certo tempo para apresentar o relatório”, afirmou, sem precisar quanto tempo isso significa.

Ainda assim, a ação dos servidores começou cedo. Desde o início da manhã eles foram ao Aeroporto Juscelino Kubitschek e distribuíram aos deputados e senadores que chegavam a Brasília uma carta assinada por todas as centrais sindicais, na qual pedem votos contra o Projeto de Lei Complementar 1/2007.

“Coloca-se os gastos com servidores como se fossem o maior problema das despesas públicas. Além disso, a proposta dá a entender que haverá aumentos reais de salário, quando na verdade os percentuais mal conseguirão cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento”, reclamou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

Pela proposta, até 2016 o crescimento da folha do funcionalismo não poderá superar a inflação de cada ano, acrescida de 1,5%. Ao tratar a folha de pagamento total, porém, é preciso incluir novas contratações, ou seja, concursos, e o crescimento natural dos gastos com anuênios e adicionais por tempo de serviço. “Na prática, em 10 anos com esses índices, os servidores terão redução de salários”, argumentou o diretor da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida.

O governo argumenta, no entanto, que a folha de pagamento do funcionalismo é o segundo maior item dos gastos públicos — atrás da Previdência Social — e chegará este ano a R$ 128 bilhões. A idéia do projeto, segundo o Ministério do Planejamento, é dar previsibilidade à evolução dos gastos. “O que queremos é que o conjunto de despesas com pessoal cresça menos que o PIB”, diz o ministro Paulo Bernardo.

No Congresso, os servidores ganharam o apoio de uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Um dos vice-presidentes da frente, deputado Chico Alencar (PSol-RJ), afirmou que o objetivo será retirar da pauta do Congresso a proposta de limitar o aumento dos gastos com a folha de pagamento. “Não votar esse projeto, que é um arrocho continuado, é uma questão de honra para nós”, afirmou.

Os sindicatos reconhecem que será preciso muito trabalho para convencer a maioria dos parlamentares. “Em geral, projetos favoráveis aos trabalhadores têm apenas 150 votos nessa Casa. Vamos precisar de muita pressão popular”, avalia o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Fonte: Correio Braziliense.

Projetos do governo reacendem debate sobre serviço público 

Idéias polêmicas como limitar gasto com pessoal e direito de greve geram protestos e unem
um terço do Congresso em defesa do serviço público. Para críticos, população pobre,
que depende de serviços do Estado, será prejudicada.

•  Íntegra ...

Fonte: Ag. Carta Maior, 17/4/07.

Aconteceu hoje na Câmara dos Deputados o Seminário que debateu o projeto Universidade Nova. Apresentado pelo reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Naomar Alves, o projeto foi questionado por representantes do ANDES-SN e da Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras), entre outros pontos, por não prever financiamento para as medidas que propõe. “Como expandir a oferta de vagas sem previsão orçamentária, com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] limitando investimentos?”, questionou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

O debate foi uma iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que compõe a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Esse debate não pode ficar restrito ao Executivo”, considerou a parlamentar. Para Rizzo, a iniciativa é extremamente importante.

“O Ministério da Educação já elabora minutas de decreto. Há uma disponibilidade do Executivo em fazer a reforma sem que haja uma discussão no Legislativo, o que deixa a sociedade fora do debate. Além disso, o Universidade Nova fere a autonomia universitária ao definir que a liberação de recursos para as universidades federais acontecerá mediante adesão ao projeto”, alertou o professor.

Para Rizzo, o Executivo tem entusiasmo pelos aspectos positivos do Universidade Nova, mas ignora os aspectos negativos. “A expansão da educação superior tem que ser sustentável, e isso é consenso entre o ANDES, Fasubra e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Aumentar a proporção de alunos para professores significa quase que dobrar o ingresso de alunos nas instituições federais. Como oferecer um ensino de qualidade sem investir na contratação de professores e servidores?”, questionou o presidente do ANDES-SN.

Para os dirigentes do ANDES, está claro que os defensores da proposta ainda não têm uma noção do financiamento do Universidade nova. “Eu diria mais: querem discutir o projeto à revelia do problema do financiamento, ou sem levar isso em conta”, diz Rizzo.

Fátima Reis, representante da Fasubra, alertou os participantes do seminário de que qualquer discussão sobre reestruturação da universidade pública brasileira não pode acontecer desvinculada da discussão do financiamento. “Qualquer mudança implica investimento. Como investir numa educação universitária de qualidade com o PAC impedindo qualquer processo de crescimento do número de servidores?”. A representante da Fasubra também ressaltou que as discussões sobre a universidade pública devem ser fundamentadas na autonomia com democracia.

Sem uma política educacional clara

Paulo Rizzo destacou ainda que toda a discussão que vem sendo feita sobre a reforma universitária trata dos aspectos administrativos e não há clareza no que diz respeito à política educacional. “Será que estamos debatendo, de fato, um modelo brasileiro?”, questionou. Sobre o pacto de Bolonha, que inspira o projeto Universidade Nova, Rizzo considerou que a Europa construiu um modelo unificado porque percebeu que estava perdendo mercado para os Estados Unidos, e que para se tornar competitiva teria que aumentar o número de diplomas universitários emitidos. Então, adotou o modelo americano. “Corremos o risco de promover um aligeiramento na formação profissional para atender à demanda de mão de obra a preços mais baixos”.

Rizzo defendeu que, se para a Europa foi importante revisar sua estrutura acadêmica, o Brasil deve fazer isso pensando seu lugar no mundo, pensando em suas próprias especificidades.

Também participaram do seminário: Paulo Speller, presidente da ANDIFES e Gustavo Petta, presidente da UNE, além dos representantes dos conselhos federais de Engenharia e Arquitetura e Medicina, que demonstraram preocupação com a formação dos profissionais com os bacharelados interdisciplinares propostos pelo projeto.

PL 7.200

A deputada Alice Portugal afirmou que o PL 7.200/06 aguarda somente a nomeação de um relator pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) para voltar a ser discutido. Ela disse que sua intenção é ampliar o debate com a sociedade.

Fonte: ANDES-SN.

O ANDES-SN chama os docentes das instituições de ensino superior de todo o país a participarem do Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais nesta terça-feira 17/4. Milhares de trabalhadores de todo o país estarão nas ruas das principais cidades protestando contra as políticas neoliberais do governo Lula. Haverá mobilizações nas universidades contra a reforma universitária em andamento. Além da Campanha Salarial Unificada dos servidores e dos atos contra a reforma universitária, o dia também marca o início do Abril Vermelho, coordenado pelo MST e Via Campesina, e do Abril Indígena. As manifestações cumprirão a agenda 2007 do ANDES-SN e do Fórum Nacional de Mobilizações Contra as Reformas Neoliberais, composto por entidades sindicais e dos movimentos sociais.

Em Brasília, a programação é a seguinte:

7h - Manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília, para abordar os parlamentares na chegada à capital.

10h - Atividade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a convite do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), no auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados.

14h - Seminário para debater o projeto Universidade Nova, Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Promoção: Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

14h30 - Reunião da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2007, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Campanha Salarial 2007

Os servidores federais paralisarão suas atividades para pressionar o governo a negociar a pauta da Campanha Salarial Unificada 2007. Articular as lutas dos docentes com a agenda dos demais trabalhadores é um ponto essencial da centralidade da ação do sindicato aprovada pelo 26º Congresso do ANDES-SN para este ano. Em reunião realizada no dia 30 de março no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o secretário de Recursos Humanos deixou claro que o governo impõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como limite para a negociação com os servidores públicos federais. Entre outros pontos negativos, o PAC prevê dez anos de congelamento salarial ao limitar a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de pagamento da União até 2016. Além disso, o governo também investirá pesado na regulamentação do direito a greve.

• Confira a pauta de reivindicações 

Fonte: ANDES-SN.

Sete dos 11 ministros são favoráveis à aplicação da lei do setor privado nas paralisações de servidores,
até que haja normas específicas 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá impor regras ao direito de greve no setor público. Esse é o entendimento da maioria — sete dos 11 ministros — da Corte Suprema. Eles votaram a favor da aplicação das mesmas regras da iniciativa privada, prevista pela Lei 7.783/89, para as paralisações dos servidores, enquanto o Congresso Nacional não aprova uma lei específica sobre o assunto. O julgamento, porém, não foi concluído, porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vista. Hoje, o direito de greve do servidor público é reconhecido pela Constituição de 1988, mas não está regulamentado.

• Íntegra ...

Fonte: Correio Braziliense.

Reitores de universidades federais, estaduais e municipais se reuniram ontem, em Brasília, para discutir o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Secretaria de Educação a Distância, do Ministério da Educação (MEC). O objetivo do encontro foi apresentar o programa às instituições estaduais e municipais, que a partir de agora podem aderir à iniciativa.

O encontro completa um ciclo de convite a universidades públicas para aderirem o Programa da Universidade Aberta do Brasil, a fim de conseguir um sistema mais forte e capacidade de oferta maior.

O diretor de Políticas em Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, destaca a importância da participação de todas as instituições de Ensino Superior. "A adesão vai complementar uma necessidade de que mais instituições ofereçam esses cursos. A UAB não pode contar só com instituições federais, no sentido de que nós precisamos de um sistema com uma capacidade de oferta muito maior, dado nosso déficit na educação superior", diz.

Segundo ele, hoje, somente 10% dos jovens de 18 a 24 anos têm acesso a universidades. "Isso acontece por vários motivos. Precisamos de um modelo flexível para levar a educação Superior para o interior", completa.

A UAB é uma iniciativa que tem objetivo de levar a educação superior ao interior do País. O sistema já conta com 290 pólos de apoio presencial que promovem atividades educacionais. As universidades estaduais e municipais podem aderir à UAB até o dia 20 de abril. [DCI]

Fonte: UniversiaBrasil.

ANDES-SN solicita audiência a Fernando Haddad

O ANDES-SN enviou carta ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, solicitando uma audiência para apresentar as propostas aprovadas no 26º Congresso e a pauta de reivindicações dos professores. Na carta, o Secretário-Geral Luiz Henrique Schuch ressalta que a ação do sindicato desde a sua fundação tem dois focos destacados: "a construção de uma educação verdadeiramente pública e de alta relevância social e a defesa da categoria docente como sustentação insubstituível do sistema educacional do país".

Fonte: ANDES-SN.

Saiba como usar a avaliação institucional a seu favor

Nove entre dez especialistas defendem que avaliar os docentes dentro de um processo institucional é fundamental para o aprimoramento da relação professor/aluno e o desenvolvimento de melhores práticas em sala de aula. Na primeira vez que a idéia é apresentada aos docentes, porém, difícil é encontrar alguém que a receba de braços abertos, e mais, sem questionar a razão pela qual a instituição decidiu "supervisionar" o seu trabalho. (...)

• Íntegra ...

Fonte: UniversiaBrasil.

09/04/2007
Universidades deverão dobrar número de alunos por professor 

MEC quer que em 10 anos federais tenham pelo menos 18 estudantes para cada docente

O Ministério da Educação quer que, em um prazo de dez anos, as universidades federais formem em torno de 90% dos estudantes que ingressam em seus cursos e tenham pelo menos 18 alunos para cada professor em atividade.

As metas deverão ser estabelecidas em um decreto a ser publicado nas próximas semanas como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), mas que ainda estão em negociação.

Apesar de o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais estabelecer uma década de transição para atingir as metas, a associação que reúne os reitores das instituições federais de ensino superior, a Andifes, quer objetivos menos rígidos. Hoje, as federais formam cerca de 70% dos alunos que ingressam a cada ano. A relação aluno-professor é ainda mais distante da meta: na graduação, são apenas nove alunos para cada docente.

É justamente nesse ponto que está a maior distância entre a proposta do ministério e a alternativa apresentada pela Andifes. Os reitores querem que a meta de 18 alunos por professor leve em conta todos os cursos da instituição, incluindo não só a graduação presencial, como quer o MEC, mas também a pós-graduação.

Se a conta for feita desta forma, a média de alunos por professor sobe dos nove contabilizados hoje pelo ministério para 14. “Muda de modo substancial o esforço necessário e torna (o desafio) mais razoável, porque inclui a pós-graduação. Já a meta do total de concluintes, com algum esforço, acredito que é possível alcançar sem problemas”, analisa o presidente da Andifes, Paulo Speller.

A discussão entre MEC e os dirigentes das universidades ainda está em andamento e pode levar as propostas envolvendo as instituições federais de ensino a ser uma das últimas a definir no pacote do PDE. A alternativa apresentada pela entidade dos reitores diminui em muito o esforço necessário para aumentar o número de alunos em sala de aula, mas não é o que o ministério deseja.

A intenção é aumentar cada vez mais as vagas de graduação – a ampliação da pós também está prevista, mas a maior preocupação do MEC hoje é ter mais vagas para alunos que não têm condições de pagar uma faculdade privada. A idéia é dobrar o número de alunos da graduação, chegando a 600 mil. Se o governo aceitar a proposta dos reitores, o crescimento das vagas na graduação não terá a proporção desejada.

O MEC prometeu aos reitores mais recursos para ampliação, construção de salas, bibliotecas, laboratórios, compra de material e contratação de pessoal como apoio para que as instituições alcancem os objetivos que vão ser determinados no decreto. Cada universidade, no entanto, terá que apresentar um planejamento para receber os recursos extras previstos pelo ministério, o que inclui diretrizes a serem seguidas.

Ciclos

O ministério quer que as instituições diminuam as taxas de evasão, ocupem as vagas ociosas dos cursos e aumentem as vagas noturnas nos vestibulares. Também pretende que haja mais mobilidade nas federais.

Hoje as instituições têm problemas para aceitar transferências, aproveitamento de cursos e até mesmo mudanças de áreas dentro das próprias universidades, o que contribuiria para o aumento da evasão e das vagas ociosas.

Uma das novidades propostas pelo MEC é a adoção dos ciclos iniciais e de um currículo mais flexível em cada curso. A idéia dos ciclos surgiu durante as discussões da reforma universitária, ainda em 2004, e está na proposta já enviada ao Congresso que trata desse tema. Mas o ministério quer ver as universidades federais adotando a idéia antes das demais instituições.

A intenção é evitar a chamada “profissionalização precoce”, isto é, a necessidade de os jovens decidirem que profissão querem seguir ainda antes de entrar na faculdade, o que leva a mais evasão.

A princípio, o governo federal programa investir pouco menos de R$ 4 bilhões nessa expansão nos próximos dez anos, mas o valor ainda não está fechado. “Pode ser mais ou menos. O valor ainda será decidido pelo presidente da República e a equipe econômica”, disse Speller.

Um estudo feito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre a necessidade de recursos para o crescimento pedido pelo MEC traz uma conta bem mais salgada para dobrar a capacidade das instituições: R$ 2,75 bilhões só nos três primeiros anos da adoção da medida. Novas reuniões sobre o tema estão agendadas para os próximos dias entre os reitores e o MEC.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) reúne, no próximo dia 10, em Brasília, reitores de universidades públicas estaduais e municipais de todo o país, além de reitores de instituições filiadas à Associação Brasileira de Reitores das Universidades. Em debate, o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Segundo o diretor de políticas em educação a distância, Hélio Chaves Filho, o objetivo do evento é informar sobre o segundo edital da UAB. "Na primeira chamada, só participaram universidades federais e agora as municipais e estaduais vão poder participar", explica o diretor. O prazo para os municípios e instituições de ensino enviarem as propostas de cursos e pólos ao Ministério da Educação termina em 20 de abril.

O programa UAB já conta com a participação de 291 pólos de apoio presencial que iniciam as atividades, ainda este ano, em 288 municípios brasileiros distribuídos por todos os estados da Federação. Desde janeiro deste ano, os municípios que ainda não fazem parte do programa podem enviar as propostas. A divulgação dos resultados de cursos e de pólos de apoio presencial está prevista para o dia 30 de outubro.

Fonte: Nota 10.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou ontem, em audiência pública no Senado Federal, o conceito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Segundo o ministro, todos os atos normativos do plano devem estar prontos para a divulgação até o dia 15.

Haddad anunciou a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e destacou que o plano tem caráter de gestão educacional. Falou também da importância da educação de acordo com as realidades regionais e do acompanhamento de cada município.

Em relação ao ensino superior, Haddad enfatizou que o PDE criará um programa de reestruturação das universidades federais. Segundo o ministro, a idéia é buscar mais inclusão, desenvolvimento e mobilidade nas universidades federais.

No próximo dia 24, a Comissão de Educação do Senado Federal iniciará um ciclo de debates sobre o PDE e outros temas relacionados à educação.

Fonte: Nota 10.

Dados são do anuário brasileiro estatístico de educação aberta de 2007.
Na graduação e pós, o crescimento foi de 91%.

O número de alunos matriculados em cursos de educação à distância no país cresceu 54% de 2005 para 2006, passando de 504.204 para 778.458. Os dados são do Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância (Abraead) 2007 e se referem a cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC ) e pelos conselhos estaduais de educação como graduações, pós-graduações, aulas de educação básica, técnica e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O anuário será divulgado oficialmente nesta terça-feira (3) na 5ª edição do Seminário Nacional de Educação a Distância, no Recife (PE).

Para o professor Fredric Michael Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), o aumento no número de alunos ocorreu porque o método de ensino facilita para quem tem um horário mais corrido e dá possibilidade de se estudar em casa. Segundo ele, os conselhos estaduais de educação também passaram a valorizar mais essa modalidade de ensino.

Hélio Chaves Filho, diretor de políticas em educação à distância do MEC, diz que a chegada ao mercado de computadores mais baratos e uma maior popularização da internet banda larga foram fatores que atraíram mais alunos. Ele destaca também os programas do governo de incentivo à formação de professores.

Se forem incluídos os cursos ministrados por entidades de educação corporativa como Senac, Sebrae e Ciee, a quantidade de matrículas sobe para 2,2 milhões de alunos.

Educação à distância engloba aulas pela internet, televisão, rádio, CD, DVD, videoconferência, correspondência entre outros. Uma instituição pode utilizar mais de um tipo de mídia.

Entre alunos só de graduação e pós-graduação o aumento foi de 91%, segundo o anuário. Em 2005, eram 300.826 alunos em cursos desse tipo e em 2006, 575.709. De acordo com Fábio Sanchez, que coordena a produção do anuário, esse crescimento ocorreu devido a uma maior regulação do setor e a um crescimento no número de cursos oferecidos.

Um levantamento feito com 125 instituições que oferecem aulas à distância, mostrou que elas aumentaram em 245% a quantidade de novos cursos passando de 108, em 2005, para 373. Essas 125 entidades englobam 90% dos alunos do ensino à distância no país.

Em todo o Brasil, são 889 os cursos à distância autorizados pelo MEC e pelos conselhos estaduais de educação. A maioria é de pós-graduação lato sensu, que conta com 246 opções de formação.

A Região Sudeste perdeu o lugar de primeira no Brasil em cursos à distância para a Região Sul. Elas concentram 31% e 33% dos alunos, respectivamente.

Evasão

Uma pesquisa feita com 109 alunos que deixaram de assistir a aulas mostra que a maioria, 43,12%, diz não ter tempo para fazer o curso. Outros 39,45% afirmam que o problema é a situação financeira. Outra parcela, 23,85%, conta que abandonou as aulas porque não se adaptou ao método de ensino.

Segundo Sanchez, uma análise feita com a quantidade de alunos evadidos por instituição revela que as entidades que possuem um menor número de funcionários por aluno, registram maior desistência dos estudantes.

Fonte: G1, Luísa Brito.

Representantes do ANDES-SN participaram da reunião com Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na última sexta-feira 30. Entidades que compõem a CNESF e outras conduzidas pela CUT participaram da reunião na qual Mendonça deixou claro que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) será o limite da “negociação” que o governo pretende estabelecer com os servidores. Luiz Henrique Schuch, Secretário-Geral do ANDES-SN, utiliza a seguinte metáfora para traduzir o sentimento dos sindicalistas após a reunião: “É como se o governo nos convidasse para construir uma casa já declarando que ninguém vai morar nela”.

Na avaliação dos representantes do ANDES-SN, a reunião teve um início animador, no entanto, novamente resultou numa grande frustração, pois os representantes do governo não abriram qualquer espaço para a negociação da pauta de reivindicações protocolada na Casa Civil. O pacote limita a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de salários da União até 2016. Na prática, isso significa o congelamento de salários por dez anos. O Secretário de Recursos Humanos sequer tinha conhecimento da pauta protocolada na Casa Civil e solicitou aos sindicalistas uma cópia do documento. Mendonça informou que a discussão estará limitada à definição das bases para a institucionalização do sistema de negociação, que visa a três pontos indissociáveis: institucionalização da negociação coletiva, mecanismos de solução de conflitos, incluindo a greve, e liberação de dirigentes sindicais.

O secretário explicou que o Presidente Lula e o Ministro Paulo Bernardo autorizaram a retomada do que ele chama de diálogo com as entidades representantes dos servidores. “A proposta que trazemos hoje é discutir a institucionalização de um sistema nacional de negociação com os servidores públicos. O que envolve não só a negociação no sentido mais amplo, mas também o processo de resolução de conflitos, que por sua vez inclui o direito de greve previsto na Constituição”, afirmou. Mendonça deixou claro que a convocação para a reunião partiu do acordo com a CUT de restabelecer uma mesa de negociação.

Os representantes sindicais insistiram que o processo de institucionalização da negociação deveria ocorrer concomitantemente com o processo de discussão da pauta de reivindicações, pois o único ponto novo da proposta do governo é a regulamentação do direito de greve constitucionalmente assegurado. Mendonça rechaçou essa possibilidade argumentando as limitações de sua atuação. Ao final da reunião, o secretário se comprometeu a apresentar, até esta quinta-feira (5/4), as bases de uma agenda para que seja negociada a institucionalização da negociação coletiva.

Fonte: ANDES-SN.

Universidade Nova: Um novo ciclo no ensino superior?

Execrado por jovens, criticado por especialistas, o vestibular já teve seu fim anunciado diversas vezes. Mas, apesar das reclamações, vem resistindo ao tempo e permanece como principal forma de seleção para as universidades públicas. Contudo, para continuar reinando, ele deverá superar mais um embate em 2007. O projeto Universidade Nova (UniNova), apresentado no final do ano passado, em um seminário na Universidade Federal da Bahia (Ufba), tem entre seus principais argumentos de defesa acabar com esta forma de seleção, que neste ano completa 96 anos de implantação. 

• Artigo na íntegra ...

Fonte: Folha Dirigida.

Governo federal lança primeira universidade aberta

A UAB (Universidade Aberta do Brasil) será a primeira universidade federal a distância no Brasil. Ela começa a atuar de forma oficial em junho, mas o piloto funciona desde o ano passado.

A UFABC (Universidade Federal do ABC), em Santo André, participa neste ano da UAB como ouvinte, mas deve oferecer cursos a distância para todo o país no próximo ano.

O governo federal elaborou em 2001 um PNE (Plano Nacional de Educação) que traça uma meta para alcançar 30% mais estudantes entre 18 e 24 anos nas universidades federais até o final desta década. E a UAB, por meio da educação a distância, é a grande ferramenta para isso.

Funcionando desde 2006 de forma experimental, a universidade tem 22 mil alunos no país todo.

Professores

Apesar de oferecer cursos em áreas como Administração de Empresas, a UAB é voltada principalmente para professores da rede pública que não têm graduação. "Todos podem participar, mas, inicialmente, daremos preferência a esse público", explicou o secretário.

A UAB já possui 290 pólos, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. "Queremos levar a universidade onde há menos possibilidades", contou.

Mota explica que o crescimento no Sudeste é conseqüência de a região ter um público diferente dos outros locais do Brasil. "Quem procura cursos a distância na Região Metropolitana de São Paulo são pessoas que não têm tempo de ir à universidade ou que estão cursando uma nova faculdade", contou.

O projeto piloto da UAB reverteu os altos índices de evasão escolar nos cursos convencionais, que é de 40%, e teve em seu primeiro ano apenas 4% de desistências.

Os cursos de graduação a distância estão presentes em 50% das universidades federais do país. Há um ano e meio, apenas cinco adotavam o método. Os invetimentos da UAB serão de R$ 250 milhões neste ano e para o próximo, a expectativa é de R$ 350 milhões.

A formação universitária a distância foi regulamentada pelo MEC (Ministério da Educação) em 1998. As instituições particulares foram as primeiras a aderir ao EAD.

Fonte: Diário do Grande ABC.

MEC divulga resultados do Sistema Universidade Aberta do Brasil

O Ministério da Educação divulgou, nesta sexta-feira, 30, a relação dos pólos de apoio presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que iniciarão as atividades em junho deste ano. São 174 pólos aptos a iniciar os cursos superiores na modalidade a distância. Outros 117 pólos estão em fase de avaliação e adaptação para início das aulas em setembro. Com isso, até o final do ano serão 291 pólos, em 288 municípios de todo o país.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas em Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, os pólos foram selecionados após avaliação das instituições de ensino ofertantes. "A confirmação dos pólos selecionados para a UAB ocorreu após intenso processo de avaliação in loco por parte das instituições federais que participam do sistema UAB", destaca Chaves Filho. Em todo o país, a UAB vai oferecer cursos de licenciatura, bacharelado, tecnológico e Especialização Lato Sensu.

Edital - Em nova chamada pública, todos os municípios que ainda não fazem parte do sistema UAB, assim como universidades públicas municipais e estaduais, são convidados a fazer parte do programa. O prazo para a entrega das propostas se encerra em 20 de abril. A relação dos pólos que iniciam as atividades em junho está disponível no sítio eletrônico <www.uab.mec.gov.br>.

Fonte: MEC.

1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14    15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33  34   35   36   37   38   39   40   41   42   43  44  45  46  47  48  49  50  51  52  53  54  55  56    57   58   59   60   61   62   63   64   65   66   67   68   69   70   71   72   73   74   75   76   77   78   79   80   81   82   83   84  

Home