O Projeto de Decreto do MEC, que institui o Programa de Apoio a Planos de  Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e que vem sendo discutido pelos reitores das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), configura-se na mais recente tentativa do executivo de implementar a contra-reforma universitária.

De acordo com informes de seções sindicais, esse projeto de decreto já foi apresentado aos Conselhos Universitários da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade de Brasília (UnB).

Tendo em vista a gravidade das proposições do referido projeto, o ANDES-SN produziu esta análise preliminar como forma de orientar o debate e a intervenção das seções sindicais e da comunidade acadêmica em geral sobre o tema.

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Fonte: ANDES-SN.

29/03/2007
Reitores discutem programa de expansão das universidades federais

Reitores, diretores de campi, pró-reitores de planejamento ou administração e dirigentes da educação superior do MEC participam do seminário de avaliação do Programa de Expansão das Universidades Federais Brasileiras. O encontro (28 e 29/3), no Auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília (UnB). Na abertura do evento, o secretário da Educação Superior do MEC, Manuel Palácios, afirmou que a primeira etapa do projeto de expansão e interiorização das instituições federais de ensino superior (Ifes) foi um sucesso, com todas as atividades cumpridas, e que o processo não vai parar.

O seminário busca avaliar a expansão, suas dificuldades e o futuro do projeto, incluindo recursos para obras e contratação de professores. Em 2004, começou a construção dos primeiros novos campi das federais, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Os campi foram construídos a partir de planos antigos, com clara compreensão onde os projetos deveriam ser desenvolvidos. Não foi um movimento aleatório? – afirmou Palácios.

Segundo o secretário, a conquista da expansão traz a necessidade de também gerir instituições multicampi, uma experiência nova para muitas universidades. E, dentro dessa perspectiva, a compreensão de que é necessário flexibilizar a mobilidade estudantil. Ou seja, hoje, o aluno geralmente começa e termina seu curso na mesma faculdade, inclusive porque há rigidez no currículo. Com a expansão e mobilidade, um estudante do campus da Universidade de Brasília (UnB) em Ceilândia ou Planaltina, por exemplo, poderia começar o curso na cidade onde mora e terminá-lo no Plano Piloto, em Brasília.

Mobilidade – Além de facilitar a vida do universitário, a mobilidade evita que centenas de profissionais se graduem em um só curso, extrapolando a demanda de uma mesma região. Palácios também destacou a necessidade de propiciar mobilidade aos professores universitários para que eles não se isolem em determinado local ou, depois de pós-graduados, migrem para outras cidades.

A interiorização do ensino superior é uma das principais diretrizes do mapa da expansão das Ifes, com foco voltado para as necessidades e vocação econômicas de cada região. Atualmente, estão em diferentes fases de implantação dez universidades e 48 campi universitários distribuídos em cinco regiões brasileiras.

Fonte: E-Learning Brasil

Medida pretende evitar que pessoas com essa formação saiam do Brasil. Ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O Brasil terá bolsas de estudos para pós-doutorandos que permanecerem no país sem estarem vinculados a uma instituição de ensino superior. A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante entrevista na manhã desta quinta-feira (22) no programa "Bom dia ministro", da Radiobrás, um órgão federal.

A ação visa manter as pessoas com formação de doutorado no Brasil e evitar a "fuga de cérebros", quando os pesquisadores vão para outros países. Segundo o ministro, a bolsa deve ser paga enquanto o pesquisador não for empregado por uma instituição de ensino superior. O ministro não declarou o valor do benefício.

A medida, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à educadores, deve ser aplicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Fonte: G1.

[O ministro disse também ...

Existe uma determinação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Plano tenha todos os recursos necessários para cobrir das creches ao pós-doutorado, ou seja, todos os níveis possíveis de ensino.

"O presidente não queria discutir essa coisa do cobertor curto. Se o cobertor está curto, amplia-se o cobertor. Então é para cuidar da creche, da pré-escola até a pós-graduação". Fonte: Ag. Brasil.]

21/03/2007
MEC e instituições federais de ensino superior debatem Universidade Aberta do Brasil 

Coordenadores das 50 instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculadas à Universidade Aberta do Brasil (UAB) reúnem-se a partir desta quarta-feira (21), em Brasília.

Em debate, a implantação da UAB para a oferta dos cursos em 2007, o processo de avaliação in loco dos pólos de apoio presencial, o processo seletivo para ingresso nos cursos, seleção e capacitação dos tutores presenciais e de docentes das Ifes.

Estarão presentes o ministro da Educação, Fernando Haddad, da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, do secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, do secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, e do presidente da Capes, Jorge Guimarães, entre outras autoridades.

A reunião, que prossegue até o final da tarde da quinta-feira (22), servirá para tratar ainda da infra-estrutura física dos 290 pólos de apoio presencial da UAB, que neste ano receberão computadores e antenas do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

Além disso, a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) distribuirá 7,5 mil computadores para os pólos que iniciarem o programa. O Gesac garante conexão à internet em banda larga por satélite.

Os participantes do encontro vão discutir ainda as regras do segundo edital da UAB, lançado em fevereiro deste ano, com o objetivo de expandir e levar educação superior a todos os municípios brasileiros. A UAB recebe até 30 de março projetos de municípios interessados em fazer parte do sistema.

No primeiro processo de seleção, aberto em 2005, o programa recebeu 439 projetos de pólos municipais de apoio presencial. Dessas propostas foram selecionadas 290 com viabilidade técnica. Esses centros funcionam como uma ponte entre as universidades e os estudantes.

Na seleção deste ano, terão prioridade os municípios que ainda não têm pólos de apoio presencial da UAB e aqueles que atenderão estudantes de cursos de licenciatura.

Fonte: Ass. de Imprensa Seed/MEC.

Entidades temem que falta de recursos inviabilize ‘PAC da Educação’

Governo apresenta proposta inicial do Programa de Desenvolvimento da Educação anunciando R$ 8 bilhões para as novas medidas. Entidades ligadas ao setor recebem bem a proposta, mas perguntam de onde sairá o dinheiro.

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Fonte: Ag. Carta Maior.

Segundo levantamento da Folha, 2.000 vagas em 9 das 15 instituições que adotam o sistema não foram preenchidas. Ministério da Educação apóia projeto de lei sobre reserva de 50% da vagas de universidades federais para alunos de escolas públicas.

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Fonte: Folha de S. Paulo.

Conheça os principais pontos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Principais medidas em estudo pelo governo federal para o Plano Nacional de Educação. O projeto foi apresentado publicamente na última quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. As propostas ainda estão em debate entre os diversos órgãos de governo e serão apresentadas ao Conselho Político, para que, não sejam consideradas um assunto exclusivo do MEC. O ministério também está recebendo sugestões para aperfeiçoar as medidas, por meio de correio eletrônico.

* De acordo com exposição realizada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (15). 

Fonte: Ag. Brasil, Juliana Cézar Nunes e Mylena Fiori.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) tem boas medidas, mas não atinge o problema central do ensino no país, a qualidade do ensino. Essa é a restrição do programa apresentado ontem (15) pelo governo federal na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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Fonte: Ag. Brasil.

Servidores já preparam greve

Entre outros pleitos, funcionários públicos reivindicam reposição de perdas desde 1995

Os servidores públicos federais deram início à campanha salarial de 2007. Com uma extensa pauta de reivindicações, que inclui a incorporação de gratificações, isonomia entre os poderes, paridade entre ativos e inativos e reposição de perdas salariais acumuladas desde 1995, a categoria planeja pressionar o governo e já organiza uma greve para a primeira quinzena de abril.

Outro item que está na pauta dos servidores é a alteração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos da União com o funcionalismo público. "O governo está irredutível nessa questão", admitiu o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, após reunião no Ministério do Planejamento, ontem.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, condenou o PAC afirmando que é um "desrespeito" aos acordos firmados entre o governo e os servidores ao longo do ano passado. “Queremos a retomada da mesa de negociação para debatermos as reivindicações dos servidores e também discutir alterações especificamente nesse ponto do PAC, porque entendemos que ele pode trazer problemas para o próprio Estado”, defendeu. No dia 30, governo e servidores se reúnem novamente para tratar do assunto.

Durante o lançamento da campanha, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) anunciou que enviou à Mesa da Câmara um projeto de lei que impede a limitação do reajuste salarial da categoria. “Há gente que ganha muito, outros que ganham pouco. A minha proposta é de que haja um contrato coletivo de trabalho, discutido, definido, para assegurar esse entendimento, em vez de se definir algo que congele, que (o reajuste) seja resultado de negociação”, afirmou Vicentinho.

Durante a reunião no Ministério do Planejamento, após o lançamento da campanha salarial, o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, confirmou que o governo deve enviar na próxima semana, ao Congresso Nacional, projeto de lei que ratifica a Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) institucionalizando a negociação coletiva e regulamentando o direito de greve dos servidores públicos.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, inclusive, se reuniu para tratar do assunto e aprovou a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para uma audiência pública, provavelmente na semana que vem. 

O que pedem

• Incorporação das gratificações

• Reposição salarial das perdas de 1995 a 2006

• Isonomia salarial e de todos os benefícios

• Fim da terceirização

• Abertura de concursos públicos

• Paridade entre ativos e aposentados.

Fonte: Jornal de Brasília.

Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) será construído com a participação da sociedade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quinta-feira (15), durante a apresentação do (PDE) a educadores, que a construção de um projeto voltado para a melhoria da qualidade da educação deve ser feita com a participação da sociedade. “Chamamos todos os ex-ministros da educação e educadores de diferentes áreas para nos ajudarem a construir o plano. Queremos apresentar medidas que não sejam do governo, mas que sejam feitas pela sociedade”, disse. Segundo o presidente, é preciso apresentar uma resposta a curto e médio prazo para resolver a enorme dívida que o Brasil tem com a educação, o que se pretende resolver com o PDE.

Na avaliação do ministro Fernando Haddad, o destaque do plano é o estabelecimento de metas de qualidade da educação básica. “Queremos criar um caminho para que os sistemas de ensino se organizem e os dirigentes e professores se sintam responsáveis pelo desenvolvimento intelectual do aluno”, enumerou. Haddad destacou a importância da participação de todos os setores para melhorar a qualidade da educação básica.

“Temos o desejo de envolver famílias, diretores, professores, secretários municipais, estaduais e o MEC com metas de qualidade no que diz respeito à promoção das crianças para diminuir a repetência no país e, também, quanto à qualidade do ensino ministrado, para melhorar o desempenho escolar”, enfatizou. Para isso, é necessário, de acordo com o ministro, o envolvimento de dois milhões de professores, 160 mil diretores, mais de cinco mil secretários de educação municipais e o MEC.

Recursos — O PDE prevê a distribuição de recursos e apoio técnico para municípios com indicadores de educação ruins. Segundo Haddad, o ministério vai distribuir em 2007 cerca de R$ 1 bilhão para aproximadamente mil municípios com os piores índices de qualidade — recursos adicionais ao Fundo da Educação Básica (Fundeb). O Plano de Desenvolvimento da Educação foi apresentado aos educadores para que apresentem sugestões à proposta que será implementada por meio de portarias, decretos, projetos de lei ou portarias interministeriais. Segundo Haddad, a previsão é que o projeto fechado seja divulgado em abril.

Piso salarial — Em relação ao piso salarial dos professores, Haddad anunciou que deverá apresentar um projeto de lei ao Congresso em 15 dias, conforme prevê o projeto de regulamentação do Fundeb publicado em 28 de dezembro de 2006. “Não podemos conviver com essa realidade, em que mais de 50% dos professores ganham menos do que R$ 800,00 por 40 horas de trabalho”, declarou. A estratégia é apresentar um projeto de consenso, de modo que não encontre resistências no Congresso Nacional.

Fonte: MEC.

Plano prevê ampliação de acesso ao ensino superior

O Plano de Desenvolvimento da Educação prevê a ampliação do acesso ao ensino superior em estabelecimentos privados. Cerca de 40 mil bolsas de estudo integrais devem ser acrescidas às 400 mil - integrais e parciais - oferecidas a estudantes pobres por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). No caso das universidades federais, o objetivo é dobrar o número de vagas, mas até agora não há um acordo entre o MEC e as reitorias sobre como fazer isso e como custear a ampliação.

Do total de estudantes beneficiados hoje pelo ProUni, cerca de 150 mil recebem bolsas parciais, de 50% da mensalidade. Mas essas vagas são mais difíceis de preencher, porque boa parte dos jovens pobres não tem nem mesmo recursos para pagar metade das mensalidades. "O financiamento estudantil no País foi mal pensado até hoje", criticou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "É feito de tal maneira que quem precisa não pode pagar".

A idéia do ministério é passar a pagar os 50% da mensalidade que caberiam ao estudante através do Financiamento Estudantil (Fies). Com isso, o jovem teria uma bolsa integral de estudo enquanto estivesse na faculdade, começando a pagar apenas quando estivesse empregado. A intenção é ampliar o prazo de pagamento para até 10 anos e prever no contrato que o pagamento passe a ser feito com desconto em folha.

Já para as instituições privadas, o governo pretende dar mais uma razão para que elas ofereçam bolsas parciais. Hoje, os créditos que elas recebem através do Fies só podem ser usados para pagar dívidas atuais com o governo federal. Agora, a União pretende permitir que troquem também por dívidas antigas - a maior parte das instituições têm dívidas vencidas com a União.

Já nas universidades federais, a discussão ainda envolve recursos, prazos e metas que as instituições vão ter que cumprir O cálculo do ministério é que, com 20% de recursos a mais, melhorando a gestão, as instituições podem dobrar o número de alunos hoje matriculados, hoje um pouco menos de 600 mil. "Estamos resgatando protocolo apresentado pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) em 1997 mas que não teve conseqüência", disse Haddad. "A relação aluno / professor no Brasil é baixa. Também temos que diminuir o custo-aluno, que é alto".

A intenção do MEC é que as instituições apresentem projetos com metas de gestão para ampliar o número de cursos noturnos, aumentar o número de alunos por professor e o número de estudantes que conseguem se formar. Para isso, oferece cerca de R$ 3,7 bilhões, mas as universidades acham que essas mudanças custam mais caro - cerca de R$ 2,7 bilhões por ano, de acordo com uma conta feita pela Universidade Federal de Goiás. Mais reuniões estão marcadas entre MEC e Andifes para tentar chegar a um acordo.

Fonte: Repórter Diário.

O ANDES-SN é uma das entidades participantes do lançamento da Campanha Salarial 2007 dos servidores públicos federais, que acontecerá com mobilização na Esplanada dos Ministérios, a partir das nove horas desta quinta-feira (15/03). O ato de lançamento acontecerá no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Logo após, os servidores irão ao Palácio do Planalto, onde protocolarão a pauta de reivindicações à Casa Civil.

As principais reivindicações da mobilização conjunta são: paridade entre ativos e aposentados, política salarial com incorporação de gratificações, reposição salarial de 1995 a 2006, correção das distorções salariais, isonomia salarial e de todos os benefícios, fim das terceirizações, abertura de concursos e diretrizes e plano de carreira.

Entre as reivindicações específicas dos docentes nesta campanha de 2007 estão: isonomia entre GED e GEAD pelos valores máximos; incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento básico; isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e 2º grau; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e incorporação da VPI (vantagem pecuniária individual), que são condições necessárias para a negociação da carreira única dos docentes.

A Campanha Salarial 2007 dos docentes das universidades federais também dará continuidade à luta contra a implantação de critérios produtivistas para a progressão funcional dos docentes e pela manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), entre outras reivindicações.

A plenária dos servidores públicos federais realizada hoje (14/3) em Brasília decidiu convocar manifestações nas capitais para o dia 17 de abril e uma nova plenária no início de maio, quando será a avaliado o andamento das negociações com o governo. Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, compara a situação salarial dos docentes com a média inflacionária registrada entre 1995 e 2006 no país. “Enquanto a inflação média ficou em torno dos 170%, nossos reajustes variaram entre 100% e 130%. Lutaremos pela reposição desses índices, pois a revisão dos vencimentos dos servidores públicos federais é prevista na Constituição Federal, apesar de os governos terem desrespeitado esse princípio”.

Rizzo explica que o ANDES-SN também luta pela institucionalização de um processo de negociação dos servidores públicos federais. “A Mesa Nacional de Negociação Permanente não funciona. Precisamos de garantia legal de direitos sindicais e de negociação com o governo. A lei 8.112 (Regime Jurídico Único), promulgada em 1990, assegurava ao servidor público o direito à sindicalização e à negociação coletiva. Em 1997, a lei 9.527 revogou esse dispositivo. A instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2003, indicava o estabelecimento de um processo de negociação que assegurasse os direitos pelos quais lutamos, o que não aconteceu”.

Fonte: ANDES-SN.

PAC da Educação será "grande proposta" com 42 pontos de mudanças

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou nesta terça-feira (13) sobre a expectativa em torno do Plano de Desenvolvimento da Educação, mais conhecido como PAC da Educação, com lançamento previsto para abril. Segundo Lula, com o plano, o governo vai fazer uma “grande revolução” na área de educação.

“Queremos apresentar uma grande proposta com 42 pontos de mudanças, sobretudo na área do ensino fundamental, para ver se a gente volta a dar à educação, em especial ao ensino fundamental, a qualidade que já tivemos”, afirmou o presidente, ao inspecionar, em São Bernardo do Campo (SP), a montagem e testes do terceiro satélite do Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBERS-2B.

Para Lula, a discussão em torno do PAC da Educação não será um mérito do governo, e sim de toda a sociedade. “Vamos envolver a sociedade para que a gente forme uma cumplicidade nacional para uma nova metodologia de ensino nesse país.”

O PAC da Educação foi apresentado ao presidente na semana passada. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o plano tem medidas que abrangem desde a alfabetização de jovens e adultos até a educação superior, mas a ênfase estará na educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio.

Seriam necessários R$ 8 bilhões para implementar todas as propostas, ou seja, aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país.

Ainda em São Bernardo do Campo (SP), o presidente Lula disse que e o Brasil poderia estar entre as “grandes nações do mundo” se tivesse, “nos momentos históricos corretos”, investido em educação, realizado a reforma agrária e feito a distribuição de renda.

"Nós não investimos na educação brasileira no tempo certo, fomos o último país sul-americano a termos uma universidade, nós não alfabetizamos o povo brasileiro no tempo certo, não fizemos a reforma agrária no tempo certo, não fizemos a distribuição de renda que outros países fizeram.”

O presidente reafirmou ser contrário à diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos pelo fato de os jovens que estão presos hoje serem frutos de modelos econômicos “perversos”. “Eu acho um absurdo quando alguém quer discutir a diminuição da maioridade penal. Ninguém pensa em como discutir a punição daqueles que durante séculos foram responsáveis por essa geração que está deserdada”.

Para recuperar os jovens desse país, Lula defendeu ser preciso investir pesado na educação. “Caso contrário, estaremos contribuindo para que o crime organizado seja uma oferta extraordinária para uma demanda de tantos jovens deserdados e sem esperança. Jovens deserdados pela economia, pelas políticas sociais.”

Fonte: Ag. Brasil.

Aproveitando-se da escassez de recursos que afeta as universidades públicas, empresas de celulose estão investindo nestas instituições para financiar pesquisas relacionadas aos seus negócios. Movimentos sociais e setores da comunidade universitária denunciam prática.

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Fonte: Ag. Carta Maior.

Medidas, que devem centrar na Educação Básica, custarão R$ 8 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, discutiram nesta segunda-feira, 05, as medidas que serão anunciadas no Plano de Desenvolvimento da Educação.

O plano, discutido na reunião com o presidente, tem medidas que abrangem desde a alfabetização de jovens e adultos até a Educação Superior, mas a ênfase está na Educação Básica, que inclui os ensinos fundamental e médio, informou Haddad. "Inclusive as ações nos demais níveis e modalidades de ensino, no caso da alfabetização, Educação Profissional e Superior, são estruturadas para o fortalecimento da Educação Básica", afirmou o ministro.

Em nota, o Ministério da Educação registra que o plano, no total, exigirá um investimento de R$ 8 bilhões para implementar todas as propostas, ou seja, aproximadamente 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). "Algumas medidas, no entanto, só exigirão recursos a partir de 2008. Para este ano, já estão assegurados R$ 500 milhões. Podem ser obtidos mais R$ 450 milhões de suplementação", diz o texto.

Para a próxima semana está prevista uma reunião em que as medidas serão apresentadas a educadores e especialistas na área de educação para serem submetidas a críticas e aperfeiçoamento. Segundo Haddad, após a discussão com os educadores, o tema voltará à mesa do presidente para posterior anúncio. A expectativa do ministro é que o plano possa ser anunciado em abril.

De acordo com o ministro, o plano, que tem o nome "Compromisso Todos pela Educação", irá fixar metas de qualidade da educação com base em um índice que combina indicadores como desempenho e rendimento escolar. "Vamos fixar uma meta para o país atingir e vamos fixar uma trajetória desejável para cada sistema", afirmou.

Segundo Haddad, as ações foram apresentadas ao presidente Lula com a especificação de quais já têm orçamento suficiente para sustentá-las, além de outro conjunto que dependeria de suplementação. "A maior parte das ações que dependem de suplementação tem uma necessidade de recursos adicionais mais forte a partir de 2008", explicou.

A reunião, que durou cerca de três horas, teve também a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Trabalho, Luiz Marinho; do Turismo, Walfrido Mares Guia; das Relações Institucionais, Tarso Genro; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

Fonte: UniversiaBrasil. Com informações da Agência Brasil e do MEC.

O governo federal cortará R$609 milhões no orçamento de 2007 destinado ao Ministério da Educação (MEC). Entretanto, a informação parece não ter assombrado os reitores das instituições federais, que em recente encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, reivindicaram a manutenção do programa de investimentos do governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o orçamento da pasta para este ano, aprovado pelo Congresso Nacional em R$9,74 bilhões, será de R$9,13 bilhões. Porém, alguns especialistas criticam a perda e apontam que isso é uma forma de condicionar a liberação destes recursos à ampliação do número de vagas e à adesão ao programa Universidade Nova. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller, afirma que as instituições não perderão investimentos. Já o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, acredita que essa ação é uma forma de o governo tentar com o corte forçar as instituições a migrarem para o projeto "Universidade Nova". Em nota, há pouco mais de uma semana, o governo anunciou que vai destinar R$3 bilhões às instituições que adotarem o modelo proposto, e que prevê, entre outros pontos, a inserção de um ciclo básico no currículo atual e o incentivo à criação de cursos noturnos.

Fonte: Folha Dirigida.

Para OAB, restrição à greve é inconstitucional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, argumentou neste fim de semana que a intenção anunciada pelo governo federal de proibir greves em setores essenciais do serviço público é inconstitucional. "O direito de greve foi assegurado aos servidores públicos", afirmou Britto. "Só é preciso, por via da lei complementar, estabelecer a forma do seu exercício e não a de sua proibição. Qualquer medida que venha a ser aprovada limitando ou restringindo o direito de greve fere a Constituição."

O direito de greve dos servidores públicos está previsto no artigo 37 da Constituição, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado por lei. O artigo também não estabelece regras para as paralisações, como a necessidade de manutenção de um plantão para atendimento de casos urgentes.

O direito de greve dos servidores públicos está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar ações em que sindicatos de servidores pedem que seja reconhecida a omissão do Congresso em legislar sobre o direito de greve. Eles também querem que o STF fixe regras provisórias que deverão vigorar até a aprovação de uma lei específica.

Em uma das ações, o ministro Eros Grau disse que essa omissão é incompatível com o que está previsto na Constituição. "A greve é a arma mais eficaz de que dispõem os trabalhadores como meio para a obtenção de melhoria em suas condições de vida." Ele ressaltou, contudo, que é necessário definir medidas para assegurar a continuidade da prestação do serviço público.

Fonte: Veja On-line.

Presidente defende o projeto para proibir greves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou neste fim de semana que pretende enviar ao Congresso um projeto que pode proibir o direito de greve de setores do funcionalismo público. Lula defendeu seu plano e disse que há "abusos" em algumas paralisações. Na avaliação do presidente, só um governo de ex-sindicalistas, como o dele, poderia defender uma proposta desse tipo. Lula não quis, contudo, explicar quais categorias cometiam abusos em greves nem detalhar mais o teor da proposta do governo.

"Há abusos em greves, não apenas no setor público, mas em outras categorias", disse Lula, em visita a Georgetown, na Guiana, para reunião do Grupo do Rio. "Cada um de nós paga um preço pelos exageros que cometemos. Seja no governo, seja no movimento sindical", completou ele. A intenção do governo de proibir as greves em alguns setores do funcionalismo foi divulgada na sexta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com Lula. "Em alguns serviços, tem de ser proibida", disse o ministro.

"Somente um governo de ex-sindicalistas que pode mandar a convenção da OIT para ser votada, inclusive a pedido da própria CUT", disse Lula no fim de semana, em referência à ratificação pelo Brasil da carta da Organização Internacional do Trabalho que abre as portas para uma proibição das greves do funcionalismo. "Talvez a CUT esteja chateada com a manchete do jornal", afirmou o presidente sobre a repercussão da notícia. "Mas pergunte à CUT se ela é contra mandar a convenção da OIT para ser votada."

Fonte: Veja On-line, 4/3/2007.

O 26º Congresso do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que acontece em Campina Grande-PB, aprovou ontem (02/03) à noite a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). A filiação do sindicato à nova central une o movimento à luta dos demais trabalhadores contra as reformas da previdência, universitária, sindical e trabalhista pretendidas pelo governo Lula e que já estão em andamento através de várias leis criadas recentemente.

A filiação à Conlutas já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a aprovação da desfiliação à CUT, durante o 25º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2006. O Presidente do sindicato, Paulo Rizzo, afirmou que a decisão do congresso é histórica e que será extremamente importante para os professores, “pois nos fortalecerá na tentativa de barrar as contra reformas do governo Lula”. Rizzo diz que a filiação à Conlutas não significa que o ANDES-SN deixará de se relacionar com o conjunto de movimentos que hoje lutam contra as reformas neoliberais e a retirada de direitos dos trabalhadores.

José Vitório Zago, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, destacou que a filiação à Conlutas foi uma decisão por ampla maioria de votos. “Na verdade, essa decisão só formalizará a relação que mantemos com a Conlutas desde a sua fundação. A partir de agora, temos a tarefa de enraizar a Conlutas nas bases do sindicato. Participaremos das ações que a conlutas organiza com outros setores contra o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), a supressão do direito de greve por parte dos servidores federais e o restante dos trabalhadores, contra a reforma universitária, da previdência, sindical e trabalhista e em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pelo governo Lula, pela Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical”, afirma Zago.

O ANDES-SN e a Conlutas convocam, junto com outras organizações sociais e sindicais, o “Encontro Nacional – organizar a luta para manter e ampliar os direitos da classe trabalhadora – construir a unidade em defesa da aposentadoria e dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas”, no próximo dia 25 em São Paulo. O encontro formalizará um plano de mobilizações contra as políticas executadas pelo governo Lula.

Fonte: ANDES-SN.

O governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público de fazer greve, mas também pretende definir regras e estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana.

O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista.

Hoje, a Constituição garante o direito de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total.

"Quando você define uma lei fica institucionalizado, vale inclusive para Estados e municípios. Temos que conservar o direito de greve, mas é preciso atender o cidadão. Tem que ter qual o limite. Eu acho inclusive que alguns serviços não têm que ter direito a greve", disse Bernardo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal chegou a ameaçar a fazer greve no período dos Jogos Pan-americanos no Rio, em julho. "Acho que deve ser regulamentada para justamente não usar esse tipo de palavra [ameaça]", disse.

Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do serviço público."A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo", disse.

O reajuste dos salários dos servidores está dentro do PAC. Um projeto de lei prevê que o total da folha de salários tenha um reajuste real (já descontada a inflação) de no máximo 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior e outras, nada."A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e sevidores", declarou o ministro.

Anistiados

O governo decidiu fazer de forma centralizada os reingressos do demitidos no Plano Collor (1990), que são cerca de 5 mil. Eles serão alocados nos ministérios onde haja necessidade, e não necessariamente no órgão de origem. Isso reduzirá a demanda por novos concursos públicos.A realocação será conduzida pelo Ministério do Planejamento após publicação de decreto.

De acordo com Bernardo, cerca de 3 mil servidores públicos demitidos no Plano Collor, mas que foram anistiados, já voltaram para o órgão de origem.

Fonte: Folha Online.

O 26º Congresso do ANDES-SN aprovou hoje de manhã a centralidade da luta (no quadro ao lado) a partir da qual o sindicato orientará sua ação. A proposta da Diretoria Nacional foi modificada e acrescida de um item que trata sobre fortalecimento da participação da categoria. O eixos reafirmam a posição história do ANDES-SN de defesa e luta pela educação pública de qualidade e o combate ao neoliberalismo, que retira direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a reorganização e unificação da classe trabalhadora é essencial na resistência contra todas as políticas que os governos brasileiros vêm implementando no país desde a década de 90, inclusive as velhas reformas do novo governo:

• Reorganização e unificação da classe trabalhadora, com liberdade de organização e autonomia sindical para garantir direitos e avançar na conquista de melhores condições de vida e trabalho e pela defesa e fortalecimento do ANDES-SN.
   

• Defesa do serviço público, da universidade pública com financiamento público, pela valorização do trabalho docente e recomposição salarial.
   

• Lutar contra o neoliberalismo e as várias fases da ofensiva do capital contra a classe trabalhadora, com ênfase para o combate às chamadas reformas.
   

• Fortalecimento do trabalho de base para ampliar a participação da categoria no sindicato.

A plenária Movimento Docente e Conjuntura, realizada ontem, foi o momento dos participantes debaterem sobre questões políticas e sociais estratégicas para a classe trabalhadora. Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, fez a seguinte avaliação dos debates iniciais: “os primeiros dias do 26º Congresso nos permitem avaliar que houve uma resposta positiva da base pela participação de delegados, observadores e convidados. São 378 participantes debatendo diferentes pontos de vista sobre questões que afetam os trabalhadores brasileiros. O número de contribuições para o Caderno de Textos foi expressivo. Os debates da plenária Movimento Docente e Conjuntura e os grupos mistos que discutiram a centralidade da luta apontam para uma unidade em torno da defesa dos direitos da categoria docente e de combate às reformas neoliberais.”

Filiação do ANDES-SN à Conlutas fortalecerá ambas as entidades, diz José Maria de Almeida

José Maria de Almeida, membro da Conlutas, concedeu entrevista para a próxima edição do Informandes Online, a ser publicada na próxima semana. Aqui, Zé Maria fala sobre a importância da filiação do ANDES-SN à Conlutas.

“O ANDES-SN tem um papel que transcende o movimento docente e tem um papel importante para todo o movimento sindical. A filiação do ANDES-SN implicaria num passo adiante, num patamar superior da relação que já mantém com a Conlutas. Na verdade, o ANDES está presente na construção da Conlutas desde o início e tem cumprido um papel importante nesse processo, mas a formalização de uma relação significa um investimento maior e, portanto, o fortalecimento desse projeto que temos construído. Por outro lado, acho que é importante para o próprio sindicato, que em toda sua história defendeu e praticou uma concepção de luta de classe, e não apenas uma luta corporativa dos professores, mas enxergando a luta dos professores no contexto da luta geral da classe trabalhadora, em defesa dos interesses imediatos e históricos. Obviamente, um sindicato, seja ele qual for, tenha ele a força que tiver, para levar adiante um projeto como esse precisa construir espaços de unidade com o restante da classe trabalhadora. Então, para o ANDES, o fortalecimento da Conlutas nesse momento também é importante.”

Fonte: ANDES-SN.

Audiência pública discutirá tema na Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira, 28/02, requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para realizar audiência pública, a fim de discutir com representantes do setor o Projeto de Lei 7.200/06, que institui a reforma universitária.

Para a deputada Alice Portugal "é fundamental ouvirmos as principais entidades representativas da comunidade universitária brasileira e o Ministério da Educação, no debate de um tema importantíssimo para o País que é a reforma universitária".

Serão convidados para participar da audiência, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e do Ministério da Educação (MEC).

Três eixos

O projeto possui três eixos:

• constituir marco regulatório para a educação superior no País;

• assegurar a autonomia universitária prevista na Constituição, tanto para o setor privado quanto para o setor público, preconizando um sistema de financiamento consistente e responsável para o parque universitário federal; e

• consolidar a responsabilidade social da educação superior, mediante princípios normativos e assistência estudantil.

O projeto quer fixar critérios, exigências e prerrogativas para universidades, centros universitários e faculdades, garantindo o enquadramento legal às prerrogativas acadêmicas conferidas pela legislação.

O marco regulatório previsto na proposta de reforma universitária condiciona a regulação das instituições de ensino superior aos resultados obtidos na avaliação feita pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído em 2006, de maneira a garantir a expansão das matrículas no ensino superior, desde que assegurada à qualidade.

Fonte: Agência DIAP.

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