28/02/2007
26º Congresso é aberto com 337 delegados, 35 observadores e cinco convidados

O 26º Congresso do ANDES-SN foi aberto ontem (27/02), com a participação de  337 delegados de 66 seções sindicais, 35 observadores e  cinco convidados, além da presença de lideranças de outros sindicatos e estudantis da UNE e DCE-UFCG. A Plenária de Instalação aprovou a metodologia de trabalho proposta pelo ANDE-SN, que visa a tornar os trabalhos mais ágeis. Hoje, os delegados discutirão os temas Movimento Docente e Conjuntura e Centralidade da Luta.

No discurso de abertura, o Presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembrou as lutas que o sindicato desenvolveu desde o 25º Congresso nos três setores (federais, estaduais e particulares) e falou da necessidade de intensificação da resistência às reformas neoliberais em curso no país, particularmente a reforma universitária e da previdência. “O governo diz que não vai fazer uma nova reforma da previdência, mas acho que é melhor não acreditar nisso, porque esse discurso é fruto do entendimento do governo de que 80% dos brasileiros não querem uma nova reforma no setor. No entanto, várias medidas já tomadas ou em curso deixam clara a intenção da segunda fase da reforma empreendida no primeiro mandado do governo”, alertou Rizzo.

A reforma universitária foi um tema recorrente durante a solenidade de abertura. Rafael Pires, da diretoria da UNE (União Nacional dos Estudantes), e Aroldo Félix de Araújo Junior, Presidente do Diretório Central  dos Estudantes da UFCG, atacaram não somente o PL 7.200, mas todas as medidas que vêm aprofundando e acelerando o processo de privatização do ensino no país.

Rafael Pires, eleito para a diretoria da UNE pela oposição, destacou que a entidade não “tem honrado sua tradição de defesa da escola pública e de qualidade neste país”. Pires também falou da necessidade de união de estudantes e trabalhadores para se contraporem às reformas neoliberais em curso e da luta contra o pagamento dos juros da dívida pública. O projeto Universidade Nova também não escapou às críticas. Paulo Rizzo alertou para o fato de que “estamos num momento em que tudo que é velho tem sido divulgado como novo. O que o projeto Universidade Nova tem de novo?”, questionou.

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi bastante criticado nos discursos dos componentes da mesa de abertura. Zé Maria, membro da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), destacou a importância da luta imediata contra o programa e afirmou que o enfrentamento, agora, é mais fácil do que em 2003, quando o governo estava menos desgastado. “A CUT debandou e hoje temos um pólo de aglutinação de forças que, apesar de ainda estar muito aquém do precisamos, não foge à luta e segue na sua construção”.

Paulo Rizzo lembrou que o PAC não traz novidades. “O pensamento hegemônico é de que a economia só crescerá mediante a retirada de direitos dos trabalhadores, e isso não é novo. Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o PAC é um instrumento de rompimento com a agenda neoliberal e que marca o início de uma agenda desenvolvimentista, mas é não é, é um instrumento de política monetarista. Quando a economia cresce são os banqueiros que lucram, quando a economia não cresce, os banqueiros continuam lucrando e os trabalhadores são culpados por isso, o que é típico do velho pensamento que sempre dominou este país”.  

REITOR da UFCG é vaiado por delegados

O discurso do reitor da UFCG, Thompson Mariz, foi o contraponto da abertura do 26º Congresso. Thompson afirmou desconhecer que haja um processo de privatização das universidades públicas, elogiou o PROUNI como instrumento democratizador do acesso à universidade e afirmou que os recursos orçamentários durante o governo Lula aumentaram. O "magnífico" foi vaiado e suas opiniões foram todas rebatidas pelos discursos posteriores. Ao final, Paulo Rizzo o presenteou com um Caderno de Textos do congresso, "para que o reitor reveja suas opiniões e atualize as informações de que dispõe".

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN inicia 26º Congresso com críticas ao Plano de Aceleração do Crescimento

"O pensamento hegemônico é de que os direitos dos trabalhadores é que estariam atrapalhando e impedindo o crescimento". O alerta foi dado presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, durante a plenária de abertura do 26º Congresso do ANDES- SN, ontem à tarde, no Centro de Convenções Raimundo Asfora. Ele criticou duramente o Plano de Aceleração do Crescimento-PAC do Governo Lula, e lembrou a todos os docentes participantes que a proposta não prevê nenhum tipo de reajuste salarial para os servidores públicos federais.

Paulo Rizzo lembrou que em torno do PAC acontece um debate surpreendente, pois setores da CUT avaliam que o Governo Lula rompeu com a agenda neoliberal e está iniciando uma agenda desenvolvimentista, "mas o plano é um instrumento monetarista". Rizzo explica que a economia permanece estagnada e os bancos com lucros astronômicos, mas o Governo cria um instrumento indicando que os trabalhadores estariam impedindo o crescimento e por isso a necessidade da realização da realização de várias reformas.

Além apontar os prejuízos nefastos da retirada dos direitos dos trabalhadores, o presidente do ANDES-SN fez um balanço positivo das ações do sindicato no ano passado nas instituições federais, estaduais e particulares e avaliou que mesmo que 2006 tenha sido consumido em ações para desfazer as distorções salariais e de carreira promovidas pelo Governo em 2005, o sindicato conseguir manter a unidade.

Na plenária de abertura, também falou a presidente da ADUFCG, Sandra Bezerra. Ela disse que "26º Congresso buscamos a unidade em torno de um projeto de educação e de sociedade, mediante os quais os trabalhadores em geral e, em particular, os trabalhadores e trabalhadoras da educação superior, tenhamos garantidos os direitos fundamentais a uma existência digna e produtiva".

Antes de iniciar sua participação, ela pediu uma salva de palmas para o professor da Unidade Acadêmica de História e Geografia da UFCG, Fábio Gutemberg  Ramos Bezerra de Sousa, que faleceu no último sábado (24/02), vítima de um acidente automobilístico.

 Também participou da plenária José Maria, representante da Coordenação Nacional de Lutas-CONLUTAS. Ele revelou aos delegados do Congresso do ANDES-SN que a reconstrução dos espaços de unidade e mobilização dos trabalhadores é uma tarefa difícil, mas que hoje os trabalhadores não estão desorganizados como na realização da primeira reforma da previdência realizada pelo Governo Lula.

Em relação a decisão do ANDES-SN sobre a filiação à CONLUTAS ele revelou que existe muita expectativa da parte da Coordenação, principalmente porque o sindicato sempre vem atuando de forma marcante no processo de construção desta nova entidade.

Também participaram da plenária de abertura o reitor da UFCG, Thompson Mariz, o vice-reitor da UEPB, Aldo Maciel, além de representantes do DCE-UFCG, da UNE, Prefeitura de Campina Grande, SINASEFE, Sintesp, Sintep e UFPB.

A programação de hoje no 26º Congresso do ANDES - SN prevê a realização de plenária inicial do tema Movimento Docente e Conjuntura, das 9h às 12h e à tarde, das 14h às 17h a realização de grupos mistos com o tema: Centralidade da Luta. O Congresso se prolongará até o próximo domingo e até o início da noite de ontem já registrava a participação de 337 delegados e 35 observadores.

Fonte: ADUFCG.

O governo federal bateu o martelo e definiu que será criado um único fundo de previdência complementar para todo o funcionalismo da União. A outra possibilidade que estava em estudo era a criação de um fundo para cada um dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), proposta defendida por representantes sindicais dos dois últimos.

O projeto de lei que regulamenta o fundo de previdência da União será enviado, nos próximos dias, para votação no Congresso Nacional. A idéia de implantá-lo já existe desde 2003, quando foi feita a Reforma da Previdência, mas as regras não foram definidas até hoje. A proposta é um importante passo rumo ao funcionamento efetivo do fundo.

REFRESCO NA FOLHA

Com a mudança no sistema previdenciário do funcionalismo federal, o governo pretende retirar de suas costas parte do peso de pagar aposentadorias e pensões dos servidores e de seus dependentes. A União passaria a arcar apenas com o montante limitado ao teto do INSS (atualmente de R$ 2.801).

A diferença entre esse valor e o salário da ativa vai ficar por conta do fundo, que será o maior do País, superando a Previ — dos funcionários do Banco do Brasil.

Contribuição será de 7,5% do salário

O percentual de contribuição dos servidores, outra dúvida que pairava sobre o fundo de pensão, foi resolvido pela União: quem aderir vai descontar 7,5% do salário. Parte desse valor vai custear os benefícios de risco, gerados nos casos de morte e invalidez do associado.

Para o pagamento do teto do INSS, continuarão sendo descontados, obrigatoriamente, 11% do servidor. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, considera pesado o desconto total de quem aderir ao fundo de pensão — 18,5%, somadas as duas contribuições: "Com os salários arrochados como estão, é uma carga grande".

Quem já é servidor ou vier a ingressar na União antes da implantação do fundo terá respeitados seus direitos adquiridos. Só mudarão do atual para o novo regime se quiserem. Caso prefiram permanecer, terão a aposentadoria integral bancada pelo governo. A mudança vale somente para quem é estatutário, uma vez que os celetistas da União (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal, entre outros) já possuem seus próprios fundos de pensão.

AS REGRAS

- O novo fundo de pensão não será obrigatório para nenhum servidor. Quem entrar na União após a implantação e não quiser aderir só vai receber de aposentadoria do governo o equivalente ao teto do INSS, atualmente R$ 2.801. Para essa parte do benefício, o desconto continua a ser 11%.

- Cada servidor deve analisar sua situação antes de decidir o que fazer. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acredita que quem entrou no serviço público federal a partir de janeiro de 2004 deve migrar para o fundo.

- O fundo será paritário: a União vai investir nele a mesma quantia que os trabalhadores. A alíquota de contribuição de cada servidor será de 7,5%.

- Os atuais funcionários federais também poderão, se desejarem, ingressar no fundo. Mas quem não se interessar por ele irá receber normalmente sua aposentadoria integral, paga pelo governo.

- O projeto de criação do fundo de aposentadorias e pensões da União ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte: O Dia.

União começa em março a medir desempenho de servidores

A União começa em março a avaliar o desempenho no trabalho dos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos funcionários do INSS. As duas categorias somam 378 mil ativos, inativos e pensionistas. O resultado dessas avaliações vai mexer com o bolso do funcionalismo. Ao final de seis meses, os ativos poderão receber 25% de ganhos na gratificação de produtividade, em relação aos valores pagos em março de 2007.

O primeiro caso é o do PGPE. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o decreto regulamentando os critérios da gratificação por produtividade da categoria já foi enviado para a Presidência da República. Em entrevista ao EXTRA, ele conta que uma das novidades é o fim da "curva forçada". Significa que, ao contrário de outras ocasiões, não haverá um teto em dinheiro para ser dividido entre os servidores de uma repartição. Assim, todos os funcionários ativos de um órgão poderão receber a pontuação máxima (cem pontos).

Enquanto esse resultado não sai, os ativos receberão 80% do valor máximo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), criada em 2006. Vale lembrar que os valores desse adicional, que variam de acordo com o nível de escolaridade, terão aumento este mês de 31,5%.

Daqui a seis meses, quem fizer jus a cem pontos terá ganho de mais 25% (sobre o valor de março). Entretanto, se o resultado for negativo, os ativos poderão receber menos do que os atuais 80 pontos. Representaria perda salarial.

Já os servidores do INSS terão implantadas, em março, alterações na carreira do Seguro Social. De imediato, isso vai representar um reajuste de até 319% na GDASS. Pela proposta de reestruturação da carreira, estão previstos dois períodos de avaliações. O primeiro começa em março. Durante seis meses, os ativos receberão 80% do adicional. Em agosto, quando sai o resultado das avaliações, os funcionários poderão receber cem pontos - o que pode representar ganhos de 25%.

Como será a avaliação

Avaliação no PGPE – De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a expectativa é de que as avaliações dos servidores dos servidores do PGPE comecem em março. Seriam avaliações de seis em seis meses. Ao final de cada ciclo, de acordo com o resultado, o funcionário ativo receberia uma percentagem do valor máximo da gratificação produtividade. Até mesmo, 100%. Hoje, ela de 80% para todos os ativos. Os inativos não sofreriam alterações. Continuariam recebendo 30 pontos.

Critérios do PGPE – O servidor do PGPE poderá receber, mediante a avaliação, 40% do valor máximo da gratificação de produtividade, com base no desempenho individual. O foco é a contribuição para o alcance dos objetivos individuais; e 60% em função de metas atingidas por sua repartição.

Avaliação no INSS – O EXTRA teve acesso à minuta do projeto de reestruturação da carreira do Seguro Social. Ela prevê dois ciclos de avaliação. O primeiro começará em março, e o primeiro resultado será medido em junho de 2007, tendo como referência indicadores de desempenho aferidos em 30 de novembro de 2006. Mas esse primeiro resultado não provocará alteração no valor da gratificação por produtividade (GDASS), que será mantido durante o trimestre compreendido entre junho e agosto de 2007. Só em agosto, a gratificação passará a ser diferenciada para ativos, variando até cem pontos. Até lá, será paga como 80 pontos para ativos. Inativos receberão sempre 30 pontos.

Critérios do INSS – No INSS, os critérios de avaliação também serão individuais e institucionais. Um ponto importante de avaliação institucional será o "índice de atendimento da demanda", como o prazo médio de concessão de um benefício previdenciário por um grupo de agências do INSS. Individualmente, será medida a contribuição do servidor para os resultados.

Fonte: O Globo; Extra; 25,26/2/2007.

Mais vagas federais custam R$ 2,75 bi

Este é o valor que teria de ser investido ao longo de 3 anos para igualar matrículas
diurnas e noturnas, como quer o MEC

As universidades federais vão apresentar uma conta alta para tentar cumprir a meta de igualar o número de matrículas nos cursos diurnos e noturnos, como quer o Ministério da Educação (MEC). Um estudo feito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) aponta para a necessidade de R$ 2,75 bilhões nos próximos três anos para que as instituições consigam fazer a ampliação desejada pelo governo. Serão pouco mais de R$ 900 milhões por ano - somados, ainda, a mais R$ 360 milhões anuais para investimentos em pesquisa gerenciados pelas próprias universidades.

O estudo calcula o custo dessa expansão com base no quanto é gasto hoje por aluno em cada instituição, excluindo-se o pagamento de inativos, pensionistas e precatórios e dando pesos relativos aos alunos de pós-graduação e das escolas de ensino médio. A conta é que seriam necessários mais 30% dos gastos atuais para suprir as necessidades da expansão.

A idéia básica do estudo é cumprir a meta que está no Plano Nacional de Educação (PNE) de chegar a 2010 com o mesmo número de matrículas nos cursos noturnos e diurnos. Hoje, mesmo com os esforços recentes das instituições para ampliar as matrículas noturnas, elas ainda representam cerca de um terço das matrículas diurnas. Para igualar os dois turnos seria necessário criar quase 300 mil matrículas noturnas, um crescimento de 54% na oferta atual.

Hoje, apenas quatro instituições têm mais alunos no noturno que no diurno: três Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) - as antigas escolas técnicas que hoje têm cursos superiores - e uma universidade tecnológica, no Paraná, também originalmente um Cefet. Mesmo algumas instituições novas, como a Federal Rural do Amazonas e a Rural do Semi-árido (no Rio Grande do Norte), embora criadas recentemente, não oferecem cursos noturnos e agora vão precisar se adequar.

"A idéia é que as instituições apresentem projetos para atingir essa meta de igualar as vagas. Com 30% do valor gasto hoje calculamos que seria possível. As instituições aí teriam até 2010 para atingirem a meta", explica Nelson Amaral, professor da UFG e responsável pelo estudo.

Na conta de Amaral, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a da Bahia (UFBA) são as que precisariam de mais recursos: R$ 232,2 milhões para o Rio - a segunda maior federal em matrículas - e R$ 197,9 para a Bahia - uma das que têm, proporcionalmente, o menor número de vagas noturnas no País.

O estudo ainda vai ser analisado pelo conjunto de reitores, mas é visto com simpatia pela maior parte dos que tiveram tempo de analisá-lo. "O consenso é que se trata de um caminho interessante para atingir um dos objetivos do ministério", avalia Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). "Colocamos uma alternativa para essa expansão que o governo pretende", diz o reitor da UFG, Edward Brasil.

Pesquisa prioritária

A proposta ainda inclui a idéia de o ministério repassar R$ 360 milhões anuais para as instituições investirem em pesquisa por conta própria. Hoje, reclamam os reitores, as universidades têm de disputar verbas de fundações e financiamentos privados que, muitas vezes, são direcionadas a pesquisas determinadas. A idéia é que, tendo um fundo de pesquisa próprio, as federais possam investir em pesquisas de temas considerados prioritários para o governo e, também, temas regionais.

O problema dessa proposta é que o custo é bem maior do que o MEC parece disposto a gastar com essa proposta de ampliação do sistema. O projeto de produtividade para as instituições, que deve fazer parte do pacote de educação do governo, prevê um investimento de R$ 3,75 bilhões em cinco anos para toda a expansão - a proposta das instituições chega a praticamente o mesmo valor em três anos, apenas com pesquisa e cursos noturnos. Procurado, o MEC não respondeu ao Estado sobre a proposta dos reitores.

Modelo único

Para a especialista em educação superior da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Ribeiro Durham, apesar de algumas instituições terem capacidade ociosa, a simples expansão de vagas é iniciativa equivocada do governo federal. "Isso é continuar investindo em um modelo único de educação superior", diz. "Precisamos criar instituições menores, espalhadas pelo interior, que permitam atender às demandas locais", diz.

Segundo a professora da USP, o aumento das vagas pode ter aspectos negativos. "Não podemos ampliar as universidades excessivamente, devemos criar outras e manter a qualidade", diz.

Uma alternativa é o investimento no ensino tecnológico. Ela cita os Cefets como bons exemplos. "Eles deveriam ser uma alternativa para um público que não tem condições de entrar na universidade e tem urgência em chegar ao mercado de trabalho", comenta.

O professor e também especialista em educação superior Alípio Casali, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) concorda com a idéia de expansão das vagas, mas ressalta que deve ser feito de forma equilibrada. "A capacidade nas universidades federais não está otimizada, e isso é uma obrigação do governo", diz. "O ideal é que se utilizem os recursos já existentes."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Campina Grande será o foco do movimento sindical dos professores universitários brasileiros a partir da próxima terça-feira (27/02), com a realização do 26º Congresso do ANDES-SN. O evento acontecerá no Centro de Convenções Raimundo Asfora, cujo tema central é: "Reconstruindo a unidade dos trabalhadores para enfrentar as velhas reformas do novo governo". O Congresso se realizará até o dia 04 de março, com a participação de aproximadamente 500 pessoas, entre delegados, observadores e convidados de todas as sessões sindicais de universidades públicas e particulares do país.

Além de discutir a reorganização dos trabalhadores, o 26º Congresso do ANDES-SN definirá um novo plano de lutas para o sindicato enfrentar o processo de mercantilização da educação, a já anunciada política de cortes por parte do governo, a possível terceira reforma da previdência, as reformas sindical e trabalhista, bem como promover a campanha salarial 2007 e a busca do conjunto das reivindicações da categoria.

A decisão de debater a reconstrução da unidade dos trabalhadores, segundo o presidente da entidade, Paulo Rizzo, foi tomada porque ao longo dos últimos anos a entidade tem atuado na linha de conclamar todas as organizações sindicais e dos movimentos sociais a romperem com o Governo Federal e a reconstruírem a unidade dos trabalhadores no terreno da autonomia e da independência. "Participamos da construção da CONLUTAS e de todos os fóruns de luta que buscam trilhar este caminho. Como bem demonstram os servidores públicos federais, o caminho da cooptação foi um verdadeiro desencanto, pois foi este o instrumento utilizado pelo Governo para promover divisões na classe e impor derrotas e perdas de direitos".

A programação do 26º Congresso do ANDES-SN será iniciada na terça-feira, às 16h, com a realização da Plenária de Abertura , seguida da plenária de instalação às 18h. Até o final do encontro, estão previstas reuniões de grupos mistos e realização de plenárias para discutir e deliberar sobre vários temas como: movimento docente e conjuntura, centralidade da luta, políticas sociais, questões organizativas e financeiras e o plano de lutas.

A presidente da Associação dos Docentes da UFCG - ADUFCG, Sandra Bezerra, entidade que sediará o Congresso, explica que os trabalhos de organização estão sendo finalizados e já estão definidos e contratados serviços de sonorização, filmagens, equipamentos de informática, segurança, cerimonial, transporte, pessoal de apoio e alimentação. A previsão é de que todas as atividades de preparação sejam encerradas no início da próxima semana.

Para a ADUFCG, sediar um evento desse tipo é importantíssimo porque, segundo a professora Sandra Bezerra , aproxima os docentes da UFCG das grandes discussões políticas que o Sindicato Nacional realiza. "quando comprovamos a participação de tantos colegas de todas as regiões do país , envolvidos concretamente na Defesa da Universidade Pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada, quando participamos das discussões e ouvimos as denúncias sobre os artifícios usados pelos agentes do Governo para privatizar a universidade e retirar direitos conquistados com tanta luta, além de aprendermos sobre Política, aprendemos também sobre a importância de estarmos organizados em um sindicato democrático e autônomo" para a própria sobrevivência da categoria.

Fonte: ADUFCG

26º Congresso decidirá sobre filiação à Conlutas

O 26º Congresso do ANDES-SN começa nesta terça-feira 17 e termina no dia 04 de março. Cerca de 320 delegados participarão dos debates que definirão a atuação do sindicato nos próximos 12 meses. Com o tema Reconstruindo a unidade dos trabalhadores para enfrentar as velhas reformas do novo governo, o 26º Congresso acontecerá no Garden Hotel, em Campina Grande-PB.

A filiação à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) será um dos principais debates e forma, junto com a defesa do serviço público, da universidade pública com financiamento público, a valorização do trabalho docente e a recomposição salarial, a centralidade da luta para 2007 proposta pela Diretoria do ANDES-SN.

A reorganização dos trabalhadores docentes a partir da filiação à Conlutas vem sendo debatida pela base há meses, em seminários realizados nas seções sindicais. Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, lembra que o sindicato sempre participou do processo de formação da Conlutas como observador e que “o que será discutido no 26º Congresso é se oficializaremos nossa participação”.

Para a Diretoria do ANDES-SN, a Conlutas é a única possibilidade de construção de uma verdadeira resistência ao modelo neoliberal imposto pelos governos brasileiros desde a década de 90. “Mas é preciso ter consciência de que a filiação será um passo e não a resolução de todos os problemas e, mais ainda, de que sozinhos não conseguiremos enfrentar as reformas neoliberais que retiram direitos”, alerta Rizzo.

A reorganização dos trabalhadores faz parte de um amplo contexto político de retomada da efervescência que o movimento sindical brasileiro vem perdendo nos últimos 20 anos. “Todas as propostas políticas do novo governo apontam para a retirada de direitos dos trabalhadores e, portanto, teremos que fortalecer o sindicato e os processos de reorganização da classe trabalhadora, e aí assume destaque o tema da filiação à Conlutas e a relação com todos os setores que estão rompendo com a CUT e o governo”, ressalta Rizzo. Por sua configuração ampla, que congrega vários segmentos dos movimentos sociais,  Conlutas tem uma atuação bem mais ampla do que as centrais sindicais. 

Fonte: ANDES-SN.

O Ministério da Educação (MEC) pretende oferecer recursos extras para as instituições federais que aderirem à proposta da "Universidade Nova", que vem sendo elaborada pelo governo em conjunto com algumas universidades. Os recursos são da ordem de R$3,7 bilhões, que seriam repassados nos próximos cinco anos e utilizados prioritariamente para a construção de novos prédios e para a abertura de novas vagas no ensino público superior. Pelos cálculos do MEC, até 2012 seriam criadas mais 680 mil vagas no sistema federal de ensino. Atualmente, cerca de 121 mil alunos entram nas federais todos os anos. A medida deve ser anunciada juntamente com um pacote de metas para a educação, formulado pela equipe do MEC no final do ano passado.

O projeto funcionará como um contrato de metas. As instituições que cumprirem as metas dentro dos prazos estipulados receberão o adicional de recursos. A proposta da "Universidade Nova" consiste basicamente em substituir os exames vestibulares pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela criação de um ciclo básico de três anos dentro do ensino superior, que dará uma formação geral ao estudante. Somente após completar este ciclo é que o jovem fará a opção pela carreira que deseja cursar, se ainda desejar cursar uma carreira superior.

Outra meta que deve ser alcançada pelas instituições diz respeito à adoção da política de cotas e ações afirmativas para alunos negros e carentes. Além disso, as universidades devem ampliar o número de estudantes, em especial através da criação de mais cursos noturnos, e o percentual de formandos. Hoje, este índice está em torno de 60% dos jovens que se matriculam nos cursos superiores. O governo quer ver este percentual ampliado para 90% dos jovens que entram numa instituição federal.

A "Universidade Nova" também abrange alguns pontos como reforma curricular e reestruturação acadêmica nas instituições. Um dos exemplos seria a utilização da tecnologia do ensino a distância mesmo em cursos presenciais. Outro problema que o MEC quer atacar é a formação de docentes em áreas do conhecimento onde há déficit de professores. Para isso, o ministério exigirá, entre as metas colocadas, a expansão dos cursos de formação de professores, em especial nas áreas de Física e Química, menos procuradas. Caso o MEC seja bem sucedido, os cursos de graduação no sistema federal terão um crescimento de 117% até 2012. O número de ingressantes nas universidades também passaria a 229 mil por ano, um aumento de 82%.

O pacote de aceleração do crescimento para a educação está parado na Presidência da República. De acordo com a assessoria do MEC, o projeto não está mais com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e será anunciado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda sem data definida. Na semana passada, dirigentes da Andifes reuniram-se na Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, com o secretário Manuel Palácios. O objetivo do encontro, segundo o presidente da entidade, Paulo Speller, foi apresentar uma série de reivindicações que os reitores esperam que sejam contempladas pelo pacote.

Fonte: Folha Dirigida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em conversas reservadas, que não dispensará o ministro da Educação, Fernando Haddad, como chegou a pleitear o PT para abrigar a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy.

Mas a solução do impasse parece próxima: Lula afirmou a interlocutores que vai chamar Marta para comandar Cidades, ministério hoje controlado pelo PP. Para evitar a rebelião dos aliados, no entanto, sua intenção é transferir Márcio Fortes, atual titular do cargo, para Agricultura.

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Fonte: Ag. Estado, 17/2/2007.

Medida compensa aumento de gastos com servidores e aposentadorias

O governo federal anunciou que cortou R$ 16,4 bilhões no Orçamento de 2007, com o objetivo de compensar despesas de custeio e investimento . Os grandes vilões, apontou a União, são os aumentos dos gastos com pessoal e pagamento de benefícios previdenciários, em decorrência do aumento previsto para o salário mínimo, de R$ 350 para R$ 380, a partir de 1º de abril.

Vale destacar, no entanto, que as despesas totais do Orçamento deste ano vão crescer R$ 11,9 bilhões em relação à proposta orçamentária inicialmente aprovada no Congresso. Diante do corte anunciado, na prática a redução na previsão de gastos será só de R$ 4,5 bilhões.

A decisão de eliminar os R$ 16,4 bilhões do Orçamento é uma tentativa de cumprir este ano a meta de crescimento de 3,75% para o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas produzidas no País. No que diz respeito ao corte nos investimentos, a economia deverá ser de R$ 8,1 bilhões. Já os cortes nos gastos de custeio serão de R$ 8,3 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Segundo o ministro da área, Paulo Bernardo, as depesas vinculadas ao reajuste do piso nacional vão representar este ano um aumento de gasto da ordem de R$ 3 bilhões, em relação à previsão orçamentária inicial.

Fonte: O Dia.

Bloqueio de verbas desagrada entidades ligadas à educação

O bloqueio de R$ 609,4 milhões do orçamento deste ano do Ministério da Educação foi condenado por entidades ligadas à área. O Ministério do Planejamento, responsável pelo contingenciamento, argumenta que, mesmo com a redução, as verbas para educação em 2007 são maiores que as do ano passado. Em 2006, foram empenhados R$ 8,79 bilhões pelo Ministério da Educação. Este ano, a pasta está autorizada a gastar R$ 9,13 bilhões.

Mas as organizações ressaltam que o corte vai representar menos investimentos para a área. Os investimentos da pasta, inicialmente previstos em R$ 1,5 bilhão neste ano, caíram para R$ 1,06 bilhão.

“Somente esses R$ 600 milhões que foram cortados representam mais que os investimentos do governo nos últimos dois anos na educação infantil e nas creches”, estima Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo ele, em 2005 e 2006, o governo federal investiu pouco menos de R$ 500 milhões nessas áreas.

Daniel Cara avalia que a diminuição dos recursos vai acarretar prejuízos para um setor estratégico para o desenvolvimento do país. "Esse corte demonstra que o governo só tem compromisso com a política econômica, não com o social", avalia Cara.

O contingenciamento também desagradou aos governos estaduais, que dependem de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, considerou um retrocesso a retenção de recursos pelo governo. “No momento em que se discute a regulamentação do Fundeb, temos um enorme desafio para melhorar o ensino no país e é lamentável que haja essa restrição”, comenta.

A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, procurou minimizar os cortes. “O total autorizado pelo ministério, na verdade, representa mais do que o governo pediu”, ressaltou. No projeto de lei do orçamento que o governo enviou ao Congresso, estavam reservados R$ 9,09 bilhões para o Ministério da Educação, cerca de R$ 40 milhões a menos que o valor disponível após o contingenciamento.

Fonte: Ag. Brasil.

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) quer abrir mais 680 mil vagas nas universidades federais até 2012, o que representa um crescimento de 117%. A expansão está prevista no pacote educacional que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará em março, segundo a edição do jornal O Globo desta quarta-feira, e virá acompanhada de mudanças nas instituições federais. A idéia é estabelecer metas para serem cumpridas pelas instituições, substituir o vestibular tradicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e exigir a adoção de ações afirmativas (como as cotas) para ampliar o acesso de pobres, negros e índios ao ensino superior.

Em contrapartida, o MEC acena com o repasse adicional de R$ 3,75 bilhões às universidades nos próximos cinco anos, além do orçamento atual, para a construção de prédios, a compra de equipamentos e a contratação de pessoal para as unidades que aderissem ao programa, batizado de Universidade Nova.

As medidas constam em minuta de decreto presidencial elaborada pelo MEC e distribuída a reitores. Além do salto de matrículas - de 579 mil, em 2005, para 1,26 milhão, em 2012 - as universidades teriam que melhorar seus indicadores de produtividade. A minuta do MEC estipula duas metas: 90% dos alunos ingressantes teriam que concluir o curso (a taxa mais recente, de 2004, é de apenas 60%) e o número de estudantes por professor teria que subir para 18 (a proporção era de 9,8 por professor em 2004).

Liberação de recursos para driblar autonomia

Como as universidades têm autonomia e o governo não pode impor esse tipo de mudança em seu funcionamento, o MEC quer induzir a transformação mediante a liberação de recursos. A proposta prevê a liberação de R$1,97 bilhão em cinco anos para investimentos, como a construção de prédios e a compra de equipamentos e mobiliário. Isso equivale a 6,5 vezes mais do que os R$299,5 milhões repassados para a mesma finalidade em 2006.

A proposta condiciona a liberação dos recursos adicionais à assinatura de um termo de cooperação. As regras seriam estipuladas em editais lançados pelo MEC. O decreto contém as linhas gerais do novo modelo de ensino superior que o governo quer implantar nas universidades, prevendo avaliações anuais para verificar se as metas estão sendo atingidas e as diretrizes, seguidas.

A idéia é adotar o ciclo básico, período de cerca de três anos em que os estudantes freqüentariam disciplinas de diferentes áreas do conhecimento. O MEC entende que uma das causas da evasão é que os alunos escolhem o curso ainda muito jovens, quando entram na universidade. O ciclo básico daria direito a um certificado. A graduação propriamente dita seria cursada num segundo ciclo, quando o estudante receberia então diploma de médico, engenheiro ou administrador, por exemplo.

A Universidade Federal do ABC, em São Paulo, criada em 2006, já está funcionando nesse novo conceito de universidade.

Reitores divididos sobre proposta do governo

Para aderir ao programa, as instituições teriam de abandonar o atual modelo de vestibular, que seleciona os alunos para um curso específico. O decreto recomenda a substituição pelo Enem, teste já adotado para selecionar bolsistas do programa Universidade para Todos (ProUni). Outra exigência é a adoção de ações afirmativas, o que pode incluir a reserva de vagas e a fixação de cotas para estudantes de escolas públicas ou negros e índios.

A proposta divide opiniões entre reitores das universidades federais. O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Lucio José Botelho, que é reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, acha que o governo deve discutir o projeto com a comunidade acadêmica antes de incluí-lo no pacote educacional.

– Precisamos sim de uma revisão séria, com democratização de acesso e aumento de vagas. Mas gostaríamos de ver resolvida antes a nossa pauta histórica de autonomia universitária, reposição de professores e plano de saúde para servidores e professores – diz o reitor.

O projeto de reforma universitária, que trata da autonomia, e a proposta do regime de cotas para alunos da rede pública, negros e índios, ambos enviados pelo governo ao Congresso no primeiro mandato de Lula, estão parados na Câmara. 

Fonte: O Globo

• Veja Editorial do Est. de S. Paulo: Retrocesso à vista na Educação 

Servidores públicos federais acabam de marcar para o dia 15 de março o início da campanha salarial de 2007. Isso significa um período de tensão entre a categoria e o governo. Afinal, enquanto as entidades que representam o funcionalismo público têm uma extensa lista de reivindicações, inclusive de acordos firmados e não cumpridos que somam R$ 14 bilhões em recursos extras, o Palácio do Planalto quer aprovar, no Congresso Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos com pessoal. Diante deste cenário, a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) definiu os eixos centrais da campanha. São eles: política salarial com incorporação das gratificações; reposição salarial das perdas de 1995 a 2006; correção das distorções salariais; isonomia salarial com definição de piso; definição de data-base para o funcionalismo; isonomia de todos os benefícios; fim da terceirização com abertura de concursos públicos; paridade entre ativos e aposentados; e rejeição com retirada do PAC de todas as propostas que tratam da despesa de pessoal. Além disso, as entidades ligadas à CNESF vão trabalhar na construção de uma frente parlamentar em defesa do serviço público. Para aprimorar essa frente e ampliar o diálogo com a sociedade, os servidores vão buscar o apoio de entidades civis organizadas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: Jornal de Brasília (Ponto do Servidor)

Governo fala em "esforço de uma geração" e reconhece que os alunos brasileiros "estão
distantes da média dos países desenvolvidos"

Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, as médias dos alunos brasileiros indicadas no Saeb ainda são muito baixas e "estão distantes da média dos países desenvolvidos".

Haddad disse ontem que o Plano Nacional da Educação, que deve ser apresentado no mês que vem pelo governo federal, tem por objetivo alcançar, a médio prazo, essas médias. "Isso necessitará do esforço de uma geração."

Questionado por jornalistas sobre quais seriam as médias a serem atingidas, o ministro respondeu: "Não vou dizer. Vou anunciar só no mês que vem".

Ele também não entrou em detalhes sobre as outras medidas a serem tomadas. Apenas disse que o plano não será do Ministério da Educação, mas uma política geral de educação que deve contar com 20 medidas, 10 delas interministeriais.

O ministro se encontra hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para definir os detalhes finais.

Segundo Haddad, a queda no desempenho dos estudantes do ensino médio, tanto no Saeb como no Enem, é explicado pelo Censo Escolar de 2006, que indica menor índice de matrículas comparado a 2005. O ministro diz que, por mais que as matrículas tenham diminuído de modo geral, essa tendência não aconteceu em todas as regiões do país, nem em todas as etapas do ensino.

No Nordeste, por exemplo, o número de matrículas aumentou 0,9% no ensino médio. Já no Sudeste, o número diminuiu 4,5%. "As redes de ensino em regiões como o Nordeste são muito mais novas do que no Sudeste. Redes novas não têm a mesma solidez que as antigas. Isso pode explicar o resultado".

Mas a explicação do ministro não pode ser utilizada quando se analisa os índices de São Paulo. Mesmo com um menor número de matrículas, a média dos alunos do ensino médio do Estado caiu de 268,27 para 261,34 na nota de português e de 280,48 para 272,61, em matemática. "Temos que deixar claro que antes desta redução, houve a expansão do final dos anos 90", lembra Haddad.

Para o ministro, entretanto, o resultado mais importante do Saeb é o aumento do rendimento entre alunos da 4ª Série. "Já é um começo. Poderemos ver que, em alguns anos, esta tendência será mantida na 8ª série e posteriormente na 3ª série do ensino médio".

Por meio de sua assessoria, o ministro da Articulação Política, Tarso Genro, informou que não se pronunciaria sobre a divulgação dos números do Saeb 2005 e Enem 2006.

Fonte: Folha de S. Paulo, Brasília, 8/2/2007.

Educação: Novo índice será usado para avaliar desempenho 

Pacote do governo federal estabelecerá que Saeb, repetência e evasão devem
ajudar a definir repasses

Depois de um primeiro mandato centrado no ensino superior, o governo Lula agora quer o foco na educação básica. Até o fim do mês, o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com outros ministérios, vai apresentar o que está sendo chamado de “pacote da cidadania”. 

O eixo será a criação de metas e índices que facilitem a comparação e a cobrança de resultados de municípios e Estados, responsáveis em última instância pela educação básica. 

Ao longo dos últimos dez anos, foram declinantes os resultados das três séries avaliadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio), conforme dados divulgados anteontem pelo MEC. 

A aferição feita pelo Saeb mostra: um aluno que termina o ensino médio hoje sabe praticamente o mesmo em português que um estudante da 8ª série em 1995. 

Em 2006, depois da primeira avaliação nacional do sistema - com as crianças de 4ª e 8ª séries de todas as escolas do país -, o ministério concluiu que poderia usar esse retrato da educação para fazer um índice nacional por município e Estado e atacar os problemas escola a escola. 

O índice, que está sendo finalizado, vai levar em conta os resultados da Prova Brasil, como foi chamada a avaliação, e dados de repetência e evasão escolar. 

É a partir desse índice que o MEC pretende ver onde estão os pontos fracos. Ao mesmo tempo, vai usar as notas do Saeb para traçar metas para prefeituras e governos. 

A idéia é ter metas regionais e uma nacional. Cada meta - para 4ª série, 8ª série e 3º ano - significará o que os alunos daquele nível deveriam saber de português e matemática. 

As notas do Saeb vão de 100 (o mínimo que um aluno de 4ª série deve saber) a 500 (o máximo que um estudante apreenderia até o fim do ensino médio). Mas o MEC não diz o que seria ideal para cada série. 

O ministro da Educação, Fernando Haddad, não quis adiantar quais seriam esses números ideais: “Vamos apresentar as metas no momento em que pudermos também apresentar as ações para que sejam atingidas”. 

Haddad disse que o MEC não pretende culpar municípios pelos resultados ruins, mas assumir também a responsabilidade pela melhoria na qualidade. 

Como os sistemas de educação básica são estaduais e municipais, o ministério sempre alegou ter pouca ingerência. 

Mas, com a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pelo qual o governo federal deve repassar mais de R$ 4 bilhões por ano a Estados e municípios, chegou-se à conclusão de que será necessária uma vigilância maior. 

Uma das queixas do MEC é que os recursos são enviados - para merenda, reforma, treinamento de professor - sem que se vejam resultados. 

As ações não vão se restringir ao MEC. Lula cobrou um “pacote de cidadania” de seus ministros da área social, incluindo ações na área de saúde, nos assentamentos da reforma agrária e no Bolsa Família. 

Uma delas é a elevação de 16 anos incompletos para 18 anos incompletos a idade limite para que jovens permaneçam no Bolsa Família. A intenção é diminuir a evasão escolar. As medidas devem ser anunciadas pelo próprio presidente no início de março. 

Professores 

Para especialistas, os resultados divulgados anteontem, que mostraram que a qualidade da educação tem caído, principalmente no ensino médio, têm os professores como uma das causas centrais. 

A antropóloga Eunice Ribeiro Durham, da USP, afirma que a decisão do governo de substituir o Curso Normal Superior pela Pedagogia prejudica a formação dos professores. 

“Não há ênfase na prática profissional. Os professores saem da faculdade sabendo atuar como diretores, inspetores e orientadores, mas não aprendem a ensinar. Eles têm um monte de teoria, mas não a prática, que é fundamental na sala de aula.” 

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), primeiro ministro da Educação do governo Lula, a situação seria outra se o salário dos professores fosse o mesmo em todo o país, determinado pelo Governo federal, e não variável conforme o estado e o município. 

“O presidente Lula ainda não trouxe para si a educação básica. Está mais preocupado com as universidades, que rendem votos.”

Fonte: O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú, 9/2/2007.
Colaborou Ricardo Westin

• Veja artigo da Rev. Época:  Reprovado!

Sancionado Orçamento da União para 2007 

Texto confirma que MCT contará, neste ano, com cerca de R$ 5,2 bilhões  

O presidente da República sancionou o Orçamento Geral da União de 2007, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

Já o decreto de programação orçamentária e financeira, que apresenta os contingenciamentos de recursos deste ano, só deve ser editado no dia 13.

A lei confirma: o MCT contará, neste ano, com cerca de R$ 5,2 bilhões.

Ainda não foram publicados no DOU os anexos da lei orçamentária, que contam com o quadro de detalhamento das despesas. Esse quadro apresenta os valores que serão destinados às unidades dos diversos ministérios.

O presidente adiantou, nesta quinta-feira, no RJ, no ato de assinatura de convênio entre o Ministério dos Transportes e o governo estadual, que o contingenciamento do Orçamento da União não atingirá os recursos destinados ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A previsão do governo é que a iniciativa conte com investimentos de quase R$ 504 bilhões até 2010.

“Certamente, vou contingenciar o orçamento, mas não iremos mexer em nenhum centavo do dinheiro que está garantido para o PAC, porque o PAC é a definição da prioridade”, disse Lula, em notícia divulgada pela Agência Brasil.

Contingenciamento de R$ 15 bilhões

Nesta quinta, em entrevista à Agência Senado, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, dep. Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que o contingenciamento do orçamento pode alcançar o montante de R$ 15 bilhões.

Machado explicou que o bloqueio de parcelas das despesas terá como contrapartida o desenvolvimento de ações enquadradas no PAC.

O deputado ainda lembrou que esse programa do governo federal prevê a ampliação dos gastos do Projeto Piloto de Investimento (PPI).

Segundo a Agência Senado, as despesas enquadradas no PPI representavam, até pouco tempo, cerca de 0,20% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, R$ 4 bilhões por ano.

Com o PAC, o orçamento do PPI foi elevado para 0,50% do PIB entre 2007 e 2010.

Esse percentual representa a aplicação de R$ 12 bilhões ao ano em projetos de infra-estrutura eleitos como prioritários, a exemplo de portos, estradas, ferrovias e metrôs.

Nessa modalidade de investimentos, os gastos podem ser excluídos do cálculo da meta de superávit primário de 4,5% do PIB.

O presidente da CMO também disse acreditar que as despesas bloqueadas deverão ser liberadas ao longo do ano.

Ele lembrou que, após a sanção do Orçamento, o governo sempre edita decreto com limites orçamentários e financeiros para os gastos que estejam abaixo dos valores autorizados pela lei aprovada pelo Congresso, para liberar à medida que as receitas vão se confirmando. 

• Veja a íntegra da lei orçamentária ...

Fonte: Gestão C&T, nº 570, 9/2/2007.

Mesmo parada no Congresso Nacional desde junho de 2006, a versão final do projeto da Reforma Universitária do Ministério da Educação (MEC), continua ganhando opositores entre estudantes e docentes de todo o país. Preocupados com uma possível aprovação do projeto, eles se uniram e formaram a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária, que pretende realizar atos contrários ao projeto nos estados e seguir para Brasília, com o intuito de protestar contra o conteúdo do texto. No último dia 1º de fevereiro, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) sediou o 2º encontro nacional do movimento. De acordo com o professor da Faculdade de Educação da UFRJ, Roberto Leher, que participou do evento, apesar de a proposta ainda não ter sido analisada pelos parlamentares, muitas medidas já foram implementadas.

"Foi o governo Lula quem permitiu um ‘salto de qualidade’ nessa esfera. Todos os cursos e modalidades podem ser ofertados a distância. Mestrado e doutorado também. Pela primeira vez na história, pode existir um doutorado profissional a distância", criticou o professor.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, o projeto privilegia o ensino particular. "A Reforma Universitária privilegia as instituições privadas e não garante financiamento para as públicas. Como estabelece limitação de recursos para as públicas, não há possibilidade de ter uma expansão do setor", justifica. Integrante do movimento, o Andes é apontado como protagonista na luta contra o projeto. "Estaremos presentes em todos os atos. A Constituição garante autonomia administrativa, de gestão patrimonial, científica e pedagógica, mas o projeto da Reforma continua mantendo o controle do governo com as públicas e diminui o controle nas instituições privadas", reclama Rizzo.

Diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Edson Macedo acredita que o projeto não apresenta nada de novo. "Permite a entrada do capital estrangeiro, cursos a distância, regulamenta os Centros Universitários e não avança nada no que diz respeito ao financiamento do setor público e na assistência estudantil. São vários agravantes".

Uma plenária nacional marcada para março, em São Paulo, deve contar com a presença de integrantes da Associação de docentes da UFRJ (Adufrj), entidade vinculada ao Andes e que também não vê a Reforma com bons olhos. "As universidades estão com dificuldades e precisam de mudanças profundas. Essa Reforma tem um sentido contrário do que queremos. Ela é apenas a institucionalização do ensino a distância. Isso é uma máquina de vender diplomas, o comércio da educação", ataca o presidente da Adufrj, José Simões.

Ele chama de comerciantes, instituições que querem ganhar dinheiro oferecendo ensino sem qualidade. "Todo mundo quer colocar o filho na universidade, porque sabe que é preciso qualificação. No meio disso, aparecem os comerciantes, que querem oferecer ensino sem qualidade. Estamos brigando por qualidade de ensino e isso é dever e obrigação do governo", reclama Simões.

Não só os docentes, mas os estudantes de todo o país serão afetados com as mudanças, caso o projeto seja aprovado. Pensando nisso, alguns deles também aderiram à luta contra o projeto do governo. "Os estudantes não estão por dentro de todos os tópicos da Reforma. O próprio movimento estudantil possui uma certa dificuldade com isso. Precisamos estudar e se aprofundar cada vez mais no assunto, para saber defender nossa posição, que é contrária", diz o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFF, Afonso Madureira. Procurado para comentar o assunto, o secretário de Educação Superior do MEC, Manoel Palácios, não foi localizado.

Fonte: Folha Dirigida.

Casa decidiu desvincular área de C&T da Comissão de Educação

Wellington Salgado (PMDB-MG) foi o indicado pela liderança do partido para ser o presidente da Comissão.

Segundo a assessoria de Salgado, falta ainda a oficialização do nome do senador, o que deve acontecer nesta quarta ou quinta-feira, mas está tudo acertado para que ele assuma a presidência da nova Comissão Permanente do Senado.

Até então, a Comissão de Educação incluía uma Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, criada em 2004.

Cristovam Buarque (PT-DF) ficou com a presidência da Comissão de Educação.

Segundo Renata Lo Prete, na coluna Painel, da “Folha de SP”, “a recém criada Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia repetirá a disputa entre Globo e Record.”

Ela completa: “A presidência coube a Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente do ministro Hélio Costa, historicamente ligado à Globo. Já a vice ficou com Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Record.”

A Associação Nacional de Biossegurança (ANBio) manifestou-se contrária ao desmembramento da Comissão.

Em nota divulgada antes da decisão, a presidente da entidade, Leila Oda, disse: “O Brasil precisa consolidar os mecanismos institucionais e regulatórios que beneficiam a interrelação entre a área acadêmica e a sociedade e não pode se dar ao luxo de desestruturar o que está funcionando bem”.

A pesquisadora ressaltou que “é fundamental que as políticas em ciência e tecnologia estejam alinhadas às políticas educacionais”.

Fonte: Ag. Senado.

• SBPC considera um “equívoco” a retirada da área de C&T da Comissão de Educação do Senado

• Indicadores - SINAES

Fonte: SINAES

Plano de saúde para servidores das Ifes; expansão do quadro de FGs e CDs, com correção de seus valores, visando atender a expansão natural do sistema, bem como a criação de novos campi e Ifes; e resolução dos problemas gerados pela implantação do Plano de Cargos dos servidores técnico-administrativos, particularmente, para o pessoal de nível superior.

Essas foram as prioridades levadas pelo Diretoria Nacional da Associaão Nacional dos Diigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião acontecida nesta quarta-feira, 31 de janeiro. Na ocasião, o presidente da associação, reitor Paulo Speller, apresentou ao ministro as principais demandas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Segundo Speller, os representantes da associação saíram do encontro com uma agenda de atividades marcadas na Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC). “Na quinta-feira da próxima semana, dia 8, o Diretório Nacional da Andifes reúne-se com o diretor da secretaria, Manoel Palácios, para esgotar a pauta apresentada e formular os encaminhamentos necessários para cada demanda”, ressaltou.

Reuniões

Na sexta-feira da próxima semana, dia 9, uma nova reunião do Conselho Pleno da Andifes será marcada para que os membros do Diretório Nacional apresentem as questões pontuadas e os seus respectivos encaminhamentos dentro do MEC. “A reunião foi extremamente positiva e o Ministro se mostrou bastante interessado em solucionar as prioridades das Ifes”, concluiu Speller.

O Diretório Nacional da Andifes ressaltou, também, que o Conselho Pleno da associação considera importante a participação efetiva da entidade na definição e planejamento de novas expansões das Ifes. Além disso, a instituição se colocou à disposição para apresentar e discutir sugestões para o anunciado “Plano de Aceleração da Educação”. 

Confira as demandas levadas pela Andifes ao MEC.

Demandas apresentadas pela Andifes ao ministro Fernando Haddad (dia 31/1/2007).

1. Reposição automática de vagas de docentes e de servidores técnicos-administrativos, decorrentes de exoneração;

2. Criação de vagas, pelo Congresso, para repor o quadro original das vagas das Ifes, de cujo total foi retirado o quantitativo de vagas para a criação de Ifes e novos campi;

3. Expansão do quadro de FGs e CDs, com correção de seus valores, visando atender a expansão natural do sistema, bem como a criação de novos campi e Ifes;

4. Autorização de abertura de concursos para provimento de vagas de docentes e de servidores técnicos-administrativos das Ifes;

5. Proposta de plano de saúde para servidores das Ifes;

6. Instalação da comissão para propor nova carreira docente para o 3.º grau;

7. Resolução dos problemas gerados pela implantação do Plano de Cargos dos servidores técnicos-administrativos, particularmente, para o pessoal de nível superior;

8. Solução para os problemas enfrentados pelas Ifes nas suas Procuradorias Jurídicas por falta de pessoal e de autonomia;

9. Encaminhamento do projeto de lei dos plantões para os hospitais universitários.

Fonte: Andifes.

PAC: Câmara recebe proposta que limita gasto com pessoal

O Executivo enviou à Câmara a Mensagem 38/07, que será transformada em projeto de lei complementar, nos próximos dias, para modificar as regras de despesa com pessoal da União. A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê investimentos de R$ 500 bilhões até 2010.

O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para estabelecer que a despesa com pessoal e encargos sociais de cada Poder da União não poderá exceder, em valores absolutos, o valor do ano anterior. A regra terá validade a partir do exercício financeiro de 2007 e será válida até o término do exercício de 2016.

(...)

Fonte: Agência Câmara, /01/2007.

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