A 59ª Reunião Anual da SBPC já recebe os resumos de trabalhos que serão apresentados na sessão de pôsteres do evento.

Poderão participar os trabalhos enviados por autores brasileiros e estrangeiros e a data para o envio do resumo é de 30 de janeiro a 4 de abril.

Os trabalhos enviados serão analisados por especialistas e aceitos serão programados para a apresentação durante a reunião, que este ano ocorrerá na cidade de Belém, no campus básico da Universidade Federal do Pará (UFPA), entre 8 e 13 de julho.

Tema geral do encontro: “Amazônia: desafio nacional”.

Na Reunião Anual ocorrida em Florianópolis, em 2006, foram programados para a apresentação 3595 trabalhos — dos quais foram expostos 3066 — com média de 721 pôsteres por dia nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Ciências Agrárias e Ciências Humanas.

O espaço contou com a participação de um público diário de aproximadamente 2000 pessoas.

Mais informações no site do evento: <http://www.sbpcnet.org.br/eventos/59ra>

Fonte: SBPC.

Governo prepara mudança contábil que reduz pressão por reforma

Fazenda analisa ajuste que retira o peso das benesses fiscais e do não-repasse de verba
carimbada das contas do INSS.
Novo cálculo será levado ao Fórum Nacional da Previdência Social.
Déficit com servidores federais atinge R$ 35 bi.

A equipe econômica do governo está estudando uma proposta que muda a lei do INSS e reordena as contas da Previdência Social de um jeito que enfraquecerá a tese de que o sistema precisa cortar benefícios para escapar de uma suposta falência iminente. A proposta se baseia em alterações contábeis para impedir que benesses fiscais dadas pelo governo na Previdência e o não-repasse de verba própria do INSS (uma parte da CPMF) afetem o caixa do sistema e mostrem uma diferença entre receitas e despesas maior do que a verdadeira.

A reengenharia foi rabiscada pelos ministérios da Previdência e do Planejamento e está sob exame do Ministério da Fazenda. Caso a Fazenda concorde com a idéia, a implementação deverá ser feita por meio de uma medida provisória (MP) assinada do presidente Lula. “É um ajuste contábil que não afeta as contas fiscais, apenas apresenta os números da Previdência de maneira diferente”, disse, nesta terça-feira (30), Tarcísio Godoy, secretário do Tesouro Nacional, repartição da Fazenda que controla o caixa federal.

Segundo Godoy, do ponto de vista da equipe econômica, uma eventual mudança na direção proposta daria mais transparência às contas do governo e teria repercussão favorável no chamado “risco-país”. Este risco é uma espécie de tabela de juros que o “mercado” internacional estabelece para países que precisam de dinheiro emprestado.

Mais do que a implicação técnica apontada pelo Tesouro, contudo, a proposta tem forte impacto político. Se vingar, influenciará decisivamente os rumos do Fórum Nacional da Previdência Social, com instalação prevista para 12 de fevereiro. No Fórum, trabalhadores, empresários e ministros vão debater o rearranjo futuro do sistema previdenciário. E o ponto de partida será o retrato contábil do INSS. Um déficit maior favorece os empresários, que querem corte de gastos. Um resultado menor facilitará a tentativa dos trabalhadores de preservar direitos.

No ano passado, quase metade do descompasso entre receitas e despesas do INSS foi causada pelas situações contábeis que os ministérios da Previdência e do Planejamento querem mudar. Os respectivos números foram de R$ 20 bilhões e R$ 42 bilhões. É para descontaminar as finanças do INSS antes do Fórum, que o Ministério da Previdência defende que o presidente Lula baixe uma medida provisória sobre o assunto.

Além disso, a pasta acha fundamental dar força de lei à nova apresentação das contas, para fugir de uma suposta má vontade da imprensa. Desde maio do ano passado, sempre que divulga os resultados mensais do INSS, o ministério oferece dois números, sendo um deles obtido por meio de parte da contabilidade em estudo. É o resultado considerando a fatia de 26% da arrecadação da CPMF que, pela Constituição, pertence ao INSS. O ministro Nelson Machado reclama que a imprensa boicota o resultado com CPMF.

Servidores públicos

No ano passado, o governo federal teve um déficit de R$ 35,1 bilhões no pagamento de quase 600 mil funcionários públicos aposentados, 9% acima de 2005, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.

Para tentar equilibrar as finanças com servidores aposentados, o governo pretende regulamentar a criação de fundo de pensão para servidores que desejem ganhar acima de um determinado valor. A criação do fundo está prevista desde 1998, embora suas regras gerais tenham sido alteradas em 2003. A regulamentação é uma das medidas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Ag. Carta Maior, André Barrocal.

No ensino superior, doutor é o que menos tem vaga no quadro docente

No momento em que a Capes anuncia que o Brasil atingiu a meta de formar 10 mil doutores ao ano em 2006, muitos titulados buscam espaço no mercado.

O país está a menos de meio caminho do objetivo estipulado no Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2005-2010): formar 16 mil doutores por ano a partir de 2010.

Mesmo assim, está longe do padrão mundial. Especialistas afirmam que nossa produção científica (1,8% do total mundial) precisaria dobrar para alcançar a média de países como Canadá e Itália, que, em 2005, detinham, respectivamente, 4,8% e 4,4%, segundo a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (no topo, os EUA, com 32%).

Para dobrar o número de cientistas no Brasil, seria necessário manter a taxa atual de formação de doutores por mais duas décadas, calcula Otaviano Helene, professor da USP e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A questão é saber se o país pode absorver esses titulados.

A maioria deles – 70% – vai procurar emprego em universidades, segundo a Capes. O restante ruma para administração pública (10,9%), institutos de pesquisa (8,3%) e iniciativa privada (número incerto).

O problema, diz Helene, é que faltam vagas. Os números confirmam: do total de docentes do ensino superior, 22,7% são doutores, 35% são mestres, e 41,2%, especialistas ou graduados, segundo o Inep, órgão do Ministério da Educação.

Para Helene, a legislação tem parte da culpa.

"A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não exige a presença de doutores no curso universitário. As públicas têm porque fazem pesquisa. Mas as privadas contratam para ter suas pós aprovadas pela Capes e depois demitem."

O artigo 52 da lei, inciso II, diz que as universidades devem ter "um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado".

O texto, portanto, não se refere às instituições não universitárias (como faculdades e centros universitários) e faculta às universidades contratar mestres ou doutores.

Escondendo o título

Como os doutores ganham mais, ficam "caros". "Tem gente escondendo o título de doutor para poder trabalhar", afirma Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de SP.

"As universidades proliferam, mas dizem ter problemas financeiros." O Inep contabiliza 2.141 escolas de ensino superior privadas e 257 públicas.

"Isso [demissão injustificada de doutores] acontece pouco. Quando ocorre, somos alertados", diz o diretor de avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro. Para ele, universidades que contratam doutores só para a avaliação se "queimam".

"Ao término do triênio [período de validade da avaliação], são descredenciadas."

Fonte: Folha de S. Paulo, Guia da Pós-Graduação, 28/1/2007

Enfoque prático no Mestrado

Jovens, muito jovens, são os executivos de hoje. Cada vez mais cedo, os profissionais, não importa a área, são alvo de promoções, alçando gerências e diretorias, com apenas 25, 26 ou 30 anos.

Essa realidade levou o Coppead (Centro de Ensino e Pesquisa em Administração e Negócios da Universidade Federal do Rio de Janeiro) a adotar a partir de 2006, no mestrado, um enfoque bem mais prático. A assesora de Desenvolvimento Institucional do Coppead, Eva Pontes, refere-se ao Programa de Desenvolvimento Pessoal de Carreira, que quer dotar os alunos do que Eva chama de tripé básico: conhecimento, habilidades e atitudes. "A tendência mundial hoje é os jovens ascenderem a posições gerenciais, exercendo cargos de liderança, e o mercado atualmente contrata por competências."

No curso de Mestrado, que é período integral, o centro oferece palestras e dinâmicas com executivos de diversas áreas e também dinâmicas em que se enfatiza o aspecto comportamental, entre outras práticas.

"Fazemos, por exemplo, simulação de avaliação 360 °, ou noções de como dar ou ouvir feedback e tudo funciona como oportunidade de crescimento", diz Eva, que é certificada internacional em coaching.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

NOTA DO ANDES-SN

O anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, traz-nos à memória afirmações como: "Outro dia eu disse num debate que o mês de julho seria o mês do espetáculo de crescimento. Estou convencido de que esse mês é o mês que a gente vai começar a fazer a curva que deveríamos fazer." (Discurso de Lula no Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, em agosto de 2003). A previsão do espetáculo se sustentava principalmente nos esperados resultados da reforma da Previdência comandada por Lula naquele período. Os docentes das IES públicas, como todos os servidores, sentiram os efeitos da perda de direitos, mas, até o momento, não viram o espetáculo. E ninguém viu. Viu-se a proeza de uma economia estagnada possibilitar aos bancos lucros recordes e o superávit primário superar as metas recomendadas pelo FMI, viu-se o governo subsidiar empresas privadas de educação superior enquanto cresceu a precarização do trabalho docente. Viu-se o aumento vertiginoso da violência urbana, o aumento da pobreza, aliviada apenas por políticas focalistas.

Na retórica oficial, o PAC permitiria um total de investimentos de R$ 503,09 bilhões, em quatro anos, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, sendo que R$ 67,8 bilhões seriam provenientes do orçamento do governo federal e outros R$ 436,1 bilhões corresponderiam a recursos privados e das companhias estatais federais. É grave o fato de que parcela considerável destes investimentos serão feitos com a poupança dos trabalhadores depositada no FGTS, sem possibilidade do retorno devido, nem mesmo a longo prazo.

A política econômica, adotada tanto nos oito anos do governo FHC como no primeiro mandato de Lula, produziu a elevação da taxa de juros que impulsionou o endividamento público, resultando no baixo nível de crescimento do PIB, cuja média é inferior a 2,7% a.a, nos últimos 12 anos.  

Em linhas gerais, o atual governo seguiu os fundamentos do governo FHC: colocar os instrumentos de governo, especialmente aqueles dirigidos ao balizamento da política econômica, direcionados a produzir garantias de farta remuneração aos rentistas, assegurando condições para a continuidade do pagamento da dívida pública, acima de qualquer coisa. A partir de crescentes superávits primários, os juros altos tornavam os títulos públicos o principal investimento para o setor privado.  

Nessa direção, foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e finalmente a DRU (Desvinculação de Receita da União) e a CPMF, que o PAC prorrogará. A geração de superávit primário visava a assegurar dinheiro líquido para esse fim. Nos últimos quatro anos, o superávit primário ficou acima da meta formal de 4,25% do PIB em 2004 (4,61% do PIB) e 2005, quando atingiu o pico de 4,84% do PIB.   

O resultado disso fez com que a dívida contraída pelo governo Lula com a emissão de títulos públicos crescesse R$ 470 bilhões no primeiro mandato, chegando a R$ 1,094 trilhão no final de 2006. Essa expansão de 75% se explica pelos elevados juros praticados no país e, em parte, pela estratégia de conversão de seu endividamento externo por dívida interna. Nos últimos 12 anos, o Brasil pagou R$ 1,1 trilhão.   

O PAC busca dar continuidade ao projeto Avança, Brasil, lançado por FHC no fim de agosto de 1999 - seis meses depois da mudança da política cambial e da severa desvalorização do real -, que deixou alguns remanescentes de seus 365 projetos para este programa de velhas novidades deste novo governo. Entre as obras que passaram do Avança, Brasil para o PAC estão pelo menos seis rodovias. A primeira é a duplicação do trecho da BR – 381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. Outro caso é a duplicação da BR-153, na divisa de Mato Grosso e Goiás. Também consta do PAC um projeto para o qual o Avança, Brasil previa a conclusão em 2008 - a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS).  

No orçamento de 2007, a mesma opção perversa, que denunciamos aqui, é mantida. Mais da metade dos recursos (59,5%) está destinada ao refinanciamento, à amortização ou ao pagamento de juros da dívida pública. Tal fato revela que não houve mudança de orientação da política econômica. Em outras palavras, o PAC é apresentado sem que o essencial seja alterado, pois os juros reais altos continuam determinando o deslocamento da maior parte da riqueza diretamente para as mãos dos rentistas, sejam bancos ou fundos de Pensão. 

Quando o governo avalia que os principais obstáculos ao crescimento são os setores de Estado encarregados de executar o que resta de políticas sociais públicas no país e a legislação de proteção do ambiente natural e dos direitos dos trabalhadores, significa que vê na aprovação das reformas (trabalhista, universitária, sindical e da previdência) fato decisivo para a retomada do desenvolvimento. Isso é falso e repete a mesma retórica ardilosa de todos os governos neoliberais dos anos 90, pois houve estagnação onde as reformas mais avançaram, como no caso da Argentina. Lá, o crescimento somente se ampliou depois da declaração da moratória.  

O requinte utilizado agora pelo governo em sua obstinação voltada a reduzir o alcance da previdência pública ao mínimo, a favor dos fundos de pensão, foi estabelecer um mecanismo de externalização do custo político de tal agressão aos trabalhadores, através da constituição de um Fórum Nacional da Previdência Social com a participação de entidades que se dizem representantes dos trabalhadores. 

O compromisso com o ajuste fiscal leva mais uma vez os servidores públicos federais a pagarem com mais precarização das condições de trabalho, além do arrocho salarial, e a sociedade, com a perda de direitos sociais em decorrência da queda de investimentos na manutenção desses serviços, além do desvio do seu fundo de garantia para aplicações que não trarão retorno.  

É imposto o limite de 1,5% acima da inflação à folha de pagamento da União, o que nem sequer atende a seu crescimento vegetativo, resultando, portanto, em uma perspectiva de congelamento do salário dos SPF. Dessa forma, não assegura a compensação das perdas salariais do primeiro mandato tampouco as do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Para os Estados e Municípios outros mecanismos apontam também para arrocho do funcionalismo. Além disso, indica a possibilidade de não se realizarem novas contratações para o quadro efetivo, sinalizando que o elevado número de professores substitutos tende a aumentar. 

Repudiamos a aplicação da poupança pública recolhida de todos os brasileiros priorizando a produção de superávit destinado ao pagamento de juros escandalosos, em detrimento da aplicação em políticas públicas de interesse social, bem como repudiamos o anunciado PAC que ajusta e aprofunda essa lógica injusta. 

Conclamamos as entidades da sociedade a desencadear uma campanha conjunta de esclarecimento sobre a natureza, a magnitude e as implicações da dívida pública, demonstrando as conseqüências decorrentes da forma como a questão tem sido tratada pelos últimos governos. A prevalecer essa lógica de desvirtuamento da aplicação dos recursos públicos, a cada crise, seremos submetidos a novos pacs. 

Consideramos imperiosa a necessidade de mobilização de todos os setores sociais para construir uma grande reação dos trabalhadores do serviço público e do setor privado visando a barrar o anunciado conjunto de medidas e combater as reformas que irão retirar direitos dos trabalhadores como forma de impulsionar a acumulação de capital. 

Brasília, 26 de janeiro de 2007.

A Diretoria.

Fonte: Andes-SN.

Os servidores públicos federais são contrários à medida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que limita a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de salários da União até 2016. Em busca de reajustes maiores, eles não descartam uma paralisação geral ou uma ação na Justiça.

"Nós da Condsef [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal] somos totalmente contrários. Não foi discutido com os servidores e com a confederação", disse José Milton Costa, secretário-geral da entidade, que representa 70% dos servidores (ativos e inativos) do Executivo federal.

O objetivo do governo com a limitação é reduzir a proporção desse gasto em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e, dessa forma, obter mais recursos para investimentos.O gasto com a folha de pessoal consumirá neste ano cerca de R$ 128 bilhões dos cofres públicos. O valor supera em mais de R$ 100 bilhões o total previsto para investimentos com recursos do Orçamento de 2007, que é de R$ 27 bilhões.

A Condsef deverá convocar uma plenária nacional para analisar essa medida do PAC e tentar negociar com o governo. "Nós vamos discutir com a nossa base. Em um segundo momento, se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico", disse Costa.Para ele, a proposta irá afetar os acordos fechados entre Executivo e servidores no ano passado. Por meio de medidas provisórias, que foram aprovadas no Congresso Nacional, o governo concedeu uma série de reajustes e reestruturação de carreiras.

De acordo com o Ministério do Planejamento, esses acordos serão cumpridos e não serão prejudicados pelo PAC.O limite ao crescimento da folha está no texto do projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional. Ele prevê que a despesa com pessoal e encargos sociais deverá seguir a regra estabelecida até 2016 (IPCA mais 1,5%).

Essa fórmula será utilizada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes. Nela, uma categoria poderá conseguir um reajuste maior que o teto enquanto uma outra poderá não ter aumento algum.Nos últimos anos, foram concedidos uma série de reajustes, sendo que os maiores foram dados aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, 92% e 136% de aumento real, respectivamente. No Executivo o crescimento foi de quase 16%.

O secretário da confederação avalia que esse projeto limitará a ação da mesa central de negociação que foi instituída no governo Lula, já que o total de reajustes às categorias estará limitado.

De acordo com o texto, só serão admitidos excessos decorrentes das alterações de legislações feita até dezembro do ano passado, o que engloba as MPs que concederam reajustes escalonados com impacto financeiro até 2009. Outra excesso admitido no projeto de lei é o que diz respeito à contratação de servidores no lugar da mão-de-obra terceirizada, desde que esse gasto seja inferior ao feito com os terceirizados.

Vilões

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social) deverá discutir o assunto em audiência marcada para hoje(24).

Para a Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo decidiu escolher os servidores como vilões da economia brasileira."O peso do servidor público vem caindo em relação à arrecadação do governo. Não se justifica você impor esse limitador como se o servidor fosse o vilão da economia", disse Carlos André Soares Nogueira, presidente da Unafisco.

Um estudo da entidade mostra que em 1995 o gasto da folha de pagamento da União representava 56% da receita corrente líquida. Em 2004, esse gasto caiu para 30%. Para ele, a proposta do governo irá coibir novos concursos públicos e, com isso, não será possível melhorar o atendimento à população. Os auditores irão discutir o tema na próxima semana.

Já a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União) informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não tem uma posição sobre a proposta do PAC.

Fonte: Folha On-line

Serra e o fim da autonomia universitária

Que as férias não impeçam um debate sobre a natureza e o efeito desses decretos de Serra
que intervêm na autonomia universitária

AS PRIMEIRAS medidas do governador José Serra relativas às universidades estaduais paulistas são motivo da mais ampla perplexidade.

Por meio de dois decretos (nº 51.460 e nº 51.461, de 1º de janeiro), o novo titular do Bandeirantes criou a Secretaria de Ensino Superior e transferiu para sua alçada, como "estrutura básica da pasta", o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo), que antes integrava o gabinete do governador. Mais: USP, Unicamp e Unesp passam a ser vinculadas à nova secretaria (até então, parte da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o que se justificava plenamente por seu caráter básico de universidades de pesquisa).

Não se trata de questão de nomenclatura: transferem-se igualmente para a Secretaria de Ensino Superior "os bens móveis e os equipamentos, os cargos e as funções-atividades, os direitos e as obrigações e o acervo relativos às atividades da administração direta voltadas ao ensino superior, em todos os seus níveis".

O que poderia parecer, à primeira vista, um gesto de atenção para com o ensino superior revela-se, em exame mais atento, uma operação de controle centralizado, pelo aparelho estatal do governo, das estruturas, funções, recursos materiais e humanos das universidades.

E, ao se examinar a nova composição do Cruesp, percebe-se o segredo de polichinelo desses decretos de estréia do governo Serra: intervir diretamente na autonomia das universidades, com o esvaziamento do poder de coordenação e decisão dos reitores e sua subalternidade ao secretário de Ensino Superior, que passa a ser o presidente permanente do conselho de reitores – um super-reitor? –, com voto de minerva, em proporcionalidade que agora favorece sempre o governo, já que, além dele, têm assento os secretários de Desenvolvimento e de Educação.

Instituído durante o governo Quércia, em 1986, o Cruesp representou um avanço no árduo processo de conquista da autonomia universitária. Dele faziam parte os secretários de Ciência e Tecnologia e de Educação, mas a maioria ficava reservada, como seria próprio no caso de respeito ao princípio da autonomia, aos três reitores, que se revezavam, de modo equânime, na presidência do órgão em mandatos anuais.

Sabemos que, sem autonomia da gestão financeira, aquele princípio, fundamental na moderna administração de instituições voltadas para ser a vanguarda da inovação científica, tecnológica e cultural no país, torna-se palavra vã.

O balanço dessas duas décadas, apesar dos percalços, é muito favorável à experiência de autonomia universitária acumulada na USP, Unicamp e Unesp – disso há vários índices e exemplos conhecidos.

O reconhecimento da comunidade acadêmica nacional e internacional, da opinião pública e da sociedade brasileira indicam que o modelo de gestão das universidades paulistas deve ser referência para outros institutos, centros de pesquisa, faculdades e universidades.

Isso posto, cabe indagar: como ficará o repasse da cota de ICMS que a Assembléia Legislativa nos garante desde 1989, espinha dorsal de nossos orçamentos? Como ficarão a política salarial e as complexas questões de carreiras docentes, de pesquisadores e de servidores técnicos? Como ficará a política de expansão das vagas na graduação e na pós-graduação, bem como a criação de novas carreiras e campi? E a questão da Previdência nas universidades? E a renovação e a conservação de nossas complexas redes de infra-estrutura de pesquisa?

Com a palavra, o senhor governador e o senhor secretário.

Mas, antes que o silêncio e a desmobilização nos tragam novas más surpresas, com a palavra, os senhores reitores, os conselhos universitários, as congregações, os diretores e os coordenadores, as associações docentes, as entidades de funcionários e os estudantes.

Que as férias não impeçam a abertura imediata de um debate necessário e conseqüente sobre a natureza e o efeito dos decretos citados, que implicam mudanças profundas de gestão e atingem em cheio a autonomia universitária e não podem, portanto, ser simples e autocraticamente decretados. A tradição das universidades estaduais paulistas está a reclamar a devida resposta, prudente e lúcida, mas com a firmeza que a gravidade do assunto requer.

Fonte: Folha de S. Paulo, Alcir Pécora e Francisco F. Hardman.

Acesso da população de baixa renda ao ensino superior (ampliação do ProUni), mais qualidade na educação básica, redução do analfabetismo, mais na formação de professores, instalação de um laboratório de informática em cada escola – são as questões centrais.

Depois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vem aí um pacote social.

Ao lançar o PAC, o presidente Lula prometeu novas medidas nas áreas sociais, de educação e de segurança pública. Mas elas só devem ser anunciadas em fevereiro, depois de definido o ministério.

“Esse esforço de crescimento do PAC precisará ser completado por um incremento na qualidade da educação, na implantação da política social e de uma nova política de segurança”, discursou Lula.

“Em curto prazo será lançado um conjunto de medidas na área de educação e ações importantes no setor de segurança, a serem compartilhadas por União e Estados.”

Lula já chamou as medidas de “pacote de cidadania”, embora elas devam ser apresentadas separadamente, por áreas específicas.

“Não se trata de um programa de desenvolvimento, como foi o PAC, mas de um incremento de um programa de educação e segurança que já está em andamento”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Questões centrais na educação são aumentar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, ampliando o ProUni, melhorar a qualidade da educação básica, reduzir o analfabetismo e investir mais na formação de professores.

Outro objetivo é ter um laboratório de informática em cada escola do país, com ênfase nas rurais, como antecipou “O Estado de SP”.

Na segurança, o governo planeja investir mais na área de inteligência, na Polícia Federal, na Força Nacional de Segurança e no sistema penitenciário.

“Este ano vai ser realizado algo muito importante para a integração dos serviços de inteligência”, disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Entram ainda nesse “pacote de cidadania” mudanças no Bolsa-Família.

Entre elas, a extensão da idade de permanência no programa até 18 anos e a criação de um prêmio para os estudantes com mais de 15 anos que passem de ano.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Tabela do IR acumula perdas de 49,65%

A correção anual de 4,5% na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), conforme determina a MP 340 (Medida Provisória), resulta em defasagem inflacionária acumulada de 49,65% entre 1996 e este ano. Até 2010, a aplicação do índice acordado entre centrais sindicais e governo federal ainda manterá resíduo mínimo de 37,05% de prejuízo para os trabalhadores assalariados do país, segundo projeções do Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Desde a segunda metade da década de 1990, a partir da estabilidade econômica, a tabela do IR deixou de ser corrigida automaticamente pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) por diversos anos. As perdas inflacionárias acumuladas empurraram cerca de 6 milhões de trabalhadores a mais para tributação indevida, na opinião de sindicalistas.

Como a tabela permaneceu congelada por anos, o número de trabalhadores que saiu da faixa salarial de isenção do IR e saltou para a alíquota de 15% cresceu, aponta a entidade com base em dados do Rais (Relatório Anual de Informações Sociais). Para zerar as perdas inflacionárias, o governo federal deveria aplicar o acumulado do IPCA entre 1996 e 2006 na tabela do IR.

Dessa forma, neste ano apenas pagariam 15% de IR os trabalhadores que recebessem acima de R$ 1.966,03 por mês, diferentemente dos R$ 1.313,70 acertados entre governo federal e centrais sindicais. Abaixo do primeiro valor, se situariam os assalariados isentos do recolhimento do imposto. Na segunda alíquota (27,5%), estariam os assalariados que ganham mais de R$ 3.928,64 e não aqueles remunerados a partir de R$ 2.625,12.

Segundo o presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Nogueira, o exemplo de como a carga tributária corrói a renda do trabalhador é a proporção da renda tributada em salários mínimos em 1996 e hoje. Naquele ano, somente os assalariados que recebiam mais de nove mínimos por mês pagavam IR. Hoje, recolhe imposto quem recebe mais de quatro salários mínimos por mês.

Nogueira critica duramente o congelamento da tabela do IR nos últimos anos. “Entramos com ações judiciais porque entendemos que o instrumento é um confisco por invadir o orçamento das famílias”, argumenta. Segundo ele, ao longo dos anos, a tributação invadiu a renda dos trabalhadores e apoderou-se de um dinheiro que deveria custear as necessidades básicas dos cidadãos.

“A tributação tem de ser progressiva e hoje é regressiva. Portanto, quem ganha menos proporcionalmente paga mais impostos”, lamenta o representante dos auditores-fiscais da Receita. Por conta disso, o dirigente defende a implementação de mais faixas de arrecadação e aplicação de mais alíquotas, além do zero, 15% e 27,5%.

O sindicalista exemplifica a regressão “perversa” da carga tributária geral com números da entidade que mostram que 46% da renda de uma família que sobrevive com dois salários mínimos destinam-se a impostos. Enquanto isso, o índice é de apenas 16% para família que ganha 30 mínimos.

Além de intensificar a concentração de renda, a estrutura tributária no país, para Nogueira, apenas atende aos interesses do governo no alcance de recordes de arrecadação. “A carga federal aumentou 110% em termos reais, acima da inflação, desde 1994. É uma injustiça porque os governos têm utilizado recursos que são negativos para o desenvolvimento econômico do país”, avalia o sindicalista.

Contribuinte sente-se ‘lesado’ por pagamento de impostos

Trabalhadores que ganham entre R$ 1.313,70 e R$ 1.966,02 e pagam Imposto de Renda, mas deveriam estar isentos da tributação caso as perdas inflacionárias fossem zeradas, sentem-se “lesados” pelo Fisco. O dinheiro mordido pelo Leão certamente teria outro destino se permanecessem sob o controle dos assalariados.

A analista de atendimento ao consumidor Elaine Silva, 27 anos, que trabalha em São Caetano, conta que os R$ 100 abatidos mensalmente na fonte pelo IR seriam destinados para a compra mensal do leite da filha de apenas três anos. “Ao saber que não deveria pagar impostos, só posso dizer que me sinto lesada”, desabafa a assalariada, que, por ano, paga aproximadamente R$ 1,3 mil à Receita.

A professora de Educação Física do Sesi e da rede estadual Maria da Conceição Nicácio, 49 anos, de São Bernardo, não paga IR mensalmente, mas, no começo de cada ano, quando chega a hora de acertar as contas com o Fisco, leva um susto. “Sei que tenho de pagar em torno de R$ 700 e não adianta reclamar. Não concordo, mas tenho de pagar”, diz.

Ela conta também que, com o valor arrecado pela Receita, poderia “fazer muitas coisas”. “Poderia atualizar meu computador, mas, como não tenho esse dinheiro, coloco outras questões como prioridades”, lamenta a educadora. Da renda com professora, sobrevivem Maria da Conceição e a mãe de 73 anos.

Fonte: Diário do Grande ABC, William Glauber, 17/01/2007.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo nesta segunda-feira (22), traz medidas para disciplinar os gastos nos próximos anos, entre elas um teto para os reajustes do funcionalismo público e a política permanente de aumento do salário mínimo. Também traz uma proposta de um debate mais profundo sobre a situação da Previdência Social, cujo déficit deve superar a barreira dos US$ 42 bilhões em 2006.

O governo federal informou que busca conter o crescimento dos gastos com pessoal por meio da criação de um teto de 1,5% para a elevação real (acima da inflação) da folha de pagamentos por ano, resguardados os acordos consolidados até o final de 2006. A medida está sendo implementada neste ano e valerá pelos próximos dez anos. A partir de 2008, prevê-se uma queda gradual das despesas de pessoal em relação ao PIB, mas o governo não fala na proporção da queda prevista por ano.

Fonte: G1. 

Capes quer aumentar número de doutores na área tecnológica

O número de doutores no país vem crescendo e a meta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, é a titulação de 16 mil em 2010.

Para o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, no entanto, "estamos longe de ter um corpo de doutores com a qualificação que é desejada".

Em entrevista à Rádio Nacional, ele informou que a área tecnológica será prioridade a partir deste ano. "Dos 10 mil formados em 2006, o percentual para essa área é muito pequeno", disse.

Em 2002, o número de formados era de 6.894 e subiu nos anos seguintes até atingir 8.989 em 2005. O país, segundo Guimarães, "tem 280 mil professores universitários e o total de doutores não passa de 20% desse número, estamos na 17ª posição no ranking mundial de conhecimento novo".

A meta do Plano Nacional de Pós-graduação para este ano é formar 10,6 mil doutores, disse. "Os alunos que saem do país para fazer uma pós-graduação ou doutorado voltam com emprego garantido. Temos um conjunto grande de bolsistas no exterior e 95% deles têm emprego garantido na volta. Não há doutor qualificado desempregado", acrescentou.

Segundo a assessoria de comunicação da Capes, a previsão para o orçamento de 2007 é de quase R$ 800 milhões a serem investidos na avaliação e na abertura de novos cursos de pós-graduação. De 2003 a 2006 foram oferecidas 109.074 bolsas para mestrado e doutorado, o que representa 58% do total de bolsistas de pós-graduação no país.

Fonte: Ag. Brasil, 21/1/2007.

Programa deverá seguir diretrizes da Capes

Estudantes e profissionais de educação de todo o Brasil podem ser contemplados com um programa de mestrado a distância.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira, 18, durante reunião com representantes da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) e da Universidade Virtual Pública do Brasil (Unirede), além de coordenadores de programas de pós-graduação de diversas universidades do país.

As discussões abordaram temas como áreas de atuação e modalidade em que serão realizados os cursos, se será feito em mestrado profissional ou acadêmico e a utilização das diversas tecnologias nos cursos.

O secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, disse que a reunião acontece num momento ideal após várias conversas prévias. E ressaltou a importância de seguir as diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes/MEC).

"Pretendemos trabalhar em cursos apoiados em linhas de pesquisas já existentes e não fugir da maneira como a Capes atua" afirmou Mota.

O secretário também esclareceu que o papel da Seed no processo é de articulação. "Nós não somos formuladores da proposta, nosso papel aqui é o de ajudar no processo de articulação", garantiu.

Durante a reunião foi apresentada proposta inspirada na Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio) em que diversas instituições atuam em consórcio na área de pós-graduação.

Comitê – O presidente da Capes, Jorge Guimarães, disse que acredita no projeto, afirmando que a educação a distância é uma ferramenta poderosa para enfrentar desafios da educação brasileira, mas que é preciso ter cuidado ao lidar com a modalidade.

O comitê político da Unirede vai fazer levantamento sobre linhas de pesquisas já utilizadas em outras instituições e das universidades que já têm competência na área.

Após o levantamento serão feitas outras reuniões para que as decisões sobre a implantação do mestrado em educação a distância sejam mais precisas.

Fonte: Ass. de Imprensa da Seed.

Durante a comemoração, nesta quarta-feira (17), dos 70 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dezenas de servidores do Ministério da Educação (MEC) promoveram um protesto em que pediam a aprovação do plano de carreira para a categoria.

Com cartazes reivindicando, além do plano, "meta para a Educação", os servidores ocuparam o saguão do ministério durante discurso do secretário executivo adjunto do ministério, André Lazaro, que representou o ministro Fernando Haddad na solenidade.

De acordo com o articulador do protesto, Xavier Neto, integrante do Movimento de Valorização dos Servidores em Educação (Movate), a reivindicação não se restringe à questão salarial: estende-se a melhores condições de trabalho e gestão.

Xavier denunciou uma “diferenciação” entre os servidores do MEC e os do Inep e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), que já tiveram seus planos de carreira aprovados pelo governo.

De acordo com a servidora Bárbara Rosa, em fevereiro do ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "veio ao ministério e em seu discurso disse que o plano seria aprovado ainda em 2006”.

Fonte: Ag. Brasil.

PROJETO UNIVERSIDADE NOVA
CICLO BÁSICO ACIRRARÁ COMPETIÇÃO ENTRE ALUNOS E AMPLIARÁ DISTÂNCIA ENTRE CENTROS UNIVERSITÁRIOS "DE EXCELÊNCIA" E OS DE "SEGUNDA LINHA"

O projeto Universidade Nova tem sido tratado entre seus defensores como a solução para os problemas de acesso e permanência dos alunos nas instituições superiores de ensino (IES). Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o projeto é mais um capítulo da reforma universitária em curso cuja principal qualidade é maquiar as estatísticas do ensino superior no Brasil sem resolver seus principais problemas de forma permanente: mais financiamento público, autonomia universitária e maior acesso e condições de permanência dos alunos nas universidades.

Os principais “méritos” do Universidade Nova, propagados por seus entusiastas, são: fim da precocidade na escolha da carreira profissional, da seleção "pontual" e traumática para ingresso na graduação, da elitização da educação superior pública, e do distanciamento entre os cursos de graduação e pós-graduação, entre outros. Esses fins seriam atingidos com as alterações no modelo de ingresso nas IFES e com uma reestruturação da grade curricular, instituindo-se um bacharelado interdisciplinar.

O que ainda não está definido é a forma como os novos estudantes ingressarão nas universidades e como será feita a transição entre os níveis acadêmicos - bacharelado interdisciplinar (com duração de três anos), especialização, mestrado e doutorado. Com relação ao ingresso, cogita-se a possibilidade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) substituir o vestibular.

Lighia B. Horodynski-Matsushigue, do GTPE (Grupo de Trabalho Política Educacional) e diretora do ANDES-SN na Regional São Paulo, avalia que o governo tem sentido a cobrança da sociedade por uma universidade capaz de atender às demandas de ingresso e por isso tem lançado mão de soluções simplistas que, no máximo, disfarçam os problemas reais maquiando as estatísticas.

A despeito de ainda não ter definidos os principais eixos, o projeto tem a simpatia e o apoio do Ministério da Educação (MEC). O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e um dos defensores do projeto, Naomar Almeida Filho, argumenta que a universidade precisa estar em sintonia com as demandas do mercado de trabalho. Segundo ele, o projeto Universidade Nova não surge como uma alternativa à reforma universitária, mas "é a verdadeira reforma universitária para os que a propõem, pois a proposta do governo não atinge aspectos acadêmicos", argumenta.

Para Paulo Speller, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o Universidade Nova é um complemento à reforma proposta pelo governo. Um novo seminário para discussão do projeto deverá acontecer entre março e abril, na Universidade de Brasília (UnB). Em dezembro, foi realizado o 1º Seminário Nacional da Universidade Nova em Salvador, que reuniu representantes das IFES e o Ministéiro da Educação.

O problema do ciclo básico ou bacharelado interdisciplinar

Para Lighia, o problema central do Universidade Nova é que o governo quer ampliar o acesso ao ensino superior sem aumentar os investimentos sociais e na educação. "O problema não está no ciclo básico [bacharelado interdisciplinar], mas no fato de se propor a ser um ranking. Toda vez que o ciclo básico for utilizado como um ranking para a escolha da profissão, o estudante posto em frente a uma situação de pressão vai procurar se sair bem utilizando métodos ilícitos".

Além disso, Lighia argumenta que esse projeto não é novo. "O projeto da Academia Brasileira de Ciências (ABC) também propõe um ciclo básico, no qual você pode admitir o número muito maior de estudantes. Se o Universidade Nova for adotado haverá classes superlotadas", afirma a professora. Para ela, o processo de competição entre os alunos será bastante acirrado nos três anos do ciclo básico e algumas profissões acabarão ainda mais elitizadas. "Isso pode favorecer ainda mais o mercado privado, que continuará oferecendo os cursos completos para quem puder pagar", completa.

Lighia ainda prevê que a implantação do Universidade Nova acabará por ampliar a distância entre os centros universitários "de excelência" e os de "segunda linha". Isso se refletirá, inclusive, na atividade docente. "Nos ciclos básicos os professores darão mais aulas e terão menos tempo para pesquisas, acabarão atuando mais como monitores em disciplinas muito isoladas, em sua apresentação e avaliação, em função do critério de notas", acredita.

Fonte: ANDES-SN

Universidade Aberta integrará educação básica e superior  

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 16, que a Universidade Aberta do Brasil (UAB) representa uma mudança profunda no conceito de formação de professores no Brasil. “Pela primeira vez na história a União está assumindo, em colaboração com estados e municípios, a responsabilidade pela formação de professores da educação básica”, declarou o ministro durante a abertura do 1º Seminário Nacional para Coordenadores de Pólos de Apoio Presencial do Sistema UAB, em Brasília.

Na avaliação de Haddad, a UAB vai estabelecer uma integração entre a educação básica e a superior com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino básico. “A educação básica depende do apoio das universidades federais no que diz respeito à formação de professores, e os quase 300 pólos da UAB que serão instalados em 2007 vão permitir essa conexão”, disse. O Sistema UAB foi criado pelo MEC em 2006 para oferecer cursos universitários na modalidade a distância.

Este ano serão instalados 297 pólos de ensino que oferecerão 60 mil vagas, com investimento de R$ 167 milhões. Cada pólo presencial é coordenado por um professor de sua região de atendimento que deverá trabalhar para que o local seja um espaço social, acadêmico e cultural determinante para o desenvolvimento regional sustentável.

Modelo — Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, o Sistema UAB representa um novo modelo de expansão da educação superior pública. “Cada pólo tem a capacidade de atender 600 estudantes e quando todos os pólos estiverem em pleno funcionamento serão atendidos 180 mil estudantes por ano”, calcula.

Os trabalhos serão desenvolvidos em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), que vai oferecer seu conhecimento acadêmico na formação de professores para o ensino superior na capacitação de docentes da educação básica.

O seminário que termina nesta quarta-feira, 17, vai apresentar o Sistema UAB e fornecer orientações aos professores selecionados para a função de coordenação de pólo de apoio presencial nos municípios.

Fonte: MEC.

Uma ampla base de dados sobre a educação superior na América Latina e no Caribe, projetada para armazenar dados de instituições de 33 países das duas regiões, acaba de ter suas primeiras diretrizes traçadas.

A condução da parte tecnológica do projeto, denominado Mapa da Educação Superior na América Latina e Caribe (Mesalc), ficará sob responsabilidade de uma instituição brasileira: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A decisão foi tomada em reunião com a comissão internacional do projeto, que ocorreu no fim do ano passado em Caracas, na Venezuela. O primeiro encontro técnico será realizado nos dias 24 e 25 de janeiro, em Belo Horizonte. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Estudos Superiores da América Latina e Caribe (Iesalc), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A principal função da UFMG será sediar a base de dados do Mesalc utilizando a Plataforma de Integração de Dados das Instituições Federais de Ensino Superior (PingIFEs), sistema que possibilita o diálogo entre bases distintas, criado pelo Laboratório de Computação Científica da universidade.

"A proposta é reunir informações descritivas sobre a educação superior mos países envolvidos, de modo a permitir comparações sobre a qualidade do ensino oferecido", disse Mauro Mendes Braga, pró-reitor de graduação da UFMG, à Agência FAPESP.

Plataforma para cooperação

Qualidade da pesquisa e do ensino, incluindo graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, formação de recursos humanos, inserção social dos estudos desenvolvidos e promoção de ações culturais serão alguns dos indicadores do projeto.

"A partir da oferta desses dados em uma única plataforma aberta ao público, uma das diretrizes do Mesalc é permitir que os atores envolvidos com o ensino superior na América Latina e no Caribe trabalhem de maneira integrada, como ocorre em alguns países da Europa", explica Braga, que integra a comissão internacional do projeto.

Segundo ele, o foco não é simplesmente estabelecer um ranking entre as universidades. "A plataforma apresentará comparações de características apenas com o objetivo de incentivar novas ações de cooperação. O intercâmbio de estudantes e professores que estejam trabalhando em linhas de pesquisa semelhantes seria uma dessas ações", explica.

Apesar da participação de 33 países que compõem as duas regiões já estar definida, ainda não foi estimado o número de instituições envolvidas. O próximo passo será a definição e adesão das instituições de ensino interessadas em participar. "Trata-se de um volume enorme, pois queremos incorporar praticamente todas as universidades públicas e privadas desses países", afirma Braga.

A política de acesso aos dados, afirma o pró-reitor da graduação da UFMG, ocorrerá por meio de um portal de acesso livre pela internet. O portal será destinado a representantes dos governos na área de educação e a indivíduos da comunidade acadêmica.

O custo total do Mesalc está estimado em US$ 2 milhões, com recursos financiados pela Unesco e pelos ministérios da educação e agências de fomento dos países envolvidos.

Fonte: Ag. Fapesp.

Pós-graduando reclama da fala de emprego para doutores* 

De que adianta formar 10 mil doutores por ano se mais da metade deles não terá onde trabalhar?

"Os fatos muito bem apresentados no texto "MCT e MEC: o paradigma complementar" ("Tendências/Debates", 11/1), não conseguem explicar uma simples dúvida que perturba a mente de cada pós-graduando que está em vias de terminar o seu doutorado: de que adianta formar 10 mil doutores por ano se mais da metade desses não terá onde trabalhar - ou por falta de vagas disponíveis no mercado ou por serem "muito qualificados'?

De um lado, o governo investe dinheiro, possibilitando alcançar relativos índices, que são publicados com pompa e sentimento de "dever cumprido". De outro lado, milhares de recém-doutores correm atrás do 'primeiro emprego' sem sucesso, terminando com o já bem conhecido êxodo de cérebros. Assim, boa parte desse dinheiro investido, citado pela coluna, servirá de mão-de-obra qualificada para o Tio Sam ou para algum país da Europa."

* Mensagem de Alexandre José Christino Quaresma, pós-graduando em Bioquímica na Unicamp, SP, publicada no "Painel do Leitor" da "Folha de S. Paulo".

Fonte: Folha de S. Paulo, 13/1/2007.

Negociante diz ser funcionário do Ministério da Educação

Um clique na internet, depois um telefonema e, por R$ 1.600, o interessado consegue diplomas universitários das mais importantes faculdades do país.

O repórter da Rádio Eldorado (FM 92,9 MHz e AM 700 kHz) Wellington Carvalho foi quem revelou o esquema. Ele descobriu uma quadrilha que, até ontem, vendia livremente certificados do ensino superior com a garantia de serem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A propaganda do esquema é feita por e-mail. Camargo entrou então em contato com a quadrilha e gravou a negociação.

Em uma conversa de seis minutos, ele conseguiu negociar a compra de um diploma de graduação em Turismo de uma instituição particular de ensino, com promessa de entrega pelo correio na próxima quarta-feira.

A pessoa que o atendeu, que se identificou como Flávio Sampaio, pediu alguns dados e explicou como funciona a transação. “Se você tem urgência, deposita a metade ‘pra’ mim no banco, que eu te entrego em uma semana.”

O valor estipulado é de R$ 1.600, já com desconto. “Não dá para fazer mais barato. Agora é começo de ano e eu estou com menos serviço. Por isso que eu ‘tô’ te dando esse desconto.”

As ofertas não param por aí. Camargo diz que outros cinco colegas dele gostariam de comprar o diploma. Em seguida, Sampaio agradece os novos clientes com a promessa de dar ao repórter 10% de tudo que ele conseguir vender.

Data ao gosto do freguês

Depois do primeiro contato feito com a quadrilha, os criminosos enviam novo e-mail - desta vez, com valores, prazo de entrega e números de contas bancárias. Quem define a data que vai constar no certificado é o próprio comprador.

O atendente esclarece: “Se o diploma for de antes do ano 2000, a gente faz como se fosse 2ª via, até pelo desgaste do papel, né?”.

Durante toda a conversa, Sampaio reforça que o diploma não é falso e que é igual ao de qualquer estudante que conclui a graduação. Ele diz ainda que o nome do comprador do certificado vai para o cadastro das faculdades. Perguntado como consegue isso, Sampaio esclarece: “Tenho um pessoal lá dentro. Eu sou do MEC”.

O Ministério Público Estadual prometeu ontem abrir inquérito para apurar o caso. O MEC informou que os diplomas são expedidos pelas instituições e que a venda “é crime e deve ser tratado como caso de polícia”.

Wellington Carvalho fez o primeiro contato com a quadrilha em outubro do ano passado. A matéria completa vai ao ar hoje, no Jornal da Eldorado, que começa às 6 horas.

Trechos da negociação

Atendente: Evair, você é um que tava negociando com a gente há um tempo atrás

Repórter: Isso mesmo. Eu recebi um e-mail de vocês em outubro, um negócio. Eu pedi um contato para a gente negociar (...)

Atendente: Que graduação você quer?

Repórter: Então, tava querendo alguma coisa de Turismo

Atendente: Ah, você tá querendo o Mackenzie?

Repórter: Isso mesmo (...)

Atendente: Olha, o mínimo que eu poderia te fazer é R$ 1.600 (...)

Repórter: Deixa eu te explicar, eu to precisando urgente mesmo...

Atendente: (...)Se você depositar metade pra mim amanhã na Caixa Econômica, eu te entrego em uma semana. Porque agora é começo de ano, pra mim tá menos serviço. Até por isso que eu tô te dando este desconto. Daí, se você depositar amanhã, eu te entrego pronto no dia 17. (...)

Repórter: Mas me explica um negócio. O diploma é falso ou é oficial?

Atendente: Não... não é falso...é oficial, tanto é que você liga lá no Mackenzie e vai constar o seu nome. É reconhecido pelo MEC. (...) Eu tenho um pessoal lá dentro. Eu sou do MEC.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Professores, prefeitos, estatísticos, estudantes e especialistas em educação têm à disposição, no MEC, opções interessantes para pesquisas e leituras na área. Entre elas, estão as publicações disponíveis no Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec), que podem ser adquiridas gratuitamente, por meio eletrônico ou por encomendas dos Correios.

Só no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC a quem o Cibec é ligado, enviou mais de 20 mil publicações para interessados que fizeram pedidos pela internet. Foram 10.913 encomendas enviadas, cada uma com até duas publicações.

Para receber as publicações em casa ou onde desejar, o primeiro passo é se cadastrar na página eletrônica do Inep. Com a senha, o interessado faz o pedido eletronicamente e, entre 10 e 20 dias, conforme a região onde está, recebe gratuitamente a encomenda. Não precisa pagar sequer os serviços dos Correios. Na página existe um link denominado meu carrinho, onde os pedidos são feitos. No máximo, duas publicações por mês.

Para conhecer as mais de 160 publicações disponíveis, é necessário entrar na página do Inep/publicações [link acima] e clicar em linha editorial, onde encontra as opções: periódicos, estado do conhecimento, série documental, publicações institucionais, coleções e publicações diversas. Dentre as encomendas mais pedidas está a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, cujo primeiro número foi editado em 1944 e hoje é publicada a cada quatro meses.

Preferidos — As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é outro documento bastante solicitado. Na lista dos mais pedidos estão livros como Letramento e Desenvolvimento Nacional, de Lia Scholze, Educação Comparada, de Manoel Bergstrom Lourenço Filho, e Estudos de Educação e Perfis de Educadores, de Paschoal Lemme.

Independentemente de pedidos, o Inep envia várias de suas publicações para universidades e secretarias de educação. Oferece, também, no balcão do Cibec, no térreo do edifício-sede do Ministério da Educação, em Brasília, exemplares destas publicações. Além disso, o MEC tem o Portal de Periódicos e o Portal Domínio Público, disponíveis no sítio do ministério, também para pesquisas e leituras. Outras informações pelos telefones (61) 2104-9058, 2104-9051 e 2104- 9448.

Fonte: MEC, 10/01/2007.

O direito à meia-entrada para estudantes, conquistado na década de 40 do século passado, voltou a ser tema de discussão. Em reunião nesta terça-feira (9) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, apresentou uma proposta de moralização do uso das carteiras estudantis.

A UNE propõe que a emissão dessas carteiras seja fiscalizada por algum órgão público. E também quer assegurar aos estudantes o respeito à opção da meia-entrada pelos produtores de eventos.

“O que acontece hoje é que o estudante acha que está pagando meia, mas na verdade o produtor cobra uma inteira de mentira e todo mundo fica se enganando”, afirmou Petta.

O presidente da UNE explicou que, devido à falta de fiscalização, muitas pessoas conseguem uma carteira estudantil falsa. E como ocorre um excesso de meias-entradas nos eventos, os produtores acabam “encarecendo” o preço do ingresso.

Em 2001, lembrou, foi aprovada a Medida Provisória nº 2.208, que autorizou qualquer “estabelecimento, associação ou agremiação estudantil” a emitir documentos de identificação que dão o direito à meia-entrada. Até então, apenas a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) emitiam as carteiras.

O ministro Fernando Haddad disse que vai analisar e aperfeiçoar as propostas da UNE. E argumentou que a regulamentação das identidades estudantis poderia inclusive diminuir o preço das entradas em eventos culturais.

“Quando se tem a regularização desse direito, acaba-se por beneficiar aqueles que têm o direito. O que nós precisamos é encontrar um modo de fazer com que a juventude seja beneficiada. E que não haja abuso na emissão na carteira”, disse o ministro.

Também participaram da reunião com o ministro representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional dos Pós-Graduados (ANPG).

Fonte: Agência Brasil

Reduzir a evasão no ensino superior, com currículos flexíveis que permitam ao aluno escolher disciplinas de diferentes áreas, de acordo com vocação e interesses pessoais. Essa é a proposta do projeto de reforma acadêmica chamado de Universidade Nova, defendida pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palácios. Segundo ele, uma das principais causas da evasão, que é grande nas instituições federais, é a grade curricular muito engessada.

A evasão no ensino superior é muito acima do que poderia ser considerado razoável. Nossos cálculos para as instituições federais é de cerca de 35%. Anualmente, se formam entre 60% e 65% dos alunos que ingressaram nas universidades. Essa taxa tem várias explicações. Uma das principais é que a grade curricular é muito rígida, o que não permite ao jovem fazer correções de rumo, mudar escolhas. Ele acaba desistindo no meio do caminho – afirma Palácios.

De acordo com o projeto, que já está sendo discutido nas universidades federais do Pará, Bahia, Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o estudante passaria a ingressar em uma universidade, nos moldes do ensino europeu, e não mais em um determinado curso de uma instituição, como é feito atualmente no Brasil. O regime do ensino superior passaria a ter três ciclos. No primeiro, com duração de 3 anos, o aluno escolheria uma área de conhecimento e sairia com o diploma de bacharel. No segundo, faria sua formação profissional específica (que pode variar entre um e 3 anos), e no terceiro, uma pós-graduação.

Dessa forma, o estudante tem chance de mudar de rumo antes de escolher uma formação específica dentro de uma área de conhecimento. Quem escolhe a área de ciência e tecnologia, por exemplo, pode terminar os três anos do primeiro ciclo, com um diploma de bacharel. Ao final dessa fase, o estudante já estaria apto para ingressar no mercado de trabalho. Mas, se ele desejar uma formação específica, ele leva mais uns dois anos e se forma numa determinada carreira, como engenharia elétrica... E depois, se desejar, pode fazer uma pós – explica.

Segundo Palácios, essa formação poderá facilitar a colocação de profissionais no mercado de trabalho.

Há poucos empregos claramente associados com a formação tradicional das universidades. Mas existe uma demanda imensa por profissionais qualificados. O profissional precisa se formar com competência para trabalhar em diferentes áreas.

Palácios afirma que a discussão ainda precisa ganhar fôlego:

Se quisermos uma educação superior que seja capaz de atender a um número maior de jovens, o que é o nosso desejo, precisamos de uma estrutura acadêmica que favoreça o estudante a construir uma trajetória pessoal de formação.

Para isso, Palácios sugere que até a estrutura física das universidades seja alterada com mais espaço para reuniões e debates, como anfiteatros, e ampliação de bibliotecas.

Uma característica desse tipo de reforma é reduzir o peso da sala de aula na formação do estudante. Você não tem como programa de estudos apenas assistir aula. Essa também é uma mudança importante que se pretende estimular, mas para isso é preciso discutir também investimentos – afirma.

Fonte: Ag. Brasil.

País alcança a meta de formar 10 mil doutores por ano

O número de pessoal altamente qualificado, formado pelo Brasil, com títulos de doutor e mestre, jamais foi tão elevado. Pela primeira vez na história, atingiu-se a meta de formar dez mil doutores e 40 mil mestres por ano. Os dados, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), demonstram ainda que existem 2.400 brasileiros, com bolsas de estudos da agência, distribuídos em mais de 30 países, para realizar intercâmbio e aperfeiçoamento profissional. Em 2006, 10.868 bolsistas de doutorado e 15.646 de mestrado contaram com o apoio da Capes, o que representa um aumento de 33% e de 32%, respectivamente,  sobre os números de 2001.

Como conseqüência direta desse aumento, tem-se uma maior capacidade de produção científica. Estima-se que, a longo ou médio prazo, o aumento do número de doutores possa trazer maior desenvolvimento e riqueza para o País. A intenção é que a ampliação da pós-graduação e a formação de pessoal qualificado também tragam maior qualidade para a educação brasileira, já que muitos desses mestres e doutores tornam-se educadores. Uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2005-2010), documento que integra o Plano de Governo do presidente Lula, é a formação de 16 mil doutores/ano a partir de 2010.

A pós-graduação brasileira já pode ostentar no currículo o apoio a outros países. A implantação da primeira universidade pública de Cabo Verde (África) contou com consultoria técnica e planejamento de especialistas da Capes. A instituição cabo-verdiana seguirá os padrões brasileiros de instituições públicas de ensino superior.

Ensino básico − A experiência da Capes na avaliação dos cursos de pós-graduação poderá trazer, a partir de 2007, uma maior qualificação também para o ensino básico. O Ministério da Educação apresentou uma exposição de motivos, já aceita pelo presidente da República, que atribui à agência a responsabilidade pela qualificação dos professores do ensino básico. O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional.

É a primeira vez que o governo federal assume a responsabilidade pela qualificação de professores do setor, já que a Constituição Federal estabelece que essa missão deve ser dos estados e municípios. Se o projeto for aprovado, a Capes deve manter suas atribuições atuais e agregar ainda as atividades de qualificação, avaliação e fomento dos processos de formação de professores do ensino básico.

Fonte: Capes.

A expansão orçamentária da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), cujos recursos passaram de R$ 515 milhões em 2002 para os R$ 789 milhões previstos para 2007, traz novas possibilidades para o incremento da pós-graduação brasileira.

O aumento do número de doutores formados pelo País motivou a criação de uma nova ação da Capes. Foi implantado como projeto-piloto em 2006 o Programa Nacional de Pós-Doutorado, ainda em proporções pequenas. Esse programa oferece oportunidade para que o doutor, ao conseguir o seu título, possa obter emprego em uma empresa, universidade ou centro de pesquisa. A intenção é garantir a fixação dos titulados no mercado brasileiro, assegurando, assim, tanto o emprego dos recém-doutores como uma qualificação maior para o mercado brasileiro.

A idéia é fortalecer a parceria entre Capes, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Um exemplo já executado pela Capes é o Prodoc − a partir dele os programas de pós-graduação de instituições de ensino superior públicas podem contratar recém-doutores. Foram investidos em 2005 pela Capes R$ 24 milhões e apoiados 500 projetos em diversas áreas do conhecimento. A Capes trabalha para que em 2007 seja possível fazer a ampliação desse projeto.

Outro programa que faz parte das novas ações implementadas pela Capes é a Escola de Altos Estudos. O programa trará pesquisadores internacionais de alto nível para lecionar a alunos de mestrado e doutorado. Com isso, alunos de diversos programas poderão assistir − de maneira presencial ou virtual − a aulas de pesquisadores que, normalmente, só viriam ao Brasil por poucos dias. A escola viabiliza a vinda deles por semanas ou mesmo meses, causando um impacto significativo na pós-graduação brasileira.

O primeiro especialista a ser trazido para o Brasil, já em 2007, é o filósofo Giorgio Agamben, convidado pelos programas de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Agamben é um dos maiores filósofos políticos da atualidade. Seu livro Homo sacer foi um dos principais a serem publicados na área, tendo causado forte impacto na discussão política mundial.

Outra ação que promete trazer bons resultados para 2007 é o Observatório da Educação. A Capes e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/MEC) irão financiar projetos de pesquisa que desenvolvam estudos voltados para a educação. A intenção é utilizar os dados levantados pelos Inep, como o censo escolar, por exemplo, e garantir recursos para os estudos que possam desdobrar os quadros levantados pelas estatísticas. Assim, será possível entender as falhas do sistema educacional brasileiro e, a partir daí, estabelecer iniciativas que possam corrigi-las. São R$ 2,2 milhões para o financiamento de projetos. Foram encaminhados à Capes 84 projetos que estão sendo avaliados.

Amazônia − A região amazônica é o foco prioritário de duas novas ações da Capes. Uma para aumentar a formação de pessoal qualificado na região e outra para incentivar instituições públicas e privadas de todo o País a criar linhas de pesquisas voltadas para a Amazônia. O programa Novas Fronteiras, de expansão da pós-graduação, terá suas ações voltadas para a formação de recursos humanos na região amazônica. Para isso, está previsto um orçamento de R$ 30 milhões. O governo federal pretende intensificar o apoio aos programas de pós-graduação de 15 universidades e dois institutos de pesquisa da região amazônica, além de outras medidas para a ampliação dessa fronteira, que pode representar também investimentos em outras regiões menos desenvolvidas.

Já o programa Amazônia Azul deve estimular a formação de doutores em ciências do mar em regiões carentes de pessoal para pesquisa e formação de recursos humanos. Por meio do Programa de Apoio à Mobilidade Discente em Pós-Graduação em Ciências do Mar − Pró-Amazônia Azul −, a agência vai conceder bolsas de doutorado no País a instituições públicas e privadas brasileiras que possuam em seus programas de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pela Capes, áreas de concentração ou linhas de pesquisa identificada com pelo menos uma das áreas temáticas propostas.

Fonte: Capes.

Conteúdos são oferecidos de forma mais prática e versátil

O novo portal da Capes já está disponível para o público. Além de um visual mais atrativo e dinâmico, traz uma série de dispositivos que facilitam o acesso às informações da Capes, órgão responsável por mais de 50% das bolsas de pós-graduação no país, pela avaliação de cursos de mestrado e doutorado e pelo financiamento da produção e da cooperação científica.

A reestruturação do portal foi baseada na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida.

Algumas das mudanças referem-se aos controles para ajuste de contraste e tamanho das letras, os quais permitem ao usuário, em segundos, adaptar a exibição da página eletrônica a suas necessidades.

Outra novidade é o acesso rápido de A a Z, mecanismo que localiza, em alta velocidade, qualquer assunto no portal. Os conteúdos são oferecidos de forma mais prática e versátil.

Fonte: Capes.

O ANDES-SN relembra às seções sindicais e sindicalizados que suas contribuições ao Caderno de Textos do 26º Congresso devem ser enviadas até o próximo dia 17. Os textos poderão ser enviados por e-mail (secretaria@andes.org.br). As contribuições que chegarem à Sede do ANDES-SN após essa data, entre 18 de janeiro e 15 de fevereiro, também serão remetidas às Seções Sindicais para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, que será publicado no dia 17 de fevereiro.

Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão de acordo com as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001):

     1 - Após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.

     2 - A inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.

     3 - No caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.

Por recomendação do 18º Congresso, o Caderno de Textos deverá ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto disponibilizamos algumas orientações no Ofício Circular 352, no link “Circulares” deste site.

Fonte: ANDES-SN

Professores e pesquisadores com título de doutor podem fazer aperfeiçoamento no exterior
graças ao programa de estágio pós-doutoral da Capes/MEC 

Os interessados em concorrer a uma bolsa devem ser brasileiros ou estrangeiros com visto permanente de residência no Brasil e que tenham vínculo com instituição de ensino superior ou de pesquisa brasileira.

O programa dá prioridade a áreas do conhecimento nas quais haja cursos consolidados de doutorado no país, com baixo nível de demanda na Capes, na modalidade de bolsa de doutorado pleno no exterior. O objetivo é desenvolver atividades de atualização, cooperação e abertura de linhas de pesquisa inseridas no contexto institucional de atuação do candidato.

As inscrições ficam abertas o ano todo, em fluxo contínuo. A coordenadora de candidaturas a bolsas e auxílios no exterior, Ana Cristina Tavares de Melo, informa que os pedidos devem ser encaminhados com antecedência de quatro a seis meses.

Os candidatos selecionados pelo programa terão passagens aéreas de ida e volta ao Brasil, auxílio-instalação, seguro-saúde e mensalidade paga em parcela única para o período de até três meses antes da partida para o exterior.

O valor das mensalidades corresponde a US$ 2 mil, com variações de acordo com o país de destino.

Fonte: Capes.

Em sua reunião, realizada nos dias 12, 13, 14 e 15 de novembro, a diretoria do ANDES-SN analisou o momento político e fez um balanço da implementação do plano de lutas do sindicato, buscando fazer os ajustes necessários para potencializar a ação do sindicato no período que se segue até a realização do 26º CONGRESSO (Campina Grande, 27 de fevereiro a 4 de março), quando, a partir da mais ampla discussão na base, os delegados definirão o novo plano de lutas. Os desafios postos pela conjuntura ao Movimento Docente estão sintetizados no tema do 26º CONGRESSO: Reconstruindo a unidade dos trabalhadores para enfrentar as velhas reformas do novo governo.

No contexto pós-eleitoral em que Lula se reelege para um segundo mandato, este texto apresenta-se como uma atualização sintética das análises de conjuntura realizadas pelas instâncias do ANDES-SN. Nele, são destacados elementos que a diretoria considera relevantes nos desdobramentos da ofensiva do capital sobre o mundo do trabalho, com ênfase na situação brasileira, pontuando alguns aspectos desse processo que, se confirmados, sinalizam para o aprofundamento do ataque à classe trabalhadora e para a necessidade de fortalecimento da nossa organização e radicalização das formas de enfrentamento.  

No cenário internacional mais recente, destaca-se a vitória dos democratas e a derrota do partido republicano nos Estados Unidos. Mais uma vez o povo americano reage à perda de vidas entre seus jovens que partiram a serviço das guerras imperiais e protesta contra os gastos astronômicos expendidos com a manutenção das tropas norte-americanas no Iraque, que já atingem a cifra de dois trilhões de dólares em toda a guerra. A derrota de Bush, contudo, ainda não determinou mudanças na ofensiva imperialista, evidenciada, recentemente, com o início da construção do muro separando os Estados Unidos do México e no apoio às últimas investidas de Israel contra o povo palestino.

Em resposta a isso, constata-se a continuidade de ações de resistência como a luta do povo iraquiano contra a presença das tropas norte americanas no país, a derrota eleitoral das forças políticas iraquianas apoiadas pela Casa Branca, bem como a obstinada luta do povo palestino em defesa de seu território.

ais próximo de nós, continua a insurreição popular em Oaxaca, México, a partir de longa greve de professores, mesmo depois da ação truculenta das tropas militares e paramilitares que deixou como saldo várias mortes de civis. Esse movimento ocorre no caudal dos protestos de massa contra as fraudes nas eleições presidenciais e com o governo central tendo grandes dificuldades no restabelecimento da ordem em todo o país.

A tendência, na economia estadunidense, é de crise, com indícios de recessão, o que já promove elevações na taxa de juros tanto nos Estados Unidos como em outros países desenvolvidos, com risco de levar a uma retração de investimentos em outras economias, como a brasileira, podendo influenciar no direcionamento das políticas e das ações dos diferentes governos.

No Brasil, as eleições realizaram-se no momento em que o país ostenta as menores taxas de crescimento econômico entre os chamados emergentes, o que levou o tema da retomada do crescimento a ganhar centralidade nos debates, principalmente no segundo turno. O primeiro mandato de Lula aprofundou a inserção subordinada do país no mercado mundial, ao mesmo tempo em que aprofundou a vulnerabilidade da economia nacional em relação aos movimentos das economias centrais. Até mesmo os resultados positivos e crescentes da balança comercial verificados no período Lula^[2], deram-se sem crescimento de toda a economia e podem ser revertidos no próximo período caso permaneça a tendência recessiva principalmente nos Estados Unidos. Os temas principais que revelam a vulnerabilidade da economia brasileira foram secundarizados no debate eleitoral. Já no segundo turno, as soluções apontadas para a superação da baixa capacidade de investimento do governo foram exclusivamente voltadas para cortes de despesas. O endividamento e as metas de superávit primário estiveram entre os temas tabus.

Passadas as eleições, o debate em relação às definições das políticas do próximo governo tomou a aparência de uma disputa entre monetaristas e desenvolvimentistas. Lula logo chamou a atenção de seus companheiros afirmando-lhes que não mexerá na política econômica. O fato é que a retomada do crescimento econômico, se houver, terá custos, e as fórmulas apresentadas apontam que estes serão pagos pelos trabalhadores e não pelo capital. Os incrementos de competitividade das empresas devem se dar com a flexibilização e a perda de direitos, enquanto a capacidade de investimento estatal em infra-estrutura depende de cortes nas despesas correntes. Aponta-se um cenário de aprofundamento do modelo neoliberal, com duríssimos ataques aos direitos dos trabalhadores e ampliação do caráter autoritário e antidemocrático do governo, demonstrado sobretudo pelas investidas contra os movimentos sociais e organizações sindicais que se colocam em oposição às fórmulas neoliberais.

 Ainda que seja necessário aprofundar a análise sobre o processo eleitoral e seus resultados, é importante demarcar que o segundo turno, não esperado pelo governo, se concretizou, sobretudo em razão dos escândalos de corrupção envolvendo o governo e o partido do presidente. Outro fato foi a candidatura de Heloisa Helena, que, mesmo não conseguindo apresentar-se como uma alternativa efetiva à sociedade, contribuiu para que houvesse o segundo turno, catalizando um percentual de votos que potencialmente poderiam ser de Lula.

Diferentemente de outros momentos no passado, os sucessivos escândalos de corrupção não foram respondidos com mobilizações sociais significativas, até porque muitos dos movimentos sociais e das entidades que outrora encabeçavam as manifestações de massa em situações semelhantes tentaram coibir as ações que questionassem governo. Além disso, o governo teve a habilidade de transferir o debate da corrupção para um plano abstrato, livrando de culpa o PT, que assim conseguiu ainda eleger um número razoável de parlamentares e aumentar o número de governadores.

De outra parte, evidenciou-se o peso das políticas compensatórias focalizadas para as camadas situadas na extrema miséria da sociedade brasileira como moeda de troca eleitoral. Em que pesem as declarações de campanha de que haverá ampliação dos programas assistenciais no próximo mandato, o que se delineia no orçamento de 2007 é a contenção destes.   

Lula, evidentemente, buscará tratar o resultado que obteve no segundo turno como se fosse um referendo às políticas de seu governo. Para isso, tentará dar continuidade à despolitização que envolveu o processo eleitoral e, nos limites de sua possibilidade, deverá distanciar-se das organizações sociais que o têm apoiado, a começar pelo seu próprio partido na composição do novo governo. Todavia, os votos recebidos por Lula não significaram um total apoio ao seu projeto de governo. Se, em 2002, a vitória de Lula foi comemorada nas ruas em todo o país por milhares de militantes e populares esperançosos pelas mudanças que deveriam vir, em 2006, as comemorações foram inexpressivas. Diversas organizações apoiaram o primeiro mandato sob a alegação de que o governo estava em disputa e reclamavam mudanças na política econômica. Essas mudanças nunca vieram e todas as direções das organizações sindicais e populares sabem que não virão. O fator de mobilização principal no segundo turno não foi o apoio às políticas do governo, mas o risco de retrocesso que a candidatura de Alckmin representava no imaginário popular.     

As últimas movimentações políticas para composição do novo governo caracterizam uma base de apoio fisiológica com o que há de mais representativo do campo da direita. Com a maior bancada na Câmara e no Senado, o PMDB passa a ser o fiel da balança, o que não garante plena tranqüilidade a Lula em razão da divisão recorrente daquele partido entre ser ou não parte do governo. A construção da governabilidade envolve ainda negociações com a oposição. Lula pretende estar na liderança de um grande pacto pela reformas e, para isso, pretende continuar com a cooptação das direções de organizações sindicais e populares. Mas, como apontado, as condições para isso não são as mesmas que existiam para o primeiro mandato. A cooptação lhe exigirá mais empenho na divisão e desorganização da classe trabalhadora e da juventude.

Aos trabalhadores apresenta-se um cenário de aprofundamento do arrocho salarial, de perdas de direitos trabalhistas e sociais e da transferência de boa parte dos serviços públicos para a esfera do privado. As reformas em curso (universitária, previdenciária, trabalhista, sindical, política) continuarão a ser tratadas na mesma direção do primeiro mandato, talvez, com meios de negociação mais eficazes para conseguir a adesão dos demais partidos na perspectiva de implementá-las.

Como em outros países, aqui também a resistência tem se manifestado, sinalizando para a possibilidade de enfrentamento e de conquistas para os trabalhadores. Exemplos dela são: a mais longa greve já realizada pelos docentes das IFES, as greves dos docentes das estaduais, como a do Ceará, que durou 156 dias, a greve dos bancários impulsionada pela oposição, o movimento de oposição dos petroleiros, as lutas dos movimentos de estudantes pelo passe livre em diversas cidades e pelo boicote ao ENADE, a luta de agricultores e ribeirinhos contra a política agrária e energética do governo, a luta do movimento dos sem teto.

Os esforços para a unificação de lutas e pela reorganização da classe trabalhadora têm sido grandes e o congresso da Conlutas, em maio deste ano, foi significativo para sua construção como a principal alternativa de organização da classe.

Mesmo entre aqueles setores que apóiam Lula, aparecem contradições. O MST reconhece que não haverá mudanças na política econômica e que os diretos dos trabalhadores estão ameaçados, sugerindo como eixo de luta: “ nenhum direito a menos” . A UNE propõe a retomada do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Ainda que algumas organizações possam, neste momento, estar buscando negociar espaços na relação com o novo governo, as possibilidades de ação conjunta começam a amadurecer.

O recente seminário sobre as reformas promovido pela Conlutas apontou para a articulação de um amplo movimento de enfrentamento das reformas que passará pela realização de um encontro, o mais unitário possível, em março de 2007.

O momento é de organização da luta no interior da categoria e juntamente com os demais movimentos para que sejamos capazes de reagir de forma mais radical. A defesa da universidade pública, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada, com garantia de condições dignas para o exercício do trabalho acadêmico, coloca-se como eixo prioritário da intervenção do movimento docente, articulando a defesa do nosso sindicato e a construção de um novo espaço de aglutinação da classe trabalhadora brasileira.       

A reforma universitária, se aprovada, trará danos irreparáveis para o ensino superior brasileiro, sobretudo na esfera pública. Significará de uma só vez a submissão da produção do conhecimento aos interesses privatistas, a impossibilidade de efetivarmos o padrão único de qualidade e o projeto de carreira pelos quais lutamos e uma ameaça a nossa forma de organização.

Em relação a essa reforma são necessários um alerta e uma denúncia. O alerta refere-se ao fato de que no Congresso ela se expressa pelos PL: n°s 7200/2006 (Governo),  4221/2004 (João Matos - PMDB/SC) e o 4212/2004 (Atila Lira - PSDB/PI ), que referencia a tramitação desse conjunto, que conta ainda com um PL da deputada Alice Portugal que está baseado na proposta da Fasubra. A denúncia refere-se ao fato de que a análise do conteúdo dos 3 primeiros projetos revela uma ação articulada dos setores privatistas e sua tramitação segue aceleradamente na Comissão Especial com possibilidade de votação imediata caso o parecer do relator seja  aprovado nessa comissão. A educação superior privada pode, ao contrário de uma regulação, conquistar a liberalização geral. Temos, em relação a isso, buscado também aglutinar forças, e foi muito importante a moção aprovada no último encontro da ANPED que defende a retirada do projeto do governo e a suspensão da tramitação dos demais projetos de lei. Começamos a dar passos na aglutinação de forças para a construção de um amplo movimento em defesa da educação pública.

O enfrentamento do projeto de reforma universitária assume destaque na atuação do ANDES-SN e insere-se na luta contra o conjunto das demais reformas neoliberais. A defesa de nosso sindicato passa por sua inserção no esforço de reorganização dos trabalhadores.    

[1] Mas sem perder a ternura jamais. Brasília, 15 de novembro de 2006.

[2] Após o acumulado negativo no período dos dois mandatos de FH (95 a 2002), a balança comercial registrou saldos positivos e crescentes, em milhões de dólares: 2003, 1.155; 2004, 1.582; 2005, 2.187 e, em 2006, 2844. Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Fonte: ANDES-SN

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