A Fapesp anuncia que, a partir de 1º de janeiro de 2007, serão alterados os procedimentos referentes ao uso das Bolsas de Treinamento Técnico (TT) para novas solicitações de Auxílios a Pesquisa (Regular, Temático, Jovem Pesquisador, Pipe, Pite, Biota, Políticas Públicas).

Na nova sistemática, as Bolsas TT passam a ser solicitadas como parte do orçamento da proposta de pesquisa, sendo analisadas conjuntamente com a proposta. Na apresentação da proposta, o pesquisador responsável deverá apresentar o plano de atividades para as bolsas solicitadas. Para as bolsas aprovadas, caberá ao pesquisador responsável a seleção e o acompanhamento dos bolsistas, mediante processo público de convite e seleção.

O Programa de Capacitação de Recursos Humanos – Capacitação Técnica, iniciado em 1996, tem por objetivo treinar e aperfeiçoar técnicos e alunos de cursos técnicos de nível médio e superior que participem de atividades de apoio a projetos de pesquisa vigentes em instituições do Estado de São Paulo, financiados pela Fapesp. Dentro do programa tem papel proeminente as Bolsas TT.

Os níveis de Bolsas TT são:

Bolsa TT-1, para alunos de graduação, sem reprovações em seu histórico escolar e sem vínculo empregatício, com dedicação de 15 horas semanais às atividades de apoio ao projeto de pesquisa, sem que haja prejuízo ao seu desempenho acadêmico;

Bolsa TT-2, para alunos do último ano ou egressos do nível médio técnico, sem reprovações em seu histórico escolar e sem vínculo empregatício, com dedicação de 16 a 40 horas semanais (o valor da bolsa a ser paga será proporcional ao número de horas semanais) às atividades de apoio ao projeto de pesquisa;

Bolsa TT-3, para alunos graduados do nível superior, sem reprovações em seu histórico escolar e sem vínculo empregatício, com dedicação de 16 a 40 horas semanais (o valor da bolsa a ser paga será proporcional ao número de horas semanais) às atividades de apoio ao projeto de pesquisa;

Bolsa TT-4, para graduado, especialista em Tecnologia de Informação (TI), com dois anos de experiência ou título de mestrado na área de TI, sem vínculo empregatício, com dedicação de 16 a 40 horas semanais (o valor da bolsa a ser paga será proporcional ao número de horas semanais) às atividades de apoio ao projeto de pesquisa;

Bolsa TT-4A, para graduado, especialista em TI com pelo menos quatro anos de experiência, sem vínculo empregatício, com dedicação de 16 a 40 horas semanais (o valor da bolsa a ser paga será proporcional ao número de horas semanais) às atividades de apoio ao projeto de pesquisa;

Bolsa TT-5, para graduado, especialista em TI com pelo menos cinco anos de experiência ou título de doutorado, sem vínculo empregatício, com dedicação de 16 a 40 horas semanais (o valor da bolsa a ser paga será proporcional ao número de horas semanais) às atividades de apoio ao projeto de pesquisa;

O período de vigência das bolsas poderá ser de, no máximo, 24 meses, e nunca superior ao período de vigência do auxílio a que se vincula. As bolsas outorgadas em regime de substituição terão o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida.

Mais informações em: www.fapesp.br/bolsastt

Fonte: Ag. Fapesp, 29/12/2006.

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.961 de 13 de novembro de 2006 que cria e define as atribuições do Sistema Integrado de Saúde do Servidor Público Federal (SISOSP). O objetivo é formalizar e uniformizar os procedimentos administrativos no que diz respeito à saúde do servidor como a realização de exames periódicos, perícias médicas, avaliação das condições do ambiente de trabalho.

O novo Sistema vai se aplicar a todos os servidores que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC). Os exames médico-periciais serão padronizados e baseados no Manual de Serviços de Saúde dos Servidores Públicos Civis Federais publicado pela SRH.

Os programas de controle médico de saúde ocupacional prevêem que os servidores passarão a ter exames periódicos para avaliar sua saúde e os riscos e condições ambientais de trabalho.

A implantação, administração e fiscalização do SISOP são de competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que poderá também, em caso de necessidade, buscar parcerias com Estados, Municípios ou empresas particulares capazes de desenvolver as atividades do sistema quando houver necessidade, para que as novas regras sejam garantidas a todos os servidores públicos federais do SIPEC em todo o Brasil.

As atividades do SISOSP só poderão ser exercidas por servidores públicos federais de carreira, que poderão ser remanejados de acordo com a necessidade e a deficiência de pessoal para administrar o sistema em alguns órgãos da União.

• Portaria nº 1.675 de 6/10/2006 c/ anexo - MANUAL PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SER VIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS - (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
   

• Veja também: UFMG adota novas regras federais de atendimento à saúde do servidor
   

Fonte: Ministério do Planejamento, Brasília, 14/11/2006.

O CNPq/MCT está com inscrições abertas até 15 de março para o recebimento de propostas para financiamento a projetos de pesquisa que estimulem e fortaleçam linhas de pesquisa em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas.

Os R$ 3 milhões serão destinados a projetos de pesquisadores que contribuam para o desenvolvimento da área no Brasil. Criado em 2003, esta quarta edição consolida iniciativa da presidência do CNPq na área de ciências humanas e sociais.

Podem se candidatar pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação e/ou departamentos das áreas de ciências humanas, sociais e sociais aplicadas de instituições de ensino superior, institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, todos sem fins lucrativos.

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e encaminhada ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online disponível na página do CNPq, a partir de 2 de janeiro de 2007. As propostas devem ser transmitidas até 18h do dia 15 de março, horário de Brasília, e o proponente receberá imediatamente um recibo eletrônico de protocolo do recebimento.

• Informações completas

Fonte: CNPq.

CNPq apresenta seu calendário de bolsas e auxílios para fomento à pesquisa e formação
de recursos humanos para 2007/2008 

São 25 modalidades de bolsas e cinco de auxílios que têm seus julgamentos distribuídos ao longo do ano. As datas de encerramento das diversas chamadas e editais desse novo calendário repetem, em grande parte, o que ocorreu no anterior.

As bolsas no Exterior (GDE) e as bolsas Especiais têm inscrições se encerrando em 28 de fevereiro, e os bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ), cujas bolsas se encerram em 2008, também precisam ficar atentos ao calendário.

A seleção dos bolsistas de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) é feita pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa e a concessão das bolsas de Mestrado (GM) e Doutorado (GD) são de responsabilidade dos cursos de pós-graduação das instituições de ensino e pesquisa.

Os auxílios para a Promoção de Eventos Científicos (ARC) no 2º semestre de 2007 têm inscrições até 2 de abril e a Participação em Eventos Científicos (AVG) deve ser solicitada com 90 dias de antecedência, assim como o Auxílio para Pesquisador Visitante (APV).

O edital para Iniciação Científica (balcão) será lançado em janeiro e as bolsas deverão ser implementadas a partir de agosto.

Veja o calendário completo no site: www.cnpq.br/calendario/index.htm

Fonte: CNPq.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado nesta terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação.

• Veja artigo completo ...

Fonte: MEC.

Nesta terça-feira (19), o período do expediente do Senado Federal será destinado à comemoração dos dez anos de vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). De iniciativa do senador José Jorge (PFL-PE), a homenagem marcará, no Senado, a primeira década do dispositivo legal que define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

A atual LDB foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de dezembro de 1996, quando Paulo Renato Souza ocupava a pasta da Educação. Baseada no princípio do direito universal à educação, a lei trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores (a última versão era de 1971), como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

Relatada no Senado pelo senador e professor Darcy Ribeiro, a LDB estabelece gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares, ensino fundamental obrigatório e gratuito e carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias na educação básica (a legislação anterior falava em 180 dias).

Além disso, cria um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio, respeitando-se as diversidades que devem ser mantidas em função das peculiaridades locais. A lei de 1996 exclui do currículo a obrigatoriedade da educação moral e cívica, da educação física, da educação artística e do ensino religioso.

No que se refere à formação dos professores, a LDB exige formação de nível superior dos docentes da educação básica, mas admite, para a educação infantil e as quatro primeiras séries do fundamental, formação em curso normal do ensino médio. Os especialistas em educação devem ter curso superior de pedagogia ou pós-graduação na área.

A LDB também determina que a União deve gastar, no mínimo, 18% e os estados e municípios, no mínimo, 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (a lei anterior, de 1971, não previa dotação orçamentária para União ou estados). Trata, ainda, da criação do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Ag. Senado, Raíssa Abreu.

Baixos salários, grande jornada de expediente (geralmente em mais de uma instituição), péssimas condições de trabalho e precarização dos contratos. Estas têm sido as reclamações mais freqüentes de profissionais muito importantes e ainda pouco valorizados no país, os professores. "O país precisa de professores, mas mesmo assim não valoriza esses profissionais. Aqueles que trabalham na rede pública e têm carreira conseguem garantias para o seu desenvolvimento. Mesmo assim, na rede pública também existem contratações precárias", lamenta o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo.

De acordo com ele, cerca de 25% dos professores das instituições federais de ensino superior são substitutos. "Nas estaduais essa porcentagem ainda é maior, como é o caso da Universidade de Minas Gerais", exemplifica Rizzo. Apesar dos problemas, o dirigente ainda acredita que vale a pena investir na carreira. "Nossa atividade exige uma atualização constante. O profissional tem que estar inovando sempre. O convívio com os jovens é interessante, assim como a possibilidade de pesquisa, em alguns casos", ressalta o dirigente.

Para o presidente da Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj), José Simões, a situação dos docentes nos dias de hoje está muito difícil. "É uma profissão muito desvalorizada, mas a necessidade de ensino e aprendizado, que é imensa, nos motiva a continuar", explica o professor.

Ele afirma que, entre as dificuldades encontradas, está a falta de percepção dos jovens. "Eles não têm perspectivas de futuro por conta de toda a dificuldade existente hoje, e não dão ênfase à escola. Temos que tentar convencer os jovens da importância do ensino. Apesar do enorme desgaste, o maior benefício é a realização pessoal, saber que podemos contribuir com o país", justifica Simões.

Devido aos vários problemas, o número de jovens interessados em seguir a carreira docente tem diminuído nos últimos anos. Para incentivar o interesse pela área e suprir a carência de professores no país, o governo federal concede benefícios em programas do Ministério da Educação (MEC). Alunos que cursam licenciaturas, Pedagogia ou cursos tecnológicos têm acesso ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que financia as mensalidades na rede particular com juros de apenas 3,5% (para o resto dos interessados o juros é de 6,5%). Com o programa é possível financiar até 50% das mensalidades e pagar somente após a conclusão do curso.

O Programa Universidade para Todos, o ProUni, também concede benefícios para quem deseja se tornar professor. Docentes da educação básica concursados, no exercício da atividade e que não tenham cursado licenciatura, normal, superior ou Pedagogia, não precisam comprovar rendimento para participar da seleção ao programa, que concede até 100% do valor da mensalidade na rede privada. O programa proporciona a estudantes carentes o acesso ao ensino superior. Para tal, o governo concede benefícios fiscais às instituições particulares e estas, em contrapartida, destinam vagas e bolsas para alunos de baixa renda.

Fonte: Folha Dirigida

Adunimep: professores ratificam a greve

Reunidos em Assembléia, na noite desta quarta-feira (13), os professores da Unimep deliberaram, por unanimidade novamente, pela ratificação da greve proposta na Assembléia de segunda-feira.

Dos 140 professores, a maioria era de não demitidos, que estavam ali, especialmente, em solidariedade aos amigos. Houve muitos momentos emocionantes na fala de alguns deles que lembraram as lutas travadas e as vitórias conquistadas, o que deu força para que o movimento se fortaleça.

Os professores deliberaram também por formar uma Comissão de Ética e outra de Mobilização do Campus Santa Bárbara D’Oeste para conduzir os manifestos.

Na próxima sexta-feira (15) haverá outra Assembléia, às 19h30, para discutir e avaliar os resultados da segunda Audiência de Mediação, designada para o mesmo dia às 9h30.

Informe importante

Ao final da votação, a estudante Maria do Carmo Morales Pinheiro, membro da APGED (Associação de Pós-Graduação em Educação), informou que os alunos do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unimep (PPGE) estavam enfrentando problemas com o Coordenador Geral, por sua omissão diante desta grave situação de repressão.

Decidiram, então, convocar uma Assembléia para discutir o momento atual, a qual foi realizada na tarde de hoje, no Campus Taquaral.

Durante as reflexões, os estudantes cobraram postura do Coordenador que comunicou o seu afastamento, por um período, do programa. Indignados, os estudantes reivindicaram sua renúncia e como o movimento foi forte, o Coordenador acabou, realmente, renunciando ao cargo.

Esta Assembléia deliberou também pela produção de um documento que será encaminhado à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -  Ministério da Educação) solicitando uma visitação pedagógica à universidade.

Fonte: Adunimep, 14/12/2006.

• Veja:  Acontecimentos na Adunimep ...

Alunos, professores e demais interessados poderão acessar uma variedade detalhada de dados sobre a educação superior por meio da internet. O novo portal do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) começou a funcionar a nesta terça-feira.

A novidade permitirá o cruzamento da maioria das informações disponíveis. É possível descobrir, por exemplo, quantas professoras doutoras e negras há no Acre. O portal oferece dados de 1991 até 2006, além de resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e dos censos da educação superior, como o de 2005. Além disso, o portal já disponibiliza informações relativas a 2006.

"Este é um espaço que democratiza as informações do ensino superior", disse o diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Dilvo Ristoff.

Toda a comunidade acadêmica poderá encontrar dados sobre docentes, com direito a perfil resumido ou acesso ao currículo Lattes, que indica, por exemplo, a titulação do professor e os artigos que escreveu. A página na internet torna públicas informações minuciosas sobre as instituições de ensino superior de cada unidade da Federação, como corpo docente, infra-estrutura, número de mestres e doutores e até acervo da biblioteca, inclusive virtual.

O novo portal http://sinaes.inep.gov.br:8080/sinaes/ também divulga, entre outros, um cadastro de cursos de graduação, tanto presenciais quanto a distância; a quantidade de alunos matriculados em cada instituição; e por turno - diurno ou noturno -, além de um perfil das populações docente e discente tão pormenorizado que envolve elementos como sexo e cor.

Há ainda um campo de busca, em que o interessado encontra todas as informações referentes à palavra-chave escolhida. Ao se optar pela palavra 'gestão', por exemplo, aparecem todos os professores, cursos e áreas afins relacionados ao tema procurado.

Segundo Dilvo, o portal ainda poderá ser melhorado. "A idéia é integrar todos os bancos de dados do Inep acerca da educação superior", afirmou.

Fonte: Ass. de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República.

Levantamento mostra que expansão da educação superior perde fôlego no Brasil

A expansão do ensino superior no Brasil perdeu fôlego e atingiu, no ano passado, o menor índice de crescimento desde 2003. Após o boom na década de 90 e impulsionado pela rede particular, caiu o ritmo de crescimento de instituições, cursos, vagas e matrículas.

Todos apresentaram em 2005 aumento abaixo da média que vinha sendo registrada nos últimos anos, com exceção das instituições federais, que subiram 11,5%. No total, o aumento das instituições foi de 7,5% em 2005; em 2002 chegou a 18%.

Já os cursos cresceram 9,4%, e as vagas oferecidas, 5% - um terço da taxa no ano anterior. O aumento nas matrículas foi de 7%, mesmo percentual do período anterior.

Essa radiografia está no Censo da Educação Superior 2005, divulgado ontem pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Com isso, são 2.165 instituições de ensino superior, que oferecem 20.407 cursos a 4,453 milhões de alunos.

Ainda assim, o Brasil apareceu em 2005 com apenas 10,9% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior, índice praticamente estável se comparado aos 10,4% de 2004. Muito longe da meta do Plano Nacional de Educação que é chegar a 30% em 2011.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os dados mostram que o sistema de ensino superior está passando por um "momento de esgotamento do modelo anterior [baseado na expansão da rede particular] e substituição por um novo [com ênfase na rede pública]".

Segundo Haddad, o ministério aposta em alguns pontos para tentar chegar à meta. Intensificará com o Congresso o debate sobre a reforma universitária, que prevê vinculação de recursos para universidades federais, e investirá em cursos tecnológicos superiores.

Outra aposta é o ensino a distância. Pelos dados do Censo, os cursos de graduação a distância passaram de 107, em 2004, para 189 no ano passado, com 114.642 matrículas, quase o dobro do ano anterior.

Fonte: Folha de S. Paulo

Expansão perde fôlego

Censo mostra que há apenas 10,9% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados. Meta é chegar a 30% em 2011

A expansão do ensino superior no Brasil perdeu fôlego e atingiu, no ano passado, o menor índice de crescimento desde 2003. Após o boom na década de 90 e impulsionado pela rede particular, caiu o ritmo de crescimento de instituições, cursos, vagas e matrículas.

Todos apresentaram no ano passado um aumento abaixo da média que vinha sendo registrada nos últimos anos, com exceção das instituições federais, que subiram 11,5%. No total, o aumento das instituições foi de 7,5% em 2005, enquanto em 2002 chegou a 18%.

Já os cursos cresceram 9,4%, e as vagas oferecidas, 5% – um terço da taxa no ano anterior. O aumento nas matrículas foi de 7%, mesmo percentual do período anterior. Essa radiografia está no Censo da Educação Superior 2005, divulgado ontem  pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Com isso, são 2.165 instituições de ensino superior, que oferecem 20.407 cursos a 4,453 milhões de alunos.

Ainda assim, o Brasil apareceu no ano passado com apenas 10,9% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior, índice praticamente estável se comparado aos 10,4% de 2004. Muito longe da meta do Plano Nacional de Educação que é chegar a 30% em 2011.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os dados mostram que o sistema de ensino superior está passando por um "momento de esgotamento do modelo anterior (baseado na expansão da rede particular) e substituição por um novo (com ênfase na rede pública)".

Aposta

Segundo Haddad, o ministério aposta em alguns pontos para tentar chegar à meta. Intensificará com o Congresso o debate sobre a reforma universitária, que prevê vinculação de recursos para universidades federais, e investirá em cursos tecnológicos superiores.

Outra aposta é o ensino a distância. Pelos dados do Censo, os cursos de graduação a distância passaram de 107, em 2004, para 189 no ano passado, com 114.642 matrículas, quase o dobro do ano anterior.

O MEC pretende finalizar até sexta-feira um conjunto de propostas para ampliar a oferta de vagas no Programa Universidade para Todos (Prouni) – hoje, cerca de 172 mil alunos cursam o ensino superior com essas bolsas.

No conjunto de propostas haverá também sugestão para aumentar o número de financiamentos concedidos por meio do Fies. Atualmente são 381 mil contratos ativos e previsão de mais 100 mil neste semestre. Entre as possibilidades estudadas está financiar os estudos de alunos no ensino superior em troca de prestação de serviço.

Aprovado, na última quarta-feira, na Câmara, o Fundeb vai injetar recursos em toda a educação básica pública (até o terceiro ano do ensino médio), principalmente nas regiões mais pobres.

Fonte: Jornal de Brasília.

Até 150 mil estudantes poderão ingressar na rede federal de ensino superior em 2007. A expectativa é do ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o censo de 2005 da educação superior não mostra a quantidade de alunos beneficiados pela expansão das universidades públicas porque a maioria ainda não iniciou as aulas.

“A expansão ainda não repercutiu no censo. Desde 1999, as vagas na rede federal oscilam em torno de 120 mil. A partir dos investimentos feitos no biênio de 2005/06, prevemos a oferta de 153 mil vagas”, disse Haddad. O censo de 2005 foi divulgado na manhã desta terça-feira, dia 12, em Brasília.

O censo oferece dados atualizados da educação superior como número de instituições, quantidade de cursos oferecidos e de docentes. Os dados de 2005 revelam que houve crescimento de 11,5% das instituições federais de ensino superior. Foram criadas sete universidades públicas no ano avaliado. Já o percentual de crescimento das privadas foi de 8,8%. Boa parte do sistema público, 40%, é formado por universidades (instituições com mestrado, doutorado e cujo sistema de ensino inclui pesquisa e extensão).

São mais de quatro milhões de alunos em 2.165 instituições de ensino superior ou em 20.407 cursos. A novidade é que os cursos de graduação presenciais superaram, pela primeira vez, a casa dos 20 mil. Ao mesmo tempo, os concluintes da graduação à distância duplicaram. A área de educação reúne o maior número de cursos, com três vezes mais que a área de saúde.

A maior parte das matrículas, 73%, ainda está no setor privado. Mesmo assim, é o setor público que concentra maior número de doutores, 39,6% do quadro docente, enquanto as instituições privadas contam com apenas 12,2% deles. Em 2005, o Brasil aumentou em 4.618 o número de docentes doutores, o que representa um crescimento de 7,5%, sendo que 2.618 no setor público.

O censo de 2005 da educação superior está disponível na página eletrônica do Inep.  

Fonte: MEC

OEA questiona taxação de aposentados

A taxação dos servidores públicos inativos volta a ser questionada, mas desta vez na Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, notificou o governo do Brasil para apresentar informações sobre a taxação, implementada pela reforma da Previdência aprovada em dezembro de 2003. A OEA recebeu denúncias de várias entidades contra a contribuição dos aposentados, tais como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o Movimento dos Servidores Públicos e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

A notificação foi informada em carta postada pela OEA no dia 15 de novembro, mas que chegou somente no final de novembro para o representante da Conamp, o promotor de Justiça de Olinda André Felipe Menezes. O Brasil tem dois meses para responder à Comissão de Direitos Humanos. "Num primeiro momento, pode ocorrer conciliação, mas neste caso o Brasil teria de suspender a cobrança. Sem a conciliação, a Comissão deverá elaborar um relatório sobre o caso e fazer recomendações ao Estado Brasileiro, estabelecendo prazo para cumprimento dessas recomendações",

explica Menezes. Se não houver entendimento, o caso deverá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele lembra que a taxação já foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância no Brasil.

A Conamp formulou uma denúncia de violação aos diretos humanos dos aposentados e pensionistas. Menezes ressalta que, em 1998, o governo brasileiro aceitou a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, podendo portanto ser julgado por ela. Se o governo perder o caso na Corte, terá de suspender a cobrança e pagar retroativamente. O processo envolve União, Estados e municípios.

Fonte: Jornal do Commercio, PE.

Após um ano e meio de tramitação no Congresso, o novo fundo da educação básica saiu do papel. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. A PEC será promulgada nos próximos dias pelos presidentes das duas Casas e passará a integrar o texto da Constituição Federal, substituindo o atual fundo da educação fundamental, o Fundef.

A PEC 536/97 foi aprovada por 328 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no Senado. Por isso, retornou à Câmara para novas votações.

Para o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a aprovação do Fundeb é da maior importância. "É a valorização da educação, o fortalecimento do ensino fundamental e do ensino básico. Além disso, teremos mais recursos para a educação: R$ 4 bilhões”.

O presidente da Câmara refere-se apenas ao aporte da União, que representa cerca de 10% do saldo total do fundo. No primeiro ano de vigência, o governo federal entra com R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante - a previsão do Ministério da Educação é de superar R$ 50 bilhões. A maior parte será depositada por estados e municípios, que vão obter a verba a partir de arrecadação de impostos.

“Retomamos para o ensino básico aquilo que já havia sido realizado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para o ensino fundamental, ou seja, demos mais um passo para a valorização do ensino”, disse Aldo Rebelo, referindo-se ao Fundef e à universalização do ensino fundamental obtida no governo anterior, ou seja, ao fato de haver vaga no ensino fundamental para todas as crianças.

O Fundef financia apenas o ensino fundamental. O novo fundo tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica, ou seja: ensino infantil, fundamental e médio, além da educação especial, de jovens e adultos e creches. Outras metas são valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.

A deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da proposta, disse que o Fundeb vai aumentar em mais de 50% o número de alunos beneficiados no ensino público e valorizar o professor, já que prevê a criação de um piso salarial nacional para o magistério. Segundo ela, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do Fundeb é atender 48,1 milhões.

"O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade", afirmou a relatora. Segundo ela, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o piso salarial.

Fonte: Ag. Brasil, Iolando Lourenço, 7/12/2006.

Estudantes devem passar por curso intermediário antes da formação específica

Representantes de 57 Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (Ifes) e do Ministério da Educação (MEC) chegaram no fim de semana às primeiras definições relacionadas ao projeto Universidade Nova, discutido em um seminário em Salvador. O projeto propõe alterações no ingresso dos estudantes nas universidades federais e na estrutura curricular dos cursos superiores.

De acordo com o reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Naomar Almeida Filho, um dos idealizadores do Universidade Nova, já é consenso, por exemplo, que os Bacharelados Interdisciplinares (BIs) - cursos de três anos em áreas como saúde, artes e humanidades - que os estudantes teriam de freqüentar antes de começar um curso superior de formação específica - como Direito, Medicina e Engenharia - passariam a ser aplicados a todos os estudantes de ensino superior.

"Apesar dessa definição, ainda não chegamos à conclusão de quantas serão essas grandes áreas do conhecimento. Partimos de quatro (ciências, humanidades, artes e tecnologia), mas há quem defenda até sete (as anteriores, acrescidas de saúde, ciências da natureza e ciências humanas e sociais)", afirmou o reitor.

Hoje os estudantes freqüentam aulas focadas na carreira profissional escolhida desde o início do curso superior. Ao fim do curso - que dura de quatro a seis anos, em geral - o aluno recebe a certificação de conclusão de ensino superior e, em tese, está preparado para exercer a atividade cursada no mercado de trabalho.

Com a mudança, nos três primeiros anos de ensino superior, os estudantes freqüentariam Bacharelados Interdisciplinares (BIs). A partir do segundo ano do curso, os alunos teriam opções de disciplinas mais focadas na profissão de interesse, mas continuariam tendo de freqüentar as aulas gerais da área.

Após a conclusão do BI, o estudante receberia o diploma de bacharel na área de conhecimento escolhida e poderia optar por fazer complementação profissionalizante (estima-se que dure de um a dois anos), bacharelado ou licenciatura em uma disciplina específica, como Física, Matemática ou História (mais um ou dois anos) ou uma pós-graduação na área de interesse.

Uma primeira experiência com os BIs já vem sendo feita no Brasil, desde setembro, na Universidade Federal do ABC (UFABC). "São 1.500 alunos que estão freqüentando o curso de tecnologia", conta o reitor Hermano Ferreira Tavares. "Depois dos três anos, eles terão diploma de curso superior e poderão optar por cursos profissionalizantes de dois anos em oito áreas de engenharia, também disponíveis na instituição".

Fim do vestibular

De acordo com Almeida Filho, também ficou estabelecido no seminário que o vestibular, como é aplicado hoje, seria descartado na Universidade Nova. "Como prevemos dobrar a capacidade de estudantes das universidades com a reforma, existe a possibilidade de adotarmos mesmo o Enem como processo seletivo, desde que fossem feitas algumas alterações no exame", afirma.

O reitor da Ufba acrescenta que representantes das instituições que adotarem os conceitos da Universidade Nova deveriam fazer parte do conselho para que o Enem fosse adotado como padrão de seleção unificado.

Segundo o coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), Leandro Tessler, o exame deve ser mais bem sistematizado. "Para começar, ele precisa ser gerido por um conselho que hoje não está atuando como foi previsto quando da sua implantação", acredita Tessler.

Um dos pontos controversos que não tiveram uma conclusão durante as reuniões foi o relativo à passagem dos estudantes dos BIs para os cursos profissionalizantes. Como não há previsão de ampliação de vagas nesses cursos, um novo modelo de seleção de alunos precisaria ser aprovado. "Vamos promover um segundo seminário para discutir os pontos em aberto, como este, entre março e abril, na Universidade de Brasília", ressalta Almeida Filho. Segundo o reitor, porém, as primeiras definições e os pontos em discussão serão enviados nesta semana a todas as 57 Ifes, para que elas promovam discussões internas nas universidades acerca da Universidade Nova.

As idéias foram discutidas no 1º Seminário Nacional da Universidade Nova - Reestruturação da Arquitetura Acadêmica da Educação Superior no Brasil, realizado entre a quinta-feira e sábado em Salvador. No total, participaram das discussões 193 representantes das Ifes e do MEC.

Fonte: Tribuna da Imprensa, Salvador.

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