| 30/08/2006 Liberados R$ 836 milhões para a educação Os recursos de R$ 836,5 milhões liberados para o Ministério da Educação pela Medida Provisória nº 318, deste ano, serão investidos na melhoria do ensino médio, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), na merenda escolar e em programas do ensino básico. A medida libera o crédito que estava previsto no Orçamento da União, mas não fora votado pelo Congresso Nacional. Do total de recursos, R$ 400 milhões irão para o ensino médio, por meio do Programa de Equalização de Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb), conhecido como Fundebinho; R$ 195 milhões, para a merenda escolar; R$ 91,5 milhões, para o Fies e R$ 150 milhões, para programas do ensino básico. Os recursos são necessários para dar continuidade a programas essenciais da educação, como o pagamento do reajuste da merenda escolar, concedido em maio deste ano. O valor diário per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para alunos da pré-escola e do ensino fundamental teve reajuste de 22%. A medida provisória também assegura a oferta de cem mil bolsas do Fies neste segundo semestre de 2006; o reforço ao ensino médio e a programas do ensino básico, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a compra de equipamentos para a educação infantil e a aquisição de livros didáticos. Fonte: MEC. |
| 29/08/2006 Relatório da Assembléia da Adur - Plano de Saúde Unimed Costa Verde Confira as deliberações da Assembléia de 23 de agosto, e as tabelas de valores para migração do ATUAL plano de saúde da Unimed Costa Verde, para os novos planos regulamentados: sem participação e com participação |
| 25/08/2006 Governo pede retirada de regime de urgência do PL da Reforma Universitária O governo federal encaminhou ontem (24/8) à Câmara dos Deputados pedido de cancelamento do regime de urgência do projeto de lei que trata da Reforma do Ensino Superior. Confira a tramitação do PL: PL 7200/2006 - Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.
Fonte: ANDES-SN |
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| 24/08/2006 Novo banco de avaliadores garante mais transparência à avaliação do ensino superior (...) A nova comissão será responsável pelo acompanhamento dos processos de avaliação externa das instituições de ensino superior (IES) e dos cursos de graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), além de julgar os recursos interpostos pelas IES. O objetivo da iniciativa é garantir transparência, objetividade e clareza ao Sinaes.
“Daqui para frente, toda comissão de avaliação dos
estabelecimentos de ensino superior será constituída por sorteio a partir do
BASis (Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior), composto por doutores em sua maioria, acompanhados pela CTAA”,
disse Haddad. “Estamos dando o retoque final no Sinaes”, concluiu. Fonte: MEC, 23/08/2006. |
| 21/08/2006 Lideranças lançam compromisso da educação No próximo dia 6, um grupo de lideranças da sociedade civil, da iniciativa privada e de governos fará, no Museu do Ipiranga, em São Paulo , o lançamento nacional do “Compromisso Todos pela Educação”, movimento que reafirma a crença de que ou o Brasil transforma a educação na mais importante política pública, ao assegurar as condições de acesso, permanência, conclusão e sucesso de alunos ou comprometerá o futuro das novas gerações e do desenvolvimento social e econômico do país. No lançamento serão apresentadas as cinco metas deste movimento que terá duração de 16 anos, ou seja, seguirá até 2022, bicentenário da Independência do Brasil. Com o propósito de ser um grande projeto de nação, o Todos pela Educação não é um projeto específico de uma organização ou um grupo delas. É sim um compromisso iniciado por um grupo de lideranças da sociedade civil – em sintonia com órgãos como Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Umide). Um dos diferenciais do projeto está relacionado à dinâmica que definirá sua atuação, ou seja, em vez de promover a intervenção direta na escola ou junto às entidades educacionais, o Todos pela Educação está centrado em mobilizar o país para qualificar a demanda por uma educação de qualidade, ou seja, mobilizar, orientar e estimular pais, educadores, líderes comunitários, conselhos tutelares, promotores públicos e empresários. Fonte: Nota 10 |
| 18/08/2006 Estudantes querem mais dedicação dos professores na Rural Os representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Rural se reuniram na última segunda-feira, dia 14, para discutir a realização de uma campanha de fiscalização dos professores que possuem contrato de dedicação exclusiva com a universidade. No encontro, os líderes estudantis decidiram que passarão a conscientizar os alunos sobre a importância de os docentes cumprirem seu horário de trabalho na instituição, coisa que, segundo os integrantes do movimento estudantil, não estaria ocorrendo. O coordenador do DCE, Rodrigo César de Araújo, disse quais serão as primeiras iniciativas. "Percebemos que precisamos mostrar ao estudante como está a universidade hoje e como poderia melhorar se os professores estivessem mais presentes, cumprindo atividades de pesquisa e extensão, as quais temos o direito de participar. Para isso, inicialmente faremos panfletagem de textos sobre o tema". A idéia, no entanto, ainda será submetida à aprovação do Conselho de Centros de Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs), programado para o próximo dia 29. Na última semana de agosto, o DCE também pretende organizar um debate sobre a guerra em Israel. "Faltam debates sobre isso na universidade", justifica Rodrigo. Outros pontos discutidos na reunião do DCE foram a cobrança junto à reitoria do aumento no horário de funcionamento da biblioteca do campus Seropédica e, ainda, a organização de um protesto contra o aumento do valor das passagens de ônibus no município, onde se localiza o maior campus da Rural. Fonte: Folha Dirigida Sistema de cotas raciais será tema de programa da TV Senado A TV Senado apresenta, nos próximos três dias (sexta, sábado e domingo), um programa especial sobre o sistema de cotas raciais adotado em 2002 em algumas universidades do país, que assegura a reserva de vagas para negros e índios. O programa reúne uma série de reportagens produzidas sobre este tema que ainda gera muita polêmica, incluindo avaliações sobre o critério que define a cor do brasileiro. Os horários são: às 22h45m na sexta, com reprises no sábado, às 16h e às 21h30, e no domingo, às 22h. O especial detalha a implantação do sistema de cotas e mostra como a experiência funciona na Universidade de Brasília (UnB), a primeira a acolher a nova política na área da educação superior. Outros pontos tratados no programa são a Lei de Cotas, que prevê a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas, e o Estatuto da Igualdade Racial A TV Senado pode ser sintonizada pelo canal 51 UHF e pelo canal 7 (Net Brasília), além dos canais 96 da Sky, 217 da Direct TV e 17 da Tecsat ou pela internet. Outras informações sobre a programação da emissora estão no site <http://www.senado.gov.br/tv>.
Programação: Fonte: Ag. Senado. |
| 17/08/2006 Auto-avaliação das universidades termina dia 31 As universidades públicas e privadas têm até o próximo dia 31 para apresentar ao Ministério da Educação os relatórios da auto-avaliação institucional. Enquadram-se nesta categoria 169 instituições, segundo dados do Censo Escolar de 2004 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Na avaliação interna, a instituição descreve seu funcionamento sob todos os aspectos e o relatório que ela apresenta será confrontado, posteriormente, na avaliação externa, realizada pelos técnicos do MEC. Os conceitos obtidos nessa fase da avaliação contam pontos no reconhecimento inicial e na renovação do reconhecimento de cada curso oferecido pela instituição. A auto-avaliação é uma parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que consta de avaliação institucional (interna e externa), de cursos e de desempenho dos estudantes. No relatório de auto-avaliação, as instituições devem responder sobre dez pontos, entre os quais: a missão e o plano de desenvolvimento, as políticas de ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão, produção acadêmica, bolsas de pesquisa e responsabilidade social da instituição. Modalidades – Para dinamizar o processo de auto-avaliação, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e o Inep dividiram as instituições de ensino superior em três grupos. O primeiro reuniu as faculdades integradas e isoladas, escolas e institutos de educação superior com até 500 matrículas, com prazo até 31 de outubro de 2005. O segundo foi das faculdades integradas e isoladas, escolas e institutos de educação, centros de educação tecnológica e centros universitários com mais de 500 matrículas. O prazo encerrou-se em 28 de abril de 2006. O terceiro grupo é o das universidades. Fonte: MEC |
| 16/08/2006 Conselho de Reitores tem nova diretoria (...) Tomaram posse os reitores Nival Nunes de Almeida (Universidade Estadual do RJ) como presidente; Timothy Martin Mulholland (Universidade de Brasília) como primeiro vice-presidente e representando as universidades federais; frei Gilberto Gonçalves Garcia (Universidade de São Francisco) como segundo vice-presidente e em nome das instituições comunitárias; Valmor Bolan (Universidade de Guarulhos) como terceiro vice-presidente e representando as particulares; e Jáder Onofre de Morais (Universidade Estadual do Ceará) como quarto vice-presidente, pelas universidades estaduais e municipais. Em seu discurso de despedida, o então presidente do Crub, Manassés Fonteles, afirmou que a nova diretoria foi eleita por consenso e é uma das mais amplas, no sentido político, da história do Conselho. Contando com 142 membros, em seus 40 anos de existência - completados em maio -, o Crub é a única instituição universitária que congrega reitores de todas as universidades públicas (federais, estaduais e municipais), comunitárias e particulares do País. Fonte: Ass. de Comunicação do CNPq MEC anuncia R$ 300 milhões para expansão da educação superior em 2007 Verbas garantem a criação de quatro novas instituições federais de ensino superior, a transformação de seis faculdades em universidades e a consolidação de 48 campi O projeto de expansão da educação superior pública federal terá no próximo ano R$ 300 milhões, informou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 15, durante inspeção às obras da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), em Porto Alegre (RS). As verbas, previstas no orçamento do MEC, garantem a criação de quatro novas instituições federais de ensino superior, a transformação de seis faculdades em universidades e a consolidação de 48 campi. “Estes recursos garantem que não haverá retrocesso no projeto de expansão anunciado”, disse. O ministro também lembrou o crescimento das verbas de custeio transferidas pelo ministério às universidades federais nos últimos três anos. Em 2004, o acréscimo foi de 26%; em 2005, 15%; e em 2006, 12%. Ainda na UFCSPA, Haddad recebeu pedido para que o MEC tente agilizar no Congresso Nacional a votação do projeto de lei que cria a instituição. Além dos cursos já existentes – biomedicina e nutrição –, a criação da UFCSPA abrirá de imediato cinco novos cursos de graduação com 220 vagas: enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e licenciatura em ciências biológicas. Os investimentos federais na transformação da faculdade em universidade somam R$ 3,8 milhões. Fonte: MEC Dirigentes do Rio pedem autonomia para as Universidades Federais Os dirigentes das instituições federais de ensino superior do Rio querem mais autonomia para o seu funcionamento. Na semana passada, os reitores da UFRJ, UniRio, Rural e UFF, além do diretor do Cefet, estiveram em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os reitores apresentaram uma carta com reivindicações para as universidades. A carta não foi divulgada, mas segundo Miguel Badenes, diretor do Cefet, o pedido dos reitores foi bem aceito. "O ministro se sensibilizou com a situação das federais e prometeu empenho para que o progresso continue. Acredito que teremos a atenção do Ministério da Educação (MEC) para as nossas demandas. Ele viu o crédito que estamos dando ao sistema de expansão das federais e aos projetos que o ministério está desenvolvendo", argumenta Badenes. Ainda segundo o diretor, os reitores poderão divulgar a carta até o final da semana. O documento também faz referência ao anteprojeto da Reforma Universitária, que aguarda aprovação no Congresso Nacional. "O projeto em tramitação no Congresso, se não atende a todas as exigências, cria condições de levarmos ao parlamento e à sociedade nossas posições em defesa da universidade pública, autônoma, gratuita e de qualidade", diz um dos trechos da carta. Também na última sexta-feira, dia 11, os reitores estiveram reunidos em Recife para a reunião do Conselho Pleno da Andifes. Na pauta, Reforma Universitária e carreira docente. Fonte: Folha Dirigida Conselho barra cotas na federal do Espírito Santo Depois de discussões que tiveram início em dezembro de 2004, a Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) decidiu que não vai adotar cotas para negros e alunos de escolas públicas nem criar vagas para indígenas e portadores de necessidades especiais. A decisão foi tomada anteontem pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, após análise da proposta da Câmara de Graduação da universidade. A câmara propunha a reserva de vagas de forma gradual, a partir do ano que vem. Ao chegar ao conselho, a proposta foi refeita: seriam 20% para alunos do ensino público e 5% para negros, sem progressão dos percentuais. Mesmo assim, foi derrotada por 12 a 11 na votação entre integrantes do conselho, formado por dirigentes, funcionários, professores e alunos. Fonte: Ag. Folha. |
| 14/08/2006 UFRJ não consegue pagar manutenção básica Mesmo com problemas de infra-estrutura, política de expansão de vagas da instituição é mantida Apesar do aumento nas verbas de custeio (gastos fixos e de manutenção), que praticamente dobraram entre 2003 e 2006, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) continua a ter problemas de infra-estrutura, como infiltrações nos prédios, falta de professores e dívidas com as concessionárias de luz e telefone. Em 2006, a maior universidade brasileira conta com R$ 94 milhões para o custeio das despesas fixas e dos gastos com manutenção. Segundo o pró-reitor de Graduação, José Roberto Meyer, universidades estaduais do mesmo porte, como a USP e a Unicamp , financiadas com parte da arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo, contam com quase o triplo de recursos. A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, que cuida do orçamento da universidade, estima que, para atender a todas as demandas, seriam necessários R$ 160 milhões, sem contar os projetos de expansão das atividades universitárias. "Eu sinto falta de mais infra-estrutura, temos poucos laboratórios, oficinas sem computadores, muitas salas estão inutilizadas por infiltração", reclama o estudante do último período de desenho industrial, Gabriel Costa. Mesmo com um orçamento insuficiente para dar conta das despesas já existentes, a UFRJ mantém uma política de expansão do número de vagas. Desde 2003, foram abertas 450 novas vagas. Essa política se traduz não apenas no aumento das vagas, mas também na criação de novos cursos, na ampliação do turno da noite e na construção de novos campus, como o de Macaé, no ano passado. "Se o aumento de vagas influenciar nas notas necessárias para passar no vestibular, a qualidade vai cair, como aconteceu na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), que dobrou o número de calouros desde o início dessa reitoria, em 2003", reclama a funcionária administrativa da FAU, Maria da Guia. A professora de arquitetura Cessa Guimarães diz não ver problemas no aumento do número de vagas, desde que haja mais recursos para infra-estrutura. "Mais gente tem que ter essa oportunidade", afirma. Para a estudante Sarah Huber, de 19 anos, no entanto, as instalações físicas da universidade não comportam o aumento de estudantes: "Se botarem mais gente, o prédio cai." Fonte: O Estado de S. Paulo Por votos, políticos propõem 86 novas universidades federais
Chance de serem implantadas é remota, pois o governo mal
dá conta Especialistas em emendas para agradar suas bases eleitorais, deputados e senadores descobriram, nos últimos três anos, um novo filão: os projetos de lei que autorizam a criação de universidades federais. Desde o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o número de propostas tramitando no Congresso explodiu. Chegaram a 92 em 2006, sendo que 6 já foram aprovadas. Nos oito anos anteriores, do governo Fernando Henrique Cardoso, foram apenas oito. O número de projetos foi crescendo devagar e sempre, e atingiu o auge em 2005. Em 2003, quando o governo Lula ainda tinha apenas anunciado a intenção de expandir o sistema federal de ensino, foram 13. Em 2004, pularam para 20. No ano seguinte, alcançaram 39. Este ano, são 20 somente até julho. Neste segundo semestre, como as atividades no Congresso diminuem por conta das eleições, o ritmo de propostas tende a cair. O súbito interesse dos parlamentares por novas universidades federais tem o objetivo de se contrapor à intenção do governo Lula de criar novas instituições por conta própria. Desde que assumiu, o presidente lançou um plano ambicioso para aumentar as vagas no ensino superior. O plano prevê a abertura de quatro novas universidades e 48 projetos de unidades para instituições já existentes. No plano de governo para um segundo mandato, novas instituições e expansões estão planejadas. "Há tempos não se criavam novas instituições. A decisão do governo despertou o interesse dos parlamentares", admite a deputada Neyde Aparecida (PT-GO), presidente da Comissão de Educação da Câmara. Para a educadora e secretária de Ciência e Tecnologia de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, a expansão do governo está sendo feita sem critérios, porque era preciso reformar antes o modelo de instituições públicas e de gestão das federais. "Com que dinheiro vão sustentar mais universidades se hoje o MEC já gasta, de cada R$ 100 da educação, R$75 com as universidades? Como fica o discurso de que a prioridade tem que ser a qualidade da educação básica?" Para ela, seria mais útil para o País fazer investimentos na criação de cursos tecnológicos e técnicos. A deputada Neyde não está entre os que apresentaram projetos para seu Estado, mas Goiás é o campeão de propostas. Existem 12 pedidos para o Estado, incluindo instituições na Chapada dos Veadeiros e duas no entorno do Distrito Federal. Hoje, Goiás possui uma universidade federal e três Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). São Paulo aparece ao lado de Goiás, também com 12 pedidos. O Estado tem a maior bancada de parlamentares e um dos menores números de vagas em universidades federais. Minas está em quarto lugar na lista de pedidos, com sete propostas feitas por sua bancada estadual. É, certamente, o Estado que menos precisa de instituições federais de ensino superior. Tem nada menos que 11 universidades, sete faculdades de tecnologia e seis Cefets com ensino superior. É o mais bem servido entre os Estados da Federação. Das 92 propostas totais, as seis aprovadas foram apresentadas pelo Executivo. As instituições já começaram a ser implementadas, como a Universidade do Grande ABC, em São Paulo, que divulgou a lista de aprovados em seu vestibular neste mês, e a de Campanha, no Rio Grande do Sul. IMPROVÁVEIS O surto de criação de universidades envolve parlamentares de todos os partidos, do PT ao oposicionista PFL, e de todo o País. Cada um tenta garantir uma nova instituição para seu reduto eleitoral, embora a chance de concretização dos projetos seja pouco provável. Isso porque as propostas dos parlamentares só podem dar autorização ao governo. Ou seja, o Executivo não tem obrigação de cumpri-las. Mesmo assim, alguns parlamentares são insistentes. O campeão é Inocêncio Oliveira (PL-PE), que apresentou nada menos que cinco projetos nos últimos três anos, criando as mesmas instituições, na Zona da Mata e no sertão pernambucano. Procurado pelo Estado, Inocêncio não foi encontrado. Está em campanha justamente nessas duas regiões. "Os projetos funcionam como uma mobilização. Se os deputados não fizerem isso, como o presidente vai ficar sabendo de suas reivindicações?", diz a deputada Neyde. Por isso, muitos não se dão ao trabalho de fazer um projeto de lei. Contentam-se com uma indicação - uma sugestão ao Executivo - para criar uma universidade. Além dos projetos, já existem mais de 150 indicações no Congresso. A chance de as instituições saírem do papel é mínima. O Ministério da Educação (MEC) prevê, em suas propostas de expansão, um investimento inicial de R$ 8 milhões para cada uma das instituições que está criando - isso sem contar o aumento da despesa permanente de custeio, com salários de professores, funcionários e gastos gerais. Atualmente, o orçamento das federais é de R$ 8,6 bilhões. Descontando já os projetos repetidos - deputados tendem a apresentar as mesmas propostas que seus colegas quando têm bases eleitorais semelhantes -, se o ministério acatasse todas as propostas, teria de investir cerca de R$ 600 milhões somente nas instalações das novas instituições. O número de propostas no Congresso surpreendeu o ministro da Educação, Fernando Haddad. Mas, apesar de achar estranho que os deputados tenham encontrado tantos lugares para criar novas instituições, ele afirma que isso não vai influenciar o projeto de expansão preparado pelo MEC. "Nosso projeto de expansão leva em conta análises de necessidades regionais feitas pelo governo. Não há influência dos projetos do Congresso", afirma o ministro. Fonte: O Estado de S. Paulo. |
| 11/08/2006 Audiências públicas vão discutir Reforma Universitária A Comissão Especial da Reforma Universitária aprovou, na semana passada, o requerimento da deputada Alice Portugal (PcdoB-BA) que pede a realização de audiências públicas sobre as propostas de mudança no ensino superior e convida representantes de instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a debaterem o assunto. "Nós vamos dar a largada desse debate que reestrutura o ensino universitário no Brasil. O projeto tem problemas, mas tem uma alma boa", explica Portugal. De acordo com ela, as audiências são fundamentais para a organização do processo de debate. O próprio presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já havia se pronunciado sobre a importância dos debates sobre a reforma. "Eu pretendo fazer isso com muita tranqüilidade, nada que prejudique o debate e a apreciação do projeto. Se precisar tirar a urgência para discutir mais, eu me proponho a fazer isso", declarou. O relator da proposta da Reforma Universitária, deputado Paulo Delgado (PT-MG), também acredita que o governo federal vai retirar o caráter de urgência da proposta, uma vez que o próprio Executivo demorou cerca de dois anos para encaminhar o projeto ao Congresso, depois de quatro versões diferentes. O parlamentar admite que a Reforma é um assunto polêmico e que divide opiniões, mas acha que até janeiro do próximo ano, seja possível aprovar o relatório e enviar o texto ao Senado. Fonte: Folha Dirigida |
| 07/08/2006 Reitores das universidades federais do Rio vão a Brasília Nesta quarta-feira, às 18h, os reitores das instituições federais de ensino superior do Estado do Rio - UFF, UFRJ, Rural, Unirio e Cefet - vão a Brasília entregar um documento conjunto ao ministro da Educação, Fernando Haddad, com uma reflexão sobre a situação e o papel das universidades públicas brasileiras no momento atual. Segundo o site da UFF, o estudo levanta questões relacionadas à lentidão na discussão da autonomia universitária e a sugestão de uma maior integração com as demais universidades públicas do Brasil, latino-americanas e africanas. Fonte: O Globo Abertas inscrições para intercâmbio de pós-graduandos em Portugal A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) abriu inscrições para um programa de bolsas de pós-graduação em Portugal. Podem concorrer professores que já estejam matriculados em algum curso stricto sensu no Brasil avaliado pelo órgão do Ministério da Educação (MEC), preferencialmente com conceitos cinco, seis e sete (confira no site da Capes). As inscrições terminam no próximo dia 30 para bolsas de doutorado-sanduíche e pós-doutorado. O programa tem parceria com o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior de Portugal (Grices). Desde 1997, já foi registrada a participação de 1.500 pesquisadores e estudantes brasileiros, com 240 projetos. No ano passado, a Capes aprovou 27 projetos nas áreas de engenharias e ciências sociais, que estão em andamento. Este ano, o programa recebe trabalhos de todas as áreas. (...) Fonte: O Globo. |
| 02/08/2006 Reitores cobram aumento de 15% no orçamento O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller, está confiante que o Ministério do Planejamento dará um reajuste de 15% para o custeio das universidades federais. Speller, que também é reitor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), vem negociando com representantes da pasta para aumentar os recursos das instituições em 2007 e deixa claro que o reajuste deve ser maior que a inflação verificada nos últimos 12 meses. "A inflação oficial é um indicador importante, mas sabemos que as contas básicas, como água, luz e telefone têm reajustes muito acima disso", explica o dirigente. O orçamento de custeio das federais vem aumentando desde 2003, tendo passado de R$597 milhões para R$802 milhões no último ano. Speller lembra que não é apenas pelo aumento nas contas básicas, mas pela própria expansão das instituições que as universidades precisam de um reajuste. "Com a abertura de novos cursos, campi e programas de pós-graduação, a infra-estrutura das universidades precisou ser ampliada e, portanto, a demanda por pessoal e os custos para manutenção desta estrutura também aumentaram", argumenta o presidente da Andifes. No último encontro com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, a Andifes também cobrou a liberação de vagas para novos concursos, além da liberação da emenda Andifes. A emenda é destinada anualmente à entidade para complementar o custeio das universidades. Para este ano, o valor é de R$43 milhões. Fonte: Folha Dirigida |
| 01/08/2006 Cursos pagos em universidades públicas são contestados na Justiça Ações judiciais vitoriosas em Goiás, Rio de Janeiro e Ceará obrigam instituições de ensino superior a restituir mensalidades e suspender cobrança
O Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos
Estaduais e alunos de universidades públicas vêm movendo ações, em todo o
país, para tentar impedir que essas instituições, em convênio com fundações
privadas, cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu. No Rio de Janeiro, uma recomendação do MPF proibiu, em 2002, a cobrança de taxas de matrículas em mestrados profissionalizantes (stricto sensu) na Universidade Federal Fluminense (UFF), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e na Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE). As duas primeiras, no entanto, passaram a oferecer os cursos pagos por meio de empresas, burlando assim a recomendação do MPF. Ou seja, empresas contratam as universidades com o objetivo de pós-graduar seus funcionários. Com essa finalidade, pagam a mensalidade de todos eles. Fonte: Ag. Carta Maior e Andes-SN. Comissão de Educação deve votar projeto que cria piso salarial de educadores Brasília - A Comissão de Educação do Senado reúne-se hoje (1º) a partir das 11 horas, para votar o Projeto de Lei 59/04, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial profissional dos educadores públicos no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, que cumpram jornada de 40 horas semanais. Segundo informou a assessoria de imprensa do Senado, de acordo com a proposta, o piso será estabelecido por nível de formação dos profissionais da educação, e sua aplicação requer regularidade na contratação e a comprovação da habilitação do contratado, em nível médio ou superior. Fonte: Agência Brasil Banco Mundial investe US$ 12 milhões em Universidades privadas É a primeira vez que Bird faz isso no país; o argumento é que o investimento dá retorno, além de abrir vagas para faixas de baixa renda Fonte: Estadão |
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