Governo aumenta gastos com assistencialismo, aposentadorias e juros,
em detrimento do crescimento econômico

Gráficos:  a) O que o contribuinte paga;
               b) Para onde vai o dinheiro dos impostos. 

• Cidadão paga mais imposto

• Rigor fiscal estrangula o país

Fonte: Correio Braziliense/ANDES-SN

Na reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) realizada ontem (27), representantes do ANDES-SN, da Condsef, da Fasubra e do Sinasefe apresentaram suas reivindicações emergenciais à bancada governista.

O ANDES-SN cobrou a incorporação das gratificações, que é um dos pontos do acordo da greve de 2001. Informou que o MPOG adiou reunião prevista para dia 25 de maio porque não havia concluído simulações sobre impacto. Apresentou também os demais itens emergências da pauta já protocolada no MEC: carreira, concurso público, reajuste emergencial de 50,19% e reparação das perdas históricas de 127%.

Os diretores do Sindicato Nacional cobraram posição do MEC quanto à questão da aprovação do SINAES e as incompatibilidades com as avaliações para obtenção da GED e da GID. Solicitaram também posicionamento do Ministério a respeito de encaminhamentos que rebatem na carreira docente e influenciam decisivamente as funções da universidade como a Lei de Inovação Tecnológica, que está tramitando e deverá ser aprovada em um prazo de 60 dias, a LDO de 2005 e as previsões orçamentárias para reajuste salarial e implementação de carreiras e, ainda, sobre a regulamentação das fundações e a lei orgânica das universidades. Ressaltaram a premência de tempo e que o cronograma deveria ser concluído em final de julho em função dos prazos para definição da LOA 2005.

A Condsef reivindicou que os 3.580 docentes dos ex-territórios que foram discriminados e aos quais não foram concedidas a GID e a GED fossem imediatamente incluídos na concessão das gratificações. Reivindicou plano de carreira para os funcionários da administração direta (Capes, INEP, C&T, FNDE) e que fosse estabelecido um cronograma de reuniões para encaminhamento das reivindicações.

O Sinasefe colocou como prioridade a incorporação de gratificações dos docentes, mencionou que o acordo para a carreira dos técnicos-administrativos já estava em discussão a partir da assinatura do acordo entre MPOG, Sinasefe, Fasubra, no entanto, restava resolver a questão da classe especial de titulação, pendência da greve de 2001, e solicitou a intervenção do MEC junto ao SRH do MPOG para que o processo já em andamento seja definitivamente resolvido.

A Fasubra destacou como prioridade a questão da reforma universitária e que tudo o que se relacione à vida funcional da universidade seja debatido na MSNP. Solicitou um calendário que faça fluir as discussões.

A bancada do governo respondeu a cada entidade e informou que, em reunião conjunta com MPOG, foi definido que seria realizado um “raio X” para verificar necessidades e definir critérios para os concursos públicos a serem realizados em 2005 e 2006, vistas as limitações, restrições e pouca margem impostas no ano de 2004. Informou também que estavam sendo levantadas informações sobre cargos vagos, perfil da força de trabalho, previsão de aposentadorias. Mencionou que os concursos autorizados foram insuficientes e não cobriram as vacâncias do período continuando o mesmo déficit, tanto de técnicos-administrativos quanto de docentes. Fez referência à intenção do governo de preencher as vacâncias à razão de 1/30 ao ano (reposição automática de docentes nas vagas decorrentes de aposentadoria) na perspectiva de não gerar um passivo maior do que o já existente. Respondeu também que a reforma universitária não seria pautada na MSNP porque ela não estava em negociação e que existem fóruns, processos e outros meios em que o debate nacional e a construção do consenso de interesse da sociedade brasileira estavam sendo feitos. Posicionou-se também no sentido de admitir que, quanto à incorporação das gratificações – reivindicação do ANDES-SN -, havia concordância de que a questão era “viabilizar o processo que já está em curso”. Esclareceu também que as negociações da MSNP consensuadas seriam levadas para MNPN.

A bancada sindical propôs três grupos temáticos sobre carreira. Um com o ANDES-SN (docentes), um já existente com o Sinasefe e Fasubra (técnicos-administrativos) e um com a Condsef (administração direta) ao que a bancada do governo respondeu que teria dificuldades em conduzir mais de dois ou três grupos temáticos.

Definiu-se que a próxima reunião seria no dia 2 de junho, às 14 horas, no MEC, com a seguinte pauta: aprovação do regimento da mesa, calendário para tratar das especificidades da carreira, resposta do MEC às questões levantadas pelo ANDES-SN, reforma universitária nos pontos que interferem na funcionalidade das universidades.

ANDES-SN cobra atendimento das reivindicações

Na avaliação da Diretoria do ANDES-SN, cabe ao MEC fazer valer junto ao MPOG a sua posição em relação à justeza da reivindicação dos docentes pela incorporação das gratificações. Cabe ao MPOG imediatamente apresentar ao ANDES-SN, por escrito, a sua proposta e que isto será exigido, também por escrito, a partir de amanhã, dia 28, visto o silêncio do MPOG nas últimas 48 horas.

Cabe ao MEC dar respostas quanto a suas posições frente às decisões que estão sendo encaminhadas e que afetam a vida universitária como é o caso da Lei de Inovação Tecnológica, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Regulamentação das Fundações. Cabe ao MEC responder pelas medidas que estão sendo adotadas por força de lei e que introduzem mecanismos de avaliação e incidem sobre as finalidades da universidade e do trabalho docente.

Para a Diretoria do ANDES-SN, as questões centrais na reivindicação dos docentes – incorporação de gratificações, plano de carreira, contratações, reajuste emergencial e histórico – incidem no orçamento da União e implicam previsões orçamentárias, o que não está posto nem no PPA 2004-2007 e muito menos nas previsões já encaminhadas para 2005.

Na avaliação do ANDES-SN, as reivindicações que incidem no orçamento impactam decisões referentes à macroeconomia do governo Lula, que vem priorizando o estabelecimento de superávit primário para pagamento da dívida em detrimento do atendimento das reivindicações dos servidores públicos federais.

“As manifestações do MEC expressas em eventos públicos, tanto pelo secretário da Sesu, como do próprio ministro da Educação, estão sujeitas às decisões do MPOG, da Fazenda, da Casa Civil. Prevalecendo a submissão do MEC, as determinações autoritárias de tais ministérios econômicos e políticos, teremos grandes dificuldades nas negociações”, afirma a diretoria do ANDES-SN em relatório oficial.

“Somente com grande pressão a partir das bases, a partir da manifestação da sociedade brasileira é que a questão da educação e da universidade pública, laica, gratuita e de qualidade social poderá vir a ter outra consideração”, diz o relatório. 

Fonte: ANDES-SN.

Reajuste salarial: leia comunicado do ANDES-SN ao Ministério do Planejamento

 Senhor Secretário: 

Considerando a disposição do MPOG de dar continuidade ao processo negocial acerca do reajuste salarial devido especificamente aos docentes e contemplar reivindicações do Movimento Docente encaminhadas pelo ANDES-SN pela incorporação das gratificações, expressa na mensagem datada de 20 de maio de 2004, assinada pela chefia do gabinete da SRH/MP; 

Considerando que nesta reunião do dia 21 de maio o MPOG comprometeu-se em apresentar dados e simulações sobre a reivindicação do Movimento Docente de incorporação de gratificações; 

Considerando que a única resposta a partir daí foi um telefonema no dia 25 adiando a reunião para data a ser definida em função da necessidade do MPOG finalizar cálculos; 

Solicitamos em caráter de urgência um posicionamento a respeito da próxima reunião e da resposta ao encaminhamento do ANDES-SN. 

Atenciosamente, 

Prof. José Domingues de Godoi Filho
1º Vice Presidente 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE

NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

Dia 27 de maio de 2004, às 16h30.

Presentes:

BANCADA DO GOVERNO

Silvio Petrus Júnior
Ronaldo Teixeira  da Silva
Gleisson Cardoso Rubin
Getúlio Marques Ferreira

BANCADA SINDICAL

Pacheco (SINASEF)
Luiz Carlos Gonçalves Lucas, José Domingues de Godoi Domingues e Celi Taffarel (ANDES-SN)
Aglaé Andrade de Araújo Rosendo, Félix Gomes e Marluce Souza e Silva (CNM – ANDES-SN)
Ivandeir (FASUBRA)
William (SINASEF)
Josenilton (CONDSEF)
Maria do Socorro (FNDE)
Marta Rosângela (SEESP/MEC)

PAUTA

Definição de agenda e prioridades para os trabalhos da MSNP

Inicialmente o coordenador da Mesa, Silvio Petrus Junior, justificou a ausência do representante do MPOG, que estava participando de uma reunião paralela – Grupo de Trabalho de Carreira dos técnicos-administrativos com a FASUBRA E SINASEFE. Mencionou que o objetivo da reunião seria tratar das questões consideradas emergenciais, a curto prazo, e das questões estruturais a médio prazo. Mencionou também que as negociações na MSNP devem dar-se com base em uma agenda que garanta a confiabilidade de suas ações. Informou que já existe uma minuta de regimento da Mesa que será enviada para todos os representantes e que dentro de 3 a 4 dias deveriam ser dadas as respostas, depois do que o regimento será publicado.

Em seguida, as entidades – ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA e CONDSEF - apresentaram as suas prioridades e reivindicações emergenciais. 

O ANDES-SN colocou as suas reivindicação a começar pela incorporação das gratificações, que é um dos pontos do acordo da greve de 2001. Informou que o MPOG adiou reunião prevista para dia 25 de maio porque não havia concluído simulações sobre impacto. Colocou também os demais itens emergências da pauta já protocolada no MEC: carreira, concurso público, reajuste emergencial de 50,19% e reparação das perdas históricas de 127%. Questionou o MEC quanto à questão da aprovação do SINAES e as incompatibilidades com as avaliações para obtenção da GED e da GID. Solicitou posição do MEC a respeito de encaminhamentos que rebatem na carreira docente e influenciam decisivamente as funções da universidade como a Lei de Inovação Tecnológica, que está tramitando e deverá ser aprovada em um prazo de 60 dias, a LDO de 2005 e as previsões orçamentárias para reajuste salarial e implementação de carreiras e, ainda, sobre a regulamentação das fundações e a lei orgânica das universidades. Ressaltou também a premência de tempo e que o cronograma deveria ser concluído em final de julho em função dos prazos para definição da LOA 2005.

A CONDSEF reivindicou que os 3580 docentes dos ex-territórios que foram discriminados e aos quais não foram concedidas a GID e a GED  fossem imediatamente incluídos na concessão das gratificações. Reivindicou plano de carreira para os funcionários da administração direta (CAPES, INEP, C & T, FNDE) e que fosse estabelecido um cronograma de reuniões para encaminhamento das reivindicações.

O SINASEFE colocou como prioridade a incorporação de gratificações dos docentes, mencionou que o acordo para a carreira dos técnicos-administrativos já estava em discussão a partir da assinatura do acordo entre MPOG, SINASEF, FASUBRA, no entanto, restava resolver a questão da classe especial de titulação, pendência da greve de 2001, e solicitou a intervenção do MEC junto ao SRH do MPOG para que o processo já em andamento seja definitivamente resolvido.

A FASUBRA destacou como prioridade a questão da reforma universitária e que tudo o que se relacione à vida funcional da universidade seja debatido na MSNP. Solicitou um calendário que faça fluir as discussões.

A bancada do governo respondeu a cada entidade e informou que, em reunião conjunta com MPOG, foi definido que seria realizado um “raio X” para verificar necessidades e definir critérios para os concursos públicos a serem realizados em 2005 e 2006, vistas as limitações, restrições e pouca margem impostas no ano de 2004. Informou também que estavam sendo levantadas informações sobre cargos vagos, perfil da força de trabalho, previsão de aposentadorias. Mencionou que os concursos autorizados foram insuficientes e não cobriram as vacâncias do período continuando o mesmo déficit, tanto de técnicos-administrativos quanto de docentes. Fez referência à intenção do governo de preencher as vacâncias à razão de 1/30 ao ano (reposição automática de docentes nas vagas decorrentes de aposentadoria) na perspectiva de não gerar um passivo maior do que o já existente. Respondeu também que a reforma universitária não seria pautada na MSNP porque ela não estava em negociação e que existem fóruns, processos e outros meios em que o debate nacional e a construção do consenso de interesse da sociedade brasileira estavam sendo feitos. Posicionou-se também no sentido de admitir que, quanto à incorporação das gratificações – reivindicação do ANDES-SN -, havia concordância de que a questão era “viabilizar o processo que já está em curso”. Esclareceu também que as negociações da MSNP consensuadas seriam levadas para MNPN.

A bancada sindical propôs três grupos temáticos sobre carreira. Um com o ANDES-SN (docentes), um já existente com o SINASEFE E FASUBRA (técnicos-administrativos) e um com a CONDSEF (administração direta) ao que a bancada do governo respondeu que teria dificuldades em conduzir mais de dois ou três grupos temáticos.

Definiu-se que a próxima reunião seria no dia 2 de junho, às 14 horas, no MEC, com a seguinte pauta: aprovação do regimento da mesa, calendário para tratar das especificidades da carreira, resposta do MEC às questões levantadas pelo ANDES-SN, reforma universitária nos pontos que interferem na funcionalidade das universidades.

A avaliação realizada pelos diretores do ANDES-SN é de que cabe ao MEC fazer valer junto ao MPOG a sua posição em relação à justeza da reivindicação dos docentes pela incorporação das gratificações. Cabe ao MPOG imediatamente apresentar ao ANDES-SN, por escrito, a sua proposta e que isto será exigido, também por escrito, a partir de amanhã, dia 28, visto o silêncio do MPOG nas últimas 48 horas.

Cabe ao MEC dar respostas quanto a suas posições frente às decisões que estão sendo encaminhadas e que afetam a vida universitária como é o caso da Lei de Inovação Tecnológica, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Regulamentação das Fundações. Cabe ao MEC responder pelas medidas que estão sendo adotadas por força de lei e que introduzem mecanismos de avaliação e incidem sobre as finalidades da universidade e do trabalho docente.

Avaliamos, ainda, que as questões centrais na reivindicação dos docentes – incorporação de gratificações, plano de carreira, contratações, reajuste emergencial e histórico – incidem no orçamento da União e implicam previsões orçamentárias, o que não está posto nem no PPA 2004-2007 e muito menos nas previsões já encaminhadas para 2005.

Avaliamos também que as reivindicações que incidem no orçamento impactam decisões referentes à macroeconomia do governo Lula, que vem priorizando o estabelecimento de superávit primário para pagamento da dívida em detrimento do atendimento das reivindicações dos servidores públicos federais.

As manifestações do MEC expressas em eventos públicos, tanto pelo secretario da SESU, como do próprio ministro da Educação, estão sujeitas às decisões do MPOG, da Fazenda, da Casa Civil e que, prevalecendo a submissão do MEC, as determinações autoritárias de tais ministérios econômicos e políticos, teremos grandes dificuldades nas negociações.

Somente com grande pressão a partir das bases, a partir da manifestação da sociedade brasileira é que a questão da educação e da universidade pública, laica, gratuita e de qualidade social poderá vir a ter outra consideração.

Fonte: Diretoria do ANDES-SN

Leia especial sobre a Reforma Universitária

Setor das federais aponta necessidade de manutenção do indicativo de greve 

A reunião do Setor das Federais realizada no último sábado, dia 22, apontou a necessidade de manutenção do indicativo de greve como forma de pressionar o governo a formalizar uma proposta que atenda às reivindicações do movimento docente.

Também foi indicado que, até 4 de junho, deverão ser realizadas assembléias gerais para avaliação da possibilidade de deflagração de uma greve específica dos docentes de 7 a 9 de junho – indicativo esse a ser avaliado na próxima reunião do Setor (5 de junho).

Na avaliação da Diretoria do ANDES-SN, a posição oficial do MEC favorável às reivindicações dos docentes, em especial a incorporação das gratificações produtivistas, reforça a possibilidade apontada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) de apresentação de nova proposta à categoria. Para a direção do ANDES-SN, a mobilização será fundamental para que, fortalecido, o Sindicato consiga êxito nas negociações.

A Diretoria do Sindicato aguarda, nos próximos dias, uma resposta do governo, que será imediatamente remetida às Seções Sindicais para avaliação das assembléias. 

Retrospecto das negociações 

Após um ano de Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), sem perspectiva de negociação efetiva por parte do governo, os servidores federais apontaram para a deflagração de uma greve, como forma de pressão para abertura de negociação e resposta às reivindicações apresentadas - política salarial compreendendo: 50,19% de reposição salarial emergencial, incorporação das gratificações, diretrizes de carreira e recomposição das perdas desde 1995 (127%, de acordo com o índice ICV/DIEESE). 

Em resposta ao indicativo de greve dos servidores, o governo apresentou uma proposta de reajuste, na contra-mão das reivindicações, que aprofunda ainda mais as distorções nas carreiras, ao valorizar as gratificações produtivistas, e discrimina os aposentados, os docentes das carreiras de 1º e 2º graus e os professores substitutos, além de ser diferenciada entre as diversas categorias. 

As assembléias de base dos servidores responderam negativamente à aviltante proposta do governo e a Plenária dos servidores aprovou a deflagração da greve para o dia 10 de maio. Como forma de desmontar a iniciativa de deflagração da greve, o governo convocou nova reunião da MNNP, em 5 de maio, quando apresentou “ultimato” aos servidores: o dia 21 de maio como data-limite para o “aceite” da proposta e a ameaça de que as categorias que não aceitassem a proposta até esse dia ficariam sem qualquer espécie de reajuste. Ainda como forma de pressionar os servidores, o governo Lula utilizou os meios de comunicação de massa para divulgar sua proposta, omitindo o fato de que o reajuste oferecido significava, na verdade, um acréscimo de valor nas gratificações produtivistas e a extensão destas às categorias que não as possuem. 

A deflagração da greve dos SPF se efetivou em 10 de maio, com adesão de 30% dos servidores das seguintes categorias: FASUBRA (8 entidades de base), FENASPS (INSS e Saúde), CONDSEF (FUNASA, DRTs, EMBRAPA e INCRA), ASSIBGE, UNAFISCO e SINASEFE. Como forma de pressionar pela manutenção da negociação conjunta, as entidades da CNESF decidiram  reafirmar as reivindicações dos servidores e remeter as negociações específicas para a MNNP, enviando insistentes solicitações de convocação da MNNP para o dia 20 de maio, sem resposta por parte do governo.

A construção de um movimento unitário, entretanto, foi frustrada, a partir do momento em que o governo passou a apresentar propostas diferenciadas para as categorias, acenando com a possibilidade de negociações em separado. Assim, alguns setores do movimento (parte de diretorias de sindicatos dos SPF), desconsiderando a MNNP e a construção da greve unificada em defesa da pauta emergencial, partiram para negociações setoriais, esvaziando o caráter de negociação conjunta na MNNP e fortalecendo a estratégia do governo para desmontar a greve unificada e a luta em torno da pauta apresentada, cujos pontos principais são, na prática, os mesmos tratados separadamente. 

Na seqüência, como forma de atacar diretamente o ANDES-SN, sindicato que demonstrou persistência na mobilização de suas bases durante a luta contra a reforma da Previdência e determinação por manter a postura de negociação conjunta, o Ministro do Planejamento, Guido Mantega, declarou, por diversas vezes, que o ANDES-SN não estava disposto a fazer negociações, tendo seu ministério enviado um formulário oficial de contracheque (Comprovante de Rendimentos do Servidor) aos docentes das IFES, contendo uma nova ameaça: os docentes deveriam procurar sua entidade sindical e pressionar pela aceitação de sua proposta, tendo em conta que “a proposta só será mantida se houver concordância da entidade sindical que o representa.” Os docentes, entretanto, mesmo sob tal ameaça, reafirmaram, na maioria de suas assembléias de base, a rejeição da proposta apresentada pelo governo. 

Após definido o resultado das eleições para a nova diretoria do ANDES-SN, ao contrário do afirmado nos “contracheques”, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, no dia 20 de maio, às 19h, enviou convite para reunião, no dia seguinte (21/5), com os dirigentes do ANDES-SN (ver Circular N° 171/04). Nessa reunião, o governo “retirou o ultimato” e acenou, finalmente, com a possibilidade de apresentação de uma nova proposta para os docentes das IFES, mais condizente com as reivindicações de nossa categoria: uma nova gratificação, substitutiva da GED e da GID, não produtivista, paritária e isonômica. A proposta, entretanto, apresentada apenas em intenção, necessita de formalização do governo para que seja remetida às assembléias das seções sindicais e avaliada pelo conjunto dos docentes das IFES. 

Fonte: ANDES-SN..

Transcorrido o prazo regimental para apresentação de recursos, estamos encaminhando o resultado oficial das eleições para a Diretoria do ANDES-SN, gestão 2004/2006, para a qual foi eleita a Chapa 3 – ANDES AD - AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA.

A Diretoria tomará posse no dia 17 de junho, na Plenária de Abertura do 48º CONAD a realizar-se em Aracajú – SE. 

Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais

             Saudações Sindicais e Universitárias 

Prof. José Vitório Zago
Presidente da Comissão Eleitoral Central

Fonte: ANDES-SN.

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS SÉRGIO MENDONÇA – 21 DE MAIO DE 2004 

          Após a instalação da Mesa Setorial de Negociação permanente, ontem (20/5), o ANDES-SN recebeu a seguinte mensagem da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MP:

Em resposta ao convite formulado, confirmamos, via telefone, a presença de diretores do ANDES-SN na reunião.

Participantes:

Pelo Governo: Sérgio Mendonça (Secretário de Recursos Humanos); Marilene Ferrari Lucas (Chefe de Gabinete da SRH/MP); Vladimir Nepomuceno (Diretor de Programas/MP).

Pelo ANDES-SN: Lucas e Domingues

Os representantes do ANDES-SN questionaram a data de 21 de maio como prazo final para as negociações e reafirmaram os procedimentos que o ANDES-SN adota para deliberar sobre qualquer proposta que venha ser apresentada.

Reiteraram a reivindicação, contida no acordo de greve de 2001, de incorporação das gratificações; de respeito à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; de tratamento isonômico entre docentes de 1ºe 2º  graus e do ensino superior e da definição das diretrizes de planos de carreira.

Deixaram claro também que as reivindicações dos servidores públicos federais e do ANDES-SN podem ser discutidas dentro dos limites orçamentários de 2004, desde que assegurados os eventuais efeitos financeiros adicionais num cronograma a ser discutido e construído pelas partes envolvidas.

Os representantes do governo afirmaram que as negociações estão acontecendo e que, neste sentido, a data de 21 de maio não deve ser interpretada como terminal. Ao contrário, ficaram de apresentar uma agenda de trabalho que garanta as negociações e não atropele o processo de decisão das entidades. Informados de que no dia 27 de maio haverá uma reunião de trabalho na Mesa Setorial do MEC, os representantes da SRH/MP afirmaram que envidarão esforços no sentido de apresentar uma primeira resposta às nossas reivindicações até o dia 26/5, para tentar facilitar e agilizar os trabalhos, uma vez que o Ministro Tarso Genro também se manifestou favorável às reivindicações da categoria.

Afirmaram que, na ótica do governo, seria difícil encontrar de imediato uma alternativa que não tenha a forma de gratificação, mas que consideram viável elaborar uma proposta que elimine as principais desvantagens da GID e GED.

Que essa alternativa poderia ser a criação de uma nova gratificação que as substitua, com valores mais elevados, de natureza não produtivista, não discriminatória em relação aos docentes de 1º e 2º graus e aos aposentados, e com compromisso de incorporação negociada.

Deve-se registrar que dessa discussão não resultou exatamente a formalização de uma proposta, o que, naturalmente, dependerá de negociações intra-governamentais. Mas é certamente positivo o fato de ter sido afastada a ameaça de “tudo ou nada” e de se vislumbrar uma perspectiva de negociação que respeite os processos democráticos de deliberação do movimento docente.

Fonte: ANDES-SN.

A Mesa Setorial de Negociação Permanente com o MEC foi instalada ontem (20/5) com a participação do ministro da Educação, Tarso Genro; do secretário Executivo do Ministério, Jairo Jorge; do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça e de representantes das seguintes entidades sindicais: ANDES-SN, CONDSEF, FASUBRA e SINASEFE. 

O presidente do ANDES-SN, Luís Carlos Lucas, afirmou esperar que a Mesa seja transparente e que as negociações ocorram em benefício dos serviços públicos, "na perspectiva de valorização dos servidores e, conseqüentemente, do Estado brasileiro, que vem sendo paulatinamente desmontado". 

O ministro Tarso Genro reconheceu publicamente que “grande parte das reivindicações são justas, verdadeiras, necessárias”. Concordou também com a posição expressa em reunião anterior pelo secretário da SESU/MEC, Nelson Maculan, de que as gratificações devem ser incorporadas e admitiu que o processo político para que isso ocorra necessita ser conduzido a bom termo. 

Ao final da solenidade, os representantes do ANDES-SN manifestaram indignação com as declarações do ministro Mantega à imprensa de que o Sindicato é a única entidade que não está negociando. Os dirigentes do ANDES-SN repudiaram também a emissão de um contracheque falso às vésperas da eleição sindical contendo versão unilateral da proposta do governo. 

O representante do MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou que, na sua opinião, o dia 21 como último prazo para negociação não é “um cavalo de batalha” para o governo e que o ANDES-SN será convidado formalmente para uma reunião naquela data. 

A Mesa Setorial de Negociação Permanente integra a estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente e é formada por oito representantes do MEC e dois representantes por entidade sindical, compondo-se assim as bancadas de governo e sindical. 

Os servidores públicos do MEC representam hoje 30% dos servidores públicos federais do Brasil e estão representados em termos de entidades sindicais na CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE E ANDES-SN. São ao todo 250 mil servidores.  

Fonte: ANDES-SN.

Presentes:

No início da solenidade foram anunciados os objetivos da Mesa Setorial de Negociação Permanente, que integra a estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente e seus componentes, a saber: oito representantes do MEC e dois representantes por entidade sindical, compondo-se assim as bancadas de governo e sindical.

Os servidores públicos do MEC representam hoje 30% dos servidores públicos federais do Brasil e estão representados em termos de entidades sindicais na CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE E ANDES-SN. São ao todo 250 mil servidores.

Na seqüência, cada entidade manifestou-se, destacando-se das falas dos representantes das entidades a expectativa de que a Mesa seja transparente, conseqüente, responsável, séria e que as negociações realmente ocorram em benefício dos serviços públicos, na perspectiva de valorização dos servidores e conseqüentemente do Estado brasileiro, que vem sendo paulatinamente desmontado.

O ministro da Educação, Tarso Genro, reconheceu publicamente que “grande parte das reivindicações são justas, verdadeiras, necessárias”. Concordou também com a posição expressa em reunião anterior pelo secretário da SESU/MEC, Nelson Maculan, de que as gratificações devem ser incorporadas e admitiu que o processo político para que isso ocorra necessita ser conduzido a bom termo.

Ao término da solenidade, em conversa entre o representante do MPOG, Sergio Mendonça, com os dirigentes do ANDES-SN presentes à reunião (Lucas, Domingues, Antonio, Celi, Alejandra), foi colocado o desagravo do ANDES-SN frente às declarações do ministro Mantega à imprensa de que o ANDES-SN é a única entidade que não está negociando. Reclamamos também da emissão de um contracheque falso nas vésperas da eleição sindical contendo versão unilateral da proposta do governo.

O secretário afirmou que na sua opinião o dia 21 como último prazo para negociação não é “um cavalo de batalha” para o governo e que o ANDES-SN será convidado formalmente para uma reunião no dia 21 de maio.

Quanto às negociações em separado anunciadas pelo governo pela imprensa e pelo próprio Sergio Mendonça na solenidade de instalação da MSNP, a questão estará em discussão na reunião da CNESF hoje, dia 20 de maio. O secretário declarou, por sua vez, que foram as entidades que procuraram o MPOG para acordos e não o MPOG que desconsiderou a MNNP.

Fonte: ANDES-SN.

Governo implode a Mesa de Negociação e deixa claro que nunca quis dialogar 

Considerada um dos últimos resquícios dos projetos de governo elaborados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instrumento de interlocução entre o Estado e o funcionalismo público, foi para a lata de lixo.

Como, de resto, todo o ideário petista, construído em décadas de militância para o embate com o projeto neoliberal implantado no país desde o início dos anos 90.  

Com base nas cláusulas 14 e 17 do Regimento Institucional da MNNP, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos (CNESF)
protocolou, no dia 14 de maio, ofício com pedido de convocação de uma
reunião extraordinária para esta quinta-feira dia 20 de maio para reafirmar as reivindicações conforme se seguem: 

1)   retomada da MNNP, nos termos do Protocolo firmado, para garantir as suas atividades e a sua existência;

2)   realização de negociações de forma honesta e verdadeira, o que não vem ocorrendo, por responsabilidade exclusiva da bancada governista, desde 23 de julho de 2003, em relação aos pontos que compõem a pauta emergencial de reivindicações dos SPFs.

3)   considerando a alegada falta de recursos financeiros por parte do governo e sem, portanto, onerá-lo, de imediato, em nenhum centavo a mais, mas, sim, partindo dos valores disponíveis no orçamento, propomos que seja formulada uma nova proposta com alternativas construídas e discutidas pelas bancadas governista e sindical que considere as seguintes premissas: 

a)   incorporação das gratificações de atividade (GAE, GAL e GAJ) ao vencimento básico, com efeito financeiro adicional, se houver, estabelecido em um cronograma de pagamento futuro;  

b)   fim das concessões de gratificações produtivistas e incorporação imediata das já existentes mesmas ao salário, com efeito, financeiro adicional, se houver, a ser estabelecido em um cronograma de pagamento futuro;  

c)   verificação e correção das distorções financeiras existentes entre as carreiras e nas próprias carreiras, com o efeito financeiro adicional das correções, quando for o caso, sendo estabelecido em um cronograma de pagamento futuro;  

d)    definição de um critério para a correção futura do salário com base na inflação anual e com o estabelecimento da data-base em 1º de maio de cada ano;  

e)  tratamento isonômico e paritário entre ativos, aposentados e pensionistas, com a incorporação das correções a partir de janeiro de 2005;  

f)    não exclusão de nenhuma das categorias dos servidores públicos federais das negociações. Todas devem estar incluídas e contempladas nos resultados dos itens acima listados. 

Sem uma resposta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, os dirigentes sindicais tornaram a protocolar, no dia 18 de maio, novo pedido de convocação de reunião. Entre o primeiro e o segundo,  integrantes da CNESF telefonaram dezenas de vezes para saber a resposta do governo. Em vão. 

O silêncio do governo, diante da predisposição das lideranças dos servidores de retomar o diálogo a fim de chegar a um acordo em torno da pauta de reivindicações do funcionalismo, levando em conta as condições financeiras do Estado, revela a insensibilidade e a brutal indiferença com que os atuais mandatários tratam os servidores e os serviços públicos, essenciais para o atendimento da população pobre e para a construção de uma sociedade justa.  

No dia 19 de maio, dois dias anteriores ao prazo estabelecido na forma de ultimato, ao invés de receber os servidores públicos federais em reunião extraordinária, conforme prevê o próprio protocolo firmado entre as partes quando da instalação da MNNP, o governo toma a atitude de chamar em separado as categorias para negociar e propõe acordos com a FASUBRA, SINASEFE e CONDISEF e anuncia as negociações com os servidores do Ministério Público, Previdência Social e Trabalho e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

Como se não bastasse esta quebra do protocolo da Mesa Nacional Negociação Permanente com o não-atendimento do pedido de reunião extraordinária para o dia 20 de maio e com as negociações em separado com a FASUBRA, SINASEF e CONDISEF, o governo ainda noticia que o ANDES-SN está sem negociação porque seus representantes não aceitaram negociar separadamente com o governo como fizeram as demais categorias. 

No dia 14 de abril de 2004, o ANDES-SN, em audiência com o secretário de recursos humanos, Sergio Mendonça, e com o assessor Vlademir Nepomuceno, apresentou suas reivindicações e, como já havia ocorrido com outras entidades, alertava na ocasião que a proposta que o governo negociava com a FASUBRA, em separado, não era na essência, diferente do que todos reivindicavam, e o que estava sendo negociado com uma categoria deveria ser negociado com todas.  

Seguindo deliberações da CNESF, o ANDES-SN buscou, como as demais entidades, a partir da Mesa Setorial de Negociação permanente, forçar o governo a negociar. Neste sentido, realizamos reunião com a SESU/MEC, dia 27 de abril, quando nos foi expresso verbalmente pelo secretário Maculan que a posição da SESU era pela incorporação das gratificações (GED/GID e GAE), fim do caráter de avaliações de desempenho nas gratificações com eventuais efeitos financeiros adicionais incorporados em um cronograma acordado pelas partes e, pela discussão imediata do Plano de Carreira, pontos da pauta do ANDES-SN protocolada no MEC após as deliberações do 23 CONGRESSO (4 a 10 março/2004 Salvador/Bahia).  

A partir daí, ficou agendada no MEC reunião para o dia 20 de maio, às 14 horas, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento para instalar oficialmente as negociações em torno da pauta de reivindicação protocolada pelo ANDES-SN no MEC. Ressalte-se que os representantes do MEC foram alertados pelo ANDES-SN do últimato de 21 de maio estabelecido pelo MPOG, ao que os representantes do MEC responderam não ser problema nas negociações.  

Para nós, servidores públicos, testemunhas do compromisso público assumido pelo presidente Lula de que teríamos nossas perdas salariais repostas e de que não acumularíamos mais prejuízos em seu governo, mais grave que o descumprimento da promessa é a atitude arrogante e autoritária de seus representantes de fechar esse canal de diálogo com o funcionalismo.  

Autoritarismo que já havia se evidenciado na reunião extraordinária da Mesa convocada com urgência, no dia 4 de maio, para o dia seguinte, contrariando o Regimento Institucional da Mesa, que prevê a convocação de reuniões dessa natureza com cinco dias de antecedência. A bancada sindical, atendendo em massa a esse chamamento na expectativa de um gesto de boa vontade e de diálogo, deparou-se, perplexa e constrangida, com uma arrogante ameaça aos servidores dispostos a entrar em greve na defesa de seus direitos.  

Não bastasse a quebra da promessa do presidente Lula, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento atropela, de forma autoritária, o próprio Regimento Institucional, aprovado e referendado no dia 16 de junho de 2003 pelos ministros José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Planejamento), Antonio Palocci (Fazenda), Humberto Costa (Saúde), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), Ricardo Berzoini (Trabalho - na época ministro da Previdência) e Cristovam Buarque (na época, ministro da Educação), além do senador
Paulo Paim (PT-RS) e Luiz Fernando Silva (ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento).  

Com a atitude autoritária de se recusar ao diálogo, o governo, que se dizia popular e democrático, deixa cair definitivamente a máscara. Não quer - nem nunca quis - negociar nada com os trabalhadores do serviço público, mas tão-somente tentar passar para a sociedade, por meio da imprensa, a impressão de boa vontade. No fundo, a MNNP não passou de uma Mesa de Encenação Permanente, enquanto, na surdina, trama-se o desmanche dos serviços públicos.  

Diante de tais encaminhamentos espúrios, por parte do governo, nossa resposta será apresentada na Mesa Setorial de Negociação Permanente, hoje, dia 20 de maio, às 14 horas, em reunião marcada no Ministério da Educação, com a presença do Ministro Tarso Genro quando reapresentaremos nossa pauta de reivindicação, protocolada no MEC, da qual consta, coerentemente, deliberações congressuais que defendemos com intransigência perante o MPOG.

 Fonte: ANDES-SN.

1) CNESF REITERA SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - MNNP 

Não tendo obtido resposta ao pedido de convocação de reunião da MNNP, protocolado em 14/5/04, no MPOG/SRH, a CNESF – Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais, com base no Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente reiterou, hoje (18/5), sua solicitação junto ao MPOG/SRH, nos termos do Ofício CNESF 008/2004, abaixo transcrito:
 

“ OF. CNESF 008/2004                                                   Brasília, 18 de maio de 2004. 

 Ilmo Sr., 

                              Considerando o Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente, especialmente o que consta da Cláusula 17ª e em seus parágrafos, acatamos a convocação, feita pela bancada governista, de reunião extraordinária da MNNP. A reunião foi convocada no dia 4 de maio de 2004 e, ocorreu, no dia 5 de maio de 2004, antes do prazo previsto pelo parágrafo 3º da Cláusula 17ª, citada anteriormente. Contudo, dada a importância do processo negocial e a disposição das entidades, que integram a CNESF,  de insistirem nas negociações, os seus representantes participaram da reunião.

                              Considerando o mesmo Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o disposto na mesma Cláusula 17ª e seus parágrafos, a CNESF – Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais, em 14 de maio de 2004, protocolou (vide cópia anexa) um pedido de convocação de reunião da MNNP, no dia 20 de maio de 2004, às 14 horas e 30 minutos e, até o momento, não recebeu qualquer resposta. Neste sentido, reiteramos nossa solicitação e um posicionamento de V.Sª sobre a mesma.

                              Outrossim, considerando a importância de que a MNNP, proposta pelo atual governo, em resposta à nossa pauta de reivindicações, protocolada na Casa Civil da Presidência da República, em 19 de fevereiro de 2003, continue existindo, cumpre-nos lembrar que no mesmo Regimento Institucional, supra-citado, em sua Cláusula 14ª , nos casos de impasse nas negociações, a mesma prevê a possibilidade de mediação nos seguintes termos: -“ Em caso de impasse, poderá ser nomeado(a) como mediador(a) um(a) representante de entidade da sociedade civil para viabilizar o processo de negociação, desde que acordado entre as partes”.

                              Considerando, finalmente, a posição apresentada por V.Sª, enquanto Coordenador da MNNP, na última reunião ocorrida em 5 de maio de 2004, de que as negociações não se encontravam encerradas, entendemos ser fundamental e urgente a convocação da reunião da MNNP para retomada das negociações, bem como o adiamento do dia 21 de maio de 2004, como data final para a materialização de um eventual impasse entre as partes.

Atenciosamente, 

Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais – CNESF

Ilmo. Sr.
Sérgio Mendonça.
M.D. Secretário de Recursos Humanos/MPOG e Coordenador da MNNP”.

2) AUDIÊNCIA COM DEPUTADA DRA. CLAIR (PT-PR) 

A CNESF foi recebida, hoje (18/5), no início da tarde, pela Deputada Federal Dra. Clair (PT-PR), que foi informada sobre as nossas reivindicações emergenciais e sobre a necessidade de convocação da MNNP.Também foi informada do que prevê o Regimento Institucional da MNNP sobre a configuração de impasses e que o dia 21 de maio de 2004, não pode ser considerado limite, uma vez que não ocorreu nenhuma reunião da MNNP, depois do dia 05 de maio de 2004, quando o Coordenador, Sérgio Mendonça afirmou que as negociações continuariam.

Finalmente, foi solicitado o apoio no sentido de garantir a convocação da reunião da MNNP. A Deputada Dra. Clair, acompanhada de outros deputados, tinham agendado uma reunião, no período da tarde, na Casa Civil, com a participação de representantes dos Ministérios da Coordenação Política e Assuntos Institucionais; do Planejamento e da Fazenda, para tratar das propostas do governo para as diversas categorias de servidores públicos federais que estão em greve ou com indicativo de entrada. A Deputada Dra. Clair se comprometeu informar a CNESF sobre os resultados da reunião.
 

3) AUDIÊNCIA NA CTASP - COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 

          Foi aprovado, pela CTASP, o Requerimento de Convocação nº 103/2004, do Deputado Federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que convida o Ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre o reajuste do funcionalismo público em 2004(vide texto abaixo).

          As entidades representativas dos servidores públicos federais deverão participar da audiência. 

“COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO   N°  103/2004        

(do Sr.  CARLOS ALBERTO LERÉIA ) 

          Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o reajuste do funcionalismo público em 2004.  

Senhor Presidente: 

          Requeiro a V. Exa., com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, se digne a adotar as providências necessárias à convocação do  Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o reajuste diferenciado do funcionalismo público em 2004, bem como anúncio de suspensão de reajuste para as categorias que não fizerem acordo com o governo até o dia 21 de maio próximo.

          A convocação que ora requeremos é de fundamental importância para o esclarecimentos dos fatos referentes ao atraso do referido reajuste, que deveria  ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2004, e qual a base legal que justifica a suspensão dos pagamentos a partir de 21 de maio, mesmo daqueles servidores que se encontram em efetivo exercício.

          Em entrevista concedida no dia 05 de maio do corrente, conforme publicado no site do Ministério do Planejamento: “O ministro Guido Mantega disse hoje, durante entrevista no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que as entidades representantes  dos servidores públicos federais têm até o próximo dia 21 de maio para decidir se aceitam ou não a proposta de reajuste do funcionalismo oferecida pelo governo. A partir dessa data, o aumento ficará suspenso para a categoria que não fizer acordo. (...)”

          No mesmo site do Ministério do Planejamento, encontra-se a proposta de reajuste do governo que não especifica qual será o percentual de reajuste linear a ser concedido ao funcionalismo, nos termos legais, e que esta Comissão precisa ter esclarecido. 

Sala das Comissões, em       de                        de 

Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA 

Fonte: CNESF

18/05/2004
NOTAS DA DIRETORIA DO ANDES-SN:
1ª -

POR QUE ENTRAR EM GREVE? 

          Nós servidores públicos federais, deflagramos uma greve no dia 10 de maio de 2004, com base em uma pauta de reivindicações apresentada ao governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente e por este não atendida. O governo apresentou uma proposta de “reajuste” que não recompõe perdas salariais, não altera o vencimento básico, divide a categoria, aumenta distorções, continua penalizando aposentados e pensionistas e segue aprofundando a lógica perversa das gratificações por desempenho inclusive introduzindo uma “nova gratificação” para os servidores das IFES.

Uma das principais reivindicações dos servidores públicos federais, na atual conjuntura de enfrentamento da política de remuneração do governo Lula, que prossegue na linha da política instituída por FHC, é a incorporação das gratificações produtivistas. Esta reivindicação consolida uma posição histórica de princípio dos servidores públicos, que é a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, a isonomia interclasses e intraclasse. Reivindicamos também a reposição emergencial de 50,19%, diretrizes de plano de carreira e piso salarial de R$ 1.440,00, por entendermos que somente assim atacaremos as questões de fundo de uma política de arrocho salarial,orientada pela lógica do capital,que visa explorar ao máximo, mantendo lucros exorbitantes à custa de enormes sacrifícios dos trabalhadores.

          O governo propaga sua proposta, valendo-se dos contracheques dos servidores, anexando nota que apresenta índices variáveis para os servidores da ativa,que são maiores que os indíces variáveis dos servidores aposentados e pensionistas, índices estes que incidem sobre a REMUNERAÇÃO TOTAL, que, no caso dos docentes das IFES,com as gratificações existentes (GAE, GID/GED),constitui até 80%. O salário base é, portanto, em torno de 20% do total da remuneração.  A nota do governo demonstra também que 21,6% dos servidores não terão direito ao “reajuste”. 

A essa medida somam-se outras, como a portaria de controle da freqüência que deverá ser comunicada ao MPOG pelas chefias de pessoal das instituições e órgãos federais e, ainda, as propostas de negociação em separado que pretendem atingir a CNESF e enfraquecer o movimento dos servidores públicos federais.      

          A essa política do governo respondem os servidores públicos federais com uma greve que já conta com 150 mil servidores parados. Mais da metade dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aderiram à greve. No Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a adesão é de 22% . Estão também de braços cruzados servidores da Receita Federal, Advocacia Geral da União, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

          O ANDES-SN também responde a política do governo organizando a categoria docente pela base, para que as reivindicações deliberadas em Congresso da entidade sejam atendidas. 20 seções sindicais já deliberaram, em assembléia geral, APROVAÇÃO DO INDICATIVO DE GREVE sem data. O quadro parcial de deliberações na base do ANDES-SN demonstra também que, das 63 seções sindicais que constituem o setor das federais, 5 aceitam a proposta do governo e 15 reafirmaram as deliberações do Congresso do ANDES-SN e indicam a defesa da pauta emergencial, que prioriza a incorporação das gratificações. O quadro demonstra ainda que 13 seções sindicais já aprovaram a paralisação prevista para o dia 20, data em que está sendo exigida do governo uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, vez que o governo firmou o dia 21 de maio como o último prazo para a afirmação de qualquer acordo com os servidores públicos federais. Vinte e duas seções não forneceram informações e somente 5 rejeitaram a paralisação do dia 20.

          A força da pressão dos servidores federais surte efeitos e o governo anuncia por meio de seus assessores, conforme consta no GLOBO de domingo, dia 16 de maio: “Lula pretende incorporar gratificações ao salário base dos servidores”. Além disto, está marcada para hoje, dia 18 de maio, uma reunião entre a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados e a Casa Civil da Presidência, para buscar uma saída para a greve dos servidores públicos federais.

          Os fatos demonstram que a esperança reside na luta e que, portanto, temos que nos fortalecer, ampliando a mobilização e a paralisação para reafirmar ao governo Lula, no dia 20 de maio, nossa disposição de continuar enfrentando essa política neoliberal que intenta, em última instância, favorecer o capital, desmontando os serviços públicos e retirando direitos dos trabalhadores, destruindo o Estado democrático de direito e, com isto, a própria  soberania da Nação brasileira. 

TODOS À PARALISAÇÃO DO DIA 20 DE MAIO – A ESPERANÇA ESTÁ NA LUTA

 Fonte: ANDES-SN.

2ª -

 TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE VAI PARA VOTAÇÃO
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIA 26 DE MAIO 

Estão ajuizadas no Supremo Tribunal Federal oito AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (Adins) contestando a legalidade da emenda constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003 que prevê a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados. Duas delas, as de número 3.105 e 3.128, estão na pauta de votação do pleno do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de maio de 2004. Os autores das ações são a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A Ministra do STF Ellen Gracie é a relatora.

Para enfrentar mais esta batalha e assegurar que direitos constitucionais não sejam retirados, o ANDES-SN, orientou as Seções Sindicais para que os aposentados entrassem com processos na justiça contra tal medida, obtendo êxito nesta primeira instância, vez que muitos juizes julgaram a causa favorável aos aposentados. Foram impetrados vários mandatos de segurança preventiva contra o desconto da previdência (PSS) dos aposentados e pensionistas sendo concedida a liminar, aguardando-se o julgamento do mérito.

Além desta medida, o ANDES-SN conjuntamente com a CNESF e suas Assessorias Jurídicas, entregou, dia 17 de maio de 2004 aos ministros Celso de Mello e Sepulveda Pertence um memorial contendo argumentos que asseguram a tese da violação à Constituição Federal nos seus artigos 5, XXVI; 37, XV; 40, parágrafo 3, 7, 8 e artigo 60, parágrafo 4 Inciso IV que versam sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, irreditibilidade, integralidade das pensões e estabelecem garantias de não se abolir direitos e garantias individuais por meio de emenda constitucional.

O que está em jogo com as investidas asseguradas pela emenda constitucional n. 40 de 2003 que prevê a taxação dos aposentados e pensionistas é a retirada de direito já garantido anteriormente na Carta Magna. Com isto acentua-se, agora no governo Lula, as investidas contra direito adquirido, investida esta derrotada durante o Governo de FHC  que pretendia com a Lei 9.783/99 instituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas. A Adin n. 2.010/DF derrubou esta lei que atentou contra a constituição nacional.

Para barrar a medida que visa taxar os aposentados e pensionistas é imprescindível que o Supremo considere inconstitucional a lei que visa taxar os inativos, lei esta que entra em vigor no dia 19 de maio de 2004. Argumentos jurídicos não lhes faltam. Imprescindível agora é sensibilizá-los com o clamor dos trabalhadores que exigem a recuperação de seus direitos.  

A ESPERANÇA ESTÁ NA LUTA

Funcionalismo: deputados negociam fim da greve

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados se reunirá hoje, na Casa Civil da Presidência, para buscar uma saída para a greve dos servidores públicos federais. O governo definiu o dia 21 como data limite para as negociações antes do início do corte de ponto. O Ministério do Planejamento avalia que, dos 900 mil servidores, cerca de 80 mil estão em greve. O número é contestado pelas entidades grevistas, que afirmam ter aproximadamente 150 mil servidores parados. Mais da metade dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aderiram à greve. No Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a adesão é 22% . Estão também de braços cruzados servidores da Receita Federal, Advocacia Geral da União, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Fonte: Correio Braziliense.

Reajustes sobre gratificações poderiam ser retirados no futuro

As entidades sindicais dos servidores públicos acusam o governo Lula de adotar a mesma política do governo anterior e oferecer reajuste em cima das gratificações. Os sindicalistas temem que essas parcelas do salário sejam retiradas ou diminuídas ao longo do tempo e afirmam que esses aumentos não são repassados aos aposentados e pensionistas.

O diretor da Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), João Torquato, afirma que o aumento proposto pelo Ministério do Planejamento, que varia de 9% a 32% para servidores da ativa, aposentados e pensionistas, não altera o vencimento básico.

— Fica cada vez mais distante a incorporação das gratificações. A parte variável do salário fica maior e a ampliação dessa parcela não permite o impacto sobre vários direitos, como o adicional por tempo de serviço — disse João Torquato.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), Gilberto Cordeiro, disse que não basta o ministro anunciar que o governo pretende incorporar as gratificações.

— O governo precisa fechar um acordo e sinalizar que, de fato, as gratificações vão acabar. É preciso que o ministro apresente um projeto no papel nesse sentido — disse Gilberto Cordeiro, cobrando outra atitude do governo na negociação.

Governo tem R$ 1,5 bilhão para reajuste dos servidores

O valor disponível pelo governo para o reajuste do salário do servidor neste ano é de R$ 1,5 bilhão e mais R$ 500 milhões de suplementação orçamentária. Somente a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) irá custar R$ 5 bilhões.

O vice-presidente da Andes, José Domingues, disse que os servidores querem discutir com o governo um plano para extinguir as gratificações e aceitam um parcelamento, a longo prazo até, do valor a ser pago pela União.

— Queremos negociar de uma vez, mesmo que o efeito financeiro venha lá na frente, em 15 ou 30 anos — afirmou Domingues.

João Torquato aponta outro problema gerado pelo pagamento de gratificações. Na sua opinião, essa política divide a categoria e joga um servidor contra o outro.

— A lógica das gratificações é perversa. Na maioria dos casos, depende da avaliação dos chefes, o que significa que nada está garantido — afirmou Torquato.

O dirigente acusou o governo de implementar uma política na qual não há mais reajuste salarial e, sim, correção permanente das gratificações.

— A gratificação é o bombom envenenado, que coloca a idéia de dinheiro no bolso imediatamente em contradição com a idéia de políticas salariais justas e permanentes.

Fonte: O Globo.

As entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) aprovaram na reunião realizada ontem (13/5) os seguintes encaminhamentos para pressionar o governo a negociar:  

• Solicitar a convocação de uma reunião extraordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, no dia 20 de maio, às 14h30, para tratar das reivindicações que compõem a pauta emergencial dos Servidores Públicos Federais - SPFs (incorporação de gratificações, correção de distorções, diretrizes de plano de carreira, compensação de perdas e política salarial). A solicitação já foi protocolada hoje (14/5), no MPOG/SRH, no período da manhã.
• Formular um documento, até a próxima terça-feira (18/5), para tentar, mais uma vez, forçar a negociação e impedir que o governo destrua a MNNP e interfira nos rumos da própria CNESF. O documento considerará os limites financeiros apresentados pelo governo para atender os SPFs e reivindicará a construção de uma nova proposta que tenha como premissas :
  • pôr fim à política de gratificações e incorporar as gratificações já existentes;
  • garantir a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
  • garantir isonomia salarial e diretrizes de plano de carreiras;
  • estabelecer uma política salarial que incida  no vencimento básico e não em outros itens de nossa remuneração.
• Participação no ato que foi proposto pela CONDSEF, no dia 20/5.
• Reiterar a orientação de que as diferentes categorias devem pressionar as suas respectivas mesas setoriais para forçar a realização efetiva de negociações, o que não ocorreu até o momento.

No dia 20/5/04 será formalizada a Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC, com a presença do ministro Tarso Genro. 

Corte de ponto - A posição apresentada pelos representantes do MEC, na reunião que ocorreu no dia 12/5, foi a de que não existe ainda qualquer ameaça de corte de pontos e de retirada da proposta do governo na medida em que estão sendo buscados caminhos para a negociação. Posição semelhante foi relatada pelos representantes do SINASEFE  em relação à Secretaria de Recursos Humanos, após a audiência que tiveram com o Secretário Sérgio Mendonça.

 Fonte: ANDES-SN.

Para os Servidores Públicos Federais, não é possível aceitar a proposta de “reajuste” do governo apresentada definitivamente na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dia 20 de Abril do corrente ano. A proposta além de não recompor as perdas salariais do conjunto dos Servidores, divide a categoria, aumenta as distorções, penaliza os Aposentados e Pensionistas e continua com a lógica perversa das Gratificações de Desempenho (GDATA, GDASS, GDASST e uma “nova” Gratificação que será criada para os Servidores das IFES). Essa “política de remuneração” não valoriza o Servidor Público porque continua com a lógica da divisão, jogando um contra o outro. Serviço Público de qualidade exige Servidor qualificado e com salário digno. Agora é hora de construir nossa greve em cada local de trabalho, em cada Órgão Público, em cada Ministério. A Plenária Nacional dos SPF’s aprovou a greve a partir do dia 10 de maio/2004, mas só a “deliberação” não será suficiente, precisamos estarmos conscientes da necessidade de fazermos a greve e de consolidarmos a nossa posição com todos juntos na luta pelas seguintes reivindicações emergenciais: 

• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Reposição emergencial de 50,19%;
• Incorporação das Gratificações;
• Diretrizes de Planos de Carreira já;
• Piso Salarial de R$ 1.440,00.

Por que a Proposta do Governo é inaceitável? 

1)     O que o governo chama de reajuste não é considerado, pelos servidores, como reajuste. Isso porque não altera em nada o vencimento básico que, mais uma vez, fica congelado. Há um aumento no valor dos pontos das gratificações de desempenho (produtividade) para os professores da esfera federal (primeiro, segundo e terceiro graus); servidores do  PCC (Plano de Classificação de Cargos); servidores da previdência (da Carreira de Seguro Social); servidores da Seguridade Social e Trabalho. Para os servidores técnicos administrativos das Universidades, o governo vai criar uma gratificação fixa. Os outros servidores não terão qualquer política de melhoria salarial. 

2)     A política salarial do governo amplia a instabilidade do servidor. Há várias razões para essa afirmação: 

a) A parte variável fica maior, mas é justamente essa parcela do salário que pode ser retirada ou diminuída a qualquer momento com base na Emenda Constitucional Nº 19 e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
b) A ampliação dessa parcela não permite o impacto sobre vários direitos, como por exemplo, adicional por tempo de serviço e a GAE;
c) Fica cada vez mais distante a incorporação das gratificações aos salários quando se aumenta as gratificações e se congela o vencimento básico. 

3)     Essa proposta discrimina os aposentados e pensionistas e amplia os problemas criados pelos governos de FHC. Os aposentados continuarão recebendo valores menores que os ativos porque é mantida a distorção de pontuação entre ativos, aposentados e pensionistas. 

4)     É reforçada a idéia de que não há mais reajuste salarial e sim correção permanente das gratificações. Novamente, é o “bombom” envenenado que coloca a idéia de dinheiro no bolso imediatamente em contradição com a idéia de políticas salariais justas e permanentes. No caso dos servidores, segundo a Constituição, o único valor que não permite diminuição é o do vencimento básico. Os policiais federais já vivem a ridícula situação de ter seus VBs  representando apenas 7% do salário que recebem. Com essa política salarial, diversas carreiras terão seu vencimento básico representando cerca de 25% da totalidade dos seus salários. Imaginem: 75% dos salários podem ser retirados a qualquer momento dependendo da política do governo! 

5)     A lógica das gratificações de desempenho é perversa porque:  

a) Divide a categoria, jogando servidor contra servidor;
b) Na maioria dos casos, depende da avaliação dos chefes, o que significa que nada está garantido;
c) Não é incorporada ao salário e discrimina aposentados e pensionistas, que recebem os valores mínimos;
d) Possibilita abertura de processo administrativo contra o servidor, o que pode levar à demissão. 

Contra tudo isso Greve Geral dos Servidores Públicos Federais a partir de 10 de maio/2004. 

Fonte: CNESF

Nota de Esclarecimento do ANDES-SN sobre as negociações com o governo

Em relação a informações que recebemos sobre notícias que teriam sido divulgadas sobre as dificuldades que o ANDES-SN estaria encontrando para estabelecer negociações com o governo e que, caso não apresente uma contraproposta, os docentes não terão suas gratificações produtivistas (GED e GID) corrigidas, ficando apenas com um reajuste linear de 2,67%, temos a esclarecer: 

a)   Como temos salientado em todos os momentos de mobilização e de negociação do ANDES-SN, as informações devem ser buscadas diretamente nas seções sindicais, nas secretarias regionais e na sede do sindicato. Tal procedimento é fundamental para evitarmos desinformações, boatos e/ou interpretações precipitadas ou equivocadas que, além de confundirem a categoria, dificultam as ações do sindicato e se prestam a auxiliar o governo em seu propósito de desqualificar o nosso movimento e manter uma política de pessoal contra a qual nos contrapomos desde 1998, quando numa negociação desrespeitosa foi instituída a GED e a GID pelo governo FHC, com o apoio do Senador ACM. 

b)   Não é verdade que o ANDES-SN ou qualquer uma das demais entidades que integram a CNESF tenham se retirado das mesas de negociações(central, setorial ou comissões temáticas), ou que qualquer uma tenha maior ou menor facilidade para buscar a negociação. Quem não está negociando é o governo que, desde 19 de fevereiro de 2003, se recusa a apresentar uma proposta que contemple, no mínimo nossa pauta emergencial; não cumpre os acordos de greve, como o que celebramos em 2001, e muito menos a pauta específica, tanto do ANDES-SN, como das demais categorias.Quem insiste neste tipo de comportamento ou não está acompanhando as informações que estão sendo, constantemente, enviadas para as secretarias regionais e seções sindicais, ou estão se utilizando tais argumentos para prejudicar as tentativas de negociação e beneficiar o governo. 

c)   Como exemplos das inúmeras tentativas de negociação buscada pelo ANDES-SN, podemos citar alguns resultados obtidos recentemente:

i.            audiência com o secretário da SESU, que assumiu publicamente a defesa da incorporação das gratificações (GAE, GED e GID), e a discussão da implantação de uma nova carreira docente;

ii.           a instalação, pelo Ministro da Educação,  Tarso Genro, da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC, no dia 21/5/04 e o início de suas atividades no dia 27/5/04, com a discussão dos acordos de greve (incorporação das gratificações, carreira docente, hospitais universitários, ampliação de vagas no vestibular, contratação de docentes para o preenchimento das vagas existentes e ampliação do quadro, dentre outros). 

d)   O limite financeiro apresentado pelo governo é o mesmo que já havia anunciado em agosto de 2003, conforme pode ser constatado na página do MPOG ou nos jornais de circulação nacional. O MPOG passou um ano repetindo a mesma ladainha; jamais aceitou as propostas da CNESF de incorporação das gratificações produtivistas e da GAE; recusou a fornecer os dados para fazermos a simulação dos custos dessa incorporação e para verificarmos a correção de distorções  entre as diferentes categorias e nas carreiras; continuou não admitindo a paridade  e isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas e muito menos apresentou qualquer proposta de política salarial para os servidores públicos federais.Ao contrário, em 5/5/04, após a última reunião da MNNP, o Ministro Guido Mantega, respondendo a uma indagação de repórter do “Jornal de Brasília”, na sala de entrevista do MPOG, informou, para surpresa de muitos dos próprios jornalistas presentes, que o atendimento de tais reivindicações não faz parte da política de pessoal do atual governo. Informação esta que é totalmente diferente do compromisso assumido pelo mesmo ministro, em nome do governo, em março de 2003.

e)   A posição do governo vem agora sob a forma de ultimato:-“Servidor, o Governo se dirige a você para uma decisão final e pede a sua avaliação consciente.O prazo para firmar acordo vai somente até o dia 21 de maio, conforme anunciado pelo Governo na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do dia 5 último.” E mais, num flagrante desrespeito aos filiados das diferentes entidades sindicais, dirige-se à categoria ameaçando-a com a seguinte provocação: “E a proposta só será mantida se houver concordância da entidade sindical que o representa”. O mesmo governo que propôs a instalação da MNNP, que não tem cumprido com nenhum de seus compromissos, agora promove, com sua atitude, a implosão da Mesa, desconhecendo inclusive que o sindicato deve representar ou expressar a vontade de sua base e não se pautar por um acordo fechado com dirigentes.O ANDES-SN guarda ainda, em sua memória, o que ocorreu em 1998. Quando o processo de discriminação dos aposentados se iniciou formalmente, as gratificações produtivistas foram instituídas a partir de decisões de cúpula que desrespeitaram e traíram as decisões das nossas assembléias de base. Definitivamente, a atual Diretoria do ANDES-SN jamais desrespeitará o que for indicado pelas instâncias de decisão do sindicato.

f)    Em nenhum momento, depois que iniciou a sua tentativa de impor a sua vontade, o governo disse que a não-aceitação da proposta significaria a sua substituição por um reajuste linear de 2,67%, como “informam” alguns boatos que, na realidade, procuram confundir os sindicalizados com fins claramente eleitoreiros e de desqualificar os interlocutores das onze entidades sindicais que integram a CNESF.

g)   Vale ressaltar que, em negociação agendada pela CUT com o MPOG, no dia 16 de abril de 2004, que contou com a presença do Ministro Guido Mantega, do Ministro Luis Carlos Dulci, do Secretário de Recursos Humanos, Sergio Mendonça, do Presidente da CUT, Luis Marinho e de outros dirigentes da executiva nacional e a representação de todas as entidades sindicais do funcionalismo público federal filiadas à central, foi solicitado ao governo que o reajuste fosse sobre o salário-base, que não houvesse discriminação de aposentados e pensionistas, que fosse respeitada a paridade e a isonomia, que fossem acertados os planos de carreiras. A resposta do governo naquele instante foi um tímido, “vamos ver o que podemos fazer”. Na prática, na reunião da semana seguinte na MNNP, o governo deu sua resposta ao pleito da CUT, um sonoro não à proposta de reajuste salarial sobre o salário-base e não sobre as gratificações; deu um sonoro não à questão dos aposentados e pensionistas, deu um sonoro não às incorporações das gratificações e arrematou com um sonoro não à questão das carreiras. 

Fonte: Diretores de Plantão na Sede do ANDES-SN

         Ao contrário do que vem sendo divulgado, a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) e o ANDES-SN mantêm sua total disposição para negociar com o governo. Nenhuma entidade da CNESF abandonou a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Quem fechou as portas ao diálogo - na verdade nunca houve - foi o próprio governo.

           A estratégia agora dos servidores é pressionar o governo via mesas setoriais. A nossa está marcada para amanhã, dia 12, no MEC, para definir um calendário de reuniões. 

Fonte: ANDES-SN.

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a construção da greve 

BREVE HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES
SALARIAIS COM O ATUAL GOVERNO
RUMO À CONSTRUÇÃO DA GREVE 

          Uma das principais reivindicações do Movimento Docente, em conjunto com os servidores públicos federais, diz respeito à política salarial, e, dentro desta, o direito constitucional de reajuste anual dos salários considerando a perda inflacionária anual.

Esse direito básico à recomposição anual dos salários frente à destrutiva e corrosiva inflação não foi atendida nos últimos nove anos persistindo o arrocho salarial de um governo para outro. As perdas acumuladas de 1995 a 2004 equivalem a 127% . 

O governo Lula, eleito sob o signo da esperança, já deixou evidente que persistirá na política do arrocho salarial. Essas evidências podem ser constatadas  na Mesa Nacional de Negociação Permanente e nos encaminhamentos do governo frente à pauta de reivindicação dos servidores públicos federais e nas propostas referentes ao orçamento de 2004-2007 e ao orçamento anual 2005. Na MNNP, a pauta não é respondida e as propostas apresentadas ferem princípios do Movimento Docente e não atendem as reivindicações. Na previsão orçamentária não existem indicadores de reajuste emergencial e de reparação de perdas históricas para os servidores. Em 15 meses de governo, as negociações se desdobraram em quatro fases que demonstram que o governo Lula adota e segue as imposições dos credores nacionais e internacionais e não se dispõe a negociar reajuste salarial com os servidores em geral e em especial com o Movimento Docente. 

PRIMEIRA FASE: Prometendo o paraíso na MNNP 

Nos primeiros meses de governo, acenava-se com a reversão total, ainda que não imediata, da política de pessoal da UNIÃO adotada nos anos Fernando Henrique Cardoso. 

O discurso era de recuperação dos serviços públicos, com republicização do Estado brasileiro e valorização dos servidores. Com a presença de seis ministros e grande parte da mídia, foi criada em 26/2/03 a Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, que deveria funcionar como canal de interlocução com os sindicatos que compõem a CBESF. Desde o início, porém, havia fortes razões para suspeitar-se da honestidade dos propósitos oficiais de diálogo, sobretudo pela forma truculenta e autoritária como tramitou a reforma da Previdência, aprovada pelo governo sem nenhum debate com o Movimento Sindical até mesmo na mesa temática de Seguridade Social.  

No que diz respeito às reivindicações do reajuste, cabe lembrar que os servidores públicos apresentaram sua pauta desde o inicio dos trabalhos da MNNP, com a exigência da reparação imediata das perdas ocorridas no período de junho de 1998 a dezembro de 2003, de acordo com índice ICV do DIEESE (aplicação da revisão geral anual obrigatória, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal - redação incluída pela Emenda Constitucional Nº 19, de 4/6/1998) com o reajuste de 50,19%. Reivindicam também a apresentação de uma política salarial que estabeleça um plano de recomposição integral do poder aquisitivo dos servidores públicos. De acordo com o ICV-DIEESE, entre janeiro-1995 a dezembro-2003, esse percentual é de 127,30%, além de uma política que impeça a acumulação de perdas e, com isto, facilite o processo de revisão geral anual.  

Diante destas demandas, o compromisso reiteradamente assumido pelos representantes governamentais na MNNP pode ser assim resumido:  

         a) não haveria como reparar de imediato as perdas passadas, mas seria garantida a recomposição parcelada da capacidade aquisitiva, num período a ser negociado;

         b)  não ocorreriam novas perdas no governo Lula;

        c)  seria elaborada, de comum acordo, uma política salarial que impedisse perdas futuras. 

Nada disso foi cumprido, nem há sinais de que se pretenda fazê-lo. Ao contrário, o orçamento deste ano, a proposta de LDO para 2005 e o Plano Plurianual (2004-2007) são peças que denotam inegavelmente a intenção de perenizar o arrocho salarial. O que tem acontecido, na realidade, é o aprofundamento da política de FHC. Assim como o Índice de Revisão Salarial de 3,5% concedido, em janeiro de 2002, pela Lei 10.331 fora insuficiente para recompor o poder de compra do salário da categoria, conforme dados do DIEESE. Assim também o Índice de Revisão Salarial de 1,9% mais o abono de R$ 59,00, concedidos em 2003 pelo governo Lula, foram insuficientes e representam uma afronta ao funcionalismo público.  

SEGUNDA FASE: O descumprimento linear 

          A falsidade das promessas do governo, que muito contribuíram para que lideranças sindicais atreladas fizessem o trabalho de solapamento da greve contra a reforma da Previdência, já se fazia notar desde as primeiras audiências sobre reajuste salarial. Dizia-se que a lei orçamentária de 2003 fazia parte da “herança maldita”, que havia sido elaborada pela administração de FHC e que, lamentavelmente, os recursos destinados a pessoal eram insuficientes para que as reivindicações dos servidores fossem minimamente contempladas. Tais alegações eram duplamente inverídicas: primeiro porque a equipe de transição do governo teve oportunidade de intervir sobre a LOA de 2003, antes de sua aprovação; segundo, porque, em inúmeras situações anteriores, sempre houve a oportunidade de remanejamento ou suplementação de verbas, desde que os acordos políticos o exigissem. 

Ao cabo de alguns meses de impasse, em que o governo se esforçava por criar a imagem de uma negociação, na realidade inexistente, chegou-se a um resultado previsível: um reajuste linear de 1%, acrescido de uma parcela fixa de R$ 59,00. Iniciava-se, assim, uma trajetória de descumprimento não só de compromissos formulados muito recentemente, como da própria Constituição Federal, que garante a recomposição anual dos vencimentos. Desnecessário dizer que isso agravou, no conjunto dos servidores públicos, um clima de descontentamento, já forte, decorrente do desrespeito, do cinismo e das violações de direitos adquiridos que caracterizaram a reforma da Previdência.  

TERCEIRA FASE: O reajuste nas gratificações produtivistas 

          O governo apresentou em reunião na MNNP sua proposta de reajustar gratificações. Esta proposta confirma a tendência à destruição dos salários. Imediatamente nos debruçamos para analisá-la e concluímos que É INACEITÁVEL. A ampla maioria das seções sindicais do ANDES-SN rejeitou a proposta de reajuste nas gratificações.           As razões que levaram a base do ANDES-SN a rejeitar a proposta apresentada na MNNP são as seguintes: 

a)  a proposta do governo rompe com a isonomia intraclasses e entre classes, desfigura carreiras, precariza as remunerações, compromete a paridade entre ativos e aposentados e cria entre os servidores um clima de insegurança, insatisfação e revolta;       

b)   reivindicamos a incorporação da GAE e demais gratificações produtivistas ao vencimento básico porque esta é uma medida de justiça, especialmente tendo em vista que o valor da tabela de vencimento básico atualmente em vigor não cumpre a sua função, permitindo, simplesmente, o achatamento das vantagens sobre ele incidentes, tais como o adicional por tempo de serviço e adicionais de periculosidade;

c)   as medidas adotadas para a reestruturação de carreiras indicam a oportunidade e razoabilidade dessa medida, por meio da fixação de tabelas de vencimento realistas, com a incorporação de vantagens, medida já aprovada pelos poderes Judiciário, Legislativo e parte do Executivo. Além disso, é uma exigência imperiosa que se impõe para reverter a política de gratificações produtivistas implantada no governo FHC e agora mantida no governo Lula;

d)   o Plano de carreira que o ANDES-SN tem como referência, aprovado no 38º CONAD, RJ-RJ Julho de 1999, prevê que “o salário do professor auxiliar em regime de 20 horas na carreira única será igual a um salário-mínimo do DEESE”. Um salário-mínimo do DIEESE corresponde atualmente a R$ 1.402,00 (mil e quatrocentos e dois reais). Isto é completamente diferente do que está propondo o governo, com seu reajuste diferenciado, com suas gratificações de desempenho e suas diferenciações entre ativos e aposentados;

e)   o governo pode até tentar explicar sua proposta de reajuste para 2004, apresentando às bancadas governamental e sindical tabelas de reajuste diferenciado por categorias, padrões e tabelas com ganhos salariais de janeiro de 1995 a dezembro de 2003, mas não esclarece, não justifica por que mantém uma arrocho salarial violento contra o funcionalismo público com uma receita corrente líquida alta e com a manutenção   do pagamento da dívida pública;

f)    nos últimos anos foram aprofundadas distorções que a atual proposta do governo acentua. Para que ocorra uma correção profunda das distorções criadas nos últimos anos, faz-se necessário recuperar o salário das diversas categorias e a incorporação das gratificações, peças fundamentais para que exista uma política de isonomia salarial no Serviço Público. 

A concepção que fundamenta a proposta do governo para reajuste salarial dos servidores públicos, informada sob ultimatos e ameaças, é parte integrante da política salarial de precarização dos serviços públicos levada à frente por meio da flexibilização do trabalho que pretende a redução e eliminação do salário em função da constituição de uma remuneração que tende a ser progressivamente composta de gratificações de natureza produtivista. É parte integrante também das tentativas de desregulamentação da carreira docente  que estimula a definição de diferentes planos de carreira ao gosto de cada universidade, contribuindo para aprofundar as distorções e distanciamento da conquista do padrão unitário de qualidade entre as instituições, o que contraria a proposta do ANDES-SN de carreira única para os docentes das instituições de ensino superior, incluindo os professores da educação básica.  

A política de precarização do trabalho e de flexibilização do salário está articulada também à tentativa de reforma sindical do governo, que prevê a anulação da capacidade de resistência dos trabalhadores por meio da subtração da autonomia, independência e combatividade dos sindicatos.

          Mas o que reivindicamos é algo impossível de ser atendido? Certamente não. Apesar da ausência de crescimento econômico, a arrecadação da União não pára de crescer, enquanto as despesas com pessoal (incluindo os aposentados, sistematicamente satanizados pelo atual governo, assim como pelos anteriores) declinam tanto em percentagem do orçamento como em relação às receitas correntes líquidas ou como fração do PIB.    

QUARTA FASE: Os ultimatos e ameaças – a divisão dos trabalhadores 

Neste ano, o governo já não dispõe da desculpa esfarrapada da herança maldita. A responsabilidade pelo orçamento é integralmente sua. Repetir a solução encontrada em 2003 – um reajuste linear irrisório – poderia ter conseqüências imprevisíveis às vésperas das eleições municipais. Optou-se, desta vez, por uma estratégia mais inteligente, embora muito pouco inovadora. Na realidade, combinada com a repressão, tem sido a estratégia patronal clássica, ao longo de séculos: fomentar divisões entre os trabalhadores. No caso, o instrumento escolhido foi a proposta de majoração dos valores das gratificações produtivistas, apresentada a algumas categorias, com exclusão de outras. A justificativa para esse tratamento diferenciado foi a correção de distorções acumuladas no passado.  

O argumento é inaceitável. O governo pode e deve promover uma política de pessoal que assegure o máximo possível de eqüidade. Mas não pode fazê-lo em substituição ao reajuste que a todos é devido. Aceitar que isto seja implementado implica aceitar também um perverso movimento pendular que a cada ano escolherá como vítima preferencial uma parcela dos servidores, para ter como resultado, a médio prazo, o achatamento generalizado e a guerra de todos contra todos. Implica também praticamente a certeza de que qualquer conquista obtida será no futuro anulada pelo congelamento salarial, a pretexto de corrigir novas distorções. 

A lógica que perpassa os movimentos atuais do governo tem ainda um componente fundamental: a tentativa, conduzida com a prestimosa colaboração da burocracia oficial da CUT, de enfraquecer a CNESF e os sindicatos mais combativos dos servidores. Se esse objetivo for alcançado, estará seriamente atingida a capacidade de resistência a uma política de arrocho salarial, à destruição de direitos e à cooptação de lideranças. 

Mas a diferenciação que se pretende impor não se limita a distinções entre categorias. Reflete-se também no interior de cada uma delas, ao tomar a forma de aumento das gratificações produtivistas. Desde a sua instituição em 1998, tem havido ampla rejeição à GED e à GID por parte do Movimento Docente, por razões já suficientemente debatidas, e que se torna desnecessário repetir. O que poderia surpreender, hoje, é que tenha sido esse o caminho adotado pelo governo, quando se sabe que a sua própria bancada na MNNP sempre concordou com nossa argumentação contrária ao pagamento por tarefas. 

Seria surpreendente se os traços discriminatórios dessa modalidade de remuneração precarizada não fossem inerentes a uma política que se fundamenta na segregação.

Sobretudo depois da reforma da Previdência, torna-se extremamente necessário conquistar a incorporação, em seus valores máximos, tanto da GED como da GID. Isso colide frontalmente com a proposta do governo, apesar dos argumentos, talvez ingênuos, favoráveis à sua aceitação imediata, para que depois se busque resolver o problema do rebaixamento dos vencimentos básicos. 

          Ao contrário do que se propõe com esses argumentos, é elementar que, à medida que aumentam os valores das gratificações, mais difícil se tornará incorporá-las. 

Este quadro desenhado ajuda a entender as inúmeras pressões sobre a independência e autonomia do movimento sindical, em que nos incluímos. O recente questionamento de parte da diretoria da FASUBRA sobre a CNESF é um desses exemplos. Criada como organismo horizontal de aglutinação e organização das lutas dos servidores públicos federais, a CNESF desenvolveu-se de acordo com os princípios que já orientaram a CUT na sua origem: a) respeito às decisões das assembléias de base de cada categoria; b) articulação das lutas e das reivindicações dos trabalhadores fazendo da unidade a regra do movimento. A CNESF age assim agora, como agiu assim durante toda a década de 90. A questão é que sua ação independente – como foi a organização da greve contra a privatização da Previdência – faz-se, no momento, contrária aos interesses da direção majoritária da CUT que tem buscado insistentemente sustentar o governo federal identificado como seu por muitos diretores cutistas. Portanto, diante desse quadro de pressão, o Movimento Docente sucumbirá caso não compreenda a necessidade de enfrentar mobilizadamente a política de arrocho salarial do governo Lula, com a construção da greve pelo reajuste salarial e pela incorporação das gratificações. 

O governo tenta desconsiderar a CNESF preferindo receber as entidades individualmente, o que fraciona nossa força. A CUT apresenta-se como representante dos servidores públicos, dizendo publicamente que a proposta do governo é boa, fato que, em alguma medida, desmobiliza os servidores públicos e confunde o conjunto da classe trabalhadora que acompanha pela mídia essa situação. Diante desse quadro, não há, de fato, nenhum sinal da parte do governo em mover-se no sentido de negociar a pauta já apresentada, traduzida em reajuste emergencial e incorporação das gratificações. Tal política vem causando indignação e revolta.  

Concluímos, portanto, que o Governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente não responde à pauta dos servidores públicos, da qual constam o reajuste emergencial de 51,19%, a incorporação das gratificações e a reparação das perdas históricas que de 1995 em diante representa 127% . Esta pauta reflete princípios do Movimento Docente em que destacam-se a não-exclusão ou discriminação de segmentos da categoria, a não-diferenciação, a defesa da isonomia e da paridade.  

O governo tenta inibir e reprimir o Movimento tomando medidas punitivas como o encaminhamento da Portaria Nº 89/04, assinada pelo ministro do MPOG, Guido Mantega, para disciplinar procedimentos administrativos, entre os quais consta que os dirigentes de recursos humanos dos órgãos da administração pública federal deverão informar imediatamente ao respectivo órgão setorial, e este a cada período de três dias, ao órgão central, sobre a ocorrência de paralisação total ou parcial de atividade decorrente da participação de servidores em movimentos reivindicatórios, incumbindo, assim, as chefias de delatarem os trabalhadores em greve.  A investida vem também por meio da grande imprensa e da infiltração de governistas no Movimento Docente. 

A ISTO RESPONDEMOS COM NOSSA MOBILIZAÇÃO E COM A CONSTRUÇÃO DA GREVE
A ESPERANÇA ESTÁ NA LUTA 

Fonte: ANDES-SN..

Falta de acordo sobre o reajuste dos salários levou a um impasse nas negociações entre governo federal e servidores.
O Planalto promete represálias aos grevistas, e os sindicatos ameaçam parar até 100 mil trabalhadores

Os servidores públicos federais iniciam hoje uma greve geral desafiando a ameaça do governo de cortar ponto e cancelar o reajuste salarial proposto. A previsão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é de que mais de 100 mil servidores cruzem os braços ao longo desta semana. Estão incluídos funcionários da administração direta, das autarquias e de universidades federais que se recusam a aceitar o aumento oferecido - entre 12,85% e 32,27% sobre as gratificações dos servidores ativos e entre 9,5% e 29,38% para aposentados e pensionistas.

O governo envia a partir de quarta-feira uma carta para a casa dos 450 mil servidores federais da ativa reiterando o aviso de que quem não aderir a proposta até o dia 21 terá o ponto cortado. Na correspondência, um conselho para que os trabalhadores procurem as entidades sindicais e assinem o termo de adesão aceitando o reajuste - levantamento informal do Ministério do Planejamento mostrou que grande parte dos servidores desconheciam a proposta.

O acompanhamento das folhas de ponto começa hoje. Quem faltar ao trabalho sem justificativa será considerado grevista e terá os dias parados descontados no salário de maio. ''Faremos um controle rígido, registrando como grevista todos que faltarem. No final de cada dia teremos um balanço das paralisações'', afirma o diretor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno, o principal articulador do governo nas negociações com o funcionalismo.

Segundo a Condsef, a greve foi aprovada por funcionários das delegacias regionais do trabalho de 20 estados (incluindo o DF), servidores da área administrativa dos ministérios da Fazenda, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Trabalho, Previdência, Justiça, Cultura e Saúde. Decidiram parar também professores universitários e funcionários e professores de escolas técnicas. O secretário-geral da Condsef, Gilberto Cordeiro, espera mais adesões nos próximos dias. ''Queremos fechar a semana com 140 mil servidores parados''.

O primeiro ato público dos grevistas será uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda, hoje. Segundo Cordeiro, são esperados cerca de 200 servidores. Os grande atos, justifica, só serão realizados a partir de quarta-feira - os dias de hoje e amanhã serão dedicados à instalação do comando de greve e fechamento da agenda do movimento. A previsão é de que no dia 17 seja organizada uma caravana em direção à Brasília, onde servidores de todo o país ficarão acampados na Esplanada dos Ministérios.

As reivindicações dos grevistas se referem a reajustes salariais e criação de planos de carreira. Eles defendem uma reposição imediata de 50,19%, referente a perdas com a inflação desde 1998, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou revisões anuais ao funcionalismo.

Dos 1,1 milhão de servidores federais, entre ativos e inativos, 905 mil têm direito ao reajuste oferecido pelo governo - os 205 mil servidores restantes teriam negociado em separado, segundo o governo. Os servidores beneficiados pertencem a cinco categorias - PCC (Plano de Classificação de Cargos), Seguridade Social (Saúde e Trabalho), Previdência (INSS), técnicos de instituições federais de ensino superior e professores de 2º e 3º grau. O aumento só vigorará a partir deste mês, apesar de a data-base dos servidores ter sido em janeiro.

Na quarta-feira os servidores do Banco Central fazem uma paralisação de 24 horas. A expectativa dos sindicato é que também cruzem os braços os funcionários comissionados, que ocupam cargos de confiança. Eles querem um reajuste semelhante ao que está sendo negociado pelos funcionários da Receita Federal, de 45%.

Fonte: Correio Braziliense.

Fonte: ANDES-SN.

Servidor ameaçado

Governo dá ultimato e estipula o dia 21 como prazo para que a categoria aceite ou não a proposta de reajuste entre 13,32% e 32,27%. Quem recusar fica sem aumento. Greve geral está marcada para segunda.

A cinco dias da greve geral marcada pelo funcionalismo, o governo deu um ultimato aos servidores públicos federais. Eles têm até o próximo dia 21 para aceitar a proposta de reajuste, apresentada há um mês, ou ficarão sem aumento. Além disso, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, prometeu cortar o ponto dos servidores que aderirem à paralisação, marcada para o dia 10, próxima segunda-feira.

Mantega, no entanto, diz que o governo vai tentar impedir a greve buscando acordos em separado com as várias categorias de servidores. Mas insistiu que o aumento apresentado no início de abril tem data de validade. ‘‘Estabelecemos o prazo de 21 de maio para que as categorias declarem se concordam ou não. Nas categorias que não aceitarem, os servidores vão continuar ganhando o mesmo que hoje’’, afirmou o ministro, logo após uma reunião com representantes de servidores na Mesa Nacional de Negociação.

O desconto dos dias parados nos salários está autorizado por portaria do Planejamento. ‘‘Se o funcionário entra em greve, sua ausência será registrada e ele terá o ponto cortado. Já encaminhei aos outros ministérios comunicação lembrando a todos para o cumprimento da lei’’, disse Mantega, para quem a proposta do governo resulta em ‘‘aumento elevado’’ nos salários.

A proposta, encaminhada aos servidores no dia 6 de abril, prevê aumentos diferenciados para 905 mil dos 1,1 milhão de servidores civis do Poder Executivo — os 200 mil servidores que ‘‘sobram’’ teriam feito negociações em separado, sustenta o Planejamento. O aumento viria na forma de gratificação de desempenho e as categorias com menores vencimentos, como o pessoal do Plano de Classificação de Cargos (que inclui desde agentes de portaria a analistas de sistema), teriam reajustes maiores.

Os servidores reclamam, porém, que essa diferenciação também se dá entre ativos e aposentados. Pela proposta, servidores ativos receberão reajustes de 13,32% a 32,27%, enquanto os inativos receberiam entre 9,5% e 29,38%. Os servidores calculam que desde 1998, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou reajustes anuais ao funcionalismo, as perdas com a inflação chegam a 50,19%, índice que exigem receber.

O governo não esconde que a idéia por trás das medidas anunciadas ontem é mesmo pressionar os servidores a desistirem da greve. ‘‘É óbvio que é uma medida de pressão. Eles estão pressionando e nós também’’, diz o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O efeito é inegável. Depois de 58 dias de greve, o comando do movimento dos policiais federais (agentes, papiloscopistas e escrivãos) recomenda aos servidores que voltem ao trabalho amanhã — a princípio, só por três dias úteis — como forma de tentar reabrir as negociações com o governo.

A decisão veio a reboque dos contracheques, que chegaram até dois terços menores esta semana. ‘‘Ninguém está conversando com a gente, vamos mostrar que não somos intransigentes e ver o que o governo vai oferecer’’, diz o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto.

Os representantes dos servidores que participaram da reunião com o ministro Mantega reclamaram do ultimato, mas mantiveram a decisão sobre a greve. ‘‘O governo deve estar achando que pode impor sua proposta aos servidores, mas está jogando gasolina na fogueira’’, disse o vice-presidente do Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes), José Domingues Godoi Filho.

  
INSS

Mas se o governo ameaça os servidores no atacado, também critica mobilizações no varejo, especialmente dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há duas semanas. ‘‘Essa greve do INSS é política, mobilizada por lideranças ligadas a partidos de oposição’’, ataca o secretário de programa da Secretaria de Recursos Humanos, Vladimir Nepomuceno, principal negociador do governo junto ao funcionalismo.

Essa oposição incluiria políticos expulsos do PT no ano passado e partidos de esquerda, como o PSTU. Segundo Nepomuceno, a greve foi motivada por duas reivindicações, já atendidas pelo governo, e relacionadas à adesão ao acordo para o recebimento do aumento de 47,11%, negociado no ano passado. Os servidores, porém, apresentaram uma nova lista de reivindicações, com 14 itens.

‘‘Essa alegação (de greve política) não procede. A greve é para o cumprimento do que foi acordado no ano passado e ficamos oito meses esperando uma negociação. É uma pena ouvir isso depois de tantos anos de luta para eleger o atual governo’’, diz o diretor da Federação dos Trabalhadores de Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes. 

Fonte: Correio Braziliense.

O setor das IFES reuniu-se em Recife no dia 1º de maio/04 para avaliar a construção da greve. A grande maioria das assembléias gerais rejeitou a proposta do governo principalmente porque quebra a paridade entre ativos e aposentados, a isonomia entre docentes da carreira de primeiro e segundo graus e do ensino superior, e vincula o reajuste às gratificações. 

A concepção que fundamenta a proposta do governo está refletida nos encaminhamentos mais recentes de sua política educacional. O novo texto para o projeto de lei de inovação tecnológica, por exemplo, aprofunda a relação dos docentes com o mercado, tornando-os cada vez mais dependentes dos interesses de empresas que passarão, desse modo, a pautar a produção do conhecimento científico e tecnológico nas universidades públicas, condicionando a remuneração do docente a partir dessa relação. Tal concepção é parte integrante da política salarial de precarização dos serviços públicos levada à frente por meio da flexibilização do trabalho que pretende a redução e eliminação do salário em função da constituição de uma remuneração que tende a ser progressivamente composta de gratificações de natureza produtivista. É parte integrante também das tentativas de desregulamentação da carreira docente, como a que prevê o projeto de lei orgânica para as universidades do deputado Eduardo Valverde que estimula a definição de diferentes planos de carreira ao gosto de cada universidade, o que contraria a proposta do ANDES-SN de carreira única para os docentes das instituições de ensino superior, incluindo os professores da educação básica, e contribuindo para aprofundar as distorções e distanciamento da conquista do padrão unitário de qualidade entre as instituições. Esta concepção prevê ainda a diversificação do financiamento das IES públicas na direção da captação de recursos extra-orçamentários pelas Fundações ditas de “apoio” que hoje existem para viabilizar a venda de cursos e de todo tipo de serviços das universidades, e que poderão ser “legalizadas” pelo governo federal por meio de projeto de lei de regulamentação das fundações, já elaborado.  

O setor avaliou que esta política de precarização do trabalho e de flexibilização do salário está articulada também à tentativa de reforma sindical do governo que prevê a anulação da capacidade de resistência dos trabalhadores por meio da subtração da autonomia, independência e combatividade dos sindicatos. O acordo feito no Fórum Nacional do Trabalho modifica a estrutura sindical subordinando as decisões dos trabalhadores e de seus sindicatos às centrais sindicais. Tal acordo transforma a greve num recurso proibido à medida que permite ao patronato interpretar todos os serviços como essenciais podendo, assim, contratar fura-greves e criminalizar práticas como os piquetes. O setor identificou também que a intenção expressa pelo Fórum Nacional do Trabalho já está sendo praticada pelo governo e pela CUT. O primeiro tenta desconsiderar a CNESF preferindo receber as entidades individualmente, o que fraciona nossa força. A CUT apresenta-se como representante dos servidores públicos dizendo publicamente que a proposta do governo é boa, fato que, em alguma medida, desmobiliza os servidores públicos e confunde o conjunto da classe trabalhadora que acompanha pela mídia essa situação. Portanto, diante desse quadro, não há de fato nenhum sinal da parte do governo em mover-se no sentido de negociar a pauta já apresentada, traduzida em reajuste emergencial e incorporação das gratificações. 

Considerando os informes e as avaliações dos representantes das seções sindicais na reunião do setor, ficou evidente que ainda temos algumas dificuldades de mobilização para a deflagração da greve, tendo em vista que algumas universidades ainda estão em recesso, impossibilitadas, portanto, de contatar amplamente os docentes e também o fato de que algumas seções sindicais não fizeram assembléia para informar e discutir com os docentes a construção da greve e outras voltaram recentemente do recesso e não tiveram oportunidade de realizar assembléias. Um número significativo de seções sindicais já realizou um trabalho político mais aprofundado e tem conseguido mobilizar os docentes para as atividades de construção da greve. Estes dados que serão apresentados detalhadamente no relatório da reunião do setor, por meio dos informes das seções sindicais, evidenciam que estamos ainda em processo de construção de uma greve forte, mas não nos autorizam a deflagrá-la no dia 10 de maio. Isto nos impõe o desenvolvimento de um calendário que permita a construção das condições para a deflagração da greve.  

Este foi o entendimento do setor. Reafirmou a rejeição da proposta do governo. Reafirmou a incorporação das gratificações e da linearidade do reajuste. Reafirmou o indicativo de greve sem data e transferiu a paralisação do dia 6 de maio para os dias 10 e 11 de maio, data em que estará sendo deflagrada a greve por entidades significativas dos servidores públicos federais, pelo reajuste emergencial e pela incorporação de gratificações. No sentido de fortalecer a mobilização para a deflagração de uma forte greve o setor decidiu por uma rodada de AGs, de 5 a 10 de maio, para discutir a seguinte pauta: 

O Governo tenta reprimir o movimento tomando medidas punitivas entre as quais consta o encaminhamento da Portaria Nº 84/04, assinada pelo ministro do MPOG, Guido Mantega, para disciplinar procedimentos administrativos entre os quais consta que os dirigentes de recursos humanos dos órgãos da administração pública federal, deverão informar imediatamente ao respectivo órgão setorial, e este a cada período de três dias, ao órgão central, sobre a ocorrência de paralisação total ou parcial de atividade decorrente da participação de servidores em movimentos reivindicatórios incumbindo assim, as chefias, a delatarem os trabalhadores em greve.

O cumprimento deste calendário torna-se imprescindível também em decorrência do fato do governo ter convocado no dia 4 de maio, terça-feira, às 11 horas e 3 minutos, uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente para o dia 5 de maio/04, quarta-feira, às 14 horas, no MPOG, com a Pauta “Reajuste do servidor 2004”.

A história de luta do ANDES-SN registra que todas as conquistas obtidas pelo Movimento Docente resultaram do enfrentamento das propostas do governo por meio de greves fortes. Portanto, é compromisso do setor, que rejeitou a proposta do governo construir as condições objetivas para a deflagração da greve. As condições que pretendemos atingir dependerão do cumprimento desse calendário e da superação das dificuldades registradas acima. Realizar as assembléias. Paralisar nos dias 10 e 11 de maio, mostrando para o governo nossa posição e explicando para a sociedade que o desmonte do serviço público prossegue. Paralisar no dia 20 para fortalecer nossa posição na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Avaliar as possibilidades do Movimento na próxima reunião do setor a ser realizada no dia 22 de maio.

À luta! Unificados em defesa dos serviços públicos e da educação pública, laica, de qualidade social, pelo atendimento de nossas reivindicações.  

Prof. Luis Carlos Gonçalves Lucas

Presidente

 Fonte: ANDES-SN.

03/05/2004
Setor das federais aprova indicativo de greve sem data

O setor das IFES, reunido em Recife no dia 1º/5, aprovou o indicativo de greve sem data e transferiu a paralisação do dia 6/5 para os dias 10 e 11/5. 

No sentido de fortalecer a mobilização para a deflagração de uma forte greve, o setor decidiu por uma rodada de AGs, de 5 a 10 de maio, para discutir a seguinte pauta: 

1)     Paralisação de 48 horas, dias 10 e 11/5, pelo reajuste emergencial e pela incorporação das gratificações.

2)     Paralisação no dia 20/5, data da próxima reunião com o governo federal.

3)     Reunião do setor das IFES dia 22/5. 

A Secretaria do ANDES-SN encaminhará ainda hoje o documento com a avaliação que subsidiou as decisões adotas pelo setor.

Fonte: ANDES-SN.

Reforma Universitária em debate

    1) Proposta Universidade para Todos (MEC)
    2) ANDES-SN divulga documento-base da reforma universitária
    3) Parceria Público-Privada (Projeto de Lei)
    4) Política Econômica e Reformas Estruturais
    5) Gastos Sociais do Governo Central (2001/02)

Fonte: ANDES-SN.

Comunicado
CEL – Comissão Eleitoral Local para as eleições da
Diretoria do ANDES – SN biênio 2004/2006

Data original: 14/04/04.

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