Todos os setores do Ensino Superior estão representados na direção

O Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) começa, nesta segunda-feira, uma nova fase. Ao dar posse à nova diretoria, a entidade firma posição para buscar a integração entre os diferentes segmentos da Educação Superior. Para tanto, a eleição dos novos diretores, realizada em meados de julho, contou com uma novidade: ao invés de um vice-presidente, foram eleitos quatro, representando cada um dos setores do Ensino Superior. Confira abaixo os integrantes da nova diretoria do Crub:

Presidente - Nival Nunes de Almeida - UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Vice-presidentes:
Instituições Comunitárias - Gilberto Gonçalves Garcia - USF (Universidade São Francisco)
Instituições Estaduais e Municipais - Jader Onofre de Morais - UECE (Universidade Estadual do Ceará)
Instituições Federais - Timothy Martin Mulholland - UnB (Universidade de Brasília)
Instituições Particulares - Valmor Bolan - UnG (Universidade de Guarulhos)

A nova diretoria assume a entidade em um momento importante. Depois de vivenciar uma fase de intensa atuação política e forte repercussão nacional durante o regime militar, o Crub passou por um momento de ostracismo e conflitos internos que provocaram uma dispersão das filiadas. Isso refletiu, também, no fortalecimento das associações setoriais - como a Abruc (Associação Brasileira de Universidades Comunitárias) e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), por exemplo.

Nas últimas gestões, no entanto, um esforço coordenado para fortalecer novamente a entidade trouxe um aumento das filiadas. O trabalho culminou com a definição dos quatro vice-presidentes e de um rodízio na presidência, com cada setor assumindo um mandato na presidência. " Estamos articulando a integração entre todos esses segmentos da Educação Superior. E procuramos fixar o  Crub como centro de espaço e reflexão para que todos estejamos discutindo e propondo soluções para o país" , diz o novo presidente, Nival Nunes de Almeida.

Além da busca interna por uma nova realidade para a entidade, integrando os diversos setores e trazendo de volta instituições que se afastaram do movimento, o cenário nacional promete grandes mudanças para os próximos anos. Primeiro porque o projeto de reforma já está em tramitação em uma comissão especial da Câmara e será avaliado - junto com 368 propostas de emendas. Segundo porque em outubro acontece a eleição presidencial, que pode redefinir o futuro político do país.

" O grande desafio que temos neste momento é a questão da Reforma do Ensino Superior. Já houve um avanço neste debate porque o governo, desde a primeira versão do projeto de lei, melhorou a proposta em vários pontos. Mas ainda há setores que questionam alguns pontos da reforma, dentro da sua lógica e da sua visão" , explica Almeida. " Mas já estamos mantendo diálogo com o MEC e vamos continuar trabalhando neste canal com o ministro e com a comissão especial do  Congresso."

Já durante a estruturação da chapa para a candidatura, a equipe que toma posse do Crub estabeleceu um conjunto de metas para trabalhar durante o mandato. Veja abaixo as principais metas da nova diretoria da entidade:

Principais metas Crub - 2006/08

1 - Consolidar a articulação do Crub no Ensino Superior com os governos federal, estaduais e municipais e com os segmentos representativos da sociedade

2 - Propiciar às universidades filiadas meios de apoio para a criação e desenvolvimento de programas internos tanto para pesquisa como para inovação, extensão, ensino e aperfeiçoamento pedagógico das instituições

3 - Viabilizar a cooperação das universidades brasileiras com estrangeiras e sobretudo com agências internacionais de fomento

4 - Fortalecer a articulação do conselho de reitores com os fóruns representativos de pró-reitores e assessores e tentar criar no Crub fóruns semelhantes com a mediação do conselho

5 - Atuar em defesa das universidades, sobretudo em situações com relação à sua sustentabilidade, que é uma questão nova no cenário da universidade brasileira.

O Universia procurou ouvir os novos dirigentes do Crub para conhecer as propostas da nova diretoria e as peculiaridades de cada setor. Leia as entrevistas clicando nos links no alto, à direita. O reitor da Uece foi contatado, mas não concedeu entrevista até o fechamento da matéria. 

Fonte: Universia.

Ao lembrar que o Manifesto dos Senadores pela Educação, lançado no ano passado, foi um marco importante na defesa da educação pública de qualidade, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) defendeu um pacto nacional para exigir o cumprimento integral das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso no ano 2000. Ele afirmou que a educação deve ser vista não como problema, mas como solução para o Brasil.

Segundo ele, “é preciso que políticos, empresários, pais e educadores, enfim, que toda a sociedade brasileira se mobilize para cobrar o cumprimento das metas fixadas no PNE, sempre com o objetivo maior de garantir a tríade de acesso, permanência e qualidade nas três etapas da educação básica. Não queremos minimizar os esforços feitos em prol da educação superior, mas não podemos deixar de afirmar que sem uma educação básica de qualidade não se constrói uma universidade decente”.

Na avaliação do senador, apesar dos esforços realizados nos últimos dez anos, mais de 3 milhões de crianças não têm acesso à educação obrigatória, e mais de 2 milhões de jovens entre os 15 e 17 anos estão fora da escola. Ele acrescentou que a qualidade do ensino também não é satisfatória. Um dos principais motivos, disse, seria a falta de valorização do professor.

Fonte: Nota 10.

Para 2007, a Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) espera que o MEC mantenha a rotina de aumentos no orçamento e eleve o valor atual em, pelo menos, 15%. Foi o que anunciou o presidente da Andifes, reitor Paulo Speller, durante uma primeira reunião para tratar do reajuste, realizada com o secretário Executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, o secretário de Ensino Superior, Nelson Maculan, e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Paulo Rocha.

A Andifes quer garantir pelo menos 15% de aumento no orçamento 2007 de custeio e capital das Ifes, mantendo a curva de crescimento no orçamento global de custeio e capital das Instituições Federais de Ensino Superior. Para chegar a este percentual foi realizado um estudo pela Comissão de Orçamento da Andifes, com o apoio do Forplad (Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração).

Os motivos considerados neste estudo passam pela expansão, que está sendo promovida pelo Governo e pelas próprias universidades, além do alto custo da manutenção das instituições federais de ensino superior. “A inflação oficial é um indicador importante para a atualização, mas sabemos que as contas básicas, como água, luz e telefone, têm reajustes muito acima deste índice”, destacou Speller.

Outro fator importante a ser considerado é o alto custo da mão-de-obra terceirizada, que se concentra principalmente nos setores de limpeza e segurança das universidades. “Com a abertura de novos cursos, campi e programas de pós-graduação, iniciada ainda antes do programa de expansão do Governo, a infra-estrutura das universidades precisou ser ampliada e, portanto, a demanda por pessoal e os custos para a manutenção desta estrutura também aumentaram”, acrescentou Speller.

O secretário Executivo do MEC lembrou que o orçamento 2006 de custeio e capital também teve um reajuste de 15% em relação ao ano anterior, num total de R$ 958 milhões. Em 2005, o orçamentou apresentou um aumento de 30% em relação a 2004, passando de R$ 597 milhões para R$ 802 milhões. Em 2003, o orçamento das Ifes era de R$ 473 milhões.

Mas o reajuste de 15% solicitado pela Andifes para o orçamento 2007 será analisado pela equipe do MEC responsável pelo assunto, segundo informou Paim Fernandes. “Vamos aguardar a divulgação dos limites de verbas, para que possamos iniciar a avaliação do aumento proposto”, concluiu.

Emenda Andifes

Ao falar do orçamento, o presidente da Andifes solicitou a liberação urgente da Emenda Andifes ao orçamento 2006, no valor de cerca de R$ 43 milhões, o que deverá acontecer em setembro, de acordo com a previsão apresentada pelo secretário Executivo do MEC.

Fonte: Andifes,24/07/2006

Principal alvo das críticas foi a ausência no texto do tema
autonomia universitária 

Na mesa-redonda Reforma Universitária, com a participação de Eunice Durham, professora da USP; Paulo Speller, reitor da UFMT e presidente da Andifes; e Álvaro Prata, professor da UFSC, não faltaram críticas ao texto, enviado ao Congresso Nacional em 8 de junho.

Prata, mostrando dados do Inep, defendeu que o ensino superior precisa de modificações extremas. Ele criticou, por exemplo, o fato de cerca de 80% dos universitários serem formados por instituições privadas.

Os dados mostrados por ele apontam também que a massa de graduados não está sendo formada em Universidades, mas sim em faculdades e centros universitários, onde a pesquisa quase não está presente.

“Nós temos 169 Universidades e 1844 faculdades e centros. Os formados em instituições com mais de cinco mil alunos são apenas 9,5%”, disse.

Segundo ele, cerca de 60% são formados em instituições com menos de mil alunos. “Não é um sistema superior universitário, não são Universidades”.

Outro ponto problemático hoje é que poucos dos que entram para a graduação completam o curso. Segundo ele, dos cerca de 620 mil que entram por ano para o curso de Administração apenas 83 mil se formam. Nos outros quatro cursos mais concorridos, Direito, Pedagogia, Engenharia e Letras a média fica em cerca de 10% de concluintes em relação aos que entraram na faculdade.

Outro dado apresentado por ele mostra a inversão da proporção de alunos por turno. Nas públicas, 63% das matrículas é no turno diurno. Já no particular é o oposto: 68% dos estudantes freqüentam a faculdade à noite. “Esses dados mostram que não podemos continuar com a estrutura que o ensino superior tem hoje.”

O problema, diz ele, é que o texto enviado ao Congresso não foca nos reais problemas, mas sim nos complementares. Para ele, seria importante que no texto estivessem presentes a necessidade de a Universidade ter uma inserção social e tecnológica, de ela ser universalizada para que os alunos pudessem cursar aulas em diferentes Universidades e que fossem traçados planos para a interdisciplinaridade das áreas.

Sobre a autonomia, diz ele, não há: “a Universidade vai continuar amarrada”.

Speller, presidente da entidade que congrega os reitores das Universidades federais, disse que a versão enviada ao Congresso foi um inesperado retrocesso. “A versão enviada foi a quarta. Nós estávamos debatendo há três anos o projeto e na terceira versão havia muitos avanços, mas eles foram cortados no quarto projeto”.

O reitor contou que antes do envio do projeto, no dia 8 de junho, a Andifes se reuniu com Lula e pediu para que ele não mandasse o texto como estava. Ele disse que o presidente não concordou porque se não fosse esse o texto, ele não teria como enviar ao Congresso um outro projeto ainda neste mandato. Mas segundo Speller, o presidente prometeu que enviaria o projeto, mas que não usaria sua bancada para aprovar o texto como está.

“O Lula disse que o projeto não é ‘imexível’, disse que será feita grande discussão no Congresso e o que for aprovado no legislativo será sancionado”.

Como o projeto não será aprovado este ano, como já afirmou o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, a promessa da sanção vale apenas se Lula for reeleito.

Speller contou então que a Andifes passou a atuar com foco no Congresso. “Já nos reunimos com os deputados Paulo Delgado, do PT, e com Gastão Vieira, do PMDB. Vamos lutar para que a comissão ouça as reivindicações da comunidade universitária.”

Os dois pontos fundamentais não contemplados no texto, a seu ver, são a autonomia universitária e o financiamento da Universidade. “Precisamos da autonomia, todas as semanas os reitores tem que ir a Brasília para resolver muitas vezes problemas insignificantes. A questão do financiamento não foi totalmente resolvida. Os 75% de vinculação não serão suficientes, precisamos pensar em uma política duradoura de financiamento, não apenas para os próximos 2 ou 10 anos.”  

Eunice Durham, que chegou a participar do Ministério da Educação no governo FHC, também defendeu a autonomia como fundamental. A pesquisadora da USP criticou diversas iniciativas da atual gestão do MEC, como o Prouni, o programa de cotas e o fim do provão.

Segundo ela, o Prouni deveria dar bolsas apenas para as boas Universidades particulares. A seu ver, esse seria um incentivo a busca da qualidade.

No programa de cotas ela diz não enxergar uma iniciativa para mudar a desigualdade em nosso país. “Fora o paternalista bolsa família não há iniciativas que ataquem o problema da desigualdade social”. Para ela, este é o grande problema também da educação, em todos os níveis.

O fim do provão, iniciativa substituída pelo Enade, foi lamentado por ela. Com a divulgação das notas do provão, diz ela, as faculdades com piores conceitos eram preteridas pelos alunos e não há nada que afete mais os donos de faculdades do que a falta de aluno, de dinheiro.

Eunice defendeu também que não é necessário o aumento da vinculação de recursos para as Universidades. Diferente de Prata, que havia criticado o pequeno número de graduandos nas Universidades, ela defendeu que a Universidade deve ser para poucos, para a excelência das pesquisas, de ponta. Para o restante da educação superior, poderiam ser construídos, diz ela, pequenos centros espalhados pelo país.

Polêmica – No decorrer da mesa e após, com a abertura dos debates, pode-se compreender o quanto o projeto enviado ao congresso é polêmico. Foram muitas as manifestações contrárias aos participantes da mesa.

Speller ouviu críticas de um aluno da UFMT a sua gestão. O reitor, ao ter a palavra, evitou o debate direto e se focou na questão da Reforma, sempre defendendo como fundamental a busca da autonomia.

Eunice, por sua vez, foi questionada sobre quais avanços foram alcançados na gestão de Paulo Renato no MEC, quando ela fez parte do governo. Ela respondeu dizendo que não concordava com a política adotada pelo ex-ministro e que por isso acabou deixando o MEC.

Fonte: JC e-mail 3061, Luís Henrique Amorim, 19/07/2006.

Reforma Universitária: Haddad admite retirada de regime  

O Projeto de Lei da Reforma Universitária pode deixar de tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional. Quem afirma é o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo o ministro, existem pontos que precisam ser desenvolvidos e outros que geraram polêmica. "Há questões que precisam de amadurecimento, sobre as quais não houve consenso", afirmou Haddad, citando o financiamento dos hospitais universitários.

O ministro destacou que um dos objetivos da Reforma é superar a contradição entre educação básica e superior. "O governo não pode escolher entre um e outro, mas precisa privilegiar ambos. É como perguntar a um médico se ele é a favor do atendimento básico ou de alta complexidade". Com tantas dúvidas, Haddad não acredita que a proposta será votada em 2006.

A possibilidade levantada pelo titular da pasta de Educação causou descontentamento entre os militantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade foi uma das responsáveis pelo pedido de inclusão do caráter de urgência para o projeto da reforma. O presidente da UNE, Gustavo Petta, acredita que a proposta precisa ser aprovada o quanto antes porque traz avanços no sistema de ensino superior, se comparada ao sistema vigente.

O líder estudantil afirma que a UNE continuará mobilizada para que a reforma não perca a urgência constitucional e seja votada ainda este ano. "Sabemos que o período eleitoral pode prejudicar a tramitação, mas também sabemos que o lobby dos tubarões de ensino, dentro do Congresso, tem forte influência nesse processo. Eles não querem um projeto que, entre seus principais pontos, regulamenta seus latifúndios educacionais".

Fonte: Folha Dirigida

Inteiramente lotado, o auditório do Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (1.300 lugares), assistiu neste domingo à noite à solenidade de abertura do maior evento de promoção da ciência e tecnologia e da educação científica no Brasil.

Milhares de pessoas deverão circular por este grande encontro (de 16 a 21 de julho), participando de centenas de eventos envolvendo os temas mais atuais e polêmicos no campo da ciência.

Pela primeira vez na história da SBPC, os principais simpósios, conferências e mesas-redondas estão sendo transmitidos em tempo real pela Internet.

Basta acessar www.sbpc.ufsc.br e escolher um dos quatro canais em ação. Até sexta-feira, último dia da Reunião, serão transmitidos 65 eventos. A experiência deste domingo e desta segunda-feira demonstra que a transmissão está sendo realizada com alto nível de qualidade.

Fonte: SBPC <http://www.sbpcnet.org.br/eventos/58ra/>.

PIBITI: novo programa de bolsas do CNPq

Bolsas para atividades de pesquisa em desenvolvimento tecnológico e inovação serão a nova forma de fomento à ciência e tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), concedidas para estudantes de ensino técnico e superior. Durante a 136ª reunião do Conselho Deliberativo (CD), realizada nos dias 21 e 22 de junho em Brasília, foi criado o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI).

O principal objetivo do Programa será contribuir no engajamento e formação dos estudantes que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, além da formação de recursos humanos destinados ao fortalecimento da capacidade inovadora das empresas no país.

As bolsas PIBITI serão destinadas a instituições públicas, comunitárias ou privadas que realizam atividade de desenvolvimento tecnológico e inovação e tenham instalações próprias para tal fim. Cada instituição ficará responsável por repassar sua quota de bolsas aos estudantes que participam de trabalhos orientados por pesquisadores qualificados.

A modalidade atuará nas atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação de forma semelhante às bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), na iniciação científica. As bolsas PIBIC são oferecidas por meio de quotas às instituições de ensino e pesquisa e concedidas aos alunos que desenvolvem atividades de pesquisa, visando introduzir o estudante à iniciação científica.

Segundo pesquisas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia, alunos de graduação que sejam bolsistas em iniciação científica apresentam melhor desempenho acadêmico quando partem para o mestrado e doutorado, encurtando o tempo médio de permanência na pós-graduação. Em 2005, o CNPq concedeu cerca de 17 mil bolsas de PIBIC e, para 2006, 18 mil bolsas foram aprovadas, beneficiando o estudante com o valor mensal de R$ 300.

As quotas para as instituições que receberão o PIBITI estão previstas para serem divulgadas no mês de setembro. Inicialmente serão concedidas 300 bolsas, distribuídas entre as instituições selecionadas.

Fonte: CNPq, 7/7/2006.

Os quadros anexos representam as remunerações dos docentes das IFES em julho de 2006, com os efeitos da medida provisória 296/06. A composição é a que segue:

Docentes da carreira de 1º e 2º graus, ativos, aposentados e pensionistas. Vencimento Básico, GAE, VPI e GEAD.

Docentes da carreira do ensino superior: Vencimento Básico, GAE, VPI e GED no valor equivalente a 140 pontos para os da ativa e 115 pontos para aposentados e pensionistas anteriores a 2000.

As situações particulares, referentes a ganhos judiciais, anuênios e outras, merecem cálculos específicos.

VPI, vantagem pecuniário individual, tem valor fixo e igual para todos os servidores públicos federais.

O Vencimento básico dos docentes do ensino superior sofreu modificação retroativa a 1º de janeiro de 2006, com base no incremento de 50% nos chamados incentivos de titulação.

O Vencimento Básico dos docentes da carreira de 1º e 2º graus sofreu reajuste de 12% retroativo a 1º de fevereiro de 2006.

A GED sofreu aumentos equivalentes a 20% para graduação, 12% para aperfeiçoamento, 16% para especialização e 5% para mestrado a partir de 1º de julho de 2006. Para os aposentados e pensionistas que percebiam 91 pontos, houve, também a partir de 1º de julho, aumento para 115 pontos.

Também interferiu na remuneração dos docentes o aumento do salário mínimo, em 1º de abril, para R$ 350,00, o que faz com que, em alguns casos, haja complemento ao vencimento básico para atingir o valor do salário mínimo.

Confira as tabelas:

• Tabelas da Carreira de Magistério de 1º e 2º graus

• Tabelas da Carreira de Magistério do Ensino Superior

Fonte: ANDES-SN

NOTA DA PRESIDÊNCIA DO ANDES-SN SOBRE O PARCELAMENTO
DOS EFEITOS RETROATIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA nº 295/06

A decisão do Ministério do Planejamento de parcelar os efeitos retroativos da MP nº 295/06 e de outras medidas provisórias atinge uma grande quantidade de servidores públicos. No que diz respeito aos docentes, a decisão atinge os pagamentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do incremento de 50% nos incentivos de titulação para os professores da carreira do magistério do ensino superior e os referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio do reajuste de 12% no vencimento para os professores da carreira de 1º e 2º grau. O parcelamento, conforme descrito no comunicado da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento será o seguinte:

Para além dos argumentos que apresentamos ao Secretário de Recursos Humanos (Carta nº 177/06), para reivindicar o pagamento imediato dos referidos atrasados, consideramos oportuno salientar os seguintes aspectos.

1 - O governo, ao impor, com o apoio de diversas direções sindicais nos anos de 2004 e 2005, negociações em separado com cada entidade de SPF, conseguiu passar o ano de 2005 sem qualquer dispêndio financeiro com reajustes nas remunerações dos servidores e aniquilou a campanha salarial de 2006, com todas as entidades consumindo suas energias na cobrança de acordos e negociações feitas em 2005.

Tendo cumprido tais objetivos, o governo sentiu confiança para postergar ainda mais os pagamentos, apostando que não haverá reações.

2 - Para isso, os governantes apostam que uma “engorda” nos contra-cheques dos servidores, nos três meses que precedem  as eleições de outubro, fará com que esses servidores pensem que tiveram um reajuste maior que o concedido e, ainda, que ele seria crescente, pois recebeu um pouquinho no início de julho, receberá dois pouquinhos no início de agosto e três pouquinhos no início de setembro e outubro. Em outras palavras, economizando às custas do servidor, o governo pretende fazer com que o servidor creia que está ganhando cada vez mais. Eta governo bom!

3 - O governo, alegando impedimento de negociar com as entidades devido à lei eleitoral pretende deixá-los por mais tempo, envolvidas em cobranças do que já havia sido definido no ano de 2005.  Isto é, com suas criativas maldades, o governo pretende imobilizar, ainda mais, as entidades sindicais que deveriam ter suas energias concentradas na busca do atendimento de reivindicações atualizadas, como por exemplo, negociando o orçamento de 2007, ano que o governo também pretende fazer com que passe em branco para os servidores.

4- O assunto do parcelamento será discutido na próxima reunião da CNESF, terça-feira, 18/7, quando poderão ser definidas ações conjuntas das entidades nacionais para o enfrentamento do problema. Mas, é preciso que nos adiantemos à realização de algumas ações nas IFES para mostrar a indignação, protestar, cobrar ação dos reitores e, principalmente, dar repercussão pública negativa ao saco de maldades.

5 - Nesse sentido, consideramos que a medida mais urgente das seções sindicais é a de promover rápido esclarecimento aos docentes. Devem ser realizadas manifestações nas reitorias com mobilização ampla e audiência com os reitores para lhes exigir que intercedam junto ao governo. É fundamental, tendo em vista o interesse eleitoreiro do governo, que as denúncias e ações tenham repercussão na imprensa o que serão, portanto, a melhor pressão para fazê-lo voltar atrás.

Estas ações precisam ocorrer antes de realizarmos reunião do setor dos docentes das IFES que deverá tratar do assunto somente se, até lá, ele não tiver sido revertido.

Para que a unidade da ação o MD se expresse efetivamente sugerimos que as manifestações junto às reitorias sejam feitas até sexta-feira, 21 de julho, de preferência na quinta-feira, 20 de julho.

Feitas essas atividades, elas devem ser relatadas à Secretaria do ANDES-SN para que possamos organizar uma repercussão nacional.

Manteremos as seções sindicais informadas de todos os desdobramentos.

Prof. Paulo Rizzo
Presidente

Fonte: ANDES-SN

É fundamental maior interdisciplinaridade

Após três anos e meio de discussão, o governo conseguiu encaminhar ao Congresso um projeto de reforma universitária. Porém, com a proximidade das eleições e o grande número de emendas (368), dificilmente o texto será aprovado em 2006.

Para especialistas em educação, a reforma não resolve tudo, como alardeia o Executivo.

A proposta tem três eixos: marco regulatório, autonomia econômica com base em financiamento consistente e consolidação da responsabilidade social da educação superior.

O MEC se compromete a aplicar nas Universidades federais pelo menos 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino, por dez anos. Esse investimento será definido com base em critérios.

"Serão levados em conta o desempenho em avaliações do MEC, produção científica, relação alunos/docentes e inclusão social", diz o ministro Fernando Haddad.

Para o especialista em educação Claudio Moura Castro, não adianta só falar de novos recursos.

"Nossas Universidades estão defasadas. O Brasil tem só uma Universidade internacional numa lista de 400, a USP".

Além disso, o intercâmbio de professores é ínfimo. "Formamos 10,5 mil doutores por ano e apenas 2 mil saem do país".

Some-se a isso a insistência em cursos de longa duração. "O mercado exige profissionais formados com mais agilidade". Para ele, "os pontos críticos do ensino superior não estão contemplados".

O candidato do PDT à Presidência, Cristovam Buarque, também acredita ser fundamental maior interdisciplinaridade.

"O mundo atual apresenta profissões que requerem habilidades de dois, três cursos. Eles não podem ser estanques, deveriam ser temáticos. Se a Universidade não oferecer essa concepção, estará transferindo essa missão ao mercado de trabalho".

Para a ex-presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior, Marina Barbosa, o governo anuncia uma proposta de autonomia, mas mantém as Universidades federais sob rédeas curtas.

"O governo manteve a lista tríplice para que o presidente escolha o reitor. É um atraso". Nem mesmo a suposta autonomia financeira agrada a entidade. Estima-se, com a reforma, a injeção de R$ 7,2 bilhões nas Universidades.

"O governo propõe uma reforma para dar autonomia e sinaliza um repasse menor que o atual".

Outro ponto que assusta os profissionais da área é a propaganda sobre a expansão da rede universitária.

"A maioria das Universidades já existe, estão só mudando de nome, ou inauguram pedras fundamentais", critica Moura Castro.

Marina denuncia que as Universidades federais existentes são obrigadas a ceder professores para as futuras extensões universitárias. "Nosso déficit de profissionais já é grande. Agora, fica maior ainda".

As quatro Universidades anunciadas são: Recôncavo Baiano, ABC (SP), Dourados (MT) e Pampa (RS). Seis faculdades foram transformadas em Universidades: Semi-Árido (RN), Vale do Jequitinhonha (MG), Triângulo Mineiro, Alfenas (MG), Ciências da Saúde (RS) e Tecnológica (PR).

Um dos pontos mais polêmicos da reforma, a definição de cotas para negros e alunos de escola pública, ficou de fora. Até o último momento a medida estava prevista, mas o MEC recuou e deixou que cada Universidade defina sua política.  

Fonte: Valor Econômico.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6755/06, da deputada Laura Carneiro (PLF-RJ), segundo o qual os conteúdos curriculares dos cursos de nível superior devem promover, em seus alunos, o desenvolvimento de conhecimentos e competências relativos à responsabilidade social e ambiental das empresas.

Conforme o projeto, esses conhecimentos têm por objetivo a formação de profissionais comprometidos com valores de justiça, equidade social e preservação da natureza. Os conteúdos a que o projeto se refere são de natureza multidisciplinar e podem ser complementados com o desenvolvimento de atividades de gestão direcionada para a cidadania corporativa e de trabalho social.

"Nosso País precisa de engenheiros e arquitetos que respeitem os direitos e necessidades de pessoas portadoras de deficiências e que considerem o impacto ambiental das obras que projetam; de professores que acreditem que todos podem e têm direito de aprender; e de administradores e publicitários que saibam dimensionar as conseqüências sociais e éticas de suas ações", diz a parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo* nas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: 1. Se uma das comissões o rejeitar; 2. Se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara.

Projeto de lei de reforma universitária ganhou caráter de urgência constitucional, mas quantidade de emendas mostra que disputa em torno da questão deve ser intensa. Fundeb é aprovado no Senado e volta para a Câmara.  

Debatida durante quase dois anos dentro do MEC, a proposta de reforma da educação superior passou os últimos 12 meses na geladeira da Casa Civil. A demora, resultado de dura negociação entre a área econômica e o MEC sobre o financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) (UNE pressiona para que Lula envie anteprojeto ao Congresso ) sinalizava que uma das principais bandeiras do governo poderia deixar de ser conquista para se tornar promessa do próximo mandato. Ao enviar a proposta como projeto de lei para o Congresso ( Reforma universitária é descongelada; projeto vai ao Congresso), no entanto, o governo mudou o quadro e ‘engatou a marcha rápida’. A pressão de diversas entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), para uma tramitação rápida foi atendida e o PL 7200 (numeração dada à proposta na Câmara) ganhou caráter de urgência constitucional, o que diminui etapas e agiliza o processo de tramitação.

Mas a iniciativa de acelerar a tramitação para que o projeto seja votado ainda em 2006 pode ficar na intenção. Os diversos interesses envolvidos, os pontos não resolvidos na proposta enviada pelo governo e a polêmica em cima de questões de fundo resultaram em 368 emendas apresentadas pelos deputados da casa. Apesar da previsão do MEC de que no parlamento seriam necessários apenas ajustes, a alta quantidade de emendas mostra que a tramitação não será fácil. Apesar da surpresa, boa parte delas já estava anunciada desde a discussão sobre a redação final do projeto do governo. É o caso das emendas da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o órgão representativo dos reitores. A entidade se dedicou em dois pontos principais: autonomia das Ifes e financiamento.

A Andifes, por meio do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propõe que o projeto garanta a desvinculação direta - sem abdicar do cumprimento das regras estatais - das universidades federais em relação à União. As Ifes seriam figuras de direito público mas dotada de capacidade de auto-normação e auto-gestão pedagógica e financeira, atendendo as prerrogativas inerentes à autonomia universitária prevista na Constituição Federal. “Não se pode falar em autonomia sem dispensar um tratamento diferenciado às universidades federais”, argumenta a associação em um dos documentos entregues ao MEC sobre o projeto.

Em relação ao financiamento, a Andifes tenta em suas emendas resolver impasse não solucionado internamente no governo. O projeto garante para a educação superior federal a subvinculação de 75% dos 18% de impostos arrecadados para a Educação segundo a Constituição. Os reitores mantêm a reivindicação de excluir desta base de cálculo as despesas que não são caracterizadas como manutenção, os gastos com Hospitais Universitários e os débitos resultantes de ações judiciais.

Pela redação atual do projeto, haverá um ganho de recursos na ordem de R$ 1 bilhão, quantia considerada insuficiente pelas entidades da comunidade acadêmica para dar conta das demandas das atuais e novas universidades federais. “Ainda tem de ser incorporado todo o gasto da expansão, dos novos campi e dos novos profissionais a ser contratados. Quando contabilizamos e incorporamos isso, este montante começa a se diluir, podendo em três anos estes recursos serem absorvidos”, comenta Paulo Speller, reitor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e presidente da Andifes. Segundo projeções da entidade, ao retirar as despesas citadas nas emendas do cálculo, as Ifes ganhariam um adicional anual de cerca de R$ 2 bilhões. A proposta encontra resistências, no entanto, dentro do próprio governo, pois nem a área econômica e nem o Ministério da Saúde aceitam arcar com as despesas.

Apesar da UNE somar-se ao esforço dos reitores por mais financiamento, emenda da entidade propondo aumento de recursos para a assistência estudantil deve gerar polêmica com os dirigentes das universidades federais. Os estudantes querem que o percentual das verbas de custeio previsto na redação atual, 9%, seja ampliado para 14%, índice considerado razoável pelo Fórum dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace). “Queremos este número tanto pela necessidade atual quanto pelo aumento da demanda com ações como política de reserva de vagas”, defende Gustavo Petta, presidente da UNE. A preocupação de Petta tem foco na possível aprovação do PL 73/99, que garante cotas para estudantes de escolas públicas respeitando a proporção étnica e racial de cada região. Mecanismos de democratização do acesso à universidade, propõe a entidade, necessitam de garantias de condições de permanência para estes estudantes.

Outra preocupação da UNE é a regulamentação do ensino privado, cujos dispositivos foram retirados entre a primeira e segunda versão do projeto (Andes critica nova versão, UNE apóia com ressalvas). A entidade apresentou emendas por meio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que estabelecem mecanismos para coibir abusos nos reajustes de mensalidades. Segundo as propostas, os aumentos teriam de ser justificados com base nas necessidades da instituição a partir da divulgação da planilha de custos da escola. Sua efetivação estaria condicionada a uma negociação com entidades estudantis e de pais de alunos em processo iniciado no mínimo 120 dias antes do fim do semestre. As emendas buscam reparar a situação atual, em que as faculdades privadas promovem aumentos sem expor os critérios e de forma unilateral.

CONTROLE DA EDUCAÇÃO PAGA

O PSol também centrou fogo no controle do ensino privado. E foi mais longe. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou emenda para vedar a entrada de iniciativa privada estrangeira nas instituições de ensino superior brasileiras. Segundo a redação atual, é permitida a entrada de dinheiro estrangeiro em 30%, mas há propostas de aumento deste percentual. “Permitir a propriedade estrangeira das instituições de ensino superior poderá levar à disseminação de idéias e valores dissociados dos interesses nacionais e de um projeto de nação acentuando ainda mais a dependência econômica e cultural já existentes”, diz a justificativa da emenda apresentada.

Entre as propostas do deputado destaca-se também a proibição da abertura de Centros Universitários, exceto em casos de ‘necessidades sociais’ e com base em critérios e número de vagas previamente estabelecido pelo MEC. A emenda visa atacar os artigos que facilitam a criação desta modalidade de instituição que confere liberdade para o empresariado desconectada de exigências existentes no caso das universidades.

Valente apresentou também outras emendas para garantir o fortalecimento da educação superior pública, como a retirada do prazo de 10 anos para a subvinculação de 75% dos 18% das verbas constitucionais da educação, garantindo ainda correção dos valores anuais com base na inflação do último período. Outra proposta é o estabelecimento da meta de 40% de matrículas nas instituições públicas em prazo determinado, artigo retirado entre a terceira versão do MEC e a redação do projeto de lei que foi à Câmara. Hoje apenas 30% dos alunos estão nestas instituições, quadro que na justificativa da emenda deve ser mudado, sendo necessário para isso uma meta estabelecida em lei. O deputado propõe também retirar o dispositivo que condiciona o repasse de recursos da União à ‘critérios produtivistas’, garantindo isonomia de financiamento para todas as instituições.

Para Gustavo Petta, a disputa entre as concepções de fortalecimento da educação pública e liberalização dos serviços será a tônica da tramitação do projeto. Na sua opinião, se por um lado as entidades da comunidade acadêmica apresentaram em maior ou menor grau propostas de ajustes ao projeto na direção da defesa da escola pública, o lobby dos donos de universidades pagas se caracteriza por dois movimentos. Um primeiro de mudança radical da reforma e outro de mudanças pontuais. No entanto, alerta para os riscos de ambas movimentações, pois o projeto pode ser descaracterizado com pequenas mudanças. “Há diversas emendas no Artigo 3o visando desfigurar a essência do projeto, que é criar um sistema nacional e um marco regulatório que também abranja a iniciativa privada”, diz .

Apesar da urgência constitucional, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se comprometeu em conversas com entidades a garantir o mínimo de debate sobre a proposta. Em entrevistas à imprensa, dirigentes do MEC vêm sugerindo que é possível aprovar a matéria ainda este ano. Resta saber se as divergências profundas conseguirão ser resolvidas.

FUNDEB

Se o marco legal da educação superior inicia sua caminhada no Congresso, o principal projeto do governo relacionado ao ensino básico entra na reta final. Foi aprovado no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (4), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por conta das modificações feitas na Casa, agora a matéria volta à Câmara, onde será novamente apreciada.

Aprovado, o Fundeb vai significar importante injeção de recursos para resolver esta situação. O novo fundo substitui o Fundef, que abrigava antes somente da 1a à 8a série, incluindo a educação infantil e o ensino médio. Pela redação atual da proposta, a arrecadação poderá chegar a R$ 50 bilhões, montante que ganhará acréscimo de mais R$ 5 billhões da União a partir do quarto ano. O Fundo tem vigência prevista até 2020 e será composto por 20% da receita de uma cesta de impostos.

Fonte: Ag. Carta Maior, Jonas Valente.

Um novo canal eletrônico foi colocado à disposição da comunidade acadêmica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes/MEC). O aplicativo eletrônico chamado Cadastro de Discentes irá receber, de forma continuada e, portanto, permanentemente atualizada, todos os dados relativos à comunidade dos alunos de mestrado e doutorado, desde a matrícula até a titulação. O aplicativo será também, a partir de agora, o instrumento formal de registro do envio das teses e dissertações para o Banco de Teses da Capes, disponibilizado no sítio Domínio Público, no Portal do MEC.

O presidente da Capes, Jorge Guimarães, explica que o Cadastro de Discentes funcionou em 2005 de forma experimental “e o resultado foi excelente. É um instrumento gerencial de fundamental importância para a Capes e, bem assim, para todas as demais agências de fomento, porque auxiliará, sobremaneira, a política de concessão de bolsas. Além disso, é uma base estatística que apresentará um cenário completo sobre o perfil do estudante de mestrado e doutorado”. Em face disso, o instrumento terá também grande utilidade na assessoria à Caixa Econômica Federal, que passa agora a financiar também os alunos de pós-graduação.

Para os programas de pós-graduação, o novo formulário será de grande valia porque irá apoiar o preenchimento anual do Coleta Capes, o aplicativo mais importante usado na avaliação dos cursos de pós-graduação, uma vez que o formulário do Cadastro de Discentes foi concebido com a perspectiva de permitir a plena conversão dos dados e informações comuns aos dois aplicativos. Para os mestrandos e doutorandos, o cadastro, ao disponibilizar seus trabalhos no Banco de Teses, estará possibilitando a outros concluintes reconhecer e dar crédito, valorizando o trabalho que já foi feito em determinado tema e, sobretudo, fazer a citação de suas dissertações e teses, uma condição importante nos seus futuros currículos, o que, até agora foi uma condição somente utilizada por colegas do grupo de um mesmo orientador.

Para facilitar o preenchimento inicial, os cursos já receberão o novo formulário com os dados de todos os seus alunos registrados pelos cursos durante a fase experimental do aplicativo em 2005. “Entendemos que o Cadastro de Discentes representa grande avanço no acompanhamento de como vão ocorrendo os avanços diuturnos da nossa pós-graduação, oferecendo, ademais, o imediato acesso aos trabalhos defendidos como dissertações e teses pelo Brasil afora. Isto não é trivial, pois em 2005 foram produzidas mais de 40 mil teses e dissertações no país”, enfatiza.

O cadastro ficará aberto de forma permanente para que os cursos preencham as informações sobre seus alunos a cada mudança da situação do estudante junto ao curso. Para o preenchimento do formulário, a coordenação dos cursos utilizará uma senha já disponibilizada pela Capes.

Digitalização das teses - De acordo com a Portaria n° 13, publicada pela Capes neste ano, os cursos deverão digitalizar teses e dissertações defendidas a partir de março de 2006. Desta forma, a produção de teses e dissertações estará disponível no Banco de Teses, com atualização constante.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a iniciativa é muito importante e complementa o portal de Domínio Público do MEC. “Do ponto de vista do conhecimento, isso é de extrema relevância, pois jovens das mais distantes regiões do país terão acesso a teses e dissertações de grandes universidades do Brasil. Com certeza, é uma iniciativa que irá contribuir para que a produção científica nacional aumente ainda mais”, avalia.

A obrigatoriedade da digitalização incluirá apenas as teses e dissertações que forem defendidas a partir de março, mas a Capes vai possibilitar e estimular a inclusão das concluídas anteriormente, para que também sejam colocadas à disposição do público.

Fonte: Ass. de Imprensa da Capes.

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