| 30/06/2006 Andifes discute Plano de Carreira Comissão de Recursos Humanos discute Plano de Carreira na Andifes – Reunião elaborou as bases para a classe de Professor Associado Brasília (Andifes) - Plano de Carreira foi o assunto do dia, hoje (29), para os membros da Comissão de Política de Recursos Humanos (CPRH) da Andifes. Presidida pelo reitor da UnB, Timothy Martin Mulholland, a Comissão esteve reunida na sede da Andifes, em Brasília, para debater questões de grande importância neste momento. Uma delas é a progressão da classe “Adjunto 4” para “Professor Associado”, prevista na Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2005. Essa ascensão deve ser regulamentada, por meio de uma Portaria a ser publicada, provavelmente, amanhã, 30. A criação da classe de Professor Associado representou um avanço, para uma carreira que já tem 20 anos de história. “Essa carreira iniciou com o professor graduado, que é o atual professor Auxiliar. Nos anos 80, o mestrado ainda estava se estabilizando. Mas hoje, grande parte dos docentes ingressa na carreira com o título de Doutor e os concursos estão exigindo isso. Então, deve haver mais incentivos para os doutores desenvolverem o seu trabalho e permanecerem na carreira”, disse o presidente da Comissão. As bases para uma nova carreira docente foram elaboradas pela Comissão de RH, que vai apresentar o estudo, durante a reunião do Conselho Pleno da Andifes, na próxima terça-feira, dia 04, na Universidade Federal da Bahia. “Sabemos que o período eleitoral agora é restritivo nas iniciativas, então é provável que só consigamos algo concreto no ano que vem. Mas, se adiantarmos a discussão, junto às instituições, estaremos com algo melhor planejado”, acrescentou o reitor. Com relação aos servidores técnicos-administrativos, a Comissão também analisou um conjunto de questões referentes ao Plano de Carreira que está sendo implementado. Segundo o reitor Timothy, há uma série de trabalhos técnicos que precisam ser realizados e a Comissão se propôs a oferecer subsídios para auxiliar os dirigentes das Ifes na condução dos seus atos. São assuntos como a progressão por titulação e por mérito, entre outras questões que exigem atenção ao detalhamento, lembrou o reitor. Outro ponto a ser retomado pelo Conselho Pleno é o encaminhamento da situação dos técnicos-administrativos que possuem nível superior. Gestões vêm sendo realizadas pela Andifes, junto ao MEC e, inclusive, ao presidente da República, mas não houve solução até o momento. Pelo menos 16 integrantes da CPRH compareceram à reunião, que iniciou pela manhã e se estendeu até às 16h30. Fonte: Andifes |
| 29/06/2006 Governo federal reestrutura 85% das carreiras do serviço público Brasília – O Diário Oficial da União traz amanhã (30) seis medidas provisórias e um decreto presidencial concedendo reajuste salarial para mais de 30 categorias do funcionalismo público. O anúncio foi feito hoje por Sérgio Mendonça, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O reajuste faz parte de um plano de reestruturação de 1,7 milhões dos 2 milhões de servidores públicos brasileiros – entre ativos, inativos, civis e militares. Serão concedidos aumentos de, no mínimo, 5% e, no máximo, 190% para reestruturar as carreiras dos servidores públicos. Segundo o secretário, o governo está preparado para lidar com os custos do reajuste salarial. "É um gasto grande, um orçamento grande, mas que é histórico. Mas estamos tranqüilos, não há um descontrole", afirmou. O aumento passa a valer a partir do mês que vem. O impacto no orçamento deste ano será de R$ 5,5 bilhões. Já para 2007, o valor deve chegar a R$ 10,8 bilhões. A folha de pagamento deste ano, já com o reajuste, será de R$ 106 bilhões – o correspondente a 5% de todas riquezas produzidas pelo país, o Produto Interno Bruto (PÍB). Mendonça disse também que "foi feito um ciclo importante, que permite ao próximo presidente da República trabalhar com concursos, com a atração de servidores públicos altamente qualificados, com salários que podem competir com o mercado privado". Perguntado pelos jornalistas se a medida foi tomada agora por causa da proximidade das eleições, Sérgio Mendonça respondeu que despesas já estavam previstas na elaboração do projeto de Lei Orçamentária, realizado em agosto do ano passado. "Não tem nenhum objetivo eleitoreiro. Já estava previsto desde o ano passado. Tanto é verdade que nós já fizemos medidas no final do ano passado". O aumento passa a valer a partir do mês que vem. O impacto no orçamento deste ano será de R$ 5,5 bilhões. Já para 2007, o valor deve chegar a R$ 10,8 bilhões. A folha de pagamento deste ano, já com o reajuste, será de R$ 106 bilhões. Fonte: Agência Brasil. MEC propõe incentivo para empresa que investir em pesquisa universitária O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou ontem a seu colega da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de incentivos tributários para as empresas que se associarem a institutos de ciência e tecnologia de universidades federais, o que ele chamou de Lei Rouanet da educação. A idéia é fazer com que a produção científica brasileira resulte em avanços tecnológicos. - O Brasil responde por quase 2% da produção científica do mundo e esse é um dado muito importante. Países muito mais desenvolvidos respondem por 4% ou 5%, com exceção dos Estados Unidos. Mas ao analisarmos a produção tecnológica brasileira, refletida nas patentes registradas e comercializadas, nossa participação cai para 0,5% - disse Haddad. Chile teve uma lei semelhante em 1987 Haddad afirmou que o principal instrumento de incentivo será isenção ou redução do Imposto de Renda das empresas, mas não detalhou como será o mecanismo. O ministro disse que Mantega determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da proposta a curto prazo. Além da Lei Rouanet, a proposta de Haddad se inspira na Lei da Inovação e em uma lei de incentivos industriais do Chile, de 1987. Haddad disse acreditar que a proposta poderá ligar empresas e universidades: - Há um hiato enorme entre o que o Brasil pode produzir e aquilo que repercute no mundo do trabalho, em termos de valor agregado. Temos de aproximar esses dois universos da ciência e da tecnologia. Haddad disse que sua proposta foi bem recebida por Mantega e que esse tipo de desoneração, que incentiva o crescimento econômico, é bem visto pelo seu colega da Fazenda e poderia ser rapidamente aprovada no governo. Mas Haddad preferiu não fazer previsões sobre o tempo do trâmite da proposta no governo e no Congresso. Fonte: O Globo |
| 27/06/2006 MEC lança projeto para estimular pesquisas em educação Incentivar o desenvolvimento de pesquisas em educação. Esse é o objetivo do Ministério da Educação (MEC) ao lançar um novo projeto de apoio a estudos de pós-graduação stricto sensu. O Observatório da Educação é uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/MEC), que vai financiar pesquisas voltadas à área. Fonte: Folha Dirigida. |
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26/06/2006 Iniciou
na segunda-feira, 19, o período para a indicação de candidatos a avaliadores
de Instituições de Educação Superior (IES) e de cursos de graduação. Os
selecionados passarão a compor o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (BASis) e, após serem capacitados, farão
parte da base a partir da qual serão montadas as comissões que realizarão as
avaliações in loco. Para indicar candidatos é necessário preencher as
informações solicitadas no endereço: Fonte: Ass. de Imprensa do Inep: (61) 2104-8023 / 8037 / 9563, 20/06/2006. |
| 23/06/2006 Andifes entrega ao Presidente da Câmara propostas de Emendas ao PL da Reforma Brasília (Andifes) - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, recebeu na tarde de ontem (21), em seu gabinete, o presidente da Andifes, reitor Paulo Speller, e o segundo vice-presidente, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni, para falar sobre o Projeto de Lei da Reforma Universitária. Durante a audiência, o presidente da Andifes apresentou uma lista com seis propostas de Emendas ao PL 7200/2006, que foi enviado à Câmara no dia 8 de junho e tramita em regime de urgência. O reitor Speller fez uma breve retrospectiva sobre o debate da Reforma Universitária que se instalou no país há três anos, destacando a intensa participação da Andifes na elaboração das propostas que foram apresentadas pelo Ministério da Educação. “Nesses últimos anos, tivemos uma articulação muito direta e clara com o Governo e chegamos a uma terceira versão da Reforma, que contemplava de forma genérica as nossas sugestões. A quarta e última versão, porém, retrocedeu em aspectos importantes como financiamento e autonomia”, disse o presidente da Andifes. Na reunião realizada entre os dirigentes da Andifes e o presidente Lula, no dia 8 de junho, o presidente da República deixou claro que aquele não era um projeto fechado do Governo. “O presidente salientou que estava enviando um projeto que contempla minimamente o que a sociedade colocou, para que o Congresso efetivamente aperfeiçoe o texto”, destacou Speller. O debate agora está aberto no Congresso, onde a universidade sempre teve um apoio muito grande, como descreveu Speller, em todas as questões apresentadas. O deputado Aldo Rebelo foi muito receptivo às demandas apresentadas pela Andifes e disse que dará amplo apoio. “Vou ajudar e apoiar a tramitação do projeto no sentido de preservar os compromissos básicos com a educação pública, com o nível da qualidade do ensino, com a valorização da educação”, disse o deputado, acrescentando: “tenho confiança que a Câmara, ao legislar, também será movida por estes mesmos ideais, por estes mesmos compromissos”. Rebelo disse que irá conduzir o debate sem pressa. “Eu pretendo fazer isso com muita tranqüilidade, nada que prejudique o debate e a apreciação do projeto. Se precisar tirar a urgência para discutir mais, eu me proponho a fazer isso”, afirmou. Será o presidente da Câmara quem elegerá o presidente e o relator para a Comissão Especial que irá analisar o PL da Reforma. Segundo Rebelo, muitos membros da Comissão de Educação da Câmara deverão ser convidados a integrar esta Comissão Especial. O deputado confirmou sua disposição favorável ao tema “educação”, ao julgar que “sem ver, 99% das reivindicações da área são justas”. Para Rebelo, a educação não pode ser apenas uma matéria de professor ou de aluno, tem que ser assunto de interesse do País. “Educação tem que ser como na Saúde, precisa mobilizar o povo, os sindicatos, os empresários. Precisamos fazer um pacto nacional pela Educação”, disse Rebelo. O presidente da Andifes se solidarizou das palavras do deputado e convidou-o a proferir uma palestra sobre o assunto, durante a Reunião do Conselho Pleno da Andifes, agendada para o dia 4 de julho, na Universidade Federal da Bahia, que estará comemorando o seu 60ª aniversário. A proposta foi prontamente aceita pelo presidente da Câmara, que receberá o convite formal da Andifes para o evento. O próximo passo da Andifes é fazer interlocuções junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, além de líderes políticos, no sentido de buscar apoio para o aperfeiçoamento do Projeto da Reforma Universitária, especialmente no que se refere às universidades federais. Fonte: Andifes, 22/06/2006. |
| 21/06/2006 Decreto reduz o número de mestres Um decreto assinado pelo presidente Lula reduz a obrigatoriedade de professores com títulos de mestres ou doutores no quadro de docentes nos Centros Universitários. De acordo com o decreto 5.786, de 24 de maio de 2006, são considerados centros universitários as unidades de ensino que mantém em seus quadros um terço de professores mestres ou doutores. Para o presidente do Sindicato do Professores de Rio Preto, Alfio Bogdan, o decreto vai prejudicar a qualidade do ensino oferecido. "Isso contribui para a degradação do ensino superior", afirma. Bogdan afirma que o Sindicato vai trabalhar para evitar a demissão de mestres e doutores. Apesar de o decreto vigorar desde maio, a assessoria de imprensa da Unirp (Centro Universitário de Rio Preto, afirma que ainda não decidiu se vai alterar o quadro de professores, que atualmente conta com 139 mestres e 55 doutores, ou que representa 55% dos profissionais. Na Uniceres (União das Escolas do Grupo Ceres de Comunicação), a quantidade de mestres e doutores chega a 80,7% dos professores contratados. O restante, 19,7%, são especialistas. Em nota, a Uniceres afirma que não contrata graduados para ministrar as aulas. Os especialistas representam o maior percentual de professores da Unorp (Centro Universitário do Norte Paulista), 46,1%. A instituição de ensino não divulgou o número de professores com títulos de mestres e doutores. Informou apenas que 33,7% dos profissionais têm mestrado e 8,3% são doutores. De acordo com o chanceler da instituição, César Casseb, a Unorp está cumprindo perfeitamente suas obrigações legais. A Unilago (União das Faculdades dos Grandes Lagos) foi procurada pela reportagem, mas, não se manifestou sobre o decreto. Através da assessoria de imprensa, se limitou a dizer que não tinha informações sobre o assunto. Fonte: Diário da Região (www.diarioweb.com.br) |
| 20/06/2006 Reitores querem Reforma Universitária este ano Mesmo tendo sido encaminhada ao Congresso sem caráter de urgência há dez dias, dirigentes de instituições federais acreditam que a Reforma Universitária deve ser votada ainda em 2006. Nesta semana, representantes de estabelecimentos de ensino superior irão a Brasília para conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e tentar apressar o andamento do projeto de lei. "Para nós é até melhor não haver o chamado caráter de urgência, pois assim acreditamos ter mais oportunidades de interlocução com os parlamentares. A 'urgência' não alteraria muita coisa e poderia até ter efeito contrário por ir rápido demais, mas sem as alterações necessárias", afirma Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Mato Grosso. A questão central, em dois anos de discussão e quatro versões da proposição, é o aumento dos repasses para as universidades. "Se somarmos pequenos aperfeiçoamentos ao texto em tramitação, que prevê o aumento de 70% para 75% dos investimentos em educação para o Ensino Superior, poderemos conseguir um acréscimo de até R$ 2 bilhões", acredita Speller. As entidades esperam também conseguir que os recursos destinados aos hospitais universitários tenham como fonte o orçamento do Ministério da Saúde. "Hoje existe um mal-entendido. Recursos da educação cobrem a manutenção e desenvolvimento de unidades de prestação de serviço na área de saúde, de atendimento ao público. Isso é um equívoco", considera. O projeto de lei cria também novos indicadores para a distribuição dos recursos entre as universidades federais, a criação de ouvidorias nas entidades particulares e a obrigatoriedade de implantar sistemas de assistência estudantil. O MEC admite a dificuldade da aprovação do texto em ano de eleições e Copa do Mundo e deixou claro que, para o Poder Executivo, a prioridade continua sendo a aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), que substitui o atual Fundef e estende garantias de financiamento do Ensino Fundamental para a Educação Básica. Autonomia Os estudantes apóiam o projeto em tramitação no Congresso, mas preferiam universidades com mais independência do Executivo. "Defendemos a reforma universitária, o fortalecimento da universidade pública e o maior controle e fiscalização da qualidade sobre as instituições de ensino que não são públicas. Mas queremos conquistar ainda eleições diretas para reitor, detalhe retirado nesta última versão", diz Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes. Outro ponto questionado por Petta é a questão das mensalidades nas instituições privadas. "Hoje as quantias são reajustadas sem negociação e é preciso colocar freio nos aumentos abusivos. O projeto de lei sobre a reforma no Congresso também não contempla esse aspecto", acrescenta. Para Speller, outro aspecto ausente em relação a autonomia é a desvinculação das procuradorias federais das universidades da Advocacia-Geral da União. "Há um entendimento que a estrutura como está extrapola os direitos da União", observa. Fonte: Gazeta do Povo, Denise Drechsel,19/06/2006. |
| 14/06/2006 Aula inaugural da Universidade Aberta do Brasil, adiada para o dia 30 de junho O curso é experiência-piloto, realizada em parceria com o Banco do Brasil, que envolve um consórcio de Universidades públicas federais e estaduais de dezoito estados e do Distrito Federal. A meta é atender a 9,5 mil alunos que teriam chances menores de estudar nessas instituições pelo processo tradicional de seleção. Quinze instituições já divulgaram a lista dos selecionados, que está no site da Universidade Federal de Santa Catarina: http://www.portaladm.ufsc.br/xmask.php. A instituição catarinense divulgou nesta terça-feira, a data de matrícula para os candidatos classificados. Ela será realizada no dia 21 deste mês, de 14h às 21:30h, e no dia 22, de 8h às 12h, no respectivo pólo de classificação. O curso terá duração de quatro anos e uma metodologia de estudo que combina material impresso, áudios, vídeos, multimídia, Internet, videoconferências e fóruns. O objetivo é permitir que os alunos façam uma construção autônoma e crítica do conhecimento. Cada Universidade definirá os locais dos pólos regionais de apoio e a infra-estrutura para atendimento aos estudantes. Eles serão acompanhados por uma tutoria ativa que, aliada à informática, permitirá o monitoramento do desempenho e o fluxo de atividades, facilitando a identificação de dificuldades de aprendizagem. A implantação da Universidade aberta é modelo alternativo de inclusão no ensino superior para jovens e profissionais sem muito tempo de freqüentar aulas presenciais. No próximo ano, o MEC pretende atingir com a Universidade Aberta do Brasil cerca de 100 mil pessoas de todos os estados. Fonte: MEC. |
| 13/06/2006 Projeto da reforma universitária chega à Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/06, do Executivo, que prevê a reforma do ensino superior. Entre os principais pontos a serem debatidos, estão a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições e a criação de autarquias para gerir os hospitais universitários. Outros aspectos importantes do projeto são a vinculação de 75% dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (em vez dos atuais 70%); a distribuição de recursos para as instituições federais a partir de critérios de eficiência e a reserva de 9% das verbas das universidades para assistência aos alunos mais carentes. Para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a discussão sobre o assunto não chega à Câmara na hora mais apropriada. "Lamento que a reforma chegue em um momento mais propício ao debate eleitoral que legislativo. Até agora, o debate ocorreu fora da Câmara, mas valerá a discussão que sair daqui. Espero que uma proposta dessa importância mereça uma tramitação longa, como ocorreu com o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases", disse. Fonte: Ag. Câmara. |
| 09/06/2006 Cargos são criados para atender à expansão da rede federal de educação tecnológica
O governo federal está criando 2.820 cargos para professores e 3.430 A medida, anunciada nesta quinta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, atende ao programa de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica implementada pelo Palácio do Planalto. Do total de vagas, 1.500 serão preenchidas já este ano. Os cargos estão previstos na medida provisória anunciada pelo presidente para contemplar as 33 unidades descentralizadas em construção no programa de expansão, para completar o quadro de pessoal de unidades já existentes e para atender aos centros federais de educação tecnológica (Cefets) originados da transformação de escolas agrotécnicas. A opção, sempre que possível, pela construção de unidades descentralizadas tem o interesse de aproveitar as estruturas administrativas já existentes, reduzindo-se os gastos com cargos de direção e com as funções gratificadas. Para o correto funcionamento das unidades, entretanto, é necessária a manutenção de um suporte administrativo mínimo - por isso a criação, junto com as vagas efetivas, de 2.343 cargos de direção e funções gratificadas. O quadro de pessoal criado também vai atender às 18 escolas comunitárias que, por meio do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), estão sendo absorvidas pela União por apresentarem dificuldades em manter a oferta de cursos profissionais gratuitos às respectivas localidades. A esses cargos se somam outros 450 para professores dos ensinos fundamental e médio e 585 para servidores técnico-administrativos, além de 90 cargos de direção e de 135 funções gratificadas, criados para atender às cinco escolas técnicas e quatro agrotécnicas que estão sendo construídas - e que são objeto de projeto de lei específico, também anunciado nesta quinta-feira. O projeto também determina que os cargos efetivos e de confiança sejam implementados gradativamente, à medida que as instalações forem sendo concluídas e as escolas entrem em funcionamento. Fonte: MEC.
MEC lança sistema de informações sobre gastos do país
O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira o Sistema de Totalmente informatizado e on-line, o sistema estará disponível no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), na página eletrônica <http://www.siope.inep.gov.br>. O objetivo do Siope é mostrar à sociedade o quanto as esferas do governo - União, estados, Distrito Federal e municípios - investem efetivamente em educação. O sistema conterá os dados consolidados das receitas totais e das despesas realizadas por todas as esferas do governo, além de mostrar os recursos vinculados à educação organizados segundo o nível de ensino e natureza. Desse modo, o Siope será um importante instrumento de garantia da transparência e de acompanhamento e controle social dos gastos realizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O sistema também será importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, verificando os dados disponíveis, poderão planejar ações. O Siope será alimentado pelos agentes públicos responsáveis pelo fornecimento de dados em cada esfera do governo, transmitindo os dados via internet. Para obter mais informações e orientações sobre o Siope, entre em contato com a equipe responsável por sua implantação, pelo telefone (61) 2104-9702 ou pelo endereço eletrônico <siope@inep.gov.br>. Fonte: MEC. |
| 08/06/2006 Reforma universitária não tem urgência Projeto, que não prevê cotas para a rede pública, foi enviado para o Congresso, mas dificilmente será votado neste ano A versão é a 4ª formulada desde o início das discussões há dois anos, mas ainda é criticada por representantes de universidades e alunos. O projeto da reforma universitária será enviado hoje ao Congresso, mas sem caráter de urgência, e dificilmente será votado em um ano com Copa e eleições. O próprio ministro Fernando Haddad (Educação) diz que a prioridade é a aprovação do Fundeb, o fundo de incentivo ao ensino básico. A versão é a quarta formulada desde o início das discussões há dois anos. Mesmo assim, muitos pontos ainda desagradam a entidades que representam as universidades públicas, particulares e os estudantes. "Debatemos há dois anos o assunto. Se o projeto for para a Câmara sem a urgência, acabará engavetado", disse o presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Petta. "Vamos pleitear caráter de urgência para garantir a votação neste ano", afirmou o presidente da Andifes (associação dos reitores das federais), Paulo Speller. Não há menção sobre a reserva de vagas para estudantes oriundos do ensino médio na rede pública -a versão anterior do anteprojeto previa a destinação de 50% das vagas para esses estudantes. "Entendemos que já existe um projeto tramitando no Congresso e colocar o assunto no projeto da reforma seria retroceder a discussão que já está avançada", afirmou Haddad. O projeto final cria a obrigatoriedade de serem repassados ao menos 75% das verbas de educação para as instituições federais. Essa porcentagem de recursos foi definida para um prazo de dez anos -período criticado pela Andifes e pela UNE, que afirmam que não deveria haver determinação de tempo. As verbas serão destinadas para as instituições conforme critérios de desempenho na pesquisa e no ensino. A lista tríplice para a escolha de reitor, que já constava em versões anteriores do anteprojeto e foi criticada pela Andifes e pela UNE, que queriam eleição direta, também ficou intocada. Além disso, o projeto prevê novas regulamentações para a oferta de cursos e abertura de instituições de ensino, o que desagrada aos sindicatos das entidades privadas de ensino. Para Haddad, a não-aprovação neste ano do Fundeb, que estenderá os repasses aos três níveis do ensino básico (infantil, fundamental e médio), pode levar a perdas de verba. O Fundeb já foi aprovado no Senado e ainda deve voltar à Câmara. "Se não votar agora, não tem Fundeb nem Fundef. Os municípios acabarão sem os recursos."
Fonte: Folha de São Paulo, Simone Harnik, enviada especial a Brasília, 08/06/06. Reitores pedem ao presidente Lula alterações na proposta da Reforma Universitária Retirada de incisos do texto, como fez o Governo, podem representar uma perda anual de R$ 2 bilhões para as universidades federais Brasília (Andifes) - Hoje, dia 08, às 10h, no Palácio do Planalto, os dirigentes das 55 Instituições Federais de Ensino Superior, reunidos por meio da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), apresentarão ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os pontos de preocupação dos reitores das universidades federais, sobre a proposta da Reforma Universitária. Um pouco antes, a Diretoria Executiva da Andifes se reuniu com o presidente, para um primeiro diálogo. Em seu pronunciamento, logo mais, o presidente da Andifes, reitor Paulo Speller, tocará especialmente em dois pontos: autonomia e financiamento. Na avaliação da Andifes houve recuos drásticos na última versão do texto, com relação a isso. A retirada de três incisos, que excluíam do orçamento da Educação os gastos com hospitais universitários e pagamento de precatórios, aposentados e pensionistas, representa uma perda anual de R$ 2 bilhões para as Ifes, recursos que poderiam ser incorporados à subvinculação de 75% dos recursos da União para a Educação, que são repassados às Ifes. A reposição automática no quadro de pessoal, por meio de concursos públicos também está na pauta. Essas e outras reivindicações, bem como sugestões de mudanças, serão reafirmadas, hoje, ao presidente da República, pelos dirigentes das 55 Instituições Federais de Ensino Superior – sendo 50 universidades, 4 Centros Federais de Educação Tecnológica e uma faculdade -, filiadas à Andifes. Este será o quarto encontro promovido pela Andifes, com apoio do Ministério da Educação (MEC), entre os dirigentes das Ifes e o presidente Lula. O primeiro foi realizado em agosto de 2003, quando, de maneira inédita, o conjunto de reitores das universidades federais era recebido por um presidente da República. Na oportunidade, a Andifes apresentou a sua Proposta de Expansão e Modernização do Sistema Federal de Ensino Superior. A partir daí, conforme proposto pela Andifes e acatado pelo presidente Lula, aconteceram reuniões anuais no Palácio do Planalto. Fonte: Andifes, 8/6/06. |
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06/06/2006 Fonte: Rev. IstoÉ, 7/6/06. Docentes discutem critérios para ascensão à Classe de Associado Confira a minuta feita pelo MEC e as considerações do ANDES-SN
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Brasília, 1º de junho de 2006.
A Sua Senhoria a Senhora Assunto: Solicita apreciação e comentários sobre documento. Senhora Presidente, De ordem do Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, minuta de portaria da classe de Professor Associado, instituída pela Medida Provisória 295, para apreciação e envio dos devidos comentários acerca do referido documento, impreterivelmente, até o dia 07 de junho do corrente ano.
Atenciosamente,
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O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Parágrafo Único do art. 5º, da Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006, publicada no DOU de 30 subseqüente, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios gerais para a avaliação de desempenho acadêmico, a serem observados para a concessão de progressão funcional para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987, na forma estabelecida na Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006. Art. 2º. A progressão para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior dar-se-á para o nível inicial da classe, desde que o docente preencha cumulativamente os seguintes requisitos:
I – estar há, no mínimo, dois anos no último nível da
classe de Professor Adjunto; Art. 3º. A avaliação de desempenho acadêmico no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino – IFE, será realizada por banca examinadora constituída especialmente para este fim.
§ 1º. A banca examinadora será instituída pelo conselho
superior da IFES, que definirá ainda, os critérios específicos para
avaliação do desempenho docente, as atribuições da banca examinadora e sua
forma de funcionamento. Art. 4º. O processo de avaliação de desempenho acadêmico poderá ser acompanhado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente constituída conforme prevê o art. 5º da Portaria/MEC nº 475de 26 de agosto de 1987. Art 5º. Os critérios para avaliação do desempenho docente deverão considerar as atividades desenvolvidas, a contar da data da sua promoção para a classe de Professor Adjunto, nível 4, que visem a produção, transmissão e socialização do saber, do conhecimento e da cultura. Art. 6º. São atividades a serem consideradas no processo de avaliação do desempenho docente:
I – de ensino relacionadas à educação superior, conforme
artigo 44 da Lei 9.394/96, entendidas como aquelas formalmente incluídas nos
planos de integralização curricular dos cursos da IFES; Art.7º. Ao servidor docente será atribuída pontuação decorrente da avaliação de seu desempenho, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas a partir do momento em que tiver cumprido os requisitos estabelecidos no artigo 2º desta Portaria.
§ 1º . Na avaliação das atividades constantes do Inciso I
do art. 6º, serão atribuídos ao professor 02 pontos por disciplina de 04
créditos, ministrada na graduação ou na pós-graduação, ou fração
proporcional correspondente.
a) 15 pontos para as atividades constantes do Inciso II;
§ 3º – Terá direito à progressão para a Classe de Professor Associado, nível 1, o docente que atender os requisitos definidos no art. 2º desta Portaria e obtiver na avaliação de desempenho pontuação igual ou superior a 60 pontos, de acordo com os critérios estabelecidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. Art. 8º . Para fins de instrução do processo de avaliação de desempenho acadêmico, o docente deverá apresentar relatório individual de atividades.
§ 1o.. O relatório individual de atividades deverá
especificar as atividades desenvolvidas a partir da promoção para a classe
de Professor Adjunto, nível 4. Art. 9º. A Progressão de um nível para outro imediatamente superior dentro da classe de Professor Associado, far-se-á após o cumprimento pelo docente do interstício de dois anos no respectivo nível, mediante avaliação de seu desempenho, observados os critérios instituídos pela presente Portaria. Parágrafo Único – Caso o docente não atinja a pontuação mínima no período de 2 anos, a pontuação obtida será cumulativa para os próximas progressões Art. 10. A Instituição Federal de Ensino terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria para implementação destas orientações. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Haddad -------------------------------------------------------------------------------- Carta nº 136/06 Brasília, 5 de junho de 2006
Ilustríssimo Senhor Prezado Senhor: Agradecemos o envio do ofício n° 244/2006/SAA-SE-MEC, de 1º de junho do corrente ano, que solicita a apreciação do ANDES-SN da minuta de portaria da classe de Professor Associado, instituída pela Medida Provisória nº 295. A reunião do setor dos docentes das IFES deste sindicato, realizada no dia 3 de junho de 2006, contando com a participação de representantes das seções sindicais dos docentes, apreciou o referido documento e fez as considerações que ora encaminhamos para apreciação do Ministério. 1. Dada a importância do assunto para as IFES e para os docentes em particular, convém que a minuta seja apreciada com a devida atenção pelos professores com o retorno de sugestões para a definição do melhor posicionamento do Sindicato. Estabeleceu o referido setor o prazo de 15 de junho para o debate nas seções sindicais e a realização de uma nova reunião nacional no dia 17 de junho. Por isso, solicitamos que o prazo para a manifestação do ANDES-SN seja adiado para o dia 19 de junho. Consideramos que o MEC também compartilha da preocupação em relação à boa definição das normas referentes à nova classe e solicitamos, então, que seja aceito o adiamento proposto. 2. Tendo em vista que permanece em vigor a Portaria nº 475/87, com destaque para seus arts 11, 12 e 13, que tratam da progressão funcional dos docentes das carreiras de 1º, 2º e 3º grau, entende-se que devam ser definidas também as normas de avaliação de desempenho para a progressão à Classe Especial instituída pela Medida Provisória nº 295. Manifestamos, assim, nossa disposição em contribuir também para a definição de tais normas. 3. Em conformidade com disposto pelo art. 4º da Medida Provisória nº 295, a portaria deverá assegurar a retroatividade da progressão à classe de Professor Associado a 1º de maio de todos aqueles que, aprovados na avaliação de desempenho, tenham, na referida data, as condições para a progressão, independentemente da data em que venha a ocorrer o processo de avaliação. 4. Considerando que muitos docentes doutores encontram-se na classe de Professor Adjunto Nível quatro há mais de quatro anos, a estes deve ser assegurada a possibilidade de pleitear simultaneamente a avaliação para a ascensão ao nível 1 da Classe de Professor Associado, também, sua progressão aos níveis 2, 3 e 4. Isso deve ocorrer conforme seu tempo já acumulado e sua produção acadêmica, sendo-lhe assegurada tais progressões a um só tempo. 5. Defendemos a supressão do art. 7º da minuta, que estabelece nacionalmente pontos relativos a cada tipo de atividade acadêmica. Já em 1987, em consideração à autonomia das IFE, a Portaria nº 475 deixou tais critérios para definição de cada instituição. Isto deve ser mantido em relação à nova classe, sob pena de, além de ferir a autonomia das instituições, criar uma contradição com os sistemas de avaliação já implantados. 6. A norma deve distinguir as definições que são permanentes daquelas que são transitórias. É o caso da banca examinadora (Art. 3º § 2º). Em termos de disposição permanente, os avaliadores não podem ser de classe ou nível que esteja, na carreira, abaixo da classe ou nível pleiteado pelo candidato. São essas as considerações iniciais que apresentamos para a apreciação do Ministério, em relação às quais solicitamos sua atenção, nos colocando à inteira disposição para maiores esclarecimentos e para o debate profundo que o assunto merece.
Atenciosamente, Fonte: ANDES-SN |
| 05/06/2006 Os efeitos da Medida Provisória nº 295, de 30/05/2006 MP 295 determina reajuste médio dos salários dos docentes inferior a 10% Reajustes das remunerações dos docentes das IFES As tabelas 1 a 6 contêm as remunerações totais dos docentes das IFES das carreiras de Magistério de 1º e 2º Graus e de Magistério Superior, ativos e aposentados, nos meses de janeiro de 1995 (valores de referência para as reivindicações dos SPF – sendo de 171% a inflação acumulada até abril de 2006, pelo ICV DIEESE), maio de 2005 (valores atuais – sendo que o último reajuste foi em maio de 2004) e julho de 2006 (valores finais resultantes das diversas alterações introduzidas pela MP 295), bem como os reajustes percentuais obtidos pelas remunerações com a MP 295 em relação aos valores de janeiro de 1995 e aos valores atuais. A remuneração total nestas tabelas é formada pelas seguintes parcelas:
a) Vencimento básico; A remuneração total efetiva de cada docente inclui ainda outros itens, que dependem de situações específicas, como, por exemplo, adicionais de tempo de serviço, periculosidade e insalubridade, ganhos judiciais e vantagens pessoais. A MP 295 introduziu mudanças nas carreiras e nas remunerações dos docentes em diversos meses: 1) janeiro de 2006 - aumento de 50% nos percentuais relativos às titulações utilizados para calcular os vencimentos básicos dos docentes da carreira de Magistério Superior. 2) fevereiro de 2006 - reajuste de 12% dos vencimentos básicos dos docentes da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, criação da Classe Especial e extinção da Classe de Professor Titular nesta carreira. 3) maio de 2006 - criação da classe de Professor Associado na carreira de Magistério Superior e reajuste dos vencimentos básicos relativos à Classe de Professor Titular desta carreira. 4) julho de 2006 - reajuste dos valores da GED, em percentuais diferenciados por classe, regime de trabalho e titulação, e aumento de 91 para 115 pontos dos valores da GED das aposentadorias e pensões concedidas antes de julho de 2000. Nas tabelas 4, 5 e 6, os reajustes percentuais que estão na linha do nível 1 da classe de Professor Associado correspondem aos reajustes que terão os docentes que estão hoje no nível 4 da classe de Professor Adjunto e progredirem imediatamente para o nível 1 da classe de Professor Associado. Os critérios para tal progressão ainda serão definidos pelo MEC, conforme determina a MP. Na carreira de Magistério de 1º e 2º Graus os aposentados e pensionistas ganham a mesma coisa que os ativos desde maio de 2004, quando a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), que dependia de contagem de pontos e era menor para aposentados, foi extinta, e a GEAD foi criada. A GID havia sido criada em janeiro de 2000, apenas para ativos, e, em fevereiro de 2002, por força do acordo firmado para por fim à greve de 2001, os aposentados e pensionistas passaram a receber 60% do seu valor máximo. Na carreira de Magistério Superior não há essa paridade, por causa da fixação, a partir de maio de 2004, do valor da GED em 65% (91 pontos) do seu valor máximo de 140 pontos, para os aposentados e pensionistas que obtiveram os seus benefícios antes de julho de 2000. Quando a GED foi criada, em julho de 1998, estes recebiam 60% (84 pontos) do valor máximo. A MP diminui um pouco essa diferença, atribuindo-lhes 115 pontos, a partir de julho de 2006. Portanto, os reajustes dos ativos, aposentados e pensionistas do Magistério de 1º e 2º Graus são iguais, tanto em relação a 1995 quanto a 1995. No caso dos docentes de Magistério Superior, os reajustes dos aposentados e pensionistas são maiores do que os reajustes dos ativos com a mesma situação funcional se tomados apenas em relação às remunerações atuais, vigentes desde maio de 2005, mas menores se forem tomados a mais longo prazo, em relação a 1995, quando ainda havia a paridade entre as condições de ativo e inativo. A tabela 7 contém, nas últimas colunas, os reajustes médios obtidos pelos vários grupos de docentes nas suas remunerações brutas e líquidas. O reajuste médio líquido global é 9,88%, muito abaixo dos valores plantados pelo governo nos órgãos de imprensa. A Folha de S.Paulo disse, na edição do dia 31 de maio, que o reajuste médio dos docentes seria igual a 50%! Impacto da MP 295 sobre o Orçamento da União O impacto orçamentário da MP 295, isto é, o acréscimo à despesa da União causado pelas novas remunerações, pode ser estimado, sem muita precisão, devido à não atualização da base de dados disponível, em 402,2 milhões de reais anuais líquidos. O impacto anual bruto sobre as despesas, isto é, a soma dos aumentos nas remunerações anuais brutas de todos os docentes, é igual a 612,4 milhões de reais, mas há também um impacto sobre as receitas igual a 210,1 milhões de reais, proveniente dos aumentos no imposto de renda (146,4 milhões) e na contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor (PSS) (63,7 milhões) pagos pelos docentes. O custo efetivo para os cofres públicos é, portanto, igual a 402,2 milhões. Estes valores, além dos subtotais por carreiras e vínculos, estão na tabela 8. A "metodologia" do governo para o cálculo do impacto orçamentário é muito diferente desta e resulta num valor arbitrariamente elevado, também mostrado na tabela 7. O governo não leva em conta o impacto sobre a receita (PSS e IR) e ainda adiciona uma despesa inexistente de 22% sobre o impacto bruto relativo aos ativos e 11% sobre o impacto bruto relativo aos aposentados e pensionistas, a título de "contribuição patronal para o PSS", totalizando 105,3 milhões de reais. Obtém assim um impacto anual de 717,7 milhões de reais, quase o dobro do verdadeiro. A despesa adicional, no entanto, não existe. A "contribuição patronal" é paga pelo governo para ele próprio, gerando, portanto, uma receita de igual valor, com resultado líquido nulo. O governo poderia alegar que a despesa é do órgão pagador (a UNIXIS, digamos) e que a receita é do fundo previdenciário. Neste caso, contudo, este fundo previdenciário pagaria as remunerações dos aposentados e dos pensionistas, assim como os seus reajustes, cujo impacto de 296,7 milhões teria então de ser abatido da conta, restando apenas 421,0 milhões para serem pagos pela UNIXIS. A diferença entre este valor e o impacto líquido verdadeiro (402,2 milhões) seria o superávit que o fundo previdenciário, se de fato existisse, teria com esta operação, exatamente igual à despesa adicional atribuída à UNIXIS. Isto é, novamente o resultado líquido seria nulo. Em suma, o método do governo desconsidera uma receita existente de 210,1 milhões e considera uma despesa inexistente de 105,3 milhões. Os cálculos aqui apresentados foram feitos com base nas informações fornecidas pelo MEC em 2005, obtidas pelos técnicos deste ministério no banco de dados do Siape. Em algumas ocasiões, os cálculos feitos pelo movimento docente e pelos técnicos do MEC foram comparados e os resultados foram muito próximos, ressalvadas as divergências metodológicas, cujos efeitos são facilmente identificáveis. Após a apresentação da versão final do governo, no entanto, os números divulgados pelo governo passaram a divergir muito dos calculados pelo movimento e cessaram as oportunidades para conferência de cálculos. Em nota do dia 30 de maio, o Ministério do Planejamento informou, sem nenhuma justificativa, que o impacto anual da MP para os docentes seria igual a 992,1 milhões de reais, 147% acima do custo estimado pelo movimento! Tabelas:
Confira todas as tabelas (arquivos zipados) Fonte: ANDES-SN |
| 02/06/2006 Moção do ANDES-SN sobre a Greve na UERJ MOÇÃO - GREVE NA UERJ Manifestamos publicamente nosso apoio integral à luta dos trabalhadores e estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ –, que se encontram em uma greve unificada, desde o início de abril, em defesa das condições de trabalho e estudo na Universidade, bem como pela recomposição das perdas salariais que, nos últimos cinco anos, atingiram o percentual de 53%. Repudiamos, veementemente, as atitudes do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Wanderley de Souza, que, em subserviência aos desmandos da Governadora Rosinha Garotinho, tenta romper com o princípio constitucional da autonomia universitária, ao buscar coagir professores e diretores de unidades a enviar cartas diretamente à Secretaria, para evitar que seus salários sejam cortados. Essa atitude lamentável tenta suplantar a autoridade da reitoria, que houvera se recusado a efetivar o corte de ponto, estabelecendo uma quebra da hierarquia da administração pública, a serviço de interesses certamente muito distantes dos interesses da maioria da população do Estado. Tal prática repressiva e autoritária demonstra, para além de uma total inabilidade e falta de disposição para o diálogo, um desrespeito à autonomia da UERJ, que atinge a todos nós, docentes do ensino superior, que acreditamos no princípio da autonomia e na independência crítica que nossas instituições devem manter. Brasília, 1º de junho de 2006 ANDES-Sindicato Nacional Fonte: ANDES-SN Grevistas da Uerj recebem contra cheque zerado Os professores e funcionários da Uerj receberam ontem os contracheques de maio zerados, já que o governo do estado determinou o corte do ponto dos grevistas. De manhã, durante audiência pública na Alerj, alunos, professores e funcionários denunciaram a situação precária da universidade, que está parada há dois meses. Também ontem os dez elevadores do prédio principal do campus no Maracanã, que tem 12 andares, pararam por falta de pagamento. Durante a audiência, alunos, professores e outros funcionários da Uerj se reuniram por mais de duas horas com deputados da Comissão de Assuntos Municipais e discutiram a suspensão do vestibular por tempo indeterminado, os problemas financeiros e as condições precárias do campus, que há mais de 30 anos não passa por uma grande reforma. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Wanderley de Souza, não compareceu à sessão, alegando que estaria viajando, e não enviou representante. A Comissão de Assuntos Municipais vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação por crime de improbidade administrativa contra a governadora Rosinha Garotinho e o secretário. O reitor da Uerj, Nival de Almeida, disse que a paralisação não vai atrapalhar a realização do vestibular deste ano. No início da noite, alunos e servidores fizeram uma manifestação no teatro da universidade. A Associação de Pais de Alunos do Colégio Pedro II decidiu entrar na Justiça para tentar garantir as aulas. Eles querem que o Ministério da Educação contrate profissionais temporários para substituir os cerca de mil professores que estão em greve desde o dia 29. A paralisação prossegue por tempo indeterminado. Só estão funcionando as unidades de Niterói e Realengo. Na de São Cristóvão, alguns professores também não aderiram à greve. Fonte: O Globo Denúncia da Asduerj continua engavetada no MP O Ministério Público Estadual ainda não tem um posicionamento sobre as denúncia da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) contra o governo do estado. No último dia 17 de maio, a entidade entregou carta apontando irregularidades no repasse de recursos para a manutenção da universidade. A denúncia foi entregue na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, e ainda está sendo analisada. A assessoria de imprensa do órgão havia informado que somente após a designação de um promotor o MP se manifestaria, e que não há prazo legal para isso. Os representantes da Asduerj cobram uma ação mais rápida e eficaz. De acordo com a presidente do sindicato, Nilda Alves, as denúncias são graves, pois o governo alega que está ampliando os investimentos na universidade, quando os recursos para custeio estão diminuindo gradativamente. Nilda pondera, contudo, que o sindicato teve que deixar de lado a questão. "Por enquanto nossos esforços estão concentrados para impedir a suspensão do pagamento dos salários". Na carta entregue pela Asduerj, o sindicato lembra que, além do corte imposto via decreto pela governadora Rosinha Garotinho neste ano, de 25%, a Uerj já havia sofrido uma redução de 50% em relação ao valor de custeio dos anos anteriores. A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti) acabou remanejando recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) para cobrir o corte de 25% decretado por Rosinha, mas os professores acreditam que a saída é paliativa e apenas fragiliza o orçamento da instituição. Fonte: Folha Dirigida |
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