Quase seis meses após o início do ano, o governo federal começa a liberar os aumentos salariais acordados em negociações realizadas em 2005. Uma medida provisória assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o reajuste a sete categorias. Ao todo 159,5 mil servidores terão os contracheques reajustados, segundo números do Ministério do Planejamento. Serão atendidos prioritariamente os funcionários ativos e aposentados do Banco Central (8,2 mil), fiscais agropecuários (5,6 mil), técnicos de laboratório do Ministério da Agricultura (6,9 mil), profissionais da carreira de ciência e tecnologia (40,1 mil), professores de ensino superior (75 mil), docentes de 1º e 2º grau (23 mil) e os trabalhadores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (750). A liberação atende a reivindicações antigas das categorias.

Outras cinco medidas provisórias devem ser publicadas nos próximos dias atendendo a negociações feitas com cerca de 30 categorias. Com a decisão de editar MPs, o governo foge do risco de não votar antes de 30 de junho os projetos de lei concedendo os reajustes. Este é o prazo máximo autorizado pela legislação eleitoral.

Das primeiras categorias contempladas, duas estão em greve. A expectativa é de que as paralisações cheguem ao fim, caso o texto da MP seja fiel aos acordos firmados. Se sair como está previsto a gente volta ao trabalho. Não tem por que continuar, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) em Brasília, Paulo de Tarso Galarço Calovi. Em outubro de 2005 o acordo firmado previa um reajuste de 6% a partir de janeiro deste ano e outro de 4% a partir de primeiro de junho. A expectativa é de que o aumento seja retroativo.

O reajuste deverá ser de 12% no caso dos professores de 1º e 2º graus, funcionários dos CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica), Escolas Técnicas e Agrotécnicas, Colégio Pedro II e colégios militares. Em greve há 11 dias, eles esperaram por quase seis meses o cumprimento do acordo com o governo. Tempo maior esperam os funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O acordo com o governo foi firmado em julho de 2005 e só agora deverá ser cumprido. “Será criada uma gratificação de desempenho da atividade da auditoria do SUS, que é um reconhecimento do nosso trabalho. Há 13 anos esperamos por isso, afirma a presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Jovita José Rosa.

Fim da greve

Os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocaram ontem um fim definitivo à paralisação. Há um mês eles voltaram ao trabalho, mas diziam estar apenas dando uma trégua à greve que durou mais de dois meses. Os servidores aceitaram a proposta do governo federal. Pelo acordo que deve ser assinado hoje, será feita uma redistribuição de profissionais cedidos de outros órgãos públicos na agência em agosto, e, em setembro, será concedida a gratificação de até 75% do salário após avaliação de desempenho.

Fonte: Correio Braziliense

Quase a metade dos 1.152 candidatos que disputaram vaga por sistema de cotas no último vestibular da Universidade Federal de São Paulo foi eliminada por ter zerado em ao menos uma das provas.

Dos cotistas, 531 (46%) não acertaram nenhuma questão em ao menos uma das provas, aponta estudo da universidade ao qual a Folha teve acesso.

Entre os não-cotistas, o percentual foi de 22,7% (14.217 inscritos e 3.235 desclassificados por terem tirado zero).

O número de eliminados foi tão grande que 11 das 46 vagas não foram preenchidas (seis sobraram porque os aprovados não comprovaram sua etnia).

A federal de São Paulo, uma das principais escolas da área de saúde do país, reserva 10% das vagas a candidatos afro-descendentes ou indígenas que estudaram em escola pública.

O mau desempenho desses alunos faz com que a Unifesp acredite que o projeto do governo federal, que prevê cotas de 50% em todas as universidades federais, possa baixar a qualidade do ensino superior.

"Não há demanda qualificada para propor cotas de 50%", raciocina o pró-reitor de graduação da Unifesp, Luiz Eugênio Araújo de Moraes Mello. "Não zerar no vestibular é o mínimo. Se for imposta porcentagem, qual será a saída? Deixar a prova mais fácil?"

O vestibular da federal de São Paulo, segundo o coordenador do curso Anglo, Alberto Francisco do Nascimento, não é fácil nem impossível. "Exige desenvoltura do pensar."

O processo seletivo da Unifesp tem 130 testes de conhecimentos gerais, 25 questões discursivas de conhecimentos específicos e uma redação.

Vagas permanecem

Apesar do mau resultado dos inscritos pelo sistema de cotas, a Unifesp manterá a reserva de vagas. Segundo outro estudo da universidade, os 10% aprovados estão bem preparados.

A instituição analisou o desempenho durante os cursos de graduação da primeira turma que entrou pelo sistema de reserva de vagas, no ano passado. Os cotistas, em média, tiveram notas semelhantes às dos demais universitários.

Em medicina, a nota que alunos de ambos os grupos mais tiraram foi 8,5. "Mantivemos o nível acadêmico e ganhamos em diversidade", diz Mello. "Mas nossa cota é de 10%."

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação afirmou que não comentaria as críticas ao seu projeto de reserva de vagas porque não conhecia os dados do estudo da Unifesp.

A proposta do governo prevê que, em todas as universidades federais, 50% dos alunos venham da escola pública. O prazo para implantação é de seis anos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda análise do plenário da casa.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Os integrantes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) elegeram, nos últimos dias 16 e 17, a nova diretoria do sindicato. A chapa 1, "Andes autônoma e democrática", única a ter participado da eleição, recebeu 11.017 votos, dos 13.007 totais. Paulo Rizzo foi eleito o novo presidente e Maria Inês Correa Marques sua vice. "Acabamos sendo uma chapa única. Desta forma, a participação dos professores na votação pode ser considerada razoável", analisou Rizzo.

Segundo o professor eleito, esse é um período de grande dificuldade para as universidades públicas e para os professores. "Vamos lutar contra a precarização do trabalho docente, lutar pelas garantias de financiamento das universidades, para que não ocorram cortes graves", promete.

De acordo com Rizzo, não é possível deixar que situações como a da Uerj, onde os professores estão paralisados há mais de 45 dias, continuem acontecendo. "Vemos o que está acontecendo agora com a Uerj, um absurdo. Muitos cortes foram feitos e a instituição não consegue se manter.

Além da Uerj, existem universidades no Mato Grosso do Sul em que os professores estão sem receber", conta. Segundo ele, nas instituições federais, essa também é uma luta importante. "Independente da instituição, outra briga que vamos ter é pela contratação de professores. Muitos se aposentam e outros são contratados por contratos precários. Precisamos da ampliação destas vagas docentes.

Fonte: Folha Dirigida

Brasil e França selam acordo de cooperação educacional    

No contexto da visita do presidente Jacques Chirac ao Brasil, nesta quinta-feira, 25, o ministro da Educação da França, Giles de Robien, manteve reunião de trabalho com o ministro Fernando Haddad antes de assinar, na presença dos presidentes dos dois países em cerimônia no Palácio da Alvorada, dois protocolos de intenções entre os ministérios da Educação do Brasil e da França. O principal objetivo dos documentos é a promoção recíproca de línguas e culturas nacionais e a criação de um fórum franco-brasileiro do ensino superior e da pesquisa.

Durante o encontro os dois ministros apresentaram propostas de cooperação entre os países, que possuem diversos programas bilaterais de ensino e pesquisa, como a Cooperação Franco-Brasileira para Formação de Engenheiros (Brafitec), que promove o intercâmbio de estudantes de engenharia, e o Colégio Doutoral Franco-Brasileiro, que concede 30 bolsas anuais para brasileiros fazerem uma parte do doutorado na França.

Fernando Haddad comentou que pretende criar cátedras de estudos brasileiros em universidades francesas, com recursos do fórum das empresas estatais. Giles de Robien disse, por sua vez, que gostaria de fazer uma parceria entre os institutos universitários de tecnologia (IUT), da França, e os centros federais de educação tecnológica (Cefets). A intenção é formar profissionais de áreas específicas, como a locomotiva.

Haddad também entregou uma carta a Robien explicando o que vai apresentar durante a próxima reunião do G-8 (grupo dos sete países mais ricos e a Rússia), que vai ocorrer em Moscou, (Rússia), nos dias 1º e 2 de junho. São duas sugestões: a conversão da dívida externa em investimentos em educação e a cooperação triangular Norte (países ricos), Sul (países em desenvolvimento) e Sul (países pobres). Os ricos financiariam a implementação de programas educacionais bem-sucedidos dos países intermediários, como o Brasil e a Índia, em nações mais pobres. Robien aprovou a proposta e ficou de estudá-la na próxima semana.

Ponto de vista – Segundo Alessandro Candeas, chefe da assessoria internacional do MEC, o encontro foi importante porque mostrou que “os dois países compartilham do mesmo ponto de vista em relação à educação, o que será evidenciado na reunião do G-8”. “O encontro mostrou que a agenda da educação é um dos temas centrais da visita do presidente francês Jacques Chirac ao Brasil. A linha de ação que une Norte-Sul-Sul é um novo formato de cooperação internacional”, afirmou.

A cooperação educacional entre Brasil e França é a mais antiga que o país possui. Teve início formal em 1948, com a assinatura do acordo cultural bilateral, mas remete à fundação da Universidade de São Paulo (USP), na década de 30. Um grupo de renomados professores franceses, como Fernand Braudel e Claude Lévi-Strauss, veio ao país para dar aulas na instituição. A contribuição destes professores foi decisiva para a modernização das ciências sociais no país.

Fonte: MEC

EM MAIS um exemplo de confusão entre Estado, governo e partido, a administração petista está promovendo uma explosão de sindicalizações entre trabalhadores rurais que beneficia principalmente a CUT, central sindical que mantêm vínculos históricos com o PT.

As verbas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foram multiplicadas por cinco na atual gestão e, para ter direito aos empréstimos fortemente subsidiados, é preciso provar a condição de trabalhador rural. O governo oferece dois modos de fazê-lo. Um é obter certidão emitida por uma Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). Só que essas empresas, dos governos estaduais, pouco atuam. O outro caminho é obter a declaração de um sindicato.

O resultado dessa combinação é duplamente favorável ao governo. De um lado, o aumento das sindicalizações fortalece a CUT. Dos 3.490 sindicatos hoje filiados à central, 1.272 (36%) já são de agricultores. De outro, um contingente crescente de trabalhadores rurais está sendo beneficiado com verbas que poderão chegar a R$ 10 bilhões neste ano, o que tende a favorecer o governo nas eleições. A título de comparação, o orçamento do Bolsa-Família, vedete eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de R$ 8,7 bilhões neste ano.

É natural que trabalhadores se organizem em sindicatos e que a agricultura familiar receba apoio estatal. O que é lamentável, porém, é verificar que o modelo de financiar essa atividade beneficia os governantes de turno e seus amigos.

Num sindicalismo saudável, centrais crescem quando conseguem promover melhores negociações e oferecer melhores serviços a seus filiados. No sindicalismo petista, a CUT cresce servindo de intermediária na liberação de verbas públicas. 

Fonte: Folha de S. Paulo

O novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller, afirmou que a nova gestão aprofundará a relação da entidade com o Ministério da Educação. Segundo Speller, reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foi eleito por membros da Andifes nesta quarta-feira, 17, a nova direção buscará um relacionamento crítico e pró-ativo com o MEC. "A intenção da Andifes é manter um relacionamento respeitoso com o ministério. Sobretudo na atual gestão do governo, por meio do qual a entidade sempre se valeu dos canais de comunicação para dialogar com o Ministério da Educação. Preservaremos a independência e a autonomia da associação e a sua postura crítica, mas, ao mesmo tempo, a tornaremos pró-ativa na formação de políticas educacionais", afirmou.  

Paulo Speller ocupará o cargo de presidente, para o mandato de um ano, no lugar do reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), professor Oswaldo Baptista Duarte Filho. Esse é o 16º reitor a ocupar o cargo de presidente da Andifes, entidade que completa, neste mês, 17 anos, congregando 55 instituições federais de ensino superior (Ifes).

Na quinta-feira, 18, o novo presidente coordenará a reunião do Conselho Pleno, que discutirá o anteprojeto de lei da reforma universitária.

Jornalismo e educação - Durante a eleição da nova diretoria, a Andifes lançou a segunda edição do Prêmio de Jornalismo. O objetivo do prêmio é valorizar e incentivar o trabalho dos veículos impressos de comunicação das Ifes. Na oportunidade, também foram anunciados os vencedores do Prêmio Andifes de Jornalismo 2005. Desde 1999, a associação premia as melhores reportagens da mídia impressa em geral, nas categorias ensino superior e educação básica.

Andifes - Representante oficial das instituições federais de ensino superior, a Andifes foi criada em 23 de maio de 1989 e funciona como entidade interlocutora junto ao governo federal, Congresso Nacional, associações representativas do ensino superior, professores, técnicos administrativos, estudantes e sociedade em geral. A Andifes trabalha para fortalecer as Ifes como instrumentos estratégicos no projeto de desenvolvimento do país, por seu importante papel na formação de profissionais qualificados, produção de conhecimento e superação das desigualdades regionais, elevando a soberania da nação.

Integram a Andifes os dirigentes das 55 instituições federais de ensino superior - uma faculdade, quatro centros federais de educação tecnológica (Cefets) e 50 universidades - localizadas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.

Fonte: MEC.

Depois de mais de dois anos de discussão, o projeto de lei da reforma universitária, em sua quarta versão, chegou na quinta-feira à Casa Civil, está pronto e só espera a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao Congresso. O texto aumenta para 75% a reserva de recursos da educação para as universidades federais, garante sua autonomia e aumenta o chamado "controle social" nas instituições privadas. Permanecem, assim, os pontos que mais causaram polêmica desde o início dos debates, em janeiro de 2004.

A reserva de recursos para as federais é o ponto central dos 58 artigos do projeto final. Apesar de tratar do sistema universitário como um todo, boa parte do texto fala diretamente das federais. A garantia de recursos era o pedido principal das universidades, mas esbarrava na resistência da equipe econômica por criar mais uma obrigação orçamentária. Foi a decisão de Lula, tomada há cerca de um mês, que desemperrou o processo, parado no Palácio do Planalto desde julho de 2005.

O texto final prevê que essa garantia de recursos vigore por dez anos. Foi um pedido da equipe econômica para que não se tornasse eterno mais um engessamento do Orçamento da União. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que esse prazo permitirá uma revisão da necessidade de manter, ampliar ou diminuir a reserva de recursos, especialmente por conta da ampliação do número de instituições federais. "Em dez anos esse porcentual pode ser insuficiente. Vai depender da arrecadação", diz.

De acordo com o Ministério da Educação, os 75% vão garantir para as universidades mais R$ 1 bilhão por ano. Com um bônus: apesar de, a partir da autonomia, elas terem de incluir em seu orçamento o pagamento de pessoal, os inativos ficam de fora. O pagamento será feito pelo Tesouro, sem que os recursos sejam contabilizados como dinheiro para a educação.

O projeto incluiu critérios para que as instituições recebam mais ou menos recursos. Esse ponto, a princípio, deveria ficar para regulamentação, mas o próprio governo achou mais seguro já iniciar, pelo menos, essa definição. As universidades terão orçamento maior de acordo com sua eficiência - alunos que formam, artigos publicados e patentes vendidas, por exemplo.

CAPITAL

Os artigos mais incômodos da reforma, no entanto, não atingem as federais, mas as instituições privadas. O primeiro deles limita a participação de estrangeiros na composição do capital de universidades privadas. Na quarta versão do texto, manteve-se a exigência de que pelo menos 70% do capital votante das mantenedoras pertençam a brasileiros natos ou naturalizados.

A justificativa do artigo promete esquentar as discussões: "Trata-se de medida tão indispensável quanto urgente, pois é necessário evitar que o investimento feito pela sociedade brasileira seja adquirido e desnacionalizado pelo capital estrangeiro descompromissado", diz o texto.

Outro ponto que pode terminar sendo discutido na Justiça é a determinação de que os colegiados superiores de administração - como, por exemplo, os conselhos de graduação - tenham participação de todos os segmentos da comunidade escolar, incluindo estudantes, bem como de representantes da sociedade civil. Mais do que isso, o projeto limita a participação das entidades mantenedoras a 20% do número de representantes.

Dirigentes das instituições de ensino afirmam que essa exigência é uma ingerência em sua administração. O ministro da Educação, no entanto, a defende. "É uma forma de preservar a mantida. Em boa parte das instituições, há essa liberdade. Mas muitas mantenedoras não respeitam essa distância", afirmou.

O texto final da reforma mantém, também, a criação de um conselho de desenvolvimento social em cada instituição, tanto pública quanto privada. Esse conselho seria formado apenas por representantes da sociedade civil e teria função consultiva. Suas atribuições incluiriam o poder de indicar quais demandas da sociedade a instituição poderia atender e o de fiscalizar o cumprimento do Plano de Desenvolvimento Institucional. Trata-se de um planejamento que cada universidade deverá ter, indicando quais áreas vai atender, quais são suas metas e diretrizes, qual será seu plano de expansão.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 15/05/06.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que regulamentaria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, seguindo recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado no fim de abril, após intensas negociações com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O ponto mais polêmico reduz o teto de contingenciamento dos fundos setoriais, fonte de financiamento para pesquisa e inovação.

O MCT queria que o total contingenciado não ultrapassasse os 40% do valor - hoje, ele está em 60%. Se o projeto fosse sancionado pelo presidente, como era esperado pelo ministério e pela comunidade científica, a verba para os fundos chegaria a US$ 1,4 bilhão livres em 2006.

"Este veto responde aos interesses da Fazenda, que não permitiu a liberação dos recursos", afirma o físico Ennio Candotti, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A AGU argumentou que um projeto como esse, que regula o uso de recursos financeiros, deveria ter partido do Poder Executivo, e não do Legislativo - a proposta foi feita pelo senador Saturnino Braga (PT-RJ), em 2001.

Além da questão do teto de contingenciamento, o projeto também regulamentava o uso dos recursos em projetos multidisciplinares e a manutenção dos recursos não utilizados em uma reserva, a ser aplicada no ano seguinte.

Hoje, representantes do MCT e da Casa Civil se reúnem em Brasília para discutir uma solução para o impasse. A idéia é editar uma medida provisória ou um projeto de lei a ser votado em caráter de urgência, em até 90 dias, "preservando a essência do texto aprovado pelo Congresso Nacional", indica nota divulgada pelo ministério.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou anteontem o chamado decreto-ponte, que se propõe a ser uma conexão entre a situação atual e a que será instalada com a reforma universitária. O texto tinha sido criticado por dirigentes de universidades privadas, que entendiam que se tratava de uma tentativa de adiantar pontos da reforma. Depois de dois anos de discussão e mudanças recentes, o projeto ainda aguarda aprovação da Casa Civil.

O Ministério da Educação alega que o decreto não adianta a reforma porque trata de "processos formais" enquanto ela fala de "conceitos substanciais". O objetivo do Decreto 5.773, segundo o governo, é fazer a conexão entre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, e a lei que instituiu o sistema de avaliação do ensino superior, de 2004. O nome decreto-ponte já havia sido justificado como uma transição entre o momento atual e o que virá depois da reforma.

Entre as determinações estão a possibilidade de conselhos profissionais se manifestarem sobre reconhecimento de cursos superiores e a criação do catálogo de cursos tecnológicos, que estipulará as áreas em que universidades poderão oferecer essa modalidade de cursos de curta duração, com foco profissional. "O ministro virou as costas para o setor privado educacional e aprovou decreto que engessa o setor", diz o vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Privadas (Crub), Valmor Bolan.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Conselho Nacional de Educação empossa novos membros e ganha mais atribuições

O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem novas atribuições. De acordo com decreto presidencial publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, caberá ao conselho decidir sobre pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e sobre a oferta de cursos de educação superior a distância.

"O grande desafio do conselho é formular instrumentos para o credenciamento de uma instituição e as condições adequadas para que uma instituição passe a oferecer educação superior?, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje, durante a solenidade de posse de 10 novos conselheiros do CNE.

O colegiado é integrado por 24 conselheiros, que atuam em duas câmaras, a de Educação Superior e a de Educação Básica, cada uma com 12 membros. O mandato dos conselheiros é de quatro anos e é permitida a recondução ao cargo por igual período.

Fernando Haddad lembrou que, antes, cabia ao CNE opinar sobre a autorização dos cursos e que agora o conselho opinará sobre todo o credenciamento das instituições. "Prerrogativas que ele não tinha, e que são mais nobres, ele passa a ter. Por exemplo, o CNE não opinava sobre o nascimento de uma faculdade, e uma faculdade é aquela que depois vai se transformar em centro, em universidade", disse o ministro.

Ele ressaltou a importância de o CNE acompanhar todos os passos das instituições de ensino superior. "Se ele tiver um acompanhamento desde o nascedouro, vai poder exercer as funções regulatórias com muito mais zelo".

Haddad disse que a autorização dos cursos também poderá ficar a cargo dos conselheiros. "Eles têm toda a competência para, à luz dos elementos do processo, autorizar cursos em qualquer área do conhecimento". O ministro espera que, com isso, o CNE seja desonerado.

O novo presidente do Conselho Nacional de Educação, Edson Nunes, afirmou que o principal desafio do órgão é se adequar ao decreto publicado hoje. "Ele altera substantivamente as funções do CNE e vai pedir de nós muito mais competência e discussão doutrinária sobre os procedimentos de credenciamento de instituições de educação superior", afirmou.

Edson Nunes ressaltou também a necessidade de reestruturar o CNE, discutir seu regimento interno e tratar da revisão da lei que deu origem ao Conselho Nacional de Educação, 11 anos atrás.

Fonte: Jornal O Povo

A garantia de que ao menos 75% dos recursos da União que são obrigatórios para a educação sejam investidos anualmente em instituições federais de ensino superior valerá por dez anos e sua fiscalização acontecerá de quatro em quatro anos.

Essas são novidades que constam do texto final do projeto de reforma universitária que o governo enviará ao Congresso, ao qual a Folha teve acesso.

Na última versão divulgada pelo Ministério da Educação, essa garantia mínima de investimento de 75% dos recursos nas instituições federais não vinha acompanhado de um prazo. Também não havia um parágrafo que previa que "a aplicação de que trata o caput [da subvinculação de recursos] será apurada a cada 4 (quatro) anos, a partir da publicação desta lei".

A maior parte dos artigos que trazem novidade quanto à organização acadêmica das instituições de ensino superior foi mantida, como a exigência da participação de alunos, funcionários, professores e sociedade civil nos colegiados superiores de universidades e centros universitários públicos ou privados. Nesses colegiados -que segundo o projeto são responsáveis pela organização da instituição- os indicados pelos mantenedores da instituição não podem superar 20% do total.

Também foi mantida a restrição à participação de grupos privados internacionais com fins lucrativos, já que somente 30% do capital votante de uma instituição de ensino poderá ficar nas mãos desses grupos.

Permaneceram ainda nessa versão a exigência de que cada instituição tenha um ouvidor eleito pela comunidade e com mandato fixo e o artigo que afirma que a universidade deverá constituir um "conselho social de desenvolvimento, de caráter consultivo, (...) com representação majoritária e plural de representantes da sociedade civil externos à instituição".

A versão final do anteprojeto já foi apresentada, na semana passada, pelo MEC a reitores de universidades federais. A principal preocupação dos reitores é com relação à garantia de que os recursos serão suficientes e de que haverá autonomia na gestão diária dessas instituições.

Como no projeto o aumento de gastos com pessoal ativo entrará na conta desse mínimo de 75% a ser investido, os reitores temem que esse aumento no percentual que lhes cabe [hoje é de 70%] não seja suficiente para garantir os projetos de expansão.

Eles demonstraram ao MEC ainda a preocupação de que esses recursos possam não crescer no ritmo desejado por causa do aumento de contribuições criadas pelo governo federal, que não entram no cálculo dos recursos a serem destinados obrigatoriamente à educação.

O MEC argumentou com os reitores que, segundo cálculos do próprio ministério, a verba de custeio das universidades cresceu de R$ 550 milhões para R$ 1,1 bilhão nos últimos quatro anos. Com isso, as instituições federais já partiriam de um patamar melhor do que o verificado no passado. O ministério estima ainda que, com o aumento do percentual mínimo de 70% para 75%, haverá um acréscimo de R$ 1 bilhão nos primeiros anos, podendo chegar a mais de R$ 2 bilhões em 2009 caso a arrecadação federal cresça.

Tanto o ministério quanto os reitores concordaram que é preciso também regulamentar, por meio de portarias ou decretos, aspectos da autonomia da gestão no dia-a-dia das universidades.

Hoje, por exemplo, um reitor não pode investir no ano seguinte recursos que sobraram de seu orçamento no final do ano. Ele também não pode contratar novos professores quando um docente se aposenta ou se demite.

Fonte: Folha de S. Paulo

Na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse em entrevista à Folha que o texto final enviado ao Congresso estabelecerá alguns critérios que deverão ser levados em conta no momento de decidir quais instituições terão mais verbas para programas de expansão.

Entre esses critérios, estão número de concluintes, diplomas expedidos, relação de alunos por professor, produção científica em revistas indexadas, registro e comercialização de patentes e oferta de cursos noturnos.

O secretário Ronaldo Mota diz que os recursos condicionados a esses indicadores não afetarão o funcionamento das escolas. "Haverá uma comissão composta de membros indicados pelo ministro e pelos reitores que decidirá como os recursos serão definidos, levando em conta esses e outros critérios que podem surgir --como a necessidade de investimento em cursos de licenciatura. Tais recursos, no entanto, não são os de gasto com pessoal ou de manutenção da universidade, mas sim o excedente que será investido na expansão do sistema", diz.

O presidente da Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais), Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que o estabelecimento de critérios de eficiência não será novidade para universidades federais.

"Na matriz de distribuição de recursos federais para as escolas, já havia indicadores de qualidade. Mas é bom que estejam no projeto pois já os levamos em consideração".

Jacques Schwartzman, ex-membro do Conselho Nacional de Educação, diz que o peso dado a cada indicador pode interferir em critérios de qualidade. "A escolha dos critérios não é neutra e expressa um entendimento sobre o papel da universidade e de seus caminhos desejados", afirma.

Fonte: Folha de S. Paulo e Andes-SN.

Universidades federais pedem mais autonomia

Para os reitores das universidades federais, um ponto crucial para que a reforma universitária seja bem-sucedida na prática não está contemplado no projeto: a regulamentação de instrumentos de gestão que dêem mais autonomia para os reitores.

O pleito de mais autonomia na gestão é endossado também pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e reconhecido pelo Ministério da Educação.

Hoje, por exemplo, um reitor não pode tirar recursos de uma área em que eles estão sobrando para colocar em outra na qual há carência sem esbarrar em limites burocráticos. Ele também não pode aproveitar recursos que sobram em seu caixa no final do ano para investimento no seguinte.

Outro exemplo citado por reitores é que, se um professor pedir demissão, a universidade não tem autonomia para preencher essa vaga, mesmo que isso não represente aumento nos custos.

MEC, SBPC e Andifes concordam que esses instrumentos não precisam, necessariamente, estar no projeto de reforma, mas é necessário regulamentá-los para dar mais agilidade à gestão das universidades federais.

"Do ponto de vista dos instrumentos de gestão para os reitores, há certamente muita coisa ainda a ser feita, mas isso pode ser resolvido por meio de decretos e portarias. Sabemos que é preciso diminuir essas amarras e isso poderá estar contemplado em decretos que ainda estão em discussão", diz Ronaldo Mota, do MEC.

"A questão da autonomia é, para nós, uma bandeira muito importante. Para isso, são precisos mecanismos mais flexíveis que nos permitam usar melhor os recursos. A universidade até já tem autonomia constitucional, mas, na prática, isso não ocorre", afirma o presidente da Andifes, Oswaldo Baptista Duarte Filho.

Fonte: Folha de S. Paulo e Andes-SN.

Governo desiste de eleição direta para reitor 

No processo de eleição direta de seus reitores, as universidades federais terão que enviar ao presidente da República uma lista de três nomes para sua escolha. Essa exigência --em vigor hoje-- havia sido excluída da última versão do projeto de reforma universitária do Ministério da Educação, mas teve que voltar porque a Advocacia Geral da União entendeu que seria ilegal submeter ao presidente apenas um nome.

Para compensar, o governo incluiu no projeto a possibilidade de que seja enviado, com a lista tríplice, um programa aprovado pela comunidade acadêmica a ser implementado pelo nome escolhido pelo presidente.

Pela legislação em vigor, os reitores das federais são escolhidos a partir de uma consulta feita à comunidade. Nessa consulta, por lei, o peso dos professores deve ser de no mínimo 70% dos votos, sendo o restante dividido entre alunos e funcionários. A universidade então envia os três nomes mais votados à Presidência, que pode escolher qualquer um, mesmo que não seja o mais votado.

O projeto que irá ao Congresso estipulará que o reitor terá que ser escolhido por meio de eleição direta, mas o peso que cada setor terá na eleição será definido pela própria instituição em seu estatuto. Com isso, há a possibilidade de alunos e funcionários terem maior poder de decisão na escolha de seus reitores.

"O presidente Lula tem o compromisso de sempre escolher o primeiro nome, mas a Advocacia Geral da União entendeu que seria ilegal excluir da lei a necessidade de envio de três nomes. Por isso incluímos no projeto a possibilidade de a comunidade enviar, com a lista tríplice, um programa a ser seguido pelo reitor escolhido. Foi essa a maneira que encontramos para cumprir esse dispositivo legal dos três nomes sem tirar a autonomia da universidade", disse à Folha o secretário de Educação à Distância do MEC, Ronaldo Mota.

Na opinião de Jacques Schwartzman, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e ex-membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional da Educação, a lista tríplice é necessária.

"O sistema de escolha por votação limita a opção do Executivo. Isso não é democrático porque os mantenedores devem ter influência sobre os caminhos da universidade, já que representam a sociedade. Outro problema é que, via de regra, com algumas exceções, só disputa a eleição quem tem capacidades histriônicas e políticas. Pouco importa a qualidade como administrador. A equipe do reitor também acaba por refletir a composição política que o elegeu, e não necessariamente os mais aptos", diz Schwartzman.

O presidente da Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais), Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que a posição da entidade era em defesa da escolha do nome pela própria comunidade acadêmica.

"A Andifes já tinha se posicionado a favor da proposta de que a comunidade pudesse escolher por meio do voto seus próprios dirigentes, mas ainda não tivemos tempo para discutir essa nova versão do projeto [em que a necessidade de uma lista tríplice voltou]", afirma Duarte.

O texto do projeto de reforma universitária vem sendo debatido com a comunidade acadêmica desde dezembro de 2004. A versão final da proposta do governo já está pronta, mas ainda não há data definida para ser enviada ao Congresso Nacional.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, no entanto, já antecipou algumas decisões do governo. A principal delas foi a garantia de que ao menos 75% dos recursos que a União tem que, obrigatoriamente, investir em educação terão que ser destinados às instituições federais de ensino superior. Hoje, são 70%.

Fonte: Folha de S. Paulo e Andes-SN.

SBPC, Academia de Ciências e Andifes têm novo encontro com ministro
da Educação sobre o projeto de reforma da Universidade

O encontro durou duas horas e meia, a partir de 16:30h, e contou com a presença do ministro Fernando Haddad, do secretário-geral do MEC, Henrique Paim, do secretário-geral adjunto, André Lazaro, do secretário de Educação a Distância, Ronaldo Mota, do representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Osvaldo Baptista Duarte filho, do presidente da SBPC, Ennio Candotti, além de assessores do ministério.

O ministro reafirmou a importância do acordo de governo sobre a sub-vinculação de recursos, que, segundo ele, vai garantir estabilidade no financiamento das Universidades.

O ministro afirmou, também, que com a desvinculação dos aposentados do cálculo dos repassas para as Universidades, haverá ganhos expressivos no financiamento das IFES, pois os 75% dos 18% estão vinculados ao crescimento econômico.

Ao mesmo tempo, ele reconheceu que a questão da autonomia tem papel fundamental no debate que acompanhará o exame do projeto de reforma do Ensino Superior no Congresso Nacional e na sociedade.

A garantia de estabilidade de recursos obtida com a sub-vinculação é condição necessária para que a autonomia universitária seja implantada com êxito.

Por outro lado, informou o ministro, o presidente Lula deve adotar medidas de regulamentação para a efetiva implementação dos dispositivos de autonomia presentes no projeto da reforma universitária e da própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), já em vigor.

Neste ponto, a Assessoria Jurídica do MEC estuda importante novidade, que poderá ser objeto de decreto presidencial.

A LDB, em vigor, define o significado e alcance da autonomia universitária, do ponto de vista administrativo e financeiro, além do cientifico. Ocorre que os respectivos artigos da LDB ainda não foram regulamentados – em parte devido ao fato de que não haveria garantias de estabilidade de financiamento.

Haddad relatou no encontro que está empenhado em apresentar ao presidente Lula uma série de decretos que regulamentam a autonomia administrativa e financeira, já.

Esses decretos dizem respeito, em particular, aos seguintes pontos:

1) Repasses de recursos próprios e orçamentários das Universidades de um ano para o outro;

2) Possibilidade de remanejar recursos de um item de despesa a outro;

3) Manutenção na IFES das vagas decorrentes da exoneração, demissão etc., quando isso não configurar aumento no orçamento da Universidade;

4) Estabelecer condições para as Universidades poderem contratar professores, nos limites de seu orçamento, sem intermediação do MEC ou do Ministério do Planejamento.

Observou-se, também, que os dispositivos da LDB em vigor (cap. 54) não precisam constar do texto da Reforma do Ensino Superior (Art. 46), pois isso poderia abrir a discussão sobre artigos já aprovados de lei em vigor.

Faltam, portanto: regulamentar os dispositivos pertinentes da LDB e promover a necessária negociação com os órgãos jurídicos e financeiros de Governo responsáveis, tendo em vista a sua devida implementação.

A legislação do Estado de SP, que permite às Universidades paulistas o exercício da autonomia, seguiu tramitação semelhante.

O Estado de SP não tem lei específica sobre o assunto. Decretos do governo estadual que autorizam e regulam a administração autônoma dos recursos etc.

Foram o presidente da SBPC, Ennio Candotti, e o representante da ABC, Luiz Davidovich, que propuseram a elaboração da citada regulamentação, como medida a ser tomada antes mesmo da remessa do projeto de reforma da Universidade ao Congresso Nacional. 

Com isso, boa parte das questões burocráticas que entravam o exercício da autonomia pelas Universidades poderá ser solucionada desde já, permitindo que ela se torne operacional.

E a discussão no Congresso poderá se concentrar em outras questões essenciais da reforma.

Fonte: JC-email, n. 3007, 3/5/06.

Um dos projetos mais discutidos do governo Lula está finalmente pronto para ser enviado ao Congresso: a reforma universitária. Depois do período de debates com a comunidade acadêmica, o projeto ficou quase um ano parado na Casa Civil, em discussão principalmente entre o MEC (Ministério da Educação) e a área econômica. Em entrevista à Folha, o ministro da Educação, Fernando Haddad, antecipou alguns detalhes da lei que será apresentada aos deputados e senadores.

Segundo Haddad, as propostas de regulação do sistema (como as que determinam as exigências para uma instituição ser considerada universidade) são praticamente as mesmas que já constavam na última versão divulgada do projeto. Uma das novidades é que já haverá no texto que sairá do governo ao Congresso critérios de avaliação das universidades federais que decidirão quais instituições receberão mais recursos.

Entre esses critérios estarão o número de concluintes, diplomas expedidos, relação de alunos por professor, produção científica em revistas indexadas, registro e comercialização de patentes e a oferta de cursos noturnos.

Na queda de braço com a área econômica, uma das vitórias do MEC foi a subvinculação, para investimento nas universidades federais, de no mínimo 75% das receitas da União que, obrigatoriamente, vão para a educação. Hoje, esse percentual é de 70%.

Uma das propostas mais polêmicas, a limitação de entrada de capital estrangeiro com fins lucrativos foi mantida porque, segundo o ministro, o sistema privado hoje está vulnerável.

Por fim, outro ponto controverso - o das cotas- saiu do projeto não porque o governo desistiu de implementá-lo, mas porque a Casa Civil entendeu que já há outro projeto no Congresso, com tramitação mais adiantada, tratando do assunto.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por Haddad à Folha. 

Folha - Como ficou o projeto de reforma universitária a ser apresentado ao Congresso?
Fernando Haddad - Do ponto de vista da regulação do sistema, não houve alterações em relação à última versão. As exigências adicionais para que uma instituição possa ser considerada uma universidade foram mantidas, como a idéia de que elas tenham no mínimo três mestrados e doutorados para serem consideradas universidade com pesquisa institucionalizada. A proporção mínima de titulação de professores [metade do corpo docente com mestrado ou doutorado, sendo pelo menos metade destes doutores] também foi mantida.

A idéia foi sinalizar que está sendo feito investimento com expectativa de retorno [sobre a necessidade de se mostrar desempenho para ter mais verba]

Do ponto de vista do financiamento, houve a compreensão de que não é possível dar sustentabilidade ao projeto de expansão em curso -que envolve quatro novas universidades e 42 novos campi- sem a constituição de uma espécie de fundo, que é a idéia da subvinculação.

Um outro ponto, que foi incluído a pedido do próprio presidente da República, é de que alguns indicadores de distribuição dos recursos subvinculados já fossem estabelecidos pelo Congresso. Entre esses indicadores estão o número de concluintes, diplomas expedidos, relação de alunos por professor, produção científica em revistas indexadas, registro e comercialização de patentes e oferta de cursos noturnos. Esses indicadores terão que ser observados pela comissão paritária de reitores e membros designados pelo presidente da República para elaborar uma matriz de distribuição de recursos. A idéia do presidente foi sinalizar para o país que está sendo feito um investimento com a expectativa de retorno. 

Folha - Isso não acentua as desigualdades regionais, já que universidades federais de Estados ricos têm indicadores muito melhores do que as de regiões mais pobres?
Haddad - Não serão considerados apenas os números absolutos mas também as taxas de crescimento. Dessa maneira, poderemos premiar aquela universidade que sai de um patamar menor, mas que cresceu mais. 

Folha - Havia um pleito de reitores pela definição de novas formas de financiamento dos hospitais universitários. Isso ficou definido?
Haddad - Não houve consenso entre os reitores. Havia muitas propostas sendo discutidas que envolviam a própria forma jurídica dos hospitais. Alguns defendiam que eles fossem considerados autarquias, empresas públicas e houve até quem defendeu a constituição em Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O que o governo decidiu foi tornar as contas mais transparentes para, de posse de um conhecimento maior do sistema, eventualmente modificar sua gestão. 

Folha - E segue a limitação à participação de capital estrangeiro?
Haddad - Basicamente, está da mesma forma que a da terceira versão [pelo menos 70% do capital das mantenedoras de instituições de ensino superior com fins lucrativos têm que pertencer a brasileiros]. Hoje o sistema privado está muito vulnerável e, como ele responde por 70% da matrícula, a possibilidade de completa desnacionalização do ensino superior era um risco que tinha que ser considerado. Mas é importante dizer que não haverá nenhuma restrição para que venham as melhores instituições estrangeiras, que operam sem fins lucrativos.

O sistema privado está vulnerável; a possibilidade de desnacionalização do ensino era um risco a ser considerado [sobre o limite ao capital estrangeiro]

Outro dia eu li que Harvard estava montando um escritório no país. Mesmo após a aprovação da reforma, não haverá impedimento para que Harvard ofereça cursos no Brasil. O projeto, desde o começo, fala apenas de instituições com fins lucrativos. 

Folha - Qual o problema com a finalidade lucrativa?
Haddad - A experiência internacional demonstra que muitas vezes elas não têm compromisso com a educação e às vezes têm o interesse imediato em produzir lucro, sem compromisso com o país, já que o capital é volátil. Elas poderiam ter uma atitude oportunista em relação à vulnerabilidade apresentada hoje pelo sistema. 

Folha - Mas as maiores críticas ao projeto vieram justamente das instituições privadas. Se elas estão vulneráveis, não há o risco de essa reforma atrapalhar ainda mais o setor?
Haddad - Não concordo que a crítica seja geral. O que se chama hoje de setor privado se divide em muitas instituições. Há as comunitárias, as sem fins lucrativos não comunitárias e as com fins lucrativos. Entre as que realmente têm compromisso e tradição com a educação, não noto uma queixa maior. As maiores queixas vêm daquelas que querem fazer da educação um negócio. 

Folha - Além de apresentar a reforma universitária, o que o MEC faz para melhorar a formação de professores no ensino básico?
Haddad - A grande etapa que falta cumprir de uma transformação da educação é o debate sobre a formação continuada de professores. É óbvio que esse debate também passa pela aprovação do Fundeb, pela ampliação do ensino fundamental para nove anos, por programas de apoio como a merenda escolar e a distribuição de livros didáticos do ensino médio e pela universalização do Bolsa Família para a população de baixa renda. Mas penso que, sem fazermos esse debate da formação dos professores, não completaremos a agenda necessária para uma política efetivamente transformadora.

É por isso que estamos investindo na criação da UAB (Universidade Aberta do Brasil). Por meio dela, pretendemos fazer a aproximação da educação superior pública com os sistemas estaduais e municipais da educação básica. O sistema federal de ensino superior está compondo um cardápio de cursos superiores à distância com ênfase nas licenciaturas. Esses cursos seriam ministrados com o apoio de pólos presenciais mantidos pelas prefeituras ou Estados.

Esses pólos são importantes porque a gente verificou pela experiência internacional e nacional que, para que a educação à distância funcione, é preciso ter ao menos 20% da carga horária presencial. Nesses pólos, os alunos receberão orientações de monitores que serão treinados presencialmente pelas universidades para transmitir todo o conteúdo pedagógico e fazer as avaliações.

Folha - Há um preconceito muito grande no país contra a educação à distância. Como garantir que esses cursos terão realmente qualidade?
Haddad - Primeiramente, serão apenas instituições públicas federais que participarão do projeto. Também só serão selecionados cursos superiores que já tenham passado por alguma avaliação, do MEC ou da própria instituição.

Temos hoje a segurança em dizer que esses cursos terão a mesma qualidade dos cursos presenciais, e com a vantagem de poder atender o professor em serviço, porque nenhuma prefeitura e Estado tem hoje condições de oferecer uma licença remunerada para que ele se desloque para uma cidade que tenha uma universidade federal e faça um curso de atualização ou de graduação.

Fonte: Folha de S. Paulo

As universidades federais e os centros federais de educação tecnológica (Cefet) podem realizar concursos públicos para a contratação de 1.315 professores e servidores técnico-administrativos. A autorização está na Portaria nº 94, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União de 28 de abril.

Das 1.315 vagas, 600 devem ser preenchidas pelas universidades federais em seis meses e as outras 475 estão autorizadas para concursos em 2007, dentro do programa de expansão da rede federal. Já para os Cefets, o Ministério do Planejamento autorizou a abertura de 240 vagas para concursos de servidor técnico-administrativo, professor de 1º e 2º graus e de outras funções do ensino superior, também para concretizar o plano de expansão. Os concursos dos Cefets serão realizados em 2007.

A Portaria nº 94/2006 atribui ao Ministério da Educação a responsabilidade sobre a distribuição das vagas entre as Ifes e Cefets. A divisão das vagas será feita pelo Ministério da Educação em acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet). A Portaria nº 94/2006 está no DOU de 28 de abril, seção 1, página 147.

Expansão - De 2003 até 10 de abril deste ano, o governo federal autorizou a realização de concursos públicos destinados à contratação de 24.776 professores e servidores técnico-administrativos para as instituições federais. As vagas visam repor quadros nas instituições e atender ao projeto de expansão das redes. Das 24.776 vagas, 9.008 são para professores de ensino superior; 1.780 para o ensino fundamental e médio; e 13.988 para técnicos administrativos.

Fonte: MEC, 02/05/2006.

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