Líderes dos partidos governistas e de oposição na Câmara fizeram acordo para votar daqui a duas semanas o projeto de lei que cria o sistema de cotas nas universidades federais, com reserva de 50% das vagas para estudantes da rede pública e subcotas para negros e índios. O acerto foi firmado anteontem, em reunião de líderes com a presença do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do ministro da Educação, Fernando Haddad, e da secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.

O acordo previa que anteontem mesmo seria aprovado em plenário a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Mas, como faltava votar duas medidas provisórias com prazo de análise já esgotado, a pauta da Câmara estava trancada, isto é, nenhuma outra matéria poderia ser apreciada antes das MPs.

Independentemente da aprovação do regime de urgência, os líderes acertaram a realização na próxima quinta-feira de uma audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Direitos Humanos. A idéia é que, na semana seguinte, entre os dias 11 e 13, a proposta seja submetida ao plenário. Aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado.

Originalmente o projeto dispensava a votação em plenário, bastando apenas a aprovação em comissões da casa, o que já ocorreu. Os partidos de oposição, no entanto, decidiram submeter a matéria ao plenário.

Prazo menor desagradou aos reitores das federais

Em fevereiro, o Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e movimentos sociais acertaram um prazo de seis anos para a adoção plena da reserva de vagas prevista na proposta, desde que 25% já sejam disponibilizadas no primeiro ano. O projeto aprovado nas comissões da Câmara, no entanto, estipula prazo de quatro anos.

A proposta original do governo para entrada em vigor do sistema de cotas previa prazo de dez anos. Como a Comissão de Educação acabou aprovando um texto com prazo menor, desagradando os reitores das federais, o MEC passou a negociar uma alternativa. No dia 16 de fevereiro, depois de uma rodada de conversas com reitores e também representantes da União Nacional de Estudantes (UNE), o governo decidiu pelo prazo de seis anos. Para chegar ao consenso, o governo precisou convencer a Associação Nacional dos Dirigentes de Entidades Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne os reitores. A entidade estava irredutível e não queria abrir mão dos dez anos como período de transição. Para assegurar o apoio da Andifes, o MEC garantiu o repasse de mais recursos para as universidades a fim de financiar o estudo dos alunos cotistas, que enfrentam dificuldades financeiras.

De acordo com o projeto, as universidades terão que criar um sistema de subcotas para negros e índios. O percentual destinado às cotas raciais dentro das vagas reservadas a alunos da rede pública seguirá o que indica o censo da população brasileira produzido pelo IBGE. As instituições não poderão concentrar as cotas em determinados cursos. A idéia é garantir que o sistema atingida todas as áreas para evitar que uma universidade abra vagas no sistema de cotas para cursos muito procurados como medicina e direito.

Para MEC, implantação deve ser parcial no início

Várias universidades federais já adotam o sistema de cotas. Mas com a aprovação do projeto elas terão que se adaptar às novas regras. O Ministério da Educação acredita que, ao permitir que o sistema de cotas seja implantado apenas parcialmente no primeiro ano de vigência, boa parte das instituições não será afetada. Isso porque algumas delas já estariam destinando uma pequena parcela das vagas ao sistema de cotas.

Fonte: O Globo.

A Diretoria do ANDES-SN discutiu hoje à tarde, em audiência pública na Câmara dos Deputados, os projetos elaborados pelo Sindicato e contidos no Caderno “Educação Superior: uma proposta para enfrentar a crise” (disponível no site do ANDES-SN). A Audiência foi promovida pela Frente Parlamentar e Social em Defesa da Universidade Pública e Gratuita. Participaram, além de parlamentares do PSOL, do PT e do PSB, representantes da Fasubra e do Movimento Negro.

As proposições do Sindicato são as seguintes: Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera o art. 212 e 76 da Constituição Federal; Projeto de Lei Complementar sobre o financiamento e normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior; Projeto de Lei sobre acesso e permanência nas Instituições Públicas de Ensino Superior (Educação Superior como Direito); Projeto de Lei sobre a Democratização do Conselho Nacional da Educação; Projeto de Lei sobre Gestão Democrática e Avaliação nas IES públicas e privadas e Projeto de lei sobre o Controle Público e Garantias de Condições Adequadas de Trabalho nas Instituições Particulares de Educação Superior.

A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) abriu a audiência destacando que os projetos do ANDES-SN se contrapõem à reforma universitária proposta pelo governo Lula, ao priorizar a defesa incondicional da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, “que possa abranger a maioria da população brasileira”.

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, enfatizou a importância da Frente Parlamentar na defesa da universidade pública e a trajetória de luta do Sindicato Nacional, que está completando 25 anos de existência.

Marina Barbosa afirmou que a autonomia é condição sem a qual não se realiza o papel da universidade. “Para isso, é necessário se estabelecer o financiamento público”, disse. Acrescentou que a responsabilidade deve ser do Estado e que o Financiamento e a Democracia são condições para a autonomia.

Ao aprofundar os temas contidos nos projetos elaborados pelo Sindicato, Marina destacou que um dos principais objetivos das proposições é sinalizar para os diversos segmentos da sociedade e para o Congresso Nacional que não há consenso em torno da reforma universitária do governo. “Há alternativas, a partir de um padrão unitário de qualidade e de um novo padrão de financiamento das universidades públicas. É fundamental o controle social sobre as instituições privadas. A nossa opção é pelo fortalecimento do setor público”, afirmou.

Segundo Marina Barbosa, é preciso somar esforços para defender um projeto estratégico para a educação no país.

O diretor do ANDES-SN Roberto Leher afirmou que todas as políticas que vêm sendo implementadas pelos sucessivos governos buscam a destruição da educação pública e mais especificamente das universidades.

“O Brasil é o país de maior iniqüidade. Apenas 11% dos jovens têm acesso ao ensino superior”, disse.

Roberto Leher denunciou a evasão fiscal promovida com o Prouni. Segundo ele, a União deixará de arrecadar cerca de 3 bilhões de Reais com as isenções para os “mercadores da educação”, dinheiro que seria suficiente para a abertura de 1 milhão de novas matrículas nas universidades públicas.

Destacou que o ANDES-SN vem lutando para resgatar a destinação das verbas públicas para a educação pública conforme propugnado originalmente na Constituição Federal, que estabelecia a vinculação de 18% das verbas da União para a Educação Superior. Leher afirmou que as políticas neoliberais foram modificando o conteúdo da Constituição e os 18% passaram a incidir sobre as receitas de impostos, restando para as universidades públicas apenas R$ 5,7 bilhões. O ANDES-SN defende a incidência sobre o Orçamento da União, o que possibilitaria o investimento de R$ 35 bilhões para a educação federal e, dos quais R$ 22 bi para o ensino superior, conforme a proposta do ANDES-SN. “Com isso, teríamos uma situação semelhante à da Argentina, onde o acesso à universidade pública é livre”.

Acrescentou que, por outro lado, não basta abrir mais 400 mil vagas nas universidades públicas, pois isso não mudaria o perfil das IES. “É preciso articular o ensino médio com a educação superior, a partir das escolas públicas das regiões de pobreza. Isso é facilmente definível”, afirmou Roberto Leher.

Ele detalhou os demais projetos formulados pelo Sindicato, que defendem mudanças profundas no Conselho Nacional de Educação, a Gestão Democrática e o Controle Social das Instituições Particulares (IPES). Lembrou que os dirigentes das seções sindicais das IPES vêm sendo sistematicamente perseguidos. Também criticou a qualidade da educação prestada pelas instituições. “Vendem-se ilusões para o povo brasileiro quanto à qualidade da educação das Instituições Particulares de Ensino”, afirmou.

Os parlamentares presentes destacaram a importância do debate para a agenda nacional e o caráter combativo do ANDES-SN.

Ao final da audiência foi aberto debate sobre as políticas de acesso e permanência. Os representantes do Movimento Negro cobraram uma posição clara em relação à adoção de cotas para afrodescendentes. A deputada Luciana Genro respondeu que existem dois níveis de necessidade de política de acesso à universidade. “É preciso ter políticas globais para o problema de raça e de classe. São questões entrelaçadas”, disse.

Roberto Leher respondeu que o ANDES-SN aprovou, no 25º CONGRESSO, proposições que asseguram o acesso de negros e índios à universidade pública. Afirmou que o Sindicato está aberto ao diálogo. “Não queremos que a universidade seja espaço da elite, mas sim aberto para todos”, disse.

Marina Barbosa afirmou que, no Sindicato, “a questão do racismo é central para entender a classe no Brasil e na América Latina”. “Não vamos reduzir o debate à questão das cotas. Vamos seguir o debate que o Sindicato Nacional tem feito com o Movimento Negro”, disse.

A deputada Luciana Genro comprometeu-se a seguir discutindo as proposições do ANDES-SN, debatendo na Frente Parlamentar encaminhamentos que dêem conseqüência ao projeto de universidade que está sendo defendido.

Fonte: ANDES-SN

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157, de 04/09/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP), com co-autoria de outros 172 deputados de diferentes partidos, prevê a convocação de Assembléia de Revisão Constitucional, a partir de 1º de janeiro de 2007, com duração de 12 meses.
(...)

Veja: Os direitos que podem estar ameaçados ...

Fonte: INESC - Instituto de Estudos Socioeconomicos, 2/2006.

BRASÍLIA - Os servidores do Ministério da Educação realizam hoje assembléia para decidir se entram em greve na segunda-feira (20). A categoria reivindica o cumprimento, pelo governo federal, dos compromissos assumidos em 2005, que previam reajuste salarial para os servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC).

De acordo com informações da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), há oito meses, representantes das duas partes buscam solução para o impasse.

Fonte: Estadão.

Fonte: Andes-SN.

Buscar unidade com outros funcionários públicos na luta pelos direitos dos trabalhadores. Essa é uma das deliberações da plenária do tema I- Plano Geral de Lutas: eixos, bandeiras e políticas setoriais, do 25º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), encerrado na sexta-feira, 10/3.

Segundo a presidente do sindicato, Marina Barbosa Pinto, todas as resoluções aprovadas reafirmaram a disposição de luta do Andes e a clareza sobre o papel do sindicato na busca da unidade com outros trabalhadores. “Consolidamos a necessidade de fazer oposição às reformas universitária, sindical e trabalhista”.

Nas instituições federais, o Andes irá desenvolver atividades junto com outros funcionários públicos e levará uma pauta específica para o Ministério da Educação. Em relação às particulares foram aprovadas diretrizes de pauta unificada dos dissídios e uma política de fortalecimento, já que os docentes que se organizam nestas instituições vêm enfrentando repressão e demissões do patronato.

Nas estaduais a luta é pela defesa do aumento de recurso para educação e melhoria das condições de trabalho. Segundo o professor Luiz Henrique Schuch, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a organização e estrutura foram muito discutidas. “Alguns novos sindicatos estão surgindo com o objetivo de desestabilizar a autonomia do Andes, que sempre recusou os conchavos palacianos”, destaca. Ele ressalta que o sindicato organizou um calendário de lutas e a novidade é a incorporação da organização das instituições de ensino superior nos municípios.

Manter os eixos gerais de luta internacional e a defesa pela autodeterminação dos povos também é uma preocupação do Andes. “Hoje a política imperialista numa sanha militar e sobre o pretexto de lutar contra o terrorismo acaba tendo ações de invasão na autodeterminação dos povos”, afirma Marina Barbosa.

“Também não indicamos greve para o setor das federais”, ressalta a sindicalista sobre a questão da campanha salarial. O Andes irá debater com os servidores públicos para ver qual o grau de mobilização e quais as estratégias que cada categoria está construindo. A partir dessa avaliação será resolvida a continuidade da campanha.

Fonte: Andes-SN

O Ministério da Educação recebe até o próximo dia 15 contribuições e sugestões ao decreto-ponte que regulamenta pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O texto a ser submetido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está disponível no portal do MEC. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico <decreto.ponte@mec.gov.br>.

“Amadurecemos bastante internamente o texto, mas queremos receber as sugestões dos setores ligados à educação para então fechá-lo”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad. Depois de encerrado o prazo, o texto será finalizado e enviado à Casa Civil.

Entre as alterações importantes trazidas pelo decreto no processo de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos estão a incorporação do Enade, a extensão a todos os conselhos profissionais da possibilidade de manifestação – antes era apenas na fase de autorização – e a reorganização de competências internas do MEC, com o reconhecimento de cursos ficando a cargo das secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e o credenciamento das instituições com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O processo de avaliação precisa produzir resultados. Não basta apontarmos quais cursos e instituições são melhores ou piores. Isso precisa refletir-se na regulação”, afirma Haddad.

Catálogo – A nova medida revoga o Decreto nº 3.860/2001 e traz novidades como a elaboração de um catálogo de denominações de cursos superiores de tecnologia, a ser publicado pela Setec. Isso significa que só serão reconhecidos aqueles cursos que estiverem no catálogo.

Em seu artigo 47, o novo decreto prevê que o MEC, ao constatar eventuais irregularidades nas instituições de ensino superior (IES), possa lhes conceder um prazo para sanear a deficiência, por meio de um protocolo de compromisso. A medida está prevista na LDB desde 1996, mas nunca foi utilizada sistematicamente. Com esse prazo, o MEC dará oportunidade para a instituição melhorar e corrigir a deficiência. “Nosso objetivo é que as instituições se qualifiquem e possamos evitar o fechamento ou a penalidade”, disse Haddad.

Fonte: MEC.

Câmara aprova aumento para professores

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8, o Projeto de Lei n.º 6.368/2005, que muda a estrutura da carreira dos professores das instituições federais de ensino superior. O projeto ainda será apreciado por mais três comissões antes de ir a plenário, e depois seguirá para o Senado. Se aprovado, resultará em ganho salarial médio de 9,45% para os professores. O impacto no orçamento da União será de R$ 650 milhões em 2006 e R$ 730 milhões em 2007.

Entre as mudanças previstas estão um aumento de 50% dos percentuais de titulação (parcela dos salários que corresponde à formação do professor), reajuste da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), aumento de 5% no vencimento básico dos professores titulares e criação da classe de Professor Associado, um novo patamar na carreira docente, entre as classes de Professor Adjunto e Professor Titular.

O projeto do MEC também propõe avanço em direção à paridade entre professores ativos e inativos. Hoje, os aposentados recebem apenas parte da GED: 91 de um total de 140 pontos pagos aos ativos. Pela proposta, os inativos poderão receber uma parcela maior, de 115 pontos. Estima-se que a proposta do MEC alcançará cerca de 75 mil professores, entre ativos e aposentados.

Fonte: Nota10

25º CONGRESSO: duas chapas concorrem às eleições do ANDES-SN

A Secretaria do ANDES-SN recebeu, durante o 25º CONGRESSO, a inscrição de duas chapas às eleições do Sindicato Nacional (biênio 2006/2008). O pleito será realizado nos dias 16 e 17 de maio deste ano.

Confira os nomes das chapas e os respectivos candidatos ao Triunvirato do ANDES-SN: 

Chapa 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA
Paulo Marcos Borges Rizzo: presidente
Luiz Henrique Schuch: secretário-geral
José Vitório Zago: 1º tesoureiro 

Chapa 2 - EDUCAÇÃO E REVOLUÇÃO
Maria de Lourdes Sarmento: presidente
Adroaldo de Oliveira: secretário-geral
Valdeci Gonçalves da Silva: 1º tesoureiro

Fonte: Andes-SN.

A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (8), entre outras propostas, o Projeto de Lei 6368/05, do Executivo, que reestrutura a carreira do magistério superior. A proposta cria a classe de professor associado, com acesso exclusivamente por progressão funcional, mediante avaliação de desempenho acadêmico de servidor que esteja há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de professor adjunto e possua título de doutor. O projeto também prevê, entre outras mudanças, aumento de 50% dos acréscimos salariais por titulação, de 5% do vencimento básico do professor titular e dos valores atribuídos aos pontos relativos à Gratificação de Estímulo à Docência.

A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é favorável à proposta, mas apresentou substitutivo que inclui no texto dispositivo para proibir a redução de remuneração, proventos e pensões com a reestruturação da carreira.

Fonte: Ag. câmara.

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