Sem espaço para disputar mandato no RS, o ex-ministro Tarso Genro voltará a comandar o Ministério da Educação (MEC) pela segunda vez no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de sair do MEC, a pedido de Lula, para presidir o PT, durante uma das maiores crises enfrentadas pelo partido, Tarso voltará a comandar o Ministério no curso da reforma ministerial, prevista para abril.

A idéia inicial do ex-ministro não era voltar para o MEC, mas sim ser candidato a governador ou senador pelo Rio Grande do Sul. Porém, ao sair da presidência do PT e voltar ao RS, Tarso percebeu que os candidatos do PT no estado já estavam todos definidos.

Em artigo publicado na Zero Hora, o próprio Tarso afirma que não será candidato este ano. Além disso, ele tem acompanhado Lula nas últimas viagens como parte da comitiva presidencial.

Fonte: Ag. DIAP, com informações do BTR.

MEC volta atrás e defende a criação de centro universitário    

O Ministério da Educação defende a instalação de centros universitários no país, com autonomia para criarem cursos, medida que havia sido proibida em dezembro de 2003, no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MEC apresentou a proposta de decreto ontem.

Pelos dados do Censo da Educação Superior 2005, entre as 2.013 instituições existentes no Brasil, 107 eram centros, dos quais apenas três públicos.

Em 2003, o então ministro da Educação Cristovam Buarque (PT-DF) vetou a criação de centros universitários, exceto para os que já tinham pedido tramitando no ministério, e criou, para os já existentes, uma regra de qualidade. Eles teriam de ter 20% dos professores contratados em regime integral até dezembro de 2005. Essa regra, pela proposta apresentada ontem, fica mantida.

A regulamentação deverá ser fixada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em 60 dias. O decreto fará a ligação entre a legislação que regula o ensino superior e a que estabelece a avaliação. Terá validade somente para instituições particulares e federais.

A proposta de decreto, composta de 80 artigos, ficará três semanas para análise da sociedade. No período, serão aceitas sugestões pela internet: <http://www.mec.gov.br>. Depois seguirá para a Casa Civil. Para entrar em vigor, dependerá da assinatura do presidente Lula.

Fonte: Folha de S. Paulo.

O processo de avaliação e regulação dos cursos e instituições de ensino superior precisa estar conectado em busca da melhoria da qualidade da educação. Com este objetivo, o Ministério da Educação concluiu anteprojeto de decreto, a ser submetido ao presidente da República, regulamentando pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). (...)

Veja toda matéria em:  Política Educacional (Adur-RJ)

Fonte: MEC.

Deliberações da Assembléia Geral da ADUR-RJ S.SIND, de 14/02/06:

"- Foram indicados, e aprovados por unanimidade, como Delegados para o 25º Congresso do ANDES-SN os professores Lenir Lemos Furtado Aguiar, Celia Regina Otranto e Delson Lima Filho (membros da Diretoria da ADUR-RJ), e os docentes Luís Mauro Sampaio Magalhães, Frederico José Falcão e Orlando Marques da Costa.

- Foi discutido e aprovado, sem prejuízo de modificações, o texto apresentado como contribuição pelo Sindicato Nacional para o 25º Congresso do ANDES-SN.

- Após discussão sobre a relação ANDES e CONLUTAS, o plenário aprovou que o ANDES participe do Congresso da CONLUTAS como observador.

- Foi aprovado que os votos da ADUR-RJ, no Congresso do ANDES-SN, deveriam ser proporcionais(50%)."

Fonte: ADUR-RJ.

Professores e técnicos da rede federal de educação básica e técnica ameaçam paralisar as atividades mais uma vez. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), que representa a categoria, realizou no último fim de semana uma plenária nacional para ouvir os mais de 20 mil profissionais filiados. Eles reclamam que o governo deixou de cumprir o termo de acordo firmado em dezembro do ano passado, que suspendeu uma greve de quase três meses.

De acordo com o diretor do Sinasefe, Carlos Martins, 75 dias após a suspensão da greve, somente os calendários dos grupos de trabalho foram definidos. "Nós não encerramos a greve. Ela está suspensa. E por estar suspensa nós poderemos retorná-la a qualquer momento. Uma das propostas da base é fazermos dias de paralisação com audiência com o ministro para nós colocarmos para o ministro a situação de não-cumprimento do acordo", afirma Martins.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) e o Sinasefe assinaram um acordo em que o governo se comprometia a conceder 12% de aumento sobre o vencimento básico da categoria. Também ficou acertada a implantação de uma Classe Especial, que seria o último nível de remuneração dos professores. Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Teixeira, esse acordo está sendo "cumprido rigorosamente".

A reclamação do sindicato é que tanto o reajuste quanto a criação da classe especial só podem ser feitos após a votação de um projeto de lei, que ainda não foi elaborado pelo governo. O acordo era que o projeto estaria pronto até o dia 15 de fevereiro. A data passou e o acordo, segundo o sindicato, não foi cumprido.

Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o reajuste e a implantação da Classe Especial, se retroativos a janeiro, terão um impacto de R$ 147 milhões no orçamento anual, sendo R$ 100 milhões para o reajuste e R$ 47 para a implantação da classe.

Fonte: Nota10

Ref.: Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.368, de 2005, apresentado pela  Deputada Federal Fátima Bezerra (Relatora) – Altera a Estrutura e a Remuneração da Carreira do Magistério Superior – Análise Jurídica. 

Fonte: Andes-SN

MEC libera R$ 100 milhões para ensino superior 

Brasília - O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira, R$ 100 milhões dos recursos anunciados no final do ano passado para a expansão do ensino superior. As universidades federais que participam do projeto já podem utilizar a verba. De acordo com o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, outros R$ 43 milhões serão liberados na próxima semana, totalizando os R$ 143 milhões já previstos.

De acordo com Jairo Jorge, a proposta orçamentária deste ano inclui mais R$ 160 milhões para a expansão e interiorização do ensino superior público do país. Serão dez novas universidades e 42 novos campi construídos, informa a assessoria de Comunicação Social do MEC.

Fonte: Estadão..

O Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) e os movimentos sociais chegaram a um consenso sobre o prazo de implementação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas – Projeto de Lei n.º 73/99, já aprovado em três comissões na Câmara Federal e que segue agora para apreciação do plenário.

A Andifes aceitou reduzir o prazo de implantação de dez para seis anos, desde que o MEC se comprometesse a aumentar os recursos para a assistência estudantil, compromisso assumido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Por outro lado, os movimentos sociais aceitaram ampliar o prazo de quatro anos, previsto no projeto aprovado nas comissões da Câmara, para seis anos, desde que garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano. O que foi aceito pela Andifes.

Com isso, a posição conjunta a ser encaminhada à Câmara Federal é pela implementação gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, sendo 12,5% do total das vagas no primeiro ano. “É possível este terceiro caminho que atenderá o sistema de ensino e implementará as cotas. Não basta implementar a política. Ela tem que ser vitoriosa na prática também”, afirmou o ministro Fernando Haddad ao final da reunião que definiu o consenso, envolvendo MEC, Andifes, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Movimento dos Sem Universidade (MSU).  

Governo pretende democratizar ensino

Democratizar o ensino superior, principalmente, no interior do país. Esse é um dos objetivos do Ministério da Educação nos próximos anos, segundo o secretário nacional de Ensino Superior, Nelson Maculan. Ele participou ontem de entrevista coletiva em rede de rádio para emissoras parceiras da Radiobrás do Norte e Nordeste do país.

De acordo com Maculan, o programa Expandir – projeto de expansão universitária do governo – investirá, até 2007, cerca de R$ 600 milhões em 68 municípios. Desse total de recursos, aproximadamente R$ 190 milhões já foram aplicados em 2005. O secretário afirmou também que o programa pretende abrir 125 mil novas vagas no ensino superior público, a maioria delas no interior do país.

A meta do governo, com o Expandir, é criar dez novas universidades e 42 novos campi. As ações são basicamente no interior do Brasil ou nas periferias das grandes capitais. "O objetivo é tirar a educação das grandes capitais para poder democratizá-la. Muitas vezes é difícil para o aluno sair da sua cidade para a capital com todos os custos adicionais", lembrou Maculan.

Fonte: Nota10.

Governo discute com líderes dos estudantes mudança no prazo para implantação de projeto que garante vagas nas universidades federais a alunos de escolas públicas

A briga promete ser grande, mas o Ministério da Educação (MEC) espera amanhã obter consenso quanto à reserva de vagas nas universidade federais. Para isso, estuda mudar o prazo de implementação das cotas nas 55 instituições de ensino superior do governo federal. A idéia é construir uma solução negociada com movimentos sociais e reitores. A alteração deve valer para o projeto de lei aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e também para o texto da reforma universitária. O martelo será batido em uma reunião no MEC com integrantes dos dois grupos.

O principal impasse, garante o secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, não está relacionado ao mérito das cotas. Mas é saber qual o prazo adequado para a implantação do sistema. “O debate é válido. O que não pode é a importância das cotas se diluir”, disse. A primeira opção, definida no projeto de lei aprovado na última semana em caráter terminativo na CCJ, é quatro anos. A segunda, fruto de acordo entre MEC e reitores e prevista na reforma universitária, prevê 10 anos.

O projeto em discussão reserva 50% das vagas nas universidades federais para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas, com distinção para negros e índios, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Concessões

Para as entidades estudantis, a transição de quatro anos já foi uma concessão porque a idéia inicial era de que as cotas entrassem em vigência imediatamente após a aprovação do texto. Já no primeiro vestibular, seriam reservados 50% das vagas em todos cursos e turnos. “O grande problema é que o tempo numa situação como essa é definido por quem não sente a dor, mas a discute”, lamentou o presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio. Ele esteve reunido ontem com o secretário-executivo do MEC.

Além dele, estavam presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da organização não-governamental Educafro. No meio da conversa, que durou mais de uma hora, Jairo Jorge recebeu um telefonema da direção da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Recebeu o sinal de que a entidade está disposta a negociar. A declaração veio uma semana depois de a associação informar que trabalharia para ampliar o prazo de transição da lei, em tramitação no Senado Federal. A posição desagradou as entidades estudantis.

Será necessária disposição da Andifes para que o consenso seja alcançado. Depois de concordar com quatro anos de transição, os movimentos sociais esperam agora um recuo dos reitores. “Estamos de coração aberto, vamos ouvir o que eles têm a nos dizer, mas sou adepto de tese, vinda da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), de que dois anos são mais que suficientes”, provoca frei David Santos, presidente da Educafro. “Estamos dispostos a conversar, é claro, mas tudo tem limite. Queremos uma solução para os milhares de jovens pobres que querem o diploma”, avisa o estudante Sérgio Custódio.

Fonte: Correio Braziliense

Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende levar para discussão e votação, pelo plenário da Câmara, o projeto que trata de cotas nas universidades federais. A proposta, de caráter conclusivo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana, mas poderá haver recurso para votação no plenário. "Seria aconselhável que houvesse, sem que isso significasse protelar a questão, uma resposta pelo Congresso e, portanto, também pelo plenário", disse Aldo, adiantando que vai levar a questão aos líderes partidários para que discutam o tema.

No entendimento do presidente da Câmara, o País deve assumir que há desigualdade social e preconceito racial e enfrentar esse problema. "Não basta dizer que a cota não é o caminho. Ou a cota é o caminho e nós vamos votar e aprovar as cotas, ou a Câmara indique outro caminho, porque nós temos essa dívida para com a população que é vítima do preconceito e da desigualdade. Tapar o sol com a peneira não adianta. Nós temos de decidir isso com maturidade e com tranqüilidade", afirmou.

Segundo Aldo, a Casa deverá discutir o tema levando em conta, além do projeto de cotas aprovado na CCJ, o Estatuto da Desigualdade Social e a proposta do Executivo. "Nós não podemos nos comportar diante dessa situação nem com a omissão, nem com o silêncio nem com a precipitação. Devemos decidir com maturidade. A situação está posta. Nós precisamos dar uma resposta aos nossos irmãos e nossas irmãs que são alvo ou do preconceito,ou vivem em uma situação de desigualdade pela sua condição racial ou social", avaliou Aldo. "Qual é a resposta? Eu acho que tem que ser um exame tranqüilo e maduro. O que eu pergunto é se essa resposta é a política de cotas. E a Câmara tem de se pronunciar, dizendo se é a política de cotas ou outra política que enfrente a questão", afirmou.

O projeto aprovado na CCJ estabelece que 50% das vagas nas universidades federais deverão ser destinadas a alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Parte dessas vagas, segundo o projeto, deve ser destinada para negros e índios de acordo com a proporção da população medida pelo IBGE.

Fonte: O Estadão, 9/2/06

Quatro anos é pouco     

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vai tentar alterar no Senado o projeto que instituiu o sistema de cotas nas Universidades federais.

A entidade é contra a aplicação das cotas num prazo de quatro anos. Para os reitores das federais, esse tempo é curto demais.

O projeto aprovado na Câmara estabelece que 50% das vagas deverão ser destinadas a alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, e prevê ainda que parte dessas vagas sejam destinadas para negros e índios de acordo com a proporção da população medida pelo IBGE.

O secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, disse que a entidade não é contra a política de cotas e de ações afirmativas, mas defende prazo maior, e que é preciso respeitar a autonomia das universidades e permitir que cada uma se adapte no tempo que for preciso para receber os alunos cotistas.

A proposta de reforma universitária negociada pelo Ministério da Educação com os reitores estabelece prazo até 2015 para as cotas entrarem em vigor.

Para Balduíno, é preciso primeiro criar condições reais para inclusão desses estudantes e preparar as universidades para recebê-los:

— Do contrário, o aluno vai entrar na universidade e sair no semestre seguinte. Serão necessários mais livros, mais bibliotecas, mais recurso para subsidiar alimentação, subsidiar transporte e alojamento. E também será preciso condições pedagógicas, dar reforço de aulas nas matérias em que o aluno tiver mais deficiência.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu as cotas, mas lembrou que o MEC tem sua proposta, prevista na reforma universitária, cujo texto ainda está na Casa Civil e não foi enviado ao Congresso:

— O projeto foi aprovado numa comissão, não no plenário, a proposta está tramitando. É um debate ardente. O Congresso optou por um ritmo mais acelerado que a nossa proposta.

Haddad defendeu a tese de que a adoção de políticas afirmativas, como as cotas, “não prejudicam o mérito acadêmico”:

— Muito ao contrário, reforçam o mérito acadêmico. Mas está em discussão o prazo de implementação. O ministério vai fazer a mediação para que se chegue ao bom termo tanto para a sociedade como para as universidades.

Rico que cursa escola pública pode ser cotista

No sistema de cotas aprovado anteontem não há critério de renda familiar. Pobre ou rico que estude na escola pública terá direito a usufruir das cotas. Balduíno lembrou que as cotas beneficiarão os alunos de colégios militares e dos centros federais de ensino técnico (Cefets), que normalmente já têm bom desempenho nos vestibulares.

Para ele, essa é uma distorção da proposta, já que a renda das famílias desses alunos é superior à dos estudantes de escolas públicas municipais e estaduais:

— Como está, o projeto irá beneficiar quem não está na faixa econômica e social que interessa ao espírito do projeto. Eles podem fazer o vestibular, estão bem preparados.

O secretário da Andifes lembrou que as universidades federais que já implementaram a política de cotas, como a de Brasília (UnB), do Paraná (UFPR) e da Bahia (UFBa), adotaram percentuais bem menores que os 50% previstos no substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

Os líderes dos principais partidos de oposição anunciaram ontem que vão tentar levar a plenário a votação da proposta de Iara. Um recurso pode impedir que o texto seja remetido ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara. O projeto de cotas foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por isso não precisaria ir a plenário.

Para o deputado Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL, o projeto é polêmico demais:

— Como está colocado, certamente fere o direito a igualdade de todos os brasileiros.

— O projeto não foi discutido na Câmara, apenas numa comissão. A matéria é complexa. Quem tem que opinar é o conjunto da Câmara e não apenas um pequeno agrupamento — disse o deputado Alberto Goldman, líder do PSDB.

O líder do PT, Henrique Fontana (SP), não quer que a votação do projeto seja postergada.

— Não ajuda em nada—- disse o petista.

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Antônio Teixeira, disse que a entidade é favorável à reserva de vagas para alunos de escolas públicas, mas contrária às cotas raciais. Os donos de escolas acreditam que a medida deva ser aplicada por um período de dez anos.

A Fenep divulgou ontem uma pesquisa feita pelo Ibope na qual 53% dos entrevistados se declaram a favor de cotas para estudantes de escolas públicas. O índice de rejeição à medida é de 44%. Já em relação às cotas raciais (para negros e índios), 36% são favoráveis e 61% são a implementação do sistema.

Nas federais do Rio, dirigentes divididos

Daniela Leiras escreve para “O Globo”:

O projeto que cria o sistema de cotas nas universidades federais divide os dirigentes de instituições do Rio. Enquanto o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cícero Fialho, é contra a obrigatoriedade da reserva de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, a pró-reitora de graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio), Nilci Guimarães, aprova a medida.

Para o reitor da UFF, as cotas não são a melhor forma de incluir alunos de baixa renda no ensino superior.

— Existem outras maneiras de se beneficiar este grupo. Por exemplo, investindo em pré-vestibulares sociais gratuitos e cursos no interior dos estados, além de abrir mais vagas nos cursos noturnos das universidades, grande parte freqüentada por alunos pobres que trabalham durante o dia — diz Fialho.

Para reitor, cotistas podem ser discriminados pelos colegas

O reitor, que estudou em colégios públicos e teve bolsa de estudo nas particulares, destaca que a criação das cotas deveria ser acompanhada de maior investimento na melhoria da qualidade dos ensinos fundamental e médio na rede pública.

— O perigo das cotas é que esses estudantes podem ter dificuldades em acompanhar o curso e ser discriminados pelos colegas. Defendo que a aprovação seja pelo mérito do aluno e não pelo privilégio da reserva de vagas — afirma.

Na opinião da pró-reitora de graduação da UNI-Rio, o projeto das cotas é válido como uma medida emergencial.

— Sou a favor do sistema, mas ele tem que ser acompanhado por uma evolução qualitativa do ensino público anterior à universidade. Para isso, é necessário mobilizar o governo, as universidades e os responsáveis pelas escolas.

Os dois dirigentes concordam que não é possível ter sucesso com o sistema de cotas se os alunos não tiverem ajuda de custo.

— É preciso criar bolsas de permanência para que os estudantes não desistam dos estudos no meio do curso — defende Nilci.

Dúvidas sobre o projeto

Para concorrer como cotista é preciso ter cursado quantos anos em escola pública?

Segundo o projeto, é preciso ter cursado todo o ensino médio na rede pública.

Há um teto de renda familiar para disputar como cotista?

- O projeto não estabelece critério de renda para disputar vaga no sistema de cotas.

Quem é aluno da escola pública é obrigado a concorrer nos 50% de vagas destinados às cotas?

- O projeto não estabelece regras de como será o processo de seleção pelas cotas. Caberia a cada instituição regulamentar seu funcionamento. Se for seguido o modelo já existente em algumas instituições, o candidato é que tem que declarar interesse em participar do vestibular como cotista.

A nota de corte exigida será igual para cotistas e não-cotistas?

- O projeto não fala em nota de corte.

Quem é negro ou índio, mas estudou em escola particular, pode entrar na cota?

- O projeto estabelece que a subcota racial para negros e índios deve ser preenchida segundo o critério do artigo 1: só vale para negros e índios que cursaram todo o ensino médio em escola pública.

Como será feita a declaração de cor/etnia nos vestibulares? Será preciso apresentar algum tipo de prova, ou só o fenótipo (aparência física do candidato) resolve?

- O projeto não entra em detalhes de como será feito o processo de seleção.

Fonte: O Globo.

Uma das possibilidades levantadas na semana passada, sobre a possível retirada do sistema de reserva de vagas do anteprojeto da Reforma Universitária, gerou uma reação imediata da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais. Embora a mudança não tenha sido confirmada por nenhum representante do Ministério da Educação (MEC), entidades como a ONG Educafro e a União Nacional dos Estudantes (UNE) já se posicionaram contrárias à proposta. "Entendemos que a manutenção das cotas no texto do anteprojeto representa uma vitória para a população brasileira. Esta é a proposta de maior apelo popular que já surgiu no Brasil", afirma o diretor-executivo da Educafro, frei David dos Santos.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, adiou em mais uma semana o anúncio da versão final do anteprojeto, que deve estar pronta somente até o próximo dia 19. Antes disso, o governo deve conversar também com a Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto de lei sobre as cotas, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. David acredita que a intenção do MEC ao retirar as cotas do anteprojeto é fortalecer o projeto de lei que está na Câmara. Mesmo assim, o diretor da Educafro considera a decisão um equívoco, na medida que a Câmara ainda não aprovou o PL. "Depois que o projeto de lei estiver aprovado, aí o governo poderá retirar as cotas do anteprojeto sem qualquer problema, mas até que isso esteja garantido, não vejo razão", critica.

Projeto de Lei e Reforma têm propostas diferentes

De acordo com um levantamento da Educafro, são mais de 30 projetos sobre cotas e reserva de vagas tramitando atualmente no Congresso Nacional. O principal deles, apresentado pelo MEC durante a gestão de Tarso Genro na pasta, determina a adoção de cotas em todas as instituições federais de ensino em quatro anos - o prazo original era de 10 anos, mas foi modificado por parlamentares. O anteprojeto, por sua vez, mantém o prazo de 10 anos para que as universidades ofereçam 50% de suas vagas a alunos egressos da rede pública e afrodescendentes.

Para David, ao invés de retirar o assunto da Reforma, o MEC deveria modificar o texto, deixando-o nos mesmos parâmetros que o projeto de lei. "Acredito que a orientação deve ser mantida no texto do anteprojeto, adaptando seus parâmetros ao projeto que tramita na Câmara. Nossa preocupação é que o governo demonstra fraqueza em sua articulação política com a base aliada. Isso significa que pode haver dificuldade na aprovação de projetos na casa. E o movimento popular não quer sofrer golpes sucessivos", argumenta David.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, manifesta a mesma opinião que David. Para ele, o governo não deve recuar neste ponto. "A possibilidade de um recuo na reserva de vagas é ruim, principalmente por que o tema foi fruto de um amplo debate entre dirigentes das instituições federais de ensino superior e entidades estudantis", reforça o estudante.

Adoção em federais é bem sucedida

Segundo o ministro Fernando Haddad, a postura do MEC não significa um recuo. "Estamos apenas esperando para ver como tramita o texto das cotas na Câmara. Não é um recuo. Só não teria sentido aprovar duas vezes a mesma coisa", explica. Mas David não está convencido. Para ele, o governo tem a obrigação de atacar o problema da desigualdade racial no ensino superior em todas as frentes, já que a discussão sobre as cotas é defendida pela maioria dos brasileiros. "Por que temos tantos projetos no Congresso? Porque os deputados entenderam que este é um assunto de interesse nacional. Somente uma pequena elite formadora de opinião ainda fala contra a reserva de vagas. Recente pesquisa realizada pelo Instituto Census revelou que 61% dos brasileiros são favoráveis a políticas de ações afirmativas", diz.

A Educafro comemora a adoção de reserva de vagas em diversas instituições federais, antes mesmo de qualquer projeto ser aprovado. Outra vitória comemorada por David é na discussão sobre a bolsa-permanência para cotistas. "Nosso movimento é vitorioso. Estamos felizes porque 31 instituições adotaram as cotas com sucesso. E está crescendo a idéia da bolsa permanência para o aluno cotista, que na nossa opinião, terá um efeito muito maior inclusive que a bolsa-família. E o retorno para a nação será mais imediato e qualificado", completa.

Ainda segundo a Educafro, até mesmo setores tradicionalmente conservadores em relação às cotas agora apóiam a medida. "Muitas empresas mostram interesse em fechar parceria com as instituições que aceitam os cotistas. Ainda não podemos divulgar detalhes sobre estas parcerias, mas na próxima semana elas estarão confirmadas. Ou seja, até mesmo o setor empresarial está apostando nas ações afirmativas, pois percebeu que todos têm a ganhar com isso".

Fonte: Folha Dirigida

As universidades federais deixaram de formar, anualmente, mais de 2.200 pesquisadores, pelo menos desde 1999 -são alunos que não concluíram a pós-graduação.

Em 2004, a cada 8 titulados, houve 1 estudante que interrompeu, por abandono ou desligamento, seu mestrado ou doutorado em instituição federal, segundo dados de um levantamento em fase de finalização da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Ministério da Educação.

Ao todo, 647 mestrandos e 155 doutorandos decidiram, por vontade própria, renunciar à pesquisa e não continuar o curso. Outros 1.091 mestrandos e 335 doutorandos foram afastados de suas atividades estudantis pelas escolas.

O desligamento é caracterizado pelo não-cumprimento das re-gras estabelecidas pelas próprias instituições, que podem ter como critério desde rendimento acadêmico e qualificação até um pedido formal do orientador do aluno.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, apesar de o índice não ser considerado elevado -sendo até equiparado a países como os Estados Unidos-, as causas que levam à fuga de estudantes são resultado das deficiências do próprio sistema de ensino.

"A evasão é um sintoma. Os programas de pós-graduação não estão voltados para uma ampliação temática e mantêm uma grade disciplinar velha e corporativa. Isso provoca o desestímulo", aponta o antropólogo José Jorge de Carvalho, professor da UnB (Universidade de Brasília).

Já na opinião do consultor e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, é preciso ponderar que a grande maioria dos alunos consegue receber a titulação.

No entanto, ele diz que a pós-graduação pede reforma urgente e defende o foco em dois pontos: na síntese do programa acadêmico, que deveria facilitar o acesso direto ao doutorado, e na maior oferta de cursos de mestrado profissional. "A pós é excessivamente "larga", toma sete anos [do pesquisador]. Se tem condições, ele deve entrar direto no doutorado."

Prejuízos a todos

O ex-ministro estima em US$ 10 mil anuais (cerca de R$ 22,5 mil), em média, o custo do aluno de pós-graduação para o país.

Para José Jorge de Carvalho, o prejuízo é menos financeiro que intelectual. "Os cursos estão ficando homogêneos e homológicos", diz o antropólogo, que defende ainda a inclusão de cotas para negros na pós-graduação.

"A prática nos diz que a evasão é menor entre os bolsistas", destaca Marcos Ávila, coordenador do mestrado do Instituto Coppead/ UFRJ. "Via de regra, grande parte dos programas só aceita o aluno que tenha bolsa de estudo ou que se comprometa por escrito a não abandonar o curso", completa.

Renato Janine Ribeiro, diretor de avaliação da Capes, afirma que a evasão "não é preocupante".

"A chave da pós é a existência de um vínculo entre o orientador e o aluno. Temos investido nos últimos anos em pontos como dissertações de qualidade, orientador com produção científica e vínculo entre a área de pesquisa de ambos. Com isso, é natural que o desempenho passe a melhorar", diz.

Fonte: Folha de S.Paulo

Veja D. O. U. de 02 de fevereiro de 2006 ...

Fonte: D.O.U.

Governo cumpriu promessa de 2005, mas déficit seria de oito mil

A esperada portaria que abre 2.250 vagas para professores nas universidades federais já foi assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que possivelmente tentará a reeleição, cumpre a promessa feita no ano passado de contratar quatro mil professores.

A portaria com as outras 1.750, destinadas às instituições recém-criadas e aos novos campus das que já existem, foi publicada em dezembro.

Cada universidade ainda não sabe qual será a sua fatia desse bolo de 2.250 vagas. Apesar do alívio, os reitores encaram as novas contratações como um "band-aid".

De acordo com um levantamento feito pelo Estado, só nas dez maiores instituições, o déficit é de quatro mil professores. Segundo a associação dos reitores (Andifes), as 55 federais precisam de oito mil docentes.

"Em dez anos, a UnB dobrou o número de alunos, mas o de professores diminuiu 3%", afirma o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Martin Mulholland, que calcula em 300 o déficit de professores.

Na hipótese de as 2.250 vagas serem divididas igualmente entre as 55 federais, cada uma teria 41.

A Andifes esperava ao menos 4 mil vagas para preencher o buraco deixado nos últimos anos pelas mortes, demissões e aposentadorias de professores.

Segundo a associação, as federais tinham 51 mil docentes efetivos em 1994. Hoje, mesmo com a expansão da rede, têm 42 mil. O buraco é coberto de tempos em tempos pela contratação de professores substitutos.

O secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan, diz que os números da Andifes precisam ser "discutidos com detalhe". "Não estou de acordo com eles."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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