Delib. n.º 050, de 21/12/2005 - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, tendo em vista a decisão tomada em sua 146ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/12/2005, e considerando o que consta do proc. n.º 23083.008773/2005-80, Resolve:

I - Interromper o segundo período letivo de 2005 no lapso de 6/10/ 2005 a 16/1/2006.

II - Fixar o dia 17/1/2006 para reinício do segundo período letivo de 2005.

III - Fixar o dia 17/5/2006 para o término de segundo período letivo de 2005.

IV- Fixar o dia 22/5/2006 como prazo final para entrega dos conceitos referentes ao segundo período letivo de 2005.

V- Assegurar os direitos gerados pelo cumprimento das atividades de ensino, referentes ao segundo período letivo de 2005, realizadas na forma da Deliberação nº 85, de 22/8/2005, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, cabendo ao Diretor da Unidade Acadêmica comunicar ao Decanato de Ensino de Graduação as situações previstas neste item

VI- Assegurar os direitos dos alunos matriculados para o segundo período letivo de 2005 de cursar, de acordo com o Calendário Acadêmico ora reformulado, as disciplinas lecionadas na forma da Deliberação nº 85, de 22/8/2005, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

VII- Fixar o dia 19/6/2006 para início, e o dia 20/10/2006 para o término do primeiro período letivo de 2006, incluindo datas de aplicações de provas opcionais e divulgação de conceitos.

VIII- Revogam-se as disposições em contrário ao caso específico. Ana Maria Dantas Soares, Vice-presidente, no exercício da presidência.

CALENDÁRIO ACADÊMICO

2005

17 a 31/12/2005 - Férias institucionais.

2006

1/1 - Feriado Nacional (Confraternização Universal).
2 a 16/1 - Férias institucionais.
17/1 - Reinício do 2º período letivo de 2005.
25/2 a 1/3 - Recesso em razão do Carnaval.
17/5 - Término do 2º período letivo de 2005.
22/5 - Prazo final para divulgação dos conceitos pelos Dep.tos.
19/6 - Início do 1º período letivo de 2006.
20/10 - Término do 1º período de 2006. (Incluindo datas de aplicações de provas opcionais e divulgação de conceitos pelos Dep.tos).

Fonte: Rural Semanal n. 47 (26/12/05 a 01/01/06)

Este ano ministério não conseguiu alcançar metas para alunos em Universidades.

O governo pretende aumentar para 40% até 2010 o percentual de brasileiros entre 18 e 24 anos nas universidades. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Educação, Ronaldo Teixeira. Segundo ele, apenas 9% dos jovens nessa faixa etária estão na faculdade.

“Nós queremos chegar a 40%, em parte por meio da expansão da educação pública superior, com a criação de quatro universidades e 32 novos campi. Isso, somado ao ProUni (Programa Universidade para Todos), vai permitir o acesso de mais de cem mil estudantes por ano nas universidades”, explica o secretário.

No entanto, o governo não conseguirá atingir o percentual estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), de colocar 40% dos universitários em cursos do ensino público até 2006. Hoje, esse percentual mal passa dos 28%.

Um dos motivos para a dificuldade de alcançar a meta foi o retrocesso na discussão sobre a reforma universitária.

O anteprojeto de lei passou dois anos sendo discutido pelo MEC com as entidades ligadas ao ensino superior público e privado. A terceira versão do texto passou quase 100 dias na Casa Civil até que, no final de outubro, foi devolvida ao MEC.

O motivo foi a proposta do ministério de aplicar 75% de seu orçamento ao ensino superior. Hoje, esse percentual é de 60%. Contrário ao aumento da vinculação de verba, o Ministério da Fazenda ganhou a disputa.

Com a falta de definição sobre o marco regulatório para o setor, o MEC ficou sem instrumentos para barrar a expansão desenfreada das instituições privadas de ensino superior.

Como resultado, das 290 novas instituições de ensino superior autorizadas pelo ministério entre janeiro e agosto deste ano, 94% são particulares.

Outro problema foi o corte no Orçamento da pasta da Educação. No primeiro semestre deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a transferência de R$ 1 bilhão das despesas com ensino superior que seriam custeadas pelo Ministério da Saúde.

De uma só canetada, a pasta da Educação passou a arcar com todos os gastos dos hospitais universitários. A verba da transferência seria usada sobretudo na expansão das instituições públicas.

O cenário é diferente no ensino básico. O projeto que cria o Fundeb foi aprovado em comissão especial na Câmara na segunda semana de dezembro e está pronto para ir a plenário como uma das prioridades do governo no Legislativo para o próximo ano.

O Ministério da Fazenda até aceitou incluir R$ 200 milhões ao repasse federal de R$ 4,5 bilhões previsto no texto original do projeto para que esse passasse a abrigar também o financiamento de creches.

Esse montante será alcançado no prazo de 4 anos. No primeiro exercício do Fundeb, quando o fundo terá cerca de R$ 39,35 bilhões, esse repasse será de R$ 1,9 bilhão, ou 4,9% do valor total dos recursos para o ensino básico.

O valor aumentará de forma gradual nesse período, até atingir os R$ 4,7 bilhões, e a partir de então será corrigido pela inflação.

Ainda assim, foi uma vitória parcial. O valor liberado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou muito aquém dos cerca de R$ 1 bilhão estimados pelos parlamentares para financiar as creches.

E é considerado irrisório pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Gabriel Chalita.

Segundo os cálculos da entidade, a proposta, na realidade, resultará na diminuição do desembolso do governo por criança matriculada no ensino básico, dos R$ 766,90 previstos no texto original do Fundeb, a cada ano, para R 230 anuais por criança matriculada em creche.

Mesmo com o aumento dado à previsão de repasses federais, a rigidez da política fiscal do governo teve mais peso do que a popularidade da medida, na hora de desenhar o projeto.

Fonte: Jornal do Brasil

Ministro diz que, por causa das eleições e do impasse com a Fazenda, governo deve acabar sem aprovar projeto.

Há exatos dois anos, quando assumiu a Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad e o então ministro Tarso Genro traçaram metas ambiciosas. A primeira: terminar 2005 com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pronto para entrar em vigência. A segunda, ainda mais difícil, era a de chegar ao fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva com a proposta de reforma universitária aprovada pelo Congresso Nacional. O Fundeb ainda aguarda aprovação do Legislativo e as mudanças no ensino superior sequer foram enviadas para apreciação dos parlamentares.

Em entrevista ao Correio, o ministro Fernando Haddad admite que os projetos não tiveram o andamento previsto. Principalmente no que diz respeito à reforma do ensino superior. “Nosso grande objetivo neste momento é remeter ao Congresso Nacional o projeto de reforma e que as discussões se iniciem no ano que vem”, disse. A proposta de mudanças no ensino superior está há cinco meses na Casa Civil, depois de três versões diferentes de texto. O atraso na elaboração do texto deve-se principalmente ao modelo de financiamento das 55 universidades federais brasileiras. Haddad não abre mão da proposta de vincular o 75% do orçamento específico para a educação com o ensino superior. A equipe econômica não concorda. “Não nos foi apresentado uma alternativa à subvinculação. Não aceitam nossa proposta, mas ninguém diz o que seria outra saída provável para o financiamento do ensino superior federal”, contemporiza.

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, tinha fixado prazo até 20 de novembro para que equipe econômica e MEC se entendessem. Não houve acordo. Na próxima sexta-feira, dia 23, Haddad vai explicar para o presidente Lula o motivo do atraso.

Integrantes do governo criticam a forma como o MEC negociou a reforma universitária, sem buscar um entendimento em relação aos recursos. Houve falha nas negociações?

Desconheço a crítica. O problema é que existe uma questão onde simplesmente não há entendimento. E é natural que existam pontos do projeto onde o entendimento seja mais difícil. Mas vale ressaltar que não nos foi apresentado uma alternativa à subvinculação. Não aceitam nossa proposta, mas ninguém diz o que seria outra saída provável para o financiamento do ensino superior federal.

A polêmica subvinculação é a melhor proposta de financiamento que existe?

A única experiência de autonomia universitária do país é a experiência das estaduais paulistas, e elas contam com a subvinculação. Na minha opinião, há avanços na proposta apresentada pelo MEC para as federais quando comparado com o modelo paulista. No texto da reforma, a cota de recursos que cada instituição vai receber no bolo orçamentário não está prédeterminada. Vai depender do desempenho institucional e do plano de desenvolvimento de cada universidade. O modelo paulistano é mais engessado, já que vincula um valor fixo para cada instituição.

Em novembro, o senhor disse que o presidente teria que decidir

entre o MEC e a equipe econômica....

Vou me reunir com o presidente na sexta-feira, dia 23.

O martelo será finalmente batido?

Vou levar ao presidente a informação de que os pontos de maior divergência já estão suficientemente esclarecidos. Vou expor as razões do MEC para que ele tenha clareza do que está em jogo.

Valem a pena o desgaste e o atraso no envio da proposta?

Do nosso ponto de vista, a subvinculação é uma condição que, sem a qual, não poderemos imaginar a autonomia plena para o sistema. Quero expor ao presidente Lula porque considero a proposta extremamente vantajosa para as universidades e para o próprio governo federal. Não consigo concordar com argumentos contrários ao financiamento.

E quando a proposta vai para o Congresso?

Durante a convocação extraordinária, o Executivo não pode remeter matérias para o Congresso. É uma questão regimental. Além disso, o projeto de reforma é muito complexo. Exigirá mais debates do que o próprio Fundeb, que é um aperfeiçoamento de um fundo que já existe.  

Então não há data para enviar e, muito menos, para aprovar a matéria?

Sabemos que os trabalhos do Legislativo começam a ficar prejudicados a partir de junho, em função das eleições. Significa dizer que nosso grande objetivo neste momento é remeter ao Congresso Nacional o projeto e que as discussões se iniciem no ano que vem.

O senhor já não tem mais esperança que a proposta seja aprovada no ano que vem?

Acho que dificilmente ela será aprovada antes das eleições. Mas nós do ministério sempre trabalhamos com perspectiva de aprovação. Até hoje acredito na idéia de implementar o Fundeb ainda no ano que vem.

Mas ele não foi aprovado ainda em nenhuma das casas?

Retiramos do texto uma cláusula que impedia vigência imediata do fundo. Agora, assim que o Congresso der a palavra final sobre como será o desenho do Fundeb, ele passa a ser imediatamente implementando.

Não é frustrante terminar o ano sem o Fundeb aprovado e o mandato do presidente Lula sem a reforma universitária?

O gestor público tem que trabalhar dadas as condições. É inegável que o ano de 2005 está sendo atípico e que prejudicou a tramitação de projetos do MEC. Não há dúvidas. Mas a gente se esforçou até mais para que a agenda mantenha o ritmo. Enfrentamos greve, crise no Congresso. Tento manter o entusiasmo.

Mas esse entusiasmo com a educação esteve presente no restante do governo? A proposta do Fundeb passou quatro meses na Comissão de Constituição e Justiça por falta de apoio da base aliada.

Do que eu conheço o Congresso, vejo que o trabalho foi prejudicado porque os parlamentares tiveram que se debruçar sobre um conjunto de temas que não estava na agenda. Não acho que faltou empenho. Pelo contrário, é a primeira vez que uma proposta de emenda constitucional recebe aprovação unânime da comissão especial temática. Isso não é pouca coisa. O MEC fez grande entendimento com educadores do país, que repercutiu dentro do Congresso.

Mas ainda há pontos abertos no Fundeb?

Sim. Estamos estudando propostas para definir, por exemplo, uma idade máxima para matrícula para educação regular, para não haver um inchaço do ensino fundamental e médio. Além disso, podemos definir um valor per capita para o repasse da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que seja condizente com os recursos do ensino regular. Nenhuma dessas propostas é do MEC, mas é provável que entrem no texto da regulamentação da emenda.

Depois de passar pela Câmara, o Fundeb tem que conseguir maioria de três quintos no Senado. Isso já foi negociado?

Vou conversar com o presidente Lula sobre isso também na sexta-feira. Tentar acelerar a tramitação da emenda.

Quando o senhor e o ex-ministro Tarso Genro assumiram havia a disposição de se revolucionar o ensino. Agora, fica a sensação de que o governo não será lembrado na educação?

Não há a menor chance disso acontecer.

O senhor não teme que o governo seja lembrado apenas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni)?

Não, isso não vai acontecer. Temos seis secretarias e seis órgãos vinculados diretamente. Todas as agendas do MEC estão sendo cumpridas. Não consigo sequer dizer quem foi melhor no desempenho neste período. Mas é verdade que o ano seria coroado com a aprovação do Fundeb e o envio da reforma ao Congresso.  

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O que prevê a proposta 

Orçamento

As universidades federais receberão 75% dos recursos para o ensino superior dentro dos 18% que o Orçamento da União garante para o ensino público. 

Hospitais universitários

O financiamento será repartido entre o orçamento das instituições de ensino e o Ministério da Saúde.  

Autonomia universitária

As federais terão autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. 

Cursos noturnos

Pelo menos um terço de seus cursos e vagas devem ser oferecidos à noite.  

Auxílio estudantil

9% do orçamento para custeio das universidades federais serão gastos em programas para alunos carentes.  

Loteria

A Caixa Econômica Federal realizará uma loteria todo ano para financiar a educação superior pública. 

Aumento de vagas

Até 2011, a reforma prevê que 40% das vagas do sistema de ensino superior devam estar na rede pública.  

Doutores e mestres

Pelo menos metade dos professores das federais deverá ser de mestres ou de doutores. Para os centros universitários, a exigência é de 33% e, para faculdades, o mínimo é de 20%.  

Cotas

Nos próximos 10 anos, as instituições federais reservarão, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, privilegiando negros, pardos e índios. 

Conselho superior

As instituições privadas têm que criar um grupo consultivo para elaboração das normas e diretrizes acadêmico-administrativas. Nele, deverão ter voz, os professores, funcionários, alunos e a comunidade.

Fonte: Correio Braziliense e ANDES-SN

O ANDES-SN vem a público contestar, veementemente, o conteúdo do informe no portal do MEC, datado de 19/12/05, às 18h55. Neste comunicado é afirmado que “O indicativo de volta ao trabalho do comando nacional de greve foi ratificado pelos professores universitários. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) informou nesta segunda-feira, 19, que todos resolveram aceitar a proposta de reajuste do Ministério da Educação, com exceção daqueles da Universidade Federal de Sergipe”. E acrescenta: “Chegamos a um ponto de impossibilidade de manter o movimento, comentou a presidente do ANDES, Marina Barbosa Pinto”.

O MEC, durante todo o período da greve, teve papel arrogante, antidemocrático, muito distante do que vem apregoando. Senão vejamos: o Comando Nacional de Greve/ANDES-SN foi recebido somente após 35 dias de greve; a proposta monocórdica apresentada pelo governo foi sistematicamente rejeitada pelas assembléias da categoria; a ruptura unilateral da negociação pelo MEC, sob o argumento de que o limite de recursos disponíveis era de 500 milhões. O curso dos acontecimentos evidenciou as manobras do governo: a questão nunca foi financeira.

Incapaz de dialogar e negociar, o MEC enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei transferindo à esfera legislativa a responsabilidade sobre o reajuste. Além disso, tal PL é diferente do anunciado pelo MEC, podendo, dessa forma, trazer prejuízos ainda maiores para todos os docentes.

Os princípios centrais das reivindicações dos docentes foram centrados na isonomia entre as carreiras de 1º e 2º graus e do ensino superior e a paridade entre ativos e aposentados, para 2005. Para o 1º e 2º graus, o MEC negociou em separado, excluindo o ANDES-SN que tem em sua base aproximadamente 7.000 professores de 1º e 2º graus; para os aposentados, altera a pontuação da GED de 91 para 115 pontos, (em julho/06!) longe dos 140 pontos que dariam a paridade com os professores da ativa. Os recursos arrancados (650 milhões) seriam suficientes para atender os docentes, se na conta o governo excluísse “os gastos” com a seguridade social e o imposto de renda, recursos estes apenas contábeis já que retornam aos cofres públicos. O governo poderia, ainda, atender aos docentes, mesmo que incluísse esses recursos contábeis na conta dos 650 milhões, se acrescentasse os 170 milhões que gastará com o 1º e 2º graus. Atenderia, sim, os docentes nas suas reivindicações históricas de isonomia e paridade.

Não é preciso dizer que do festival de gastos visando à reeleição uma cota bem pequena atenderia as reivindicações dos docentes. Não é preciso ir muito longe: na convocação extraordinária recente do Congresso serão gastos 100 milhões!

O governo não quis atender, preferiu dialogar nos bastidores com seus aliados, sem transparência e traiçoeiramente. Agora, não diga o MEC que os docentes aceitaram a sua proposta.

Não houve aceite nem acordo! O Movimento Docente continuará firme na denúncia das manobras do governo e do PL que trará prejuízos para a categoria.

Os docentes, após 112 dias suspenderam a greve e acumulam forças para os embates de 2006. Irão à luta pela carreira única, objetivando manter coesa sua base de 1º, 2º e 3º graus. Continuarão o embate pela paridade entre ativos e aposentados. Estarão firmes pela incorporação das gratificações e, sempre, na defesa da universidade pública e gratuita como artífice principal da democracia e da liberdade para todos os brasileiros.  

20 de dezembro de 2005

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

-  A ADUR-RJ ratificou a decisão do Comando Nacional de saída unificada da greve nesta data;

- Quanto ao calendário, decidiu-se pelo encaminhamento de uma proposta para discussão na reunião do CEPE a ser realizada no dia 20 ou 21 de dezembro.

Fonte: ADUR-RJ

O PL 6.368 foi incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional

PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

ATO CONVOCATÓRIO

O presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição da República Federativa do Brasil, fazem saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006, dispensada a realização de sessões plenárias no período de 16 de dezembro de 2005 a 13 de janeiro de 2006, para apreciação das seguintes matérias:
.............

II - Matérias em tramitação na Câmara dos Deputados:

.........

64. Projeto de Lei nº 6.368, de 2005, do Poder Executivo - Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências;

Fonte: Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/internet/plenario/atoconvocatorio.html)

ANDES-SN comunica o encerramento da greve dos docentes das IFES 

Dirigimo-nos e essa entidade para comunicar o encerramento da greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), deflagrada por ocasião de nossa campanha salarial de 2005. Durante 112 dias, o mais longo período de paralisação dos docentes das IFES, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, apoiado nas decisões das assembléias da categoria, buscou negociar com o governo federal, por intermédio do MEC, a pauta de reivindicações dos docentes, que expressa os princípios da paridade entre os salários dos ativos, aposentados e pensionistas, bem como a isonomia, que é o pagamento de salário igual para trabalho igual, entre os docentes das carreiras de 1º e 2º graus e do magistério superior. Entende o movimento que esses princípios, se aplicados, viabilizariam as condições decisivas para a valorização do trabalho docente, avançando na superação da situação aviltante e insegura que faz com que tenhamos hoje 80% de nossos salários compostos por gratificações.

Na luta por nossa dignidade profissional e pela compensação das perdas inflacionárias em nossos salários, defendemos um reajuste linear no vencimento básico e a incorporação das gratificações.

Indiferente aos transtornos de uma greve prolongada, o Governo, mantendo-se irredutível na lógica da sua proposta, reiteradamente rejeitada pela categoria, impediu o ANDES-SN de participar da negociação junto com o SINASEFE para tratar da pauta dos docentes de 1º  e 2º  graus filiados ao sindicato  e rompeu, unilateralmente, o processo de negociação.

O envio do Projeto de Lei (PL 6.368/05) ao Congresso Nacional demonstra a intransigência do governo e evidenciou sua deliberação em não atender, democraticamente, às reivindicações do movimento, passando a responsabilidade da resolução do impasse aos parlamentares. O PL protocolado no Congresso, cujo conteúdo é distinto do PL anunciado pelo MEC, contém elementos que aprofundam ainda mais as distorções salariais entre os docentes, pois exclui os professores de 1° e 2° graus, dilui os reajustes propostos aos docentes do 3° grau nos meses de janeiro, maio e julho de 2006, não garante a recuperação da paridade salarial aos aposentados e, o que é pior, reduz o vencimento básico, sobre o qual incidem todas as gratificações que compõem nossa remuneração.

O governo manteve-se intransigente: nada concedeu para 2005, além do mísero 0,1%, apenas anunciado, para os servidores públicos federais. Em relação a 2006, quanto aos docentes, manobrou o quanto pôde para minimizar qualquer concessão. Mesmo sob ameaças, o movimento docente não esmoreceu, obrigando o governo a aumentar os recursos até chegar a R$  650 milhões. Denunciou a prática que o governo utiliza para realizar suas manobras políticas em detrimento das condições fundamentais de trabalho dos servidores públicos.

A greve encerra-se com a certeza de que demos visibilidade à situação dramática do ensino superior público brasileiro, evidenciada pelas reduzidas verbas para investimento nas instituições federais de ensino superior, o que degrada suas estruturas físicas e os salários de seus funcionários, limita a realização de concursos para reposição de vagas, com sério comprometimento da qualidade das atividades acadêmicas.

Consciente disso, o movimento docente permanecerá alerta e disposto a enfrentar os desafios para alcançar as suas reivindicações. O momento é de reorganizar as forças para dar seqüência à luta em defesa da valorização de nosso trabalho e da universidade pública e contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Continuemos juntos nesta tarefa política!

Profª Marina Barbosa Pinto
Presidente 

Fonte: ANDES-SN

AVALIAÇÃO DA GREVE  (Comunicado nº 46) 

Deflagrada em 30 de agosto, a greve nacional dos docentes das IFES chega ao seu fim, com os docentes definindo a saída unificada para esta segunda-feira, 19 de dezembro. Ao todo, serão 112 dias de paralisação e, portanto, esta foi a mais longa dentre todas as greves realizadas pelos docentes das IFES, desde 1980. A principal questão a ser tratada neste momento é o significado desta jornada de luta. O debate sobre a avaliação da greve deve começar a tratar dos desdobramentos da luta e dos desafios que se apresentam desde já. O CNG/ANDES-SN apresenta sua contribuição a este debate que deve ser aprofundado nas seções sindicais, desaguando na próxima reunião do setor das IFES, que deverá ocorrer no início do próximo ano e que organizará as lutas de 2006.

Certamente a greve poderia ter sido mais curta, poderia, até mesmo, não ter ocorrido. Para isso, bastaria ao governo negociar efetivamente com as entidades sindicais dos servidores federais. Mas, para isso, seria necessário ter outra política econômica que resguardasse os interesses dos trabalhadores, que privilegiasse a satisfação das necessidades da maioria da população e que, no caso específico, defendesse a universidade pública. Não há negociações em períodos fora de greve. A opção política do governo de se submeter aos interesses do capital financeiro com a conseqüente geração crescente de recordes de superávit primário, de privatização de tudo o que é publico, não lhe permite atender nossas reivindicações. Por isso a greve, mais uma vez, se impôs como necessidade e a luta vai continuar presente no cotidiano da vida dos professores.

Ainda que o MEC tente difundir a falaciosa noção de que a culpa dos transtornos causados pela greve é do movimento docente, reafirmamos que a responsabilidade pelo prolongamento da greve é exclusivamente do descaso do governo com o caráter público da universidade, uma vez que têm sido as lutas dos docentes, estudantes e técnico-administrativos, e especialmente as greves que têm assegurado a própria permanência da universidade como uma entidade pública e de qualidade. Diante da intransigência e truculência do governo, não restou outro caminho que não fosse a greve na luta pelo atendimento das reivindicações.

A greve, mesmo em um contexto adverso, conquistou um espaço significativo nos meios de comunicação; despertou a atenção do público em relação aos problemas que envolvem  da universidade pública, demonstrando o descaso do governo em relação aos que nela trabalham, conquistando, assim, a solidariedade de diversos segmentos da sociedade. 

A deflagração e a saída de greve correspondem às decisões soberanas dos professores tomadas democraticamente nas assembléias de base.  Os membros do atual governo, há muito, se afastaram da democracia e, persistentemente desrespeitam-na, como também desrespeitam a autonomia sindical, fazendo do conflito existente em torno de uma pauta de reivindicações um enfrentamento político e ideológico, como tantas vezes foi denunciado pelo CNG/ANDES-SN.

O governo Lula criou, em 2003, o sistema nacional de negociações permanente entre ele e os servidores públicos federais, constituindo uma mesa central (MNNP) e mesas setoriais. Praticamente dissolveu a MNNP durante a campanha salarial de 2004, encaminhando as entidades sindicais para negociações específicas em cada ministério. No MEC, a mesa setorial foi também dissolvida unilateralmente, com o governo impedindo a participação do ANDES-SN nas negociações salariais referentes aos docentes da carreira de 1º e 2º graus. A tática de dividir os trabalhadores e buscar cooptá-los é pratica antiga do patronato, que este governo composto em parte por ex-sindicalistas adota e aprofunda de forma aberta e recorrente.

A greve e as ações nela desenvolvidas mostraram todo o esforço para impedir as divisões impostas pelo governo e suas tentativas de cooptação de parte do movimento docente. E por não ter êxito nessa política junto ao movimento docente, o governo estimulou a criação de uma outra entidade e a promoveu à condição de representante sindical com direito a participação nas mesas de negociação.

Determinou o governo que não haveria reajuste este ano e que todas as negociações deveriam se dar em relação ao orçamento de 2006. Isto é, os resultados da campanha salarial de 2005 passam para 2006. O Ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi categórico ao afirmar na MNNP que, em 2006, não haverá negociações salariais com os servidores, pois elas já deveriam ter sido resolvidas em 2005. Como 2006 é o último ano do atual governo ele não pretende negociar efeitos financeiros para 2007. Com exceção dos servidores do Legislativo, que obtiveram êxito na derrubada do Veto do Presidente à lei que lhes concedeu reajuste em 2005, todos os demais servidores ficaram sem reajuste em 2005 e os resultados de suas negociações ficaram para 2006, aí incluídos os professores com os quais o governo rompeu negociações.

Em que pesem os esforços realizados, no primeiro semestre deste ano, para a construção de uma mobilização unificada dos servidores federais, as diversas greves havidas  ocorreram em períodos diferentes. No primeiro semestre, fizeram greve os servidores da base da CONDSEF, da FENASPS, da CNTSS e da ASSIBGE. No segundo semestre as greve se concentraram na educação, nas bases da FASUBRA, do SINASEFE e do ANDES-SN, além das lutas de outros segmentos. A mobilização unificada dos SPF seria a possibilidade mais eficaz de fazer o governo recuar e conceder algum reajuste em 2005. As conquistas das greves e lutas de todos os segmentos do serviço público federal, como já mencionado acima, ficaram para 2006. Para atender a todos as despesas de pessoal com impacto em 2006, a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não votada pelo Congresso, deverá prever recursos orçamentários, que ultrapassam R$ 3 bilhões.

O governo faz retórica em suas campanhas publicitárias de que valoriza o servidor público e que investe bilhões de Reais para a sua melhoria salarial, escamoteando evidentemente, que não houve reajuste em 2005 e que, mesmo para 2006, a ordem de recursos destinados para reajustes salariais dos servidores resulta das lutas por eles travadas. Foi isso que aconteceu como conseqüência de nossa greve.

Os montantes financeiros que deverão estar destinados no orçamento de 2006 para os professores das carreiras de 1º e 2º graus e do magistério do ensino superior, que somam R$ 790 milhões[1][1], são resultantes da greve, tanto da base do ANDES-SN como da base do SINASEFE. Este resultado se destaca entre os obtidos pelos demais segmentos numericamente significativos dos servidores, perdendo apenas para algumas categorias, como é o caso dos servidores do Banco Central, que obtiveram um bom resultado com uma greve relativamente curta. Enfatizamos, portanto, que sem a greve, nada que o governo propôs ou formalizou teria ocorrido.

Deve ser ressaltado, portanto, que a principal conquista da greve foi a própria luta, fundada na unidade da categoria, na solidariedade com os demais segmentos que também estiveram em luta. Para isso temos o sindicato. E, os ataques que ele recebeu e continua recebendo, da parte do governo e de seus agentes no interior das universidades, são ataques ao conjunto da categoria. A unidade conquistada na luta é o que nos dá a certeza de que seremos capazes de enfrentar os desafios que se apresentarão no próximo período.

O governo respondeu as nossas reivindicações de acordo com suas políticas para a reforma de Estado e particularmente para a Educação, as quais não contemplam os princípios fundamentais de nossa pauta, como a isonomia entre as duas carreiras hoje existentes e a paridade entre ativos e aposentados. A divisão entre as duas carreiras e das negociações, com a exclusão, mais uma vez, do ANDES-SN da participação nas negociações referentes aos professores da carreira de 1º e 2º graus, antecipa na prática sua proposta de reforma sindical e é uma das expressões de sua política educacional, apontando para as dificuldades que teremos para a defesa da carreira única.

A exclusão do ANDES-SN e de seu CNG de tais negociações foi utilizada pelo governo também para facilitar que, mais uma vez, se consubstanciasse um acordo rebaixado para os professores da carreira de 1º e 2º graus entre MEC e SINASEFE. No entanto, os acordos de 2004 e deste ano contemplam a paridade com a instituição da GEAD e o reajuste em 2006 será linear. Isto é, não haverá diferenciações como ocorre como o previsto no PL para os professores da carreira do ensino superior. O rebaixamento, tanto em 2005, quanto em 2006 é em relação à remuneração total. Como o resultado do acordo com o SINASEFE não é conclusivo, não se sabe ainda exatamente como e em que meses as medidas serão implementadas.

O PL que traz as medidas que serão tomadas no próximo ano pelo governo relativamente aos docentes da carreira do magistério do ensino superior não é resultado de acordo, mas do rompimento unilateral das negociações por parte do governo. O conteúdo do PL é a formalização de proposta reiteradamente rejeitada pelas assembléias de greve por não atender aos princípios da paridade e da isonomia e por estabelecer reajustes diferenciados e carrega uma perversidade a mais ao revogar a lei 8.243/91, abrindo, até mesmo, a possibilidade de redução salarial. Somente a criação da classe de professor associado corresponde a uma reivindicação da pauta. Apesar da GED não ter mais, na prática, caráter produtivista, o governo insiste em não pagá-la integralmente aos aposentados e pensionistas, na linha da política da reforma da previdência, apesar de o desrespeito à paridade ser inconstitucional. No que toca à paridade, o MEC continua insistindo em sua tese de aproximação paulatina do pagamento integral da GED aos aposentados e pensionistas. A insistência no aumento do incentivo de titulação enquanto centralidade da proposta do governo é demagógica, na medida em que a titulação já é bem valorizada na composição atual da malha salarial. Ao não propor este aumento de incentivos para os professores da carreira de 1º e 2º graus, o governo demonstra, mais uma vez, seu posicionamento discriminador e contrário à carreira única.

Todos os elementos acima deverão estar presentes nos debates de avaliação e nas discussões dos desafios do próximo período.

O movimento de greve foi capaz de madura e responsavelmente definir, com o objetivo de desbloquear as negociações, no momento certo, a concentração em torno de reivindicações prioritárias que pudessem garantir os princípios da isonomia e da paridade, com reajuste igual para todos.

Os desafios que se apresentam para o setor dos docentes das IFES estão em dois eixos, no que se refere à campanha salarial.

Um, diz respeito à unidade dos servidores públicos federais. Em 2006, deveremos dedicar grande esforço na rearticulação das entidades da CNESF e da bancada sindical para, com unidade, construir uma campanha salarial que enfrentará, como já anunciado, uma situação de intransigência ainda maior por parte do governo e de aprofundamento de sua política econômica.

 O outro, diz respeito à continuidade da luta pela valorização do trabalho docente, com a atualização da pauta de reivindicações a partir da situação resultante da greve que, enfatizamos, ainda não está totalmente definida. Esta atualização deverá manter os mesmos princípios que fundamentam a pauta de 2005: a defesa do caráter público da universidade, a gratuidade, da garantia de financiamento público para o ensino, a pesquisa e a extensão, em defesa da expansão do ensino superior público com qualidade, com contratações que garantam a reposição do número de vagas hoje existentes e para a expansão e, contra toda e qualquer forma de discriminação remuneratória e de direitos entre os professores, o que implica no combate a todas as formas de precarização do trabalho docente.

 A greve reafirmou a importância do sindicato enquanto instrumento autônomo de luta e independente. O ANDES-SN se manterá enquanto o espaço democrático de representação sindical de toda a categoria. com unidade e com respeito à diversidade de pensamentos.  

A luta continua na defesa da Universidade Pública e Gratuita e pela Valorização
do Trabalho Docente!

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[1][1] É importante lembrar que os recursos que o governo despenderá serão inferiores, pois inclui nos cálculos despesas que não efetua, como suas contribuições ao PSS, e as que desconta do servidor, sem mencionar que haverá retorno pelo desconto do IR dos servidores.    

Fonte: CNG/Andes-SN

Quatro Universidades discordam

O comando nacional de greve dos professores das Universidades federais aprovou nesta semana o fim unificado da paralisação, a partir da próxima segunda-feira.

A suspensão das aulas começou há mais de cem dias.

A decisão do comando nacional de greve do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) é apenas indicativa e precisa ser referendada em assembléias nas unidades.

Até o final da tarde de sexta-feira, apenas quatro das 31 Universidades que participavam do movimento haviam decidido mantê-lo: Federal de Viçosa, Federal de Ciências Agrárias do Pará, Federal de Sergipe e Federal de Patos (PA).

Mesmo assim, os docentes dessas instituições terão novas assembléias entre segunda e terça-feira, segundo o comando de greve.

O Ministério da Educação suspendeu as negociações e o governo decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo aumento médio de 9,75%.

O Andes reivindicava 18% de aumento no chamado vencimento básico (salário sem gratificação).

Fonte: Folha de S. Paulo

16/12/2005
MEC enfrenta a mais longa greve em 25 anos 

Na maioria das instituições, aulas devem voltar em janeiro, diz vice-presidente do Andes.

O comando nacional de greve dos professores das universidades federais recomendou o fim da paralisação e a categoria deve voltar ao trabalho segunda-feira.

A paralisação completa 109 dias hoje, o que faz dela a mais longa nas universidades federais desde 1980 — quando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) passou a registrar a duração das greves.

Até agora, a greve mais longa, com 108 dias, tinha sido registrada em 2001, no governo Fernando Henrique.

A decisão pelo fim da greve foi tomada anteontem à noite e levou em conta o esvaziamento do movimento.

Em assembléias locais, os professores decidem hoje se acatam a recomendação, mas o vice-presidente do Andes, Paulo Rizzo, acredita que o fim da greve é certo.

Comando nacional divulga comunicado no site do Andes

“A maioria dos professores nas assembléias está indicando o fim da greve”, diz comunicado aprovado pelo comando nacional, divulgado no site do Andes (www.andes.org.br).

Segundo o sindicato, 30 instituições ou seções sindicais permaneciam paralisadas ontem, mas 18 já haviam aprovado a saída ou suspensão do movimento.

Entre as oito instituições ainda favoráveis à continuidade estavam a Universidade Federal Rural do RJ (UFRRJ) e a Universidade de Brasília (UnB). As demais não haviam deliberado sobre o assunto.

Em 1 de dezembro havia chegado ao fim a greve de professores das escolas federais de educação básica — entre elas o Colégio Pedro II, no Rio — e a dos servidores técnico-administrativos das universidades federais.

O impasse permaneceu por mais duas semanas, porém, na negociação com os professores das Universidades.

O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Teixeira, disse que caberá às universidades decidir o calendário de reposição das aulas.

Ele rejeitou a idéia de que a atual greve seja a mais longa da categoria, pois não atingiu algumas das maiores instituições do pais, como as federais do Rio (UFRJ), de Minas (UFMG) e do Rio Grande do Sul (URGS).

Além disso, diz Teixeira, a adesão média dos professores nas instituições paralisadas girou em torno de 30% a 40%, na graduação.

“É um número discutível, mas se querem criar esta greve como a maior da história, é possível: está no poder da caneta e na força da voz. Mas a grandes universidades não pararam nunca”, disse Teixeira.

Professore só estarão nas salas de aula em janeiro

Paulo Rizzo disse que o fim da greve não significa a volta às aulas já na segunda-feira. Na maioria das instituições, segundo ele, isso só ocorrerá em janeiro:

“O calendário vai para janeiro. Não se vai convocar os alunos para ir à universidade alguns dias e sair em seguida para o recesso de Natal e Ano Novo.”

O vice-presidente do Andes disse que a greve garantiu avanços e que a categoria está entre as que mais benefícios conseguiram nas negociações salariais com o Executivo, ainda que o reajuste médio de 9,45% sobre o salário-base e outras vantagens só devam entrar em vigor em 2006.

“Em 2005 tivemos 0,1% de reajuste”, reclamou Rizzo.

A primeira proposta do MEC aumentava em R$ 395 milhões o gasto adicional para o ano que vem com a folha de pessoal. O valor subiu para R$ 500 milhões e, por fim, chegou a R$ 650 milhões.

O MEC entende que houve intransigência da parte do Andes e considera que houve interesse político-partidário do sindicato em desgastar o governo Lula, uma vez que alguns de seus principais dirigentes são filiados ou simpatizantes do PSOL e do PSTU, partidos de oposição.

O raciocínio leva em conta que o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, entidade em relação à qual o MEC é mais simpático, e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne os reitores, faziam contraponto ao Andes e defenderam a volta às aulas no mês passado.

“Desde o início fizemos propostas. Mas o Andes ia para a mesa apenas com disposição formal para o diálogo. Aí fica difícil”, disse Teixeira.

Rizzo rebateu:

“Se o MEC tivesse realmente preocupação com os efeitos da greve (sobre os estudantes), teria dado uma solução há mais tempo.”

Fonte: O Globo.

Professores apresentarão em nova assembléia proposta de calendário para reposição das aulas.

Após três meses de greve docente na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a maioria dos professores deliberou, em assembléia realizada no dia 15 de dezembro, a favor do indicativo de saída de greve unificada para 19 de dezembro.

Na mesma assembléia, os presentes também aprovaram a proposta de encaminhar ao Sindicato Nacional a transformação do Comando Nacional de Greve (CNG) em Comando Nacional de Mobilização (CNM). O objetivo de tal iniciativa é acompanhar o trâmite do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores, no Congresso Nacional.

Nova assembléia da ADUR-RJ está marcada para o dia 19/12/05, às 9h, no Quiosque da associação de docentes.

Fonte: ADUR-RJ.

- Aprovada, com sete votos contrários e duas abstenções, a continuidade da greve;

- Aprovado, por unanimidade, que o ANDES encaminhe um substitutivo ao PL para incorporação total da GED e proporcional da GAE;

- Aprovado, por unanimidade, que o CNG/ANDES prepare um quadro com a simulação dos salários com as diferentes categorias docentes: implementando o PL e incorporando a GED e a GAE.

A próxima assembléia será no dia 15/12/05(quinta-feira), às 13 horas.

ADUR-RJ.

Passados mais de 100 dias de greve, os docentes das IFES receberam mais uma resposta unilateral às suas diversas tentativas de diálogo e negociação com o governo: o PL,  protocolado no Congresso Nacional com o No 6.368, contendo a mesma proposta, sucessivamente rejeitada pelas assembléias de docentes em todo o país, com o agravante de datas escalonadas. O projeto de lei foi anunciado pelo MEC em 16/11, depois do rompimento das negociações pelo governo em 10/11, e foi protocolado no Congresso apenas no dia 09/12.

Íntegra ...

Fonte: Comunicado Nº 43 do CNG/ANDES-SN

Servidor ameaça com mais greves

Demorou, mas a lua-de-mel entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e os servidores públicos federais chegou ao fim. Frustrados com a recusa de muitas reivindicações negociadas em 2005, sindicatos planejam jogar pesado no próximo ano e ameaçam com mais greves caso não sejam atendidos. “Muitos acordos foram assinados, mas o Orçamento da União não prevê dinheiro para reajustes ou destina menos do que gostaríamos”, diz Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, que representa cerca de 600 mil servidores ativos e inativos, avisa que possui um calendário de mobilização pré-definido e que a categoria está disposta a ir para as ruas. “Já aprovamos o indicativo de greve a partir de março”, afirma Costa.

O alerta é um sinal de que as relações entre Lula e uma de suas principais bases políticas mudaram nos últimos três anos. A prova está nos números. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), em 2004, a pressão sobre o ex-companheiro foi maior do que em todos os oito anos da era Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, o petista conviveu com 31 paralisações na administração federal. Seu antecessor, em 1995, amargou 22 greves — índice recorde para os dois mandatos do tucano. “A cartilha se manteve. Nosso erro foi acreditar nas promessas e nas falácias”, avalia o representante da Condsef.

O balanço de 2005 projeta um cenário ainda pior. Neste ano, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam por 72 dias, funcionários do Banco Central fizeram a maior greve da história e até defensores públicos cruzaram os braços. “Nesse governo, conseguimos recuperar perdas salariais importantes, mas às custas de greves. Muita coisa poderia ter sido resolvida no diálogo, só que por falta de resposta o jeito foi parar”, reforça David Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

O movimento mais duro é o dos professores universitários. Os docentes travam uma verdadeira guerra de nervos com o Ministério da Educação. A negociação se arrasta há mais de três meses. Troca de acusações, com a radicalização de ambos os lados, desgastou qualquer tentativa de acordo. No Congresso, deputados avaliam uma proposta do MEC que prevê reajustes diferenciados, o que pode colocar um ponto final à paralisação.

Choque de realidade

A onda de greves e a insatisfação geral têm nas expectativas frustradas e nas demandas não atendidas suas principais causas. Servidores pararam durante os 12 meses do ano para exigir mais concursos públicos, investimentos em infra-estrutura e melhoria das condições de trabalho. Exigiram também reajustes salariais, reposição de perdas inflacionárias, o fim da terceirização na máquina pública e o cumprimento de acordos firmados por governos anteriores. Velhas bandeiras, velhos discursos.

Tantos sonhos represados funcionam como combustível para o protesto. Na opinião de especialistas, as eleições 2006, quando Lula tentará ficar mais quatro anos no poder, serão um ingrediente a mais na eterna luta entre o Estado e os trabalhadores. A aposta é que categorias que receberam poucos afagos puxem o coro dos descontentes. “A tendência é que a pressão aumente. Tem sido assim em períodos eleitorais”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese. “O problema é que os pedidos são os mais variados possíveis e os recursos, escassos. Além disso, quando negocia, o governo tem de pensar no conjunto dos servidores”, acrescenta.

Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho, atribui a enxurrada de greves ao crescimento econômico e a uma disposição maior do Executivo em negociar. Segundo ele, nunca tantas instâncias estiveram abertas. “Negociamos mais do que em qualquer outro período, mas, como empregadores, temos de respeitar limites. Os sindicatos acreditavam que poderiam ganhar tudo e não é bem assim”, diz.

Na secretaria, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, são traçadas algumas das principais políticas setoriais do país. Bargas é um ex-metalúrgico do ABC paulista acostumado a grandes greves e a espinhosas negociações com multinacionais. Assim como Lula, fez carreira nas fábricas durante os anos 80 antes de ajudar a fundar o PT. No governo, crê em uma melhor sintonia com os movimentos sindicais ligados ao setor público. “O que precisa ser entendido é que não se governa só para servidor público. Isso é irreal”, critica.  

Fonte: Correio Braziliense e ANDES-SN

O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) não pretende recuar em seu movimento grevista, mesmo com a possibilidade do Ministério da Educação (MEC) cortar o ponto de quem não retornar ao trabalho. Na última terça-feira, dia 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o Projeto de Lei que altera a remuneração e a estrutura da carreira docente ao Congresso Nacional. O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes, no entanto, afirma que ainda não teve acesso à nova proposta do MEC e, por isso, não pretende mudar seu posicionamento de manter a paralisação até que analise as novas condições. "É impossível o Andes se posicionar sobre uma proposta que ainda não conhece", afirma Márcio Antônio Oliveira, do comando.

Na última quarta-feira, dia 7, a paralisação completou 100 dias. E se depender da disposição dos professores, a greve atual pode superar o recorde de tempo numa paralisação de docentes das federais, 108 dias em 2001. Na época, o então presidente Lula e parlamentares do PT criticaram duramente o tratamento imposto à categoria pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Como o sindicato ainda não foi comunicado oficialmente da proposta do governo, reajuste salarial médio de 9,45%, aumento dos recursos investidos de R$500 milhões para R$650 milhões e antecipação para janeiro de 2006 do início do aumento, a greve continua deflagrada. O comando deve se reunir ainda esta semana, assim que tiver acesso ao novo projeto de reajuste. Depois disso, a posição do comando será enviada às assembléias regionais, para avaliação de cada seção sindical.

"Recebemos as declarações do ministro da Educação, Fernando Haddad, pelos jornais e pelo portal do MEC, mas ainda não temos o projeto em mãos. Por isso é impossível para o Andes ter um posicionamento sobre um projeto que não avaliamos. Acredito que nos próximos dias teremos uma posição mais concreta. Até então, nossa postura continua a mesma", avisa Márcio Antônio.

O projeto de lei prevê que o aumento médio para a categoria será dado de acordo com a titulação, ou seja, os reajustes serão diferenciados. O Andes, no entanto, não concorda com a proposta do governo e pede um reajuste linear de 18%. Sindicalistas afirmam que o MEC poderia aplicar o dinheiro de outra forma. "O governo aplica esse dinheiro sob sua lógica. Nossa proposta inicial de paridade custaria R$693 milhões, ou seja, pouco mais do que está sendo oferecido pelo governo, só que em outras bases. Encaramos isso como mais um desrespeito", afirma a presidente do Andes, Marina Barbosa.

Provável corte não intimida professores

Em coletiva à imprensa realizada no início da semana, Haddad enfatizou que este foi o último esforço do governo para que a categoria volte ao trabalho. Segundo cálculos do MEC, a paralisação deste ano já prejudicou o calendário de cerca de 200 mil universitários. Se a greve continuar, o ministério promete cortar o ponto dos professores. Para o diretor regional do Andes e presidente da Associação de Docentes da UFF (Aduff), Paulo Cresciulo, a ameaça do governo não intimida o movimento.

"A ameaça do governo não refletiu em nada na nossa postura. No final de todas as greves, esta postura do governo se repete. Eles já fizeram isso outras vezes e o movimento nunca recuou diante deste tipo de intimidação. Não será diferente desta vez", avisa o docente.

Cresciulo lembra que mesmo que o Comando de Greve se decida pelo fim da paralisação, as assembléias ainda terão que discutir o tema. "Na Aduff, teremos assembléia somente nesta quinta-feira, dia 8, e até agora, não temos nada de concreto, nem a proposta do governo, nem a ameaça de corte de ponto", explica. Algumas instituições, no entanto, já começaram a retornar ao trabalho. A Federal de São Paulo (Unifesp), na última terça-feira, dia 6, optou por encerrar a greve.

Docentes divididos na comunidade

Calcula-se que desde 1980, as federais já tenham ficado três anos e meio paradas por conta de greves. Em 2005, cerca de 200 mil alunos de quase 40 instituições podem ter os semestres atrasados. E a discussão em torno da greve vez por outra gera conflitos. No início de novembro, professores e alunos da UFF contrários à paralisação foram impedidos de entrar por sindicalistas. A confusão terminou com a ação da Polícia Militar.

Na comunidade acadêmica, muitos professores não diretamente ligados ao Andes e às seções sindicais, questionam a eficácia do movimento. Em 2004, um grupo de docentes, de oposição ao Andes, criou o Fórum de Docentes das Instituições Federais (Proifes). Considerada pelo sindicato como uma entidade paralela, o Proifes participou das negociações com o MEC.

O presidente do fórum, Gil Vicente, afirma que a função do Proifes é promover o debate e a reflexão. "Não estamos aqui para dizer se o professor deve ou não entrar em greve. Este é um direito dele. Mas é fato que muitas universidades não entraram em greve e outras estão retornando ao trabalho", afirma. Vicente ainda não teve acesso ao projeto do MEC, mas deixa claro que existem avanços. "A pontuação da Gratificação por Estímulo à Docência (GED) ainda precisa se aperfeiçoar, mas no geral, a proposta é significativa", lembra o professor.

Fonte: Folha Dirigida

Foi realizada uma AG em 8 de dezembro de 2005, com 21 professores presentes, para tratar da greve e do Projeto de Lei encaminhado pelo Ministro da Educação. Foram distribuídas cópias do PL e do Comunicado Especial CNG/ANDES-SN nº 16,  a todos os presentes. 

Após a leitura dos documentos, foram apresentados os seguintes destaques, que devem ser alvo de discussão no CNG: 

1 – Em relação à exposição de motivos que acompanha o PL: 

a) o item 5 apresenta uma distorção da carreira docente, uma vez que se contrapõe ao estabelecido no Plano de Carreira (Decreto 94664;87) que abre a possibilidade de progressão também àqueles que não têm a titulação exigida.

b)    o reajuste de 2005 será considerado como referente a 2006? 

c) o item 9 gerou nos presentes uma dúvida em relação aos recursos orçamentários para 2007 e 2008. 

2 – Em relação ao Projeto de Lei: 

a)    no art. 2º, para evitar a incoerência com o Decreto 94664, o inciso II deve ter a seguinte redação: “II – possui o título de Doutor ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obteve a titulação necessária.” 

b)   ainda no artigo 2º, precisa ser considerado o tempo que o professor está no último nível da classe de adjunto. Se ele está há 2 anos, deve ir a Associado I, mas se tem 5, 10 ou mais anos como Adjunto IV, como será a progressão? Quem avaliará estes professores? 

c)     que sejam explicitados quais são os “critérios gerais”. 

d)   no anexo II, houve questionamentos a respeito dos vencimentos básicos ali discriminados e a inconstitucionalidade de remunerações inferiores ao salário mínimo nacional. De onde surgiram estes números, uma vez que são inferiores aos discriminados nos contracheques? 

e)   no anexo III, a tabela representa um percentual de acréscimo ao valor da GED? 

f)      como fica o aumento real de cada classe e nível? 

Após a avaliação dos presentes, foram aprovadas as seguintes deliberações: 

a)    pela continuidade da greve;

b)    pelo encaminhamento ao CNG da discussão de saída unificada da greve; e

c)     próxima assembléia na 2ª feira, 12/12, às 13 horas.

Fonte: ADUR-RJ.

Greve expõe falta de professores e baixos salários nas federais    

Paralisação chega a 101 dias e atinge 37 das 61 Universidades; professores substitutos ganham de R$ 400 a R$ 700 

Falta de professores e uma política salarial considerada insegura. Esses problemas nas Universidades federais foram expostos pela greve dos docentes, que dura 101 dias e atinge 37 das 61 instituições.

Há um consenso entre reitores, professores e o próprio MEC (Ministério da Educação) de que faltam 8.000 docentes na rede, o que representa 15% do total.

Hoje, esses postos são ocupados por professores substitutos, que ganham de R$ 400 a R$ 700, em geral. "Como conseguir gente qualificada com esse salário?", diz o presidente da Andifes (associação que reúne os reitores), Oswaldo Baptista Duarte Filho.

Professora de ciência política, Cristiane Leyendecker, 33, ganha R$ 700 na UnB (Universidade de Brasília) e dá aulas em mais três cursos privados. "Quase não tenho tempo para preparar a aula."

"A insegurança e o baixo salário forçam o professor a buscar outro emprego", diz Francisco Lacaz, presidente da associação de docentes da Unifesp (federal de SP), cujos professores suspenderam anteontem a paralisação.

A associação diz que, no começo da década passada, 70% dos docentes se dedicavam exclusivamente à Unifesp; neste ano, 40%. Para a estudante de medicina Vivian Cirineu, 23, o pior está por vir. "A reposição [de aula após a greve] não tem a mesma qualidade. Fica tudo corrido."

O governo admite o problema, diz o secretário-executivo-adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira, mas culpa a gestão do ministro tucano Paulo Renato Souza. Teixeira diz que 6.000 docentes serão contratados até o final de 2006.

Apesar de concordarem com o diagnóstico, governo e docentes ainda não entraram em acordo com relação ao reajuste salarial, por isso a paralisação persiste.

As duas partes também concordam que a atual composição salarial é ruim (75% da remuneração vêm de gratificações). O vencimento básico da maioria vai de R$ 700 a R$ 1.100. "Gera insegurança. A gratificação pode ser retirada de uma hora para outra", diz o vice-presidente do Andes (sindicato dos docentes), Paulo Rizzo.

O ex-ministro Paulo Renato discorda do quadro apresentado por reitores, professores e pelo governo Lula. Sobre a falta de docentes, ele admite que em sua gestão cada professor ficou, em média, responsável por mais alunos -a relação subiu de oito estudantes por docente para 11. Mas, para ele, é um uso melhor dos recursos.

"Os nossos índices ainda são baixos. Nas melhores Universidades do mundo, a relação é de 16 para 1." O ex-ministro diz que a gratificação melhora a qualidade do sistema, pois o "bônus" leva em conta a produtividade do docente.

Orçamento caiu 49,5% entre 1995 e 2004

O orçamento para custeio e investimento das Universidades federais caiu 49,5% entre 1995 e 2004, aponta levantamento feito pela Andifes (associação que reúne os reitores dessas instituições).

A verba caiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 834 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI, um dos índices que medem a inflação no país. "A situação só está melhorando agora", diz o presidente da Andifes, Oswaldo Baptista Duarte Filho. De 2004 para 2005, houve uma elevação de 23% no orçamento das Universidades federais.

"Estamos tentando recuperar a política implantada pelo governo anterior", afirma o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação, Ronaldo Teixeira.

O ex-ministro Paulo Renato Souza, titular da pasta na gestão Fernando Henrique Cardoso, nega que tenha reduzido o orçamento. Segundo ele, a diminuição ocorre pela imprecisão dos índices com relação a gastos públicos. "Todos eles são influenciados pelo dólar. E os gastos das Universidades não são em dólar."

Fonte: Folha de S. Paulo.

Altera a estrutura e a remuneração da carreira do magistério superior pertencente ao plano único de classificação e retribuição de cargos e empregos.

Fonte: MEC.

Governo encaminha ao Congresso projeto de aumento a professores 

Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União(*), o encaminhamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, do texto do projeto de lei que "altera a estrutura e a remuneração da carreira do magistério superior pertencente ao plano único de classificação e retribuição de cargos e empregos".

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o projeto terá o caráter de regime de urgência, que dará prioridade na votação à matéria. O projeto prevê que os professores que possuem mestrado, doutorado ou especialização receberão aumento de 50% no valor pago por sua titulação. Haverá, também, a criação de uma nova categoria de professores (professor associado), dando progressão na carreira dos docentes, e, ainda, será criado um processo de equiparação entre ativos e aposentados no valor da gratificação de estímulo à docência.   

MEC divulga edital para contratação de professores 

O edital para contratação de quatro mil professores para as instituições federais de ensino superior será publicado hoje. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a 55.ª Reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que foi realizada ontem. Os reitores farão a divisão das vagas para cada universidade com a finalidade de agilizar a realização de concursos públicos.

Haddad lembrou aos membros do Conselho Pleno da Andifes que a equiparação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) de ativos e aposentados é outra prioridade do ministério. "Aumentamos de 65 para 91 pontos, em 2004, e para 115, em 2005. Vamos trabalhar para equiparar em 140 pontos no ano que vem". Durante o evento, o ministro reiterou o esforço do MEC para acabar com a greve nas universidades públicas. "Conseguimos aumentar de R$ 500 milhões para R$ 650 milhões a verba destinada ao reajuste do salário dos professores e adiantar o aumento para janeiro de 2006". A princípio, estava previsto conceder o aumento a partir de maio.

O ministro disse aos reitores que todos os aumentos oferecidos têm índices iguais ou acima da inflação. Para o presidente da Andifes, Oswaldo Baptista Duarte Filho, o empenho do MEC foi importante na tentativa de acabar com a greve. "Apesar da defasagem salarial dos professores, sabemos que a recuperação de dez anos sem reajuste não se faz de um dia para o outro", declarou. 

Fonte: Nota 10.

Depois de encerrar as negociações com o Andes (sindicato dos docentes das instituições federais de ensino superior) há mais de dez dias, o Ministério da Educação pretende enviar hoje ao Congresso o projeto de lei que reajusta o salário da categoria.

Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a proposta contará com R$ 650 milhões, R$ 150 milhões a mais do que o previsto inicialmente para que o reajuste de parte da categoria seja concedido a partir de janeiro. Segundo Haddad, com os R$ 500 milhões previstos no projeto de lei, o reajuste seria dado apenas em maio de 2006.

Mesmo assim, professores de 38 universidades continuavam em greve até a última sexta. O Andes havia protocolado um pedido de reabertura das negociações, mas ontem o ministro o descartou.

Pela proposta do MEC, será pago primeiro o reajuste de titulação, que corresponde a mais de 70% do valor total dos recursos. Os professores que possuem mestrado, doutorado ou especialização receberão aumento de 50%.

De acordo com o ministro, o aumento médio será de 9,25%, enquanto o sindicato reivindica um índice em cerca de 19%.

Fundeb

O presidente Lula disse ontem que está "pedindo a Deus" que o Congresso aprove ainda neste ano uma de suas principais promessas de campanha para a área da educação: o Fundeb (fundo para financiar a educação básica).

A declaração do presidente ocorreu na edição de ontem de seu programa semanal de rádio. No "Café com o Presidente", Lula tratou do fundo que, em 2006, deve ser uma de suas principais bandeiras na campanha à reeleição.

"Eu estou pedindo a Deus que o Congresso Nacional, ainda neste ano, aprove o Fundeb. Porque, se aprovar o Fundeb, serão R$ 4,3 bilhões a mais que nós vamos colocar na educação brasileira."

Fonte: Folha de S.Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar até esta terça-feira ao Congresso um projeto de lei concedendo reajuste para os professores universitários, que estão em greve há três meses. A proposta prevê a destinação de recursos de R$ 650 milhões para o aumento salarial, de 9,2% acima da inflação e que será pago a partir de janeiro para 75% dos 72 mil professores com titulação (mestrado ou doutorado).

O ministro espera que a categoria volte ao trabalho e afirmou que, se isso não ocorrer, caberá ao governo cumprir a lei e cortar os salários. A expectativa de fim de greve, porém, não é compartilhada por representantes dos professores, que reivindicam reajuste linear de 18% sobre o vencimento básico, o que mantém o impasse.

Haddad disse que a greve causa mais danos aos alunos oriundos de escolas públicas, já que os cursos mais prejudicados são os da área social e os de licenciatura, geralmente cursados por estudantes mais pobres. Segundo ele, cursos como medicina, freqüentados por alunos de classes mais altas, são menos atingidos porque têm vinculação com hospitais e fundações, o que reduz o impacto da paralisação.

– Educação é um serviço público essencial que tem que ser tratado com responsabilidade – disse  o ministro.

Na última quinta-feira, o Comando Nacional de Greve do Sindicato dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes) havia protocolado, no Palácio do Planalto, carta ao presidente Lula pedindo a retomada do diálogo com o governo federal. Segundo o vice-presidente do Andes, Paulo Rizzo, o documento continha assinaturas de 74 senadores e 245 deputados federais. De acordo com o secretário executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira, o governo negociou até onde foi possível.

– A impossibilidade de dar seqüência à negociação se deve à absoluta incapacidade do sindicato em formular uma contraproposta, não arredando o pé de R$ 1,3 bilhão, falando do reajuste linear de 18% e exigindo a paridade plena dos aposentados. A negociação se torna impossível assim.

Segundo o secretário, a paralisação atinge cerca de metade das 61 instituições federais de ensino superior, sendo que a adesão é de 30%, em média, em cada estabelecimento. Já o vice-presidente do Andes calcula que 37 instituições estejam em greve, com adesão de 70% dos professores.

Fonte: O Globo.

Inclusão de textos: revista Universidade e Sociedade – ANDES-SN

O ANDES-Sindicato Nacional fará, em fevereiro de 2006, 25 anos de fundação. Por essa razão, lançaremos, no 25º CONGRESSO, março/2006, o nº 37 da Revista Universidade e Sociedade, com caráter comemorativo. Portanto, além das contribuições referentes ao tema: “Financiamento Público como garantia de direitos sociais e de democracia”, esperamos textos que tragam à memória a história de nosso Sindicato.

Solicitamos àqueles que desejarem publicar artigos na revista que enviem seus textos para a Secretaria Regional São Paulo do ANDES-SN, até o dia 30 de dezembro de 2005, ficando sujeitos às normas editoriais da revista e aos limites do espaço possível.

Veja OBJETIVOS E NORMAS DA REVISTA UNIVERSIDADE E SOCIEDADE ...

Fonte: Andes-SN, Profª Milena Martinez (1ª Secretária)

A greve dos professores em 38 universidades federais completou 100 dias nesta quinta-feira com o enfraquecimento da posição dos grevistas.

Isso porque os professores perderão a companhia dos servidores das universidades, que decidiram encerrar a greve, e dos professores das escolas técnicas federais, que fecharam um acordo com o Ministério da Educação.

Os docentes entregaram nesta quinta, no Palácio do Planalto, uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um pedido de audiência. O Andes, principal sindicato da categoria e que coordena o movimento grevista, apelou ao presidente para ver se consegue reabrir as negociações com o MEC, encerradas pelo ministério há três semanas.

"Expusemos ao presidente a situação salarial dos professores e solicitamos uma audiência para tentar resolver o impasse", disse a presidente do Andes, Marina Barbosa.

A situação dos docentes das federais parece mais complicada do que a dos servidores e dos professores das escolas técnicas.

O ministério deve mandar a semana que vem para o Congresso o projeto de lei com as propostas feitas aos grevistas. Entre elas, um reajuste médio de 9%, a criação de mais uma categoria na carreira, aumento nos adicionais por titulação (mestre e doutor) e um aumento na Gratificação de Estímulo à Docência (GED), aproximando o que recebem os inativos da gratificação dos docentes da ativa.

O problema é que os professores rejeitaram a proposta nas últimas assembléias e o MEC decidiu mandar o projeto mesmo assim. O ministério alega que chegou ao limite financeiro possível com os R$ 500 milhões que foram oferecidos aos professores.

"A proposta foi rejeitada em todas as assembléias. Não podemos continuar em cima de um projeto que não foi aceito", disse Marina.

A presidente do sindicato alega, ainda, que os professores não sabem como é o projeto de lei que o MEC preparou. Mas, nas últimas três semanas, não há qualquer sinal de que o ministério possa rever o projeto.

Fonte: Agência Estado e Andes-SN

Profissionais da rede federal encerram greve após acordo com MEC

Representantes dos técnicos administrativos das universidades federais e dos professores e técnicos da rede federal de educação tecnológica firmaram um acordo com o MEC (Ministério da Educação) nesta quinta-feira e encerraram a greve que já durava 106 dias.

O Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional) afirma que os profissionais voltarão ao trabalho na sexta-feira (2). Os professores das universidades federais permanecem em greve.

Uma das entidades envolvidas, a Fasubra (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), decidiu aceitar o acordo depois de constatar, em assembléias realizadas no início da semana, que 16 das 26 universidades de sua base queriam voltar ao trabalho.

De acordo com o MEC, cerca de 70% dos 33 Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica) estavam parados. Também foram afetados uma universidade tecnológica, 36 escolas agrotécnicas, uma escola técnica e 30 colégios vinculados a universidades federais.

Acordo Entre outros pontos, o acordo assinado nesta quinta prevê o acréscimo de R$ 100 milhões ao orçamento destinado para o reajuste dos salários de professores ativos e inativos, no ano que vem. Serão 12% de aumento, a partir de janeiro.

Ele também prevê a criação da chamada classe especial em substituição à de professor titular. O salário será 18,12% maior que o do professor E4.

Os técnicos ainda serão beneficiados pelos aumentos previstos no plano de carreira aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles implicam recursos adicionais de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento, parcelados nos próximos quatro anos.

Também está prevista a criação de grupos de trabalho que apresentam propostas para a carreira do magistério público federal, para qualificar e capacitar a categoria e para instituir o auxílio-saúde.

Fonte: Folha Online.

O governo adiou de novo o envio ao Congresso do projeto de lei que prevê reajuste para professores das universidades federais, em greve há 107 dias. Anteontem, o Ministério da Educação (MEC) disse que o texto deveria chegar ontem ao Legislativo, o que não ocorreu. A pasta diz que a proposta será encaminhada até amanhã. Segundo o MEC, estão sendo feitos cálculos. Grevistas pedem 18% de reajuste, e o MEC oferece aumento médio de 9,45%.

Fonte: Folha de S. Paulo

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