CARTA SOBRE A EXCLUSÃO DO ANDES-SN DAS NEGOCIAÇÕES DE 1º E 2º GRAUS E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PROIFES NAS NEGOCIAÇÕES COM O MEC DIRIGIDA AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ENVIADA PARA OUTRAS PERSONALIDADES, ENTIDADES E CONGRESSO NACIONAL 

Carta nº 422/05                                                               Brasília, 29 de novembro de 2005 

Aos senhores 

Paulo Bernardo
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e
Sérgio Mendonça
Secretário de Recursos Humanos

Prezados senhores, 

Por decisão do Comando Nacional de Greve dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, CNG/ANDES-SN, vimos, por meio desta, denunciar as atitudes arbitrárias dos dirigentes do Ministério da Educação nas negociações salariais com os professores das instituições federais de ensino, as quais ferem os princípios da liberdade e da autonomia sindicais.

O ANDES-SN e o seu Comando Nacional de Greve foram impedidos de representar, nas recentes negociações salariais, sua base de professores da carreira de 1º e 2º graus das IFES, que totaliza aproximadamente 8 mil professores e pensionistas (anexo I). Esses professores sindicalizam-se nas seções sindicais do ANDES-SN nas IFES, sendo que muitos deles têm assumido postos dirigentes no sindicato, local e nacionalmente.

O MEC repete, em 2005, procedimento já adotado em 2004. Em razão de decisões unilaterais e arbitrárias, o ANDES-SN tem sido, desde julho de 2004, excluído das negociações que envolvem os professores da carreira de 1º e 2º graus, embora saiba tratar-se de uma mesma pauta de reivindicações dos professores, quer da base do ANDES-SN, quer da base do SINASEFE. Não há, portanto, nenhuma justificativa plausível para a insistente atitude discriminatória do MEC em relação ao nosso sindicato.

Enquanto essa parcela é excluída das negociações, outra, por imposição dos dirigentes do MEC, tem representação duplicada nas negociações. Um grupo minoritário de sindicalizados criou, em outubro de 2004, uma organização chamada Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior - PROIFES, que, ainda que não seja entidade sindical, e seus sócios sejam sindicalizados no ANDES-SN, tem obtido do MEC a garantia de participação em todas as negociações. O MEC, com isso, ignorando as decisões da grande maioria dos sindicalizados, dispensa tratamento diferenciado a um pequeno grupo de outros sindicalizados que não aceita a democracia do ANDES-SN e tem, assim mesmo, o privilégio da representação direta e paralela ao sindicato nas negociações.

O comportamento dos dirigentes do MEC em tais questões não é de neutralidade. Ao contrário, constitui ato de desrespeito à liberdade de organização sindical, já que não compete ao governo escolher as representações sindicais dos trabalhadores. Esses atos são autoritários e inéditos, não encontrando paralelo em governos anteriores, daí a perplexidade dos professores.

As atitudes aqui relatadas geraram tensões desnecessárias durante todo o processo de negociações e precisam ser rapidamente revistas, a fim de que possa ser recuperado o diálogo entre o ANDES-SN e o Governo em clima de respeito mútuo, atendendo aos preceitos institucionalizados pelo regimento da MNNP, que balizam o sistema nacional de negociações.

A cláusula sexta do referido regimento, estabelece que “A MNNP estrutura-se de forma vertical e horizontal”, e o seu parágrafo primeiro estabelece que “A estrutura vertical da MNNP corresponde às subdivisões administrativas e corporativas da Administração Pública Federal, compreendendo o funcionamento articulado de uma Mesa Central e de Mesas Setoriais”. O parágrafo segundo define que “As Mesas Setoriais poderão ser instaladas mediante aprovação da Mesa Central”(grifo nosso). Já o parágrafo quarto da cláusula segunda estabelece que “A qualquer tempo, qualquer entidade de âmbito nacional do funcionalismo público federal poderá pleitear a subscrição ao Protocolo e a sua participação nas Mesas Setoriais ou Comissões Temáticas, competindo à MNNP decidir sobre o pleito”(grifos nossos).

Dentre os princípios e garantias constitucionais que amparam a MNNP, destaca-se o de número sete da cláusula quarta do regimento: “Da liberdade sindical, que reconhece aos sindicatos a legitimidade da defesa dos interesses e da explicitação dos conflitos decorrentes das relações funcionais e de trabalho na administração pública, assegurando a livre organização sindical e o direito de greve aos servidores públicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil” (grifos nossos).

Já na cláusula quinta, que define os preceitos democráticos de negociação que regem a MNNP, destacam-se:

“1) Da ética, da confiança recíproca, da boa-fé, da honestidade de propósitos e da flexibilidade para negociar;

2) Da obrigatoriedade das partes de buscarem a negociação quando solicitado por uma delas;

5) Da legitimidade de representação, do respeito à vontade soberana da maioria dos representados e da adoção de procedimentos democráticos de deliberação;

6) Da independência do movimento sindical e da autonomia das partes para o desempenho de suas atribuições constitucionais;”(grifos nossos)

À luz dos princípios e garantias constitucionais adotados pelo regimento da MNNP, fica incontestável que as práticas adotadas pelos dirigentes do MEC estão em contradição com os termos do regimento da MNNP. A participação da entidade PROIFES, que não é entidade sindical, em negociações no MEC em nome de docentes das IFES jamais foi submetida à aprovação da MNNP. As solicitações do ANDES-SN de representar a totalidade de sua base nas negociações está em conformidade com todos os preceitos que regulamentam a MNNP, e sua exclusão das negociações referentes aos professores da carreira de 1º e 2º graus é inaceitável.

Salientamos, ainda, que o ANDES-SN, com 72 mil sindicalizados, busca, nas negociações, obter os melhores resultados para os professores e jamais a promoção de disputas políticas por representação. Estas, se estão ocorrendo, foram introduzidas por outros, sendo alimentadas e exploradas pelos dirigentes do MEC a quem não cabe, em hipótese alguma, arbitrá-las.

Dado o flagrante desrespeito aos princípios e normas do sistema nacional de negociação permanente, solicitamos do Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento e do Senhor Secretário de Recursos Humanos que intervenham, junto aos dirigentes do MEC, para que a situação descrita seja revertida, para o bom andamento das negociações que se seguirem referentes aos docentes das instituições federais de ensino.

Manifestamos nossa disposição ao diálogo e nos mantemos no aguardo das providências que se fizerem necessárias.  

Respeitosamente,  

Paulo Marcos Borges Rizzo
1º Vice-Presidente do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Greve de quase cem dias das Cefets deve acabar na segunda-feira    

Sindicato que representa a categoria fechou um acordo com o Ministério da Educação (MEC) que dá aumento salarial e cria uma nova classe na carreira.

Os professores dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), em greve há 95 dias, devem voltar ao trabalho na segunda-feira.

Anteontem à noite, o sindicato que representa a categoria fechou um acordo com o Ministério da Educação (MEC) que dá aumento salarial e cria uma nova classe na carreira.

"Estamos apenas esperando a assinatura do acordo", disse o presidente do conselho dos dirigentes dos Cefets, Sérgio Gaudêncio de Melo. Segundo o MEC, o ministro Fernando Haddad deve assinar o acordo hoje.

O documento prevê que R$ 100 milhões sejam destinados ao aumento do salário base dos professores, o que representará entre 9% e 12% de reajuste.

Além disso, o governo vai criar uma classe especial para recolocar os profissionais que estão há anos em um mesmo patamar salarial.

Cerca de 60% dos Cefets estão parados com a greve, entre eles o de São Paulo. Há no País 230 mil alunos nos centros e 23 mil professores.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

O Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) solicitou hoje (29 de novembro), por meio de carta, a intervenção do ministro e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e Sérgio Mendonça, na conduta do Ministério da Educação (MEC) diante dos professores do ensino federal.

Os grevistas alegam que os dirigentes do MEC vêm tomando atitudes arbitrárias nas negociações com os professores das instituições federais de ensino. A primeira delas, conforme descrito na carta, foi impedir que o Andes-SN representasse cerca de oito mil  professores dos 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que fazem parte da sua base nas negociações salariais. “O MEC repete, em 2005, procedimento já adotado em 2004. Em razão de decisões unilaterais e arbitrárias, o ANDES-SN tem sido, desde julho de 2004, excluído das negociações que envolvem os professores da carreira de 1º e 2º graus, embora saiba tratar-se de uma mesma pauta de reivindicações dos professores, quer da base do ANDES-SN, quer da base do SINASEFE. Não há, portanto, nenhuma justificativa plausível para a insistente atitude discriminatória do MEC em relação ao nosso sindicato”.

Uma outra denúncia é a participação do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que é formado por um grupo minoritário de sindicalizados ao Andes-SN,  nas negociações com o MEC. “O MEC, com isso, ignorando as decisões da grande maioria dos sindicalizados, dispensa tratamento diferenciado a um pequeno grupo de outros sindicalizados que não aceita a democracia do ANDES-SN e tem, assim mesmo, o privilégio da representação direta e paralela ao sindicato nas negociações”.

Ainda segundo o documento, as atitudes do MEC geram tensões desnecessárias, que precisam ser rapidamente revistas, “ a fim de que possa ser recuperado o diálogo entre o Andes-SN e o Governo em clima de respeito mútuo, atendendo aos preceitos institucionalizados pelo regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que balizam o sistema nacional de negociação”.  

Leia a íntegra da Carta ao MPOG

RESPOSTA À ANDIFES

O Andes-SN divulgou ontem (28 de novembro) a resposta à nota da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de 23 de novembro, que conclama professores, técnico-administrativos e alunos a retornar às atividades acadêmicas e administrativas regulares.

Pela nota, os grevistas exigem consideração em relação à esfera sindical que é própria aos movimentos das categorias e de seus sindicatos. “Ás assembléias gerais, instâncias democráticas de deliberação dos docentes, cabe avaliar e encaminhar a greve como instrumento de luta, pautado por objetivos que extrapolam os interesses corporativos da categoria”.

O movimento ainda demonstra indignação à manifestação dos dirigentes das Ifes “a favor de uma política em relação aos docentes a qual ignora as posições expressas em nossas assembléias gerais”.

Fonte: CNG/Andes-SN

"Ministério não reabriu negociação com Andes"

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, afirma que não há qualquer sinal de avanço na negociação com o Ministério da Educação (MEC). Marina afirma que as assembléias continuam mostrando disposição para a greve, mas o Comando Nacional ainda estuda a melhor estratégia, já que o governo predente enviar sua proposta de reajuste ao Congresso. Veja a entrevista:

O governo encerrou as negociações mas recebeu a categoria na última semana. Foi uma reabertura do diálogo?

Não. O que aconteceu é que fizemos um acampamento em Brasília reunindo todos os segmentos: técnicos, docentes, estudantes, entre outros. Realizamos atividades culturais, café da manhã e um cordão humano em torno do MEC. Por isso, na quarta-feira, dia 23, pela manhã, o secretário Jairo Jorge entrou em contato com a nossa direção avisando que nos receberia. Mas, chegando lá, ele apenas reafirmou a proposta do MEC. E mais: disse que o Projeto de Lei já estava no Planejamento passando por pequenos ajustes. Depois disso ele voltaria para o MEC, de onde seguiria para a Casa Civil e posteriormente para o Congresso Nacional. Era isso que Jairo Jorge tinha para nos dizer. Receber a categoria após uma manifestação tão longa que reuniu mais de 1.200 pessoas foi uma atitude de muito bom senso do MEC. Mas, por outro lado, a negociação não foi reaberta. Eles mantém a proposta e ela será enviada. Jairo Jorge ainda informou que caso haja dificuldade na votação em Congresso, o MEC tentará aprovar o nosso reajuste via Medida Provisória. Segundo ele, esta seria uma forma de assegurar que o reajuste não fique apenas no papel.

E como fica a greve? Qual está sendo a posição das bases em relação a este difícil diálogo com o MEC?

Todas as assembléias da última semana optaram por manter a greve. Apenas no Ceará, os professores encerraram a paralisação, mas isso já tem duas semanas. Estamos discutindo no Comando Nacional de Greve, fazendo uma avaliação mais densa e estratégica do momento político. Vamos definir nossas metas e passar isso aos sindicatos, mas em princípio, nossa postura é de que a greve continua por tempo indeterminado.

A senhora acredita que ainda há espaço para se introduzir mudanças no projeto do governo?

O MEC diz que chegou ao seu limite. E pelo segundo ano consecutivo, Jairo Jorge rompeu de forma brusca a negociação com o Andes. Em 2004 foi a mesma coisa, só que ele não era o secretário-executivo. O MEC apresentou três vezes sua proposta e por três vezes ela foi rejeitada. Eles querem implantar uma política de reajuste que atende a uma lógica seguindo os parâmetros da Reforma Universitária. Não queremos isso, mas não fomos nós que fomos intransigentes. O MEC não apresentou qualquer alternativa. Pelo contrário: foi o Andes que recuou em sua proposta e em suas reivindicações na tentativa de chegar a um acordo. E aí o governo rompeu a negociação.

Então o Andes continua disposto a conversar?

É isso o que queremos. Mas há uma incoerência do discurso do MEC com o discurso que eles fizeram no GT-Carreira e com as declarações que eles dão para a imprensa. Eles ainda nos acusam de politizar o processo. Ora, não saímos um milímetro da discussão salarial. Eles, por sua vez, apoiaram a criação de uma entidade, o Proifes, para rachar o Andes, introduziram eles na discussão para fortalecer a proposta governista. Quem então está politizando a greve? O governo trata as categorias de forma diferente. Técnicos e professores de outros níveis têm paridade. E esse discurso de que não tem dinheiro não convence. Dois dias de juros da dívida externa resolveriam: são R$970 milhões na nossa proposta.

Fonte: Folha Dirigida 

Governo tem R$ 8 bilhões parados em caixa

A menos de dois meses do fim do ano, sobravam no caixa do governo R$ 8,8 bilhões já liberados para investimentos -dinheiro suficiente para fazer duas vezes a transposição do rio São Francisco, obra com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de marcar seu mandato.

O valor representa 56% do limite autorizado para gastos de investimento na Esplanada. Ele mostra que o principal problema enfrentado no governo Lula não é o bloqueio de gastos imposto pelo ajuste fiscal -pivô da divergência entre os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil)-, mas a dificuldade para tirar os investimentos públicos do papel.

A Folha comparou o limite de gastos fixado para investimentos nos ministérios com as despesas pagas em cada um deles até 10 de novembro. Para chegar a um retrato ainda mais fiel dos gastos, foram considerados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores, os "restos a pagar".

A conclusão parece contraditória: embora submetidos a um intenso aperto em relação aos gastos autorizados na lei orçamentária, a maior parte dos ministérios tem dinheiro sobrando.

A conseqüência dessa aparente contradição é que o conjunto dos ministérios deverá produzir até 31 de dezembro uma economia superior à meta de superávit primário com que o governo se comprometeu. Em outras palavras: menos obras em estradas, investimentos em segurança pública, redes de água e esgoto e casas para a população de baixa renda.

O Congresso autorizou o governo a investir R$ 21,1 bilhões em 2005. O ajuste fiscal reduziu o limite de investimentos a R$ 15,7 bilhões, dos quais R$ 6,9 bilhões haviam sido pagos faltando apenas sete semanas e dois dias para o fim do ano. Isso equivale a menos da metade (44%) do que restou para investir após os cortes de verbas impostos pelo ajuste fiscal. Em 10 de novembro, sobravam R$ 8,8 bilhões da verba disponível para investimento.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já admite que o governo acabará economizando mais do que o necessário neste ano. Certo de que o esforço fiscal nos Estados e municípios e nas empresas estatais também vai superar as metas, o ministro não tem dúvidas de que o superávit ficará acima dos 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2005.

Ritmo lento

Entre os argumentos apresentados por dez ministérios ouvidos pela Folha para explicar o ritmo lento dos pagamentos, três foram mais freqüentes:

1) tradicionalmente o ritmo acelera nos dois últimos meses do ano, e o chamado "saldo financeiro" tenderia a se reduzir até o dia 31 de dezembro;

2) os ministérios preferem aferir o ritmo de investimentos não pelos pagamentos feitos (após a conclusão de obras ou serviços), mas pelo volume de despesas objeto de um compromisso de gasto. Até 10 de novembro, 60,7% dos investimentos autorizados no ano haviam passado por essa primeira etapa dos gastos públicos, conhecida como empenho;

3) há uma corrida de obstáculos a ser superada pelos ministérios para investir. O principal deles seria o impedimento de repassar dinheiro a Estados e a municípios que não estão em dia com suas contas. Gastar não é tão simples como parece.

Pedro Brito, um dos principais executivos da Integração Nacional -ministério com mais de 70% do limite disponível para investimentos ainda por gastar- atribui a situação a uma regra recente do Tesouro Nacional, que impede o repasse de recursos a Estados e municípios que tenham qualquer um de seus órgãos em dívida com a União.

"Há um conjunto de exigências que, embora corretas no sentido de zelar pelo destino do dinheiro público, traz inoperância para o conjunto da máquina", disse Brito, que é chefe-de-gabinete do ministro Ciro Gomes.

"Culpa" do Tesouro

Como resultado da regra baixada pelo Tesouro em outubro, o Ministério da Agricultura viu-se impedido de repassar R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. Depois de consultar um cadastro único, a Agricultura constatou que não podia mais assinar convênios ou liberar recursos públicos para nenhum dos Estados do país.

A mesma instrução normativa do Tesouro é apontada como o principal motivo pelo qual o Ministério das Cidades não tem conseguido gastar nem metade do limite disponível para investimentos até 10 de novembro, já computados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores.

De acordo com Magda Cardoso, subsecretária de Planejamento e Orçamento das Cidades, a Caixa Econômica Federal, que opera todos os convênios do ministério, não consegue repassar recursos disponíveis aos Estados e municípios inadimplentes.

Com isso, projetos de habitação para a população de baixa renda e obras de saneamento em municípios com mais de 30 mil habitantes foram paralisados.

Tampouco por falta de dinheiro, projetos de saneamento em municípios menores são os mais afetados. Até 10 de novembro, 69% do limite disponível para investimentos no Ministério da Saúde não haviam sido gastos.

A culpa seria da burocracia, avalia o ministério. As prioridades foram definidas depois de Lula fixar o limite de gastos por decreto. Em março, a equipe passou a receber propostas de investimentos dos municípios. No meio do ano, começou a analisar os pré-projetos. Foi quando houve a troca de ministros: saiu Humberto Costa e entrou Saraiva Felipe.

Há cerca de 4.000 projetos aprovados, mas nem todos os convênios foram assinados. Do dinheiro disponível para investimentos, 69% ainda estavam por gastar em 10 de novembro.

"Existem várias licitações em andamento, convênios estaduais em análise na área de segurança pública", explicou o Ministério da Justiça, com 59% do limite para investimentos intacto.

Defesa rápida

O mais rápido entre os ministérios para gastar é a Defesa, com pouco mais de 25% do limite para investimentos ainda disponível em 10 de novembro. Irá faltar dinheiro para a construção do submarino Tikuna, o reaparelhamento da Força Aérea e o programa nuclear, prevê a assessoria.

"Se alguém disser que tem sobrando, pode passar que a gente gasta", sugere o secretário-executivo dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. A pasta com maior volume disponível para investimentos na Esplanada ainda tem mais da metade de R$ 4,4 bilhões para gastar. A maior parte já estaria comprometida, mas são os pagamentos que contam no cálculo do superávit.

Fonte: Folha de S. Paulo

A reforma sindical pode ser votada ainda neste ano, conforme previsão do relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Ele apresentou na semana passada substitutivo ao projeto, mas pedidos de vista ao texto adiaram sua votação, provavelmente para amanhã.

Zimmermann cita os avanços conquistados nas últimas negociações do projeto com as representações sindicais e patronais e com as lideranças partidárias. "Ainda há necessidade de fazer acordo a respeito de alguns itens, mas não há nada que atrapalhe a votação caso a proposta seja incluída na pauta, como nós esperamos", explica.

O relator acredita na boa vontade da base governista e da oposição para a aprovação da matéria porque, segundo argumenta, as alterações atendem a antigas e recentes reivindicações das diversas categorias profissionais e patronais. Antes de seguir para o Plenário, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Longa espera

Zimmermann analisou 13 projetos de mudanças na organização sindical para elaborar o substitutivo. Ele lembra que a proposta principal tramita na Câmara há 16 anos. "Há muito tempo os trabalhadores esperam por essa reforma, portanto é nosso dever aprová-la", afirmou. Neste ano, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 369/05, que altera os critérios para associação profissional e sindical.

O substitutivo do relator acaba com a unicidade sindical (sindicato único por categoria), garante o direito à livre associação e regulamenta as entidades de representação sindical e patronal. Apesar de existirem como pessoas jurídicas, essas entidades ainda não são regulamentadas, o que leva à neces-sidade de intermediação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações coletivas. "Com a regulamentação, as centrais passarão a ter poder de negociar acordos coletivos, desde que comprovem representatividade mínima", explica o relator.

Outra proposta de Zimmermann é que os sindicatos passem a representar todos os trabalhadores de determinada área, independentemente da forma de contratação. Atualmente, no caso das instituições públicas, por exemplo, as associações e sindicatos de servidores não podem representar funcionários terceirizados, mesmo que exerçam funções idênticas aos concursados.

Fonte: Gazeta Mercantil

Decretos Nº 5.500 (29/07/2005) e Nº 5.594 (24/11/2005) - ... que dispõem sobre a adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos.

Fonte: Diário Oficial da União

O endurecimento nas negociações entre o Ministério da Educação (MEC) e os servidores e professores em greve das universidades, faculdades e centros tecnológicos federais já teve um resultado favorável ao governo. Entre os servidores - parados há quase 100 dias-,ontem 15 instituições decidiram voltar ao trabalho. Das 41 que pararam, sobraram agora 26. Entre os professores, não há sinal de mudanças. A greve continua.

Os reitores das universidades lançaram um apelo para que todos voltem ao trabalho. A avaliação é que não há mais o que fazer. 'Acreditamos que esse tipo de pressão está esgotada. Para as universidades e asociedade, o prolongamento da greve pode trazer sérios prejuízos', disse o reitor Oswaldo Baptista Duarte Filho, presidente do diretório nacional da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Ontem, manifestantes fizeram um enterro simbólico do ministroda Educação, Fernando Haddad, diante do MEC. No primeiro dia de manifestações, os grevistas foram recebidos pelo secretário-executivo do ministério, Jairo Jorge, mas apenas para ouvir que o MEC não mudará a proposta.

Para a presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, os professores ainda têm força. 'Fomos recebidos após um dia de manifestação', disse. Mesmo sem terem conseguido nada, Marina afirma que foi uma demonstração de poder dos professores.

O projeto de lei com as propostas feitas aos professores foi enviada ontem à Casa Civil pelo Ministério do Planejamento. Deve ir para o Congresso na semana que vem.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

MEC quer dar reajuste maior, de 18,91%, para doutores aposentados

O maior reajuste previsto no projeto que o governo enviará ao Congresso para acabar com a greve de professores nas universidades federais será dado aos doutores aposentados em regime de dedicação exclusiva. Eles receberão aumento de 18,91% em 2006, caso a proposta seja aprovada. Aposentados com mestrado e dedicação exclusiva receberão 14,43%. A greve faz hoje 88 dias. O maior entrave são justamente diferenças salariais entre ativos e inativos.

O secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, partiu para o ataque contra o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes-Sindicato) e fez um apelo aos grevistas para que voltem ao trabalho. Jairo Jorge disse que há desinformação sobre a proposta do governo, que aumenta em R$ 500 milhões os gastos com salários dos professores. Ele acusou o Andes de politizar a greve:

— A disposição do Andes não é negociar. O governo está fazendo um esforço nunca feito, mas tem seu limite financeiro. Há uma disputa política.

A presidente do sindicato, Marina Barbosa, disse que a intransigência parte do governo, que se recusa a equiparar a gratificação de ativos e inativos.

No centro da polêmica está a gratificação de estímulo à docência (GED), criada no governo Fernando Henrique. Enquanto um professor titular da ativa recebe gratificação de R$ 2.770,60, o aposentado fica com R$ 1.800,89, uma diferença de 35%. A proposta do governo reduz a distância para 17%, no caso dos titulares. Os valores variam de acordo com a titulação.

De acordo com Marina, o Andes propôs gratificação igual para ativos e inativos, cujo impacto financeiro seria de R$ 222 milhões ao ano. O ministério rejeitou a idéia.

— O MEC insiste em dizer que tem uma tese de aproximação, mas essa tese não convence e já foi rejeitada pela categoria. O compromisso do presidente Lula é no sentido de ser a favor da paridade, mas sequer apresenta um cronograma para isso — disse Marina.

Jairo negou que o governo tenha reaberto negociações com o Andes. Segundo ele, a reunião realizada no prédio do MEC ocorreu num encontro maior em que estavam representados também os servidores técnico-administrativos e estudantes, além de professores de ensino fundamental e médio dos colégios de aplicação.

Fonte: O Globo.

Reforma Universitária – Anteprojeto ainda está com o MEC

A comunidade acadêmica continua aguardando a definição sobre o destino do anteprojeto da Reforma Universitária. O documento, que estava na Casa Civil, foi devolvido ao Ministério da Educação (MEC) no início do mês, para que algumas mudanças fossem introduzidas. Na ocasião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, tranqüilizou a comunidade dizendo que até o dia 20 de novembro, o documento estaria sendo enviado ao Congresso Nacional para votação. No entanto, até o momento isso não aconteceu e cresce mais uma vez o temor de que a reforma não entre em discussão no governo Lula.

Além do atraso das atividades no Congresso, as eleições de 2006 também representam um obstáculo, já que durante o período de campanha as atividades parlamentares praticamente são interrompidas. Para o reitor da UFF, Cícero Rodrigues, será lamentável se toda a discussão dos últimos meses em torno da reforma e suas conseqüências for jogada fora. Cícero afirma que a devolução do anteprojeto pela Casa Civil já foi um indício de que a Educação mais uma vez perde terreno no governo Lula. "Fica evidente a insensibilidade do governo quando o assunto é educação. O governo precisa entender de uma vez por todas que esta reforma é primordial para que as universidades brasileiras funcionem melhor", reclama o reitor.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, também condenou a postura da Casa Civil, mas cobra uma atitude mais firme do MEC. "O ministério precisa de uma postura mais firme para enviar logo o anteprojeto ao Congresso", aponta. Petta também criticou o presidente Lula por não intervir na decisão da Casa Civil. "Quando uma proposta está na Casa Civil, ela é objeto de análise da Presidência da República. O Lula poderia ter decidido isso", explica.

Equipe econômica seria culpada pelo impasse

O representante do MEC no Rio, William Campos, afirma que o anteprojeto está sendo trabalhado e que o mais provável é que a reforma esteja aprovada até o final do ano. Campos culpou a oposição do setor privado à reforma pela devolução do anteprojeto. Mas, entre os dirigentes, além da expectativa não ser tão otimista, os culpados pelo "vai e vem" do documento seriam outros. "A reforma ainda não foi aprovada por causa das divergências com a área econômica do governo", garante José Raymundo Romeo, representante da Universidade das Nações Unidas (UNU). Segundo o professor, este é um embate que existe há anos. Romeo pondera, contudo, que o atraso é natural.

"Todos os países que fizeram a reforma levaram de cinco a seis anos. Esse atraso pode ser benéfico. Pode trazer mais amadurecimento ao texto. Infelizmente, não creio que isso tudo vá ser aprovado ainda no governo Lula", avisa. Já Cícero Rodrigues acredita que o sistema federal não pode esperar. Segundo ele, o governo mostrou mais uma vez que a atual política econômica é prioridade. "Todos os problemas que enfrentamos dentro de uma universidade pública têm origem nesta política de abandono, mas o governo está ignorando tudo isso após tanta discussão".

Para alguns setores, discussão deve recomeçar

Nem todos estão descontentes com o atraso no envio da reforma para apreciação na Câmara dos Deputados. Alguns setores, descontentes com exigências contidas no texto, apostam na devolução da Casa Civil para reabrir a discussão e introduzir mudanças no texto. O reitor da Universidade Castelo Branco, Paulo Alcantara, é um dos que aposta neste momento. "Esta discussão deve ser retomada do zero. O anteprojeto atual é totalmente dispensável, pois nada mais é que um documento de gestão, tratando de aspectos administrativos do sistema. Já que não é para discutir aspectos acadêmicos, por que não tentar cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que também estipula uma série de metas para o ensino superior no país?", questiona.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, também está apreensivo por alterações. "Existem uma série de artigos inconstitucionais na proposta do MEC. Eles insistem em alguns pontos que são inviáveis. Queremos discutir estes pontos". O reitor defende que o MEC abra mais uma vez a discussão. "A postura da Casa Civil mostra que de fato o documento tem alguns problemas", argumenta.

Fonte: Folha Dirigida

O secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge da Silva, recebeu, no fim da tarde de ontem (23 de novembro), os três comandos nacionais de greve dos professores e técnicos administrativos do ensino federal e as lideranças de mobilização estudantil. O encontro foi considerado inédito entre os grevistas, já que o MEC resistia em receber conjuntamente Andes –SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)  e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional). “Quero dar o parabéns ao MEC por atender às entidades sindicais”, destacou a presidente do Andes-SN, Marina Barbosa. Participaram ainda os deputados federais Fátima Bezerra (PT-RN), Alice Portugal (PCdoB – BA), Wasny de Roure (PT-DF), Babá (PSol-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

Na reunião, os representantes das categorias reafirmaram as reivindicações do movimento e solicitaram esclarecimentos sobre os desdobramentos das negociações com o MEC. Pelo Andes-SN, Marina confirmou a continuidade da greve, reiterou a disposição do movimento em manter a negociação com o ministério e destacou a viabilidade de se chegar a um acordo. Ela chamou atenção sobre a insatisfação da categoria ao ser informada pela imprensa de que o MEC estaria enviando ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com a proposta do governo aos professores do ensino superior federal. “A categoria foi comunicada por meio de uma entrevista coletiva e por uma nota paga nos jornais”, disse. A dirigente indagou ainda onde se encontrava o PL. “Ninguém sabe onde ele está. A Casa Civil ainda não recebeu e a liderança do Governo no Congresso não sabe onde está”.

Jairo Jorge informou que o PL deve retornar hoje (24 de novembro) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e deve ser enviado imediatamente à Casa Civil. Antes disso, salientou o secretário, o MEC emite ao Sindicato Nacional uma cópia do PL para a categoria “tomar conhecimento”.

Diante das ponderações dos deputados de que a tramitação de um PL no Congresso Nacional é lenta, correndo o risco de não ser votado ou mesmo aprovado ainda este ano, Jairo Jorge ironizou: “Não se iludam. “Nós vamos aprovar (o PL) no Congresso. Se não aprovarmos , vamos editar uma Medida Provisória. Nós ainda temos este expediente”. Por mais de uma vez, o secretário disse que o MEC estava no seu limite e que a paridade, uma das bandeiras de luta dos docentes, era uma questão também prioritária para o MEC. “Não vamos abandonar a discussão sobre a paridade”, enfatizou.  

Segundo Marina, cabe agora às assembléias de base do Andes-SN discutirem os rumos da greve. A dirigente afirmou que acredita numa possível alteração do conteúdo do PL na Casa Civil ou no Congresso. “Nunca perco a esperança. O PL pode sofrer mudanças. Afinal, estamos em um país democrático”. 

Para o Sinasefe, o secretário confirmou uma reunião a partir das 17h30 de hoje e da qual o ANDES-SN poderá participar como observador. Aos representantes da Fasubra, Jairo Jorge garantiu enviar um documento o mais rápido possível com uma proposta sobre a questão do Vencimento Básico Complementar (VBC), uma das reivindicações mais urgentes dos técnico-administrativos.

A reunião com Jairo Jorge foi motivada por um ato dos grevistas em frente ao MEC. Cerca de 1,4 mil manifestantes, entre professores, estudantes e técnico-administrativos vindos de vários estados brasileiros em caravanas, ocuparam as entradas do ministério por volta das 7h30 de ontem, tomaram simbolicamente o “café com o ministro Fernando Haddad” e promoveram uma série de atividades. Entre elas, a apresentação do congado de Viçosa e da capoeira de Airões, municípios do interior de Minas Gerais, e do grupo Paraibola. O ato ainda foi animado com palavras de ordem, como “Não ao mensalão, pelo atendimento da pauta de reivindicação”, e pela marchinha do ministro. Deputados federais, como Babá, Ivan Valente (PT-SP), Paulo Rubem e Maninha (PT-DF), e representantes de entidades também estiveram no ato. À noite, os manifestantes saíram do MEC com tochas, percorreram a Esplanada dos Ministérios e encerraram o dia de mobilização em frente ao Congresso Nacional. Hoje de manhã, eles repetiram o “café com o ministro”, continuaram vigília em frente ao MEC e promoveram um enterro simbólico de Haddad.

Fonte: CNG/Andes-SN

Diante do impasse nas universidades federais, o comando de greve do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) manteve a paralisação da categoria. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) encerrou a negociação e avisou que estaria enviando o projeto de reajuste para o Congresso Nacional até o final do mês. No entanto, o Andes afirma que a proposta do governo não é suficiente e está disposto a levar a paralisação adiante. "Qual negociação foi encerrada? Nunca houve negociação", afirma Paulo Cresciulo, vice-presidente regional do sindicato.

O sindicalista lembra que a proposta do governo foi rejeitada três vezes consecutivas pelas assembléias. "É positivo que o governo esteja tentando um Projeto de Lei e não uma Medida Provisória, pois isso é muito mais democrático. No entanto, entendemos que o texto, que segundo informações estaria já na Casa Civil, está longe das nossas reivindicações", avisa. A presidente do Andes, Marina Barbosa, concorda. Segunda a professora, a categoria ainda mostra força para tentar uma última rodada de negociação. "Existem pontos dos quais não abrimos mão", avisa.

Na última semana, o MEC publicou nota na imprensa explicando que chegou ao limite das negociações e que estaria encerrando o diálogo, tanto com professores, quanto com a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Para os sindicatos, esta "ofensiva" do MEC já era esperada, já que a paralisação está prestes a ultrapassar os 90 dias, o que afeta todo o próximo ano letivo nas instituições.

Haddad: apoio de setores moderados

Para Cresciulo, o encaminhamento do ministério é unilateral. Apesar de todas as reuniões realizadas, o professor diz que governo manteve desde o começo a mesma proposta. Mas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que os sindicatos estão sendo muito radicais. Em semináro realizado no Rio de Janeiro, na última semana, Haddad lembrou que esta é a maior oferta já feita à categoria nos últimos anos e que muitos setores mais moderados estão satisfeitos com a oferta, mesmo sabendo que ela não é a ideal.

"Essa proposta garante a todos os docentes, individualmente considerados, aumento real acima da inflação. É uma proposta que dialoga com a categoria. Temos informações de que aqueles setores mais moderados da universidade percebem a proposta como um avanço significativo", disse. O ministro criticou também a postura do Andes, ao acusar o MEC de não dialogar. "A pauta dos professores é justa e penso que o MEC fez todo o esforço necessário para que fosse atendida, não em sua plenitude, porque isso é quase sempre impossível. Estamos apresentando uma proposta que envolve o dobro de recursos dos anos anteriores. É uma proposta séria, respeitosa e digna. Com o projeto no congresso, a negociação se desloca para lá. Ela não pode ser tomada como uma proposta que não dialoga ou respeita os direitos da categoria".

Técnicos podem retornar ao trabalho

Mas se os professores querem manter a greve, na Fasubra, não é descartada a hipótese de se retomarem as atividades. O coordenador geral da entidade, João Paulo Ribeiro, admite que a proposta do MEC avançou em dois pontos importantes, a implementação da segunda etapa do plano de carreira da categoria para janeiro e a racionalização do plano. "O impasse continua em relação ao Vencimento Básico Complementar (VBC), pois o MEC diz que não há recursos", explica. Para Ribeiro, as bases estão cansadas e o mais provável é que muitas seções sindicais comecem a retornar ao trabalho.

"Infelizmente, chegamos à conclusão de que não há espaço para negociar, mas não significa que o movimento chegou ao fim. Mudaremos o nosso foco para governos estaduais e prefeituras, pois eles podem pressionar o governo federal para introduzir mudanças no texto quando este chegar ao Congresso", finaliza Ribeiro.

Fonte: Folha Dirigida

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) divulgou nota contestando informação divulgada pelo Ministério da Educação de que a proposta de reajuste salarial do governo para os professores representa um aumento de 9,45% acima da inflação. Segundo a nota, o percentual de 9,45% diz respeito apenas ao reajuste médio proposto pelo MEC.

"A proposta não compensa as perdas inflacionárias acumuladas no governo Lula para todos os níveis da categoria e não contempla o ano de 2005", diz a nota, assinada pelo Andes e pelo comando nacional de greve.

O sindicato diz que a proposta prevê reajuste de salários só a partir de 2006. Segundo o Andes, o MEC enviou documento a parlamentares anunciando a intenção de enviar projeto de lei com a proposta de reajuste rejeitada pelo sindicato e por assembléias de professores.

Não é a primeira vez que notas divulgadas durante a greve, que completa 85 dias hoje, provocam polêmica. O ministro Fernando Haddad irritou-se com texto distribuído pelo comando de greve que dizia que representantes do MEC estariam ameaçando os professores de demissões em massa. Haddad negou qualquer intenção nesse sentido e citou o episódio ao justificar a decisão de interromper as negociações e enviar o projeto de lei ao Congresso.

Fonte: O Globo

A Comissão de Educação da Câmara vai convocar o Ministério da Educação, sindicatos, reitores e estudantes para discutir a necessidade de regulamentar o direito de greve nas universidades federais. A iniciativa é do presidente da comissão, Paulo Delgado (PT-MG), que quer impor limites para evitar ou pelo menos reduzir os prejuízos dos alunos durante as paralisações. Conforme mostrou ontem o GLOBO, os professores deixaram de trabalhar 978 dias nos últimos 25 anos, o equivalente a 3,5 anos letivos, segundo balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato). A paralisação deste ano, a 16 do período, completa hoje 84 dias.

— Há um uso abusivo do direito de greve, o levantamento reflete isso. O grevismo é hostil ao ambiente acadêmico. Mesmo quando a greve é legítima, o estudante é o maior derrotado — disse Delgado, criticando o fato de que as greves são decididas pela “ala sindical” das universidades e não pela comunidade acadêmica.

O impasse nas negociações para acabar com a greve é parte de um problema maior. Nem no governo há consenso sobre como devem ser financiadas as universidades federais. O MEC propõe a subvinculação para o ensino superior de 75% de seu orçamento, mas a área econômica resiste. Por isso, a proposta de reforma universitária não foi para o Congresso. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo.

A idéia é estabelecer áreas essenciais que não possam ser paralisadas durante as greves, como as turmas dos últimos semestres nas áreas de saúde, tecnologia e pedagogia.

— Interromper a aquisição de conhecimento é formar um mau profissional. A universidade tem responsabilidades. Um curso de medicina, a partir de determinado período, não pode parar — disse ele.

Sindicalistas são contra a proposta

A presidente do Andes-Sindicato, Marina Barbosa, já se posicionou contra a proposta do deputado:

— O direito de greve está previsto na Constituição. Qualquer regulamentação irá restringir este direito. A greve causa transtornos. Infelizmente, é a única forma de sermos ouvidos.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, concorda que os estudantes são as maiores vítimas das greves. Ele vê equívocos da parte do governo e do Andes nas negociações, mas pondera que o direito à greve é legítimo:

— Não se pode encarar com naturalidade essa situação de greve prolongada, mas não podemos também retirar um direito legítimo de professores e funcionários.

O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) não vê como viabilizar a regulamentação. Quando era ministro, ele propôs que as greves só pudessem ser declaradas quando os três segmentos —- estudantes, professores e técnicos — concordassem:

— Uma greve que ultrapassa cem dias mostra que a universidade não é mais necessária da forma como está estruturada. Imagine um banco parado por cem dias.

Para Maria Helena Guimarães, da Universidade Estadual de Campinas, a forma de evitar os prejuízos que as greves causam é discutir uma proposta de autonomia das universidades. Ex-secretária-executiva do MEC no governo Fernando Henrique Cardoso e hoje secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, ela diz que o governo Lula deveria dar mais importância à autonomia universitária.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informou que analisará a proposta de Delgado para depois se pronunciar.

Fonte: O Globo

Fernando Haddad: ‘O custo por aluno é muito alto’     

O ministro da Educação, Fernando Haddad, admite que os salários dos professores em greve nas universidades federais são baixos.

Haddad defende, no entanto, a adoção de medidas para tornar as instituições mais eficientes, de modo a aumentar o número de estudantes sem a necessidade de novas contratações.

Até o fim deste ano, o ministro entregará um estudo sobre o assunto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

- Os salários dos professores das universidades federais são baixos?

Fernando Haddad: Os professores já ganharam muito melhor. Defendo política de recomposição gradual de salários. A meta é dar ganhos acima da inflação. Os professores ganham menos do que deveriam. Há espaço para recomposição.

Por que a defasagem salarial?

Haddad: Este é o primeiro mandato presidencial, desde a estabilização da moeda, em 1994, em que haverá ganho real para todos os docentes. Se esta proposta de R$ 500 milhões (gasto extra do governo com salários em 2006) for aprovada, teremos garantido que todo professor e técnico-administrativo terá recebido, em quatro anos, um reajuste acima da inflação. Não haverá um único docente sem ganho real. Ainda assim há descontentamento porque a defasagem é grande.

- Por que o governo não corta o ponto dos grevistas?

Haddad: Isso não é questão de governo. Há um decreto que regulamenta a matéria e atenuou o que previa decreto anterior. Faz recair a responsabilidade pela informação ao superior imediato do servidor que não comparece ao trabalho. Depende da autarquia. Até porque o MEC não tem condições operacionais de fazer isso.

- O MEC não se esconde atrás desse decreto?

Haddad: Não. Tenho poucos funcionários no MEC. Qual seria a alternativa? Como se resolve praticamente essa questão?

- Por que ocorrem tantas greves nas universidades federais?

Haddad: A universidade pública vive um paradoxo: o custo por aluno da educação superior pública é muito alto em relação ao custo aluno da educação básica, ao mesmo tempo em que o professor ganha mal.

- Por que isso ocorre?

Haddad: Em países onde o ensino superior é majoritariamente público, o número de alunos por docente em regime integral chega a ser o dobro do Brasil. Na França, o sistema tem média de 32 alunos por docente em tempo integral. Na Áustria, 36. O Brasil, é inferior a 20, se usarmos o conceito de aluno equivalente (em que alunos de cursos como medicina, que exigem turmas menores, têm peso maior).

- Como mudar essa realidade?

Haddad: Temos uma convicção que está se firmando, mas não é definitiva, que o número de alunos em sala de aula é pequeno, principalmente à medida que o curso avança, por causa da evasão. Há departamentos de grandes universidades onde entram 100 alunos e, ao final, menos de dez concluem. Ou seja, 90 se evadem. O problema não é apenas se evadirem, mas não serem repostos. O sistema público poderia estar absorvendo muitos talentos que têm dificuldade de pagar mensalidade no sistema particular.

- Por que isso não ocorre?

Haddad: Por causa da departamentalização das universidades. Hoje o aluno entra num curso de filosofia, não gosta, quer fazer física, é obrigado a fazer um novo vestibular. A universidade muitas vezes não tem política de preenchimento de vagas ociosas. Muitas vezes há resistência em absorver alunos da rede particular.

- O MEC pensa em propor outras mudanças?

Haddad: Há indivíduos na comunidade científica que acham que o aluno fica muito tempo em sala de aula e pouco tempo estudando. E que deveríamos prever mudanças. Dizem que o aluno estuda pouco e assiste a muitas aulas. Levei esta preocupação aos reitores na Andifes e agora vamos encaminhar um estudo sobre o assunto até o fim do ano.

- Quantas vagas poderiam ser criadas com essas novas medidas?

Haddad: Ainda não sabemos, é preciso ver curso a curso.

Fonte: O Globo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, encerrou as negociações com o movimento grevista dos docentes de ensino superior federal e anunciou que encaminhará, na próxima semana, um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional com as propostas do governo para categoria. O texto está na Casa Civil, que deve concluir a revisão até 17 de novembro. O anúncio foi feito 16 de novembro durante uma entrevista coletiva do ministro, no MEC. “Optamos pelo projeto de lei porque o considerarmos mais palatável ao Congresso Nacional . O Congresso prefere receber assim e não por Medida Provisória”, disse Haddad a repórteres que a assessoria de imprensa do ministério permitiu participar da entrevista. Jornalistas da imprensa sindical foram impedidos de tomar as declarações do ministro.

No projeto de lei, o MEC reitera uma proposta já rejeitada em três ocasiões pelos professores durante o processo de negociação. Ela oferece a criação da classe associado, aumento da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) para inativos de 91 para 115 pontos,  reajuste do percentual da titulação em 50%, aumentos diferenciados nos pontos da GED e elaboração de um Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação da carreira docente. O governo não contempla reivindicações prioritárias dos professores, que são a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, isonomia entre docentes dos 1º, 2º e 3º graus, recuperação do poder aquisitivo diante da perda inflacionária e fim das remunerações por critérios produtivistas.

De acordo com o vice-presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, o movimento grevista continua e, a partir de agora, vai atuar forte na Casa Civil e no Congresso na tentativa de evitar o envio do projeto de lei do governo. “Nós acreditamos que a greve vai permanecer e esperamos que o governo retome as negociações antes de enviar qualquer proposta ao Congresso”, disse o dirigente.

O ministro explicou que o PL é uma resposta aos últimos acontecimentos promovidos pelo movimento grevista. Entre eles, a moção de repúdio do Comando de Greve do Andes-SN ao MEC por conta de perseguições e corte de pontos de professores da Universidade de Goiás lotados no Campus de Catalão. “Nos últimos dias, houve um tensionamento maior, razão pelo qual estamos encaminhando o PL. A moção de repúdio ao MEC nos imputou a ameaça inverídica de que o MEC promovia demissão em massa.  Não há hipótese disso ter acontecido. Pedimos o nome do dirigente que estivesse fazendo isso, e o Sindicato Nacional não respondeu. O sindicato semeou uma reação por parte da comunidade e isso fez com que ânimos se tornassem impróprios para negociação”. Haddad destacou ainda um apedrejamento aos carros do ministério ocorrido na última segunda-feira (14 de novembro) durante uma manifestação dos docentes em frente ao MEC.

Segundo Rizzo, o ministro utiliza-se de fatos absolutamente secundários como pretextos para explicar o encerramento unilateral da negociação com o movimento. “Em Catalão, há uma situação tensa, com corte de salário e com professores não recebendo salário. Sobre o apedrejamento, isso não aconteceu. Conversamos com seguranças do MEC que nos informaram que o que foi atirado em um dos carros foi um gelo, não provocando nada. Trata-se de ato isolado e o Comando de Greve não tem qualquer responsabilidade sobre o ocorrido. Um ministro sério não age assim”, rebateu o vice-presidente do Andes-SN.

Fonte: CNG/Andes-SN

Jornalistas expulsos de coletiva com ministro da Educação

A transparência parece não ser o forte da equipe do ministro da Educação, Fernando Haddad. Na entrevista coletiva que o ministro concedeu à imprensa na manhã de ontem (16), três jornalistas foram impedidos de participar sob a alegação de que não eram profissionais da imprensa.

Os repórteres André Castro, da assessoria de imprensa da UnB, Luciana Bezerra, da assessoria de imprensa do Comando Nacional de Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, e Carla Lisboa, da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), foram constrangidos e humilhados, diante de vários colegas da imprensa comercial, pela coordenadora de imprensa do MEC, Vera Flores. “É uma coletiva à imprensa e por isso vocês não podem participar”, disse ela, de forma grosseira e com o tom da voz alterado.

Questionada sobre a decisão, Vera Flores disse que só estava cumprindo ordens. Os jornalistas tiveram de esperar do lado de fora os colegas da imprensa comercial saírem da entrevista para poder obter informações. “Hoje de manhã liguei para o Ministério e perguntei à assessoria se repórteres da imprensa sindical poderiam participar da coletiva, já que o ministro iria falar sobre os pontos conflitantes e impasses da negociação entre governo e docentes das universidades públicas federais em greve. A resposta que tive foi a de que poderia participar. Por isso estou aqui”, disse Carla Lisboa.

“Isso é um absurdo. Só na ditadura militar vimos isso no Brasil! Estamos impedidos de apurar a matéria porque conhecemos profundamente o assunto e o ministro não quer correr o risco de ter de responder perguntas que o deixem em má situação diante da imprensa”, disse o jornalista André Costa. Ele foi expulso do Salão de Cristal, onde já estava instalado para cobrir o evento. Em seu desabafo, o repórter lembrou os tempos da ditadura, quando os generais e seus auxiliares escolhiam os jornalistas para os quais iriam conceder entrevistas.

Lamentavelmente, para frustração dos setores esclarecidos da sociedade, o cerceamento à informação tem sido uma marca do governo Lula. As constantes críticas que o presidente tem feito à imprensa sempre que surge uma denúncia contra algum integrante da administração federal são outra comprovação dessa falta de transparência.

Desde o início de seu governo, o alto escalão se nega a prestar informações à imprensa, impedindo os jornalistas de exercerem a profissão. Nos dois primeiros anos do mandato de Lula, para poder obter informações do governo, jornalistas do Distrito Federal tiveram de recorrer ao sindicato da categoria para, numa ação conjunta, garantir o direito de exercer a profissão e assegurar o direito do povo de receber as informações sobre as ações do governo.

O presidente da República só concedeu uma entrevista à imprensa na metade do mandato, depois de muita insistência e reclamação dos profissionais da imprensa comercial. Ontem, o autoritarismo e a falta de respeito se repetiu.

Fonte: Andes-SN

Convênio firmado pelo Ministério da Educação e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) permitirá a implantação do campus de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O ministro Fernando Haddad participou da solenidade de assinatura, na segunda-feira, dia 14, em Brasília, com o reitor da UFRRJ, Ricardo Motta Miranda. O novo campus oferecerá cursos de graduação nas áreas de administração, economia e licenciaturas. Quando plenamente instalado, atenderá 1,6 mil alunos e contará com 90 professores.

“A expansão do ensino universitário significa a retomada, depois de 20 anos, de um processo vigoroso de investimentos na educação superior pública do país”, disse o ministro, ao destacar a importância do convênio.

A iniciativa faz parte do plano de expansão da educação superior promovido pelo MEC em todo o país, com a criação de instituições e de campi universitários. O processo de expansão, que faz parte da reforma universitária, permitirá ampliar o acesso da população à educação superior, possibilitará a formação de quadros que atendam a demandas locais e contribuirá para a fixação dos profissionais em suas regiões.

Para Miranda, o convênio marca uma nova etapa na vida educacional da Baixada Fluminense, área de grande carência, mas de muito potencial. “Este é pontapé inicial para um crescimento ainda maior do que o planejado”, disse o reitor.  

Fonte: MEC. 

Proposta de R$ 500 milhões para professores será encaminhada ao Congresso Nacional         

A proposta do Ministério da Educação de investir R$ 500 milhões no aumento salarial dos docentes das universidades públicas federais será enviada até sexta-feira, 18, ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei (PL). “Este montante significa um aumento real de 9,45% acima da inflação”, disse o ministro Fernando Haddad, em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, 16, em Brasília.

Com parte dos professores paralisada há cerca de dois meses, o MEC decidiu encaminhar a proposta ao Congresso mesmo sem consenso com o comando de greve, já que houve impasse nas negociações e “tensionamento” nos últimos dias, na definição do ministro. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) fez moção de repúdio ao MEC por uma suposta ameaça de demissão em massa. “Esta informação é inverídica e imprópria para a continuidade das negociações”, afirmou Haddad.

A proposta envolve aumento de 50% do percentual de titulação dos professores (mestrado, doutorado e especialização) e criação da categoria de professor associado discriminado em quatro níveis (que dará continuidade e progressão à carreira dos docentes).

O MEC também oferece aumento na Gratificação de Estímulo à Docência (GED) dos aposentados, para 115 pontos – o índice já foi de 65 pontos no governo passado. Mas os inativos insistem na equiparação com os ativos, em 140 pontos.

“Quero salientar que estamos encaminhando ao Congresso uma proposta com avanços significativos em várias áreas. Todos os professores terão, no mínimo, a reposição da inflação, o que não foi regra no período passado”, afirmou Haddad, referindo-se ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ministro lembrou que o impacto financeiro da proposta será ainda maior em 2007: R$ 700 milhões. Questionado sobre a possibilidade de corte no ponto dos professores grevistas, Haddad respondeu que isso diz respeito aos dirigentes das instituições e não ao Ministério da Educação.

Confira na íntegra a nota do Ministério da Educação. 

Fonte: MEC. 

O MEC (Ministério da Educação) decidiu encerrar as negociações com os professores das universidades federais, que estão em greve há quase três meses. A pasta irá dar um reajuste médio de 11% aos docentes, que pedem 18% e mais equiparação dos rendimentos entre os os servidores aposentados e os da ativa.

A decisão foi tomada ontem pelo secretário-executivo-adjunto do ministério, Ronaldo Teixeira, após mais uma reunião que terminou sem acordo. Ele representa o MEC nas negociações.

Teixeira afirmou que vai se reunir hoje com o ministro Fernando Haddad (Educação) para definir a implementação da proposta. O próprio ministro já havia definido que a reunião de ontem era a última antes de uma mudança de postura do governo.

"Agora devemos definir por qual meio [se por projeto de lei, por exemplo] aplicaremos a nossa proposta", disse ontem à Folha o representante do MEC. "Estamos no nosso limite. A área econômica [do governo Lula] nos destinou R$ 500 milhões, não temos como ultrapassar isso."

Teixeira entende que, com o reajuste médio de 11%, a greve deverá se enfraquecer. Atualmente, as atividades estão prejudicadas em 38 das 61 instituições federais.

O MEC encontrou respaldo para colocar a sua proposta em prática por ter recebido apoio do Proifes (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior), que é uma das duas entidades que vêm negociando com o governo. A entidade conta com 12 mil associados.

Do outro lado, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) rejeitou a proposta do MEC. A associação possui 72 mil filiados.

"Eles podem até impor a proposta, mas será um desgaste grande para o governo [Lula]", disse o vice-presidente do Andes, Paulo Marcos Borges Rizzo.

Fonte: Folha de S.Paulo

Senado aprova expansão da rede federal     

Os senadores aprovaram na quarta-feira, 9, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 70/2005, que permite à União criar escolas técnicas e agrotécnicas federais e unidades descentralizadas quando não for possível fazer parcerias com estados ou municípios, ONGs e o setor produtivo.

A criação de novas unidades estava proibida desde 1998, pela Lei nº 9.649, daquele ano.

O artigo 47 daquele documento estabelecia que a União só poderia criar escolas se estados, municípios, ONGs ou instituições do setor produtivo se responsabilizassem pela manutenção das mesmas.

A legislação anterior prejudicava as regiões brasileiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como os estados da região Norte e algumas cidades do interior.

A aprovação do PLC viabiliza o início do plano de expansão da rede federal apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e diretores da rede federal.

A tramitação do projeto no Congresso Nacional durou quase 18 meses e sua aprovação só foi possível com o apoio dos deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.

Metas - Os estados que não têm escola técnica ou agrotécnica federal, as regiões carentes do interior e as periferias dos grandes centros urbanos são os alvos do Ministério da Educação no plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica.

O plano prevê a construção de três escolas técnicas federais (ETFs), quatro escolas agrotécnicas federais (EAFs) e 25 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets). Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul não possuem escola técnica e o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rondônia não têm escola agrotécnica.

As unidades de ensino descentralizadas (Uneds) serão construídas no interior, longe dos centros formadores e nas periferias urbanas. Entre os municípios que devem receber as Uneds estão Picos (PI) e Campina Grande (PB). Nas áreas pobres das regiões metropolitanas terão prioridade o bairro Guarus, em Campos (RJ), e as periferias de Natal e Fortaleza.

O plano, como explica o coordenador-geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin, prevê 32 projetos e o atendimento de 1,3 mil municípios.

Fonte: MEC.

Educação superior tem 230 mil professores

O Brasil tem 230.784 professores na educação superior, sendo 22,7% (52.376) doutores, pós-doutores ou livre-docentes, 35% (80.787) mestres, 29,4% (67.822) especialistas e 11,8% (27.334) graduados. Somados, mestres e doutores representam 57,7% do total.

Os dados fazem parte da primeira edição do Cadastro Nacional de Docentes do Sistema Federal de Ensino Superior, divulgado nesta sexta-feira, dia 11, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). A atualização será feita a cada semestre.

Segundo o resumo técnico do cadastro, 48% desses professores estão concentrados na Região Sudeste, 21,1% no Sul, 16,9% no Nordeste, 8,8% no Centro-Oeste e 5,2% no Norte. São Paulo é o estado que mais tem professores em atividade — 23,6%. Minas Gerais tem 11,6% e Rio de Janeiro, 10,7%. Os estados com o menor número de docentes são Acre e Roraima, ambos com 0,2%.

No Brasil, das 2.314 instituições de ensino superior registradas no Inep, 568 estão em São Paulo, 329 em Minas Gerais, 183 no Paraná e 134 no Rio de Janeiro. Dentre os estados com menor número de instituições registradas estão Acre, com nove, Amapá, 11, e Sergipe, 12.

Pós-graduados - Os dados mostram que há no país um doutor para cada 80 estudantes universitários. Neste caso, as melhores médias também estão nas regiões Sudeste (um para 70) e Sul (um para 75). O Nordeste está bem próximo, com um para 87. O Norte tem um para 164 e o Centro-Oeste, um para 116.

Se for considerada a relação entre mestre e matrícula, a média nacional sobe para a proporção de um para 52. A Região Sul mostra a melhor média (um para 41). A região mais distante da média nacional é a Norte (um para 65).

Taxa de escolarização - Das cinco unidades da Federação com melhor relação entre doutor e matrícula, apenas Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão também entre as que apresentam as maiores taxas de escolarização da população no país. Dos estados com pior relação, apenas o Maranhão está também entre os que apresentam as menores taxas de escolarização. O Amapá, embora exiba a mais baixa relação entre doutor e matrícula (um para 716), tem uma taxa de escolarização idêntica à do Sudeste. O mesmo pode ser dito de Tocantins, que tem baixa relação entre doutor e matrícula (um para 289) e taxa de escolarização (19,8%) comparável à do Sudeste.

Confira as tabelas com todos os dados.

Lei — A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), determina, em seu artigo 52, que as universidades devem ter pelo menos um terço do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado (inciso II) e outro terço em regime de tempo integral (inciso III). Segundo o artigo 88 da mesma lei, desde dezembro de 2004 as instituições de ensino superior públicas e privadas deveriam estar cumprindo tal determinação. De acordo com as estatísticas do cadastro, 91,7% das universidades públicas cumprem o inciso II e 96,4%, o inciso III. Nas instituições privadas, os percentuais são de 96,4% e 24,4%, respectivamente.

Fonte: Inep/MEC.

Em greve desde o dia 30 de agosto, professores de universidade federais de todo o país tentaram negociar mais uma vez com o governo federal nesta quinta-feira. Representantes do movimento grevista se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Teixeira da Silva, para ouvir a resposta do governo sobre as reivindicações dos professores.

Segundo a presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), Marina Barbosa, não houve acordo. Ela diz que as propostas oferecidas pelo MEC na reunião de hoje não satisfazem a categoria. "O governo não nos apresentou nada novo e o que eles querem nos oferecer nem de longe o que merecemos. Por isso, o sindicato já decidiu que vamos continuar em greve", contou Barbosa.

Ela diz que os professores também querem a equiparação de algumas gratificações para que haja paridade entre funcionários da ativa e aposentados. Para Ronaldo Teixeira, as propostas do governo atendem parcialmente às reivindicações dos grevistas, que estão dificultando as negociações. "Contamos com a consciência dos professores para que o semestre letivo não seja prejudicado", diz.

Uma das principais reivindicações da categoria é o reajuste de 18% como parte de recomposição salarial, além de reajuste no salário base. Os professores também querem que o governo aumente os investimentos em equipamentos e que melhore as condições de trabalho.

Enquanto os representantes da categoria se reuniam em uma sala no terceiro andar do MEC, professores fizeram uma manifestação no estacionamento. Com carro de som, faixas e apitos, eles cantavam músicas contra o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Fonte: Agência Brasil

MEC revoga 132 portarias, do período de 1997 a 2002 

O Ministério da Educação revogou 132 portarias, do período 1997- 2002. A medida, segundo o MEC,, vai aperfeiçoar o sistema de avaliação das instituições de ensino superior e abrir caminho para a reforma universitária. A medida, publicada no Diário Oficial da União no último dia 4, adequou a legislação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o MEC acabou com as regras relacionadas às avaliações anteriores, que entravam em contradição com o Sinaes. "Pela primeira vez na história da avaliação da educação superior, definimos com muita clareza o significado da avaliação institucional, o que deve representar uma qualificação do ensino", disse.

Com relação à reforma universitária, a revogação das portarias transformou em indicadores alguns pressupostos do anteprojeto, sinalizando um nível de exigência mais elevado de qualidade das instituições. Todos os indicadores têm nota de 1 a 5, sendo que o mínimo aceitável é 3. Se a instituição receber 1 ou 2, terá de assinar um protocolo de compromisso com o MEC e estabelecer um cronograma para correção das deficiências detectadas pelas comissões de avaliação. Já as instituições que obtiverem 4 e 5 serão recomendadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), responsável pelo sistema de avaliação do ensino superior. Os indicadores avaliarão questões como quantidade de cursos de mestrado e doutorado oferecidos, existência de ouvidoria e plano de carreira para docentes.  

Fonte: Site Nota 10

O Ministério da Educação (MEC) estima que se a greve dos docentes das universidades federais se estender por mais dez dias as aulas deste ano letivo terão de ser dadas até 2006, prejudicando o calendário deste ano e até mesmo os vestibulares.

A declaração foi dada ontem à Folha pelo secretário-executivo-adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira, responsável pela negociação.

A paralisação começou no dia 15 de agosto, na Universidade Federal do Acre. Desde então, outras 37 instituições já aderiram, inclusive a Unifesp (federal de São Paulo), de acordo com o comando de greve. Hoje está previsto o início de paralisação na Furg (Fundação Universidade Federal do Rio Grande), do Rio Grande do Sul. O grau de adesão varia entre as instituições.

O MEC tem um balanço diferente, que aponta greve parcial em 31 de suas 61 instituições. Segundo a pasta, 30% dos docentes estão parados. O governo, porém, admite que não possui a mesma capacidade do grevistas para monitorar o movimento.

Os professores têm divergências também com relação à estimativa do MEC sobre o calendário escolar. "Eles querem fazer pressão contra nós", disse Manoel Fernandes, um dos representantes do comando de greve.

"A idéia deles é dizer para pais, alunos e para a sociedade que vamos levar o movimento até o limite." Segundo Fernandes, o calendário letivo só será prejudicado caso a paralisação se estenda por mais um mês.

Os grevistas pedem reajuste de 18% nos vencimentos básicos e que os professores aposentados ganhem o mesmo que os da ativa. Atualmente, os docentes em atuação têm gratificações maiores do que os aposentados. Em uma delas, que representa um terço do salário, a diferença chega a 30%.

O Ministério da Educação propõe reajustes nos índices de titulação ("bônus" que o professor recebe se tiver especialização, mestrado ou doutorado) e criação de uma quinta categoria de docência, o que poderia ajudar na evolução na carreira. Esses pontos, juntos, representariam um reajuste médio de 11%, de acordo com o MEC.

Além disso, o ministério afirma que buscará diminuir a diferença entre o salário dos professores na ativa e dos aposentados, mas não será possível a equiparação -o governo Lula destinou R$ 500 milhões para que o Ministério da Educação elaborasse sua proposta aos docentes.

O último ponto que o MEC propôs foi a criação de um grupo de discussão para modificar a estrutura da carreira dos docentes.

Em duas rodadas anteriores de assembléias, os professores em greve já negaram o que a pasta ofereceu. Uma nova rodada será completada até amanhã. Na quinta-feira, haverá nova reunião entre as duas partes. O MEC espera que a posição dos docentes mude devido à incorporação do grupo de trabalho à proposta.

Já Fernandes, do comando de greve, afirma que a expectativa dos dirigentes do movimento é que a paralisação seja mantida pelos docentes. Ele considera que o ministério praticamente não avançou nas últimas propostas.

Fonte: Folha Online

O Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) encaminhou para avaliação das assembléias das seções sindicais a decisão de ampliar e radicalizar a greve, que dura quase 70 dias e paralisa 38 Instituições Federais de Ensino  (IFES). No comunicado de número 33 do comando de greve, enviado no último sábado (5 de novembro), os grevistas ainda conclamam as seções sindicais que ainda não aderiram ao movimento, “realizando ações de mobilização articuladas aos encaminhamentos do CNG/ANDES-SN”.

A medida é uma resposta à insistência do Ministério da Educação em manter uma proposta  que já foi rejeitada pela categoria em duas etapas de negociação e a confirmação dos princípios que sustentam a mobilização. São eles: isonomia entre ativos e aposentados; recuperação do poder aquisitivo da perda inflacionária; incorporação das gratificações; paridade entre 1°, 2° e 3° graus e fim das remunerações por critérios produtivistas. 

      São propostos ainda no comunicado: marcar audiências com o ministro da Articulação Política, Jacques Wagner, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e entidades representativas; buscar apoio de parlamentares, entidades e movimentos sociais; estreitar as relações com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores da Universidades Brasileiras  (Fasubra) , o Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Comando Nacional dos Estudantes, e estabelecer o dia 10 de novembro como Dia Nacional de Luta com presença pública do movimento docente em todos os locais com objetivo de denunciar o impasse criado pelo Governo.

            A posição das seções sindicais será encaminhada até a manhã de quinta-feira (10 de novembro) ao comando. À tarde do mesmo dia, os grevistas têm mais uma reunião com o secretário executivo adjunto do MEC, Ronaldo Nado Teixeira. No encontro, será apresentada a resposta da categoria à proposta apresentada pelo governo na última sexta-feira (4 de novembro).   

Comando Nacional de Greve do ANDES busca apoio para marcar audiência com o MPOG

Integrantes do Comando Nacional de Greve do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) pediram hoje (8 de novembro) o apoio dos parlamentares federais na tentativa de agendar reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, e com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jacques Wagner.

De acordo com uma carta entregue à Comissão Parlamentar de Intermediação de Negociação com os Servidores Federais, a proposta é “ir além da interlocução com o Ministério da Educação e buscar alternativas satisfatórias para o encerramento da greve”.

A mobilização já se estende há mais de 70 dias e conta com a participação de 38 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Pelas estimativas da presidente do Andes-SN, Marina Barbosa, quase 70%  já aderiu ao movimento.

Na sexta-feira da semana passada (4 de novembro), o secretário executivo adjunto do MEC, Ronaldo Nado Teixeira, atribuiu ao Ministério do Planejamento a responsabilidade pela manutenção da proposta que já foi rejeitada em duas ocasiões pela categoria. A proposta do governo desconsiderou reivindicações prioritárias para os docentes, como a necessidade de se estabelecer a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, isonomia entre professores dos 1º, 2º e 3º graus, recuperação do poder aquisitivo diante da perda inflacionária e fim das remunerações por critérios produtivistas. 

Segundo Teixeira, o MEC “fez todos os esforços e esgotou todas as possibilidades de diálogo com o Ministério do Planejamento para estabelecer ao menos a paridade”. Mas, ainda de acordo com o secretário, o ministério questionou a viabilidade de se atender às reivindicações e apresentou a proposta.

Diante das colocações de Teixeira, o comando busca uma oportunidade de apresentar ao Planejamento as alternativas que indicam ser viável atender às reivindicações da categoria e fechar um acordo para o fim da mobilização.

Além da carta para comissão de intermediação, o comando entregou um “histórico do processo de negociação da greve nacional dos docentes” às presidências da Câmara e do Senado, à Comissão Mista do Orçamento e às Comissões de Educação das duas Casas.

COMANDO NACIONAL DE GREVE
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LUCIANA BEZERRA (ASSESSORA DE IMPRENSA) luna.oliveira@ig.com.br

Fonte: CNG/Andes-SN

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 4, a revogação de 132 portarias do Ministério da Educação, do período 1997- 2002. A medida abre caminho para a reforma universitária e para o decreto-ponte, que deverá ser elaborado antes da reforma, antecipando e legislando sobre matérias que não precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. "Queremos fazer a reforma do ensino superior em cima de um papel limpo", explica o consultor jurídico substituto do MEC, Esmeraldo Malheiros.

A iniciativa também facilita o trabalho da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). O destaque é para a Portaria de n.º 2.175/1997, que permitia aos centros universitários avaliados com a maioria de conceitos "A" e "B", pelo extinto Exame Nacional de Cursos (Provão), criar unidades fora de sua sede. Essa portaria regulamentava o Decreto-Lei nº. 2.026/96, também já substituído.

As portarias já haviam caído em desuso, perdido efeito ou sido implicitamente revogadas por outra legislação. Na avaliação de Esmeraldo Malheiros, a decisão evita que o cidadão, órgãos ou universidade, por exemplo, pleiteiem direitos baseando-se em dispositivos sem efeito. "Evita confusão", resume.

Fonte: Site Nota 10 e Andes-SN

Integrantes do Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)  saíram decepcionados da reunião de hoje (4 de novembro) com o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Nado Teixeira. Após cinco dias aguardando uma nova proposta do MEC, que  assegurou enviá-la na última segunda-feira (31 de outubro), o comando recebeu somente hoje um documento que reitera pontos já rejeitados pelas assembléias de base do movimento grevista. “O que ocorreu  aqui gera uma profunda indignação no comando de greve e no sindicato. O governo nos entregou formalmente um documento em que ele reproduz e ratifica a mesma proposta entregue nas duas últimas rodadas de negociação”, disse a presidente do Andes-SN, Marina Barbosa.

Na quinta-feira da próxima semana (10 de novembro), há mais uma reunião, em que o comando apresentará ao MEC a resposta das seções sindicais sobre a proposta apresentada hoje. Pela reação dos grevistas ao documento entregue por Teixeira, a expectativa é que as assembléias não aceitem o que o governo propõe. Segundo Marina, as assembléias das seções sindicais da base do Andes-SN vêm confirmando que não há acordo sobre o montante apresentado à categoria, R$ 500 milhões, e sobre os critérios impostos pelo MEC para distribuir a quantia. “Foi reafirmado nas assembléias o princípio da paridade entre ativos e aposentados, isonomia entre 1º, 2º e 3º graus, da recomposição salarial e de passos reais e concretos para acabar com as gratificações”, reitera a dirigente.

A greve já ultrapassou 60 dias e conta com adesão de aproximadamente 70% da categoria, de acordo com estimativas de Marina. Já são 38 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) paralisadas,  com mais oito votando pelo indicativo de greve. Duas dessas devem entrar na semana que vem na mobilização: a Universidade Federal do Paraná  e  Universidade Federal do Rio Grande. 

Teixeira pediu desculpas pelo atraso no envio da proposta e explicou que, durante o período, o MEC “vinha dialogando com o Ministério do Planejamento”. “O esforço foi feito. Esgotamos as possibilidades com o Planejamento, que se debruçou sobre a proposta”, argumentou o secretário. Teixeira resistiu em admitir que o documento é o mesmo que o das duas últimas etapas de negociação, salientando a proposta de formação de um Grupo de Trabalho conjunto para reestruturação da carreira.  “Reivindicavam a necessidade de se discutir uma carreira comum entre professores de 1º, 2º e 3º graus. Nós acolhemos essa proposta. Isso é possibilitar uma estabilidade definitiva para carreira do magistério”.

O comando grevista contesta a forma como o MEC concebe o GT Carreira conjunto. “Para que os trabalhos sobre carreira sejam desenvolvidos, é preciso que as negociações em curso resultem em reduções das distorções hoje existentes entre 1º, 2º e 3º graus e entre ativos e aposentados, do que se afasta a proposta do MEC”, explicou Marina.

Fonte: CNG/Andes-SN

Expectativa do MEC é que a reforma seja aprovada até o final do mandato do presidente Lula.

O anteprojeto da reforma da educação superior, que está na Casa Civil, terá este mês duas rodadas de negociação dentro do governo antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, isso ocorrerá nos dias 10 e 16 e o tema principal do debate é o modelo de financiamento das instituições federais.

A remessa ao Congresso está marcada para 20 de novembro e a expectativa do MEC é que a reforma seja aprovada até o final do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Sabemos que o tema é complexo, que existem dificuldades com o setor privado em relação a alguns aspectos da proposta, mas entendemos que um ano é prazo suficiente para o Congresso discutir e aprovar", disse.

Sobre as mudanças que podem ser feitas no texto, construído pelo ministério em diálogo com todos os setores, Haddad acha possível aperfeiçoar e adequar a redação, desde que isso não coloque em risco os princípios e os eixos norteadores do projeto.

Fonte: MEC

Apesar da declaração do Secretário Executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, na noite de segunda-feira (31/10), de que enviaria a nova proposta do MEC ao CNG na terça-feira (01/11), isto não foi cumprido.

Nas duas oportunidades, os responsáveis no MEC pelas negociações com o CNG não tomaram a iniciativa de contatar o Comando de Greve ou os diretores do ANDES-SN para comunicar sobre os atrasos na conclusão da proposta. Nos dois dias, a iniciativa de buscar informações junto ao MEC foi nossa. Na noite do dia 31/10, Jairo Jorge informou que nos responderia até o meio dia de ontem (01/11). No final da manhã, a informação prestada por Maria do Socorro (Nina) - servidora do MEC -  foi a de que a proposta estaria sendo enviada no começo da tarde. No início da noite de ontem, Sylvio Petrus informou que não haviam conseguido concluir o trabalho e que, somente após o feriado, a proposta seria enviada ao CNG.

O Comando Nacional de Greve está reunido no dia hoje, 02/11, para avaliar a situação e definir orientações e sugestões às assembléias que realizar-se-ão no dia 03/11, bem como as iniciativas que o CNG deverá ter em Brasília, antes da audiência marcada para sexta-feira (04/11).

Fonte: CNG/Andes-SN

Sem acordo com o MEC, professores de oito instituições devem unir-se aos de 32 universidades e 4 Cefets, parados há mais de 2 meses.

Depois de dois meses e meio desde o início da greve dos professores das instituições federais, 32 universidades e 4 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) pararam e outras 2 instituições devem entrar em greve nos próximos dias.

As aulas paradas já começam a preocupar alunos e conselhos universitários e devem atrasar ainda mais o calendário das instituições, ainda não regularizado desde as greves de 2001 e 2003.

De acordo com a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), o principal sindicato da categoria, estão parados hoje cerca de 60% dos professores, aproximadamente 43 mil.

Outras seis instituições aprovaram o indicativo de greve, mas não definiram data para iniciá-la.

"Vai depender dos resultados das negociações com o Ministério da Educação (MEC). Se continuarmos neste impasse, mais instituições vão parar", disse Marina Barbosa, presidente da Andes.

Apenas a Federal de São Carlos votou por sair da greve nos últimos dias.

Depois de quase um mês sem novas adesões, mais duas instituições resolveram parar nos últimos dois dias: a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (MG) e a Universidade Federal de Campina Grande.

As Universidades Federais de Rio Grande e do Paraná prometem parar a partir da próxima semana, se governo e sindicato não chegarem a um acordo.

A maioria dos conselhos universitários das instituições em greve já votou por suspender as atividades universitárias enquanto durar a greve. Isso significa suspender os planejamentos do próximo semestre e do vestibular.

As Universidades Federais do Acre e de Mato Grosso, as primeiras a entrar em greve, na metade de agosto, já estão com o calendário prejudicado.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) deve fazer na próxima semana um balanço do prejuízo, mas já considera a hipótese de atrasos nos vestibulares.

Já o MEC acredita que o prejuízo pode não ser grande. "A paralisação é parcial, mesmo onde o indicativo de greve foi aprovado", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

"Se chegarmos a um bom termo nos próximos dias, podemos recuperar os dias parados sem muitos problemas."

O MEC deve apresentar mais uma proposta aos professores, mas sem mexer no valor disponível, de R$ 500 milhões.

"Não há condições de irmos além e os professores sabem disso. Essa foi a proposta mais avançada que eles receberam desde o Plano Real", alegou Haddad.

Fonte: Estado de S. Paulo.

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