Em greve, professores e técnicos-administrativos das universidades federais realizam manifestação nesta sexta-feira, dia 30, em Brasília, em protesto contra a falta de diálogo do governo. A Federação Nacional dos Servidores (Fasubra), cobra que o governo retome as negociações com a categoria, interrompidas há 15 dias. O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) também participa do ato e promove atividades em todo o país.

Os primeiros a entrar em greve foram os técnicos, que completam 43 dias de paralisação nesta quinta, dia 29. Eles estão acampados em frente ao Ministério da Educação (MEC) desde a última quarta, dia 28. Na pauta de reivindicações está a garantia de verbas no orçamento 2006 para a implementação da segunda etapa do plano de carreira da categoria.

O objetivo da manifestação é cobrar que o secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, interceda junto ao governo federal em favor do sindicato. No último dia 15, o MEC retirou as propostas que já havia feito por conta da manutenção da greve. "Apesar de todos os esforços, o movimento decidiu deflagrar e manter a greve", diz o ofício enviado pelo secretário à Fasubra.

Segundo o representante do Comando Nacional de Greve do sindicato, João Paulo Ribeiro, que garante que o governo não está interessado em negociar a resolução do problema, alguns técnicos partiram de seus estados no último domingo, dia 25, para participar do protesto. "Estamos esperando cerca de 500 pessoas. Nosso objetivo é especificamente reabrir a negociação com o governo. Não faz sentido a greve se não tivermos um canal de interlocução para apresentar nossas reivindicações", ressalta.

Andes faz atos em todo o país

Os professores das universidades federais também participam do ato conjunto na capital federal. Além disso, o Andes promove manifestações em todo o país, no Dia Nacional de Lutas dos Docentes, para comemorar um mês de paralisação nesta sexta-feira, dia 30. Sob o lema "O espelho da universidade: defenda-a para que ela não morra", os docentes pretendem esclarecer à sociedade o motivo de suas reivindicações: reajuste salarial de 18%, plano de carreira e incorporação das gratificações no salário-base.

O presidente eleito da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj), José Simões, justifica a greve. Ele lembra que o sindicato nacional tenta negociar com o governo federal há dois anos e não obteve sucesso. "Esgotamos todos os recursos possíveis de tentativas de acordo com o governo. Somente por conta disso é que decidimos deflagrar a greve, último recurso para que consigamos que nossas reivindicações sejam, pelo menos, ouvidas", explicou o dirigente cujo sindicato, curiosamente, ainda não aderiu à greve.

O MEC afirma que, em relação à pauta dos professores, está negociando uma resolução com o Ministério do Planejamento e com a Casa Civil. A proposta oficial do governo deve ser apresentada aos grevistas justamente nesta sexta-feira, dia da paralisação nacional. A paralisação tem apoio, inclusive, dentro do próprio MEC." Consideramos legítimo o movimento porque eles não tiveram aumento no ano anterior", comenta o secretário-adjunto da pasta, Ronaldo Teixeira.

Fonte: Folha Dirigida

Relatório da reunião do GT do MEC com a participação do Ministro Fernando Haddad, realizada no dia 30 de setembro de 2005 

Presentes:
Pelo MEC: Ministro Fernando Haddad, Ronaldo Teixeira e Maria do Rosário.
Pelo ANDES-SN: Marina Barbosa, Paulo Rizzo e Althen Teixeira Filho (CNG)
Pela ANDIFES: Reitor Paulo Speller
Parlamentares: Dep. Wasny de Roure (PT-DF) e Márcia, assessora da deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
PROIFES: Robson e Gil Vicente 

Os representantes do ANDES-SN chegaram pouco antes das 8 horas ao local marcado, sétimo andar do MEC, onde a funcionária não tinha informações sobre a reunião. Ao final de alguns telefonemas e informações contraditórias fornecidas por funcionários no 7º e no 8º andar, ficamos sabendo que a reunião ocorreria na sala de reuniões do gabinete do Ministro. Durante a espera, fomos informados que os representantes do SINASEFE (entidade convidada pelo ANDES-SN para participar como observadora) encontravam-se retidos na portaria do MEC. A partir de solicitação dos representantes do ANDES-SN, o Deputado Wasny falou pessoalmente com o Secretário Ronaldo Teixeira solicitando a liberação do acesso dos companheiros do SINASEFE, no que não obteve sucesso. O secretário alegou que o SINASEFE teria reunião na próxima quarta-feira e que a discussão de hoje se restringiria aos docentes da carreira de 3º grau.

A reunião teve início às 8h e 56 minutos, sendo aberta pelo Ministro que previamente informou que deveria sair para outra atividade. Em sua fala, referindo-se à afirmação do Ministro do Planejamento de que haveria recomposição salarial para todos os servidores com base na inflação do período do governo Lula (2003 a 2006), o MEC estava autorizado a apresentar proposta para os docentes das IFES, sem ter que aguardar as definições interministeriais de reunião prevista para a próxima segunda-feira. Em seguida, a partir da afirmação de que para alguns segmentos ocorreram reajustes expressivos no ano passado, enquanto que para outros, os reajustes foram modestos, argumentou que o MEC não fica alardeando os resultados positivos das negociações que valoriza. Disse que, por diversas vezes, discutiu com o Presidente, bem, como com o MPOG, a situação dos docentes do 3º grau e que este estava sensibilizado. Continuando, disse que tudo que queria era não repetir o que ocorrera no ano passado, quando apenas duas categorias não firmaram acordo com o governo, sendo uma delas a dos docentes do 3º grau. Considerou que a inexistência de acordo com o ANDES-SN, no último ano, foi algo muito duro para o governo e, sob o ponto de vista simbólico, foi uma perda para todos. Pensa que, apesar de óbvias restrições orçamentárias, tem expectativa de avanços, a partir de agora, em direção a um acordo, o que tranqüilizará a categoria. Comentou sobre a greve em curso, que ela traz transtornos, não importando quais sejam seus graus de adesão. Uma IFES em greve que tem, por exemplo, 30% de adesão à greve, entende que, ainda que a instituição funcione somente 70%, ela não funciona perfeitamente. É como um organismo que tivesse 30% de problemas, ele seria um organismo doente. Pensou em estabelecer um cronograma muito curto de negociação, com duas ou três rodadas que possam resolver a demanda. Solicitou que a proposta seja levada para a base. Por fim, afirmando que o Presidente o chamava para participar de uma atividade no Itamarati, lembrou que não existe uma proposta que seja, ao mesmo tempo, factível e que agrade a todos, mas que apresentava uma proposta que valorizava o mérito, a carreira. Quando se levantava para sair, o deputado Wasny tomou a palavra, informando que estava ali em nome de parlamentares do PT e da comissão que intermedeia as negociações dos servidores públicos  com o governo e que seria importante que as categorias da educação sentissem que o Ministro está ao lado delas. O Ministro contestou afirmando que todos no MEC têm trabalhado muito e que ele, particularmente, em várias reuniões com o Presidente, tem ressaltado que a suas metas primordiais são a aprovação do FUNDEB e que as universidades cheguem ao final do ano com um saldo positivo. Afirmou que, em muitos casos, os ganhos foram muito além daqueles combinados. Informou que tem se reunido periodicamente com a ANDIFES buscando atender pleitos, assim como tem procurado o Ministro Dulce, com o objetivo de sensibilizar o Planalto e outras áreas do governo. Depois de 15 minutos de fala ele se retirou para o compromisso e o secretário Ronaldo Teixeira passou a coordenar a reunião.

Ronaldo Teixeira iniciou afirmando que deseja retomar com toda a energia as negociações. Sobre o GT, cujo prazo se expira hoje e que fora criado para tratar das incorporações, havia se tornado um espaço para tratar de questões mais abrangentes. Referenciou-se no MPOG, que deseja que os reajustes não fiquem abaixo da inflação. Mesmo havendo dificuldade de agenda com o Planejamento, informou que já conversaram três vezes sobre os docentes de 3º grau. O MEC, inclusive, recebeu determinação do Presidente para que resolva os problemas salariais desses docentes, pois estes têm um papel importante na vida universitária. Tanto é assim, que, para esses docentes, não será preciso aguardar as decisões que serão tomadas pela reunião interministerial da próxima segunda-feira. Passou, então a apresentar a proposta:

Transformar o atual GT em GT para reestruturação da carreira, no qual será tratado também o tema da incorporação das gratificações.

Com base em um cronograma imediato, discutir duas medidas. A primeira seria a criação da classe de Professor Associado. Existem, de acordo com secretário, 12 mil professores represados na posição de Adjunto IV, em condições de ascender para a nova classe, sendo o interstício salarial de 10%. Os critérios para a progressão deverão ser tratados nas próximas reuniões. A  segunda seria um aumento de 50% nos incentivos de titulação, o que, segundo o Secretário, resultaria em um reajuste médio do total da remuneração de 9,47%.

Finalizou a exposição informando que o impacto orçamentário das duas propostas será, conforme os cálculos do MEC, de R$ 395.422.574.08. Informou, ainda que eles ainda estão redigindo a proposta e que possivelmente, até o final do dia, fosse enviada por escrito às entidades.

Finda esta etapa, a palavra foi posta à disposição, quando foram feitas várias perguntas.

O Reitor Paulo Speller perguntou se o MEC tinha idéia sobre a partir de quando poderia ocorrer a implantação das propostas. A resposta foi de que elas são para janeiro de 2006 e, portanto, o impacto acima seria no orçamento do próximo ano.

Gil Vicente lembrou que, para a implantação de uma nova carreira, existe demanda financeira e perguntou se está prevista disponibilidade orçamentária para isso. Perguntou, ainda, se os cálculos feitos haviam levado em conta a elevação do vencimento do Professor Titular.

A professora Maria do Rosário informou que estão sendo feitos estudos, mas que na realidade os Titulares são algo a parte, tanto é que, para se chegar a titular, é necessário novo concurso e que o cálculo feito não considerou nenhuma modificação na remuneração do Professor Titular. Quanto à carreira e incorporações de gratificações, os impactos seriam para depois de 2006, provavelmente com base em um calendário a ser definido pelo GT a ser criado.

A professora Marina questionou se a proposta engloba o pessoal da carreira de 1º e 2º graus e se há previsão de período e destinação orçamentária para a incorporação para o início das incorporações. Perguntou, ainda: por que não foi feita uma proposta de incorporação da GED, até mesmo com  passos intermediários, com o objetivo de valorizar o trabalho docente, considerando que a GED se estrutura tendo como princípio a titulação.

Ronaldo Teixeira respondeu que a proposta é somente para os professores do 3º grau, que calcularam os impactos das incorporações, mas que optaram por seguir o caminho apresentado.

Paulo Rizzo perguntou se não pensaram em nada no sentido da paridade utilizando-se, por exemplo, de gratificação fixa no lugar da GED, como passo para a futura incorporação, proposta que foi pauta no ano passado quando o governo rompeu as negociações.

Maria do Rosário respondeu que trabalharam apenas com as propostas que estavam na mesa, ao que Marina reagiu lembrando que o ANDES-SN apresentara documento que propunha a equiparação da GED e da GEAD e que esta era a segunda vez que os representantes do MEC afirmavam desconhecimento da proposta feita pelo ANDES-SN, lembrando que da primeira vez, cópia do documento estava na pasta de um dos representantes do MEC.

Neste momento Ronaldo Teixeira pediu que ocorresse só mais uma rodada de intervenções, pois eles tinham que trabalhar na proposta e estavam com pressa.

Gil Vicente citou que está fazendo uma consulta eletrônica e que, segundo o resultado, até agora, cerca de mil participantes, a grande maioria acha que tem que haver melhora via titulação, mas que, em posição muito próxima, os professores pedem também a incorporação da GAE. 

Marina considerou a disponibilização de 400 milhões de reais no orçamento do próximo ano como um avanço, mas que passamos por um momento agudo, pois há uma expectativa na base do sindicato em relação a esta reunião, enquanto a greve continua se ampliando. Recuperou todo o trabalho que o CNG desenvolveu junto aos parlamentares e a ANDIFES, mencionou o papel importante da comissão que intermedia as negociações, a reunião com os líderes do governo e do PT, o que ampliou as expectativas da categoria em relação ao dia 30. A proposta apresentada, a despeito de algum avanço no que se refere à existência de montante definido, gera certa frustração na medida em que o MEC não vislumbra formas para atender a paridade, a isonomia entre as duas carreiras existentes e as incorporações, temas que, por determinação da portaria, eram pata do GT. Considerou o método do MEC de não receber o CNG, apesar das diversas solicitações, como inadequado em termos de relações sindicais de negociações.

O Reitor Paulo Speller lembrou que, na reunião passada alertara sobre a greve dos docentes, que conversou com o Ministro várias vezes antes da greve alertando-o da necessidade de buscar evitá-la. Mas, como hoje há uma greve, não tem sentido a negociação dar-se no GT, devendo ser feita diretamente entre MEC e Comando de Greve. Lembrou que, pela portaria que instituiu o GT, ele terminou hoje. Insistiu na disposição da ANDIFES em continuar contribuindo com as negociações, mas que as partes são MEC e Comando de Greve.

O professor Althen Teixeira lembrou que o CNG tem feito um trabalho importante junto aos parlamentares, tendo recebido um imenso apoio, não só da oposição, como também da situação, e que agradecia a presença do deputado Wasny, mas que alguns senadores já haviam falado no trancamento da pauta do Senado, caso não ocorressem negociações imediatamente. Neste sentido, seria importante que não saíssemos desta reunião sem a data de uma nova, e que as próximas fossem bastante ágeis, no sentido de se encontrar logo uma solução para o problema criado.

Robson defendeu que as negociações continuassem se dando em reuniões com a composição do GT, uma vez que existe a parte da categoria que não está em greve.

Ronaldo Teixeira, reconhecendo o término do prazo do GT, disse que as reuniões poderão continuar sendo feitas com os grupos que representam os docentes. Marina rebateu que quem representa os docentes é o ANDES-SN. Neste momento, Maria do Socorro propôs que a seqüência das reuniões fosse com os membros do GT.

Marina alertou que as reuniões são convocadas pelo MEC, sendo este o responsável pelos convites, assim como pelas suas escolhas.

Ronaldo Teixeira afirmou estar totalmente aberto às negociações e, ficou acertado, que a próxima reunião ocorrerá no dia 7 de outubro, às 10 horas.

Antes que a reunião fosse encerrada, Paulo Rizzo argumentou que não existem representações diferenciadas de professores em greve e de professores que não estão em greve, pois o sindicato representa o conjunto da categoria.

GREVE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE.
ENSINO PÚBLICO, GRATUÍTO, DE QUALIDADE E SOCIALMENTE REFERENCIADO.
DIREITO DE TODOS. DEVER DO ESTADO.

Fonte: ANDES-SN

Professores de 25 universidades federais estão em greve, segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo. A proposta de greve nacional dos docentes foi deflagrada no dia 6 pela entidade Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Paulo Rizzo informa que há uma pauta nacional unificada de reivindicações, incluindo 18% de reajuste salarial neste ano, incorporação das gratificações, abertura de concurso e contratação de professores, além de mais verba para as universidades. O dirigente acrescenta que o governo ainda não acertou com a categoria o reajuste de 0,1% para este ano – na audiência no dia 30 de agosto não foi apresentada qualquer proposta.

Balanço divulgado nesta terça-feira pelo Sindicato aponta paralisações nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Goiás, e no Distrito Federal. A Universidade de Rondônia aprovou greve a partir desta quarta-feira (29), 16 tiraram indicativo de greve em assembléias e 12 outras não se definiram.

Não houve acordo na reunião de negociações, ontem (26), de representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação com os de todas as entidades dos servidores envolvidos. De acordo com o dirigente sindical, o ministro Paulo Bernardo teria dito no encontro que o governo não tinha uma proposta geral que contemplasse todos os servidores. E que qualquer sugestão que eventualmente saia, será só para 2006. Paulo Rizzo destacou que os professores esperam uma definição até outubro.

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Ronaldo Teixeira da Silva, no dia de deflagração da greve foi enviado ofício às entidades sindicais em que oferecia três alterações: aumento de 50% nos percentuais de titulação, incorporação das gratificações e criação de um grupo de trabalho para reestruturação da carreira.

Uma nova rodada de conversações já está marcada para sexta-feira (30), no Ministério do Planejamento. Segundo Rizzo, para esse encontro deverá ser formatada uma proposta definitiva e conjunta dos ministérios da Educação e do Planejamento. 

Fonte: CorreioWeb/Agência Brasil

Comandos de Greve definem atividades conjuntas

Na manhã de ontem (27), reuniram-se os membros dos Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE para discutir as atividades conjuntas a serem realizadas em frente ao MEC, nos dias 28, 29 e 30 de setembro.

Hoje, haverá uma reunião plenária com todos os segmentos no Congresso Nacional e, depois, uma discussão com os acampados que chegarão a Brasília pela manhã. No final da tarde está prevista uma caminhada com tochas e bandeiras para dar uma volta na Esplanada dos Ministérios.

Na quinta-feira (29), serão discutidas as reivindicações com parlamentares, durante o debate público sobre "O Orçamento de 2006 e a Greve da Educação Federal",  das 10h as 12h, no Auditório Freitas Nobre, Anexo 4 da Câmara. O deputado Gilmar Machado foi convidado para participar como expositor.

Na sexta-feira (30) haverá uma atividade conjunta sob o título “A EDUCAÇÃO VAI A PRAÇA”, na Esplanada dos Ministérios, onde serão armadas tendas de quatro áreas: Saúde, Veterinária, Artes e Extensão, contando com a participação dos professores da UnB e de demais membros do CNG dos três segmentos.

Durante todos esses dias acontecerão atos em Defesa da Educação/Universidade Pública, em frente ao Ministério da Educação, de 8 às 18h, quando será montado um carro/palco aberto a pronunciamentos de personalidades, exigindo a imediata abertura de negociações do MEC com as categorias em greve.

O CNG do ANDES-SN informa que continuará desenvolvendo atividades no Congresso Nacional nos próximos dias, juntamente com os atos na Esplanada dos Ministérios, tendo como eixo a exigência de abertura de negociações, divulgação da pauta de reivindicação e das atividades das universidades. “Reafirmamos a necessidade de os CLG/S.Sind. intensificarem as atividades junto aos parlamentares com o mesmo eixo, bem como as atividades de visibilidade de greve nos próximos dias, com destaque para o dia 30/09”, diz o Comunicado nº 13 do CNG.

Fonte: ANDES-SN

Paralisação pode prejudicar calendário letivo; salário-base de professor titular com doutorado e dedicação exclusiva é de R$ 1.308

Ao menos 22 universidades federais enfrentam paralisação de professores. A greve, que completará um mês na próxima sexta-feira, já prejudica o calendário letivo de algumas instituições.

Para o Ministério da Educação (MEC), a greve atinge 22 das 55 universidades. Já pelo levantamento do Andes (sindicato da categoria), são 24.

Em São Paulo, docentes e funcionários do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) estão parados desde o último dia 1º. A instituição oferece ensino superior, médio e técnico. O calendário escolar foi suspenso no dia 12 deste mês devido à greve.

Já os professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) decidem na próxima semana se aderem ao movimento.

Os grevistas pedem reajuste salarial de 18%, incorporação das gratificações e reestruturação da carreira, entre outros pontos.

Hoje, o salário-base do professor-adjunto, com dedicação exclusiva (faixa que possui o maior número de docentes), é de R$ 701 nas universidades federais. O maior salário da rede é de R$ 1.308 (professor titular, com doutorado e dedicação exclusiva).

O Andes afirma que negocia há dois anos com o governo federal e ainda não conseguiu um acordo. Algumas das universidades que estão com atividades prejudicadas são a UnB (de Brasília), a UFF (do Rio) e a UFC (do Ceará).

Na UFPA (Universidade Federal do Pará), os professores querem suspender o próximo processo seletivo.

Parte dos funcionários das universidades também está em greve desde o dia 17 do mês passado.

Outro lado

O Ministério da Educação afirmou que ainda negocia com o Ministério do Planejamento e com a Casa Civil uma proposta para apresentar aos grevistas. O texto final deve ser fechado até a próxima sexta-feira.

"Consideramos legítimo o movimento, porque eles não tiveram aumento no ano anterior", afirmou o secretário-executivo-adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira.

A proposta que está sendo debatida entre os ministérios prevê um aumento de 50% no valor dado à titulação do professor (mestrado ou doutorado). Teixeira disse também que o governo pretende negociar tanto a incorporação das gratificações quanto as mudanças nas carreiras.

USP de Ribeirão

A USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto retomou as atividades ontem, com o retorno dos estudantes às aulas e dos servidores ao trabalho.

No entanto, eles ainda pleiteiam o aumento de verbas para a educação, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.

O aumento foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Fonte: Folha de S. Paulo 

Reunião da MNNP não avança e greve deve ser ampliada

Durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ontem (26/9), a bancada sindical cobrou do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma posição sobre o reajuste dos servidores públicos federais, reafirmando a dificuldade de negociação, a situação das categorias que fizeram greve e não tiveram os acordos cumpridos, as greves em curso e o tratamento dado pelo governo aos movimentos grevistas.

Paulo Bernardo afirmou que terá reunião com o Presidente da República nesta terça-feira (27) para discutir a situação dos servidores em 2006. Disse ainda que a proposta do governo é de reajuste diferenciado por categoria e que isto é o parâmetro.

Em seguida, o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, fez exposição sobre a evolução da folha e as projeções para 2006 com números relativos aos custos de pessoal com dados comparativos entre o governo FHC/Lula. Informou que o governo reservou R$ 1,5 bilhão para os reajustes de 2006 do conjunto dos servidores. Justificou o veto à Emenda de Reajuste dos Salários dos Servidores na LDO, argumentando que ela contraria a lógica que o governo definiu de reajustes diferenciados.

A bancada sindical questionou os números do governo e perguntou quais são os critérios/parâmetros para alocação dos R$ 1,5 bilhão por categoria; se há proposta concreta de reajuste diferenciado por categoria; e, se ainda não há proposta, qual será a data de sua apresentação.

O Ministro do Planejamento afirmou que o governo está cumprindo o compromisso feito: retornar os trabalhos em outubro para avaliar o reajuste para 2006.  Afirmou que a discussão sobre reajuste em 2006 se encerra nessa etapa de conversas e que não está nos planos do governo fazer negociação durante o ano que vem, “até porque é ano eleitoral e há impedimentos”.

Quanto a adotar a inflação como o critério para repor as perdas salariais, informou que pode avaliar o critério de nenhuma categoria ter reajuste inferior a inflação no período do governo Lula (2003 a 2006).

Sobre outras reivindicações, disse que “poderemos passar o ano de 2006 inteirinho discutindo, mas sem ônus financeiro”.

Ao ser perguntado sobre o prazo para definição do parâmetro central e o limite para alocação de orçamento, Sérgio Mendonça informou que em menos de duas semanas não há possibilidade de ter a definição do parâmetro central. Assim, o governo deve chamar nova reunião da MNNP dentro desse prazo.

A bancada sindical reúne-se nesta terça feira para avaliar a audiência e definir novas ações.          

Para o CNG do ANDES-SN, o governo mantém a prática de apresentar números, reafirmar a política de reajustes diferenciados sem apresentar, no entanto, uma proposta concreta para cada segmento. Com isso, joga para o movimento a responsabilidade de “dividir as migalhas”. Fica claro que “se não lutarmos agora não asseguraremos nenhum reajuste para 2005, e nem sequer para 2006”, diz o Comunicado nº 12 do CNG. O texto enfatiza a necessidade de intensificar a greve, ampliando sua abrangência e as ações na base, e ressalta a realização de ações junto aos parlamentares nos Estados.

A reunião da MNNP contou com a presença de representantes da Casa Civil, Ministério do Trabalho, MEC, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência, Secretaria Geral da Presidência e de todas as entidades sindicais que compõem a mesa. Participaram, pelo ANDES-SN, os professores Marina Barbosa, Paulo Rizzo e Dileno Dustan.

Fonte: Andes-SN

Haddad reconhece que governo está distante da meta de garantir 40% das vagas do ensino superior a alunos em universidades públicas

O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu ontem que o governo ainda não conseguiu barrar a expansão desenfreada das instituições privadas de ensino superior. “O número (de novas instituições) é grande. Ainda há um desafio a vencer no âmbito do ensino superior, que é definir os critérios para credenciamento de instituições e autorização de novos cursos”, disse, referindo-se ao levantamento divulgado ontem pelo Correio. Entre janeiro e agosto, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de 290 novas instituições de ensino superior, das quais 94% são particulares.

Nunca antes o governo havia permitido a abertura de tantas instituições privadas no período de um ano. Existem agora no Brasil uma instituição pública para cada dez particulares. Os critérios, de acordo com o ministro, devem ser divulgados até o fim do ano. “Essas definições não entraram sequer no anteprojeto da Reforma Universitária”, admite. Haddad argumenta que antes era necessário definir o novo sistema de avaliação, o Sinaes, para só depois discutir o marco regulatório do ensino superior, que veio com a Reforma Universitária. “A terceira fase não foi vencida ainda”, reconhece.

Distantes

O ministro deixou claro que não será agora que o Brasil conseguirá cumprir a meta Plano Nacional de Educação (PNE), incorporada ao programa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar 40% dos universitários em cursos oferecidos pelo setor público. Essa meta também aparece no projeto de Reforma Universitária, que está há dois meses na Casa Civil esperando o aval da ministra Dilma Roussef para ser enviado ao Congresso Nacional. Atualmente, pouco mais de 28% dos alunos estão em universidades públicas.

“A intenção é aproximar as taxas de expansão de matrículas das escolas públicas com as taxas de expansão das particulares. Saímos de uma taxa de expansão 2002 para 2003 de 5% para 7% em 2004”, disse o ministro da Educação. No mesmo período, a taxa de expansão das matrículas nas particulares foi de 13%. “Nossa pretensão seria chegar próximos a 10%, superando a marca de 7% do ano passado. Depois, queremos reverter o cenário e promover o crescimento maior das vagas públicas do que as abertas pelas particulares.”

Em Brasília, a meta está distante. Nos últimos nove meses, foram abertas 3.440 vagas em 10 instituições privadas criadas apenas em 2005. O número é três vezes superior ao número de vagas oferecidas pela Universidade de Brasília (UnB) — 1.002 cadeiras — a cada vestibular.  

Proposta de cotas na mira

O comitê técnico que elaborou o projeto de cotas do governo vai se reunir nos próximos dias para definir a posição do Ministério da Educação (MEC) quanto ao texto aprovado na Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira. A proposta dos parlamentares determina que, em quatro anos, 50% das vagas da instituições federais de ensino superior devem ser ocupadas por alunos de escolas públicas, sendo que parte deles devem destinadas a negros e índios. O MEC tem a mesma regra no projeto de Reforma Universitária, mas com prazos diferentes.

“Nosso entendimento é o de que são necessários dez anos para que as instituições coloquem essa cota de alunos de escolas públicas em cada curso. Esse período serviria para que o Estado reforçasse a educação básica e que instituições pudessem se organizar”, disse o ministro Fernando Haddad. “Nossa posição é de defesa das políticas afirmativas, mas para dar certo, as cotas têm que ser introduzidas com cautela.” Haddad demonstrou preocupação quanto às regras de acesso do projeto aprovado, já que cada escola faria sua avaliação.

Fonte: Correio Braziliense

Presidente Lula veta o aumento linear em 2006, frustra expectativa de funcionários e promete que corrigirá distorções da política salarial

O governo puxou o tapete dos servidores públicos federais que esperavam ter em 2006 um aumento maior do que o 0,1% concedido este ano. Para a surpresa de parlamentares do PT e de sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa reajuste linear para todos os funcionários do Executivo. A fórmula, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que se baseava no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, poderia significar algo em torno de R$ 1,9 bilhão para a este fim.

Indignados, os servidores reagiram imediatamente. “Isso mancha o currículo do Lula e põe mais lenha na fogueira. Não acreditava que o Palácio do Planalto poderia chegar a tanto”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade representa cerca de 600 mil servidores, entre ativos e inativos, e ameaça endurecer o discurso contra o Executivo. “Teremos uma plenária em outubro. Tudo pode acontecer”, completou o sindicalista.

Nas razões do veto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, o governo justifica que “o dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas”. Para Fernando Antunes, presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), o episódio exige uma reflexão da sociedade. “Ao barrar a sugestão, o presidente Lula passa a idéia de que não aceita a intervenção do Congresso. Quase diz que os servidores são seus servos. O caráter absolutista do presidente, de qualquer presidente no Brasil, precisa ser discutido”, reforçou.

O relator da LDO, Gilmar Machado (PT-MG), reagiu com surpresa. “Isso foi um equívoco”, resumiu. Segundo ele, as negociações com a equipe econômica aconteceram de forma transparente e realista durante boa parte do primeiro semestre. Machado esteve com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de quem buscou respostas para o “não” ao cálculo de reajuste linear para os servidores. “O Paulo Bernardo me garantiu que o dinheiro não vai evaporar e que o valor correspondente será usado para corrigir distorções”, completou.

Distorções

Nas próximas semanas, o governo anunciará uma estratégia de política salarial para os servidores do Executivo. A meta é recuperar os salários corroídos pela inflação na era Lula. Para isso, está em estudo um conjunto de percentuais que seria aplicado sobre os rendimentos mais baixos pagos pela administração pública. As categorias que ganham mais teriam reajuste menor.

O Ministério do Planejamento julga que o desgaste político ocasionado pelo veto presidencial representa pouco perto do que — caso fosse referendada — a medida significaria nas contas públicas. “A política do governo é conceder reajustes diferenciados por categoria. Não queremos atrelar salários”, afirmou Paulo Bernardo. A expectativa oficial é que o plano anule os efeitos negativos gerados pela decisão de Lula em barrar o artigo 90 da LDO.

O petista Wasny de Roure (PT-DF) classificou a medida como lamentável. “Representa um prejuízo político muito grande”, reforçou. Segundo ele, os trabalhos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados ficarão mais difíceis. A análise se sustenta em fatos reais. Ontem mesmo deputados de oposição aproveitaram o anúncio do veto para fragilizar ainda mais a bancada de sustentação do governo.

Fonte: Correio Braziliense

Comandos do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE promovem ato na Câmara

Docentes e técnicos administrativos federais da área de educação protestaram na manhã de ontem (22) no Congresso Nacional. As categorias, representadas pelo ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE foram ao local em busca do apoio de parlamentares e promoveram uma plenária conjunta.

As entidades em greve foram representadas por Marina Barbosa (ANDES-SN), Luiz Antonio (FASUBRA) e Ricardo (SINASEFE). O presidente da ANDIFES, Oswaldo Duarte Filho, também esteve presente. As deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Fátima Bezerra (PT/RN) integraram a mesa de trabalho.

A presidente do ANDES-SN destacou que este ano “é um ano ímpar pela luta e resistência em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”. Valorizou a pauta de luta, principalmente na recomposição e regularização dos salários, incorporação das gratificações, debate do plano de carreiras e abertura de concurso público. Frisou ainda que o governo acena com uma possível incorporação da GAE, mas só a partir de julho de 2006. Em seguida, fez um pedido aos parlamentares para intensificarem a luta pela abertura de negociações com o MEC.

Nesse aspecto, o representante do SINASEFE citou a semelhança entre a pauta de sua instituição e a das demais entidades em greve. Ele disse que já existem 22 unidades em greve, inclusive várias que nunca haviam paralisado as atividades.

O representante da FASUBRA enfatizou que “esse movimento está sendo um marco para a unidade dos segmentos que formam o ensino público federal”, falando das 40 universidades paralisadas e da importância do apoio manifestado pelos parlamentares.

Na seqüência, o presidente da ANDIFES reforçou “que essa entidade considera justa a reivindicação”, reiterando o direito de greve, porém acrescentou que a mesma “penaliza a todos”. Oswaldo Duarte Filho colocou a ANDIFES como facilitadora no processo de negociação junto aos parlamentares e ao MEC, ressaltando o amadurecimento das entidades pelas ações até agora desenvolvidas.

Ao final da plenária, representantes dos três comandos participaram de reunião com parlamentares presentes. Outros manifestantes realizaram caminhada e apitaço nos corredores da Câmara Federal para divulgar a luta.

O CNG do ANDES-SN avaliou que a atividade foi positiva, pois reforçou a presença política na arena do parlamento, defendendo as reivindicações unitariamente com o SINASEFE e a FASUBRA, com os parlamentares e a ANDIFES se comprometendo a trabalhar junto ao MEC na busca da abertura de negociações com os comandos de greve.

Participaram do ato os deputados Gilmar Machado (PT/MG), Wasny de Roure (PT/DF), Iara Bernardi (PT/SP), Walter Pinheiro (PT/BA), Selma Schons (PT/PR). Foi registrado o apoio e a solidariedade à luta enviado, por escrito, pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT).

Mais informações estão disponíveis no Comunicado nº 10 do CNG do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Matéria que se encontra, hoje, na mesa da presidência da Casa, tem o prazo de até 45 dias para que seja votada em plenário.

"O sol da primavera brilhou para os estudantes brasileiros oriundos da escola pública." A afirmação do coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade, Sérgio Custódio refere-se a esta quarta-feira, 21, dia em que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais aos alunos que cursaram o ensino médio público. É a data em que começa a primavera.

O texto do Projeto de Lei nº 73, de 1999, diz que as instituições públicas federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O projeto assegura que, em cada instituição, as vagas sejam preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros e indígenas, com proporção igual, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A educação é a marreta para quebrar a barreira da desigualdade no Brasil. As gerações que não tiveram os pais e os avós com curso superior poderão, agora, ingressar na universidade", disse o coordenador do MSU.

Custódio lembra que, no ano passado, os líderes de todos os partidos assinaram um requerimento pedindo o caráter de urgência urgentíssima para o PL de reserva de vagas. Isso significa que a matéria que se encontra, hoje, na mesa da presidência da Casa, tem o prazo de até 45 dias para que seja votada em plenário.

Expansão - Cerca de dez milhões de estudantes estão matriculados nas escolas de ensino médio público em todo o Brasil. Pela primeira vez na história o número de estudantes que concluíram o ensino básico ultrapassa o número de vagas oferecidas na educação superior.

O Ministério da Educação vem realizando a expansão e interiorização das universidades federais, com a criação de nove universidades e 36 campi em todo o país.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra medida que coloca mais de cem mil vagas por ano aos alunos oriundos da educação pública.

Fonte: MEC

Ato reúne parlamentares, docentes e técnicos pela abertura de negociações

 Cerca de 160 participantes estiveram na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar e Social em Defesa da Universidade Pública e Gratuita. Parlamentares, representantes do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e estudantes da UnB lotaram o auditório Freitas Nobre, local do evento.

O objetivo foi reunir forças sociais e parlamentares em defesa da abertura de negociações entre o governo federal e o movimento grevista dos docentes e dos técnicos das Instituições Federais de Ensino.

O deputado Babá abriu o ato, concedendo a palavra aos líderes dos três comandos de greve e a parlamentares.

O tom geral das intervenções foi a justeza das reivindicações dos trabalhadores em educação no serviço público federal e o comprometimento de todos no empenho na efetiva abertura de negociações, além de garantias em lutar por mais verbas para educação na LDO 2006.  Os parlamentares colocaram seus mandatos à disposição dos grevistas em favor do ensino público e a serviço da sociedade.

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN avaliou “que conseguimos uma excelente mobilização dos comandos nacionais de greve, apoiada pelo CLG da ADUnB e dos estudantes em greve também da UnB, e que a participação dos parlamentares foi em número bastante expressivo. Este fato só foi possível graças à força da nossa greve e à importância que a defesa da universidade tem. Conseguimos dar mais visibilidade à nossa greve tanto pela ação conjunta dos CNG, quanto pela atenção que o parlamento manifestou”.

Estiveram presentes os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ),  Gilmar Machado (PT-MG), Sérgio Miranda (PDT-MG), Paulo Rubens Santiago (PT-PE), Chico Alencar (PT-RJ), João Alfredo (Sem Partido -CE), Ivan Valente (PT-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Luiza Erundina (PSB-SP), além do senador Geraldo Mesquita (PSOL-AC). Chico Alencar transmitiu aos presentes a manifestação de apoio do deputado Orlando Fantazini (PT-SP), que justificou sua ausência. Assessores de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestarem a solidariedade desses deputados. 

Fonte: Andes-SN

       A Frente Parlamentar e Social em Defesa da Universidade Pública e Gratuita realizará nesta quarta-feira, dia 21/9, às 13h30, audiência pública com o objetivo de reunir forças sociais e parlamentares em defesa da abertura de negociações entre o governo federal e o movimento grevista dos docentes e dos técnicos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O ato será no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.        

       Durante a solenidade, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e diretores do sindicato entregarão documentos sobre a greve e o Projeto de Lei do ANDES-SN. A íntegra do projeto está disponível na página do ANDES-SN: http://www.andes.org.br/proposta_educ.htm 

Greve

       Docentes de 24 IFES já paralisaram as atividades e nos próximos dias serão realizadas novas assembléias gerais com possibilidades de mais adesões (http://www.andes.org.br/greve2005/quadro20092005.doc). A greve nacional teve início no dia 30 de agosto.      

       As principais reivindicações do movimento docente são as seguintes:      

* reajuste de 18% como parte de recomposição salarial;

* incorporação da GED e da GEAD, com equiparação pelos seus valores mais altos, e da GAE, com paridade e isonomia;

* retomada dos anuênios;

* implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado;

* abertura imediata da discussão em torno da carreira única para os docentes das IFE, envolvendo o MEC, o ANDES-SN e o SINASEFE, com definição de calendário de trabalho com prazo para conclusão que anteceda o 25º Congresso do ANDES-SN;

* realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES.      

       "O governo não responde, não recebe para a discussão e seu posicionamento é de desprezo. O que ele faz é acenar com possibilidades remotas por meio do GT-MEC e que não dizem respeito a 2005. Até mesmo o aceno para 2006 está condicionado ao orçamento que, como se sabe, está blindado não só aos docentes como ao conjunto dos servidores públicos", afirma o CNG/ANDES-SN no Comunicado Especial nº 2.

Fonte: ANDES-SN.

O MEC cria nove Universidades federais e instala ou consolida 36 campi em várias regiões. Para agilizar o processo de expansão, o MEC realizará três encontros com os reitores das instituições federais de ensino superior (Ifes)

Nas reuniões, serão debatidas estratégias básicas para cada universidade e campi, como cronogramas de implantação, projetos acadêmicos e a realização de concursos públicos para a elaboração de projetos arquitetônicos das novas instituições.

"Trabalhamos para fazer uma expansão com bases sólidas e unidades permanentes", destaca Ieda Costa Diniz, coordenadora-geral de Desenvolvimento das Ifes do MEC.

O secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan, abre a primeira reunião no próximo dia 20, às 8h30.

O encontro será na Sala de Reuniões da Capes, 2o andar do anexo I do MEC, com reitores, pró-reitores e interlocutores de Ifes da região Nordeste.

No dia 27, a reunião será com os reitores de Universidades da região Sudeste; e no dia 28, com reitores das Universidades das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul.

O primeiro concurso de construção arquitetônica será para a futura sede da Universidade do ABC, cujo edital sairá em outubro próximo.

O MEC, com a participação do Instituto dos Arquitetos do Brasil, pretende fazer outro concurso, este ano, para escolher os projetos arquitetônicos de outras Universidades e campi.

"As novas sedes de Universidades e campi federais terão obrigatoriamente de seguir critérios e normas de acessibilidade, meio ambiente, aproveitamento de energia solar e sustentabilidade", afirma Ieda Diniz.

Segundo ela, o MEC dispõe de R$ 160 milhões para aplicar este ano no processo de expansão das Ifes. "Outros R$ 70 milhões estão sendo negociados também para este ano", ressaltou.

Novas instituições - Hoje, estão em diferentes fases de implantação nove Universidades federais: a do ABC (SP), da Grande Dourados (MS), do Recôncavo Baiano (BA), do Triângulo Mineiro (MG), do Semi-Árido (RN), de Alfenas (MG), Vales do Jequitinhonha e Mucuri (MG), Tecnológica do Paraná (PR), e de Ciências da Saúde de Porto Alegre (RS).

Só na região Nordeste, estão sendo criados os campi de Arapiraca, da Universidade Federal de Alagoas; de Vitória da Conquista, da Federal da Bahia; de Barreiras, da Federal do Vale do São Francisco; de Crato, da Federal do Ceará; de Imperatriz e de Chapadinha, da Federal do Maranhão; de Curimataú, da Federal de Campina Grande; de Caruaru e de Vitória de Santo Antão, da Federal de Pernambuco; de Garanhuns e de Serra Talhada, da Federal Rural de Pernambuco; de Picos e de Parnaíba, Bom Jesus do Gurguéia, da Federal do Piauí.

Fonte: MEC.

15/09/2005
Protestos pedem mais verba fixa para a educação

Policiais militares e universitários se enfrentaram na noite de quarta-feira (14) nas proximidades da Assembléia Legislativa de São Paulo. Ao menos três pessoas ficaram feridas e 13 foram detidas. Os estudantes, funcionários e professores da USP, da Unesp e da Unicamp querem a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao aumento de um ponto percentual nas verbas destinadas à educação para o exercício 2006.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, que foi aprovada pelos deputados estaduais, previa aumento da vinculação orçamentária para a educação de 30% para 31%, incremento que representaria cerca de R$ 470 milhões a mais para a área. A proposta é dividir a verba extra em partes iguais entre o ensino básico, o ensino técnico e as três universidades estaduais públicas.

Para que a derrubada do veto seja votada, é necessário o apoio da base governista, já que a oposição não tem o número de votos necessário.

Os governistas dizem que antes de votar o veto é preciso haver uma discussão mais ampla do papel das universidades. A oposição diz que o argumento é uma forma de adiar a votação e diminuir a pressão dos manifestantes.

Fonte: Folha Online

O governo Lula prepara um projeto de lei para regulamentar o direito de greve no serviço público. O texto está sendo negociado com representantes de entidades sindicais e deverá ser submetido a audiência pública em meados de outubro, anuncia o secretário nacional de Relações do Trabalho, Oswaldo Bargas. Segundo ele, a intenção é encaminhar a proposição ao Congresso ainda este ano.

Dificilmente, antecipa, haverá acordo sobre todos os pontos. Ciente de que as lideranças sindicais não vão aceitar, o governo não abre mão de incluir no projeto um dispositivo que lhe garanta o direito de "cortar o ponto" e, assim, descontar os dias parados do salário de quem fizer greve.

A falta dessa garantia, hoje, torna o governo refém do funcionalismo público. Na ausência da regulamentação, as decisões judiciais sobre pagar ou não os dias parados dependem da cabeça de cada juiz e, na maioria dos casos, são favoráveis aos grevistas. Isso tira dos administradores públicos um importante instrumento de barganha. "As greves não podem ser férias. O governo não pode continuar pagando a quem não está trabalhando", diz o secretário.

Outro dispositivo que o governo já decidiu incluir no projeto diz respeito à representatividade das assembléias que decidem pelas paralisações. Na proposta do Executivo, só servidores ativos poderão deliberar. Não raras vezes, elas são deflagradas ou prorrogadas em assembléias nas quais a grande maioria é de aposentados, o que favorece a radicalização e a longa duração dos movimentos. Como não podem ser atingidos pelo eventual "corte do ponto", os servidores inativos, graças à regra da paridade, só têm a ganhar, porque os reajustes salariais são extensivos às aposentadorias e pensões.

Bargas antecipa que o projeto de regulamentação dá ao governo o direito de fazer contratações de emergência e temporárias de pessoal, para assegurar a não-interrupção de serviços essenciais à população e ao funcionamento da máquina administrativa.

O direito de greve no serviço público existe desde a Constituição de 1988. Como nunca foi regulamentado, tem sido exercido de modo abusivo por segmentos do funcionalismo, diz o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O mais emblemático exemplo de greve abusiva, na sua opinião, é a dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimento que fechou postos por quase três meses. Ele também considera abusivas as paralisações no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos anos. "O pessoal do IBGE fez três greves (desde o início do atual governo), todas muito longas."

O governo Lula entende que não basta disciplinar o direito de greve. "Não pode haver uma lei de greve sem que se crie junto um sistema de negociação coletiva e de solução de conflitos", diz Bargas, ex-sindicalista. Por isso, informa, o projeto em elaboração trata desse aspecto e está sendo discutido com entidades sindicais. A idéia é institucionalizar e aprimorar a experiência da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fórum criado pelo atual governo para discutir questões salariais com lideranças do funcionalismo.

O sistema previsto no projeto permite, no âmbito federal, negociações coletivas em três diferentes níveis: geral, setorial e específico (demanda localizada de uma carreira, por exemplo). A lei que resultar do projeto valerá para os servidores federais, estaduais e municipais. E caberá a Estados e municípios definir como funcionarão os seus sistemas de negociação.

As negociações deverão levar em consideração a disponibilidade de recursos nos orçamentos públicos e o princípio da reserva legal do Poder Legislativo, a quem cabe aprová-los. Em outras palavras, ambos os lados terão de considerar que o Executivo tem autonomia relativa e limitada para negociar aumentos salariais.

De acordo com o projeto, os gestores públicos não poderão se recusar a negociar. Se não houver acordo e os servidores deliberarem greve, serão exigidos procedimentos anteriores, como avisar com pelo menos 72 horas de antecedência e acertar um funcionamento mínimo dos serviços. Os acordos firmados serão como um contrato, com prazo definido de duração. Em algumas atividades - serviço militar, representações diplomáticas e emergências de hospitais - não poderá haver greve.

Fonte: Valor Econômico

A Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira, dia 31, por 235 votos a 84, as emendas do Senado à Medida Provisória 251, que trata da criação do Projeto Escola de Fábrica e de mudanças no programa "Universidade para todos", o ProUni. Os senadores queriam alterar a lei de criação do Prouni (Lei 11096/05) para permitir às instituições participantes do programa transformar até metade das bolsas integrais em duas bolsas parciais de 50% ou quatro bolsas parciais de 25%. As bolsas de 25% da mensalidade estão previstas na legislação somente como complementação do oferecimento mínimo de bolsas integrais na proporção de uma bolsa integral para cada 22 estudantes pagantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.

Fonte: Folha Dirigida

Professores da Ufes instalam Comissão de Mobilização

Nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, ocorreu a Assembléia Geral da Adufes, no auditório do Centro de Educação, com a participação de 118 professores (cerca de 10% da categoria) e muitos estudantes.

Após discussões sobre a conjuntura atual e o movimento grevista nacional, os professores deliberaram pelo fortalecimento da mobilização na Ufes. Com esse objetivo, criaram a Comissão de Mobilização que se reunirá na próxima segunda-feira, dia 5 de setembro, às 17 horas, na sede da Adufes.

Os professores decidiram não deliberar sobre a greve e marcaram uma nova Assembléia Geral, no dia 14 de setembro, para discutir a deflagração de greve na Ufes. Além disso, deliberaram a instalação, a partir de hoje, de estado de mobilização e de Assembléia Geral Permanente, o que torna desnecessário as convocações regimentais. Propuseram, ainda, uma reunião ampliada entre o setor das IFES e o Comando Nacional de Greve, em Brasília, para discutir os rumos da greve nacional.

Fonte: Adufes

Governo divulga proposta orçamentária e reserva apenas R$ 1,5 bilhão para reajuste dos funcionários em 2006. Investimentos crescem só 4,2%   

Com a previsão de arrecadar mais de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos federais, o governo federal terá uma folga de R$ 4,43 bilhões no Orçamento da União no próximo ano. No entanto, apenas 39% dessa bilionária sobra serão revertidos para a sociedade. São R$ 602,2 milhões para investimentos públicos e R$ 1,127 bilhão para a desoneração de tributos, principalmente os que incidem na expansão do setor privado. A maior parte desses recursos será usada pelo governo para reajustar o salário dos servidores (R$ 1,5 bilhão) e reduzir o rombo nas contas da Previdência Social (outro R$ 1,2 bilhão), previsto para atingir R$ 39 bilhões em 2006.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse, ao apresentar a proposta, que para o reajuste dos servidores em 2006 os únicos recursos disponíveis serão o R$ 1,5 bilhão da reserva específica. Esse valor deverá englobar reajustes individuais para determinadas categorias e um eventual reajuste linear para todos os funcionários. No entanto, o ministro ressaltou que o governo ainda não definiu se dará aumento geral. “Não há um percentual linear de reajuste para os servidores”, afirmou.

Os recursos reservados para reajustes não satisfizeram a categoria. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) criticou o governo. “O dinheiro é insignificante. Com R$ 1,5 bilhão não dá para nada. Seriam necessários, pelo menos, R$ 5 bilhões”, disse Josemilton da Costa, secretário-geral da entidade. A Condsef ainda vai avaliar o texto enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mas já se mobiliza para pressionar os parlamentares na discussão da lei orçamentária. “Não abrimos mão do reajuste linear e do incremento salarial para as categorias que acumulam perdas históricas”, completou.

Na proposta orçamentária, o volume de investimentos do governo federal vai atingir R$ 14,7 bilhões em 2006, um incremento de apenas 4,25% (leia texto ao lado). A folga de R$ 4,43 bilhões é fruto de um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limita em 16% do PIB a arrecadação de impostos federais. Como a Receita Federal estima arrecadar no próximo ano R$ 347,2 bilhões, os impostos deverão atingir 16,24% do Produto, resultando na “folga” de 0,24% do PIB. Pela LDO, esse excedente compõe uma reserva específica.

Inicialmente, o governo havia anunciado que todos os recursos seriam devolvidos à sociedade na forma de desoneração de tributos. Mas, agora, apenas 27,4% terão esse fim. Outros 11,6% serão utilizados para investimentos. Os 61% restantes serão utilizados em gastos que deveriam ser cobertos pelo Orçamento da União, incluindo o reajuste da folha salarial dos servidores públicos. Segundo a assessoria do ministério, as várias destinações foram incluídas na LDO durante sua tramitação no Congresso.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo, ainda não está definido como será feita a desoneração tributária, mas deverá ser privilegiado o setor produtivo, com vistas a estimular investimentos privados. Segundo ele, novas medidas provisórias (MPs) podem ser enviadas ao Congresso até o final do ano para reduzir impostos e tributos federais para determinados setores.

Outra limitação imposta pela LDO cria um teto para a despesa corrente primária do governo, que não poderá ultrapassar 17% do PIB. Para 2006, de acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas deverão atingir 16,98% do Produto. Nas previsões orçamentárias, o governo trabalha com uma perspectiva de forte redução da taxa básica de juros (Selic), que cairia para 15,5% ao ano em dezembro de 2006 – hoje, está em 19,75%. O governo também projeta para o próximo ano um crescimento de 4,5% para o PIB, que deverá atingir R$ 2,138 bilhões.

O Orçamento total do próximo ano será de R$ 1,676 trilhão, segundo a Secretaria de Orçamento. Desse total, a maior parte irá para operações financeiras. Serão R$ 835 bilhões para refinanciamento da dívida pública, R$ 90 bilhões para amortização e R$ 178 bilhões para pagamento de juros. Os gastos com os juros terão um aumento de quase 15% sobre os R$ 155 milhões previstos para o exercício de 2005.

Infra-estrutura

A proposta orçamentária elevou ainda a verba disponível para o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), programa de investimentos em infra-estrutura negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em vez dos R$ 3 bilhões inicialmente previstos, serão destinados R$ 3,3 bilhões. Em 2005, os recursos são de R$ 2,8 bilhões. Do total previsto para 2006, R$ 2,074 bilhões serão destinados à adequação, recuperação e construção de rodovias. O restante será aplicado em ferrovias, portos, transporte coletivo e até na modernização da Receita Federal do Brasil. Esses recursos não entram na conta do superávit primário (receita menos despesas, excluídos os pagamentos de juros). Para 2006, o governo manteve a meta de superávit em 4,25% do PIB, o que deverá resultar em uma economia de R$ 90,8 bilhões para União, estados e municípios. 

Fonte: Correio Braziliense

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