A instalação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, ontem pela manhã, na sede do Sindicato, contou com a presença de representantes de várias Seções Sindicais e de dirigentes de outras categorias: William Carvalho (SINASEFE), Luiz Antonio (Fasubra), Paulo Dill (ASSIBGE) e Jorge Moreira (Fenasps).

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, fez um breve histórico do impasse das negociações com o governo. Lembrou que o MPOG adotou uma manobra protelatória ao querer transformar o GT sobre incorporação da GED em um grupo de trabalho para debater Carreira sem determinar prazos. Disse que, além de não haver recursos para este ano, não há qualquer previsão orçamentária para reajustes em 2006.

“Vamos às ruas exigir dignidade para os docentes e melhores condições para as IFES”, disse Marina Barbosa.

O dirigente da Fenasps, Jorge Moreira (Jorjão), afirmou que o governo tem investido na divisão. Avaliou que é essencial que seja restabelecida a unidade na ação entre as categorias em greve, para que o movimento se fortaleça e atinja seus objetivos.

O eixo de luta do movimento docente é o seguinte:

Valorização do trabalho docente e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma, Democrática, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada, contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária para as IFES, expresso na pauta abaixo:

1. reajuste de 18% como parte de recomposição salarial;

2. incorporação da GED e da GEAD, com equiparação pelos seus valores mais altos e da GAE, com paridade e isonomia;

3. retomada dos anuênios;

4. implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado;

5. abertura imediata da discussão em torno da carreira única para os docentes das IFE, envolvendo o MEC, o ANDES-SN e o SINASEFE, com definição de calendário de trabalho com prazo para conclusão que anteceda o 25º Congresso do ANDES-SN;

6. realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES.

Marina Barbosa conclamou as seções sindicais a se somarem a essa tarefa, fortalecendo o movimento nacional em defesa da valorização do trabalho docente.

O Comando Nacional de Greve iniciou seus trabalhos no período da tarde. 

Fonte: Andes-SN

30/08/2005
Congresso não garante recursos para a reforma

Continua a expectativa em relação ao orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2006. Na última semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, mas a proposta não trata de valores e recursos, apenas determinando os pontos onde não poderá haver redução no repasse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não bateu o martelo quanto ao possível corte de recursos para o MEC no ano que vem. A decisão deve sair até esta quarta-feira, dia 31.

No anexo 5 da LDO, listando despesas que não podem sofrer corte, as contas com o ensino superior não foram citadas. Apenas três itens aparecem como despesas obrigatórias no texto da lei em relação a políticas educacionais: alimentação escolar, complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério e a Bolsa Educação Especial.

Segundo a assessoria do relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), é natural que não se trate ainda de valores ou recursos para qualquer ministério do governo. Segundo os assessores do relator, não há como saber se haverá corte ou não em determinadas áreas, já que a tarefa cabe ao Poder Executivo. A LDO apenas estabelece as prioridades, obedecendo ao que é determinado pela Constituição, pelo governo e as emendas de parlamentares.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu estar estudando a proposta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que cobra 15% de aumento no custeio das universidades federais. Segundo o ministro, o MEC pretende intervir para que as federais tenham um orçamento dentro do mínimo necessário.

Ciência não terá contingenciamento

Entre 2004 e 2005, o custeio aumentou em 34%, o que ainda é considerado insuficiente. Sem reajuste para 2006, as federais já calculam seu déficit. "Tivemos audiência com o presidente Lula para tratar do assunto. Também discuti com os reitores em reunião com a Andifes para saber das necessidades das instituições e vamos chegar aos patamares adequados", afirma Haddad. No Rio, as quatro federais esperam para o final de 2006 uma dívida de aproximadamente R$80 milhões, caso o orçamento permaneça inalterado.

Se a educação não tem muitas garantias, o mesmo não se pode dizer da ciência e tecnologia. A LDO proíbe cortes de verbas destinadas a estas áreas. As agências reguladoras também entrariam nesta conta. Para Machado, esta é uma inovação da LDO 2006 que trará avanços importantes para o país. "É uma inovação importante, negociada, e que entendemos que permitirá dar um salto no crescimento da pesquisa nesse país", elogiou o parlamentar. O relator afirmou também que o orçamento 2006 será o mais equilibrado de todos os anos do governo. "Demonstrando que Lula está firme em seu propósito de que o país continuará crescendo com equilíbrio e que não haverá qualquer aventura em ano eleitoral".

Reitores não têm boas expectativas

O presidente da Andifes e reitor da Ufscar, Oswaldo Baptista, mostrou otimismo, mas afirmou que sem o reajuste mínimo, as instituições não terão como funcionar. No Rio, reitores montaram uma agenda para lutar por recursos. No dia 22, deram entrevista coletiva em que aproveitaram para protestar por mais recursos. Já na última quarta-feira, dia 24, eles foram diretamente a Brasília conversar com a bancada de deputados do Rio de Janeiro.

"A previsão orçamentária que temos para 2006 mostra a incompreensão do papel das universidades por parte daqueles que elaboram o orçamento do país. O que se está anunciando para 2006 é, claramente, uma quebra de expectativa. Os recursos não contemplam os projetos que o próprio MEC pretende desenvolver", afirmou o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, durante a coletiva.

O reitor da Rural, Ricardo Miranda, que também esteve com parlamentares do Rio, diz que o diálogo com deputados e senadores é um passo importante. "Além de falar com os membros da bancada carioca, conversamos com os presidentes das comissões de educação da Câmara e do Senado. Esse diálogo é importante para que despertemos nos parlamentares esta consciência em relação às federais. Todos os estados fazem isso", confirma.

Fonte: Folha Dirigida.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na última quarta-feria, dia 24, que acha difícil que a proposta de Reforma Universitária seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. "Como o projeto chegou à Casa Civil no mês de agosto e este mês é de orçamento, toda a agenda da ministra Dilma Roussef (ministra-chefe da Casa Civil) está consumida com a peça orçamentária. Portanto, é mais provável que só em setembro possamos encaminhar a reforma ao Congresso. Além disso, acho mais difícil aprovar a reforma este ano, até porque as nossas energias estarão voltadas para a aprovação do Fundeb", explicou o ministro.

Em relação às negociações do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ano que vem, Haddad não apontou valores, mas demonstrou estar confiante de que as verbas serão suficientes para executar os projetos prioritários do próximo ano. "Na última quarta-feira, dia 24, tivemos uma audiência com o presidente Lula para tratar do assunto e pretendemos chegar a um valor adequado através dessas negociações".

Entre as prioridades do MEC está a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, ainda neste ano. Segundo o ministro, as negociações com os parlamentares estão em ritmo acelerado. "Tenho conversado com os líderes do Congresso de vários partidos e sinto da parte dos congressistas vontade de pautar essa matéria e aprová-la ainda neste ano. Também estamos em contato contínuo com todos os setores da sociedade, não só na educação, mas também com empresários e outros agentes sociais", ressaltou Haddad. 

Fonte: Folha Dirigida.

Os servidores públicos conseguiram uma vitória na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem. O texto prevê um reajuste para o funcionalismo, no mínimo, igual ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com isso, a previsão é de um aumento de pelo menos 1,6%, segundo as projeções feitas por técnicos no Congresso. Este ano, o governo concedeu um reajuste linear quase nulo, de 0,01%. Para ter a garantia, porém, o texto ainda precisa ser confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se os servidores ainda podem ter esperança, já está resolvido que o presidente irá vetar o artigo que proíbe o corte de emendas parlamentares, os recursos incluídos no Orçamento por deputados e senadores. A medida passou para permitir a aprovação da LDO, mas deverá cair ao passar pelo Palácio do Planalto. O texto da LDO também permite ao governo liberar, a partir de janeiro, recursos para o Projeto Piloto (onde constam obras de infra-estrutura prioritárias) se o Orçamento de 2006 não for aprovado até o prazo-limite, em dezembro. “A oposição quer parar o governo e o Projeto Piloto é muito Importante”, justificou o relator Gilmar Machado. 

Fonte: Correio Braziliense

A atualização do quadro de informações sobre a greve dos docentes das IFES, assim como sobre outras questões que envolvem seções sindicais do ANDES-SN, é feita exclusivamente mediante o envio do comunicado oficial pela Seção Sindical, prática sempre adotada pelo sindicato para que se evitem controvérsias nas informações. Normalmente os dados dos comunicados sobre a greve das IFES, quando enviados até as 18 horas, são incluídos no mesmo dia. Após esse horário, são computados no quadro do dia seguinte.  

O triunvirato 

Quadro ...  (arquivo doc)

Fonte: ANDES-SN 

CARTA DE BRASÍLIA 

Os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, reunidos no 6º CONAD Extraordinário, ocorrido em Brasília nos dias 20 e 21 de agosto de 2005, consideraram  que a atual conjuntura política nos pôs diante de uma série de questões de extrema gravidade política. Por um lado, a chamada “crise da corrupção” questiona abertamente a capacidade do governo em continuar levando adiante a sua agenda política. Por outro lado, nos defrontamos também com as tarefas de organização da luta imediata e da construção de instrumentos necessários para a ampliação do enfrentamento com a tentativa governamental de destruição da universidade pública brasileira.

Íntegra ...

Fonte: Andes-SN.

Reitores vão pedir a parlamentares que lutem por mais recursos
para suas instituições 

Num movimento conjunto em defesa da educação superior, os reitores das quatro Universidades federais do RJ (UFRJ, UFF, UniRio e UFRRJ) e o diretor do Cefet-RJ vão à Brasília nesta quarta-feira pedir à bancada fluminense na Câmara dos Deputados que lute por mais recursos para suas instituições. 

Segundo eles, o déficit previsto para 2006 será de R$ 81,7 milhões, caso o orçamento proposto pelo governo para as despesas de custeio – R$ 143,2 milhões – seja mantido.

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Andes apresenta nova alternativa à reforma  

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) está finalizando mais uma proposta alternativa ao anteprojeto da Reforma Universitária formulado pelo Ministério da Educação (MEC). Sindicalistas estiveram reunidos em reunião extraordinária no último final de semana para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será encaminhada ao Congresso Nacional como alternativa à reforma.

Segundo a presidente da entidade, Marina Barbosa, o Andes precisa de novos instrumentos para entrar na discussão da reforma, e este documento será um deles. "Nesta PEC evidenciaremos uma nova lógica de financiamento para o ensino superior baseada em preceitos constitucionais. Estes preceitos hoje são burlados para atender a uma lógica econômica", afirma Marina.

O documento ainda está sendo formatado e deve ser finalizado até a próxima sexta-feira, dia 26. "Partimos das definições do Plano Nacional de Educação (PNE), que unificou o movimento nos anos 80. Vamos levar isso para dentro do Congresso Nacional e mostrar que não há consenso nesta reforma apresentada pelo MEC. Mais que isso: vamos mostrar que além de não ser unânime, a proposta do governo não é a única. Existem alternativas", garante Marina.  

Fonte: Folha Dirigida, RJ.

Centros Universitários reivindicam autonomia para conceder diplomas    

A Assessoria Jurídica do MEC vai analisar a possibilidade dos centros universitários expedirem registro de diplomas para seus alunos.

A informação foi dada nesta segunda-feira, 22, pelo ministro Fernando Haddad, após encontro com o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Eduardo Estoropoli.

Apesar do Parecer nº 250/2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE) estender aos centros universitários a autonomia para expedir registros de diplomas aos seus formandos, esses centros não estão autorizados por lei a tomar a medida.

O caminho é enviar a documentação às universidades para que elas façam o registro do diploma, o que segundo Estoropoli, torna o processo lento, burocrático e dispendioso para os formandos.

Segundo ele, hoje, ao se formar, o estudante dos centros universitários espera entre seis a nove meses pelo diploma registrado, tempo que diminuirá para 30 dias quando os próprios centros puderem fazer a expedição.

"O preço do documento varia de R$ 75,00 em São Paulo a R$ 400,00, em Rondônia. O custo vai cair 60% a 70%, quando os centros puderem expedir o registro do diploma", disse Estoropoli.

Ele explicou que para isso será preciso alterar o Decreto nº 3.860/2001. Hoje, cerca de 500 mil alunos estudam nos 95 centros universitários do país - 80 federais e 15 estaduais.

Análise - Segundo Fernando Haddad, o fato dos centros universitários não poderem expedir registro de diplomas é uma situação incômoda. "A Consultoria Jurídica do MEC vai analisar o pedido e estabelecerá regra mais adequada", disse.

O ministro recebeu outras sugestões da Anaceu, principalmente para revisar disposições legais no ensino superior.

Ele afirmou que algumas serão acatadas para melhor ordenar a legislação àquilo que a sociedade discutiu nos debates sobre a reforma da educação superior, cujo anteprojeto de lei encontra-se na Casa Civil da Presidência da República para envio ao Congresso Nacional.

Dentre os pedidos, está a revogação do Decreto nº 4.914/2003, que exige que um terço dos professores dos centros tenha dedicação integral.

A Anaceu apresentou projeto para substituir o decreto, dando maior flexibilidade aos centros universitários. E pediu ao ministro autonomia nos programas de pós-graduação oferecidos pelos centros e credenciados pela Capes/MEC. 

Fonte: MEC

Nesta segunda-feira, dia 22, os reitores das quatro Universidades federais do Estado do RJ (UFRJ, UFF, UFRRJ e UniRio) divulgam à imprensa, a situação em que se encontram as Universidades, no que diz respeito à liberação de verbas federais, de recomposição do quadro de pessoal e de outros temas urgentes.

A coletiva de imprensa será às 15h do dia 22/8, na sede da UniRio, na Avenida Pasteur, 296, Urca, no gabinete da reitora.

Na quarta-feira, dia 24, os reitores das quatro Universidades estarão reunidos, em Brasília, para um café da manhã, no Congresso Nacional, com os deputados da bancada federal do Estado do RJ para levar seus pleitos, sugestões e reivindicações.

Gastos com pessoal comprometem maior parte do orçamento.

Hoje, a grande contradição das Universidades é que, ao lado de um déficit, generalizado e crescente, de professores e de funcionários técnico-administrativos, os seus orçamentos estão, ao mesmo tempo, comprometidos, em sua maior parte, pelos gastos com pessoal.

Estarão presentes os reitores Aloísio Teixeira (UFRJ), Cícero Rodrigues (UFF), Ricardo Motta Miranda (UFRRJ) e Malvina Tânia Tuttman (UniRio). 

Fonte: Núcleo de comunicação da UFF. 

MEC reforça diálogo para evitar greve nas Universidades    

Deputados, governo e servidores de Universidades reuniram-se nesta quinta-feira, com o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, para negociar questões salariais dos técnicos administrativos das instituições de ensino superior. Em pauta, a possibilidade de greve da categoria.

Jairo Jorge disse que, por parte do MEC, o diálogo com os servidores nunca foi rompido.

Afirmou também que já foi apresentado um apelo à Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) para não haver paralisação antes que se encerrem todas as possibilidades de acordo.

"Os técnicos são uma categoria mobilizada, politizada, responsável, e confiamos na sua experiência. Acreditamos que é possível romper esse processo", disse o secretário.

O ministério está trabalhando para atender três questões apresentadas pelos técnicos administrativos, por meio da Fasubra e do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal de Ensino Fundamental e Médio (Sinasef):

a realização plena do plano de carreira dos servidores, a partir de janeiro de 2006, quando será viabilizado o incentivo à qualificação, o que significa recursos de R$ 320 milhões;

o Vencimento Básico Complementar (VBC), com a apresentação de alternativas para resolver a questão dos técnicos administrativos do antigo nível superior; e

a questão do auxílio-saúde, que está sendo discutida com o Ministério do Planejamento e será viabilizada a partir de 2006.

Para Jairo Jorge, é possível que o diálogo seja retomado e os servidores voltem à mesa de discussão. "Acredito numa solução positiva, pelo esforço que realizamos, pela história que esses servidores têm e pelo compromisso do governo Lula de valorizar a universidade brasileira", disse.

O prazo estipulado para o fim das negociações é 30 de setembro. Uma nova reunião está marcada para a próxima semana. 

Fonte: Cristiano Bastos, assessoria de comunicação do MEC. 

Greve nas federais tenta pressionar MEC 

Os servidores técnicos-administrativos das universidades federais estão em greve por tempo indeterminado desde a última quarta-feira, dia 17. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) optou pela paralisação no último final de semana após assembléia da categoria. Segundo o coordenador geral da entidade, Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, a maior parte das universidades está fazendo assembléia para decidir se irá aderir à greve ou não. Os motivos principais da paralisação dizem respeito ao plano de carreira dos servidores técnico-administrativos das universidades. No início da semana, a Fasubra enviou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Educação, Fernando Haddad. "Tivemos um processo de negociação, que a gente considera que houve um avanço e, surpreendentemente, na última reunião com o Ministério da Educação, algumas  questões, que ao nosso ver já estavam resolvidas, o MEC colocou em dúvida", contesta Santos.

Entre as questões estão a aplicação da segunda etapa do plano de carreira, além da implantação do incentivo à qualificação e enquadramento dos níveis de capacitação. Segundo os cálculos do MEC, o montante para a realização dessas ações gira em torno de R$300 milhões e já estava sendo acertado com o Ministério do Planejamento. "Na última reunião porém, o MEC anunciou que ainda não estava acertado com o planejamento essa verba. Como sabemos que o planejamento está propondo um orçamento para o ano que vem com corte para a educação, vimos um risco de que isso não seria", diz o coordenador da Fasubra.

"Sabemos que não é coisa que se resolva de imediato, mas, no mínimo tem que se acertar quando vai ser resolvido.

Em função da última reunião, onde ficou evidenciado que não tínhamos ainda a garantia do Planejamento, a categoria avaliou que era necessário intensificar a mobilização e ter uma ação mais contundente, visto que o governo precisa enviar a proposta de orçamento para o congresso nacional até dia 31 de agosto", explica Santos. "Pretendemos interferir nesse processo de modo a garantir os recursos necessários para que vejamos atendidas as nossas reivindicações", conclui. Além disso, a Fasubra manifestou preocupação com o corte anunciado de R$1,6 bilhão no orçamento do Ministério da Educação para 2006. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) realizará uma assembléia geral no dia 19 de agosto para decidir se também irão aderir à paralisação. Na última quarta, a categoria fez paralisação de 24 horas contra a corrupção. O Andes integra os movimentos de oposição ao governo federal.  

Fonte: Folha Dirigida, RJ.

A marcha contra a corrupção, as reformas neoliberais e a política econômica do governo Lula/FMI realizada hoje reuniu cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi organizado pelo ANDES-SN e por entidades ligadas à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), sindicatos e partidos políticos. O ANDES-SN participou ativamente, com a presença de várias caravanas vindas dos estados.

(...)

Veja mais ...

Fonte: Andes-SN.

17 de agosto Todos a Brasília Contra a corrupção, as reformas neoliberais e a política econômica do governo Lula/FMI.

Não é sem espanto e indignação que o povo brasileiro assiste ao festival de roubalheira e corrupção no Governo Federal e no Congresso Nacional. O governo Lula e o PT, além de manter a política econômica do seus antecessores (FHC e o PSDB/PFL), copiou deles também a forma de governar, baseada no fisiologismo e na corrupção.

Precisamos tomar as ruas:

Para garantir que haja uma rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e a punição de corruptos e corruptores.

Para combater as reformas neoliberais e as políticas econômicas aplicadas por este governo que só beneficiam banqueiros e grandes empresários, sacrificando cada vez mais a classe trabalhadora.

O que nós queremos:

COMBATER A CORRUPÇÃO!

- Apuração rigorosa de todas as denúncias
- Confisco dos bens e cadeia para todos os corruptos e corruptores
- Anulação da Reforma da Previdência e outras leis que retiram direitos dos trabalhadores, todas aprovadas com a compra de Deputados

DERROTAR AS REFORMAS NEOLIBERAIS

- Retirada imediata do projeto de Reforma Sindical/Trabalhista do Congresso Nacional
- Contra a Reforma Neoliberal da Educação Superior. Em Defesa da Educação Pública Gratuita, de Qualidade e para Todos
- Suspensão da tramitação da Reforma Tributária

DERROTAR A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO!

- Ruptura com as políticas do FMI: Suspensão imediata do pagamento da Dívida Externa e Interna, com realização de auditoria cidadã do endividamento do país
- Anulação dos Leilões das Reservas Petrolíferas. Em defesa do Monopólio Estatal do Petróleo
- Contra a privatização da água

ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES

- Emprego
- Aumento geral dos salários
- Redução da jornada de trabalho, sem redução do salário
- Reforma Agrária
- Moradia
- Saúde e Educação pública, gratuita e de qualidade para todos

As organizações sindicais e movimentos sociais que assinam esta convocatória conclamam todos os trabalhadores brasileiros e a juventude do nosso país, todas as entidades sindicais e movimentos populares e sociais a engrossarem as caravanas que sairão de todos os estados do país para realizarmos uma grande manifestação em Brasília no dia 17 de agosto.

Vamos colocar para fora toda a indignação que sentimos e desencadear um processo de mobilização social em todo o país, que possa efetivamente mudar tudo isso que está aí. Você é parte importante dessa luta!

A concentração terá início às 9 hs em frente a Catedral de Brasília

Assinam: ANDES, SINASEFE, CONLUTAS, FENAFISCO, FENAFISP, FENAL, FENASPS, FNTIG, FSDMG, MTL, VAMOS À LUTA/FASUBRA   

Fonte: Conlutas e Andes-SN

Levantamento exclusivo feito pela Folha mostra que há
instituições sem o número legal de professores em tempo integral 

Apenas 15 das 84 universidades particulares existentes no país em 2003 cumpriam, a um ano de terminar o prazo dado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a determinação legal de ter ao menos um terço de seu corpo docente trabalhando em regime integral.

Levantamento inédito feito pela Folha com base no Censo da Educação Superior de 2003, o último divulgado pelo MEC, mostra a lista das instituições que já cumpriam ou não a meta.

Dados preliminares deste ano, obtidos por meio do cadastro do Ministério da Educação, apontam também que, de 86 universidades privadas existentes hoje, 21 continuam sem cumprir a meta.

Ainda não é possível obter a lista de 2005. O cadastro é atualizado constantemente pelas mantenedoras, enquanto o censo mostra uma radiografia anual detalhada do ensino superior.

A exigência do regime integral é fundamental para garantir pesquisa nas universidades, já que prevê uma jornada de 40 horas semanais para os professores, sendo metade destinada a estudos e trabalhos de extensão.

Em 2003, de um total de 79 universidades públicas, apenas cinco não cumpriam a lei. Quatro delas eram instituições municipais que, apesar de serem consideradas públicas, cobram mensalidades.

A LDB fixou um prazo de oito anos para que as universidades atendessem a duas exigências relacionadas ao corpo docente: ter ao menos um terço (33,3%) dos professores com título de mestre ou doutor e no mínimo um terço em regime integral.

As que não atingissem esse patamar até o final de 2004 estariam sujeitas a não obter o recredenciamento, que é a autorização para continuar funcionando como universidade. Esse tipo de instituição tem, por exemplo, a prerrogativa de criar cursos na sede sem prévia autorização do MEC.

A exigência de professores com titulação é cumprida pela grande maioria -em 2003, apenas quatro particulares não tinham atingido esse patamar. Hoje todas as privadas cumprem a norma.

Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, um dos coordenadores da proposta de reforma universitária, o novo sistema de avaliação do ensino superior, chamado Sinaes, permitirá às universidades que não cumprirem a lei a assinatura de um termo de ajuste.

No documento, constará o que não foi cumprido, metas e prazos. No período poderá haver suspensão temporária de algumas prerrogativas, como abrir cursos sem prévia autorização.

Diferenças

Pelos dados do censo de 2003, havia seis universidades privadas que estavam muito próximas de atingir o índice de professores em regime integral, variando de 30% a 33%. A que aparece com o maior percentual é a Vale do Rio Verde (52,6%). Mas nove instituições constam com menos de 2% de docentes em regime integral.

O baixo índice de professores nesse regime possibilita às universidades manter uma menor proporção de docente por aluno, diminuindo custos.

A situação fica evidente ao comparar dados da maior universidade privada do país, a Estácio de Sá, com a maior pública, a USP. A Estácio, do Rio, mantinha 0,8% de seus 4.357 professores trabalhando em regime integral em 2003. Na USP, esse percentual no mesmo ano era de 77,3% dos 4.721. Com isso, apesar de terem praticamente o mesmo número de docentes na graduação, a Estácio atendia 100.617 alunos, mais do que o dobro da USP, que tinha 44.281 alunos, segundo o MEC.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que, para haver qualidade nas universidades, é preciso pesquisa, que, por sua vez, demanda professor qualificado e dedicação exclusiva. "Não dá para fazer pesquisa picadinha. É preciso tempo para que o professor possa trabalhar." 

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MEC pretende aumentar as exigências legais 

O MEC (Ministério da Educação) iniciou neste mês um estudo em todas as normas, decretos e portarias em vigor que tratam do ensino superior.

O ministério pretende antecipar a ampliação das exigências para enquadrar uma instituição em universidade previstas no anteprojeto de reforma universitária.

A idéia é baixar um "decreto-ponte", que eliminaria divergências nas normas em vigor e regulamentaria artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

A proposta da reforma universitária foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda parecer da Casa Civil para ser encaminhada à votação no Congresso Nacional.

O texto do projeto aumenta a necessidade de titulação acadêmica nas universidades. Pela LDB, o percentual mínimo era de um terço do corpo docente com título de doutorado ou mestrado. A proposta do ministério é aumentar esse limite para ao menos metade do corpo docente e ainda exigir que, entre esses professores com titulação, ao menos metade seja formado por doutores.

O projeto propõe que a exigência mínima quanto à titulação do corpo docente e ao percentual de professores trabalhando em regime integral nas instituições de ensino superior seja atualizada pela Conferência Nacional da Educação Superior.

O ministério pretende cobrar que as universidades tenham pelo menos três cursos de mestrado e um de doutorado -no total, as universidades deverão ter no mínimo 16 cursos, entre graduação e pós-graduação stricto sensu.

Pelos dados do MEC, do total de instituições de ensino superior existentes hoje no país, 99 não atenderiam a exigência de ter três mestrados e um doutorado, sendo cerca de 70 particulares.

Enquanto o novo decreto não é publicado, o ministério suspendeu o protocolo para que novas instituições peçam a classificação de universidade. Tramitam oito pedidos atualmente. 

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Públicas também apresentam falhas 

Apesar de ter quase a totalidade de universidades cumprindo a determinação sobre regime integral de docentes, o Censo da Educação Superior do MEC detecta nas instituições públicas outros problemas, como o grande percentual de professores trabalhando como substitutos ou temporários em alguns casos.

Em 22 universidades públicas, o número de temporários já compromete ao menos um quinto do quadro docente.

Essa situação é encontrada em maior proporção na Universidade do Estado do Amazonas, onde 100% dos docentes foram contratados como substitutos ou temporários.

Em seguida, aparecem as universidades estaduais do Piauí (78%) e de Montes Claros (72%). As federais com maior número de professores temporários são as de Roraima (31%) e Mato Grosso do Sul (30%). Entre as públicas em São Paulo, a que apresenta o maior percentual de professores temporários ou substitutos é a Federal de São Carlos (15,5%).  

Fonte: Folha de S. Paulo e Andes-SN.

A tesoura da área econômica ameaça cortar os principais programas do MEC no ano que vem.

Contrariando as expectativas do MEC, a proposta orçamentária de 2006 não prevê aumento das chamadas verbas discricionárias, o dinheiro aplicado em outras ações que não os gastos com pessoal.

Também reduz os recursos em R$ 294 milhões em relação às despesas deste ano. Entre o que o MEC esperava ter e o que está de fato previsto, a diferença é de R$ 1,4 bilhão.

Se confirmado, o corte inviabilizará alguns dos principais projetos do governo na área educacional, entre eles promessas de campanha de Lula como a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a expansão do ensino superior em universidades federais.

A decisão final deverá ser tomada na semana que vem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: O Globo.

Os sindicatos nacionais de docentes e servidores técnico-administrativos do ensino superior, Andes e Fasubra respectivamente, pretendem unir forças para barrar a proposta de Reforma Universitária que será enviada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional. Na última quarta-feira, dia 3, em debate sobre a reforma durante o congresso do sindicato dos trabalhadores da UFRJ, (Sintufrj), membros dos sindicatos se mostraram dispostos a fazer uma mobilização conjunta. "O Andes está se colocando ao lado de outras entidades para defender a educação como direito de todos e dever do estado", explicou a secretária regional do Andes no Rio, Sônia Rodrigues. "O Andes e a Fasubra sempre fizeram alianças nas lutas educacionais. Houve afastamento, mas nos alegra uma nova aproximação", retribuiu o coordenador de educação da Fasubra, Celso Carvalho.

O 8º congresso do Sintufrj foi realizado  entre os últimos dias 3 e 5. Contrários à proposta do governo federal, os sindicalistas não pouparam críticas à versão que será encaminhada ao Congresso. A coordenadora de educação da Fasubra, Janine Vieira, reclamou da falta de debate com o governo. Ela condena o programa "Universidade para todos" e diz que ele é parte de uma política do governo para privatizar as instituições públicas. "O governo pretende ampliar vagas com o ensino a distância. Como pode um médico se formar a distância?". Fazendo coro, Sônia Rodrigues explica que o Andes vai apresentar um projeto de lei paralelo no Congresso Nacional para tentar barrar a proposta do MEC. "O governo coloca que para enfrentar a crise financeira as instituições públicas terão autonomia para captar recursos. Isso mostra o descaso com o financiamento do ensino público", critica. No entanto, nem todos concordaram que a proposta do governo representa  privatização. A coordenadora do Sintufrj, Ana Maria Ribeiro, defende que o projeto do MEC não é o ideal, mas traz avanços para as universidades públicas. "Em 25 anos, nenhuma proposta apontou eleições diretas para reitor ou desvinculou os aposentados e hospital universitário do orçamento global das públicas para gerar novos recursos", exemplificou.

Além de discutir a Reforma Universitária, nos dois primeiros dias do congresso os sindicalistas avaliaram a atual crise política por que passa o país e debateram a reforma sindical e plano de carreira. Já no último dia de congresso (5), os técnicos elegeram os novos representantes do conselho fiscal do sindicato: Cláudia Menezes Alves, do Instituto de Ginecologia, Irany Gomes Barros, do Observatório do Valongo, Elias Teixeira de Moraes, do NPPN, Carlos Alberto Silva de Oliveira, do TR-4 e Carlos José da Costa Quintas, do Instituto de Geociências.

Fonte: Folha Dirigida.

Professores de 18 universidades públicas já aprovaram o indicativo de greve. Neste cenário, 11 universidades já definiram uma data para o início da greve, e as outras aprovaram o indicativo de greve sem uma data específica, enquanto mobilizam a comunidade acadêmica para dar início à paralisação.   As seções sindicais do Andes-SN, espalhadas pelo Brasil, realizarão assembléias até o dia 19 de agosto para decidir se entram na paralisação ou não. A possível greve está marcada para a segunda quinzena deste mês, mas o início da paralisação corresponde às decisões tomadas em cada universidade.   Dentre as 62 seções sindicais filiadas ao ANDES-SN, 18 já aprovaram seus indicativos de greve, demonstrando uma adesão superior a 30%. Paraná No Paraná, as duas instituições de ensino superior federais já aprovaram indicativo de greve: o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A Seção Sindical dos Docentes do Cefet-PR (Sindocefet-PR) realizará uma reunião no dia 10 de agosto, mas o indicativo já está aprovado desde o dia 8 de julho.   Na última assembléia geral da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizada no dia 4 de agosto, os professores aprovaram o indicativo de greve sem definição de data para o início da sua paralisação.  

De acordo com a diretora de imprensa da APUFPR Cristina Azra, “a aprovação do indicativo de greve dá início a nossa mobilização, para discutirmos o fato de que as nossas reivindicações não foram e não serão atendidas sem uma mobilização dos docentes. Está havendo um descaso, um desrespeito enorme do governo com a nossa categoria”.

Descaso

Os docentes consideram a proposta do governo federal desrespeitosa. Foi dado um reajuste de 0,01% a todos os servidores públicos para o ano de 2005. Além disso, o governo afirma que deve fazer reajustes salariais apenas em 2006.   De acordo com Adilson Gil Tavares, da Seção Sindical dos Docentes do Cefet-PR “Os professores estão indignados e não acreditam na alegação de que não existe dinheiro para as universidades. O mar de lama em que está o governo mostra que dinheiro existe”.  

“Há um esquema que movimentou pelo menos R$ 1,7 bilhão, invadiu estatais e corrompeu parte do Congresso, onde mais de 100 parlamentares trocaram de partido em apenas dois anos” afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator de Sistematização dos Trabalhos da CPI dos Correios em entrevista para a agência Estado.

“O argumento de que o governo não tem dinheiro para a Educação não serve mais. Quem gasta o dinheiro público não são as instituições que mantém os direitos sociais, tais como a educação, a saúde e os programas sociais. A educação não pode ser vista como um custo para o governo. Ainda mais agora, ao descobrirmos que boa parte do orçamento está sendo usada para atender interesses pessoais e não coletivos” afirma Simone Lisniowski.

Neste sentido, afirma Cristina, “Existe uma oportunidade muito grande de nos fazermos ouvir diante desta crise do governo, pois temos a opinião pública do nosso lado”.  

Fonte: APUFPR e Andes-SN

Em reunião com representantes do funcionalismo público federal no Pará, Sérgio Mendonça reafirmou o discurso de que o governo não tem recursos.

Servidores públicos federais do Estado do Pará questionaram na sexta-feira (5/08), a política salarial do governo Lula, durante uma audiência com o secretário do Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça. De passagem por Belém para conhecer a Gerência Regional de Administração de Pessoal (GERAP), Mendonça abriu espaço na sua agenda para receber as lideranças sindicais e ouvir duras críticas ao tratamento diferenciado dado ao funcionalismo público.

A reunião aconteceu na sede da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e contou com a presença de representantes da ADUFPA, do SINTPREVS, do SINASEFE e do SINTSEP. Durante o encontro, o secretário voltou a afirmar que não há possibilidade de reajuste para os SPF´S em 2005 e que a política do governo federal é negociar de forma diferenciada com cada categoria.

Por diversas vezes, Sérgio Mendonça caiu em contradição ao longo de suas explicações. Não soube, por exemplo, responder porque está sendo negociado um reajuste de 23% com os militares e preferiu se esquivar quando perguntado sobre o aumento no salário dos juízes do Supremo Tribunal Federal: “Foi uma decisão do Congresso”, tentou se justificar Sérgio Mendonça.

Para o Secretário de RH do MPOG, ganha aumento quem tem maior força política e capacidade de pressionar o Governo 

Diante das declarações de Sérgio Mendonça, a diretora-geral da ADUFPA, Vera Jacob, disse para o secretário: “Assim, o Governo está estimulando a greve, pois de acordo com essa lógica, se não entrarmos em greve, ou seja, se não fizermos pressão política, não teremos reajuste”, reforçou a diretora da ADUFPA, lembrando que as Instituições Federais de Ensino Superior aprovaram, no 50º CONAD, a adesão ao movimento grevista para a segunda quinzena de agosto.

Vera Jacob também questionou o argumento de falta de recursos, citando recente levantamento da Unafisco, segundo o qual o Governo Lula acumulou um superávit primário de mais 30 bilhões de reais, o que revela uma economia de  cerca de R$ 15 bilhões da meta estabelecida pelo FMI. “Dinheiro tem. Precisamos é saber para onde está indo, pois não podemos aceitar que o dinheiro dos nossos salários sirva para comprar deputados", protestou a sindicalista.

Vera questionou, ainda, a informação dita por Sérgio Mendonça de que a folha salarial do funcionalismo federal aumentou em 80%. “Se a folha salarial aumentou foi em virtude do grande número de DAS”, garantiu.

Ao final da reunião, Vera Jacob ainda criticou a Mesa Nacional de Negociação Permanente instaurada pelo presidente Lula. “Nós até somos recebidos pelo Governo, mas não há negociação nenhuma”, constatou a docente, que alertou que em 2006, de acordo com as sinalizações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os SPF´s vão continuar sem reajuste . “As emendas na lei orçamentária para o próximo ano  não garantem reposição salarial para os SPFs”, informou Vera Jacob.

Evasivo nas respostas, Mendonça só foi claro ao reafirmar que o governo pretende continuar a investir nas negociações por categoria e na política de reajuste apenas nas gratificações.

O Secretário de RH do MPOG também reafirmou o viés autoritário do atual governo defendendo o corte de ponto dos funcionários públicos federais em greve. “Enquanto não houver legislação a respeito é licito esperar do governo essa postura”, declarou Mendonça.  

Fonte: ADUFPA e ANDES-SN

Mais moderados, os caras-pintadas, estudantes que lotaram as ruas durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, já não são os mesmos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) pretende levar os caras-pintadas de volta às ruas no dia 16, em Brasília, mas agora sem manifestações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade está convocando os estudantes para um ato contra a corrupção e pela reforma política. Aliada histórica dos petistas e do governo, a UNE recebeu este ano, apenas até este mês de agosto, praticamente o dobro dos recursos de 2003 ou 2004: R$ 1,185 milhão.

Levantamento feito pela assessoria do vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Paes (RJ), mostra que apenas em julho a entidade recebeu R$ 772.900 — mais do que os R$ 600 mil recebidos em 2003 e que os R$ 599 mil repassados pelo governo federal em 2004. O dinheiro é referente ao convênio feito entre a UNE e o Ministério da Cultura para a manutenção do Circuito Universitário de Cultura e Arte em São Paulo, Paraná e Campina Grande.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, que esteve com o presidente Lula no dia 29 de julho na cerimônia de entrega do anteprojeto de reforma universitária, também recebeu do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) um aporte de R$ 50 mil no dia 21 de julho. O dinheiro, segundo Petta, foi transferido para a conta da UNE e era referente ao apoio dado pelo CNPq ao congresso anual da entidade, realizado no fim de junho em Goiânia.

Os outros R$ 413 mil destinados pelo Executivo à UNE este ano também foram usados no congresso, segundo Petta.

— É por isso que as bases sociais e populares do Brasil estão fechadas com o Lula. Cada vez mais se caracteriza que o governo Lula é o campeão da pelegada — ataca o tucano Eduardo Paes.

Para ele, não há irregularidade nos repasses, mas o aumento da destinação de recursos mostra que o governo apóia o movimento estudantil.  

Fonte: O Globo.

A possibilidade levantada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, de que pontos de transição da Reforma Universitária sejam implantados através de decreto, antes da aprovação da proposta no Congresso Nacional, dividiu opiniões na comunidade acadêmica. Enquanto alguns dirigentes defendem que o governo utilize todos os meios necessários para aprovar as medidas o mais rápido possível, outros acham que o envio de decretos somente agrava o momento político, já que a medida pode ser encarada como autoritária por parlamentares.

Haddad anunciou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto, provavelmente no mês de setembro, durante sua primeira entrevista coletiva no cargo, na última segunda-feira, dia 1º de agosto. Segundo o ministro, que classificou a medida como "decreto-ponte", já que anteciparia alguns pontos primordiais da Reforma Universitária, como a proposta foi exaustivamente debatida com a comunidade acadêmica, não existe a possibilidade de ser taxada como autoritária.

O sindicalista Roberto Leher, vice-presidente regional do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), porém, acredita que o decreto pode trazer inúmeros problemas. "O lançamento de decretos segue a mesma lógica utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tentou legislar a Educação por meio de decretos, gerando deformações grandes", lembra o professor. Ele cita a criação dos centros universitários como um destes exemplos. "Um destes problemas foi a criação da categoria centro universitário, que não estava prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)", diz.

Para Leher, a estratégia do governo não tem como meta apenas implantar a reforma rapidamente, mas ampliar e fortalecer sua base de sustentação política dentro do atual contexto de crise. "Me parece que eles querem ampliar a base aliada do governo, que está com sua legitimidade fortemente abalada. Para isso, tentarão aprovar de imediato medidas que beneficiem o setor privado. O verdadeiro ministro da Educação ainda é o Tarso Genro e ele sabe que os representantes do setor particular de ensino têm uma bancada muito forte no Congresso Nacional", denuncia.

Entre os reitores, a decisão de editar decretos parece não ser a melhor opção. O ex-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e reitor da Castelo Branco, Paulo Alcantara afirma que os decretos só devem agravar a crise. Segundo ele, o governo deveria se empenhar em montar uma agenda coerente junto aos parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. "Digo isso porque a crise que paralisa o Congresso nada tem a ver com a Reforma Universitária. É uma crise de fundo político e num momento como este, a última coisa que o governo deve fazer é editar um decreto", argumenta.

Para o reitor da Rural, Ricardo Miranda, o maior temor é que num momento delicado, mudanças sejam introduzidas no texto em troca de interesses políticos. "Um temor que tenho é que algumas alterações sejam feitas no texto apenas para satisfazer certos interesses em troca de apoio político. O outro é em relação ao atraso na votação. Essa questão já foi até levantada pelo ex-ministro Tarso Genro". Alcantara completa. "Acho que é uma questão de concepção política. Se há um problema prejudicando o andamento da votação, o mais correto é que o governo chame a oposição para conversar e estabeleça uma agenda. Não há porque não fazer dessa forma".

Já o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, não vê tantos problemas no adiantamento de algumas medidas, mas faz um ressalva. "Acho que tudo que puder ser feito para destravar o Congresso Nacional deve ser utilizado. Claro que respeitando a decisão da comunidade em artigos que já estejam consensuados. É preciso tomar cuidado apenas para que não queiram aprovar pontos polêmicos através de decreto", alerta.

Haddad prometeu levar a discussão ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Todo o período de transição será analisado em conjunto com o conselho. Segundo o ministro, a idéia é incorporar critérios e procedimentos previstos na reforma com base na LDB. "Não faz sentido que a tramitação do projeto da reforma no Congresso não direcione o país para o novo rumo que a discussão apontou", declarou. Segundo o ministro, o decreto seria válido até a aprovação integral da reforma. 

Fonte: Folha Dirigida.

O Ministério da Educação inicia neste mês uma revisão de todos os decretos, portarias e resoluções que tratam hoje do ensino superior público e particular com o objetivo de tornar as regras mais claras ao setor. Aproveitará também para colocar em prática pontos da reforma universitária que foram consenso nos debates.

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Fonte: Folha de S. Paulo.

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