O anteprojeto de lei do ensino superior que trata da reforma universitária será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho, anunciou o ministro da Educação, Tarso Genro, nesta quarta-feira. Ele disse que pedirá ao presidente que encaminhe o texto ao Congresso Nacional no início de agosto, logo após o término do recesso parlamentar.

Tarso apresentou, em 30 de maio, a segunda versão do anteprojeto de lei de educação superior.

- Para chegar à versão final, estão sendo incluídas sugestões de debates dos quais já participaram cerca de 240 entidades - explica o ministro.

Ele não cita quais pontos do projeto ainda poderão ser modificados, mais afirma que serão mantidos princípios como a expansão da universidade federal, o estabelecimento de novos marcos regulatórios para o ensino privado, o financiamento com sustentabilidade e a qualidade do ensino. Tarso reafirmou ainda o desejo de atingir a meta de que, em 2011, 40% das vagas em instituições de ensino superior estejam no setor público.

- Não sei se será possível, pois depende de muitos fatores, mas temos que ter essa meta - diz o ministro, que participou nesta quarta de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para falar sobre o assunto.  

Fonte: Globo_Online

O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) para discutir o sistema de remuneração dos professores das instituições federais de ensino superior não chegou a um consenso. Com isso,  o MEC retirou sua proposta da mesa de negociação e garantiu voltar a discutir o assunto em 60 dias. Tanto a apresentação quanto a retirada da proposta foi uma decisão tomada na segunda-feira, dia 27, durante reunião em Brasília.

Alegando que o Ministério do planejamento alegou falta de recursos para implantar qualquer mudança ainda em 2005, o ministério propôs ampliar a atual discussão, que inclui apenas a incorporação salarial da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a variação dos percentuais de titulação dos professores, de forma a convergir o debate para a criação de um plano de carreira com impacto apenas em 2006. O plano deveria ter comi limite o gasto adicional de R$1 bilhão. Não houve consenso. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, o Andes, não aceitou a proposta.

Duas novas reuniões ficaram marcadas para o final de julho e agosto para delinear até setembro uma proposta definitiva. A partir de agora, o grupo vai trabalhar com a perspectiva de incorporação das gratificações e de alteração dos percentuais de titulação. A idéia é que a situação salarial e de carreira dos professores universitários passe a existir a partir de janeiro de 2006. 

Fonte: Folha Dirigida.

Em assembléia geral hoje pela manhã, 28 de junho, os professores da UFPA decidiram não retornar às aulas no segundo semestre e aprovaram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de agosto. Uma nova assembléia, no dia 10 de agosto, deverá ratificar a decisão da categoria e definir as estratégias de mobilização do movimento grevista. Os docentes irão aproveitar o mês de julho para percorrer os campi da UFPA, no interior do Estado, intensificando a mobilização para a greve. 

Fonte: ADUFPA e ANDES-SN.

Relatório da reunião do GT instituído pela portaria MEC Nº 4.052 de 9/12/04 realizada em Brasília no dia 27 de junho de 2005 

Prevista para ser iniciada às 14h30, a reunião foi postergada pelo MEC para as 15h30. Representantes de diversas seções sindicais se fizeram presentes acompanhando os diretores que participariam da reunião. Todos subiram para o oitavo andar e houve uma espera de mais de trinta minutos para o início da reunião. Os representantes das seções sindicais aguardaram na sala de espera do gabinete do Ministro o término da reunião, ao final, lhes foi passado informe da reunião. 

Presentes:
Pelo MEC: Jairo Jorge da Silva e Sylvio Petrus;
Pela ANDIFES: Paulo Speller, José Ivonildo do Rêgo e Gustavo Baldino;
Pela SBPC: Amílcar Baiard;
Pelo ANDES-SN: Paulo Rizzo e Márcio Antônio de Oliveira;
Pelo PROIFES: Robson M. Matos e Gil Vicente. 

O Secretário Jairo Jorge iniciou a reunião referindo-se à declaração do Ministro do Planejamento na Mesa Nacional de Negociação Permanente de que não há recursos para 2005, e que qualquer impacto financeiro de negociações com servidores deverá ter incidência a partir de 2006. Afirmou que isso não mudaria em nada o trabalho do GT e disse que apresentaria algo novo e passou a fazê-lo. Propôs um esforço concentrado do GT em um período de sessenta dias para realizar estudo sobre a carreira docente, dentro do limite de R$ 1 bilhão de impacto financeiro a partir de 2006. Argumentou que, com a introdução da discussão de carreira nos trabalhos do GT, seria possível trabalhar as demais questões que vinham sendo tratadas com uma perspectiva de mudanças mais estruturais. Os trabalhos seriam realizados durante os meses de julho e agosto e nos meses de setembro e outubro seriam feitas discussões com o Ministério do Planejamento com vistas à inclusão no orçamento de 2006. Terminada a explanação, foi liberado tempo para a manifestação dos presentes. Os dois representantes da ANDIFES consideraram a proposta um avanço, o que contemplaria a expectativa da entidade e que, com a nova carreira se superaria o problema das incorporações, sendo que o Reitor Paulo Speller manifestou preocupação em relação à mobilização dos professores, propondo que se trabalhe rápido. O reitor foi aparteado por Jairo Jorge que afirmou que o MEC também considera um avanço, e que estaríamos diante de uma oportunidade ímpar, dada a disposição do Ministério do Planejamento em negociar questões para 2006 e se, desde já, trabalharmos pensando na carreira, saberemos bem quais serão os impactos financeiros. Todos que se pronunciaram a seguir manifestaram preocupação em relação às expectativas criadas para os professores em relação às conclusões do trabalho do GT, que deveriam apresentar resultados já para 2005, sem prejuízo da discussão de carreira e outros resultados para os anos seguintes. Ainda em relação à Carreira, o representante da SBPC afirmou que esta deveria ser exclusiva do magistério do ensino superior dadas as especificidades deste e que deveria haver compensação financeira por mérito. Os últimos a se manifestarem foram os representantes do ANDES-SN. Márcio avaliou como sendo frustrante para os professores a proposta apresentada pelo MEC e fez uma breve retrospectiva histórica em relação ao GT, o qual foi criado em dezembro de 2004 para atender ao disposto na MP 208, de 20 de agosto de 2003, que estabeleceu o prazo de 180 dias para uma definição em relação à GED. Considerou inaceitável a posição do governo ao alegar que não existe disponibilidade orçamentária em 2005 e que, se havia um consenso em relação à extinção da GED, ao menos em relação a isso, o governo deveria apresentar uma proposta. Também relembrando o histórico da questão da GED e informando estar representando as deliberações do setor das IFES do ANDES-SN, Paulo Rizzo argumentou que, desde 20 de fevereiro de 2005, há uma situação irregular em relação à GED. Lembrou que, no final de julho e começo de agosto de 2004, faltavam apenas 70 milhões de reais para conceder aos docentes do magistério superior a gratificação fixa e paritária, a exemplo da GEAD que substituiu a GID. Enfatizou, então, que o GT fora criado para tratar de uma pendência das negociações de 2004 e que, portanto, ele deveria cumprir sua função e ser dissolvido. Argumentou que o ANDES-SN tem disposição para tratar da Carreira e que está aprofundando a discussão sobre o assunto com o SINASEFE e que tem o compromisso de trabalhar o assunto conjuntamente e que a composição do atual GT não corresponde ao que define o sistema de negociações criado com a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Solicitou a retomada da Mesa Setorial de Negociação Permanente. Considerou também que a negociação em torno da Carreira certamente demandará um trabalho bem mais longo do que dois meses. Retomando a palavra, Jairo Jorge afirmou que havia tentado fazer uma proposta, mas que havia ficado claro que não havia acordo, em particular com o ANDES-SN, que, por ser o sindicato que representa a categoria, inviabilizava o encaminhamento de sua proposta. Considerou que é natural que os professores tenham expectativa de ganhos em 2005, mas que eles devem reconhecer que isso é muito difícil, sendo melhor buscar viabilizar propostas com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2006. Propôs, então, realizar mais duas reuniões, uma no final de julho e outra no final de agosto, para continuar trabalhando os temas relativos à incorporação das gratificações, à paridade e ao aumento dos incentivos de titulação. Os impactos ficariam para 2006. Perguntado se o Ministro baixaria nova portaria adiando os trabalhos do GT, informou que sairia uma portaria prorrogando os trabalhos até 30 de setembro. Respondendo ao questionamento sobre a Mesa Setorial de Negociação Permanente, Sylvio informou que o MEC está discutindo com todas as entidades, que fica difícil trabalhar questões específicas na Mesa e exemplificou com a classe especial que está sendo discutida com o SINASEFE. Paulo Rizzo lembrou que o assunto não é específico ao SINASEFE, e que o ANDES-SN deve participar do trabalho. Tanto Sylvio quanto Jairo afirmaram que não havia nenhum problema em o ANDES-SN participar das discussões sobre classe especial, argumentaram também que o SINASEFE poderia participar das discussões sobre carreira. A reunião foi, então, encerrada. 

Diretoria do ANDES-SN

Brasília - Servidores de 31 órgãos públicos federais fazem, nesta quarta-feira (22), uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Eles estão concentrados em frente à Catedral e daqui a pouco seguem para o Palácio do Planalto e para o Ministério da Justiça, onde farão ato público pela ética e contra a corrupção.

Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, 75% do funcionalismo aderiram à greve, que hoje completa 20 dias. Ele disse que se o governo não negociar, os servidores continuarão em greve. "Nós esperamos que o governo tenha entendido o recado e que essa resistência dos servidores não vai acabar enquanto não tiver uma resposta às nossas pautas de reivindicações", acrescentou.

Representantes das categorias paralisadas terão, ainda hoje, reunião com o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. Os trabalhadores pedem recomposição salarial de 18% pelas perdas sofridas desde 1995, um plano de carreira para as categorias, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, incorporação das gratificações ao salário e a realização de concursos públicos.  

Fonte: Agência Brasil.

A criação de 60 mil novas vagas nas instituições federais de ensino superior vai custar R$130 milhões. Esse é o impacto do Programa de Expansão do Sistema Público Federal de Educação Superior anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Tarso Genro. "O objetivo é fazer com que a universidade deixe de ser apenas uma necessidade das capitais", afirmou Lula, após receber o projeto.

O principal foco do programa são as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Norte, locais onde existem poucas instituições públicas. O Ministério da Educação (MEC) espera criar 20 campi federais em 2006. De acordo com o ministro Tarso Genro, deverão ser contratados 800 professores. "O ato simboliza a natureza da expansão da universidade pública federal no país, que se traduz em três características essenciais: integração da instituição com a base social e produtiva da região, indução do desenvolvimento regional e qualidade", explicou.  

O MEC diz que as restrições impostas durante o governo Fernando Henrique Cardoso ao sistema federal acabaram por atrofiar o setor. "Para elaborar esse projeto, corremos o Brasil todo, principalmente nas regiões que têm mais necessidade do ensino superior no interior. A idéia é favorecer os estudantes que têm mais dificuldade de chegar à cidade. A demanda hoje é grande. O Brasil tem apenas 9% da população de 18 a 24 anos no ensino superior", informa o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan.

A expansão prometida pelo governo tem o apoio dos reitores. Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no período de 1995 a 2001, as 54 instituições federais de ensino superior perderam 24% dos recursos para custeio de pessoal, água, luz telefone e materiais diversos e 77% de recursos para investimento em salas de aulas, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico, apesar do número de alunos ter aumentado.  

Fonte: Folha Dirigida.

Construção da Greve dos SPF e paralisações nos dias 22 e 23 de junho 

Em reunião realizada no início da noite do dia 16 de junho, o Comando Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais aprovou indicar a todas as entidades sindicais de servidores federais a imediata adesão à greve em curso e orienta as entidades que ainda não reuniram condições de deflagrar a greve neste momento, que realizem paralisações nos dias 22 e 23 de junho, pela imediata abertura de negociação, em protesto ao corte do ponto, das multas e retaliações impostas pelo governo às categorias em greve e em defesa do Serviço Público.

O Comando Nacional de Mobilização busca dar conseqüência à deliberação da última plenária nacional de SPF que foi a de apoiar a entrada em greve dos servidores das bases da FENASPS e da CONDSEF no dia 2 de junho e, a partir daquela data, construir a greve unificada dos servidores federais. A proposta de paralisações em 22 e 23 é parte da construção da greve unificada e deverá ser encaminhada nas condições de cada local. Espera-se, com o conjunto de mobilizações da próxima semana, dar sustentação à bancada sindical na reunião da mesa de negociação prevista para o dia 23, cuja realização sequer está garantida, pois o governo optou pela repressão à greve e não tem nada de concreto a apresentar diante da pauta de reivindicações para além do insultante reajuste de 0,1%. A repressão busca quebrar a greve antes que ela se generalize e traga ainda mais dificuldades ao governo para enfrentar a crise política na qual se encontra. As saídas que o governo busca não conseguem, e nem o poderiam, pela sua própria natureza, atender as necessidades dos trabalhadores e oferecer serviços públicos de qualidade à população.

De nossa parte seria inadmissível deixar que servidores sejam punidos por estarem lutando por reivindicações que nos são comuns. A luta em curso é nossa e, portanto, recomendamos às seções sindicais que busquem construir a mobilização proposta junto aos professores, reforcem a articulação com as demais entidades, desde o sindicatos de técnico-administrativos das IFES, joguem peso na marcha à Brasília do dia 22, já assumindo que no dia 23 deverá haver mais manifestação em Brasília para forçar as negociações, realizem assembléias que se posicionem sobre a adesão à greve.

Solicitamos, ainda, que os informes das assembléias sejam passados para a secretaria do ANDES-SN para que sejam divulgados na página da entidade.

Prof. Edmundo Fernandes Dias
3º Secretário

Fonte: Andes-SN.

• Em assembléia geral nesta quarta-feira (15/6), os professores da UFPA decidiram aderir à greve dos servidores públicos federais, tendo o dia 28 de junho como a data indicativa para o início do movimento grevista na instituição. A decisão será encaminhada para a Reunião do Setor das Federais (dia 24 de junho, em Brasília) e deverá ser ratificada em nova assembléia no dia 27 de junho.  

• Assembléia de 15/06 - Aprovação do encaminhamento da assembléia anterior: “Assembléia Geral da ADUFEPE recomenda ao ANDES que encaminhe para discussão em todas as AD`s o indicativo de Greve sugerindo a data de 28/6”. 

Fonte: Andes-SN.

Marina Barbosa, Presidente do ANDES-SN fala da posição do Sindicato Nacional dos Docentes na Mesa de Negociação do governo com os servidores públicos, diz que a entidade vem sendo boicotada e diagnostica: (...)

Íntegra ...

Fonte: Boletim da ADUnB, maio de 2005.

Protesto de servidores reúne mais de dois mil 

Paralisação ganha força com passeata na Esplanada dos Ministérios.
Funcionários da Embrapa devem aderir à greve a partir de hoje. 

Uma marcha de servidores públicos federais reuniu ontem manifestantes de várias categorias na Esplanada dos Ministérios. Os organizadores previam que apenas mil pessoas participassem, mas cerca de dois mil trabalhadores compareceram. O movimento, que parecia desarticulado e restrito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ganha novo fôlego.

A paralisação atinge boa parte de órgãos como Funai, Advocacia-Geral da União, Ministério da Cultura e Ibama. Funcionários da Embrapa planejam cruzar os braços amanhã. No Incra, a adesão é parcial. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal fez um balanço positivo da passeata. “É um erro o governo não observar a greve dos servidores”, disse Ricardo Jácome, secretário-geral do Sindsep-DF. A greve teve início no último dia 2.

A pauta unificada de reivindicações prevê 18% de reposição emergencial, plano de cargos e salários, aumento do piso salarial, incorporação das gratificações, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e a realização de concursos públicos. O governo reconhece algumas das demandas, mas adverte que não há espaço no Orçamento para reajustes em 2005.

O ponto de partida da caminhada dos servidores foi a Catedral de Brasília. De lá, os manifestantes fizeram paradas estratégicas. No Ministério da Fazenda, os servidores jogaram sal grosso para “espantar o superávit primário”. Na Praça dos Três Poderes, lavaram a estátua das Justiça como forma de chamar a atenção para os processos de interesse dos servidores parados nos tribunais. No Palácio do Planalto, protocolaram uma carta com pedidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lideranças nacionais querem explorar ao máximo a fragilidade do governo — que vive, neste momento, seu inferno astral no campo político com as denúncias de corrupção —, e forçar uma negociação que seja favorável à categoria. Na próxima semana, são aguardados mais de cinco mil servidores públicos de todos os estados, que chegarão a Brasília em caravanas. Um grande acampamento será montado no gramado da Esplanada e a infra-estrutura está quase pronta. “Quem ainda está indeciso sobre a greve terá provas de que a mobilização pode aumentar”, afirmou Josemilton da Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Na semana do acampamento, está prevista mais uma rodada de negociações. O debate, que acontece periodicamente entre governo e representantes dos trabalhadores, deve acontecer no dia 23. Em tese, o tema ‘greve’ não faz parte da pauta da reunião.

No INSS, onde a falta de atendimento atinge diretamente a população, 30% das 1.189 agências estão fechadas, de acordo com a última estimativa do Ministério da Previdência. A paralisação, no entanto, sofreu um revés no Rio de Janeiro. A juíza da 14ª Vara Federal, Claudia Maria Pereira Bastos Neiva, determinou que o Sindsprev/RJ garanta a prestação de serviço na capital e no interior com no mínimo 50% dos funcionários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, no caso de descumprimento.  

Fonte: Correio Braziliense.

Na última sexta-feira, dia 10/6, foi instalado o Comando Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais. O objetivo é dar apoio às greves em curso e à mobilização do conjunto das entidades com vistas à expansão e ao fortalecimento da greve dos servidores federais. 

Como prioridade das ações, a CNESF assumiu a convocação de uma Marcha a Brasília a ser realizada no dia 22 de junho, sendo que os servidores da base da CONDSEF estarão acampados de 20 a 23 de junho. Será realizada, ainda, Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais no dia 25/6. 

Confira o calendário de mobilização:  

Acampamento no período de 20 a 23/06.  

Dia 20/06: 

- Das 08:00 às 10:00 - Desembarque com concentração no Estacionamento do Mané Garrincha. 

- Saída para caminhada em fila indiana (Mané Garrincha) até o local do Acampamento (Esplanada dos Ministérios). 

- Salva de foguetes na Chegada do Acampamento. 

- 13:00 - Almoço e Acomodação 

- 15:00 - Abertura oficial do Acampamento Entidades 

- De 18:00 às 20:00 - Fogueira c/ queima dos entulhos de FHC/Governo Lula, com o Grupo Paraibola e artistas das Caravanas. 

Dia 21/06:  

- De 09:00 às 12:00 – Ato contra Corrupção com a instalação de um Tribunal Popular para apuração da Corrupção. (ABI, OAB, CNBB, entre outras entidades) em frente ao Ministério da Justiça. 

- De 12:00 às 15:00 - Almoço e atividades culturais  

- De 15:00 às 18:00 – Ato em Defesa do eixo das reivindicações contra política econômica - em frente ao Ministério da Fazenda 

- De 18:00 às 20:00 – Jantar 

- De 20:00 às 23:00 – Arraiá sem “QUADRILHA” – Com o Grupo Paraibola.   

Dia 22/06: 

- De 09:00 às 10:00 – Marcha a Brasília com concentração no Acampamento. 

- De 10:00 às 12:00 – Ato em Frente ao Palácio do Planalto. 

- De 12:00 às 15:00 – Almoço e atividade cultural. 

- De 15:00 às 18:00 – Atividade Política na Esplanada. 

- De 18:00 às 20:00 – Jantar 

- De 20:00 às 23:00 – Atividade Cultural. 

Dia 23/06: 

- 09:00 – Concentração em frente ao MPOG (caso não haja Audiência esta atividade será suspensa). 

- 15:00 – Encerramento do Acampamento. 

Dia 24/06: 

Plenárias Setoriais e Reunião Ampliada dos Comandos de Greve. 

Dia 25/06:  

- Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais. 

Fonte: Andes-SN e CNESF.

Em cumprimento às deliberações da Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais, de 22 de maio de 2005, foi instalado, nesta sexta-feira, dia 10/6, no início da tarde, na sede do ANDES-SN, o Comando Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais, que tem por tarefa o apoio às greves em curso e à mobilização do conjunto das entidades com vistas à expansão e ao fortalecimento da greve dos servidores federais. Como prioridade das ações, a CNESF assumiu a convocação de uma marcha a Brasília a ser realizada no dia 22 de junho, sendo que os servidores da base da CONDSEF estarão acampados de 20 a 23 de junho. Será realizada, ainda, Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais no dia 25/6.

Ainda que a greve esteja por ora restrita às bases de duas entidades, CONDSEF e FENASPS, não se trata de greve pelo atendimento de pautas específicas, mesmo que haja demandas particulares de cada segmento do serviço público, como ocorre com o ANDES-SN. Os servidores estão em greve pela pauta unificada, reivindicando a política salarial para o conjunto dos servidores públicos, aí incluídos os docentes. A unidade das entidades que compõem a CNESF e a bancada sindical ficou expressa na sua retirada na última reunião da mesa temática de direitos sindicais, devido ao corte de ponto dos grevistas e à exigência de negociação imediata da pauta de reivindicações.

Essa unidade precisa ser generalizada em todo o país, com o fortalecimento das coordenações estaduais e a priorização da organização das caravanas, paro o que solicitamos o máximo empenho das seções sindicais, observando a exigüidade do prazo. Mas, o fortalecimento da unidade dar-se-á efetivamente com a mobilização e é urgente a discussão sobre a adesão à greve por parte dos professores das IFES, assunto que estará na pauta da próxima reunião do setor das IFES, antecedendo a Plenária dos SPF, cuja convocação será enviada em 13 de junho. Reiteramos o posicionamento do setor das IFES de que não há contradição entre pauta geral e pauta específica, e que estas se combinam e estão sendo encaminhadas pelo sindicato. É preciso discutir claramente com os professores que estamos sendo chamados a nos mobilizarmos rapidamente, pois não há qualquer sentido em deixar que apenas uma parcela dos servidores faça greve e sofra a repressão decorrente da luta pelo atendimento de reivindicações que são de todos nós.

É preciso intervir na crise política que assola o país, lembrando que o reajuste de 0,1% para os servidores é uma das expressões de como a crise recai sobre os ombros dos trabalhadores. Se para os órgãos de mídia, componente importante na construção do imaginário social, a crise política se concentra nos escândalos de corrupção e nas disputas entre governo e oposição, com grande destaque para oscilações constantes nas atitudes do planalto e do PT, para a maioria do povo brasileiro, a crise tem outros significados. Os escândalos de corrupção, com a roubalheira dos recursos públicos, acentuam-se na proporção inversa ao atendimento das mínimas necessidades da população.  Para além de um problema moral em relação a indivíduos que levam vantagens econômicas pessoais, a corrupção impõe-se como peça necessária para a sustentação da ordem econômica em um Estado comandado pelas exigências do capital.

O momento é, então, de aprofundar a unidade dos servidores e destes com o conjunto dos trabalhadores.

 Paulo Rizzo
1º Vice-Presidente

Corte de ponto não intimida, dizem grevistas 

O corte de ponto, que na visão do governo federal serviria para retrair a greve dos servidores federais do Executivo, da Previdência e do INSS, está agindo de forma contrária, ou seja, como combustível para a paralisação.

Segundo o secretário-executivo e financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, o movimento segue uma linha ascendente. “Estamos com a paralisação de 65% da base da Condsef, com perspectiva de chegarmos a 70% na semana que vem”, disse.

Pedro informou que a Confederação está programando um acampamento na Esplanada dos Ministérios, entre os dias 20 e 22 de junho, quando os servidores desenvolverão uma série de atividades políticas.

O secretário enfatizou ainda que a abertura do processo de negociação com o governo vai depender “da capacidade de mobilização dos servidores e, conseqüentemente, da consolidação da greve”.

Na mesma linha, o Diretor de Formação Política e Sindical da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência e Assistência Social (Fenasps), José Campos, avaliou positivamente o movimento grevista e viu como “normal” o corte de ponto. “Nos últimos anos foi assim também. Lula, na verdade, está retomando um decreto de FHC que dá base às demissões e ao corte de ponto”.

Na próxima semana, a Fenasps promoverá reuniões com o objetivo de fazer um balanço dos acontecimentos e preparar um cronograma de atividades, informou o diretor.

Parafraseando o ministro das Cidades, Olívio Dutra, José Campos disse lamentar a postura do governo, “que se nega ao diálogo, vira as costas aos servidores e ao serviço público, e se abraça às más companhias”.

CNESF – Conforme deliberação da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, ocorrida no dia 22 de maio, e diante do desenrolar da conjuntura, a Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais (CNESF), reunida ontem (9/6), decidiu instalar o Comando Nacional de Mobilização. A idéia é unificar a mobilização dos servidores e construir a greve unificada a partir das greves das bases da Fenasps e da Condsef.

A primeira reunião do Comando acontece hoje (10/6), às 13h30, na sede do ANDES-SN. 

Fonte: Andes-SN.

Fonte: Andes-SN.

Senado aprova projeto de lei que institui ProUni 

Em meio às discussões sobre a criação da CPI dos Correios, o governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira no Senado o projeto de lei de conversão que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni) que concede benefícios fiscais para estimular a criação de vagas para alunos carentes. A aprovação do ProUni foi possível graças a um acordo entre oposição e base governista, que deram uma pausa nas disputas em torno da criação da CPI dos Correios.

O projeto, que também já passou na Câmara, será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ProUni  concede benefícios fiscais a entidades de ensino superior que abrirem vagas para alunos carentes. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, o ProUni cria 400 mil novas vagas de ensino gratuito para alunos com renda de até três salários mínimos. As regras do ProUni já estão em vigor, porque estão contidas na medida provisória que será transformada em lei com a sanção presidencial. Pelos cálculos do Ministério da Educação, o custo para o governo de cada vaga criada será de R$ 50 em razão dos benefícios fiscais concedidos às escolas.

Apesar do acordo com a oposição, o senador José Jorge (PFL-PE) disse, durante a votação, que a proposta "quebra o slogan" do PT, defensor de verba pública para o ensino público. "As universidades públicas brasileiras não dispõem de recursos para funcionarem normalmente. A política do governo para a área de educação não pode se limitar a isso", afirmou o senador do PFL. O Senado também aprovou outro projeto de lei de conversão. A proposta prorroga até 11 de janeiro de 2007 o prazo para que associações, sociedades, fundações e empresários se adaptem ao novo Código Civil. O projeto também vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Estado.

Proposta do MEC deverá agregar R$ 1 bi aos recursos das federais  

O anteprojeto de reforma universitária, apresentada na semana passada, pelo Ministério da Educação, deve trazer um aumento considerável de recursos da União para as universidades federais. A proposta, no entanto, está trazendo mais preocupações do que alívio para os reitores. O novo texto inclui a possibilidade das instituições estaduais e das comunitárias também receberem recursos federais. Apesar de aumentar o bolo, a reforma aumenta também os participantes na divisão.

Essa possibilidade nos causa preocupação porque o texto não diz como será essa participação das instituições, mas deixa claro que as comunitárias e as federais poderão receber recursos?, disse Paulo Speller, reitor da Federal de Mato Grosso e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Íntegra ...

Fonte: O Liberal e Ag. Estado, Brasília, 09/06/2005.

O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu nesta terça-feira, 7, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que o Brasil não apresente qualquer oferta de abertura de seu mercado da educação, sob pena de perder seu poder regulatório. A audiência foi convocada para debater a Inclusão da Educação no Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Tarso Genro argumentou que, ao regulamentar e supervisionar a educação, pública ou privada, o Estado fortalece a identidade cultural do seu povo, seu compromisso ético e cívico com o país e com a elevação dos níveis de bem-estar social. “O Brasil considera a educação um direito e um bem público, não uma mercadoria ou serviço comercializável, sujeito às leis de mercado”, ponderou.

Participaram da audiência pública, a convite da Comissão de Educação, o chefe da Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ernesto Henrique Fraga Araújo, a representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola, e a vice-presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Fabiana Costa.

Em sua fala, o representante do MRE disse que, respondendo a um movimento da sociedade civil, de entidades de professores e alunos e da própria posição do MEC, a educação é um dos serviços públicos que está fora da lista de ofertas do Brasil à OMC na reunião que ocorre este mês. Saneamento e saúde também não estão na pauta, disse.

Ana Lúcia Gazzola informou que existe um movimento, além dos Estados Unidos, também na Europa, a favor da educação mercantilizada. A Europa, disse, está sem alunos, porque decrescem os índices populacionais de forma acelerada, daí o interesse deles em levar alunos daqui e de instalar filiais de suas universidades em nosso país. “Não podemos ter ilusão. Nós temos que estabelecer limites e metas e fazer uma articulação forte para garantir as salvaguardas e impedir esse negócio de bilhões de dólares.” Nesse contexto do debate, ministro Tarso Genro lembrou o que ocorreu na Espanha. No governo socialista de Felipe Gonzáles, a Espanha aumentou em 40% as vagas nas universidades públicas e não houve uma evolução correspondente do aumento dos jovens. Hoje, disse o ministro, a Espanha tem sobra de estrutura no ensino superior e quer expandir para fora do país.

Prejuízos – Em caso de inclusão da educação como serviço no âmbito da OMC, o Brasil estaria limitado no seu poder de regulamentação e da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, tornando ainda mais agudas as desigualdades sociais. Para o ministro Tarso Genro, ficariam comprometidas também as reformas educacionais, entre elas a reforma universitária, as políticas afirmativas e de correção dos desequilíbrios sociais e regionais, a concessão de bolsas aos beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni), a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e programas como os do livro didático, merenda e transporte escolares.

Caso o Brasil liberasse seus serviços educacionais para ingressar na regulamentação da OMC, disse Tarso Genro, o Estado poderia deixar de ser responsável pela definição soberana dos seguintes aspectos: requisitos de autorização e regulamentação das entidades de ensino superior; critérios de qualidade e instâncias de credenciamento e homologação dos serviços educacionais; normas migratórias para a mobilidade acadêmica; políticas regionais e intergovernamentais em matéria de ensino, reconhecimento de diplomas e títulos de acreditação; necessidades específicas de capacitação e especialização. E completou: “Na educação, não deve valer a lógica darwiniana, a lei da selva, da sobrevivência do mais forte, do mais apto, e a aniquilação dos demais. Deve, sim, valer a lógica da solidariedade, da construção coletiva, do enriquecimento conjunto, da liberdade do ser e do pensar, do humanismo em escala global”. 

Fonte: MEC.

MEC apresenta cenários a entidades 

Na reunião do GT do MEC realizada ontem (6/6), o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, apresentou aos representantes do ANDES-SN, da Andifes, da SBPC e do Proifes a intenção do MEC em trabalhar a partir de dois eixos:

• Incorporação da GED e da GAE;

• Aumento percentual dos incentivos à titulação docente.

Segundo o secretário, o primeiro cenário representa impacto de R$ 610 milhões; o segundo, de R$ 370 milhões. Esses cálculos abrangem os aposentados, pelo valor atual. Jairo Jorge afirmou que a proposta está sendo discutida com a área econômica do governo.

Estiveram presentes em vigília no MEC docentes de mais de trinta Seções Sindicais.

ANDES-SN

O vice-presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, apresentou uma contribuição do Sindicato Nacional ao debate sobre avaliação docente. Paulo Rizzo reafirmou as principais reivindicações do Sindicato Nacional: incorporação imediata das gratificações, com paridade entre ativos e aposentados e pensionistas; isonomia entre docentes das carreiras de magistério de 1º e 2º graus e superior em seus valores mais altos.

Paulo Rizzo avaliou que a incorporação das gratificações é um passo para a implementação da nova carreira. Quanto ao aumento dos incentivos, o vice-presidente do ANDES-SN disse que é preciso avaliar quais os impactos que tal medida poderá trazer para o futuro plano de carreira, uma vez que aumentar os incentivos pode ser problemático na construção do novo plano. Afirmou que o aumento dos incentivos não faz parte da pauta de reivindicações do ANDES-SN e levantou preocupação de que não seja prejudicado o processo de discussão da carreira.

Em relação à Classe Professor Associado, Paulo Rizzo afirmou que essa seria uma forma de desafogar a situação nas universidades, contribuindo no processo de carreira.

Enfatizou que o ANDES-SN já vem discutindo a carreira em seus fóruns. Segundo Paulo Rizzo, é importante refletir sobre os ganhos duradouros. Afirmou que, para o Sindicato, a discussão da carreira deve ser feita em paralelo com a discussão dos ganhos salariais e cobrou agilidade do governo nesse processo.

Andifes

Os representantes da Andifes questionaram quais possibilidades o MEC adotará dentre os cenários apresentados. Jairo Jorge respondeu que a posição do ministério é procurar contemplar os dois cenários. Os reitores apresentaram preocupação da Andifes com a possibilidade de deflagração de greve em algumas IFES, por isso, observaram que o MEC deve sinalizar avanços aos docentes. Apresentaram preocupação sobre as atuais discussões, uma vez que representam alto impacto financeiro, e que isso aponta para a necessidade imediata de se discutir a carreira. Segundo eles, não levar em conta a questão da carreira neste momento pode representar um atraso de décadas.

Proifes

Para os representantes do Proifes, a carreira deve ser discutida desde já, não sendo necessário aguardar a aprovação da Reforma Universitária. Propuseram que o atual GT se transforme em um grupo de trabalho sobre carreira. Criticaram o ANDES-SN por não inserir na discussão a proposta de incentivo à titulação  e consideraram essa questão como ponto central das discussões. Expressaram preocupação de que a proposta do MEC seja uma proposta de governo, uma vez que as discussões geraram grande expectativa na categoria. Destacaram que a discussão da carreira é complexa e que deve ser feita com o conjunto da categoria.

SBPC

O representante da SBPC, Almícar Baiardi, considerou positivas as propostas apresentadas pelo MEC. Destacou a importância de se avaliar as distorções que hoje existem e que prejudicam a isonomia da categoria.  Destacou que em sua instituição, pela primeira vez em anos, o calendário acadêmico está sendo regularizado, o que considera importante para o trabalho acadêmico. Chamou atenção para o fato de que categorias congêneres, como algumas relacionadas à Ciência e Tecnologia, têm remuneração maior que os docentes das IFES.

Depois de ouvir os representantes de todas as entidades, o secretário Jairo Jorge afirmou que o posicionamento do MEC é de defender a implementação das duas propostas feitas e a possibilidade de se verificar outros cenários propostos. Apresentou a disponibilidade do MEC em transformar o atual GT em um grupo que discuta a carreira. Destacou que os valores apresentados são significativos e representam 10% do total do volume de reajustes ao funcionalismo em 2004.

Nova reunião foi marcada para o dia 27 de junho, quando o MEC comprometeu-se a apresentar propostas mais concretas. 

Fonte: Andes-SN.

Servidores mantêm paralisação 

Sindicatos afirmam que entre 60% e 80% dos trabalhadores do serviço público federal aderiram à greve. Denúncias contra governo ameaçam atrasar retomada das negociações.

A greve dos servidores públicos federais viveu ontem um dia no limbo. Com as articulações congeladas por causa do terremoto político que atingiu Brasília, não houve fôlego nem mesmo para contra-ataques do governo. A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) informaram que o movimento ganhou força em todo o país. Segundo a Fenasps, entre 70% e 80% dos servidores cruzaram os braços. De acordo com o Condsef, 60% dos trabalhadores estão parados. Os ministérios da Previdência e do Planejamento não divulgaram balanços.

No Distrito Federal, a única agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a abrir as portas foi a de Sobradinho. Os grevistas, no entanto, preparam um piquete para hoje e pretendem fechar o posto de atendimento. No Rio de Janeiro e Santa Catarina, a mesma tática será adotada. “A orientação é mobilizar em todos os lugares do país. Estamos em contato com as bases para monitorar a semana”, disse Carlos Roberto dos Santos, diretor da Fenasps.

Em São Paulo, onde a greve abrange quase todas as agências da capital, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do estado alegou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar o conflito, que, segundo os representantes dos servidores, está sendo negociada nacionalmente. O TRT adiou a audiência. O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com ação na Justiça contra a paralisação na última sexta-feira. O argumento é que os serviços prestados pelo INSS são vitais para grande parte da população e que, portanto, não podem ser comprometidos por nenhum tipo de paralisação.

Os servidores das áreas de Saúde e Previdência buscam apoio no Congresso e tentam se encontrar esta semana com os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros. As primeiras tentativas de marcar esses encontros com os dois principais representantes do Legislativo aconteceram na semana passada. A estratégia é fazer com que o movimento ocupe parte da agenda do Congresso Nacional. Até o momento, o alvo não foi atingido.

A investida sobre funcionários do Incra, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ibama também não gerou efeitos ontem. “Isso deverá acontecer aos poucos”, afirmou Josemilton da Costa, secretário-geral da Condsef. A expectativa é que as primeiras adesões no estados aconteçam a partir de hoje.

Os trabalhadores do setor público que cruzaram os braços no último dia 2 reivindicam 18% de reposição por perdas salariais – segundo eles acumuladas entre 1995 e 2005 -, melhores condições de trabalho, renovação de quadros e o cumprimento de acordos firmados em greves anteriores. A Condsef, entidade que diz representar cerca de 600 mil servidores, preparou um documento que trata da política salarial de várias carreiras. A proposta, segundo os grevistas, já foi apresentada ao governo. O comando nacional da Condsef quer discutir as medidas com o Ministério do Planejamento.  

Fonte: Correio Braziliense.

Reforma Universitária

Entidade dos professores universitários desaprova retirada de mecanismos de controle do Estado sobre as instituições privadas, entre outras medidas. UNE faz uma avaliação geral positiva sobre nova versão do projeto, mas também identifica recuos no controle público sobre o setor privado. 

Íntegra ...

Fonte: Ag. Carta Maior

Andifes analisa a 2ª versão do Anteprojeto da Reforma Universitária    

A Comissão de Autonomia da Andifes, sob a presidência da reitora Maria Margarida Martins Salomão (UFJF), reunida nesta terça-feira, em Brasília, às 11h, vai analisar a nova versão do projeto da Reforma Universitária, divulgada pelo MEC no dia 30 de maio

A Comissão deve avaliar os principais pontos contidos no novo texto e que são de interesse das Instituições Federais de Ensino Superior, como já reivindicado pela Andifes, que havia apresentado proposta de Emendas à primeira versão.

Segundo o presidente da Andifes, reitor Oswaldo Baptista Duarte Filho, em uma avaliação preliminar, a segunda versão do anteprojeto não equaciona problemas como o financiamento e a vinculação das procuradorias jurídicas das Ifes, vinculadas à Advocacia Geral da União.

Na proposta apresentada pela Andifes, autonomia e financiamento foram destacados como instrumentos essenciais para alcançar a meta de expansão das vagas nas Ifes, como previsto na primeira e segunda versões do anteprojeto, determinando que 40% das matrículas no Ensino Superior estejam no sistema público federal de ensino superior, até 2011..

O Conselho Universitário aprovou resolução para regulamentar
a xerox de livros e de revistas científicas na USP

Segundo a norma, "serão liberadas as cópias de pequenos trechos dos livros para uso privado do copista [aluno], sem visar o lucro".

Na prática, está liberada a cópia de um capítulo de livro ou de um trabalho científico em revistas especializadas, disse o professor encarregado do parecer, Walter Colli.

"A USP não quer cometer ilegalidade, mas também não quer impedir as formas clássicas de ensino", disse.

Desde 2004, a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) intensificou a fiscalização nas copiadoras das Universidades.

A Lei de Direitos Autorais libera a reprodução de "pequenos trechos" das obras, sem definir porcentagens. Para a ABDR, estariam liberadas no máximo três páginas.

"O que a USP aprovou é ilegal", disse Mauro Koogan, diretor da associação. "Em vez de melhorar as bibliotecas ou procurar alternativas, é mais fácil aprovar a xerox." 

Folha de S. Paulo. 

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a 2ª versão do Anteprojeto de Lei, de 30 de maio de 2005, que regulamenta o ensino superior.

Fonte: Andes-SN.

Palocci faz críticas à reforma universitária

Fonte: Folha de S. Paulo.

Mais uma vez, MEC bate de frente com equipe econômica, que descarta a troca de dívidas dos estados com o governo federal por investimentos no ensino superior, como previsto na reforma universitária.

Os sonhos de investimento em educação do ministro Tarso Genro não duraram nem 24 horas e esbarraram no conservadorismo da equipe econômica. No dia seguinte ao lançamento da nova versão da reforma universitária, a proposta do Ministério da Educação (MEC) de trocar a dívida dos estados com a União por investimentos nas instituições de ensino superior estaduais e municipais foi bombardeada pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy. “Que eu saiba, não houve discussão no governo sobre esse assunto”, disse. “É uma forma inadequada de estimular o investimento em educação.”

De acordo com Appy, a estratégia sugerida por Tarso poderia colocar em jogo o crescimento do país, uma vez que haveria desrespeito aos contratos de dívida. “O respeito aos contratos é importante para que haja crescimento. Desse ponto de vista, não seria uma medida adequada de lidar com a demanda por recursos para o investimento em ensino.”

As críticas da Fazenda repercutiram com mesma intensidade no MEC. “Inadequada é a posição do Bernardo Appy que não entende a busca de mecanismos inovadores para investir no crescimento do país, a partir da educação, sem afetar os compromissos do país com os ajustes definidos para assegurar a estabilidade da macroeconomia”, defendeu o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge. “Qualquer nação que quer crescer tem que investir em inovação tecnológica, pesquisa e qualificação da mão-de-obra. O motor desses elementos é o ensino.”

Além disso, de acordo com Jairo Jorge, a proposta do MEC deve ser discutida na esfera política, em uma ação cooperativa entre estados e governo federal em nome da qualidade da educação. “Para mim, ele (Appy) não leu o texto que não propõe a troca de dívidas, mas abre espaço para parcerias e consórcios para investimentos no ensino superior.”

O ponto de discórdia está no artigo 29 do anteprojeto da reforma universitária. O texto abre uma brecha para que a União participe do financiamento de universidades e faculdades, contanto que elas assumam o compromisso de ampliar a oferta de vagas e a qualificação dos cursos e programas.

Conflito permanente

A reação praticamente imediata do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda mostra mais uma vez o desacerto entre os dois ministérios. Não faz parte do feitio de Bernardo Appy se pronunciar nesse tom sem a concordância do ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Há quase um ano, o MEC tenta enviar para o Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O motivo para o desentendimento não podia ser outro que a indisposição da equipe econômica com o aumento da contrapartida da União na bolsa de recursos para financiar os ensinos infantil, fundamental e médio que são responsabilidades constitucionais de estados e municípios. A falta de consenso foi tamanha que, depois de várias reuniões entre técnicos dos dois ministérios, o assunto foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto foi fechado com ressalvas de dois lados. Tarso aceitou não definir na lei os percentuais de investimentos, contanto que estivessem definidos os valores gastos nos primeiros quatro anos. Já a Fazenda se tranqüilizou depois que foi inserido um artigo, o último da PEC, que garantia, em caso de aperto fiscal, que o MEC e a área social do governo seriam obrigados a economizar para pagar a conta.  

Fonte: Correio Braziliense.

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE A DECISÃO DA 11ª PLENÁRIA NACIONAL DA CUT DE ADESÃO À UNICIDADE SINDICAL  

A decisão do ANDES-SN de desfiliar-se da Central Única dos Trabalhadores deveu-se ao fato de que progressivamente a central abandonou os princípios que a caracterizavam como um movimento sindical classista, autônomo e independente e deixou de expressar os interesses e a vontade dos trabalhadores à medida que burocratizou e elitizou suas instâncias de decisão. Apesar de toda a luta empreendida nesses últimos anos para que os seus congressos e plenárias fossem ocupados por trabalhadores da base, cada vez mais foram preenchidos pela burocracia sindical, que os tornou lócus de ritos de confirmação para a política decidida pela direção da Central. Ciente de que muitos sindicatos ainda ligados à CUT mantêm acesos tais princípios, o ANDES-SN alerta para o apoio declarado desta ao Projeto de Lei de Reforma Sindical em sua 11ª Plenária Nacional, bem como a sua adesão à Unicidade Sindical. A tradição de luta sindical combativa que lhe deu origem torna-se agora sua pior inimiga. Contra a autonomia dos sindicatos, contra a liberdade de organização, contra o direito de greve, a CUT confere apoio a uma estrutura sindical verticalizada, defendida no Projeto de Lei de Reforma Sindical, subordinando a luta à conciliação e os sindicatos de base às centrais sindicais. Mais surpreendente do que isso, a CUT decidiu em sua 11ª Plenária aderir à concepção de Unicidade Sindical. 

A principal herança da estrutura sindical varguista - a Unicidade – foi produzida para conter a liberdade de organização dos trabalhadores e para facilitar o controle do Estado sobre as entidades sindicais. Durante décadas, a Unicidade contribuiu para a consolidação de burocracias sindicais apartadas dos interesses e da vontade dos trabalhadores e ligadas ao Estado e às políticas de governos. Contra essa tradição sindical - colaboracionista, corporativa, burocrática e antidemocrática - mantemo-nos fiéis aos princípios inegociáveis do classismo, da autonomia, da independência e da liberdade de organização sindical. Por essa razão, somos a antítese da Unicidade Sindical. Rejeitamo-la desde a origem porque nascemos como expressão dos interesses e da vontade dos trabalhadores. Já a Unicidade Sindical foi a expressão de uma classe dominante que exigiu do Estado a domesticação dos sindicatos. A CUT, que ajudamos a construir como a concretização do princípio da livre organização sindical, formaliza agora o abandono desse princípio e abraça a Unicidade Sindical por decisão tomada em sua 11ª Plenária. Tal decisão revela também uma tentativa de recuperar e fortalecer a reforma sindical do governo Lula – a PEC-369, rejeitada em inúmeras manifestações de trabalhadores desde 2004. Esse projeto serve-se da CUT como avalista, mas esta não pode falsificar a tradição sindical da qual fez parte e tentar se matizar de forma enganosa com os tons do classismo, da autonomia, da independência e da liberdade de organização sindical e assim ludibriar trabalhadores e sindicatos. Ao contrário do caminho escolhido pela CUT, seguimos a velha e bem construída trilha que tem nos permitido resistir ao novo corporativismo apresentado pelo projeto de reforma sindical e pela Unicidade Sindical defendidos agora pela CUT. A construção da Frente Nacional Contra a PEC 369 é um exemplo de que podemos seguir resistindo e de que diferenças entre nós podem ser tratadas fraternalmente – sem serem apagadas – de maneira que possamos travar batalhas comuns. Com essa intenção é que o ANDES-SN se manifesta diante da decisão da 11ª Plenária afirmando que o atrelamento da central ao Estado levou à falência dos princípios do classismo, da autonomia, da independência e da livre organização dentro da CUT, mas não extinguiu tais princípios da vida e da tradição de muitos sindicatos. Na perspectiva do que reivindicamos não há central sem sindicatos. Na perspectiva dessa nova estrutura sindical, não há sindicatos sem central.  

Brasília, 26 de maio de 2005
Diretoria do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN.

1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14    15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   64   65   66   67   68   69   70   71   72   73   74   75   76   77   78   79   80   81   82   83   84

Home