| 31/03/2005 Projeto de cotas aguarda regime de urgência na Câmara O projeto que prevê cotas para estudantes das universidades federais oriundos das escolas públicas espera votação na Câmara dos Deputados para entrar em regime de urgência. O requerimento que pede prioridade na votação do Projeto de Lei nº 2.637, que reserva 50% dessas vagas nas universidades federais, está na mesa da presidência da Câmara há mais de 15 dias. No último dia 17, uma comissão da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP/PE) rapidez na votação da matéria. O presidente da Câmara garantiu apoio à aprovação do projeto. Segundo a assessoria parlamentar do Ministério da Educação, o projeto ainda aguarda a votação do requerimento da presidência da Casa. Durante o encontro com a comissão da Ubes, Severino deixou claro que é contrário à reserva de cotas para alunos afrodescendentes. Luta – O ministro Tarso Genro disse que caso as vagas destinadas aos afrodescendentes e indígenas sejam retiradas do projeto, o Executivo continuará a luta para que as cotas sejam garantidas na reforma universitária. Fonte: MEC MEC conclui debate da reforma universitária Ao receber ontem, último dia de prazo, as sugestões das universidades federais, o Ministério da Educação terminou a primeira grande etapa da reforma universitária: a da 'conversa' do governo com a sociedade. Em 114 dias, o MEC debateu o assunto com reitores, professores, alunos e especialistas que deixaram, nas mãos do ministro Tarso Genro, um catatau de idéias para a futura Lei do Ensino Superior. A fase 2, ao longo de abril, será para estudar e comparar essas propostas, levadas por nada menos que 51 entidades. Destas, 26 apresentaram emendas substitutivas, grande parte das quais dedicada ao que o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, definiu como 'questões de precisão redacional'. O próximo desafio, acrescenta ele, 'é consolidar os textos numa versão de maior consenso e alinhavar depois os temas mais polêmicos'. Mas são tantas as sugestões, e tão diferentes entre si, que o MEC decidiu ontem mesmo mudar o cronograma: o prazo para levar o texto definitivo à Casa Civil não é mais 15 de abril. Ao longo do mês, diz o secretário-executivo, o ministério pretende organizar uma segunda consulta com os autores das sugestões, com base em um texto mais consistente. 'Isso não quer dizer que vamos levar ao presidente Lula uma salada de frutas', advertiu o ministro Tarso Genro, que alguns setores criticaram, no início dos debates, por ter não ter incluído na primeira versão as idéias que então recebeu. A tarefa do MEC não vai ser fácil. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por exemplo, propõe que fique mais claro no projeto o verdadeiro papel da universidade, que é o de educar, formar recursos humanos e produzir conhecimento - prioridade que aparece diluída no texto oficial e que foi proclamada, também, pelas mantenedoras das universidades privadas. A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes) apresentou um punhado de idéias provocativas, como o fim da reeleição do reitor, a ampliação de seu mandato de 4 para 6 anos e a adoção de contratos temporários para muitas atividades internas do ensino superior - sugestão que certamente será recebida a pedradas pelo corporativismo universitário. Com apoio da comunidade científica, a Academia Brasileira de Ciências desprezou a idéia de um conselho comunitário e propôs um Conselho de Desenvolvimento forte, de caráter deliberativo, com apenas 15 membros e poderes para definir planos e fiscalizar gastos e investimentos. As universidades particulares propõem que a futura Lei do Ensino Superior seja dividida em etapas - primeiro se discutiria a mais urgente, do financiamento das federais, e depois as outras, como a definição de um marco regulatório para o setor. 'É necessário corporificar as muitas regras, portarias e decretos sobre o ensino superior', alerta o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Gabriel Rodrigues. 'O que os particulares reclamam', acrescenta, 'é que a cada vez que se muda algo no terceiro escalão, vêm novas regras mudando as rotinas'. O documento da Andifes, de mais de 40 páginas, o último recebido pelo ministério, apresenta outras idéias polêmicas. Uma delas é aceitar a eleição direta do reitor pela comunidade universitária, desde que se dê peso majoritário ao corpo docente. 'Assim se preserva a idéia, mas cabendo aos professores a responsabilidade maior sobre a escolha', argumenta o secretário-geral da Andifes, Gustavo Balduíno. Outro decisão das federais é aprovar o conselho comunitário, desde que ele tenha, de fato, uma função apenas consultiva. Além disso, a Andifes propõe que se implantem duas versões diferentes, para escolas públicas e privadas, do Plano de Desenvolvimento Institucional. Esse plano obriga as universidades a submeter ao MEC seus projetos financeiro e pedagógico e renová-los a cada cinco anos, para poder continuar funcionando.
OTIMISTA Fonte: O Estadão. |
| 30/03/2005 Andifes reforça proposta de autonomia e financiamento das federais na reforma A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazolla, disse nesta quarta-feira, 30, ao entregar ao ministro da Educação, Tarso Genro, as propostas da instituição para a reforma universitária, que é preciso garantir autonomia e financiamento das universidades federais. Segundo o ministro, toda reforma tem uma dificuldade, geralmente a mesma: financiamento. “O financiamento significa deslocamento de renda. Algo que só é feito por decisões políticas”, afirmou. A sugestão da Andifes é destinar 18% da receita bruta, e não apenas de impostos, do governo federal para a educação. Isso incluiria contribuições como CPMF, Cide e Cofins. Desse percentual, 50% seriam destinados às universidades federais. Em cinco anos, o valor destinado às instituições subiria de R$ 5,5 para R$ 16 bilhões. Ana Lúcia Gazolla reconheceu que o processo de discussão do anteprojeto da lei de educação superior é aberto. “Sugerimos 12 temas estratégicos para que ocorra uma reestruturação da educação superior. Entre os temas, dois são centrais: autonomia e financiamento, para criar as condições aos demais”, disse Ana Lúcia. “Fundamentamos nossas propostas, justificamos o conjunto do ponto de vista político e das lutas históricas da Andifes em direção a um novo horizonte para a educação pública federal. A educação superior deve ser tratada como política de Estado”, afirmou. “Defendemos a regulação do sistema como um todo.” Na opinião do ministro, os problemas econômicos só podem ser vencidos por meio de pressão democrática e organizada da sociedade. Ele defende uma pressão de fora para dentro do Estado. “A força da sociedade civil gera relações políticas, decisões e conceitos”, disse. Tarso Genro reafirmou que as mudanças no sistema de ensino superior são um compromisso programático do presidente Lula. “O presidente da República está comprometido com um programa de mudanças e distribuição de renda e de conhecimento e acesso à educação”, afirmou o ministro. As propostas da Andifes foram consideradas um estudo sério, de profundidade e interação forte com o projeto proposto pelo governo. “Temos um enorme material de contribuição à reforma fornecido por mais de 200 entidades”, disse o ministro. Em abril, a nova versão da proposta de reforma será enviada à Casa Civil da Presidência da República para consulta pública. Em julho, depois de uma nova rodada de participação da sociedade, o texto será enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei. Fonte: MEC. Proposta do MEC permite união entre universidades federais e estaduais Texto da reforma será enviado à Casa Civil até junho A segunda versão do anteprojeto de reforma universitária, a ser divulgada pelo Ministério da Educação até o dia 15, trará novas propostas para os sistemas estaduais e a possibilidade de formação de consórcios entre universidades federais e estaduais para criar novas instituições, com gestão e financiamento compartilhados. Sem divulgar detalhes, o ministro Tarso Genro (Educação) citou o exemplo do Ceará, onde há três universidades estaduais e uma federal. "Poderíamos pegar uma estadual e a federal para constituir um novo tipo de instituição", disse, pouco antes de receber sugestões do Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação. O grupo, que reúne instituições particulares de ensino superior, quer que o ministério divida o anteprojeto em ao menos três propostas -uma para as universidades federais, a segunda para a rede privada, e a terceira para ajustar o sistema federal aos estaduais. Tarso já descartou essa possibilidade. "Será uma proposta de Estado, não uma colcha de retalhos com propostas que se contrapõem." O prazo para a entrega de sugestões termina hoje. O segundo texto trará duas ou três versões dos artigos mais polêmicos para selecionar o que tiver mais consenso. Até 10 de junho o ministro espera ter o texto final para levar à Casa Civil e, então, ao Congresso. Paulo Antônio Gomes Cardim, membro do Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, cobrou do ministério mais participação das instituições na finalização do texto. Segundo ele, o MEC não incorporou as sugestões já feitas por diversos setores. Fonte: Folha de S. Paulo. |
| 29/03/2005 Andifes apresenta propostas de emendas ao anteprojeto da reforma universitária A presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola, reitora da UFMG, entrega ao ministro Tarson Genro, nesta quarta, às 9:30h, no MEC, as propostas de Emendas da Andifes ao anteprojeto de Lei da Reforma Universitária. O texto de 44 páginas é resultado de ampla discussão que vem sendo promovida pela Andifes – desde que o anteprojeto do MEC foi apresentado, em dezembro do ano passado – e foi consolidado pelo Conselho Pleno da Associação, durante reunião realizada entre os dias 17 e 19 de março, na Universidade Federal do Mato Grosso, em Cuiabá. Os dirigentes das Ifes estão sugerindo Emendas em 12 temas do anteprojeto, considerados pela Andifes ‘essenciais para a mudança de patamar que se espera da Universidade pública federal brasileira’. Entre os temas estão a autonomia universitária, o modelo de financiamento público para o sistema federal de educação superior, a expansão do sistema público federal, a qualidade e excelência das atividades de pesquisa, ensino e extensão, a democratização do acesso a Universidade, escolha dos dirigentes das Ifes, o papel e procedimentos de controle das fundações de apoio, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a constituição e funções do Conselho Comunitário Social, a gestão de pessoas, a assistência aos estudantes e os instrumentos de regulação do sistema de educação superior. Também devem participar da audiência com o ministro, amanhã, os dirigentes das 55 instituições federais de ensino superior, associadas à Andifes. A entrega das propostas de Emendas da Andifes atende ao prazo estabelecido pelo MEC, até 30/3. O projeto de Lei será encaminhado à Casa Civil no próximo mês, e deve ser enviado ao Congresso em junho, de acordo com o cronograma do Ministério da Educação. Fonte: Assessoria de comunicação da Andifes Ministro reafirma que educação não é mercadoria O ministro da Educação, Tarso Genro, voltou a afirmar nesta terça-feira, 29, que o MEC não vai abrir mão de propor, no texto do anteprojeto de lei da educação superior, o estabelecimento de um sistema regulatório do ensino superior. “Um sistema que prestigie as boas instituições – públicas e privadas – e crie obstáculos para formação de instituições que não têm finalidades educacionais, e sim mercantis, porque educação não é mercadoria”, disse. De acordo com o ministro, o projeto de reforma universitária levará em conta as contribuições recebidas das instituições da comunidade acadêmica e organizações sociais durante os 12 meses de debates. “Mas o projeto que vai para avaliação do presidente da República não é uma salada de frutas.” Segundo o ministro, o MEC não vai reproduzir no texto que será apresentado à Casa Civil, no dia 15 de abril, a proposta de uma ou outra instituição, embora muitas sugestões estejam sendo acolhidas. Fonte: MEC |
| 28/03/2005 Reforma tem nova versão em abril A polêmica reforma universitária proposta pelo Ministério da Educação (MEC) deve ganhar novas formas em abril, quando está prevista a divulgação da segunda versão do projeto. Conforme o ministro da Educação, Tarso Genro, as modificações trazem a colaboração de entidades do setor e de universidades de todo o país. Três pontos são considerados pelo ministro como centros de maior conflito entre a posição do governo federal e a defendida por instituições e sociedade civil. A forma de expansão e o aumento de recursos destinados às universidades federais são questões divergentes. Os Conselhos Sociais e a definição de padrões para medir a qualidade com que os repasses serão aplicados também são motivos de conflito, mas que começam a encontrar linhas mestras. "Estamos chegando a um nível de qualidade excelente", disse o ministro, que adiantou a elaboração de uma terceira edição do projeto, prevista para o mês de maio. O Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra pedra no sapato de Tarso. O ministro defende o programa, considerando-o a "maior política de inclusão educacional já feita no país", mas diversos setores da sociedade ainda questionam sua aplicação, assim como o projeto de cotas para estudantes negros. Ele argumenta que as duas políticas estão contribuindo para minimizar a ausência de estudantes negros nos bancos da academia brasileira. Segundo dados do MEC, 44% das bolsas distribuídas pelo ProUni, até agora, foram destinadas a alunos negros. O número supera em muito a média de 25% de participação dos negros nas universidades. "Em 10 anos acreditamos que as cotas poderão ser revistas", avaliou Tarso. Fonte: Correio do Povo |
| 23/03/2005 ANDES-SN participa de reunião da Mesa Nacional de Negociação Nesta quarta-feira (23), governo e representantes de entidades dos servidores – reunidas na Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) - retomam os trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião está marcada para as 14h30, na sede do Ministério do Planejamento. Para a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, a expectativa do Sindicato Nacional é de que servidores e governo possam, efetivamente, construir um processo de negociação. “No ano passado, a experiência foi negativa, pois o governo optou por uma política divisionista, negociando em separado pontos específicos com as categorias e desprezando a pauta geral dos servidores”. Marina lembra que, na época, o governo chegou a suspender as reuniões da MNNP. Reajuste - O anúncio de reajuste salarial no valor de 0,1%, feito no início de março, já prenuncia momentos difíceis para os servidores. “Com essa atitude, o governo impediu qualquer oportunidade de discutir alternativas”, disse Marina. Em nota, a CNESF afirmou que “esse índice, concedido sem qualquer processo de discussão com os servidores, nem de longe atende, minimamente, as perdas dos servidores públicos federais, há anos tratados de forma desrespeitosa pelo governo”. Na mesma nota, a CNESF apresentou os principais eixos da pauta geral de reivindicações dos servidores federais. São eles:
Fonte: ANDES-SN |
| 22/03/2005 Tarso recebe solidariedade em briga com a Fazenda
O presidente da comissão de Educação do Senado, Hélio
Costa, e o representante no Brasil da Unesco, Jorge Werthein, concordam que
O ministro da Educação, Tarso Genro, recebeu, nesta segunda-feira, solidariedade pelas dificuldades enfrentadas em convencer a equipe econômica do governo da necessidade de investir recursos no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O presidente da comissão de Educação do Senado, Hélio Costa, e o representante no Brasil da Unesco, Jorge Werthein, concordaram que os R$ 4,3 bilhões previstos pelo ministro no projeto do Fundeb são realmente o mínimo que se espera do país em investimentos. ‘É o mínimo que se pode fazer. É Apenas R$ 1 bilhão a mais por ano. Não consigo entender um governo que quer reformar a Universidade e não quer investir na educação básica’, disse Hélio Costa. Em entrevista na último domingo ao Estado, o ministro da Educação explicou que o projeto do Fundeb foi enviado pelo MEC à Casa Civil prevendo o orçamento de R$ 4,3 bilhões, mas sem consenso com a equipe econômica. O Ministério da Fazenda, que discutia o assunto com o MEC, não aceita nenhuma das propostas feitas pela educação: o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que tira 20% das receitas que, pela Constituição deveriam ser aplicadas na Educação, nem uma vinculação maior, de 22,5% (hoje é 18%) das receitas. As duas propostas chegariam aos R$ 4,3 bilhões necessários para o fundo. ‘O ministro não está fazendo mais do que o presidente Lula disse, que a educação deve ser prioritária e que os recursos nessa área são um investimento, não um gasto’, disse Jorge Werthein. O representante da Unesco lembrou ainda que o governo brasileiro fez um compromisso com a organização de investir o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto na educação. Hoje, o orçamento é equivalente a 4,5% do PIB. ‘É natural essa resistência da área econômica, preocupada com o exercício fiscal, mas depende de qual política de Estado vai se adotar. Só a educação permite um desenvolvimento sustentável e a verdadeira democracia, com a inclusão de milhões de pessoas’, afirmou Werthein. Algoz natural de qualquer elevação de gastos, o Ministério da Fazenda – que representa o outro lado nessa disputa – não quis comentar as declarações do ministro. A alegação é que o assunto ainda está em debate. Fonte: O Estado de S. Paulo. Câmara aprova projeto que isenta universitários de taxas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco substitutivo ao Projeto de Lei 1438/03, que proíbe a cobrança de taxas e contribuições dos alunos de universidades públicas. De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).
Tramitação
*Caráter
conclusivo – O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser
votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas
apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo. Fonte: Agência Câmara. |
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21/03/2005 Fonte: ANDES-SN. |
| 18/03/2005 MEC rejeita 196 novos cursos de pós-graduação A Capes/MEC rejeitou a criação de 196 cursos de mestrado e doutorado, negando pedidos de instituições públicas como a Universidade Federal Rural do RJ (UFRRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Para a Capes, esses cursos, se autorizados a funcionar, ofereceriam ensino de baixa qualidade. Foram reprovados 44% dos 442 pedidos de abertura de cursos apresentados no ano passado. Outros 187 cursos (42%) ganharam a autorização e os demais 59 aguardam a decisão final. Nesta quinta-feira, após nova rodada de análise de recursos, a Capes divulgou que o Conselho Técnico Científico do órgão acolheu 38 pedidos, permitindo a abertura de 12 novos doutorados, 24 mestrados tradicionais e dois mestrados profissionais. O diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, considera elevado e positivo o índice de aprovação. Ele destacou a criação do doutorado em estudos étnicos e africanos da Universidade Federal da Bahia, o primeiro do país voltado para o estudo da cultura negra. Fonte: O Globo, 18/03/2005. |
| 17/03/2005 Campanha Salarial 2005: unir para conquistar No lançamento da campanha salarial deste ano, representantes dos servidores públicos convocam a categoria a assumirem uma luta única pela reposição das perdas acumuladas desde 1995 e contra a reforma sindical do governo
A palavra de ordem é unir os vários segmentos do funcionalismo público. O apelo resulta da avaliação das lideranças sindicais de que as negociações separadas enfraquecem o movimento. No ano passado, todas as categorias tiveram prejuízos em suas reivindicações específicas, com perdas salariais para todas, por não terem atuado em conjunto. Durante a plenária nacional, os sindicalistas convidaram os servidores públicos a superarem as diferenças, abraçarem uma luta única e adotarem o eixo da campanha salarial deste ano, cujo objetivo é forçar o governo a repor as perdas salariais acumuladas de 1995 até hoje, definir uma política salarial para o setor, elaborar planos de carreira, implementar a paridade entre servidores ativos e aposentados e a realizar concursos públicos. Os 253 delegados representantes dos servidores também decidiram fazer uma campanha política para tentar impedir a aprovação do projeto de reforma sindical proposto pelo Fórum Nacional do Trabalho, o qual foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro Ricardo Berzoini. Apesar da resistência dos representantes da CUT e de algumas categorias, este item foi votado, aprovado e incorporado ao eixo da campanha. Os líderes do funcionalismo recusaram o reajuste de 0,1% anunciado pelo presidente Lula e exigiram uma reposição salarial que recupere de fato a perda de poder aquisitivo. Eles defendem uma reposição baseada nos cálculos do Dieese. As perdas acumuladas entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004, segundo estimativa do departamento, chegam a 155,98%. No entanto, se forem consideradas as revisões anuais, as perdas acumuladas neste período correspondem a 144,79%. Os sindicalistas também aprovaram, na plenária, um calendário de luta que inclui a paralisação do setor nos dias 13 e 14 de abril e indicativo de greve para maio. Durante o lançamento da campanha, a presidente do ANDES-SN, Marina Pinto, convocou as categorias a fortalecerem o movimento nos estados. A próxima plenária nacional dos servidores será no dia 17 de abril. Um dia antes haverá as plenárias setoriais. Chefes aterrorizam servidores com ameaça de demissão Depois de percorrer a Esplanada dos Ministérios, os manifestantes se posicionaram em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de entregar a pauta de reivindicações ao ministro Guido Mantega. Pequenos grupos de funcionários públicos lotados nos ministérios observavam tudo de longe, com medo de serem identificados. Uma funcionária revelou que os servidores de Brasília geralmente se ausentam das manifestações porque enfrentam represálias que vão da ameaça da perda de gratificações até a demissão sumária caso deixem o trabalho para participar dos atos públicos. “O problema aqui nos ministérios é que para cada funcionário público concursado há três empregados terceirizados. Isso é uma arma poderosa que nossos chefes utilizam para nos impedir de participar das manifestações e enfraquecer o movimento”, disse. Apesar da insatisfação com os salários, os servidores se mantêm distantes, observando as manifestações através das vidraças dos ministérios. “A gente fica esperando que nossos colegas de outros estados nos libertar das amarras impostas pela terceirização”, desabafou a funcionária. Fonte: ADUnB Paridade ganha força nas federais
Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) exige apenas que os conselhos superiores votem e elaborem uma lista tríplice. Nestes colegiados, os professores ocupam 70% das vagas. Os outros 30% são divididos, de acordo com a vontade da universidade, entre os técnicos-administrativos e alunos. Tradicionalmente, as instituições realizam consulta interna e elegem seus dirigentes. Nas últimas consultas, algumas instituições já utilizaram o voto paritário entre os segmentos. Na Rural do Rio, a composição da lista respeitou o nome mais votado. Além disso, outros dois nomes da mesma chapa foram indicados. O mesmo sistema foi adotado pela UFRJ em 2003. O modelo de listas tríplices está com os dias contados. De acordo com o anteprojeto de Reforma Universitária, a lista deixa de existir e a eleição será de forma direta. Ou seja, o mais votado pela comunidade será automaticamente o reitor da universidade sem precisar passar pelo crivo do MEC. Além disso, caso esse ponto da reforma seja aprovado, as instituições federais terão autonomia para definir o peso que cada segmento terá nas suas eleições. Somente a composição dos conselhos será mantida. UFF aprova paridade de 1/3 e UniRio unifica segmentos Na UFF, o modelo aprovado prevê peso de 1/3 dos votos para cada segmento. Apesar dos professores terem perdido espaço na escolha do reitor, o presidente da Associação de Docentes da UFF, Paulo Cresciulo, diz que a entidade apoiou a decisão. "Era uma antiga reivindicação. Sabemos que essa decisão mexeu com alguns grupos mais conservadores, que ainda são resistentes à idéia. Mas a grande maioria está a favor da paridade", garante Cresciulo. Para os estudantes, as mudanças significam uma conquista, pois o segmento representava apenas 10% dos votos. A aluna Maria Raquel, do DCE, rebate o argumento de que os professores seriam mais comprometidos com o futuro da instituição e, por isso, deveriam manter maior representatividade. "A razão de ser da universidade é o estudante", destaca. Já a UniRio adotou modelo um pouco diferente. O Conselho Universitário decidiu que a partir de agora professores e técnicos-administrativos vão compor apenas um segmento, chamado de servidores. Esse segmento terá peso de 50%, enquanto que os alunos vão responder pelos outros 50%. "Foi uma conquista histórica dos estudantes. Sinceramente, não sei se há outra universidade federal em que os alunos tenham um peso de 50% para as eleições de reitor", vibra Henrique Andrade, da comissão pró-DCE da UniRio. Já a Universidade Federal do Amazonas foi mais longe. Na instituição, além de cada segmento responder por 1/3 dos votos, não haverá elaboração da lista tríplice. Apesar das exigências da atual legislação, o Conselho Universitário vai indicar apenas os nomes dos candidatos a reitor e vice-reitor da chapa vencedora. A votação está marcada para o dia 27 de abril e pode haver segundo turno. Fonte: Folha Dirigida. Relatório da reunião do GT instituído pela portaria MEC Nº 4.052 de 9.12.04
Presentes: Conforme a convocação enviada pelo MEC, a reunião estava marcada para as 16 horas. Próximo das 15 horas, um funcionário do MEC, de nome Alberto, ligou para o ANDES-SN informando que a reunião havia sido antecipada e que estava prestes a começar, pedindo desculpas pelo fato do ANDES-SN não ter sido avisado com antecedência, pois ele tinha passado a tarefa para um amigo que não a cumpriu. Os diretores do ANDES-SN estavam em outras tarefas, Márcio na sede do sindicato, Marina e Paulo Rizzo em ato contra a Reforma Sindical na Câmara dos Deputados. Contatados, os três diretores deslocaram-se imediatamente para o MEC, chegando à reunião perto das 15:30, estando ela em curso. Marina protestou pelo fato do ANDES-SN não ter sido comunicado e de que os presentes haviam dado início à reunião sem a presença do sindicato. Ao final da reunião, Jairo Jorge nos informou que a reunião havia se iniciado às 14 horas. Os presentes, então, fizeram breve retrospectiva do que havia sido tratado, sendo apresentado por Jairo Jorge, como síntese, que a GED perdeu sua função de incentivo, sendo parte integrante do salário e que deve ser incorporada, sendo isso um consenso no GT e que, na visão do governo, esta incorporação deveria ser progressiva, sendo o primeiro passo sua transformação em gratificação fixa e extensiva integralmente aos aposentados e pensionistas, resolvendo-se o problema da paridade, sem, no entanto, fazer qualquer menção aos valores mais altos da GED e da GEAD como propôs o ANDES-SN. Seria consensual também a necessidade de haver um sistema de avaliação docente que fosse associado à avaliação institucional e que não deveria ser punitivo e sim incentivador do crescimento da universidade pública com resultados nos investimentos para expansão. Que poderiam ser tratadas ações imediatas para a melhoria salarial dos professores e que a carreira docente é um tema que deverá ser tratado para depois da finalização dos trabalhos do GT prevista para maio e provavelmente em outro fórum. O Secretário foi enfático ao dizer que o governo prefere trabalhar a carreira em seu conjunto e que a opção de se trabalhar inicialmente com a classe de professor associado poderá inviabilizar a negociação da carreira. O debate prosseguiu e é importante destacar os seguintes elementos apresentados: Avaliação: Godofredo apresentou que a avaliação interna deve ser em relação ao PDI e que para a externa, já existe o SINAES. Paulo Speller insistiu que a avaliação não pode punir, mas estimular a instituição a produzir mais, expandir-se e que o docente deve ser estimulado pelo ambiente de produção acadêmica, pelos órgãos de fomento e jamais sofrer avaliações discriminadoras e punitivas. Houve alguma insistência do representante da SBPC de que deveria haver diferenciações remuneratórias em função de diferenciações de produção. Marina manifestou que a posição do ANDES-SN é de que a avaliação de fato seja um processo combinado de avaliação institucional e avaliação individual e esta última seria parte da avaliação institucional e não seria instrumento de punição ou remuneração e sim um instrumento de crescimento na carreira e que o tema, então, deveria ficar para além do prazo do GT. Transformação da GED em gratificação fixa: Robson, representante do PROIFES afirmou estar de acordo com este passo rumo a incorporação progressiva da GED mas que isso no imediato só beneficiava os aposentados e que não haveria ganho para os mais novos, defendendo que fosse tratada a classe de professor associado e alternativas como, por exemplo, aumento dos incentivos de titulação. Márcio enfatizou que não se tratava de benefício, mas de reparação em relação à perda da paridade resultante da criação da GED e que a extinção da GED seria um ganho para todos os professores e reafirmou a necessidade de sua incorporação. Marina indagou sobre a incorporação da GAE e Jairo Jorge respondeu que isso se relaciona com a carreira. Ao final, Jairo Jorge sistematizou as conclusões da reunião em pontos e tarefas para a próxima reunião (14 de abril), conforme o que segue:
Fonte: ANDES-SN. |
| 16/03/2005 Servidores pedem 61% de reposição salarial Insatisfeitos com o reajuste de 0,1%, oferecido pelo governo federal, trabalhadores fazem manifestação na Esplanada e abrem negociações Os servidores federais fizeram ontem a primeira manifestação pública contrária ao reajuste salarial apresentado pelo governo para este ano, de apenas 0,1%. Representantes dos trabalhadores entregaram ao ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, e ao secretário de Recursos Humanos do ministério, Sérgio Mendonça, documento rejeitando o aumento e com as reivindicações da categoria. Com a ameaça de fazer greve a partir da primeira quinzena de maio, o funcionalismo conseguiu a promessa do governo de discutir os pedidos. No próximo dia 23, trabalhadores e representantes do governo reabrem a mesa de negociação, utilizada nos anos anteriores para definir os reajustes salariais. “Queremos um processo efetivo de negociação. Mas se o governo mantiver sua proposta não tem jeito, entramos em greve”, afirma o secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Josemilton Costa. Cerca de mil pessoas participaram do ato em frente ao Ministério do Planejamento, segundo informações da Polícia Militar. A greve deverá ser decidida até o dia 17 de abril, data da próxima plenária nacional do funcionalismo. A paralisação, segundo os sindicalistas, deverá reunir trabalhadores de diversos órgãos do poder executivo. Assembléias estaduais serão realizadas nas próximas semanas para convocar os servidores a manterem uma unidade do movimento. A idéia é não deixar que as categorias conversem em separado com o governo, como ocorreu no ano passado. “Somos contra a negociação separada e diferenciada, como em 2004. Parte da categoria se deixou levar por isso e o movimento perdeu força. Com a fragmentação, o governo conseguiu impor sua proposta”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindisep-DF), Ricardo Jacome. Servidores de vários estados vieram a Brasília protestar contra o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 25. O documento prevê um reajuste linear de 0,1% para os servidores públicos federais dos três poderes, inclusive aposentados e pensionistas, retroativo a primeiro de janeiro deste ano. O funcionalismo querem um índice bem superior ao proposto pelo governo — 61%, valor que cobriria as perdas salariais desde 1998. Funcionário da Universidade Federal de Natal, Roberto de Lima e Silva, viajou por três dias de ônibus para vir a Brasília participar do movimento. Com 25 anos no serviço público, ele reivindica um aumento de seu salário, de R$ 1 mil. Ontem de noite, embarcou de volta a Natal, no Rio Grande do Norte, onde só chegará na sexta-feira. O esforço, segundo ele, valeu a pena. “Tinha que vir para ver de perto onde fica o poder desse país. Temos que nos movimentar porque cada medida que o governo toma é para achatar os trabalhadores. Se precisar, venho de novo”, afirma. Além da reposição dos salários, os servidores solicitam a criação de diretrizes de plano de carreira para as categorias, a paridade entre ativos e aposentados, realização de concurso público e implantação do piso salarial definido pelo Dieese, de R$ 1.545. “Com isso, o governo poderia corrigir as distorções acumuladas ao longo dos anos. Queremos também a incorporação das gratificações aos salários”, afirma o secretário de Formação Política da Condsef, Edison Cardoni. O Sindisep-DF realiza no dia 22 assembléia para discutir as ações dos servidores brasilienses. A entidade possui 27 mil filiados na capital federal. Fonte: Correio Braziliense. Tarso rebate pesquisa e defende cotas O Ministério da Educação decidiu responder ontem aos dados parcial e confusamente divulgados de uma pesquisa sobre renda e raça de alunos nas universidades federais. Levantados por pesquisa preparada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os dados acabaram sendo divulgados em meio à confusão e boatos na última segunda-feira, fornecendo argumentos a críticos dos programas de cotas. Munidos de dados de raça e renda apurados nos últimos anos pelo Exame Nacional de Cursos (o antigo provão), o MEC saiu ontem em defesa da proposta que reserva de vagas. "Nos melhores cursos não há uma correspondência entre o porcentual da população afrodescendente e a presença nos cursos", disse o ministro da Educação, Tarso Genro. "Se o resultado estivesse correto e a política fosse desnecessária, não haveria por que barrá-la, porque não haveria problemas de qualidade como dizem os críticos." O estudo que originou toda a polêmica mostra que há ainda um número significativo de jovens egressos de escolas públicas nas universidades federais. Seriam 46,2%, somados os que estudaram todo o tempo e os que estudaram parcialmente em escolas públicas. Outros 53% viriam de escolas particulares. O levantamento feito com 33 mil alunos das federais, definiu ainda que 42,8% dos estudantes teriam renda até três salários mínimos. Não há desdobramento por cursos, por isso não é possível saber se essa proporção se mantém mesmo nos mais concorridos, como o de medicina. Munidos de dados levantados no perfil socioeconômico feito pelo Provão, o presidente do Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep), Eliezer Pacheco, contesta a análise e os dados da pesquisa. "Nós trabalhamos com um universo muito maior de alunos e não encontramos isso", afirmou. Os números, na verdade, são muito próximos nas duas pesquisas. Mas, alega Eliezer, são muito distantes da realidade nacional. "Apenas 42% dos estudantes das universidades federais têm renda até 3,5 salários mínimos, mas na sociedade em geral 70% está nessa faixa. "Essa divulgação levou a conclusões distorcidas e reforça uma postura elitista." Financiado pelo MEC, o estudo deveria ter sido divulgado na segunda-feira no próprio ministério. No entanto, a divulgação foi suspensa por ordem de Tarso Genro. A informação do ministério é que ninguém foi avisado dessa divulgação nem teve acesso à pesquisa para analisá-la e respondê-la. A Andifes, que seria responsável pela pesquisa, também informa que não foi avisada da divulgação e divulgou uma nota ontem na qual afirma que: "A divulgação da pesquisa, precipitada e estranhamente restrita a alguns órgãos da imprensa e feita sem a participação da Andifes, prejudicou um debate que pretendemos, como de hábito, seja amplamente estendido a todos os setores da sociedade". Fonte: O Estado de S. Paulo |
| 15/03/2005 SPFs lançam Campanha Salarial 2005 Em plenária nacional realizada hoje, os servidores públicos federais definiram o eixo da Campanha Salarial 2005. Neste momento, cerca de dois mil servidores realizam ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Uma comissão formada por dirigentes das entidades nacionais da Cnesf espera ser recebida pelo ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, para entregar a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2005. O ANDES-SN participa da manifestação. Confira o documento assinado pela CNESF:
Fonte: ANDES-SN. Conaes e reitores debatem o Sistema de Avaliação da Educação Superior A convite da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), o presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, Hélgio Trindade, apresenta quinta-feira, 17, aos reitores das universidades públicas federais, o Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes/MEC). A apresentação e o debate ocorrerão durante a 50ª Reunião Ordinária da Andifes, em Cuibá (MT). Na semana passada, Hélgio Trindade reuniu-se com os conselhos estaduais de educação de São Paulo e do Rio de Janeiro para discutir o regime de colaboração entre a Conaes e eles. O regime de colaboração permite que as instituições estaduais e municipais de ensino superior públicas possam usar a metodologia do Sinaes na avaliação dos seus cursos. Fonte: MEC. |
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| 14/03/2005 Reforma Sindical: entidades encaminham carta ao presidente da Câmara
Confira a carta
encaminhada por entidades sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados,
Severino Cavalcanti, manifestando repúdio à Reforma Sindical
Exmo Sr.
1- O Governo Federal anunciou que entrega no Congresso Nacional neste início de março, o seu projeto de Reforma Sindical. Alega que este projeto, construído em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e Empresários, pretende realizar mudanças para modernizar as relações de trabalho em nosso país, promovendo melhoria das condições de vida dos trabalhadores e fortalecendo a liberdade e autonomia sindical. 2- No entanto, todas as análises feitas pelas entidades e especialistas que têm um mínimo de independência em relação ao governo e às Centrais Sindicais concluem que a proposta aponta em sentido completamente oposto. Em primeiro lugar, aponta para a eliminação/flexibilização dos direitos trabalhistas através da negociação e da contratação coletiva. O projeto elimina a soberania dos trabalhadores nas decisões sobre aquilo que os afeta nas negociações coletivas. Fortalece a cúpula das Centrais Sindicais, que poderiam negociar em nome dos trabalhadores, sem consultar nenhuma assembléia de base. E estas negociações, pelo que se estabelece na proposta do Governo Federal, poderão tratar também dos direitos hoje assegurados em lei. 3- Em segundo lugar, ao contrário de mais liberdade e autonomia sindical, o projeto do governo e das centrais sindicais estabelece a volta do poder de intervir nos sindicatos que o Estado perdeu com o fim da ditadura militar, com a Constituição de 88. Dá poderes quase que absolutos para as cúpulas das centrais sindicais, de maneira a que elas possam controlar o processo de representação sindical brasileiro, a revelia do trabalhador na base a quem, em tese, esta estrutura deveria estar submetida. A estrutura sindical que surgiria desta Reforma Sindical não é mais moderna nem mais democrática que a estrutura atual. Pelo contrário, é mais autoritária, centralizadora e mais arcaica e corporativista que a estrutura que existe em nosso país há mais de 60 anos. 4- Além disso, ao contrário do que diz o Governo e as Centrais Sindicais, o projeto aumenta em muito o volume de recursos que serão retirados dos trabalhadores para financiar a estrutura sindical. Dos 3,3% de um mês de salário iremos a 13% de um salário mensal do trabalhador. O projeto estabelece, também, mais obstáculos que os já existentes para o exercício do direito de greve, tornando letra morta a garantia deste direito que consta da Constituição Federal. 5- Os interesses do Governo em tudo isso é óbvio: ele segue praticando esta subserviência ao capital financeiro internacional que envergonha o nosso país (estão previstos nos acordos com o FMI as exigências para realização de reformas deste tipo no Estado brasileiro), e ainda ganha - melhor seria dizer compra - o apoio das Centrais Sindicais. Os empresários terão aumento dos seus lucros com a eliminação dos direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores, alem de se beneficiarem da impossibilidade de os trabalhadores recorrerem ao direito de greve. As Centrais Sindicais, alem de ganhar poder ao controlar o processo de representação sindical e adquirirem o poder de negociar e contratar, em nome dos trabalhadores, ainda aumentam em muito suas receitas financeiras. 6- Quem vai perder mais uma vez, e muito, será a classe trabalhadora brasileira. Não se pode chamar de moderno, de progressista uma reforma que impõe mais sacrifício aos trabalhadores para beneficiar banqueiros e empresários, as cúpulas das Centrais Sindicais e os interesses políticos de um governo. 7- As nossas entidades sempre lutaram e continuam a lutar para que se promovam mudanças que possam modernizar, e fortalecer os sindicatos. Por mais liberdade e autonomia, mais democracia, de forma a que os trabalhadores efetivamente controlem as entidades que devem representa-lo. Somos conscientes de que isso é importante para acabar com distorções causadas pela burocracia sindical, e para aumentar o poder de pressão dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, para conquistar mais benefícios e ter uma vida melhor. É justamente por esta razão que nos sentimos na obrigação de denunciar este projeto que agora se pretende aprovar no legislativo do nosso país, pois ele aponta em sentido oposto aos objetivos que os trabalhadores brasileiros sempre buscaram alcançar. 8- As Centrais Sindicais que participaram do processo de formulação deste projeto não o fizeram em nome dos trabalhadores que dizem representar, pois não consultaram sequer os sindicatos que são a elas filiados sobre o conteúdo desta Reforma. O fizeram em nome da sua própria cúpula, esta sim amplamente beneficiada com as novas regras estabelecidas no projeto. 9- Por todas estas razões estamos aqui manifestando a nossa opinião francamente contrária à aprovação desta Reforma pelo Congresso Nacional, e o fazemos na certeza de que milhares de organizações sindicais e sociais do nosso país comungam desta mesma opinião. Na certeza de que milhões de trabalhadores em nosso país, na medida em que sejam corretamente esclarecidos do conteúdo deste projeto a ele se oporão com todo vigor. 10- Queremos do Parlamento brasileiro respeito a estes trabalhadores, às regras mínimas de democracia que foram solenemente ignoradas pelo Governo Federal e pelas Centrais Sindicais: que se abra efetivamente o debate em torno a este tema, onde os trabalhadores e suas organizações possam participar, onde a sociedade possa opinar. Nós temos as nossas opiniões e propostas e queremos apresenta-las e debate-las. Queremos, fundamentalmente, que qualquer processo de mudança na estrutura de organização sindical e no processo de negociação e contratação coletiva se dê em favor da manutenção e ampliação dos direitos e benefícios dos trabalhadores brasileiros, que já foram por demais sacrificados nesse país.
Pela Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS, assinam as seguintes entidades:
UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal Fonte: ANDES-SN. |
| 11/03/2005 Seminário debate anteprojeto de lei da reforma universitária
O encontro se realizará
segunda-feira, 14, a partir das 8h30, Colocar em discussão o anteprojeto de lei da reforma universitária, elaborado pelo MEC, e levantar subsídios para novas propostas e emendas, são os objetivos de um seminário promovido pela Comissão de Investigação Científica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da UFRJ. O encontro se realizará segunda-feira, 14, a partir das 8h30min, no auditório Alice Rosa, da universidade. A consultora para Ações Afirmativas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), professora Débora Santos, e uma das palestrantes, adiantou que falará sobre a adoção de políticas de ações afirmativas contidas no texto do anteprojeto da reforma universitária: "Vamos discutir os pontos que são contrários à implantação desse sistema de políticas afirmativas de entrada na universidade, tais como o mérito, a queda de qualidade do ensino, a melhoria do ensino básico, o racismo, a igualdade de oportunidades, a reparação e a construção de uma universidade com a diversidade étnico-racial brasileira", disse Débora. Os outros palestrantes do seminário são: a coordenadora-geral de Políticas e Estratégias de Educação Superior da (SESu/MEC), Adriana Miranda, o presidente da Associação de Docentes da UFRJ (ADUFRJ), o representante da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes), Roberto Leher, o ex-Reitor da Universidade do Estado do RJ (UERJ), Hésio Cordeiro, e a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Ana Maria Ribeiro. Fonte: MEC. Currículo Lattes alcança a marca de 500 mil No momento em que o Brasil lamenta a perda de um de seus maiores cientistas, o CNPq atinge a marca histórica de 500 mil currículos cadastrados na Plataforma Lattes, que leva esse nome em homenagem ao grande cientista Cesare Mansueto Giulio Lattes, ou simplesmente César Lattes, falecido nesta última terça-feira, aos 80 anos, em Campinas, SP. O presidente do CNPq, Erney Camargo, declarou que esta é a maior homenagem que se poderia prestar ao descobridor do píon: "meio milhão de currículos disponíveis em uma única base de dados é um feito que ficará para sempre associado ao nome César Lattes". A Plataforma Lattes fez 5 anos em 16 de agosto. A data marca o lançamento do Currículo Lattes, a porção mais aparente da centena de softwares integrados em uma plataforma brasileira de informações sobre ciência, tecnologia e inovação. A transparência da informação, concretizada no acesso público a todos os currículos, é reforçada por um servidor de enlaces que liga os currículos a outros documentos na web, formando uma teia que inclui grupos de pesquisa, teses e orientações (depositadas nas respectivas Universidades), patentes (depositadas no INPI), artigos científicos (em bibliotecas como a SciELO) e outros documentos. São 20 mil acessos diários, provenientes de 120 países. A Plataforma é tão eficiente que sua arquitetura foi adotada por vários países sul-americanos e recebeu o Prêmio E-Gov em 2004 destinado aos melhores serviços oferecidos por órgãos governamentais por meio da Internet na categoria G2C (Governo para Cidadão). Crescimento e renovação O volume de atualizações curriculares é muito superior ao de currículos novos. Desde meados de maio do ano passado, a atualização curricular por meio do programa baixado do CNPq foi suplantada pela atualização online, que não requer download e pode ser feita de virtualmente qualquer lugar. Esse cenário contrasta com o movimento diário de Kombis dos Correios que chegavam ao CNPq em 1999, trazendo caixas de disquetes com currículos que seriam impressos em três cópias e anexados aos processos. Além dos benefícios para a gestão da informação, a Plataforma trouxe uma série de ferramentas que incorporam inteligência e conhecimento sobre ciência, tecnologia e inovação nacionais. Por exemplo, o Lattes Egressos, que mostra graficamente a distribuição dos egressos dos cursos de graduação e pós-graduação brasileiros segundo vários critérios; ou o Lattes Resumé, que transforma a complexa massa de informações curriculares em um parágrafo que descreve a formação e a vida profissional do cidadão. Fonte: CNPq |
| 10/03/2005 IFES - contratação de professores de 3º Grau (2.365 vagas)
PORTARIA Nº 776, DE 9 DE MARÇO DE 2005 -
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distribuição do provimento de trezentas e sessenta e cinco vagas de
Professor de 3º Grau ... Fonte: D.O.U. ------------------------------------------------------------- Ministério abre 2.365 vagas para instituições federais de ensino A partir de agora, 54 universidades federais e instituições isoladas podem abrir concursos públicos para preencher duas mil vagas de professores e outras sete instituições federais estão autorizadas a abrir 365 novas vagas para docentes em 14 novos campi e unidades de ensino descentralizadas (Uneds). As Portarias nºs 776 e 777, de 9 de março de 2005, assinadas pelo ministro da Educação, Tarso Genro, foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 10. De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan, a distribuição das 2.365 vagas entre as instituições foi feita pelo ministério em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nessa distribuição, explicou, o MEC e a Andifes fizeram alguns ajustes na matriz básica que está em vigor desde 1990 e que tem, entre outros itens, o número de alunos formandos e a produção de teses. “A matriz vê a produção, mas não vê quem produz”, diz, o que gera distorções. O ajuste já permitiu ao MEC fazer correções em quatro universidades da região Norte – Acre, Rondônia, Roraima e Amapá – que foram contempladas com maior número de vagas. A Ufac recebeu 51 vagas; Ufro, 54; UFRR, 50; e a Ufap, 26. Por serem universidades criadas há pouco tempo, disse Maculan, elas precisam de apoio para ampliar a oferta de cursos e vagas, uma vez que na região o ensino privado é incipiente. Na matriz da Andifes, o maior número de vagas ficou com as maiores instituições: UFRJ, 119; UGMG, 98; e UFRGS, 90. Reforço – A Portaria nº 776/2005 autorizou a contratação de 365 professores para 14 novos campi e Uneds de instituições de sete estados. Na região Norte foram atendidas as instituições federais de ensino superior do Acre e do Pará; no Nordeste, de Pernambuco e Bahia; no Sudeste, a Rural do Rio de Janeiro e a Federal de São Paulo; e no Sul, a do Paraná. Dentro de 15 dias, informou Maculan, o ministério deverá autorizar 135 novas contratações para instituições que estão sendo criadas, entre elas a do Recôncavo Baiano que tem origem do campus agrário da UFBA; da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul, que começa com a estrutura do campus da UFMS, em Dourados; e a Universidade do ABC, em São Paulo. O projeto já tramita no Congresso Nacional. Vagas – Em outubro deste ano, o MEC começa a discutir com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a autorização para abertura de outras duas mil vagas para professores, de um conjunto de 6.500 vagas acordadas pelo governo federal para o período de 2005 a 2006. As portarias publicadas hoje abrem 2.365 vagas, das 2.500 já autorizadas pelo MPOG. O objetivo do MEC é abrir 4.500 vagas em 2005 e duas mil em 2006 para promover a expansão e a qualificação do ensino superior público. Fonte: MEC. 90 mil servidores já assinaram termo de opção Dos 151 mil servidores – técnicos administrativos e técnicos marítimos – das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), pelo menos, 90 mil já assinaram o termo de opção para a nova carreira técnico-administrativa em educação, implantada pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro deste ano. O prazo termina na próxima segunda-feira, 14. Pela lei, cada instituição federal de ensino deve ter uma comissão de enquadramento, que transporá para a nova carreira os servidores hoje integrantes do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Pucre). O Departamento de Gestão de Pessoas do MEC já registrou a opção de 85 mil servidores. Entretanto, o ministério ainda não tem o número das universidades que usam sistema próprio para que os servidores façam a opção. Dessa forma, segundo o departamento, o número de servidores que já fizeram a opção deve estar perto dos 100 mil. O Ministério da Educação tem disponível em sua página eletrônica todas as informações necessárias sobre a nova carreira e o termo de opção que, após assinado, deve ser entregue nas áreas de recursos humanos ou comissões internas de enquadramento de cada instituição. Na página, o servidor também pode atualizar os dados cadastrais e fazer uma simulação de enquadramento na nova carreira. Fonte: MEC. Loteria federal será retirada do projeto de reforma universitária O Ministério da Educação (MEC) vai retirar do projeto de reforma universitária a intenção de criar uma loteria federal para financiar programas de assistência estudantil. A informação foi dada ontem pelo diretor de desenvolvimento e articulação institucional do MEC, André Luiz de Figueiredo Lázaro, após debate sobre a reforma, promovido pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). "[A intenção] pegou mal", afirmou Lázaro. A fonte para a assistência, segundo o representante do ministério, ainda não está definida. "Uma hipótese é amarrar isso à verba de custeio. Mas ainda estamos estudando o caso." Lázaro foi atacado durante o debate devido à intenção de se criar a loteria. "Para mim é um problema ético o aluno se manter [no ensino superior] por meio de um jogo de azar", disse a presidente da Andes (Associação Nacional dos Docentes do Nível Superior), Marina Barbosa Pinto. O ministério recebe propostas de alteração no anteprojeto até o dia 30 deste mês. A idéia é finalizar o texto até julho. O ministro da Educação, Tarso Genro, já admitiu que o projeto terá mudanças em outros 5 pontos, entre eles estão a regulamentação das fundações de apoio às universidades e a participação de outras instituições, além do MEC, na comissão que avaliará os pedidos de verbas extra das universidades federais. Durante o debate, o reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, disse que a instituição negocia a criação de novos campi, em Diadema (Grande São Paulo) e em Interlagos (zona sul da capital).
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| 09/03/2005 Novo reitor da UFRRJ quer resgatar tradição da universidade O ministro da Educação, Tarso Genro, deu posse na tarde desta terça-feira, 9, ao novo reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), professor Ricardo Motta Miranda. Engenheiro agrônomo, Motta Miranda é graduado pela própria instituição onde hoje assume a reitoria. É mestre e doutor em horticultura pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, e pós-doutor em propagação in vitro, pela Universidade de Maryland, também nos Estados Unidos. Na UFRRJ, é professor do Departamento de Fitotecnia e coordena o Laboratório de Cultura de Tecidos Vegetais. Tarso Genro disse ao novo reitor, referindo-se à reforma universitária, que ele terá oportunidade de exercitar seu reitorado num momento extraordinariamente importante para a sociedade brasileira. “O processo de reforma é um conjunto de modificações normativas, regulamentares e governamentais. E queremos que esta proposta seja debatida, discutida e, quem sabe, aprovada no segundo semestre deste ano”, concluiu. No discurso emocionado que fez, Motta Miranda relembrou que há 30 anos trabalha na UFRRJ, e que chegou na instituição com 16 anos de idade, para cursar a Escola Agrícola. Segundo frisou, a universidade precisa urgentemente resgatar a tradição de centro de referência em agronomia. “Temos de recuperar a competência da universidade em cumprir sua missão para com a sociedade, para a qual ela foi inicialmente criada. A universidade tem 3,5 mil hectares que nós temos a obrigação de utilizar em atividades de pesquisa, ensino e extensão, no campo da produção”, disse o reitor. Fonte: MEC, Brasília,Sonia Jacinto, 09/03/2005.
Agenda para a Educação Superior proposta pelo ANDES-SN
Leia a versão corrigida do documento, após alteração do item "m" (página 9) que trata da Gestão Democrática e exclusão do item "g" (página 12), que trata de Ciência, Cultura e Tecnologia. Esses itens do documento foram divulgados diferentemente do que o 24º CONGRESSO do ANDES-SN aprovou. Fonte: ANDES-SN
Sindicato alerta para expansão eleitoreira
De acordo com o Andes, a abertura de unidades no interior dos estados está ocorrendo sem a devida dotação orçamentária. Além disso, faltariam professores e técnicos-administrativos para garantir a qualidade dos cursos. O alerta está entre outros 24 pontos aprovados durante o 24º Congresso do Andes, encerrado na semana passada em Curitiba (PR). Presidente do sindicato, Marina Barbosa garante que a categoria não quer impedir a expansão. "Mas não adianta expandir e abrir mão da excelência. O fundamental na abertura de novas vagas não é atender às pressões da mídia ou melhorar as estatísticas, mas sim manter o padrão de qualidade que é verificado nas instituições federais", diz. A professora da UFF afirma que em 2004 foram criados campi sem condições mínimas para funcionar, principalmente em municípios da Região Norte. O objetivo da abertura das novas vagas seria meramente eleitoreiro. Atualmente, o principal mecanismo utilizado pelas federais para garantir a expansão rumo ao interior são os convênios com as prefeituras. Nesse caso, cabe aos municípios garantir a estrutura física dos cursos. Troca de prefeitos prejudica novos campi Os problemas encontrados pelo sindicato no Norte, no entanto, se repetem em outras regiões. No ano passado, a UFF anunciou a criação de um novo curso de Turismo em Búzios. As aulas da primeira turma, com 200 vagas, começariam na última segunda-feira, dia 7, mas o prefeito Toninho Branco (PMDB) rompeu o convênio assinado pela administração anterior, alegando falta de recursos no orçamento. A medida obrigou a universidade a cancelar o curso e anular o vestibular no dia 28 de fevereiro. A falta de continuidade também é problema em Itaboraí. Lá, o prefeito Cosme Salles (PT) fechou em dezembro, sem autorização do MEC, a Fundação Educacional de Itaboraí. A instituição oferecia cursos de graduação em Pedagogia e Normal Superior, além da pós-graduação. A justificativa também foi a escassez de verbas. De acordo com representante do MEC no Rio, William Campos, o governo federal repassou R$32 milhões em 2004. "Estamos tentando resolver o problema. Até 30 de março, eu e o prefeito vamos nos reunir, em Brasília, com representantes da Sesu (Secretaria de Educação Superior)", informou. MEC diz que garante recursos Apesar das reclamações do Andes, o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, diz o ministério ampliou em 34% o volume de recursos repassados para as federais desde o ano passado. "Superamos a questão da manutenção e pensamos na expansão digna do parque das instituições federais. Todas as dívidas herdadas foram saldadas, praticamente não há mais débitos relativos a contas passadas", afirmou o secretário. Haddad lembrou que foram destinados R$78 milhões no Orçamento 2005 para a criação de 13 novas unidades acadêmicas e que 50 mil novos alunos serão atendidos nos locais. Sobre a falta de recursos humanos para atuar nas novas unidades, o secretário prometeu a contratação de 5 mil docentes já em 2005. "Herdamos um déficit de 10 mil professores nas instituições federais do governo anterior, mas até 2006 teremos autorizado a contratação de 9 mil docentes para atuarem nas federais", confirmou. De acordo com o Departamento de Desenvolvimento da Sesu, foram instalados campi em Sorocaba (UFSCar), Santos (Unifesp), Litoral (UFPR), Vitória da Conquista (UFBA), Volta Redonda (UFF), Nova Iguaçu (UFRRJ), Garanhuns (UFRPE), Caruaru (UFPE), Cruzeiro do Sul (UFAC) e Marabá, Castanhal e Bragança (UFPA). Além disso, estão sendo criadas as universidades federais do ABC (SP), da Grande Dourados (MS) e do Recôncavo (BA). Fonte: Folha Dirigida Servidor tem até segunda-feira para fazer opção Cerca de 151 mil servidores – técnicos administrativos e técnicos marítimos – das Instituições Federais de Ensino (Ife) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) têm somente até a próxima segunda-feira, dia 14 de março, para assinar o termo de opção para a carreira técnico-administrativa em educação, implantada pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro deste ano. Pela lei, cada instituição federal de ensino deve ter uma comissão de enquadramento, que transporá para a nova carreira os servidores hoje integrantes do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Pucrce). Estarão isentos da opção os pensionistas. “Só vai passar para a nova carreira o servidor que assinar o termo de opção e entregá-lo, à comissão de enquadramento até 14 de março”, explicou a coordenadora-geral de gestão de pessoas do MEC, Maria do Socorro Mendes Gomes. Segundo ela, não haverá prorrogação do prazo porque a data-limite está estabelecida na lei. O Ministério da Educação tornou disponível página eletrônica na qual os servidores têm todas as informações necessárias sobre a nova carreira e o termo de opção, que após assinado deve ser entregue nas áreas de recursos humanos ou comissões internas de enquadramento de cada instituição. Na página, o servidor também pode atualizar os dados cadastrais necessários para o enquadramento e fazer uma simulação de enquadramento na nova carreira. “Quem não assinar o termo, continuará no Pucrce, que se tornará um conjunto de cargos em extinção. Além disso, esse servidor perderá as gratificações criadas em 2004 como antecipação da carreira”, alertou Maria do Socorro. “Os servidores que não optarem terão efetivamente grandes prejuízos financeiros.” Fonte: MEC. |
| 08/03/2005 Audiência pública no Senado debate reforma universitária O secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, participa de audiência pública que vai debater o anteprojeto da reforma da educação superior nesta quarta-feira, 9 de março, às 10 horas, na Comissão de Educação do Senado Federal. Proposto pelo senador Hélio Costa (PMDB/MG), o debate contará com a participação da presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola, do vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Federais (Crub), José Izecias de Oliveira, e do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta. Fonte: MEC. |
| 07/03/2005 24º Congresso do ANDES-SN 24º CONGRESSO atualiza pauta dos setores Agenda para a Educação Superior proposta pelo ANDES-SN Fonte: ANDES-SN. |
| 04/03/2005 24º Congresso do ANDES-SN Nota pública sobre a desfiliação do ANDES-SN da CUT Confira fotos e notícias do 24º Congresso do ANDES-SN Fonte: ANDES-SN |
| 03/03/2005
Reforma Sindical chega ao Congresso
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| 02/03/2005 Professores abandonam a CUT
Fonte: Gazeta do Povo (Curitiba/PR) MEC pode alterar teto para capital estrangeiro em universidades O Ministério da Educação estuda alterar outro ponto polêmico do anteprojeto da Reforma Universitária: o teto de 30% para participação de empresas de capital estrangeiro em instituições de ensino superior. A regra, que despertou a fúria de algumas entidades do setor privado, poderá ser abrandada, afirmou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota. "Essa porcentagem pode aumentar. O número, 30%, 50% não é o mais relevante. O importante é que não vamos abrir mão de que tais instituições sejam submetidas a uma série de regras para preservar a qualidade de ensino", disse. Integrante da Comissão Executiva da Reforma Universitária, Mota observa que muitas empresas estrangeiras de educação que atuam no Brasil oferecem cursos e certificados que não são reconhecidos em seus países de origem. Isso é sinal claro, avalia, de que a qualidade do ensino dado aqui é inferior. Mota observa ainda que o teto de participação estrangeira vale apenas para empresas com fins lucrativos. As demais podem participar de atividades no País sem qualquer restrição. "Acho que muita gente fez críticas sem levar em conta essa diferença". O Ministério da Educação vem recolhendo desde dezembro uma série de propostas para alteração do anteprojeto da reforma universitária. Pelas contas de Mota, pelo menos 150 instituições e pessoas ligadas à área de ensino já enviaram sugestões de alteração. Entre as críticas apresentadas - e que Mota diz que será acatada - está a da Fundação Getúlio Vargas. Para a entidade, o anteprojeto peca por ser extremamente detalhista, o que aumenta o risco de pontos juridicamente polêmicos. Pelos cálculos de Mota, no fim de abril uma nova proposta do anteprojeto, mais enxuta, deverá ser apresentada. Mota admite que a versão inicial apresentava uma quantidade exagerada de regras para a atuação das mantenedoras. A intenção, disse, era inibir a freqüente interferência de proprietários no funcionamento das universidades. "Pela definição, universidades têm de ter autonomia", defendeu. Mas agora a Comissão Executiva deve mudar o foco. Vai reduzir as regras dirigidas às mantenedoras e aumentar a ênfase nos dispositivos que garantam a autonomia das universidades e a independência de seus conselhos. Mota afirma que, nesta segunda fase, o intuito do governo é tentar convencer a "parte boa" do ensino privado de que a reforma universitária pode trazer grandes benefícios. "Já fizemos isso com as universidades federais, que inicialmente eram extremamente resistentes às nossas propostas", disse. Só há um ponto, disse, de que o governo não abre mão. É o conceito de que o ensino é um bem público, não uma mercadoria. "Este é o alicerce para a regulação do setor, para o controle da qualidade", afirmou. Fonte: O Estado de S. Paulo, Lígia Formenti, Brasíia, 02/03/2005. Enade, Provão do governo Lula, é transferido para final do ano A aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), criado no governo Lula para substituir o Provão, foi adiada do dia 19 de junho para 6 de novembro deste ano. O coordenador-geral do exame, Amir Limana, disse que a decisão se deve a dois motivos: "organização orçamentária e processamento dos dados da prova de 2004". Com isso, o edital de licitação para a escolha da entidade que aplicará a prova para alunos do primeiro e do último ano de graduação das áreas selecionadas foi suspenso. Será publicado um novo edital, mas ainda sem data definida. Segundo o coordenador-geral do Enade, a previsão de gastos com a prova deste ano, feita em julho de 2004, levou em consideração o mesmo número de áreas avaliadas no ano passado: 13. Mas serão avaliadas 19 áreas em 2005 pela definição da comissão responsável feita em novembro (arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química). "Sabíamos que analisaríamos mais áreas, mas não tínhamos o número fechado. Com a definição, resolvemos adiar a prova sem prejuízo para os alunos e para o processo de avaliação", disse Limana, lembrando que em 2004 o exame também foi aplicado em novembro. Os resultados do ano passado devem começar a ser divulgados até o final deste mês. Serão gastos R$ 32 milhões com o Enade 2005. No ano passado, para avaliar 13 áreas foram aplicados R$ 11 milhões. "Em 2005, foram incluídas as engenharias e pedagogia, as maiores áreas. Por isso essa diferença", afirmou Limana. De acordo com o coordenador-geral, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) dispõe da verba necessária para aplicar a prova. A previsão é que cerca de 486 mil estudantes de 8.163 cursos façam o exame neste ano. Os alunos são sorteados de acordo com uma amostra para cada curso (incluindo ingressantes e concluintes). Fonte: Folha de S. Paulo |
| 01/03/2005 MEC aumenta em 34% repasses para universidades federais O Ministério da Educação ampliou em 34% o volume de recursos repassados para as instituições federais de ensino superior de 2004 para 2005. Com a publicação do Decreto nº 5.379, no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro passado, o governo poderá planejar a distribuição das verbas para a educação, assegurou hoje, 1º, o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad. “Agora, os repasses serão feitos sem contingenciamentos do orçamento para todo o sistema”, explicou. O decreto dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005. Segundo o secretário executivo do MEC, o primeiro ato do governo atual, diante da crise encontrada nas universidades federais, foi sanear financeiramente o sistema. “Todas as dívidas herdadas foram saldadas, praticamente não há mais débitos com contas de energia elétrica e de manutenção.” Expansão – Com o volume de repasses ampliado e a programação orçamentária, as instituições federais de ensino superior poderão prever seus gastos com custeio e investimento a partir de 2005. “Superamos a questão da manutenção e já pensamos na expansão digna do parque das universidades federais.” O MEC destinou R$ 78 milhões do orçamento deste ano para a criação de 13 novas unidades acadêmicas. Quando totalmente implantadas essas instituições vão atender 50 mil novos estudantes universitários. Outra situação herdada do governo anterior diz respeito ao déficit de cerca de dez mil professores nas universidades federais. Fernando Haddad informou que o MEC já autorizou a contratação, até o final deste ano, de cinco mil docentes. “Até 2006, teremos autorizado nove mil contratações”, afirmou. Fonte: MEC. Docentes aprovam desfiliação da CUT 16:30 - Os docentes, reunidos na Plenária do Tema 3 do 24º Congresso do ANDES-SN, em Curitiba, aprovaram agora há pouco a desfiliação do Sindicato Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT. A votação foi a seguinte:
Fonte: ANDES-SN |
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