31/03/2004
MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30 DE MARÇO DE 2004

PAUTA: Resposta do Governo Federal às reivindicações contidas na pauta emergencial: “Reposição das perdas; correção das distorções; incorporação das gratificações – GAE e produtivistas; diretrizes de planos de carreira; data-base em 1º de maio; cumprimento dos acordos de greve”. 

RESPOSTA DO MPOG: O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MPOG apresentou, em nome da bancada do governo na MNNP, como resposta,  apenas a tabela que segue anexa, com vigência a partir de 1º de maio, se aceita pelos Servidores Públicos Federais. Argumentou que a proposta teve como objetivo contemplar os servidores que recebem os menores salários.  

NÃO FORAM APRESENTADAS: a metodologia de cálculo que foi utilizada; as planilhas com os valores que cada servidor receberá a partir de 1º de maio e não foram fornecidas as planilhas com os alegados ganhos diferenciados que cada grupo de servidores teria auferido no período de janeiro 1995 – dezembro 2003 e que justificariam os reajustes diferenciados propostos. Solicitamos tais dados por meio de ofícios protocolados no MPOG desde a instalação da MNNP, em março de 2003. 

PROBLEMAS NA PROPOSTA DO GOVERNO: A proposta continua tratando diferentemente os servidores ativos, aposentados e pensionistas; volta a tratar, de forma também diferenciada, os professores de 2º grau e de 3º grau das IFES e propõe reajuste de salário novamente sob a forma de gratificação produtivista. 

REITERAMOS: que não aceitamos tratamento diferenciado para os servidores aposentados e pensionistas e para os professores do 2º grau. Deixamos claro que a correção de distorções entre e intracarreiras é uma bandeira antiga do movimento dos servidores públicos federais e não uma benesse do atual governo. E mais, que queremos os dados que demonstram os ganhos de todos os grupos de servidores no período janeiro 1995 – dezembro 2003 e as distorções existentes entre e intracarreira para discutirmos conjuntamente  as correções que deverão ser realizadas. Não aceitamos que o governo arbitre unilateralmente os percentuais de correção de distorções. 

PRÓXIMOS PASSOS: Até a próxima quarta-feira, dia 2 de abril de 2004, a SRH/MPOG ficou de fornecer as planilhas com a metodologia de cálculo utilizada e com os valores correspondentes, para que os servidores saibam quanto receberão. Ficou acertada uma nova reunião extraordinária da MNNP para o dia 6 de abril de 2004 (terça-feira) para que o governo apresente sua posição frente a nossa pauta de reivindicação. 

Diretoria do ANDES-SN

Veja tabela   Reajuste-Diferenciado maio/2004 ...

19/03/2004
Reajuste será limitado e de no máximo 20%

Governo planeja dar aumento de menos de 1% a todos os servidores e conceder gratificações diferenciadas a algumas categorias 

Governo e servidores públicos voltaram à mesa de negociação para discutir o reajuste do funcionalismo, mas os dois lados partem de posições tão antagônicas que tornam um acordo difícil. Uma nova tentativa será feita em duas semanas. Os servidores exigem a reposição das perdas salariais acumuladas desde 1995 — ou seja, aumento de 127% nos salários. 

Os planos do governo são de um reajuste muito menor que isso e em valores diferentes — algumas categorias receberiam mais, outras menos ou nada. Nessa hipótese, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, calcula que os maiores beneficiados podem obter até 20% de aumento. 

A matemática para isso é a seguinte: o governo reservou R$ 1,5 bilhão para serem utilizados no aumento dos servidores este ano. Se todos os 1,1 milhão de servidores ativos e aposentados do Poder Executivo (sem contar os militares) fossem receber a mesma coisa, o reajuste seria de 2,67%. O governo prefere, porém, conceder um aumento bem menor para todos, inferior a 1%, e utilizar o que sobrar dos R$ 1,5 bilhão em gratificações de desempenho.

  ‘‘Nossa idéia é dar aumentos diferentes para parte dos servidores e um índice linear menor. Quanto menor esse índice, sobram mais recursos para os aumentos diferenciados’’, explica o secretário de Recursos Humanos. Como essas gratificações teriam valores distintos, o impacto no bolso de cada servidor seria, naturalmente, diferente. ‘‘Algumas categorias poderiam ter aumento de 20%’’, completa Mendonça. Segundo ele, também haveria diferenças entre o aumento dos servidores ativos e dos aposentados.

Proposta concreta

Os servidores não gostaram. De um lado, porque o resultado final será bem menor do que eles esperam receber. De outro, porque a discussão ainda é vaga, uma vez que o governo não apresentou valores. ‘‘O governo apenas traçou cenários. Nós queremos uma proposta concreta que seja uma resposta à nossa pauta de reivindicações’’, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Gilberto Jorge Gomes.

Um desenho melhor acabado, com valores de aumento, devem ser apresentados na próxima reunião, marcada para o próximo dia 30. Ainda assim, é certo que a idéia do governo é deixar alguns servidores de fora. Pelo cenário proposto pelo secretário de Recursos Humanos, o reajuste seria para os 900 mil servidores que ganham menos, principalmente os da área de seguridade social (Saúde, Previdência, Trabalho, INSS, etc). Nas contas do Planejamento, a maioria desses 900 mil servidores recebem menos de R$ 2 mil.

Ficam de fora do aumento cerca de 200 mil servidores. O governo sustenta que 150 mil deles já tiveram benefícios no ano passado (com reestruturação de planos de carreira) ou estão em negociação, a exemplo da Polícia Federal. A PF está em greve desde o dia 9. Os 50 mil servidores restantes, portanto, seriam aqueles sem direito a reajuste nenhum.

‘‘Nessa linha, a greve vai se mostrando cada vez mais próxima’’, diz o representante do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), José Domingues. Depois da próxima reunião, no dia 30, os servidores farão assembléias para decidir o que fazer. Eles têm indicativo de greve marcado para abril, mas a data exata da eventual paralisação será decidida no dia 18 de abril. 

MEMÓRIA
História se repete

O reajuste do funcionalismo em 2004 será pouco maior que o concedido no ano passado. Em 2003, o governo sustentou que estava amarrado ao orçamento da administração anterior, que reservara apenas R$ 1,1 bilhão para reajuste dos servidores. O valor foi suficiente para um aumento linear de 1% e um adicional no valor fixo de R$ 59,87. Na época, o Ministério do Planejamento calculava que, dessa forma, 75% dos servidores receberiam reajustes entre 4% e 13,23%. O orçamento de 2004, com valores definidos pelo atual governo, portanto, reservou aos servidores um pouco mais que no ano passado — R$ 1,5 bilhão. (LOG) 

Fonte: Correio Braziliense, Luís Osvaldo Grossmann.

17/03/2004
SPFs lançam Campanha Salarial 2004

Concentrados em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cerca de 200 servidores públicos federais participaram hoje de manhã do lançamento nacional da Campanha Salarial 2004. A chuva não desanimou os participantes que, puxados pelo carro de som, entoavam palavras de ordem contra a política econômica do Governo Lula. "Pode chover, pode molhar, contra o arrocho o servidor vai parar", gritavam, referindo-se à iminente greve unificada, aprovada ontem em Plenária Nacional para o mês de abril.

A comissão de servidores, composta pelas 10 entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF), protocolou, às 11h, a pauta de reivindicações, que inclui uma política salarial que recomponha o poder de compra dos salários, com reajuste emergencial de 50,19%, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), referente às perdas a partir de 1998. Os trabalhadores também reivindicam a reposição das perdas históricas (de 1995 a 2003) de 127%.

Na pauta deste ano, o funcionalismo quer a incorporação, ao vencimento básico, das gratificações por exercício de atividades e demais gratificações produtivistas (no seu valor mais alto); e a negociação das diretrizes de planos de cargos, carreiras e salários para o setor, que foram entregues no dia 28 de maio do ano passado e até hoje não tiveram uma resposta do Governo. Atualmente, a grande maioria dos servidores permanece vinculada a planos de cargos obsoletos, sem quaisquer incentivos ao desenvolvimento profissional.

Além disso, os servidores reivindicam o cumprimento dos acordos de greve, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e com a isonomia de piso e a defesa da universidade e dos serviços públicos.

Os trabalhadores querem ainda o reconhecimento da data-base dos servidores públicos federais em 1º de maio, desrespeitada pelo Governo desde 1996. A data simboliza a luta internacional dos trabalhadores pela garantia de seus direitos, além de coincidir com o reajuste do salário mínimo.

Muitos docentes participaram do ato público. A categoria está indignada com as perdas decorrentes de quase uma década de congelamento das remunerações, proventos e pensões. O ANDES quer a incorporação das gratificações (GAE, GED e GID), nos seus valores máximos, para todos os professores do magistério superior e básico, ativos e aposentados. Reivindica também a implementação da Carreira Única do ANDES-SN, já protocolada no MEC.

Os servidores prepararam também um manifesto, que foi entregue junto com a pauta de reindicações e distribuído entre os participantes. No documento, destacam que a pauta deste ano mantém algumas bandeiras de outras campanhas, "reflexo do descompromisso de seguidos governos com o funcionalismo e com os serviços públicos".

De acordo com o manifesto, "a política orçamentária, que privilegia o mercado financeiro e compromete a produção nacional com o pagamento das dívidas interna e externa, tem levado ao desmonte dos serviços públicos, notadamente nas áreas de educação e saúde".

Os deputados federais Luciana Genro (sem partido-RS) e Babá (sem partido-PA) estiveram presentes no lançamento da Campanha para prestar solidariedade aos servidores públicos. Babá fez uma análise geral do primeiro ano do Governo do PT: "foram R$ 145 bilhões de juros pagos aos banqueiros internacionais contra R$ 4 bilhões investidos no país; apenas 13 mil famílias foram assentadas em todo o ano passado e o primeiro emprego só bateu na porta de 2 mil jovens". Para o deputado, a greve unificada é a única saída para o funcionalismo público. "Não podemos mais deixar que Lula trate os trabalhadores do jeito que vem tratando. É vergonhoso", disse.

Em seu discurso, Luciana Genro voltou a atacar a CUT, afirmando que a Central recusa-se a fazer o enfrentamento com o Governo. "A situação é extremamente grave. Estamos no 3º mandato de FHC e o desemprego cresce brutalmente. Esse Governo não representa a classe trabalhadora, é um agente do capital estrangeiro, do FMI", acusou.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa do ANDES-SN, Gabriela Campos.

16/03/2004
Plenária dos SPFs confirma indicativo de greve para abril

Reunidos hoje em Brasília, 315 servidores públicos federais (241 delegados e 74 observadores) aprovaram indicativo de greve para o mês de abril. A Plenária Nacional, que aconteceu no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), reafirmou a intenção do funcionalismo de unir-se para combater a política econômica do governo Lula e lutar pela Campanha Salarial, exigindo reposição das perdas, correção das distorções, diretrizes de Planos de Carreira, incorporação das gratificações, entre outras reivindicações. No dia 18 de abril, será realizada nova plenária, e definida a data para o início da greve unificada.

Além de fazer uma análise da conjuntura, os participantes da plenária definiram um calendário de mobilização para os próximos dois meses, onde estão previstas atividades em todos os estados do país, com atos e paralisações (confira o calendário abaixo).

A 3ª secretária do ANDES-SN, Maria Cristina Miranda, aproveitou para informar que o Sindicato promoveu, agora em março, em Salvador, seu 23º Congresso, onde os quase 500 participantes debateram e aprofundaram as discussões sobre as reformas sindical e trabalhista e a reforma universitária, além da Campanha Salarial da categoria. Uma das deliberações do Congresso foi a de que, ao longo de todo este ano, os docentes estarão trabalhando em um fórum de resistência sindical, com a realização de vários seminários nos estados.

A diretora do ANDES disse ainda que o Sindicato irá participar de uma audiência, amanhã, com o ministro da Educação, onde, além de discutir a Medida Provisória que destina vagas em universidades particulares para alunos excluídos, vai "(re)protocolar" as reivindicações das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Em reunião ontem, o setor das IFES decidiu por intensificar as atividades de mobilização pela Campanha Salarial e contra as reformas e indicar que a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos (CNESF) divulgue um panfleto unitário denunciando a falta de disposição do Governo em negociar com os servidores públicos federais. A proposta do ANDES foi apresentada na Plenária e aprovada por unanimidade.

De acordo com Maria Cristina, para o ANDES a expressão máxima dos ataques do Governo contra a classe trabalhadora foram as propostas acintosas apresentadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na última reunião, em 19 de fevereiro, o Governo apresentou três hipóteses aos servidores públicos – nenhuma delas com reajuste superior a 2,67%. Nova reunião da Mesa será realizada nesta quinta-feira (18/3), a partir das 14h. Na Plenária, ficou estabelecido que haverá um ato público em frente ao Ministério do Planejamento durante a reunião.

Além das lideranças sindicais, os deputados federais Luciana Genro (sem partido-RS) e Babá (sem partido-PA) estiveram presentes na Plenária. Em seu discurso, Luciana Genro criticou a atuação da CUT, "que tem trabalhado como braço do Governo e não como representante legítima dos trabalhadores", e manifestou sua preocupação com a iminente reforma universitária. "Essa reforma privatizante vai sucatear as universidades públicas. A MP que o Governo pretende editar esta semana é a legalização da pilantropia", afirmou a deputada, referindo-se à iniciativa do ministro da Educação de reservar vagas nas universidades particulares para alunos excluídos.

Babá também questionou o comportamento da Central. "Por que a CUT, que eu ajudei a fundar, votou, no Fórum Nacional do Trabalho, a favor da reforma sindical e trabalhista?". Para o deputado, independentemente da Central, os servidores precisam se unir para não ter que "pagar a conta" mais uma vez. "Não dá para aceitar o argumento do Governo de que não há verbas para reajustar o salário do funcionalismo. Dinheiro há, mas está destinado para pagar os bilhões da dívida externa", disse. Babá conclamou os trabalhadores a deflagrar uma poderosa greve pelos seus direitos e contra o Governo Lula.

Fonte: Assessoria de Imprensa do ANDES-SN, Gabriela Campos.