Balanço da gestão Mobilização Combativa – ADUR-RJ
2013/2015 Iniciamos nossa gestão na ADUR-RJ em novembro do ano 2013. Entendemos que vivenciamos, enquanto dirigentes sindicais, um momento histórico de grande dificuldade na luta contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. Nestes dois anos estivemos absorvidos pelas tarefas do sindicato, sobremaneira aumentadas pela fase contraditória de refluxo na luta dos professores da educação federal, após a longa greve de 2012 e com a acentuação da precarização de nossas condições de trabalho desde então. Também sofremos o retrocesso de perder direitos na nossa carreira, que foi ainda mais desestruturada pela Lei 12.772/2012, aumentando o hiato remuneratório entre os professores, quebrando o princípio da isonomia e agravando a perda de paridade entre ativos e aposentados. O refluxo da luta pelos professores que estiveram mobilizados em 2012 aumentou a responsabilidade das direções sindicais na base do ANDES-SN assim como da própria direção do sindicato nacional. Enquanto direção protestamos contra os avanços do governo federal na retirada dos nossos direitos. Cumprimos nosso dever apontando nas chamadas de assembleias a importância da participação coletiva para garantir forças na nossa capacidade de resistência. Nossa categoria foi por nós convocada muitas vezes à luta, contra as arbitrariedades cometidas pelo governo federal e pelas administrações das universidades. Reconhecemos as limitações de nosso modelo sindical como um aspecto importante nesta realidade multifacetada. Enquanto direção de seção sindical, cumprimos uma atuação crítica nos espaços do sindicalismo brasileiro. Ainda não estávamos na direção, mas vimos com sentimento de repúdio o papel desmobilizador das centrais sindicais nas jornadas de junho de 2013, e não podemos deixar de citar o papel criminoso de algumas centrais que pagaram capangas para bater em trabalhadores radicalizados na legitimidade de suas lutas. Assim, meses depois das jornadas de junho, buscamos nos articular para formar a Chapa “Mobilização Combativa”, nos esforçando para atuar como dirigentes facilitadores de oportunidades de participação pela base. Em nossa gestão foram realizadas muitas assembleias cuja pauta incluía “Precarização das Condições de Trabalho” ou “Mobilização”. Convocamos Assembleia para a atualização dos Grupos de Trabalho da ADUR-RJ, mas a mesma foi cancelada por ausência de professores. Apesar disso, realizamos participações junto ao ANDES-SN nos seguintes Grupos de Trabalho: GT de Política de Formação Sindical, GT de Políticas de Educacionais, GT de Política Agrária, Urbana e Ambiental, GT de Etnia, Classe, Gênero e Diversidade Sexual, GT de Assuntos de Aposentadoria. Pelo GTPAUA realizamos atividades na UFRRJ pautando a precarização da Fazenda Universitária, incluindo duas plenárias no Instituto de Zootecnia e um acompanhamento continuado da questão envolvendo a fazenda, que além do prejuízo acadêmico, também se traduz em um problema trabalhista para o pessoal de campo, e uma tragédia ambiental vitimando rios, animais, vegetação e outras formas de vida, além de grave problema fundiário em seus praticamente 2.000 hectares mal utilizados. A insegurança dos professores em recorrer à ADUR não nos passou despercebida, pois movimentos reivindicatórios por fora do sindicato aconteceram, mas acabaram canalizando para o apoio político da seção sindical apenas nos momentos de enfrentamento com a administração da universidade: podemos citar os legítimos movimentos por condições de trabalho na Química, no IT, na Botânica, na Zoologia, na Reprodução Animal e na Anatomia. As razões foram sempre as mesmas: condições abaixo do mínimo necessário para ensino, pesquisa e extensão, além de atividades-meio igualmente comprometidas pela extrema precarização. O início e a condução destes movimentos em paralelo à seção sindical nos preocupou, mas reforçou nossa leitura do quanto a estrutura sindical está desgastada e a linha política das direções carregadas de desvios programáticos e ideológicos. Por isso mesmo apoiamos durante nossa gestão o modelo de organização pelas bases. Testemunhamos a importante atuação, em tática de unidade de ação, dos seguintes núcleos de base na Rural: Comitê de Mobilização, Comitê de Autodefesa das Mulheres e Comitê de Saúde do Trabalhador. Estes comitês foram formados de baixo para cima, integrando estudantes, técnicos administrativos, docentes e terceirizados. Comitês que avançaram para além da capacidade de luta de um sindicalismo estatizado e que graças a isso politizaram a dinâmica da universidade, denunciando a estrutura patriarcal e coronelesca que ainda reina impune no Km 47 e que se disseminou para o IM e para o ITR. O machismo, a violência contra as mulheres, o assédio moral, a opressão institucional generalizada foram os males mapeados e expostos à comunidade. A luta pela creche e pela segurança no campus, dentre outras questões, foram devidamente enfrentadas pelos comitês de base com o apoio da direção da ADUR-RJ neste período. Em cada momento em que a demanda se apresentou nas assembleias, os encaminhamentos foram consequentes com as deliberações do próprio Sindicato Nacional, pela opção autônoma e classista de nosso movimento. Colocou-se em prática na ADUR o que é nosso dever classista, mas que muitas vezes não passa de apoio meramente declaratório no conjunto do sindicato. Em movimentos sociais organizados, assim como no sindicalismo, há valorosos militantes que se forjam na luta. Constituem verdadeiros quadros contra a opressão. Há militantes que não são quadros, mas que são fiéis aos princípios de resistência da classe trabalhadora contra a exploração, e que atuam de forma frequente nos atos e assembleias, realizando importante papel na agitação e propaganda. Estes constituem a base, tão importante nos movimentos sociais organizados. Na direção contrária há os que desempenham o papel de inimigos ou traidores da classe trabalhadora. Há também os oportunistas, que maliciosamente não se aproximam dos movimentos em luta, mas que cumprem o papel de atacar as direções em algumas situações para desqualificar a autonomia e os espaços de luta dos trabalhadores e com isso agem de forma conciliadora com as estruturas de poder que oprimem e negam direitos. Estes últimos são convictos do papel que desempenham. São, na melhor das hipóteses, pessoas que pensam apenas institucionalmente, acreditando que a solução de seus problemas passa pelas administrações e pelo parlamento, renegando os espaços de luta. Inimigos, traidores e oportunistas não são bem vindos ao movimento docente. Nunca os trabalhadores se beneficiarão com alianças feitas com estes indivíduos. Esta heterogeneidade acontece naturalmente entre trabalhadores assalariados, e justifica a correlação de forças tão penosa para o conjunto da classe trabalhadora no enfrentamento contra governos, gestores e patrões. Não é diferente entre os filiados da ADUR-RJ. Do ponto de vista ideológico, muitos de nossos associados não se vêem em sua condição objetiva de assalariados e muito menos se sentem representados pela política classista e isso nos coloca diante da realidade, fazendo parte dela. E embora a negação do real seja constitutiva da ideologia, nossas contradições precisam ser enfrentadas! É preciso sinceridade e coragem pra dizer que não avançaremos em nossas bandeiras enquanto os professores e as professoras não se identificarem, não apenas como trabalhadores, mas como trabalhorxs precarizadxs que somos. Nossa realidade é a carreira desestruturada, é o produtivismo e o adoecimento docente, é o congelamento de salários, é a universidade com verbas absurdamente reduzidas, em um momento de aumento dos custos para o seu funcionamento. A precarização na Rural atingiu uma condição alarmante neste segundo semestre de 2015. Bolsistas e trabalhadorxs terceirizados estão com riscos de ficarem sem bolsas e salários. O que a via institucional conseguiu encaminhar neste quadro de grave crise? redução de despesas às custas de demissões de terceirizados em 30%. Este é o quadro atual da UFRRJ. Enquanto são dirigidos à ADUR discursos que tratam o sindicato como um micro-Estado responsável por fazer as vontades e caprichos de seus eleitores, os que estiveram presentes no cotidiano da entidade puderam exercer um papel muito concreto de solidariedade de classe ativa e combativa com os técnicos administrativos, estudantes e terceirizadxs. A ADUR-RJ exerceu participação expressiva e disciplinada nos congressos do ANDES-SN e aprovou tese em favor da solidariedade e unidade de ação com os terceirizados e com as seções sindicais da FASUBRA (Congresso de 2014), para materializar a resistência contra a exploração do trabalho dos terceirizados nas instituições federais de ensino. Hoje, ADUR e SINTUR, são referência para os terceirizados no apoio necessário em cada crise junto às empresas que executam seus contratos com a universidade em desrespeito à CLT. A partir da atuação da ADUR-RJ, o revoltante quadro da terceirização foi exposto no conjunto do sindicato nacional. Enfrentamos resistência no congresso do ANDES: “O que os professores tem a ver com os terceirizados?” murmuravam nas plenárias e grupos de trabalho. Madrugada a dentro, resistimos enquanto delegação. E em desgastante debate aprovamos a tese pela solidariedade aos terceirizados, recebendo apoio de setores combativos nas delegações do congresso. Ao longo de 2014, após o congresso, várias seções sindicais do ANDES-SN passaram a se posicionar junto aos terceirizados na luta por direitos, pois a crise explodiu em todo o país e milhares de terceirizados foram usurpados em seus direitos, mas o ANDES estava preparado e nisso nos orgulhamos de nosso protagonismo. Uma vitória para o conjunto da classe trabalhadora apesar da terceirização continuar com todas as suas injustiças. Nossa trajetória não poderia ser diferente, para uma gestão iniciada em momento tão ímpar: o ano de 2013 foi histórico no acirramento da luta de classes no Brasil. As jornadas de junho representaram o grito da classe trabalhadora e dxs oprimidxs contra a exploração e a retirada de direitos. Foi um forte grito contra a precarização dos serviços públicos de qualidade, pela mobilidade urbana, por moradia, por serviços de saúde e educação pública de qualidade. Este foi o clamor da população nas ruas, em uma sequência de atos protagonizados pelos movimentos sociais, não somente aqueles movimentos organizados mas também movimentos espontâneos, que surgiram nas ruas, dxs trabalhadorxs que retornavam para casa no final da tarde e que engrossaram fileiras para quebrar paradigmas, e algumas vidraças de bancos, e assim comprovaram que a história se encarrega de criar as condições para a luta anti-sistêmica. Sempre que a injustiça e a repressão do Estado burguês são exacerbados, como condição para a ampliação do modo de produção capitalista, a legítima revolta dos trabalhadores fez a roda da história girar. Como consequência, veio a criminalização dos movimentos sociais, culminado com prisão exemplar de militantes na cidade do Rio de janeiro e a perseguição política de 23 lutadorxs que ousaram fazer a luta contra o símbolo maior da injustiça social em nossa história recente: A Copa da Fifa. Projetos de poder e de enriquecimento tramados entre governos e as grandes corporações foram desastrosos e impulsionaram uma onda de crimes contra o povo brasileiro, com violentas remoções de populações de suas casas para o favorecimento da especulação imobiliária em benefício do grande capital. A ADUR-RJ assumiu a campanha “Eu apoio os 23” assim como declarou “Não vai ter copa!”. Por coerência, sustentamos que não havia outra possibilidade para o momento histórico, tanto que encerramos nossa gestão mediante os sucessivos comunicados da Administração Central da UFRRJ pelos cortes orçamentários que nos afligem, que sem dúvida não estão descolados da atual fase de financeirização do capital, que tanto lucrou com a copa da FIFA, fenômeno capitaneado pelos governos PT/PMDB/PSDB, em todos os níveis de governo. Neste cenário e retornando um pouco em nossa retrospectiva, atuamos ainda em dezembro de 2013, algumas semanas após a posse de nossa gestão, realizando o apoio aos indígenas da Aldeia Maracanã, que foram violentamente despejados da sede do antigo Museu do Índio por conta da subordinação do Governo Cabral/Pezão (PMDB) aos interesses da Odebrecht. Fomos testemunhas no dia em que o índio Urutau Guajajara ficou mais de 24 horas resistindo no alto de uma árvore no quintal do Museu do Índio, à remoção violenta exercida pelo pelotão de choque da Polícia Militar. Dias depois, no recesso entre feriados de Natal e Ano Novo, estavam os mesmos indígenas enfrentando sozinhos a violência da Guarda Municipal do Prefeito Eduardo Paes, a noite, logo após a passagem do último metrô. Não presenciamos nenhuma outra organização junto aos indígenas naquele momento de recesso, em que, como tubo de ensaio, a própria guarda municipal do Rio de Janeiro foi na calada da noite espancar os indígenas lá acampados na frente do antigo casarão. Os algozes, além de bater, atiraram os pertences e alimentos dos indígenas no caminhão do lixo. Isto se deu de forma clara como teste, para averiguação da capacidade de cometer violência por parte da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A mesma Guarda Municipal que vem agindo de forma brutal contra camelôs, contra o movimento Ocupa Golfe, contra os moradores da Vila Autódromo e contra os moradores da Favela Metrô, nas proximidades do Maracanã. Fica o registro da Violência do Estado na questão da Aldeia Maracanã: Primeiro usaram a PM, depois a própria Guarda Municipal e tudo para garantir interesses da Fifa e da Odebrecht. Hoje, estas duas entidades com altos interesses nos espaços urbanos da cidade do Rio, respondem por corrupção. A história rapidamente fez justiça e vimos que a ADUR se posicionou no lado certo. Na sequência, no início de 2014, apoiamos os moradores expulsos da Favela Telerj e continuamos nossa luta pela legitimidade da causa da Aldeia Maracanã, cujas terras indígenas num total de 14.300 metros quadrados, boa parte destes roubados pelo Estado em favor da Odebrecht para viabilizar a construção de um estacionamento no complexo do Maracanã. Apoiamos a realização do I Congresso Intercultural dos Povos do Maraka'nã, construído para possibilitar um espaço de articulação dos povos originários brasileiros que não se renderam à cooptação governista, para visibilizar a questão da Aldeia Maracanã e dos povos indígenas do Brasil, símbolos da luta contra o capital. O COIREM foi realizado com o apoio do ANDES-SN, com o protagonismo de organização pela Resistência da Aldeia Maracanã e movimentos apoiadores, além de indígenas das etnias Terena, Guarani-Nhadeva, Guarani-Kaiowá, Guarani-Mbyá, Nhandeva, Guajajara, Krikati, Kaiapó, Potiguara, Puri, Ashaninka, Manauara, Maxakali, Xukuru, Kariri, Fulni´ô, Xakriaba, além de professores da educação superior e da educação básica, sindicalistas e representantes da Liga dos Camponeses Pobres. À ADUR coube a articulação junto ao ANDES, SINDSCOPE e SINDSPREV, que também realizaram apoio, além da mediação para sediar o evento no campus da UFRRJ. Em síntese, nas relações com os povos originários e camponeses, estivemos juntos apoiando congressos e assembleias populares desses companheirxs, no entendimento que a precarização da educação pública segue a mesma lógica da acumulação do capital exercida pelo latifúndio e deste país. Também exercemos a solidariedade de classe apoiando a luta dos Garis do Rio de Janeiro, não somente apoio logístico, mas também com nossa presença nos atos e assim pudemos testemunhar a vitória histórica contra o Governo Paes e contra a Comlurb no carnaval de 2014, enquanto a esquerda oficial fazia análises de conjuntura dizendo que “é besteira politizar certos períodos”. Retornando ao tema de nossa condição docente, não podemos deixar a direção da ADUR sem repudiar o aprofundamento do produtivismo em nossa carreira. Fizemos nossa parte politizando a discussão por ocasião da definição dos critérios para promoção a classe de professor titular, desconstruindo discursos demagógicos de uma meritocracia que ignora especificidades de área do conhecimento e de condições para participação nos cursos de pós-graduação. Confrontamos mérito acadêmico por produção acadêmica relevante no ensino, na pesquisa e na extensão com aqueles critérios meramente produtivistas, quantitativos e lattesianos. Enfrentamos o conservadorismo de alguns setores e a omissão de outros neste debate. Mantivemos nossa posição e fomos acusados de obstaculizar o processo. Nada mais longe da verdade. Conhecemos por dentro o drama do adoecimento docente e lutamos para que os docentes não precisem dispor de suas energias vitais para manter em funcionamento uma máquina de mera reprodução de técnicas, não obstante capazes de garantir publicações inócuas, porém muito distante da autêntica ciência que emancipa povos e que preserva a vida no planeta. Ao fechar nossa atuação como gestão “Mobilização Combativa” congratulamos a direção que neste momento toma posse e nos colocamos a disposição para a transição necessária neste momento. Mas nos afastaremos do aparelho e da burocracia sindical porque este sempre foi o nosso desejo: o de retornar para o nosso trabalho de base. Estaremos nas assembleias, participando e ajudando a construir a luta. Entendemos que temos, dentre as muitas tarefas para o próximo período, a reforma do Regimento da ADUR, a criação de um espaço de vivência e auditório próprios, a instalação de espaços nos campi fora de sede e a importância de que tudo aconteça com a participação das bases. Desejamos sucesso à gestão que agora assume os trabalhos. Agradecemos aos trabalhadores da ADUR pelo apoio e companheirismo nestes dois anos: ao Léo, à Lucilene, ao Marcone, à Marilza à Nely Bodin e aos estagiários Jéssica, Victor, Douglas, Joyce e Juan. Registramos nosso reconhecimento pela dedicação e profissionalismo junto à gestão da Diretoria 2013-2015.
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