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Ocupação em Duque de Caxias sofre
tentativa de despejo pela PM |
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Cerca de 50 famílias que integram a Ocupação Solano Trindade
(Duque de Caxias, na Baixada Fluminense) sofreram uma
tentativa de despejo pela polícia militar na tarde do dia
21. Elas ocupam desde o dia 8 de agosto parte do terreno do
Centro Pan-Americano de Febre Aftosa, de responsabilidade do
Incra, há cerca de 12 anos sem uso. A Ocupação foi
organizada pelo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia
(MNLM) do Rio, que selecionou famílias do município,
atingidas por enchentes ou que aguardam no cadastro do
programa habitacional do governo federal para populações de
baixa renda.
A operação policial ocorreu sem a apresentação de nenhum
documento judicial e sem identificação do mandante. Por se
tratar de propriedade da União, uma desocupação só poderia
acontecer legalmente se fosse feita pela polícia federal e
com a presença de um oficial de justiça. |
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Localizado em uma área urbana a 20 minutos do centro da cidade, o
terreno da Ocupação Solano Trindade é vizinho a uma Escola Municipal
e próximo à FEUDUC (Fundação Educacional de Duque de Caxias). A
Secretaria de Patrimônio da União (SPU) até o momento vinha
negociando com as famílias organizadas pelo Movimento Nacional de
Luta Por Moradia (MNLM), o que faz com que se desconfie de que a
tentativa de despejo atual se originou da pressão dos poderes
locais.
No dia 11, em reunião entre representantes do MNLM e a
superintendência da SPU e INCRA, ficou acordado o repasse imediato
do imóvel a SPU para Regularização das famílias num prazo máximo de
duas semanas. Porém, no último dia 13, um procurador do município
foi até o local afirmando a posse de uma liminar para saída imediata
das famílias do imóvel, segundo ele, resultado de um pedido de
“interdito proibitório” da prefeitura à Justiça Federal, ameaçando o
uso da Polícia Federal para realização de despejo mesmo sem
apresentação de número do processo judicial ou qualquer documento.
Além disso, frequentemente policiais têm ido ocupação, na tentativa
de intimidar as famílias, em uma região que é dominada por milícias.
O município de Duque de Caxias conta com um déficit habitacional de
19 mil moradias sendo que o número de domicílios vagos ultrapassa 35
mil unidades (dados da Fundação João Pinheiro, 2000). Cidade da
periferia do Rio de Janeiro, cujos moradores compõem a massa de
trabalhadores da metrópole, é vizinho ao metro quadrado mais caro do
Brasil. As famílias que se encontram na Ocupação Solano Trindade
lutam para que se cumpra a Função Social da propriedade, conforme
prevê o artigo 182 da Constituição Federal.
De acordo com um dos líderes do MNLM, Gelson Almeida, o que garantiu
a continuidade da Ocupação
Solano Trindade
foi o fato de a Polícia Militar (PM) ter constatado que as famílias
tinham permissão para permanência temporária na área, dada pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que
também tem autorização provisória para ocupar o terreno da União.
“Tivemos um processo de negociação com os órgãos federais envolvidos
[Incra e Secretaria de Patrimônio da União]. Os órgãos, em conjunto,
fizeram um ofício e enviaram para a PM, que fez uma operação interna
liberando o local”, explicou Almeida. “Temos que pressionar os
órgãos e a prefeitura de Caxias para que nesse terreno sejam feitas
as unidades habitacionais que apresentamos e que fariam parte do
Programa Minha Casa, Minha Vida, mas a nossa permanência aqui está
garantida”, disse.
No dia 21/8, o Incra havia informado, em nota, que em dezembro de
2013 deu à prefeitura de Caxias uma autorização provisória para
ocupar a área. A autorização tem duração de dois anos, está em
vigor, e no local a prefeitura pretende implantar um polo de
desenvolvimento de moda, arte e cultura.
Fonte: EBC/ Agência Brasil e Informes da CSP Conlutas,
com informações de Bruno Marinoni/Intervozes, e foto de Mídia Ninja