Informe Jurídico ADUR-RJ
 

O assessor jurídico da ADUR, Dr. Marcelo Chalreo, informa que na segunda-feira (17/2), foi realizado audiência na 15ª Vara Federal, em ação proposta pela ADUR sobre: “Trata-se de processo ajuizado em virtude da suspensão do pagamento da insalubridade no ano passado pela UFRRJ. Visa-se não só o restabelecimento do pagamento com base em laudos atualizados dos locais e condições de trabalho (insalubre) dos docentes, como os valores atrasados, ou seja, não pagos durante o período da suspensão. Nesta audiência, em razão da informação prestada pela UFRRJ de que já há vários laudos prontos (por locais) e de portarias determinando a reimplantação da rubrica (insalubridade) para os que a devem receber, solicitamos que a Universidade junte aos autos todos os laudos aprontados e as respectivas portarias que permitem reincluir no sistema dito SIAPE os professores contemplados. Para tanto a Universidade  terá 60 dias para essa medida. Com isso, ou seja, após a juntada desse material pela instituição  no processo, nos será possível ter uma visão mais clara e contextualizada da situação da insalubridade para todos os docentes da UFRRJ, indicando-se em consequência a necessidade ou não de requerimentos específicos para pagamento de atrasados caso essa providência não tenha sido adotada pela UFRRJ até a data vindoura (juntada e conferência desses laudos e portarias). Isso posto, consideramos que houve certo avanço no assunto, solicitando aos professores interessados que se mantenham atentos e acompanhando o assunto ao qual voltaremos ante qualquer fato novo”.

24/02/2014