Após a aprovação do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que incluiu o repasse de recursos públicos para financiar programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), a renúncia fiscal para faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni),  o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras) e o de financiamento estudantil (Fies), na última quarta-feira (2) foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Educação (MEC) que amplia o fundo de financiamento para todas as formas de pós-graduação stricto sensu, que envolvem os cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, expandindo assim o repasse de verbas públicas para a educação privada em todos os níveis.

Dessa forma, o Fies, que opera através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rompe com a exclusividade de atendimento aos cursos de graduação da educação superior de instituições não gratuitas. A partir de agora, estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC poderão recorrer ao financiamento quando desejarem ingressar nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

A portaria complementa a meta 14 do PNE, que prevê objetivamente elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Como forma de viabilizá-la, o texto aponta a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies. De acordo com Daniel de Oliveira Franco, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, “essa é uma justificativa que eles lançam mão para fazer o repasse de dinheiro público para as empresas que comercializam serviços na área de ensino. É mais uma porta para o setor privado, desviando e restringindo ainda mais os parcos recursos públicos para o atendimento das demandas atuais necessárias à educação pública brasileira”. Hoje, a titulação anual no Brasil é de 42.878 mestres e 13.912 doutores, conforme a matéria do G1 de final de junho.

Segundo o MEC, atualmente o Fies conta com 1,6 milhões de contratos firmados com as IES privadas em relação aos cursos de graduação, dessa forma há grande expectativa também para os contratos referentes aos cursos de pós-graduação. Segundo dados da Capes, do total de 203.717 matriculados em pós-graduação stricto sensu no ano de 2012, 31.691 (15,5%) eram em instituições privadas. Com base nesses dados, o ministro da educação, José Henrique Paim, apontou, em matéria de O Globo, que existe uma demanda importante de financiamento nessa área, especialmente nos cursos de mestrado profissional.

De acordo com Daniel Franco, “o ANDES-SN tem posição firme e histórica de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente para o financiamento da educação pública, e é assim que entendo ser a política correta. Aplicar os 10% do PIB na educação pública a partir de agora seria o básico para corrigir as distorções que temos hoje, buscando investir na formação, valorização dos professores e servidores da educação, bem como estruturar e equipar devidamente as instituições públicas que cuidam da educação. Dessa forma nos opomos que os estudantes sejam financiados para pagar com recursos públicos instituições privadas”. Dessa forma, a implementação das metas previstas no Plano Nacional de Educação fortalecem a concepção da educação brasileira não mais como um direito, e sim como serviço.  

Neste contexto, não é à toa que cresceram os grupos empresariais que atuam no ensino superior. Recentemente, os acionistas dos grupos Kroton e Anhanguera aprovaram uma fusão que criou a maior empresa brasileira na área do ensino superior, com valor de mercado estimado em R$ 22 bilhões, e quase um milhão de alunos matriculados. “Evidentemente, com a garantia do financiamento pelo governo e com o devido credenciamento das instituições desse nível de ensino, o montante dos lucros deve crescer, uma vez que se ampliará, pois os possíveis estudantes da pós-graduação, demandantes das particulares que tem limites financeiros, certamente entrarão no mercado”, aponta Franco.

* Com informações: O Globo e Portal G1

Fonte: ANDES-SN, 7/7/14.