Atentos a complexidade do tema, os diretores da ADUR-RJ acompanham a discussão encaminhada pela UFRRJ, inclusive no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, onde foi apresentada a proposta de critérios para a promoção à Titular (Classe E). O debate tem como base a legislação da nova carreira (Portaria nº 982 de outubro de 2013 e Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012) enquanto que a proposta interna foi elaborada por uma comissão nomeada pela Reitoria (Portaria 2203/GR de 02 de dezembro de 2013).

De acordo com a legislação do MEC, para que o professor ascenda à Classe E/ Professor Titular, além de ter cumprido o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício como Associado IV; ele deve ser doutor, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e obter aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Segundo a proposta interna elaborada pela Comissão da UFRRJ, além de observar as regras do MEC para a promoção, outros critérios bastante rigorosos foram criados. De acordo com documento elaborado pela Comissão interna e apresentado em reunião do CEPE do último dia 7 de maio, tornar-se professor titular é alcançar o topo da carreira e, portanto, deve ser uma distinção para “poucos ilustres”. Segundo o texto, a proposta é que “o processo de avaliação para promoção à classe de Professor Titular seja estabelecido de forma que premie apenas os que demonstrem mérito (suficiente) necessário para ascender à classe. Impedindo, desta forma, que a carreira de Professor Titular se transforme em mero prolongamento da sistemática de progressão funcional que privilegia o tempo de serviço”.

Estas e outras ideias contidas na proposta foram criticadas pela Diretoria da ADUR-RJ, na reunião do CEPE, no último dia 7 de maio. Estiveram presentes os professores Alexandre Mendes, Graciela Garcia, Heitor Fernandes e Luciano Alonso, que avaliam a necessidade de se prolongar o debate, de forma transparente e democrática, sobre os critérios propostos pela Comissão da UFRRJ, uma vez que o assunto é de interesse de toda a categoria.

O professor Alexandre Mendes afirmou que os critérios privilegiam o produtivismo acadêmico. Lembrou que a progressão ao longo da carreira não se dá exclusivamente por tempo de serviço, porque os professores são permanentemente avaliados em sua produção, inclusive com critérios diferenciados para se tornar Associado. Apesar de a comissão especial instituída pela Reitoria ter justificado a ausência da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na proposta, o presidente da ADUR-RJ reforçou a crítica feita pelos próprios conselheiros do CEPE a respeito da exclusão da EBTT na proposta. Disse ainda que não é possível que os critérios se assemelhem aos de um concurso público, pois, ascender a titular é um dos níveis da carreira, de acordo com a Lei nº 12.772. Afirmou ainda que não há necessidade em debater o assunto de forma aligeirada, pois, é importante que se respeite a autonomia universitária. Também salientou que há cláusula restritiva de direito na construção da proposta, o que impediria muitos professores de defenderem o memorial. Além disso, é possível estender o prazo e aprofundar a discussão sobre o tema, porque uma vez estabelecidas as regras de promoção, a partir de uma proposta que represente maior apreciação na comunidade, o direito se torna retroativo.

Também foi apontado que a tabela de pontuação das atividades privilegia apenas os docentes que atuam na pós-graduação, em detrimento dos que ministram aulas e orientam na graduação, ou que tenham desenvoltura na extensão, aprofundando ainda mais as distorções entre a categoria. A proposta não valoriza, portanto, o acompanhamento permanente de estudantes de graduação pelo professor ao longo do tempo de formação acadêmica discente. O aluno de graduação bem acompanhado e orientado terá mais facilidade no seguimento dos estudos em nível de pós-graduação, pois não se pode considerar a educação em fases estanques.

Luciano Alonso alerta que o debate é necessário e se faz urgente, mas que a ausência de uma Comissão Permanente de Pessoal Docente para a devida interlocução neste momento, é muito prejudicial, pois cabe à CPPD conduzir os processos referentes à carreira, inclusive aspectos de progressão e promoção. Ainda afirmou que a falta de um sistema de avaliação institucional faz com que os argumentos em torno da proposta não contemplem a realidade dos locais de trabalho, e também a percepção dos estudantes sobre a atuação na docência em todas as dimensões. A UFRRJ ainda não tem resultados de um esforço coletivo por um processo autônomo de auto-avaliação, nem mesmo resultados do trabalho da Comissão Própria de Avaliação (CPA), apesar de esta instância estar prevista na Lei 10.861 desde o ano de 2004. Segundo o diretor, o debate nestas condições se faz apenas com aspectos parciais da realidade, prejudicando os encaminhamentos.

Diante da necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema, a Diretoria da ADUR-RJ convoca os professores para uma assembleia, no próximo dia 15 de maio, às 13h, no Quiosque.