O comitê de mobilização da UFRRJ, composto por estudantes,
professores e técnico-administrativos da universidade, vem
discutindo e planejando maneiras de lidar com a atual situação dos
terceirizados, que sofrem com o não cumprimento de direitos
trabalhistas e com as condições de trabalho precarizadas. Na última
reunião (14/5), um documento foi encaminhado à Pró-reitoria de
Assuntos Financeiros, solicitando o adiamento do pregão eletrônico
que seria realizado às 9h do dia 15/5.
Em reunião com o Comitê, realizada em dezembro do ano passado, foi
prometido o envio do edital do pregão para análise antes de sua
publicação. Contudo, o edital já publicado foi remetido, por e-mail,
com apenas uma semana de antecedência, somente à Diretoria da
ADUR-RJ. SINTUR e DCE não receberam o referido documento, que, na
avaliação do grupo, merece alterações que garantam o direito de
organização dos funcionários terceirizados. Segundo representantes
do Comitê de Mobilização, é importante que o edital também inclua a
criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de
Trabalho.
Em reunião com a Pró-reitora Nidia Majerowicz, o comitê foi
informado de que o edital do pregão em Seropédica não poderia ser
alterado por questões de prazos legais. Todavia, a PROAF receberá
memorando para alteração nos editais do IM e do ITR, nos termos da
proposta do Comitê. A Pró-reitora sugeriu também que o Comitê
ficasse responsável pela fiscalização dos contratos – o que foi
refutado, pois, os integrantes entendem que sua função é fiscalizar
as relações de trabalho e verificar o respeito aos direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras, incluído o direito de organização,
mas não a execução dos serviços.
Após as denúncias contra a empresa Digna, a UFRRJ havia suspendido o
pagamento à empresa e realizava a remuneração diretamente aos
trabalhadores no campus Seropédica. Para conseguir maiores
garantias que os repasses sejam destinados aos salários, benefícios
e verbas trabalhistas dos funcionários, uma cláusula foi inserida no
contrato, vinculando uma conta bancária entre a empresa e a UFRRJ.
Assim, a universidade evitará pagar diretamente aos terceirizados
sem amparo legal.