Comitê de mobilização debate a situação dos trabalhadores terceirizados

 

O comitê de mobilização da UFRRJ, composto por estudantes, professores e técnico-administrativos da universidade, vem discutindo e planejando maneiras de lidar com a atual situação dos terceirizados, que sofrem com o não cumprimento de direitos trabalhistas e com as condições de trabalho precarizadas. Na última reunião (14/5), um documento foi encaminhado à Pró-reitoria de Assuntos Financeiros, solicitando o adiamento do pregão eletrônico que seria realizado às 9h do dia 15/5.

Em reunião com o Comitê, realizada em dezembro do ano passado, foi prometido o envio do edital do pregão para análise antes de sua publicação. Contudo, o edital já publicado foi remetido, por e-mail, com apenas uma semana de antecedência, somente à Diretoria da ADUR-RJ. SINTUR e DCE não receberam o referido documento, que, na avaliação do grupo, merece alterações que garantam o direito de organização dos funcionários terceirizados. Segundo representantes do Comitê de Mobilização, é importante que o edital também inclua a criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Em reunião com a Pró-reitora Nidia Majerowicz, o comitê foi informado de que o edital do pregão em Seropédica não poderia ser alterado por questões de prazos legais. Todavia, a PROAF receberá  memorando para alteração nos editais do IM e do ITR, nos termos da proposta do Comitê. A Pró-reitora sugeriu também que o Comitê ficasse responsável pela fiscalização dos contratos – o que foi refutado, pois, os integrantes entendem que sua função é fiscalizar as relações de trabalho e verificar o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, incluído o direito de organização, mas não a execução dos serviços.

Após as denúncias contra a empresa Digna, a UFRRJ havia suspendido o pagamento à empresa e realizava a remuneração diretamente aos trabalhadores no campus Seropédica. Para conseguir maiores garantias que os repasses sejam destinados aos salários, benefícios e verbas trabalhistas dos funcionários, uma cláusula foi inserida no contrato, vinculando uma conta bancária entre a empresa e a UFRRJ. Assim, a universidade evitará pagar diretamente aos terceirizados sem amparo legal.

 

 

 

 

 


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