Reunião sobre Código Disciplinar
é adiada para novembro |
Depois de pedidos de discentes para que as discussões sobre o Código
Disciplinar fossem adiadas, os Conselheiros da UFRRJ decidiram
remeter a discussão sobre o tema para novembro. Os estudantes
atestam a necessidade de mais tempo para debater a questão,
salientando que é imperativo haver diálogo e acordo entre os três
campi da Universidade. Para isso, fizeram o pedido de que fosse dado
pelo menos três meses de prazo para que se organizem em relação ao
assunto.
A diretoria da ADUR-RJ enviou ofício à Reitoria no início desta
semana, apresentando análise crítica da proposta de Código
Disciplinar aprovada no Conselho Universitário, em especial às
Seções I e II (que dizem respeito aos servidores docentes e
técnico-administrativos).
Pelo mesmo ofício, a Diretoria da ADUR reitera que “o princípio que
orientou a análise é o de que o regime disciplinar e o regime
jurídico da responsabilidade administrativa, cível e penal dos
servidores públicos encontram-se exaustivamente previstos em lei,
razão pela qual pouco ou nenhum espaço resta à regulamentação destas
matérias no âmbito interno da UFRRJ”.
Diz ainda que na visão da ADUR-RJ, “o Código Disciplinar não suprirá
a demanda por políticas institucionais para a segurança da
comunidade, a preservação do patrimônio simbólico e material da
instituição, o combate ao assédio moral e às discriminações, entre
outras”.