Reunião sobre Código Disciplinar é adiada para novembro

 

Depois de pedidos de discentes para que as discussões sobre o Código Disciplinar fossem adiadas, os Conselheiros da UFRRJ decidiram remeter a discussão sobre o tema para novembro. Os estudantes atestam a necessidade de mais tempo para debater a questão, salientando que é imperativo haver diálogo e acordo entre os três campi da Universidade. Para isso, fizeram o pedido de que fosse dado pelo menos três meses de prazo para que se organizem em relação ao assunto. 

A diretoria da ADUR-RJ enviou ofício à Reitoria no início desta semana, apresentando análise crítica da proposta de Código Disciplinar aprovada no Conselho Universitário, em especial às Seções I e II (que dizem respeito aos servidores docentes e técnico-administrativos).  

Pelo mesmo ofício, a Diretoria da ADUR reitera que “o princípio que orientou a análise é o de que o regime disciplinar e o regime jurídico da responsabilidade administrativa, cível e penal dos servidores públicos encontram-se exaustivamente previstos em lei, razão pela qual pouco ou nenhum espaço resta à regulamentação destas matérias no âmbito interno da UFRRJ”.

Diz ainda que na visão da ADUR-RJ, “o Código Disciplinar não suprirá a demanda por políticas institucionais para a segurança da comunidade, a preservação do patrimônio simbólico e material da instituição, o combate ao assédio moral e às discriminações, entre outras”.

 

 

 

 


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