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Servidores Públicos Federais dão início à Campanha Unificada 2013
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocola
junto ao Governo Federal, na próxima terça-feira (22), a pauta de
reivindicações 2013, contendo os eixos da Campanha Unificada dos SPF para
este ano.
No mesmo dia, as entidades do Fórum se reúnem com demais centrais,
movimentos sociais e outras entidades sindicais dos setores público e
privado no Espaço de Unidade de Ação para planejar a Jornada de Lutas de
2013, com base na plataforma unitária definida em dezembro do ano passado.
Leia também: Centrais e entidades sindicais se reúnem para organizar Jornada
de Lutas
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5775
Segundo o diretor do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da Cunha, a ausência de
respostas do governo à pauta dos SPF em 2012 faz com que os eixos da
campanha do ano passado sejam reforçados em 2013, entre estes a exclusão de
dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 76 da LDO/2013, que
visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus
direitos e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Vamos continuar a luta pela negociação coletiva e definição da data-base
para o funcionalismo, além de cobrar mais uma vez do governo uma política
salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base
e incorporação das gratificações”, destacou.
Cunha lembra que além de não atender às reivindicações do movimento, o
Governo Federal vem descumprindo a Constituição, que determina a revisão
anual dos salários dos servidores públicos.
“No ano passado, com a força da mobilização, os trabalhadores do serviço
público conseguiram fazer com que o governo recuasse de sua política de
reajuste zero”, observa.
O lançamento oficial da Campanha dos SPF ocorrerá no dia 20 de fevereiro, no
auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No dia
seguinte, representantes das três esferas do serviço público se unem para um
seminário no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Regulamentação do Direito de Greve
O debate sobre a regulamentação do direito de greve será um dos desafios que
os servidores públicos federais deverão enfrentar durante a campanha de
2013.
A discussão acerca do tema voltou à tona, após a forte mobilização dos
servidores, que resultou numa das maiores greves do funcionalismo nos
últimos dez anos.
“Existe um movimento de retirada e flexibilização de direitos dos
trabalhadores, como forma de reação à crise que assola o capital. Nesse
sentido, o governo continua utilizando instrumentos mais variados para
coibir, e até mesmo impedir em alguns casos, a resistência da classe
trabalhadora, cerceando o direito de greve”, ressalta Cunha.
Confira o calendário de ações para o início de 2013
Fórum das Entidades Nacionais dos SPF:
• 22/01/2013: Protocolo dos “Eixos da Campanha Unificada dos SPF”, no
MPOG; Esplanada dos Ministérios.
• 27/01/2013: Seminário sobre Negociação Coletiva, Direito de greve, e
Acordo Coletivo Especial. Porto Alegre-RS, no Fórum Social Mundial.
• 20/02/2013: Lançamento oficial da Campanha Unificada dos SPF; às 9
horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
• 21/02/2013: Seminário das 03 (três) “esferas do serviço público”, no
auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Espaço Unidade de Ação
• 22/01/2013: Reunião para definir atividades da Jornada de Lutas 2013
• 17 de abril de 2013: Grande Marcha a Brasília.
Fonte: ANDES-SN, 21/1/13.
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