Relatório aponta
irregularidades nos contratos estaduais com OSs da Saúde em SP
Atrasos na
entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de
transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e
compra de medicamentos com preços acima da tabela
Repasse de
recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio
de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas
eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e
aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs)
contratadas pelo Governo de São Paulo. Estas são as principais
irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram
documentos entregues por essas entidades e os compararam aos dados
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da
Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo
semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.
De acordo com o
deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise
das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas,
uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no
estado registram rombo financeiro em suas prestações de contas. E o
que é "mais deprimente", segundo suas palavras: o rombo só pode ser
verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas
apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores,
número de funcionários e valores dos salários”, disse.
Em 2012, conforme
Bittencourt, as unidades administradas pelo próprio estado receberam
recursos da ordem de R$ 5,1 bilhões e as OSs, de R$ 4,6 bilhões.
Chama a atenção, diz o deputado, que entre 2008 e 2012, os recursos
repassados àquelas entidades aumentaram 268%. “Isso mostra a opção
do governo estadual em terceirizar os serviços públicos e passar
para a população uma imagem de que as OSs são a melhor alternativa
para a Saúde".
Para o
parlamentar, a análise da documentação que a comissão conseguiu
juntar demonstra que há pelo menos cinco pontos preocupantes nessa
parceria entre estado e essas organizações. Pela lei, a Secretaria
Estadual de Saúde deveria apresentar relatórios a cada trimestre. No
entanto, as prestações de contas não obedecem ao prazo e muitas
vezes chegam a cada quadrimestre, ou mesmo semestre.
"Além disso, os
textos entregues são confusos, incompletos. Uma clara demonstração
de tentar dificultar a análise dos dados e o controle, já que o
governo tem todas as condições de entregar um relatório bem feito,
uniforme, com informações detalhadas e claras. E falta ainda
transparência, o que nos obriga a buscar informações complementares
em outras fontes", disse.
Outro aspecto
grave, de acordo com Bittencourt, é que os documentos indicam que o
governo remunera integralmente as OSs mesmo quando não atingem
plenamente as metas de atendimento estabelecidas. Além disso, os
documentos indicam que a gestão Alckmin paga por materiais e
medicamentos adquiridos a preços bem acima do cotado na bolsa
eletrônica de compras. "Embora os dados obtidos não permitam que eu
diga se tratar de superfaturamento, há desequilíbrio entre os
valores orçados, previstos, repassados e gastos, com ausência total
de justificativas. E para completar, falta um conselho gestor para
acompanhar as contas, o que o governo reiteradamente busca impedir,
inclusive com ação na Justiça".
O relatório
parlamentar, que foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa, teve cópias encaminhadas para o Ministério Público
Estadual e para o Conselho Estadual de Saúde.
* Com edição do
ANDES-SN, 23/9/13.
Fonte: RBA