Movimento
Nacional de Direitos Humanos publica nota sobre a eleição do
deputado federal Pastor Marco Feliciano para presidência da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara
NOTA PÚBLICA DO
MNDH
O Movimento
Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem
publicamente se manifestar com relação a indicação e eventual
eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.
Consideramos a
referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público,
político e democrático de maior importância do Poder Legislativo
Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo,
tem sido merecedor de respeito e desenvolvido atuação definitiva
diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir
de 1988 em prol dos Direitos Humanos;
Consideramos que
a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de
receber e encaminhar as denuncias de violações de direitos humanos,
e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem
que haja de seu mandatário, qualquer julgamento moral e político
que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de
Direitos Humanos e
Consideramos a
referida Comissão de Direitos Humanos, um espaço de diálogo entre os
poderes constituídos, os movimentos sociais e sociedade civil, um
território onde a prática política de liberdade de expressão e de
reivindicação de ações concretas na defesa, proteção e promoção dos
direitos humanos para que a pluralidade do povo brasileiro seja
incorporadas nas políticas públicas e concretizem a realização dos
Direitos Humanos individuais e coletivos.
O MNDH
manifesta-se contrario a que a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Federal venha a ser ocupada por parlamentares que tenham
manifestações publicas contrarias aos direitos humanos, assim sendo
compreende, que o postulante e indicado para ao cargo de presidente
da referida comissão, Deputado Federal Marco Feliciano não possui
perfil condizente com a missão desse colegiado, pelo sua trajetória
e histórico marcado por declarações públicas contra a dignidade e
liberdade de expressão a grupos sociais.
O MNDH solicita
aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários, que reavaliem
tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a
Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral,
maculando ainda mais a imagem política desta Instituição,
descredibilizando-a como espaço de promoção e defesa dos Direitos
Humanos.
O MNDH solicita
aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários que reavaliem
sua posição vez que nenhuma estratégia de sustentabilidade no poder
justifique o abandono flagrante de princípios de direitos humanos,
de tal forma que um espaço de resistência tão importante, como a CDH
da Câmara dos Deputados, seja ofertado ao obscurantismo fanático,
abrindo espaços para um verdadeiro retrocesso histórico no país.
A Coordenação
Fonte: Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, 7/3/13.