"A luta por direitos dentro das universidades: o caso dos
terceirizados da UFRRJ"
Nós, dos Comitês de Mobilização de Seropédica e Nova Iguaçu, nos
posicionamos aqui sobre a ocupação da Direção do IM, resposta dos
estudantes às demissões de 4 trabalhadores terceirizados. Antes de
tudo é preciso analisar os fatos. Os trabalhadores terceirizados, na
condição de precarização, tem seus direitos trabalhistas e de
organização sistematicamente negados e violados pelas empresas e
administrações. Essa é uma política neoliberal de Estado, executada
pelos Governos FHC, Lula e Dilma. Na UFRRJ, hoje, vários
trabalhadores apresentaram queixas contra o não cumprimento de
direitos trabalhistas (recolhimento de FGTS e INSS sem repasse,
atraso de salários e das férias, não fornecimento de material de
proteção do trabalho, entre outros). Os Comitês de Mobilização
primeiro solicitaram esclarecimentos da UFRRJ, os quais indicaram
apenas que o problema já havia sido "resolvido". Porém os
trabalhadores continuavam com seus direitos negados.
Nesse sentido, os Comitês realizaram uma campanha exigindo
democraticamente os direitos dos terceirizados. Surpreendentemente,
neste contexto, quatro trabalhadores/as foram demitidos no IM/Campus
Nova Iguaçu (justamente os mesmos que haviam ousado questionar essa
violação de direitos).
Essa ação indignou os estudantes que realizaram uma ação de
solidariedade: a ocupação, já que a Direção insiste em negar um
problema e insiste em negar o que os trabalhadores afirmam: que seus
direitos continuam sendo negados. Por
isso a ação é justa. Os trabalhadores "invisíveis", os terceirizados
e a repressão contra os mesmos, precisam ser visibilizados. A ação é
legítima e os Comitês de Mobilização estão do lado de quem luta e
mobiliza por direitos.
Por isso conclamamos estudantes, docentes e técnicos-administrativos
a não se deixarem desviar do foco: a luta contra a precarização das
condições de trabalho deve abranger a luta contra a negação dos
direitos trabalhistas e de organização dos terceirizados. Querer
desviar a luta para questões "de quem é melhor gestor da
universidade" é a estratégia dos que não estão participando
ativamente da mobilização e da própria instituição que insiste em
negar a precaridade generalizada da vida da universidade.
A luta por direitos coletivos e contra à discriminação é uma
realidade desde junho. É inegável que a juventude e os trabalhadores
querem mudanças. A ocupação da Direção do IM é a manifestação deste
estado de espírito dentro da UFRRJ. É a luta contra a discriminação
contra os trabalhadores/as que são invisibilizados e discriminados
por relações de trabalho opressivas. Uma universidade não pode
conviver com violação de direitos básicos. Por isso dizemos: não nos
enganemos, a luta é para defender os trabalhadores (Irene, Isabel,
Alex e Alessandra), que tem famílias e direitos e foram demitidos
sem aviso prévio ou justificativa. E, acima de tudo: é a luta pelos
direitos trabalhistas de todas as Irenes, Isabeis, Alexes e
Alessandras que continuam, em sua invisibilidade, trabalhando dentro
de nossa universidade em condições precárias e sem acesso aos
direitos básicos de todo trabalhador. Isso não é de responsabilidade
exclusiva da empresa “Digna”, que detem o contrato de prestação de
serviços com a universidade, que insiste em manter e renovar um
contrato com um grupo empresarial que nega os direitos trabalhistas
mais fundamentais a seus funcionários. A Administração da UFRRJ,
seja a central ou de suas sub-unidades é co-responsável por essas
violações. Se calar ou adotar medidas paliativas é ser cúmplice da
“Digna”. De que lado ficar: de quem não cumpre com suas obrigações e
reprime ou de quem luta por direitos e é reprimido? Nós estamos do
lado de quem luta.
Comitês de Mobilização da UFRRJ