Justiça suspende
reintegração de posse do assentamento Milton Santos
O Tribunal
Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta
terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o
assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e
Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão da Justiça ocorreu
com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Wellington Diniz,
superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração
de posse foi suspensa. “Nossos procuradores entraram junto com o
INSS com uma medida cautelar pedindo a suspensão”, disse por
telefone à Repórter Brasil.
Segundo ele, no
entanto, o imbróglio jurídico envolvendo o assentamento Milton
Santos ainda não está encerrado. “Uma vez suspensa a liminar, há
agora uma batalha do INSS junto com o Incra, que vai, sobretudo,
provar que a área é do INSS e derrubar de vez essa decisão judicial.
O INSS reivindica parte do processo, dizendo que o terreno é deles e
que não há motivo para contestar”, aponta.
No final do ano
passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em
favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento
com o grupo Abdalla na mesma área onde vivem, há 7 anos, 68 famílias
assentadas pela reforma agrária.
O prazo para os
agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava na
quarta-feira (30), dia a partir do qual a Polícia Militar poderia
realizar uma remoção à força dos ocupantes do local. O Projeto de
Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos,
nome oficial do assentamento, é considerado modelo em agroecologia e
um dos mais produtivos do Estado de São Paulo.
Para pedir a
reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da
área. A usina Ester aparece como parte no processo em função do
contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla. No recurso, o
INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970,
para que o grupo empresarial saldasse dívidas previdenciárias com o
Instituto. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao Incra, que as
destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.
Fonte: Repórter Brasil, 30/1/13.