O Grande Irmão mora em Washington

Por Luiz Eça*

Os fundadores dos EUA preocuparam-se muito em defender o cidadão contra o grande poder do Estado.

Por isso, colocaram o direito à privacidade como fundamental na Constituição que eles fizeram.

A revelação pelo jornalista Glenn Greenwald, no jornal The Guardian, de que o governo estava grampeando os telefonemas de pelo menos cerca de 120 milhões de americanos foi chocante.

A Casa Branca apressou-se em informar que sua ação era legal, de acordo com a seção 215 do Patriot Act (obra do governo Bush).

Além do mais, como os EUA estão em guerra contra o terrorismo, tornava-se necessário sacrificar direitos individuais para se garantir a segurança nacional.

Não pegou muito bem esse raciocínio, poucos dias depois de Obama declarar que era hora de o país voltar à normalidade, pois o “estado de guerra” já tinha durado 12 anos, o que seria tempo demais.

Claro, o que Obama diz não é necessariamente o que ele faz.

Mas o presidente tinha outro argumento a favor do grampo.

Conforme a revelação de Greenwald, o governo estava usando um mandado judicial para conseguir que a Verizon, uma das maiores empresas de telecomunicação dos EUA, fornecesse dados sobre todas as ligações telefônicas dos seus assinantes (é provável que outras empresas do setor também estejam sendo grampeadas).

Ora, disse o porta -voz da Casa Branca: “as informações requeridas pelo mandado não incluem o conteúdo das chamadas ou os nomes das pessoas, apenas detalhes sem importância, como os números dos telefones, a hora e a duração de cada chamada”.

A privacidade dos cidadãos continuaria sendo respeitada.

Não é bem assim.

Quando identificam um suspeito, as autoridades podem colocá-lo no seu banco de dados para relacioná-lo a outros possíveis suspeitos.

Primeiro verificam todos os números telefônicos das chamadas que ele fez.

Cruzam esses números de telefone com outros registros públicos, conseguindo, assim, nomes, endereços, números do seguro social, etc.

Com nomes e endereços em mãos, não é difícil obter mandados judiciais para escutar as ligações telefônicas de todas as pessoas que conversarem com o suspeito. A corte secreta que trata desse assunto normalmente atende às autoridades. Afinal, trata-se de defender a segurança nacional…

Já pensou no poder que esta invasão da privacidade coloca nas mãos de autoridades pouco escrupulosas?

Ficariam por dentro de coisas que empresas, políticos, jornalistas, cidadãos, em geral, querem ou precisam manter em segredo. Com isso, poderiam tomar decisões que afetariam de modo negativo a vida de centenas de milhares, se não milhões, de pessoas cujos telefonemas ouviram.

Concordo que Obama não é inescrupuloso.

No entanto, seu governo usou o Patriot Act para grampear 20 linhas telefônicas da Associated Press, durante 2 meses. Estima-se que quase 100 jornalistas tiveram suas ligações acessadas por ouvidos policiais.

As autoridades solicitaram o necessário mandado, sob alegação de que desejavam identificar a fonte de informações sobre certa ação bem sucedida da CIA no Yemen.

E o juiz concedeu.

Foi também denunciado o grampo dos e-mails do jornalista James Rosen, da Fox News.

O departamento de Justiça justificou a solicitação do mandado judicial de modo incrível: Rosen estaria conspirando com um assessor do governo, pois falara com ele várias vezes, por telefone e e-mail (buscando informações sobre a Coreia do Norte que o governo queria esconder).

O mais incrível é que o mandado foi concedido mediante essa ridícula justificação.

Esses dois casos foram claros atentados à liberdade de imprensa.

Ainda estavam sendo discutidos quando os jornais The Guardian e Washington Post publicaram uma nova denúncia de avanços do governo americano na privacidade dos cidadãos dos EUA e provavelmente de outros países.

O NSA (“Agência de Segurança Nacional”) está acessando e-mails, vídeos, fotos, chats e pesquisas na Web, nos servidores do Yahoo, Google, Skype, Facebook, You Tube, Microsoft e Apple.

Para isso usa um programa secreto, o PRISM. O Post e o Guardian receberam cópias de uma apresentação desse programa fornecidas por fontes anônimas.

Portanto, além de grampear os telefonemas, o NSA agora também entra nos computadores dos americanos e dos cidadãos de outros países sempre que se comuniquem via e-mail ou internet com os EUA.

Vem a propósito as conclusões de relatório sobre “Liberdade de Expressão e de Opinião”, da ONU: “O uso generalizado de tecnologias de vigilância para monitorar a comunicação das pessoas viola os direitos humanos à privacidade e à liberdade de expressão”.

Esse relatório foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU no dia 4 de junho último.

Ele ainda afirma: “O direito à privacidade é geralmente entendido como um requisito essencial para a realização do direito à liberdade de expressão. Uma interferência na vida privada dos indivíduos pode, tanto direta quanto indiretamente, impedir o livre desenvolvimento e troca de ideias”.

Como falei anteriormente, nos EUA esta interferência é executada via NSA (Agência Nacional de Segurança).

Tendo sido criada no governo Truman para agir no exterior, o NSA cresceu ano após ano até se tornar a maior agência de espionagem do mundo, passando a vigiar também a população americana.

Desde seu início, ela se manteve secreta, agindo sem conhecimento da opinião pública.

Preocupado com a falta de controle do NSA, em 1975, o senador Frank Church conseguiu que o Senado aprovasse o FISA (“Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira”), que exige mandados para as autoridades vigiarem comunicações das pessoas e empresas.

Foi criada então uma corte secreta, no próprio departamento de justiça, para decidir sobre a concessão dos mandados solicitados pelas autoridades (em geral, concede).

Em 2005, o New York Times denunciou que o governo Bush tinha autorizado o NSA a realizar escutas telefônicas nos EUA nas investigações de terrorismo, sem precisar de mandados das chamadas “cortes FISA”.

Diante da reação da opinião pública, Bush, em 2007, acabou anunciando que não estava mais autorizando atos de vigilância sem mandados, voltando a exigir a aprovação das cortes FISA.

Obama não mudou nada.

Pelo contrário: ampliou o volume e a natureza das ações de vigilância dos americanos, abrangendo também as ligações telefônicas, as pesquisas na internet e as comunicações via e-mails, redes sociais e chats.

Sempre cumpriu a exigência legal dos mandados.

Claro, as cortes FISA os vêm concedendo na maioria dos casos. Não é a toa que elas se localizam no próprio departamento de Justiça.

Por sua vez, o NSA evoluiu junto com a tecnologia mundial de comunicações.

Hoje, seus satélites recolhem chamadas telefônicas e e-mails no éter e as transmitem para estações receptoras terrestres.

Calcula-se que cada uma das 20 estações do NSA capta em média cerca de 1 bilhão de e-mails, chamadas telefônicas e outras formas de correspondência, diariamente.

O escritor James Bamford, expert em NSA, afirma que seu centro de vigilância pode armazenar dados equivalentes a 500 quinquilhões de páginas.

O NSA está instalado num enorme edifício em Fort  Meade, subúrbio de Washington. Conta ainda com instalações de vulto na Geórgia, no Texas e no exterior - Japão, Alemanha e Reino Unido. Está construindo um novo centro de vigilância no deserto de Utá, a um custo estimado de 2 bilhões de dólares.

Por ser o NSA extremamente secreto, não se sabe exatamente quais são o total de seus funcionários e seu orçamento anual.

Calcula-se que trabalham no NSA entre 35 mil e 55 mil pessoas.

Em 2009, estimava-se seu orçamento em 8 bilhões de dólares. Atualmente deve ser ainda maior.

Noite e dia, ele está de olho nos computadores e telefones de centenas de milhões de americanos. E até de outros países.

É uma vigilância ampla, total e irrestrita.

Obama diz ser necessária.

Que não se pode ter, ao mesmo tempo, 100% de segurança, 100% de privacidade e 100% de liberdade.

O problema é que, com grampos telefônicos e monitoramentos nos computadores, as duas últimas porcentagens estão sendo perigosamente reduzidas.

Quando a balança pende excessivamente para o lado da segurança, configura-se um estado policial.

O Grande Irmão não faz por menos.

* Luiz Eça é jornalista.
Website: Olhar o Mundo.
12/6/13.