Governo ignora quadro de precarização nas IFE e cria mais quatro universidades
 

Presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (5) leis que criam as universidades federais do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (Ufesba) e do Cariri (UFCA)

Apesar de as Instituições Federais de Ensino (IFE) de todo país continuarem sofrendo com as consequências do novo ciclo de expansão intensificado nos últimos anos, a partir da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras – Reuni -, o governo federal amplia o número de universidades nos estados sem observar as sequelas já existentes nas instituições brasileiras, denunciadas pelo ANDES-SN no Dossiê Nacional 3: Precarização das condições de trabalho 1, lançado nacionalmente em abril deste ano. Na última quarta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff sancionou as leis – nº 12.824/2013, nº 12.825/2013, nº 12.818/2013 e nº 12.826/2013 - que criam, respectivamente, quatro novas universidades federais: do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (Ufesba) e do Cariri (UFCA), no Ceará. A criação das instituições integra o Reuni.

De acordo com o governo, juntas, as quatro universidades ofertarão 145 cursos e poderão atender 38,3 mil alunos. No entanto, o quadro de docentes e técnico-administrativos previstos para as instituições é bem menor: 1.677 professores e 2.156 técnico-administrativos. Ao fazer uma média geral, a partir dos critérios utilizados pelo MEC, a relação é de 22,8 alunos para cada professor, superior ao determinado nas metas do Reuni, de 1 (um) docente para cada 18 estudantes.

A UFCA terá 27 cursos e deverá receber 6,5 mil estudantes, com campi nos municípios Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato. Na Ufob, além da sede em Barreiras, haverá campi em Bom Jesus da Lapa, Barra e Santa Maria da Vitória. Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes. A Ufesba terá 36 cursos para 11,1 mil estudantes em Itabuna, e nos campi dos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.  

A Unifesspa terá campi em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A nova instituição poderá receber 12,8 mil estudantes e oferecerá 47 cursos. O número previsto para docentes é de 506. A relação entre as vagas e os professores divulgados - de 25,3/1 - já é um alerta para o aumento da precarização nestas instituições.

Com a sanção das leis, a presidente cumpre uma das promessas da campanha feita durante as eleições de 2012, sem considerar todo o quadro de precarização instalado nas IFE de todo país, como as más condições de trabalho dos professores, falta de docentes e infraestrutura necessária para as aulas teóricas e práticas, número excessivo de alunos, entre outros. Além de todo prejuízo na vida acadêmica dos estudantes e os problemas que atingem os professores – como a sobrecarga de trabalho, prejuízo das atividades de pesquisa e extensão, aumento dos casos de doença na carreira – as consequências são ainda piores, pois o processo de expansão aplicado pelo governo reduz a função social das universidades públicas, com a fragilização do papel institucional de referência no padrão unitário de qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, e com a mudança dos modelos curriculares para apressar a formação dos discentes.

“Este governo se propôs a dobrar, em dez anos, o número de vagas das universidades federais, só que ele faz isso sem primar pela qualidade do ensino. A gente observa que as universidades que têm surgido pelo interior do Brasil não têm infraestrutura adequada, nem biblioteca e nem uma política capaz de fixar os professores e os estudantes. A assistência estudantil, por exemplo, é muito precária e isso provoca uma evasão altíssima”, afirma o 1° vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, Antônio Gonçalves Filho. “Como é que se amplia o número de vagas, cria-se um sistema nacional de seleção em que os alunos vão poder migrar pelo país, e não se prepara as universidades para receber os estudantes?”, questiona Antônio, que acrescenta que a relação professor/aluno e técnico/aluno está ainda bem aquém do desejável.

Durante a sanção das leis, a presidente Dilma afirmou que as novas instituições federais fazem parte da “interiorização” do ensino superior. A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, explica que o Sindicato Nacional defende o acesso ao curso universitário - de qualidade em uma instituição pública, autônoma e com função social - a todos os interessados. “Neste sentido, a expansão em si é algo bom, o problema é que o governo implementa nas universidades um processo de expansão sem qualidade e com precarização do trabalho docente”, diz a presidente do ANDES-SN.

Segundo Marinalva, o Reuni foi apresentado pelo governo como panaceia aos problemas das IFE, mas a destinação de recursos insuficientes e voltados principalmente para infraestrutura. “Assim, teremos nas universidades um número maior de prédios, cursos e alunos sem aumento de orçamento. Se já tínhamos dificuldades de funcionar antes, o quadro ficou pior depois do Reuni”, acrescenta. Segundo dados do governo, em 2012, 114 municípios tinham campi de universidades federais. Em 2013, este número subiu para 275. O aumento foi de 141,2%.

“Trata-se de uma expansão meramente quantitativa, precarizante e sem qualidade. Muitas dessas novas universidades, que não são novas a rigor, pois são antigos campi que se juntam, não têm estrutura para ser uma universidade e isso implica em uma série de consequências, entre elas, a falta de estrutura e a não fixação de professores e alunos”, completa o diretor do ANDES-SN, Antônio Gonçalves Filho.

O ANDES-SN atua nos processos de expansão das IFE antes mesmo da implantação desses programas pelo governo. Em 1983, o Sindicato Nacional apresentou sua proposta para a Universidade Brasileira, com a publicação do Caderno 2. O documento encontra-se na quarta edição, atualizada e revisada. O lançamento foi realizado em março deste ano, durante o 32º Congresso do ANDES-SN, no Rio de Janeiro.

Para o ANDES-SN, a universidade pública brasileira deve expandir com qualidade, e não apenas de forma quantitativa, sem condições necessárias para o ensino, a pesquisa e a extensão.  Por isso, na proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira consta um capítulo sobre “Padrão Unitário de Qualidade”, que só poderá ser atingido pela transformação e expansão da universidade pública com oportunidade de acesso para todos, onde a qualidade do ensino deve ser buscada por meio da implementação das necessárias condições materiais a um funcionamento da universidade.

Universidade Federal do Sul da Bahia – Ufesba (Lei nº 12.818/2013)

- Cria os campi de Porto Seguro e Teixeira de Freitas

- Prevê 617 cargos de professor e 623 cargos para técnico-administrativos (242 de nível superior e 381 de nível intermediário)

- Disponibilizará 36 cursos para 11,1 mil estudantes

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa (Lei nº 12.824/2013)

- Os campi de Marabá da UFPA passam a integrar a Unifesspa e são criados os campi de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara

- Prevê 506 cargos de professor e 595 cargos de técnico-administrativos (238 de nível superior e 357 de nível intermediário)

- Terá 12,8 mil estudantes e oferecerá 47 cursos

Universidade Federal do Oeste da Bahia – Ufob (Lei nº 12.825/2013)

- Os campi de Barreiras da UFBA passam a integrar a Ufob e são criados os campi de Barra, de Bom Jesus da Lapa, de Luiz Eduardo Magalhães e de Santa Maria da Vitória

- Prevê 357 cargos de professor e 408 técnico-administrativos (163 de nível superior e 245 de nível intermediário)

- Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes

Universidade Federal do Cariri – Ufca (Lei nº 12.826/2013)

- Os campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato da UFC passam a integrar a Ufca e são criados os campi de Icó e de Brejo Santo

- Prevê 197 cargos de professor e 530 técnico-administrativos (212 de nível superior e 318 de nível intermediário)

- Disponibilizará 27 cursos e receberá 6,5 mil estudantes

Fonte: ANDES-SN, 10/6/13.