O FGTS remunera
mal os trabalhadores
De acordo com
matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último sábado
(19), com ativos de R$ 325 bilhões depositados em 112,5 milhões de
contas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a principal
reserva financeira dos trabalhadores. Mas, entre 2002 e 2012,
segundo o Instituto FGTS Fácil, os depósitos no fundo renderam
apenas 69,15%, abaixo da inflação de 103%. A remuneração dos
depósitos no FGTS é a mais baixa entre as diversas aplicações de
renda fixa, como fundos e depósitos de poupança - salvo para um
pequeno número de contas antigas que rendem o mesmo que as
cadernetas.
A reportagem
afirma ainda que a baixa remuneração paga pelo FGTS caracteriza,
assim, uma distorção. Os trabalhadores não ganham sequer uma renda
capaz de preservar o poder aquisitivo dos depósitos originais no
fundo. Por isso, alguns depositantes se organizam e entram na
Justiça para tentar recuperar o que consideram prejuízo, que
usualmente só é constatado na hora do saque, por motivos como
aposentadoria, doença, compra da casa própria, entre outros, segundo
reportagem do jornal O Globo.
“Mas, se os
trabalhadores perderam, houve ganhadores, segundo o Instituto FGTS
Fácil. O FGTS obteve lucro de R$ 1,38 bilhão, em 2002, e de R$ 14,35
bilhões, em 2012. O retorno médio dos recursos aplicados pelo fundo
foi de 9% ao ano, segundo o Departamento Intersindical de Estudos
Socioeconÿmicos (Dieese)”, afirma O Estado de S. Paulo. Ainda de
acordo com a matéria, o custo de administração do FGTS, gerido pela
Caixa Econÿmica Federal (CEF), foi de R$ 3,3 bilhões em 2012.
Segundo a
reportagem, a contrapartida da remuneração negativa - inferior à
inflação - paga aos depositantes do FGTS é a existência de recursos
que a CEF empresta a trabalhadores para a compra da casa própria, a
estados e prefeituras que investem em saneamento básico e, ainda, a
empresas que tomam recursos no fundo de investimento FI-FGTS. Também
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econÿmico e Social (BNDES)
recebe, indiretamente, recursos da Caixa. “De fato, com os recursos
depositados do FGTS, milhões de moradias foram financiadas a juro
baixo. Ocorre que o benefício é feito a expensas dos trabalhadores
que fazem poupança compulsória no FGTS. Estes, na prática,
transferem recursos para outros trabalhadores ou empresas que tomam
crédito subsidiado. Situação esdrúxula, que deveria ser revista
antes que o pleito dos depo sitantes seja acolhido na Justiça,
criando um novo ‘esqueleto’ capaz de assombrar as contas públicas”,
conclui O Estado de S. Paulo.
Para o 1º
vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, os dados servem
de alerta sobre como são geridos os fundos criados com as reservas
dos trabalhadores. Em relação aos servidores públicos federais e aos
docentes, desde a criação da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), em
setembro de 2012, que tem como finalidade administrar e executar
planos de benefícios de caráter previdenciário, o Sindicato Nacional
tem organizado ações para ampliar a discussão sobre o tema e
intensificado à campanha “Diga Não ao Funpresp-Exe”, na qual alerta
os professores em relação aos riscos da adesão a esta entidade de
previdência complementar.
Ao aderir ao
Funpresp, o servidor sabe com quanto irá contribuir, mas o benefício
não é definido, uma vez que este depende dos rendimentos futuros dos
montantes das contribuições de cada servidor, acrescido da
contribuição patronal no mercado financeiro, que estarão sujeitos
aos efeitos de crises econÿmicas ou de má gestão.
* Com informações
do O Estado de S. Paulo
Fonte: ANDES-SN, 21/10/13.