Entidades
contrárias à Ebserh mostram força durante debate na Unirio (RJ)
Desrespeitando a
decisão do Conselho Universitário, o reitor da Unirio, Luiz Pedro
Jutuca, convocou, para último dia 6 (terça), uma nova sessão do
Consuni à revelia da comissão dos três segmentos. Mesmo convocada
desta forma, a reunião mostrou à Reitoria e à população a força do
movimento local organizado contrário à adesão das universidades
federais do estado do Rio de Janeiro à Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh). A partir do debate, a população foi
esclarecida sobre os impactos negativos que serão causados ao
Hospital Gaffrée e Guinle (HuGG) caso a instituição faça a adesão à
Empresa.
O debate contou
com a presença de representantes da Ebserh, do Ministério da Saúde,
da Reitoria da Universudade Federal do Maranhão (UFMA), da
comunidade acadêmica e de entidades que compõem o movimento
organizado no estado, entre eles Aduff, Adufrj, Asduerj, Sintuff,
Adunirio, Asunirio, Diretório Central dos Estudantes da Unirio
(DCE), Coletivo Vamos a Luta, Coletivo SOS, além de representantes
da diretoria do ANDES-SN, Fasubra, Apruma e Fórum Nacional Contra a
Privatização da Saúde.
“O aspecto mais
impactante deste Consuni se deu pelas palavras, tanto da diretora de
RH da Ebserh [Jeanne Liliane Marlene Michel] quanto do diretor de
Gestão Hospitalar do MS [João Marcelo Ramalho Alves], que admitiram
que não haverá mais concursos públicos para o Regime Jurídico Único,
mas somente por CLT”, conta a diretora da Adunirio, Viviane Narvaes.
Para Viviane, a
última sessão do Consuni mostrou a organização do movimento no
estado. “O encontro mandou um recado ao MEC e ao Ministério da Saúde
de que no Rio de Janeiro há uma articulação do movimento contrário a
mais esta iniciativa privatizante”, ressaltou. Durante a sessão, as
entidades fizeram uma manifestação com faixas, bandeiras e palavras
de ordem.
Vistoria no HUGG
e recomendação do MP: vitórias do movimento
Na quinta-feira
(8), a Defensoria Pública da União (DPU) fez uma vistoria no HuGG
para investigar denúncias de fechamentos de serviços de atendimento
a população. De acordo com a diretora da Adunirio, a fusão de
enfermarias resultou na diminuição do número de leitos, houve
suspensão da realização de novas matrículas de pacientes e
diminuição de cirurgias e faltas de insumos. O HUGG recebeu ofício
do DPU antes do dia 23 de julho, mas, segundo a Defensoria, a
instituição ainda está no prazo para envio de resposta. “Durante a
vistoria, assistimos a conversa do defensor com o diretor do HuGG,
que disse que o problema do hospital ocorre porque, além dos
recursos do SUS e do Rehuf, a universidade costumava repassar o
restante dos recursos, mas que não estava mais repassando em valores
suficientes", conta Viviane.
No dia 1º de
agosto, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação
à Unirio que orienta a realização de ampla discussão sobre a mudança
na gestão do HuGG, que debata os aspectos negativos e positivos da
adesão à Ebserh, antes de se optar pela mudança. Segundo o documento
enviado para o reitor, o tema deve ser esclarecido e debatido com
professores, técnico-administrativos e estudantes, assim como com
pacientes do hospital e cidadãos em geral. O MPF recomenda ainda a
realização de uma audiência pública.
De acordo com
matéria publicada no jornal O Globo, a procuradora da República
Roberta Trajano, que acompanha o caso, ressalta que um documento da
Ebserh enviado às universidades federais tem contradições. Nele, a
empresa nega que seja obrigatória à adesão ao novo modelo de gestão,
pois todas as instituições continuarão recebendo recursos do
governo. Contudo, de acordo com a reportagem, afirma que “as
universidades que não aderirem à empresa não terão condições de
cumprir” um acórdão do TCU, de 2006, que determinou à época a
demissão de funcionários terceirizados, contratados
temporariamente. Para repor esta mão de obra, seria preciso que as
universidades ficassem sob a gestão da Ebserh. “Isso não deixa de
ser uma forma de pressão”, afirma a procuradora na reportagem.
“O MPF abriu
inquérito para investigar se está havendo pressão para forçar a
adesão à empresa. Comunicamos o Ministério sobre o movimento do
reitor e o MPF soltou uma comunicação pedindo o reitor que
respeitasse a decisão e o calendário de debates proposto pelos três
segmentos que compõem a comissão”, acrescenta Viviane. No entanto, o
reitor manteve a sessão do Consuni, realizada no último dia 6. “A
comissão se pronunciou alegando a irregularidade, mas entendeu que a
comunidade teria oportunidade de conversar com representantes do
Ministério da Saúde”, explica a diretora da Adunirio.
Adunirio publica
nota sobre a reunião do Consuni
Em nota, a
Adunirio se pronunciou após a decisão do reitor de marcar a reunião
do Consuni para 6 de agosto, desrespeitando a comissão. “Estamos
vivendo um período de intensa mobilização social no Brasil e, em
especial, no Rio de Janeiro, sobre diversas pautas. Dentre elas
estão as questões da Saúde e da Educação. Na nossa universidade, o
reitor, desrespeitando a decisão do Consuni, convocou para o dia
6/8, uma nova sessão, à revelia da comissão dos três segmentos, para
apresentar, mais uma vez, a Ebserh para a comunidade. O Ministério
Público Federal, de posse da transcrição da última sessão que tratou
da Ebserh, enviou uma recomendação à Reitoria, indicando que o
reitor respeite a decisão do Consuni e o Calendário de debates
proposto pela comissão dos trÍ s segmentos. Até agora a reitoria não
se pronunciou a respeito. Outro fato relevante se refere à vistoria
que a Defensoria Pública da União fará ao Hospital Gaffrée e Guinle,
no dia 8 de agosto. Esta visita exigirá respostas da Reitoria e da
Direção do HuGG, principalmente sobre a suspensão de serviços de
atendimento à população e sobre a diminuição de leitos em
decorrência da fusão de enfermarias”, afirmou a Associação em um
trecho do documento.
* Com informações
do O Globo
Fonte: ANDES-SN, 9/8/13.