Entidades
entregam a deputados documento com argumentos contrários ao PLP
92/07
Parado desde
2009, o PLP 92/07, que permite criação de fundações estatais de
direito privado para conduzir serviços públicos, voltou à pauta da
Câmara dos Deputados no final de abril
Durante a tarde
desta terça-feira (14), representantes de entidades que compõem o
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
estiveram na Câmara dos Deputados em uma atividade de sensibilização
e convencimento dos deputados contra o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 92/2007, que propõe a criação de um modelo de gestão que
permite a criação de fundações estatais de direito privado para
conduzir serviços públicos. Os representantes das entidades
conversaram com alguns deputados e entregaram a eles e a seus
assessores um documento com argumentos contrários ao projeto.
(confira
aqui o documento)
De acordo com o
2° vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, Marcos
Pedroso, que estava na atividade representando o Sindicato, o
projeto está parado desde 2009, quando as entidades fizeram grande
pressão contrária à sua tramitação. “Agora, quatro anos depois, o
Executivo tirou esse projeto da gaveta de maneira abrupta. Nem os
parlamentares estão sabendo, não foi sequer discutido nos partidos.
Por isso as entidades do Fórum dos SPFs se reúnem e fazem essa ação
de sensibilização no parlamento, para se contrapor à atitude do
Executivo”, afirma.
Para o diretor do
ANDES-SN, a retomada do PLP 92/2007 à pauta do Congresso mostra mais
uma vez a intenção do Governo de fortalecer o neoliberalismo, por
meio das privatizações e da mínima participação do Estado nas
atividades sociais. “Os leilões do petróleo, a MP dos portos, a
Ebserh, o Funpresp, e agora o PLP 92: tudo isso é privatização. O
Estado está transferindo para a iniciativa privada o que seria seu
papel”, acrescenta. “Somos contra esse projeto porque acreditamos
que as políticas públicas, sobretudo as de áreas estratégicas como
educação, saúde, cultura, entre outras, devem continuar sob
responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública”,
completa o diretor do ANDES-SN.
O diretor da
Condsef Sérgio Ronaldo afirma que as entidades foram surpreendidas
com a retomada do projeto à pauta da Câmara e que o projeto é nocivo
à administração pública. “A manobra que o Governo está fazendo para
aprovar de forma sutil esse projeto, que estava engavetado, fez com
que viéssemos aqui para fazer um trabalho de convencimento junto aos
parlamentares, alertando para que voltem a ser contrários ao projeto
e para que ele seja definitivamente arquivado. Esse projeto desmonta
o serviço público. A administração pública tem que ser gerida por
servidores concursados, de carreira, remunerados com salário digno.
Esse projeto vai contra a ideia de que o Estado deve prestar
serviços públicos fundamentais e repassa dinheiro público para a
iniciativa privada cumprir atribuições que seriam para o Estado
cumprir”, declara.
Audiência com
secretário da Mesa Diretora, deputado Biff (PT-MS)
Após conversarem
com alguns deputados e entregarem o documento em diversos gabinetes,
os representantes das entidades do Fórum dos SPFs se reuniram em
audiência com o deputado Antonio Carlos Biff (PT-MS), secretário da
Mesa Diretora da Câmara, a quem apresentaram os problemas do projeto
e pediram apoio para que ele não seja votado. Embora o projeto
esteja na pauta da Câmara desta quarta-feira (15), o deputado disse
que ainda não houve discussão no partido sobre ele.
Para o diretor da
Fasubra Gibran Ramos a retomada do PLP à pauta da Câmara dos
Deputados no final do mês de abril, por pressão do Executivo, pode
representar não apenas um esforço para consolidar a privatização de
políticas públicas no Brasil, mas também um movimento para tentar
mais alternativa juridica a privatização dos hospitais via Ebserh,
ao Funpresp e a outras iniciativas já implementadas pelo Governo,
cuja constitucionalidade vem sendo questionada. “Já existe uma ADIN
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Ebserh, outra contra
o Funpresp. Então, esse projeto pode ser uma tentativa do Governo de
afirmar juridicamente todas estas iniciativas”, avalia Gibran.
Fonte: ANDES-SN, 15/5/13.