Embrapa tenta
impedir vídeo que denuncia violação de direitos
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Notificação avisa
que presidente do SINPAF pode ser responsabilizado civil e
criminalmente se prosseguir com a divulgação do documentário A Vida
não é Experimento |
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A Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) entregou na sede do Sindicato
Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuário (SINPAF) uma notificação tentando impedir o SINPAF de
lançar e divulgar o documentário A Vida não é Experimento, no qual
denuncia graves violações de direitos trabalhistas, além de assédio
moral praticado contra trabalhadores da empresa. O lançamento
aconteceu na última sexta-feira (26), às 12h, como parte da
programação da 16ª Plenária Nacional do SINPAF.
Antes de programar o
lançamento de A Vida não é Experimento, a Direção Nacional do
Sindicato entregou uma cópia do documentário para o presidente da
Embrapa, Maurício Lopes, no dia 17 de abril, em reunião que tiveram
para tratar de melhorias para a categoria. Na ocasião, o presidente
do SINPAF, Vicente Almeida, fez questão de ressaltar que esperava
que aquela realidade retratada no documentário, fosse um episódio
para ficar no passado da Embrapa. Até o lançamento não houve, porém,
nenhuma manifestação oficial por parte da empresa para tratar do
assunto.
Retaliação
Foi com surpresa que
o presidente do SINPAF recebeu a notificação de ameaça da Embrapa de
que pode ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir
com a divulgação do documentário. “Fica o senhor na condição de
presidente e representante legal do Sinpaf NOTIFICADO a não proceder
a divulgação do referido vídeo, seja na Plenária Nacional do
Sindicato, no site ou em qualquer outro órgão de comunicação sob
pena de responsabilidade pessoal nas áreas cível e criminal”, diz o
documento em papel timbrado da empresa e assinado pelo chefe de
Gabinete do Presidente, Gerson Soares Alves Barreto.
Entre as alegações
para a tentativa de cerceamento do Sindicato, está a de que os
testemunhos que constam no vídeo “não parecem condizer com verdade e
que sua divulgação pode trazer sérios prejuízos à imagem e ao
conceito que a Embrapa alcançou durante esses 40 anos”.
Para Vicente
Almeida, a postura da empresa surpreende, sobretudo, porque o SINPAF
acredita que não é dessa Embrapa que o Brasil se orgulha e nem é
essa a empresa que os brasileiros querem ver nos próximos 40 anos.
“Quando tivemos a postura de entregar o documentário antes de tudo
para o presidente da empresa foi na tentativa de alertá-lo para as
graves violações que estão acontecendo em alguns campos
experimentais da Embrapa. Esperávamos da empresa uma postura de
parceria pra corrigir essas distorções e não, de retaliação. Não
vamos nos calar. São vidas correndo risco e isso vale muito mais do
que possíveis prejuízos à imagem de uma empresa”, declarou o
presidente do SINPAF
A Vida não é
Experimento
O documentário traz
depoimentos dramáticos de trabalhadores dos campos experimentais da
Embrapa Amazônia Ocidental, vítimas de acidentes de trabalho e de
violações de direitos trabalhistas e que acusam a empresa de não
reconhecer tais problemas. Traz ainda depoimentos de trabalhadores
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf), vítimas de assédios moral.
Denúncia à OIT
Em agosto de 2012, o
SINPAF encaminhou à Organização Internacional do Trabalho denúncia
sobre a existência de trabalho degradante e análogo à escravidão nas
dependências da Embrapa, em Manaus. A denúncia tem como base o
Código Penal Brasileiro, em seu Art. 149, que define trabalho
análogo à condição de trabalho escravo submeter alguém ao trabalho
forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua
locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
O documento encaminhado à OIT se baseia na Convenção nº 29 da
Organização Internacional, que define trabalho forçado ou
obrigatório como “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo
sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se
ofereceu de espontânea vontade”.
O Brasil é
signatário da OIT e o que torna a denúncia apresentada pelo SINPAF
ainda mais grave é o fator de se tratar de empresas públicas –
vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –,
que deveriam, por estatuto, oferecer condições dignas de trabalho e
de respeito a quem produz conhecimento, bem como valorizar a livre
expressão do pensamento científico, no lugar de censurá-lo.
Fonte: Brasil de Fato, [Waleiska Fernandes do SINPAF], 29/4/13.
