Dirigente da CSP-Conlutas fala sobre ataques aos direitos trabalhistas

Zé Maria opina sobre temas como reforma e imposto sindical


O dirigente da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, participou da abertura do 32º Congresso do ANDES-SN, quando alertou para dificuldades que serão enfrentadas pelos trabalhadores a partir do fato de que o Brasil enfrenta uma crise em função do baixo crescimento econômico, já anunciado pelo IBGE. Ao final do ato de abertura, Zé Maria, como é mais conhecido, opinou à Sedufsm sobre temas importantes que estão na pauta, entre eles, a reforma sindical, a redução do suposto excessivo número de sindicatos no país, bem como sobre o fim do imposto sindical, defendido pela central, mas ainda pendente em função de pressões de outras centrais, como a CUT e a Força Sindical. Acompanhe a seguir.

Reforma sindical

O governo tentou retomar a PEC 369 (reforma sindical) no ano passado, mas não conseguiu levar adiante. Iniciativas no Congresso Nacional foram feitas, mas a proposta acabou engavetada. Entretanto, o governo tenta retomar o núcleo central da proposta através do chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), que foi proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, filiado à CUT, que estabelece a prevalência do negociado em relação às garantias que temos na lei.  Isso implicaria em precarizar, reduzir ou mesmo eliminar diversas conquistas obtidas pelos trabalhadores em mais de um século de luta. Essa é, portanto, a face mais visível da reforma sindical, mas existem outros projetos tratando do assunto, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sendo assim, é importante retomar a mobilização para impedir que esse tipo de iniciativa prospere no Congresso Nacional. A luta contra o ACE é um dos pontos fundamentais da Marcha a Brasília que vamos fazer no dia 24 de abril para exigir do governo e do Congresso Nacional que deixem de lado propostas que flexibilizem ou eliminem os direitos dos trabalhadores.

Redução do número de sindicatos

A CSP-Conlutas já esteve reunida duas vezes com o ministério do Trabalho, mas até agora existe muita conversa e pouco trabalho. A discussão do governo que tenta se legitimar é de que existem muitos sindicatos de fachada, sindicatos de carimbo, o que é verdade. Uma boa parte dos sindicatos legalmente existentes no país não tem qualquer relação com a luta dos trabalhadores. Pelo contrário, acabam sendo cartório de negociação dos direitos dos trabalhadores. No entanto, as medidas que o governo tem tomado até agora não são no sentido de acabar com essas entidades. O que tem sido feito pelos órgãos do Executivo e muitas vezes pela Justiça, são medidas contra sindicatos que estão na luta, como por exemplo, o que foi feito contra o ANDES-SN (em relação ao registro sindical), com o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos (SP), contra o sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte (MG), que são sindicatos que estão sendo atacados por articulações políticas que vão do governo até as centrais sindicais que apóiam o governo, como são o caso da CUT e da Força Sindical, da Nova Central. Agora, o governo também baixou uma portaria para mexer na regulamentação de entidade sindical. Nós achamos que, realmente, há muita bandalheira nos registros das entidades, agora, não se pode, em nome disso, obstruir a liberdade de organização. Então, nós temos aí uma discussão que é complexa. Nós temos por obrigação e necessidade que defender os sindicatos que estão na luta, impulsionando os trabalhadores. E temos também por obrigação a defesa da liberdade de organização sindical, que não existe no Brasil, seja em função da unicidade sindical, ou por causa do imposto sindical, que é o que sustenta os sindicatos-fantasma.

Imposto sindical

A CSP-Conlutas tem uma campanha permanente contra o imposto sindical, mas é um tema com muitas contradições. O antigo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, havia orientado que houvesse desconto do imposto sindical do servidor público. Já o atual (Brizola Neto) mandou parar o desconto no setor público. Entretanto, teve uma audiência pública recente, em Brasília, com auditório lotado, com representantes da CUT, da Força Sindical, da CTB, da Nova Central Sindical, e a CSP-Conlutas foi a única que disse “realmente, tem que acabar com o imposto sindical”. Nesse sentido, a nossa central esteve lá, pela primeira vez, para apoiar uma medida do Ministério do Trabalho. Quase apanhamos na reunião. A CUT mesmo disse “espera aí, vamos ver, foi tomada uma medida sem consultar as centrais”. E, o que saiu dessa reunião é que essa discussão vai para debate num fórum bipartite que existe no âmbito do Ministério do Trabalho, que a CSP-Conlutas não participa, mas que participam a CUT e outras centrais, e lá será decidido o que vai ser feito, se o governo suspende ou não essa medida (cobrança do imposto sindical no âmbito do serviço público).

Para ver que a luta é árdua e o governo não tem interesse em se meter nisso. As entidades sindicais, muitas delas com grande representatividade no setor público, querem o imposto sindical, pois estão preocupadas em recursos para financiar a máquina sindical. E a gente, ao invés de fazer retroceder essa coisa arcaica que existe no Brasil, o que nós temos visto é que isso continua avançando, infelizmente.

Texto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm