Transexuais terão
direito a usar nome social na UFPel
A Universidade
Federal de Pelotas (UFPel) acaba de entrar para a lista das
instituições de ensino superior que permitem o uso no nome social
por transexuais nas dependências da universidade. A medida valerá
para documentos, como carteira de estudante ou funcional, listas de
chamada e arquivos públicos. A decisão foi aprovada pelo Conselho
Universitário na segunda-feira (29) e entrará em vigor a partir de
outubro, segundo semestre letivo de 2013. No entanto, o nome civil
continuará a vigorar para emissão de diplomas, certificados ou
atestados.
A medida também
já foi adotada por outras instituições, como a Universidade de
Brasília (UnB), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFSM),
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal
do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Para o reitor da
UFPel, Mauro Del Pino, a medida atende a uma reivindicação do
movimento estudantil em todo o país. “É uma maneira de evitar
constrangimentos e exclusões”, observou. A resolução está baseada na
Constituição Federal e é adotada após pareceres favoráveis da
Procuradoria Jurídica da universidade e da Advocacia Geral da União
(AGU). A Resolução (confira na íntegra) atende também ao pedido do
Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFPel, protocolado na
Secretaria dos Conselhos Superiores em maio deste ano.
Na UnB, a
iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
em setembro de 2012. Os estudantes de graduação e pós-graduação da
universidade podem requisitar a inclusão do nome social na lista de
chamada, comprovante de matrícula e carteira de identidade
estudantil. A medida beneficia travestis e transexuais que se sentem
constrangidos ao serem identificados pelo nome civil da
universidade. Em documentos acadêmicos, como diploma e histórico
escolar, permanece a identificação conforme registro civil.
Reconhecimento do
nome social
A luta pelo
reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações
da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em Brasília em junho de
2008, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos
discriminados e impulsionou resoluções que facilitam a convivência
de homossexuais na sociedade.
* Com informações
do G1, Assessoria Comunicação UFPel, Terra
Fonte: ANDES-SN, 1/8/13.