Segundo nota emitida pela Pró-Reitoria de Assuntos Financeiros, de
13/7/2013, a empresa responsável pela limpeza e conservação com a
qual a UFRRJ mantém contrato, estava inadimplente em relação ao
cumprimento de direitos dos seus trabalhadores. Nestas considerações
são mencionadas diversas atitudes lamentáveis da empresa em relação
aos seus funcionários, que também são membros da comunidade
acadêmica, no que diz respeito ao recolhimento dos seus direitos
trabalhistas (INSS, FGTS, auxílios transporte e alimentação).
Segundo a mesma nota, a PROAF, ao tomar ciência dessas questões,
efetuou o pagamento de forma direta aos funcionários.
Porém, o
documento não deixa claro em que pé se encontra a situação destes
trabalhadores perante o INSS, no que se refere ao recolhimento e
repasse previdenciário, e ao FGTS, nos causando estranheza.
Portanto, em virtude desta matéria, o Comitê de Mobilização Popular
da Rural de Nova Iguaçu vem, por intermédio deste expediente, exigir
da Pró-Reitoria de Assuntos Financeiros todos os esclarecimentos
necessários para que toda a comunidade acadêmica desta instituição
possa ter ciência de qual é a real situação dos trabalhadores da
limpeza e conservação, de como foram pagos os seus salários no
último período e de toda a documentação referente ao recolhimento
dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa Digna e seu
repasse aos órgãos competentes.
Exigimos uma
maior transparência no que se refere ao cumprimento ou não destes
direitos trabalhistas atualmente desconsiderados nos últimos 3
(três) contratos de licitação, visto que a Universidade, ao firmar
um contrato com uma empresa de prestação de serviços, é também
solidariamente responsável pelas condições de trabalho desses
funcionários.
Essa indagação
já foi feita à Direção do Instituto Multidisciplinar (Campus Nova
Iguaçu) , que nos respondeu que todos os problemas já haviam sido
resolvidos pela iniciativa da Administração Central. Entretanto,
continuam chegando informações de que os graves problemas permanecem
não somente em Nova Iguaçu, como também em Seropédica. Essa situação
de desrespeito aos direitos trabalhistas não pode perdurar dentro de
uma Universidade Pública sob pena de co-responsabilidade da
Administração Central com o desrespeito aos direitos básicos de todo
trabalhador, que se referem a sua alimentação, transporte e
previdência.
Entendemos que
é fundamental que a Instituição dê uma resposta clara sobre a real
situação dos servidores terceirizados e das medidas tomadas para
averiguar se a empresa envolvida já regularizou a situação destes
trabalhadores. Isso inclui também todo o período de vigência do
contrato com a UFRRJ e a exigência de que se inicie imediatamente um
processo de reparação aos antigos trabalhadores que eventualmente
tenham sido privados dos mesmos direitos trabalhistas que estão
sendo furtados dos trabalhadores de hoje.
A UFRRJ não
pode se omitir de buscar e divulgar, imediatamente, esclarecimentos
acerca não apenas da regularização ou não do que a nota chama de
“pendências” da empresa em relação aos seus funcionários. O não
fornecimento de auxílio alimentação, transporte, recolhimento e
repasse de INSS e FGTS não é uma mera “pendência” que pode ser
“sanada” com medidas paliativas como a que foi assumida – a UFRRJ
assumindo o papel da empresa terceirizada em suas obrigações junto
aos trabalhadores.
Esta empresa
será responsabilizada judicialmente? A UFRRJ tem interesse em manter
um contrato com uma empresa que, recebendo dinheiro público, explora
seus funcionários, negando a eles os seus direitos mais básicos
enquanto trabalhadores? É esta a realidade que queremos no interior
de nossa Universidade?
Somos contra
todo e qualquer desrespeito aos direitos dos trabalhadores da UFRRJ,
sejam eles servidores públicos ou terceirizados – estes em situação
de ainda maior precarização das condições de trabalho do que os
demais.
Mobilizados,
aguardaremos os esclarecimentos formais acerca dos questionamentos e
reivindicações aqui colocados.
REIVINDICAMOS: