Câmara acaba com
pagamento do 14º e 15º salários a parlamentares
A Câmara dos
Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (27) a extinção do 14º
e 15º salários de senadores e deputados. Os parlamentares recebiam,
no início e no final de cada ano, um salário extra no mesmo valor do
salário mensal de R$ 26.723,13.
Já o pagamento da
ajuda de custo, equivalente a um salário, no primeiro e no último
mês de cada mandato ficou mantido. Segundo o Congresso, a verba é
para auxiliá-los em suas mudanças dos estados para Brasília (DF).
De autoria da
senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman (PT-PR),
o projeto foi aprovado pelo Senado em maio de 2012 e, com a votação
na Câmara, será promulgado pelas mesas diretoras das duas Casas.
Estima-se que
haverá uma economia para os cofres públicos de R$ 97 milhões a cada
quatro anos com a extinção dos benefícios pagos a 594 deputados e
senadores. A ajuda de custo mantida, contudo, significará uma
despesa de aproximadamente R$ 30 milhões a cada mandato.
O projeto estava
parado há sete meses na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da
Câmara. A votação simbólica, realizada nesta quarta-feira, só foi
possível após um acordo entre os líderes partidários para acelerar a
tramitação da proposta. Com a demora da aprovação do projeto na
Câmara, os parlamentares receberam em 2013 a parcela paga no início
de cada ano, no valor de R$ 26.723,13.
Fonte: Brasil de Fato, da Redação, 28/2/13.