Acordos firmados
por professores do Rio no STF serão submetidos a assembleias
Durante atividade
em Brasília, professores em greve do Rio de Janeiro levaram
denúncias à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e ao Ministério da Educação
Em audiência no
Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22), integrantes do
Sepe/RJ e do Comando de Greve dos professores do Rio de Janeiro
firmaram acordo com representantes do Estado e do Município do Rio
de Janeiro, que suspendem todas as ações punitivas, como corte de
ponto, inquéritos administrativos da greve e descontos já feitos e
preveem a criação de grupos de trabalho para tratar de pontos da
pauta de reivindicações das duas redes, conforme informação do
sindicato. Os acordos serão submetidos à apreciação e deliberação
nas assembleias dos professores do Estado e do Município, que
acontecem respectivamente nesta quinta e sexta (24 e 25).
Em comunicado
divulgado no site do Sepe/RJ, o sindicato informa que “a audiência
foi um fato inédito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e só foi
possível porque o Sepe-RJ recorreu da decisão do TJ [Tribunal de
Justiça] em relação ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o
Ministro Luiz Fux entendeu por bem chamar também o Município do Rio
de Janeiro, por conta da comoção social que a greve causou”.
De acordo com a
entidade, apesar da intransigência dos governos em determinados
pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do
reajuste do estado (ainda para 2013), foi possível abrir caminhos
para a continuidade das discussões em relação a esses pontos. Foi
firmado, ainda, o compromisso de retirada das multas do sindicato
sobre os dias de greve, resguardando a representatividade da
categoria através do Sepe/RJ.
“O debate será
longo e a luta é permanente. Cumprimos mais uma etapa. Vamos avaliar
os acordos assinados sempre tendo em conta que a palavra final é da
categoria em asssembleia e que deixamos isso firmado diante de todos
no STF”, afirma a nota.
Denúncias
Em audiências na
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
e no Ministério da Educação (MEC), representantes do Sepe/RJ e do
Comando de Greve dos professores do Rio de Janeiro denunciaram
situação precária de trabalho à que estão submetidos, os muitos
casos de repressão e criminalização do movimento, além de
perseguição e repressão, tanto administrativa quanto policial.
Participaram ainda da reunião, o coordenador da CSP-Colutas, José
Maria de Almeida, e o diretor do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da
Cunha.
Na SDH/PR, a
comissão, acompanhada ainda de representantes da CNTE e da CUT, foi
recebida pela coordenadora geral do Conselho de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana (CDDPH), Tássia Rabelo, pelo secretário nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel dos Santos Rocha e pela
coordenadora geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Irina
Bacci.
O Sepe/RJ
entregou um dossiê com uma série de documentos que apontam o quadro
de perseguição, a repressão e violência a que estão submetidos os
professores em greve. De acordo com os relatos, cerca de 400
profissionais estão sofrendo processo administrativo por abandono de
ponto, alguns iniciados após a decisão do STF, que não autorizou o
corte de ponto dos grevistas.
“Fora as
repressões administrativas, temos diversos casos de violência contra
nós. Casas invadidas, companheiros presos, feridos, perseguidos pela
polícia. Os professores estão sendo tratados como criminosos”,
relatou Florinda Lombarde, do Sepe/RJ.
A professora Ana
Cristina Alves reforçou a denúncia do quadro de truculência
arbitrária da polícia do Rio de Janeiro em relação aos professores e
contou a situação vivida por ela. Ana Cristina foi acusada por ato
de terrorismo contra o Estado e associação aos grupos Black Bloc e
Anonymous. A casa de sua mãe, endereço onde residia até recentemente
foi invadida pela polícia, de posse de um mandato de busca e
apreensão com autorização para arrombamento, quebra de sigilo
telefônico e de informática. Como a professora não se encontrava no
local, a mãe dela foi levada à Cidade da Polícia e teve seu tablete
apreendido para averiguação.
“Os movimentos
sociais não podem ser incluídos na Lei de Organização Criminosa.
Isso é um absurdo. Tenho conhecimento de pelo menos oito presos
políticos que ainda aguardam liberação”, contou.
Outra professora
do Comando de Greve relatou que após a manifestação ela estava com o
marido na Rua do Passeio, na Lapa, quando policiais começaram a
atirar com fuzis calibre 556. “Nos deitamos no chão e um dos
projéteis caiu do meu lado. Eu guardei no bolso e não sei o que
fazer com isso. Tive medo de trazê-lo aqui e ser detida no caminho
para revista e ainda ser acusada de carregar munição ou coisa do
gênero. A ação da polícia ultrapassou todos os limites. E queria
ouvir de vocês o que fazer com o projétil, onde encaminho a
denúncia?”, questionou.
Todas as demais
falas tiveram o mesmo tom de denúncia, deixando evidente o estado de
exceção que vivencia a população no Rio de Janeiro e a série de
arbitrariedades e crimes cometidos pelo aparato estatal.
Zé Maria, da
CSP-Colutas, destacou que muitos desses problemas são nacionais e
relatou, por exemplo, as prisões e violência contra manifestantes em
São Paulo e Porto Alegre. “Estamos voltando à ditadura. É preciso
que a SDH tome uma atitude em relação a isso, que use os
instrumentos políticos possíveis. Eu, por exemplo, fui enquadrado
três vezes na Lei de Segurança Nacional, só que isso aconteceu na
época do regime militar”, disse. O representante da Central Sindical
propôs a convocação, por parte SDH/PR, de uma audiência pública para
dar visibilidade e discutir a situação. Sugeriu ainda que seja feito
em parceria com os movimentos sociais, entidades sindicais e da
sociedade civil.
O diretor do
ANDES-SN, Josevaldo Cunha, reafirmou o apoio irrestrito do Sindicato
Nacional àà luta dos professores do Rio de Janeiro e cobrou que seja
feito o possível para que se abram negociações com a categoria e
cessem a violência e perseguição contra aqueles professores e os
demais trabalhadores em todo o país. “É completamente inaceitável
que num Estado Democrático de Direito estejamos aqui, com essa
pauta”, ressaltou.
Biel dos Santos
da Rocha, da SDH/PR, apontou que existem casos explícitos de
interpretação errada da legislação que garante o direito à greve e
livre manifestação a qualquer cidadão. Em relação à violência
policial, Rocha ressaltou que é necessário discutir junto à
sociedade qual o papel da força policial, que ainda opera sob a
lógica da ditadura, apesar de vivermos em um regime democrático. “A
polícia ainda vê aqueles que são diferentes, que fogem a certos
padrões, como inimigo do Estado”, afirmou.
Os representantes
da Secretaria se comprometeram em levar a sugestão de audiência à
Ministra Maria do Rosário, analisar e dar encaminhamento a todas as
denúncias apresentadas. Pediram ainda que os professores utilizem o
Disque 100 para registrar as ocorrências para que os casos de abuso
da força policial contra os manifestantes deixem de ser denuncias
isoladas no âmbito da SDH. Deixaram ainda seus canais diretos de
contato para que os professores possam acioná-los quando julgarem
necessário e também enviar mais elementos para serem agregados ao
dossiê.
Reunião no MEC
Da Secretaria de
Direitos Humanos, o grupo seguiu para uma reunião no Ministério da
Educação. Ao chegar, vários carros e homens da polícia militar e
efetivo da segurança ministerial estavam em volta do prédio, que foi
fechado com correntes e cadeado quando um grupo de professores da
caravana que veio do Rio de Janeiro iniciou uma manifestação no
local.
Os representantes
do Sepe/RJ, do Comando de Greve, da CSP-Conlutas e do ANDES-SN fora
recebidos pelo Diretor de Valorização dos Profissionais, da Educação
da Secretaria de Articulação do Sistema de Ensino (Sase/MEC),
Antonio Lambertucci, e pelo Diretor da Secretaria Executiva Adjunta
da Conferência Nacional de Educação (Conae), Arlindo Queiroz.
Os dois ouviram
as denúncias de perseguições e violências dos professores, que
relataram também as péssimas condições de trabalho as quais estão
submetidos os profissionais da educação tanto das duas redes. Os
representantes do MEC se disseram chocados com o quadro de assédio e
com a violenta repressão à greve no Rio de Janeiro. Tanto
Lambertucci quanto Queiroz sinalizaram a dificuldade de atuação do
MEC frente às questões postas. Mas, após pressão dos demais
participantes da mesa, disseram que iriam analisar a possibilidade
de interlocução com os governos do estado e munícipio.
Durante a
reunião, um grupo de professores realizou manifestação em frente ao
prédio do Ministério. Após o término da audiência, se dirigiram à
rampa do Congresso Nacional onde aguardaram pelo fim da audiência no
STF.
Fonte: ANDES-SN, 23/10/13.