Acordos firmados por professores do Rio no STF serão submetidos a assembleias
 

Durante atividade em Brasília, professores em greve do Rio de Janeiro levaram denúncias à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Educação

Em audiência no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22), integrantes do Sepe/RJ e do Comando de Greve dos professores do Rio de Janeiro firmaram acordo com representantes do Estado e do Município do Rio de Janeiro, que suspendem todas as ações punitivas, como corte de ponto, inquéritos administrativos da greve e descontos já feitos e preveem a criação de grupos de trabalho para tratar de pontos da pauta de reivindicações das duas redes, conforme informação do sindicato. Os acordos serão submetidos à apreciação e deliberação nas assembleias dos professores do Estado e do Município, que acontecem respectivamente nesta quinta e sexta (24 e 25).

Em comunicado divulgado no site do Sepe/RJ, o sindicato informa que “a audiência foi um fato inédito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e só foi possível porque o Sepe-RJ recorreu da decisão do TJ [Tribunal de Justiça] em relação ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o Ministro Luiz Fux entendeu por bem chamar também o Município do Rio de Janeiro, por conta da comoção social que a greve causou”.

De acordo com a entidade, apesar da intransigência dos governos em determinados pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do reajuste do estado (ainda para 2013), foi possível abrir caminhos para a continuidade das discussões em relação a esses pontos. Foi firmado, ainda, o compromisso de retirada das multas do sindicato sobre os dias de greve, resguardando a representatividade da categoria através do Sepe/RJ.

“O debate será longo e a luta é permanente. Cumprimos mais uma etapa. Vamos avaliar os acordos assinados sempre tendo em conta que a palavra final é da categoria em asssembleia e que deixamos isso firmado diante de todos no STF”, afirma a nota.

Denúncias

Em audiências na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e no Ministério da Educação (MEC), representantes do Sepe/RJ e do Comando de Greve dos professores do Rio de Janeiro denunciaram situação precária de trabalho à que estão submetidos, os muitos casos de repressão e criminalização do movimento, além de perseguição e repressão, tanto administrativa quanto policial. Participaram ainda da reunião, o coordenador da CSP-Colutas, José Maria de Almeida, e o diretor do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da Cunha.

Na SDH/PR, a comissão, acompanhada ainda de representantes da CNTE e da CUT, foi recebida pela coordenadora geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tássia Rabelo, pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel dos Santos Rocha e pela coordenadora geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Irina Bacci.

O Sepe/RJ entregou um dossiê com uma série de documentos que apontam o quadro de perseguição, a repressão e violência a que estão submetidos os professores em greve. De acordo com os relatos, cerca de 400 profissionais estão sofrendo processo administrativo por abandono de ponto, alguns iniciados após a decisão do STF, que não autorizou o corte de ponto dos grevistas.

“Fora as repressões administrativas, temos diversos casos de violência contra nós. Casas invadidas, companheiros presos, feridos, perseguidos pela polícia. Os professores estão sendo tratados como criminosos”, relatou Florinda Lombarde, do Sepe/RJ.

A professora Ana Cristina Alves reforçou a denúncia do quadro de truculência arbitrária da polícia do Rio de Janeiro em relação aos professores e contou a situação vivida por ela. Ana Cristina foi acusada por ato de terrorismo contra o Estado e associação aos grupos Black Bloc e Anonymous. A casa de sua mãe, endereço onde residia até recentemente foi invadida pela polícia, de posse de um mandato de busca e apreensão com autorização para arrombamento, quebra de sigilo telefônico e de informática. Como a professora não se encontrava no local, a mãe dela foi levada à Cidade da Polícia e teve seu tablete apreendido para averiguação.

“Os movimentos sociais não podem ser incluídos na Lei de Organização Criminosa. Isso é um absurdo. Tenho conhecimento de pelo menos oito presos políticos que ainda aguardam liberação”, contou.

Outra professora do Comando de Greve relatou que após a manifestação ela estava com o marido na Rua do Passeio, na Lapa, quando policiais começaram a atirar com fuzis calibre 556. “Nos deitamos no chão e um dos projéteis caiu do meu lado. Eu guardei no bolso e não sei o que fazer com isso. Tive medo de trazê-lo aqui e ser detida no caminho para revista e ainda ser acusada de carregar munição ou coisa do gênero. A ação da polícia ultrapassou todos os limites. E queria ouvir de vocês o que fazer com o projétil, onde encaminho a denúncia?”, questionou.

Todas as demais falas tiveram o mesmo tom de denúncia, deixando evidente o estado de exceção que vivencia a população no Rio de Janeiro e a série de arbitrariedades e crimes cometidos pelo aparato estatal.

Zé Maria, da CSP-Colutas, destacou que muitos desses problemas são nacionais e relatou, por exemplo, as prisões e violência contra manifestantes em São Paulo e Porto Alegre. “Estamos voltando à ditadura. É preciso que a SDH tome uma atitude em relação a isso, que use os instrumentos políticos possíveis. Eu, por exemplo, fui enquadrado três vezes na Lei de Segurança Nacional, só que isso aconteceu na época do regime militar”, disse. O representante da Central Sindical propôs a convocação, por parte SDH/PR, de uma audiência pública para dar visibilidade e discutir a situação. Sugeriu ainda que seja feito em parceria com os movimentos sociais, entidades sindicais e da sociedade civil.

O diretor do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, reafirmou o apoio irrestrito do Sindicato Nacional àà luta dos professores do Rio de Janeiro e cobrou que seja feito o possível para que se abram negociações com a categoria e cessem a violência e perseguição contra aqueles professores e os demais trabalhadores em todo o país. “É completamente inaceitável que num Estado Democrático de Direito estejamos aqui, com essa pauta”, ressaltou.

Biel dos Santos da Rocha, da SDH/PR, apontou que existem casos explícitos de interpretação errada da legislação que garante o direito à greve e livre manifestação a qualquer cidadão. Em relação à violência policial, Rocha ressaltou que é necessário discutir junto à sociedade qual o papel da força policial, que ainda opera sob a lógica da ditadura, apesar de vivermos em um regime democrático. “A polícia ainda vê aqueles que são diferentes, que fogem a certos padrões, como inimigo do Estado”, afirmou.

Os representantes da Secretaria se comprometeram em levar a sugestão de audiência à Ministra Maria do Rosário, analisar e dar encaminhamento a todas as denúncias apresentadas. Pediram ainda que os professores utilizem o Disque 100 para registrar as ocorrências para que os casos de abuso da força policial contra os manifestantes deixem de ser denuncias isoladas no âmbito da SDH. Deixaram ainda seus canais diretos de contato para que os professores possam acioná-los quando julgarem necessário e também enviar mais elementos para serem agregados ao dossiê.

Reunião no MEC

Da Secretaria de Direitos Humanos, o grupo seguiu para uma reunião no Ministério da Educação. Ao chegar, vários carros e homens da polícia militar e efetivo da segurança ministerial estavam em volta do prédio, que foi fechado com correntes e cadeado quando um grupo de professores da caravana que veio do Rio de Janeiro iniciou uma manifestação no local.

Os representantes do Sepe/RJ, do Comando de Greve, da CSP-Conlutas e do ANDES-SN fora recebidos pelo Diretor de Valorização dos Profissionais, da Educação da Secretaria de Articulação do Sistema de Ensino (Sase/MEC), Antonio Lambertucci, e pelo Diretor da Secretaria Executiva Adjunta da Conferência Nacional de Educação (Conae), Arlindo Queiroz.

Os dois ouviram as denúncias de perseguições e violências dos professores, que relataram também as péssimas condições de trabalho as quais estão submetidos os profissionais da educação tanto das duas redes. Os representantes do MEC se disseram chocados com o quadro de assédio e com a violenta repressão à greve no Rio de Janeiro. Tanto Lambertucci quanto Queiroz sinalizaram a dificuldade de atuação do MEC frente às questões postas. Mas, após pressão dos demais participantes da mesa, disseram que iriam analisar a possibilidade de interlocução com os governos do estado e munícipio.

Durante a reunião, um grupo de professores realizou manifestação em frente ao prédio do Ministério. Após o término da audiência, se dirigiram à rampa do Congresso Nacional onde aguardaram pelo fim da audiência no STF.

Fonte: ANDES-SN, 23/10/13.