TJ acata denúncias e governo poderá realizar novos cortes de salários na Uespi
 

Mesmo reconhecendo irregularidades na peça, pleno do TJ considera improcedente o pedido de anulação da ilegalidade da greve e governo do Piauí poderá realizar novos cortes de salários contra docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).    

Na manhã da última quinta-feira (11) foi realizada, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a audiência de julgamento do Agravo de Instrumento de autoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí exigindo a suspensão da liminar que decreta a ilegalidade da greve dos docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

De acordo com a Associação dos Docentes da UESPI (Adcesp), a decisão já era aguardada. O Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, ratificando o argumento constante na liminar, de que a educação é serviço essencial, fundamentou a manutenção da ilegalidade da greve afirmando que toda a categoria havia cessado completamente suas atividades sem garantir a mínima prestação de serviço para a sociedade.

A Adcesp esclarece que, contrário a afirmação do Pleno, mesmo em greve os/as docentes mantiveram algumas atividades como orientação a estudantes e grupos de pesquisa e extensão, como foi documentalmente provado, pois, o exercício do magistério superior não se limita a presença em sala de aula.

“Por isso, compreendemos as alegações para o acato da ilegalidade como infundadas e, pior, explicitam a forte influencia política da gestão estadual sobre as decisões judiciais no estado do Piauí”, afirma a entidade.

Porém, apesar desta decisão ser desfavorável à categoria, por abrir possibilidade de que a Adcesp pague a multa constante na liminar, o Ministério Público, através do Promotor Fernando Santos, afirmou que ela não tem efeitos práticos sobre a questão do corte de salários, uma vez que a liminar não versa sobre tal questão. Além disso, esta somente passa a ter efeito após a notificação do sindicato em 12 de setembro, e a multa ainda poderá ser negociada.

Corte de Salários

No dia 23 deste mês, acontece uma audiência pública, às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual intermediada pelo Promotor Santos entre a Adcesp, o Secretário de Administração do Estado, Paulo Ivan, e o Reitor da UESPI, Carlos Alberto Pereira, para tratar sobre o corte de salário dos docentes (veja mais aqui).

A Adcesp obteve informação da administração superior da Universidade de que o corte realizado foi referente apenas ao mês de agosto, e que, portanto, no próximo mês, os salários serão cortados novamente devido aos dias não trabalhados em setembro. Ainda segundo as informações obtidas pela seção sindical, as orientações advêm do governo de Wilson Martins (PSB), através do Secretário de Administração, que “não abrem mão dos cortes”.

Sindicância

Dando prosseguimento às medidas de criminalização dos movimentos, assédio, e perseguições implantadas na UESPI pela gestão do reitor Carlos Alberto, a administração superior instaurou sindicância para investigar possíveis danos ocorridos durante o processo de ocupação da reitoria e punir os responsáveis, podendo até chegar à expulsão de alunos e exoneração de professores.

“A Adcesp entende esta medida como absurda e fora do contexto democrático, uma vez que a ocupação deu-se de forma pacífica e possuía como único objeto a abertura de canal de diálogo para resolução das pautas de reivindicação elencadas pelo comando de greve docente e comando de mobilização estudantil, frente a falta de diálogo imposta pela própria gestão superior da Uespi”, avalia a entidade em nota publicada em seu site.

Para a Associação dos Docentes da Uespi, “todos estes ataques desferidos pela Reitoria, em obediência as imposições do governo do estado do Piauí, representam muito mais que uma afronta e um golpe contra a educação, e não ameaça somente a esta categoria, estas ações representam uma nova forma de diálogo do Governo de Wilson Martins para com os movimentos sociais, em geral. Por tanto, é com grande preocupação que constatamos o prosseguimento de tais ataques a demais categorias, caso sejam bem sucedidos para com a nossa, e, por tanto, solicitamos a solidariedade e apoio sindical de todos e todas os/as lutadores deste estado, e deste país”.

A Adcesp realiza na próxima quarta (17), assembleia geral, a partir das 9h no Pátio do CCN, campus Torquato Neto Uespi, para discutir a seguinte pauta: Informes; Cortes de salários e Sindicância; Encaminhamentos.

* Com edição do ANDES-SN

Fonte: Adcesp - Seção Sindical, 15/10/12.