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Setor das IFES delibera lutar por mudanças no PL 4368/12
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O ANDES-SN deve continuar intervindo na disputa a respeito do
projeto de 4368/12, resultado do simulacro de acordo entre o
governo e o Proifes. Essa foi uma das principais deliberações da
reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES),
realizado neste final de semana, dias 29 e 30/9, em Brasília. O
evento contou com a participação de 56 participantes, incluindo
diretores e representantes de 32 seções sindicais do ANDES-SN.
“Por ampla maioria, foi reafirmado o movimento que a Diretoria
Nacional já vinha desenvolvendo, por indicação do Comando Nacional
de Greve (CNG), de intervir na tramitação do PL”, explica o 1º
vice-presidente do Sindicato Nacional.
No dia 14 de setembro começou a correr o prazo de cinco sessões
com quorum do plenário da Câmara dos Deputados para apresentação
de emendas. Nos dias 18 e 19, diretores do ANDES-SN, juntamente
com integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNG) que
permaneceram em Brasília,
estiveram no Congresso Nacional
conver- |
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sando com
deputados das Comissões por onde tramitará o PL ─Trabalho,
Administração e Serviço Público (Ctasp), Educação e Cultura (CEC),
Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJC) ─ e entregando um memorial com a posição do Sindicato Nacional.
Foram entregues uma Carta aos Parlamentares (leia em
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1922269977.pdf),
o texto do projeto de lei com sugestões de alterações feitas pelo
Sindicato Nacional (leia em
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1412997014.pdf),
a contraproposta (leia em
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-742934983.PDF) elaborada
pelo Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) e protocolizada nos
ministérios do Planejamento e da Educação e na Presidência da
República em meados de agosto, uma avaliação jurídica preliminar do
PL
(http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1491634062.pdf)
e uma avaliação política do CNG (l
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1199704844.pdf).
As observações apontadas pelo ANDES-SN buscam reverter, no PL 4368/12,
os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e
agridem a Constituição Federal. “Sabemos que há limites quanto à
criação de novas despesas no orçamento de 2013 e, também, quanto à
prerrogativa do poder executivo de iniciativa exclusiva sobre esse
tema, portanto, as intervenções devem ser precisas”, explica o 1º
vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que esteve na
Câmara dos Deputados conversando com os parlamentares na terceira
semana de setembro.
Desde que o PL 4368/12 começou a tramitar só foi realizada uma sessão
com quorum, o que dará mais tempo para que o ANDES-SN busque ampliar o
apoio entre os parlamentares. “Alguns deputados já apresentaram
emendas”, adianta Schuch. Cada comissão terá o prazo de até 20 sessões
com quorum regimental para discutir e votar o PL 4368/12. Depois
disso, o PL será enviado para o Senado Federal, sem precisar passar
pelo plenário.
A reunião do Setor das IFES também decidiu que as seções sindicais
deverão procurar os deputados em suas bases, buscando obter o
compromisso em relação às proposições apresentadas pelo Sindicato.
Dia Nacional de Mobilização
Além de deliberar sobre a intervenção parlamentar em relação ao PL
4368/12, a reunião do Setor das IFES também deliberou por repudiar os
grupos de trabalho constituídos pelo governo e seu braço sindical, o
Proifes.
Outra deliberação foi pela participação das seções sindicais no Dia
Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”,
a ser realizado nesta quarta-feira, 3 de outubro. Também foi aprovada
a agenda de mobilização abaixo:
-
15 a 26 de outubro - rodada de Assembleias Gerais, pautando o debate
sobre a tramitação do PL e a luta pelas condições de trabalho/pauta
local;
-
22 a 26 de outubro – Semana Nacional de Luta pelas condições de
trabalho/pautas locais;
-
27 e 28 de outubro – Reunião nacional do Setor das IFE, em Brasília.
Fonte: ANDES-SN
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