Servidores vão dizer ‘não’ à privatização da Previdência em audiência
no Senado
Audiência pública debaterá projeto de lei que cria os fundos privados
de aposentadoria complementar para o serviço público federal
O projeto de lei
que cria os fundos complementares para as aposentadorias dos
servidores públicos federais será debatido em audiência pública no
Senado Federal. O pedido de audiência foi aprovado na Comissão de
Assuntos Sociais, na quarta-feira (7), a pedido do senador Paulo Paim
(PT-RS). A audiência acontecerá no dia 19, semana seguinte à jornada
nacional de mobilização do funcionalismo, que teve início na
segunda-feira (12) e se estende até sexta (16). A luta pela rejeição
ao projeto é uma das principais bandeiras da Jornada.
Os trabalhadores
são contra a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federais) porque identificam na medida um
passo decisivo na privatização da Previdência da categoria, além de
consolidar o fim do direito à aposentadoria integral para futuros
servidores – que passam a ter garantido no sistema público apenas o
teto fixado pelo Regime Geral da Previdência, hoje em R$ 3.916,20.
A Coordenação
Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Cnesf) vai
convocar os sindicatos a enviar representantes à audiência, que
ocorrerá na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9
horas.
O projeto foi
aprovado na Câmara dos Deputados como PL 1992/2007 e agora tramita no
Senado, em regime de urgência constitucional, como PLC 2/2012 (Projeto
de Lei da Câmara). O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da
Previdência Social no governo Lula, foi designado relator da matéria
na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde ela tramitara
simultaneamente com as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos
Econômicos.
O prazo para
apresentação de emendas ao texto foi encerrado no dia 9 de março. Ao
todo, foram apresentadas 32 propostas de modificação do projeto.
Com edição do
ANDES-SN
Fonte: Luta
Fenajufe Notícias; [Andes-SN], 15/3/12.