Representantes do ANDES-SN discutem carreira e concurso com governo do
Ceará
Em audiência
realizada na última sexta-feira (17), lideranças das seções sindicais
do ANDES-SN nas universidades estaduais cearenses (URCA, UVA e UECE) e
da Regional Nordeste I do Sindicato Nacional, acompanhadas do assessor
jurídico, discutiram com o titular da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior do governo do Ceará (Secitece), René
Barreira, a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
e a carência de professores nas instituições do estado.
A diretora da
Seção Sindical do ANDES-SN Universidade Regional do Cariri(Sindurca),
professora Zuleide Queiroz, lembrou os prejuízos remuneratórios e na
carreira de docentes, que há tempos solicitaram a Dedicação Exclusiva
e não foram atendidos por falta do instrumento regulador.
O presidente da
Sindical do ANDES-SN Universidade Estadual do Ceará (Sinduece),
professor Epitácio Macário, realçou que fora construído um consenso em
torno das minutas sobre Dedicação Exclusiva, Mudança de Regime e
Afastamento e agora o governo quer imprimir mudanças no texto, segundo
informação dada pelo reitor da UECE.
O secretário
garantiu que tratará do assunto com o governador nas próximas semanas
e disse não haver nenhuma objeção por parte da Secitece quanto aos
textos já acordados. Informou que os decretos sobre ascensão para a
classe de Professor Associado já podem tramitar, pois já dispõe dos
estudos sobre impacto financeiro feito pelas universidades. “A
expectativa é que a tramitação e publicação sejam rápidas”, disse
Barreira, lembrando que já tratou do assunto com o procurador Dr.
Fernando Oliveira.
Em discussão
controvertida, sindicalistas e secretário falaram da carência de
professores. Para as lideranças do ANDES-SN, existe uma demanda de
mais de 620 professores nas três estaduais que deve ser suprida
imediatamente.
Barreira lembrou
que esta é uma demanda que depende diretamente do governador e falou
do edital que estaria sendo despachado para a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag) no mesmo dia (17), que previa a
abertura de inscrições para 76 vagas na UECE. Quanto ao anúncio de
concurso para a UECE em 2013 e 2014, o secretário advertiu tratar-se
de uma solicitação da reitoria da instituição que ainda não fora
tratada com o governador.
No fim da
audiência, o secretário reafirmou que, a partir de segunda-feira (20),
buscaria despachar com o governador e encaminhar todas as peças para
publicação. Decidiu-se, ainda, formar uma comissão com representantes
dos sindicatos, das reitorias e da Secitece para reelaborar o projeto
de lei que regula a Gratificação por Trabalho em Condições Especiais
(GTCE).
Entenda a notícia
Em março passado,
uma comissão formada por representantes dos sindicatos docentes, das
reitorias e da SECITECE concluíram a reelaboração das minutas de
decreto e lei que regulamentam o afastamento de docentes para cursar
pós-graduação, a Mudança de Regime de Trabalho e a Dedicação
Exclusiva. Houve amplo consenso quanto aos textos. Desde então, a
Secitece e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantêm estes
documentos engavetados.
Um projeto de lei
regulamentando a Gratificação por Trabalho em Condições Especiais
(GTCE) ainda será objeto de trabalho de uma comissão mista que será
formada nas próximas semanas.
Os decretos que
garantem a ascensão para classe de Professor Associado foram
assinados, em audiência com o movimento sindical, pelo titular da
Secitece que garantira sua tramitação por todo o mês de Março.
Posteriormente, a
Seplag solicitaria às reitorias que enviasse estudo de impacto
financeiro da dita ascensão, o que fora atendido pelas administrações
universitárias em junho e julho passados.
* Com edição do
ANDES-SN
Fonte: Sinduece -
Seção Sindical do ANDES-SN, 21/8/12.